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PSDB ameaça expulsar tucanos que assinaram PEC do 3º mandato de Lula

“O PSDB ameaça expulsar do partido os quatro deputados da legenda que assinaram a PEC (proposta de emenda constitucional) que viabiliza uma segunda reeleição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), disse nesta quinta-feira que não vai aceitar a adesão de tucanos a uma proposta que classifica como “golpista”. “Quem fez isso deve deixar o partido para que não seja forçado a deixar depois”, disse o senador.

Guerra afirmou, porém, que vai discutir inicialmente o caso dos tucanos com a Executiva Nacional do PSDB antes de estabelecer eventuais punições. “Eu estou decidido a não aceitar nenhuma assinatura de deputados tucanos em uma atitude golpista”, afirmou.

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da PEC, disse que quatro deputados do PSDB e 11 do DEM teriam assinado a proposta. A Mesa Diretora da Câmara ainda não divulgou os nomes dos 194 deputados que assinaram a proposta uma vez que ainda vai conferir as assinaturas de cada um.

Barreto protocolou nesta quinta-feira, na Mesa Diretora da Câmara, a PEC que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado conseguiu o apoio de 194 deputados à matéria que, na prática, mantém o presidente Lula no cargo até 2012 caso o texto seja aprovado pela Casa.

Para valer a tempo de ampliar o mandato de Lula, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro — prazo limite para mudanças na legislação eleitoral referentes à disputa de 2010.

Depois de conferidas as assinaturas, a PEC tem que ser admitida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e segue para discussão em uma comissão especial a ser criada na Câmara. Só depois disso é que segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, o que pode não ocorrer a tempo de valer para as eleições de 2010.

Apesar de Lula ter se mostrado contra um eventual terceiro mandato, o deputado disse que a iniciativa partiu da própria Câmara. “Estamos discutindo uma tese. Independente da vontade do presidente Lula, a proposta tramita. É uma tese que o parlamento precisa analisar”.

 (Folha Online)

TV Diário transmitirá evento em que a Fifa divulgará subsedes da Copa 2014

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A TV Diário vai cobrir, ao vivo, direto de Nassau (Bahamas), a solenidade em que a Fifa divulgará as cidades subsedes da Copa 2014 do Brasil. Os jornalistas Paulo César Norões e Jussiê Cunha Filho embarcaram nesta quinta-feira nessa rota.

Segundo Jussiê, a ciobertura não se restringirá a flashes. “Vamos também fazer matérias sobre o assunto em Nassau”, disse. A emissora fechou parceria com a Reuters nesse trabalho.

(Foto – Paulo Moska)

PDT do Ceará vai comemorar 30 anos do partido

A executiva estadual do PDT fará reunião, a partir das 9 horas desta sexta-feira, em sua sede em Fortaleza. Segundo o presidente regional do partido, André Figueiredo, para definir cronograma de encontros regionais e fechar o programa comemorativo dos 30 anos de fundação do PDT.

Segundo André, a data comemorativa será 21 de junnho. Haverá sessão solene na Assembleia Legislativa, entre várias atividades programadas.

Sindiute não quer governador presente na assembleia dos professores

A diretoria do Sindiute mandou fax, nesta quinta-feira, para o Palacio Iracema e endereçado ao governador Cid Gomes (PSB). No texto, a entidade considerou “salutar” que Cid tenha manifestado desejo de participar da assembleia geral dos professores, o que ele disse nessa quarta-feira.

O Sindiute observou, no entanto, que a presença do governador no ato poderia constranger a categoria, em greve por melhores salários. Cid,  segundo a sua assessoria, reagiu e informou que aguarda, no entanto, uma resposta do comando geral da greve, que inclui Sinduite e o Sindicato Apeoc.

A assembleia geral dos docentes estaduais ocorrerá a partir das 10 horas desta sexsta-feira, no ginásio Aécio de Borba, em Fortaleza.

Ex-Presidente do TCU recebeu mais de R$ 253 mil em diárias

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“O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, recebeu R$ 253.452,70 em diárias nos dois anos (2007-2008) em que comandou o órgão responsável pela fiscalização de recursos públicos na administração federal. Os gastos do ex-presidente são quase seis vezes superiores aos registrados por seu antecessor, o ex-ministro Adylson Motta. Durante os 20 meses em que dirigiu o TCU, Adylson recebeu R$ 44.228,40 para custear despesas em viagens nacionais e internacionais.
 
Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). No período em que presidiu o TCU, Walton Rodrigues recebeu, em média, R$ 10.560,52 por mês em diárias. Adylson Motta teve média mensal de R$ 2.211,42. No cargo há cinco meses, o atual presidente, Ubiratan Aguiar, recebeu este ano R$ 4.992,00, média mensal de R$ 998,40.
 
No ano passado, Walton recebeu mais da metade (54,6%) do total distribuído entre os nove ministros do TCU no período. Foram R$ 158.430,70 dos R$ 289.930,67 pagos pelo órgão. Cinco meses após ter deixado a presidência do tribunal, Walton ainda lidera as despesas com diárias entre seus colegas. O ex-presidente recebeu R$ 21.025,00 dos R$ 68.385,25 repassados este ano em diárias ao colegiado. ”

* Do Congresso em Foco, leia aqui.

Programa político do PT nacional vai ao ar nesta quinta-feira

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O Partido dos Trabalhadores (PT) levzará ao ar, nesta noite de quinta-feira, seu programa partidário em cadeia nacional de rádio e TV. A propaganda tem duração de 10 minutos e será veiculada às 20 horas no rádio e às 20h30min na televisão. A geradora do sinal é a Rede Bandeirantes de Rádio e TV de São Paulo.

Dos 27 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral, 25 já têm data definida para apresentar a propaganda no primeiro e no segundo semestres deste ano. O próximo programa é o do Partido Social Democrata (PSC), que também terá duração de 10 minutos

MP-CE vai apurar caso dos corpos enterrados em valas comuns

A promotora de Justiça da Saúde Pública, Isabel Pôrto, comandará audiência, nesta sexta-feira (29), às 11h30min, na sede da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública. O objetivo é  apurar denúncia de que corpos de indigentes são enterrados em valas comuns, no Cemitério do Bairro Bom Jardim, de acordo com matéria publicada na edição desta quinta-feira do Diario do Nordeste.

Para o MInistério Público Estadual, além de “uma afronta ao princípio da dignidade humana, causa impactos na saúde pública, expondo as famílias e a comunidade do bairro ao risco de contrair doenças”.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública já instaurou o procedimento preparatório nº 698/2009 para apurar o caso. Para a audiência, a promotora de Justiça convidou os representantes da Célula de Vigilância Sanitária e Ambiental da SMS de Fortaleza, do Distrito de Saúde da SER V, do Distrito do Meio Ambiente da SER V, do Núcleo de Vigilância Sanitária do Estado e do Instituto Médico Legal.

Minc reclama para Lula que ministros desrespeitam o meio ambiente

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Ministro precisa de chá de maracujá

“O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reclamou na quinta-feira (28) ao presidente Luiz Inácio da Silva que sua pasta estaria sendo “desrespeitada” por outros ministros, e a pauta ambiental brasileira, “agredida”. Segundo o ministro, acordos na área ambiental feitos com o governo não são cumpridos e, muitas vezes, acabam alterados no Congresso por incentivo de colegas de outras pastas.

“O que eu disse para o presidente é que completei um ano, servi lealmente, resolvemos vários imbróglios, grandes licenças e vamos resolver várias outras,e que uma série de questões estavam tirando a sustentabilidade ambiental e política dos ministério. Vários ministros combinavam uma coisa aqui e depois iam no parlamento, cada um com a sua machadinha, patrocinar emendas que esquartejavam e desfiguravam a legislação ambiental”, afirmou.

Minc disse ter falado ao presidente que se sentia “moralmente impedido” de liberar o licenciamento ambiental da rodovia BR 319 (Cuiabá–Santarém). Ele afirmou que um grupo de trabalho do ministério teria estabelecido as condições prévias para a concessão da licença, mas havia pressão do Ministério dos Transportes pela liberação da obra.”Eu não sou favorável a esta estrada. Licenciaria por uma determinação do Governo, sabendo o custo altíssimo que eu ia pagar por isso. Mas uma coisa é licenciar com todas condições prévias e a outra é licenciar sem essas condições”, afirmou.”

(Portal G1)

Pessoal do IJF ameaça greve

Servidores do Instituto Doutor José Frota (IJF) fazem assembleia geral a partir das 18 horas desta quinta-feira. A categoria vai decidir se entra em estado de greve. Segundo o Sindifort, que representa os servidores municipais, o pessoal do IJF reivindica aumento salarial de 13%, além da reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários entre várias outras pedidas.
A categoria avisa: se vier a greve, o que dependerá de conversa com a Prefeitura, manterá apenas os serviços de urgência. Mas isso, a partir das 7 horas da terça-feira.

Lula sanciona lei que garante creches e berçário em presídios

“O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (28) uma lei que garante condições mínimas de assistência a mães presas e aos recém-nascidos. O texto determina que os presídios femininos tenham berçário onde as mães condenadas possam cuidar de seus filhos e inclusive amamentá-los até seis meses de idade, no mínimo. A lei assegura ainda acompanhamento médico, principalmente no pré-natal e no pós-parto.

O que a lei prevê

O texto determina que os presídios femininos tenham berçário onde as mães condenadas possam cuidar de seus filhos e inclusive amamentá-los até seis meses de idade, no mínimo. A lei assegura ainda acompanhamento médico, principalmente no pré-natal e no pós-parto

A penitenciária também deverá ter creches para abrigar crianças de seis meses a sete anos de vida, “com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa”. Essas creches devem ter profissionais qualificados para cuidar dos menores.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), líder da bancada feminina na Câmara, afirmou que o ato de assinatura pelo presidente foi uma oportunidade para que se pedisse a aplicação real da lei. “Saímos daqui com a garantia de que o encaminhamento será dado. E estaremos vigilantes para que o projeto seja efetivamente cumprido e que se humanize os presídios femininos em nosso Brasil”.

A lei sancionada prevê que seu cumprimento deve observar “as normas de finanças públicas aplicáveis”. A autora do projeto, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), ressalta que a lei é uma “obrigatoriedade de que realmente os presídios femininos disponham de um atendimento à mãe e à criança.”

“Toda mulher tem direito de ser mãe e toda criança tem direito a convivência com essa mãe, ao carinho e ao afeto. Isso faz diferença na vida dos dois”, resumiu a autora da projeto. “

(Folha Online)

Justiça mantém Romeu Aldigueri como prefeito de Granja

Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio do juiz federal Jorge Girão Barreto, negou, nesta tarde de quinta-feira, liminar interposta pelos advogados do prefeito afastado de Granja, Esmerino Arruda (PSDB). Com isso, Romeu Aldigueri permanece  à frente da prefeitura desse município do Litoral Oeste cearense.

Aldigueri, inclisive, já está definindo seu secretariado e, pela manhã, com apoio da Defesa Civil,  distribuiu alimentos, roupas e colchões para distritos distantes da sede.

Presidente do PT de Fortaleza não pode mais tentar novo mandato, diz estatuto

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O atual presidente do Partido dos Trabalhadores de Fortaleza, Raimundo Ângelo, não pode mais se candidatar à presidência do PT municipal por força do artigo 31,do Estatuto do Partido dos Trabalhadores que diz: “Serão inelegíveis para cargos em Comissões Executivas, em qualquer nível, os filiados que tenham sido membros de uma mesma Comissão Executiva por mais de 3 (três) mandatos consecutivos ou dois mandatos consecutivos no mesmo cargo”. Eis o que divulgam correntes petistas de oposição.

Raimundo Ângelo pleiteia concorrer a um segundo mandato consecutivo, mas já está há 3 (três) mandatos em cargo na Comissão Executiva do PT Fortaleza. Ele participou como vice-presidente da Executiva do PT Municipal, na gestão de Antônio Ibiapino que teve seu mandato encerrado em 2005. Em setembro desse ano, o professor Francisco Pinheiro foi eleito presidente do PT Municipal. Raimundinho participou da sua gestão e assumiu a presidência após a renúncia de Pinheiro, que foi eleito vice-governador.

Em 2007, Raimundo Ângelo disputou a presidência do PT Municipal e saiu vitorioso para um mandato até 2009. Portanto, de acordo com o Estatuto do PT, Raimundinho, por ter sido membro de três da Comissão Executiva do PT Municipal, é inelegível para qualquer cargo em Comissões Executivas. Isto não o impede de participar do Diretório. Esta é a tese. Ou será que as ditas “forças políticas” do PT, as “tendências” irão rasgar o Estatuto? Eis nota que está circulando entre militantes do partido na Capital.

Factóide – Deputado apresentará proposta que permite do 3º mandato de Lula

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) deve protocolar nesta quinta-feira, 28, à tarde, na Mesa da Câmara, a proposta de emenda constitucional que permite o terceiro mandato para o presidente da República. No entanto, o PT já antecipou que é contrário à proposta. O líder do partido, Candido Vaccarezza (SP), disse que vai orientar os deputados de sua bancada a votar contra o terceiro mandato. Ele ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está trabalhando para superar a crise e que a candidata do PT à Presidência, em 2010, é a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também declarou que o governo é contra a proposta. “Somos contra um terceiro mandato. Essa é a posição do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.” Segundo ele, o governo não quer repetir o erro do PSDB, que alterou as regras do jogo para permitir a reeleição de Fernando Henrique Cardoso.

Para ser aprovada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa de três quintos dos votos, em votação em dois turnos, na Câmara e no Senado. E para vigorar já na próxima eleição, todo o processo tem de ser concluído um ano antes das eleições, ou seja, até outubro deste ano. Na Câmara, a emenda terá que ser aprovada, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois seguir para uma comissão especial, que tem 40 dias para analisar a proposta.

(Agência Estado)

VAMOS NÓS – Eis um parlamentar que tenta aparecer com esse tipo de proposta. Lula já disse que não disputará e, sem dúvida, não disputará. Vai querer manchar a imagem criada em dois mandatos de homem democrático e respeitado no Exterior? Duvido. Aliás, quem mais fala nessa tese é a oposição. Outras: não há tempo hábil para que a PEC valesse na próxima eleição; a medida exigiria aprovação na Câmara e no Senado e, para quem não consguiu força pró-manutenção da CPMF, fica bem difícil.

Delegado Protógenes faz palestra em Fortaleza

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Protógenes e professora Maria Vital (Fa7)

Já está em Fortaleza o delegado Protógenes Queiroz, aquele que chefiou a Operação Satiagraha que levou à cadeia o banqueiro Daniel Dantas. Aqui, ele dará palestra, a partir das 19 horas, no auditório da Faculdade Sete de Setembro (Fa7), no bairro Edson Queiroz.

Atende a um convite do curso de Direito da Fa7 para falar sobre o tema “”Crimes Financeiros’. Nesta semana, Protógenes foi indiciado sob acusação de quebra  de siglo funcional e fraude. O delegado é ciceroneado pela coordenadora do curso de Direito da Fa7, Maria Vital. 

Ele está hospedado no Hotel gran Marquise e veio para esse compromisso não cobrando nada de cachê. Com passagens e hospedagem, tem a chance de fazer a pregação de que só deve decidir se disputará ou não cadeira de deputado federal em setembro próximo. Protógenes disse que não está filiado a nenhum partido. Ainda. O Psol deve ser seu reduto político.

(Foto – Paulo Moska)

Dose dupla – Tin Gomes será vice do PHS

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O deputado estadual Francisco Caminha será reeleito, às 9 horas do próximo domingo, no auditório da Câmara Municipal, presidente do PHS do Ceará. A novidade, no entanto, é que o seu vice-presidente será Tin Gomes, que é o vice-prefeito de Fortaleza.

Tin assume uma posição de destaque, até porque foi por conta de sua articulação política que o PHS cresceu principalmente na Capital. Ele não desistiu do desejo de disputar cadeira de deputado estadual e Francisco Caminha já avisou que postulará cadeira de deputado federal.

Eis aí uma dobradinha formada para 2010.

STJ suspende decisão que impedia redução de tarifa elétrica em Pernambuco

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“O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acatou pedido do estado de Pernambuco e suspendeu decisão da Justiça Federal que determinou revisão do cálculo tarifário de energia elétrica. Com isso, fica restabelecida a redução de 1,08% nas tarifas de energia elétrica de 2,8 milhões de unidades consumidoras determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A decisão favorável à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) suspensa pelo STJ foi concedida, em um mandado de segurança, pela 9ª Vara Federal, em Brasília (DF) no qual a concessionária contestava o índice aprovado pela Aneel após a segunda revisão tarifária periódica da distribuidora. Nessa revisão, a agência adiou unilateralmente para 2010 a última cota de um parcelamento determinado em 2005 (incluindo, além desse ano, 2006, 2007 e 2008). O efeito médio da revisão seria de -1,08% (negativo) a ser aplicado de forma diferenciada por classe de consumo a partir de 29 de abril em 185 municípios pernambucanos e um paraibano.

Na liminar concedida, o juiz federal determinou que a agência reguladora considerasse, no cálculo da revisão, os componentes financeiros decorrentes do repasse da última parcela do diferimento da primeira revisão tarifária da distribuidora (ocorrida em 2005) e o passivo da revisão tarifária extraordinária de 2004, o que totaliza R$ 197,7 milhões.

Ao acatar o pedido do estado de Pernambuco, o ministro Cesar Rocha ponderou que a concessionária não alegou prejuízos concretos, urgentes e graves a ponto de prejudicar enormemente os serviços que presta à população e ao estado em relação ao fornecimento de energia elétrica. Até mesmo o juiz é omisso na liminar quanto a demonstrar, efetivamente, o perigo da demora.”

(Site do STJ)

Copa 2014 -Fortaleza não fará festa caso seja escolhida subsede, avisa Luizianne

O gvoernador Cid Gomes (PSB) e a prefeita Luizianne lins (PT) encerraram agora há pouco reunião de trabalho, na Residência Oficial. Os dois dscutiram uma série de projetos de infraestrutura que terão que ser tocados em parceria com o objetivo de Fortaleza ganhar condições de receber jogos da Copa de 2014. Cid e Luizainne estavam acompannhados, desde as 9h40min, dos seus secretários e assuntos como Transfor, Pavilhão de Feiras e outros equipamentos foram avaliados.

Na entrevista coletiva que deu para a imprensa, a prefeita anunciou ter acertado com o governador que, caso Fortaleza seja escolhida entre as 12 subsedes da Copa, não haverá nenhum tipo de comemoração. Outras Capitais organizam festa.

Segundo a prefeita, o anúncio será recebido “com muita humildade” e não haverá comemoração principalmente em respeito à situação de dificuldades vividas pelos cearenses atingidos pelas fortes chuvas.

Líder da prefeita apela ao grevistas: avanços salariais podem ser buscados via PCCS

O líder da prefeita Luizianne Lins na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT), apelou, nesta manhã de quinta-feira, durante pronunciamento, para que o movimento sindical se disponha a refletir sobre a onda de greves e suas consequências. Deixou claro que ninguém quer greve, pois prejudica na ponta a população.

Acrísio pediu para que os sindicalistas avaliem a decisão de buscar greve geral e reconheçam a postura que o município vem adotando de valorizar a categoria por meio da implantação de planos de cargos, carreiras e salários (PCCS). Ele propôs que haja luta por melhores condições salariais a partir dos planos de cargos e carreiras e não via lutas isoladas.

O vereador Plácido  Filho (PDT) , em aparte, concordou com Acrísio e reconheceu que o melhor é negociar gannhos com PCCS. Acrísio conclamou servidores para uma retomada do diálogo.

Os servidores municipais estão fazendo uma assembleia geral em frente à sede da Secretaria Municipal da Administração, na avenida Pontes Vieira (Bairro Dionísio Torres).

VAMOS NÓS – O problema é que há categorias reivindicando o cumprimento de PCCS já aprovados, mas não pagos pela Prefeitura. Os servidores da Secretaria de Finanças e da Procuradora Geral do Município se enquadram nessa situação.