“No mundo, a crise não é econômica. É de direitos humanos. No Brasil, o discurso de defesa internacional desses direitos não chega nem perto da prática. E no Ceará, o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, é um exemplo disso. É o que diz o Informe 2009 da organização não governamental Anistia Internacional divulgado ontem. O relatório é um estudo global sobre o desrespeito aos direitos humanos, com base em pesquisas realizadas em 2008.
O IPPS ilustra, no capítulo destinado ao Brasil, a seção sobre tortura e maus tratos e aborda, de forma mais específica, o sistema carcerário. O documento descreve a atuação interna das quadrilhas de traficantes e os presos assassinados por agentes prisionais ou por outros detentos.
Como casos mais críticos, a pesquisa cita os três prisioneiros encontrados mortos a facadas no IPPS em setembro de 2008 e os dois que foram queimados vivos nas celas, em novembro do mesmo ano. O total de mortes chegou a 18.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Hélio Leitão, o destaque dado ao IPPS no relatório não surpreende. “É o desgoverno que reina nos presídios cearenses, que pecam pela falta de estrutura material e de pessoal”, classifica, ressaltando que o problema é antigo, nacional e parte da segurança pública. O advogado destaca o problema como parte da segurança pública. Piauí, Rondônia, São Paulo e Rio de Janeiro também foram citados na parte do relatório sobre tortura e maus tratos, relacionados a forças policiais e no sistema de detenção juvenil.
Instabilidade
Apesar de não haver mortes registradas no IPPS em 2009, o ambiente dentro do presídio é marcado pela superlotação, pelas brigas quase diárias e pelas disputas pelo controle do tráfico.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará, Augusto César Coutinho, que confirma o quadro nega ter conhecimento de maus tratos cometidos por agentes penitenciários contra prisioneiros. “A tortura é a própria estrutura, que não oferece a condição mínima de o preso cumprir a pena” afirmou.
Com capacidade para 950 presos, o IPPS tinha até ontem, de acordo com o secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Marcos Cals, 1.329 presos.
Cals confirma as informações divulgadas pela Anistia Internacional, mas ressaltou que, no ano passado, a concentração de presos foi agravada pela reforma e consequente isolamento de um dos pavilhões, já reestruturado. “Isso também criou uma situação de instabilidade”. Segundo o secretário, mais 1.900 vagas serão abertas em junho no sistema carcerário. ”
(Jornal O POVO)
