Blog do Eliomar

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PROCURADOR DO MUNICÍPIO É ALVO DE PROTESTO DE UM GRUPO DE SERVIDORES

E quem passou a maior saia justa nessa noite de quarta-feira foi o procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne. Convidado por concludentes de Direito para dar palestra no auditório da Faculdade de Direito da UFC, acabou sendo surpreendido por um grupo de servidores ligados ao Sindifort que lhe aplicou uma saraivada de vaias, com direito a palavras de ordem como “Fora Mont’Alverne!” e “Mont’Alverne traidor!”. Isso tudo efeito da luta que a prefeitura de Fortaleza trava, junto ao STF, através de ação movida pelo diretório nacional do PT, contra o que define de vantagens abusivas de um grupo de 2.400 servidores beneficiados por isonomia salarial.
Mesmo constrangido, o procurador concluiu sua fala. Sem perder o jeito de lord inglês.

SEFAZ-CE ACERTA COM BNDES APOIO PARA MODERNIZAR POSTOS DE FISCALIZAÇÃO

O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, está, nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro. Ali, ele manterá contatos com o BNDES em torno de uma contrapartida para um programa de modernização do órgão que será tocado a partir de empréstimo obtido pelo Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao todo, R$ 140 milhões, sendo R$ 20 milhões do BNDES, R$ 30 milhões do governo estadual e R$ 90 milhões do BID.
Conforme Mauro Filho, os investimentos serão feitos na melhoria dos postos de fronteira da Sefaz, que ganharão novas balanças, sistema de câmeras de vídeo e equipamentos modernos na área de informática, entre outras ações no plano da capacitação.
A ordem é começar a colocar em práticas essas intervenções ainda a partir deste semestre.

TCU CONDENA EX-SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ A PAGAR R$ 480 MIL

O ex-secretário da Educação Básica do Ceará, Antenor Naspolini, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União ao pagamento de R$ 480.421,08, valor já atualizado. Segundo auditores do órgão, por não ter prestado contas de recursos recebidos por convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação o FNDE. A verba seria destinada a melhorias na qualidade de ensino dos alunos da educação especial, como aquisição de material didático e compra de equipamentos básicos e específicos.Naspolini ainda terá que pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional.
Naspolini, conforme o TCU, terá 15 dias para comprovar o pagamento dos valores. Ainda cabe recurso da decisão do tribunal.

(Assessoria de Imprensa do TCU)

MST BLOQUEIA RODOVIAS NO CEARÁ EM ATO PELO DIA MUNDIAL DA REFORMA AGRÁRIA

Trabalhadores ligados ao MST estão bloqueando nesta manhã de quinta-feira trecho da BR-020, altura da cidade de Boa Viagem (Sertão Central). Com faixas e enxadas na mão, o grupo, formado por cerca de 500 trabalahdores, comemora o Dia Mundial da Reforma Agrária e reforçam apelos por celeridade nos processos de assentamento no Estado.
Igual manifestação ocorre na BR-116, altura do município de Russas (Alto Jaguaribe).

FUTURO PRESIDENTE DO TSE É CONTRA TERCEIRO MANDATO PARA LULA

“Defensores do terceiro mandato para presidente da República ganharam ontem mais um inimigo público. Prestes a assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Carlos Ayres Britto, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou não concordar com a tese. E afirmou que, se ela for aprovada pelo Congresso na forma de emenda constitucional, muito provavelmente será derrubada pelo Supremo, se for questionada. Recentemente, o futuro presidente do STF, Gilmar Mendes, também disse que o assunto acabaria na Corte.
Ayres Britto lembrou que, quando foi instituída a reeleição, no governo Fernando Henrique Cardoso, já foi difícil encontrar embasamento jurídico sólido para legitimar a idéia. E que sustentar três mandatos consecutivos será muito mais difícil. O ministro defendeu a alternância de poder como conceito fundamental para garantir uma democracia republicana. “

(O Globo)

ASSIS ARARIPE DEVE SER O NOVO REITOR DA UECE


Assis Araripe (1ºda foto), ao lado de amigos.

O professor Francisco de Assis Araripe, tendo como vice Antônio de Oliveira Gomes Neto, venceu a consuta que formou a lista tríplice para escolha do novo reitor da Universidade Estadual do Ceará. Ele obteve 24,33% dos votos válidos apurados no pleito. Na segunda colocação, com 18,44%, ficou o professor Jackson Sampaio, e na terceira a professora Lena Espínola, com 18,03% dos votos. Ficou portnto formada a lista tríplice que será encaminnhada até o dia 25 de abril para o governador Cid Gomes. Antes, haverá homologação por parte do Conselho Universitário.
A expectativa é que Assis Araripe seja nomeado novo reitor, dentro de critério que Cid Gomes vem adotando de respaldar sempre o mais votado em consultas.

TASSO E PATRÍCIA JÁ CONVERSAM SOBRE APROXIMAÇÂO PSDB-PDT

“Oito anos depois de amargar um quarto lugar, o PSDB voltará a jogar suas fichas no nome de Patrícia Saboya (PDT) na disputa pela Prefeitura de Fortaleza. O acordo foi alinhavado ontem, entre o senador Tasso Jereissati (PSDB) e a própria Patrícia, em Brasília. Hoje à tarde, a cúpula do tucanato cearense anunciará que o secretário da Justiça Marcos Cals (PSDB) não aceitará ser candidato do partido. O POVO apurou que o recuo do deputado estadual licenciado será a principal senha para que a coligação PDT-PSDB seja oficializada. Os últimos acertos antes de Cals jogar a toalha – e deixar o caminho livre para Patrícia – aconteceram durante a sessão de ontem do Senado. Sentados lado a lado nas primeiras filas do plenário, o tucano e a pedetista conversaram por cerca de 40 minutos. O POVO acompanhou a reunião entre os dois do “cafezinho do Senado”, como é batizada uma sala interna no local onde os senadores realizam as sessões. Depois da conversa, Patrícia era a imagem da empolgação com a possibilidade concreta de ter o PSDB em seu palanque. “Eu vou entrar na disputa e será pra valer”, disse ela, ao O POVO, para em seguida sair em defesa do senador, sempre apontado como motivo de sua derrota, nas eleições de 2000. “Vamos parar com esse negócio de que eu perdi a eleição anterior por causa do Tasso. Eu não ganhei porque eu não tive voto”, assumiu. Aproximação Então no PPS, Patrícia foi apoiada pelo PSDB, em 2000, quando ficou em quarto lugar. Dois anos depois, ela seria eleita para o Senado, com o decisivo apoio de Tasso. De lá para cá, a parlamentar sempre manteve aproximação política com o ex-governador do Ceará, apesar de pertencer à base governista no Congresso.”

(Jornal O POVO)

CÂMARA REAJUSTA VALOR DA VERBA DE GABINETE DE DEPUTADO PARA R$ 60 MIL MENSAIS

“O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira o reajuste da verba de gabinete paga aos 513 deputados federais. Com o reajuste, a verba passará de R$ 50,8 mil para R$ 60 mil mensais. O novo valor passa a vigorar a partir deste mês. O dinheiro da verba de gabinete é destinado ao pagamento dos funcionários não-concursados empregados no gabinete dos deputados. Cada parlamentar pode empregar de cinco a 25 servidores para seu gabinete. Chinaglia disse que o reajuste foi decidido por unanimidade pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara.
Segundo ele, a base de cálculo para aumentar a verba foi a inflação acumulada desde março de 2005 –quando houve o último reajuste– mais um aumento real concedido a várias categorias do funcionalismo público.
“Queremos demonstrar que fazemos isso às claras”, afirmou Chinaglia, no plenário, durante a sessão da Câmara, na qual 302 deputados registraram presença. Antes de anunciar o reajuste, o presidente da Casa ressaltou que os funcionários não recebiam reposição desde março de 2005.
Na semana passada, Chinaglia adiantou que havia um estudo para reajustar o valor da verba de gabinete. Na ocasião, os líderes partidários de oposição e integrantes da base aliada que apóia o governo demonstraram serem favoráveis à proposta. Apenas o PSOL reagiu ao reajuste.”

(Folha Online)

CUNHADO É PARENTE – CID MARCONI NOMEADO PARA VAGA DE JURISTA NO TRE DO CEARÁ

O ex-vereador e advogado Cid Marconi foi nomeado pelo presidente Lula nesta quarta-feira e vai compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A nomeação saiu no Diário Oficial e a posse dele ocorrerá dentro de um mês. Cid ocupará a vaga de jurista, substituindo o advogado Maurício Feijó Benevides de Magalhães Filho, cumprindo mandato de dois anos. Mas com direito a ser reconduzido ao cargo por igual período.

DETALHE – Cid Marconi é cuinhado do desebargadior Ernani Barreira. Aliás, quem disse mesmo que cunhado não é parente?

DETALHE 2 – Confira um pouco do currículo de Cid Marconi aqui.

JATINHO INFELIZ – CEARÁ VOLTA A TAXIAR NO JORNAL NACIONAL

Pois é, o Governo Cid Gomes (PSB) conseguiu fazer o Ceará reaparer na mídia nacional, o que não ocorria desde a Era Tasso Jereissati. E reaparecer até no Jornal Nacional desta quarta-fweira, mas pelo lado negativo: por causa do absurdo que foi a viagem de Cid Gomes e comitiva a três países europeus, durante o último Carnaval, levando na comitiva até a sogra dele. Na reportagem, a comparação: se o giro fosse em avião de carreira, a despesa teria saído por volta de R$ 45 mil, como custo mínimo. Se fosse em 1ª classe, chegaria a R$ 105 mil. Mas o Governo do Ceará gastou com fretamento de jatinho cerca de R$ 388 mil. O JN divulgou o caso como escândalo.
Nós preferimos tratar tudo isso como uma derrapagem de um jovem governador que pensava ainda estar gerindo uma cidade do Interior, onde principalmente não atuava uma mídia comprometida com o mínimo de cidadania.
O povo do Ceará espera do governador um pedido de desculpas e do Ministério Público alguma reação, como está defendendo o deputado estadual Heitor Férrer (PDT).
Ou todo mundo vai embarcar no jatinho da falta de… deixa pra lá!

BANCO CENTRAL ELEVA TAXA DE JUROS

“O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, elevou nesta quarta-feira (16) a taxa básica de juros para 11,75% ao ano, sem viés, ou seja, sem possibilidade de aumentar antes da próxima reunião, marcada para os dias 3 e 4 de junho. A decisão foi tomada por unanimidade de acordo com expectativa média da maioria dos analistas financeiros ouvidos em pesquisa semanal do BC, que verifica as tendências do mercado sobre os principais indicadores da economia. Os analistas apontavam para um aumento de 0,25 ou 0,50 ponto percentual. O comitê entendeu que a decisão de realizar, de imediato, um ajuste maior da taxa básica de juros “irá contribuir para a diminuição tempestiva do risco que se configura para o cenário inflacionário e, como conseqüência, para reduzir a magnitude do ajuste total a ser implementado”. É a primeira vez desde maio de 2005 que a taxa sofre aumento. Também chamada de Selic, porque remunera os títulos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia, a taxa básica de juros estava estacionada em 11,25% desde setembro do ano passado. Havia, inclusive, a possibilidade de retomada do processo gradativo de pequenas reduções, no segundo semestre deste ano.”

(Agência Estado)

CHUVA DE 140 MILÍMETROS BANHA MUNICÍPIO DOS INHAMUNS

E choveu nas últimas horas em mais de 100 municípios do Ceará. O boletim divulgado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos registrou a maior precipitação pluviométrica em Saboeiro (Região do Cariri) com 140 milímetros. Confira outras boas chuvas:

Granjeiro – 91 mm
Jucás – 87 mm
Váreza Alegre – 83 mm
Iguatu – 79 mm
Cariús – 66 mm
Baixio – 50 mm
Farias Brito – 46 mm
Caririaçu – 45 mm
Granja – 40 mm
Crato – 39 mm

PF FAZ OPERAÇÃO CONTRA EXPLORAÇÃO ILEGAL DE CORAIS. CEARÁ NA MIRA.

“A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 16, a Operação Nautilus que visa reprimir a extração, comércio e exportação ilegais de fragmentos de recifes de corais brasileiros, destinados ao mercado nacional e internacional de aquariofilia. Os policiais estão cumprindo 14 mandados de prisão temporária, 64 mandados de busca e apreensão e 53 mandados de condução coercitiva nos estados de Pernambuco, Bahia, Paraíba, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Foram efetuadas também buscas na Alemanha, Holanda e Dinamarca, e instauradas ações investigativas no Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, França e Argentina.
No decorrer das investigações de duas empresas e uma exportadora, em 2007, foram descobertas 16 toneladas de corais para consumo interno e 20 toneladas que seriam exportadas. Já em 2008, foram detectadas extrações ilegais de 90 toneladas de corais do litoral norte de Pernambuco, Bahia e Espírito Santo, que abasteceriam o mercado internacional. No mercado interno, os corais eram extraídos e enviados para 23 empresas localizadas em 8 estados brasileiros. A comercialização ilegal de corais alimenta a indústria de ornamentação de aquários, tendo como principais destinatários países como Argentina, Canadá, Reino Unido, França, Holanda, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Itália, Grécia e Áustria.”

Da Assessoria da PF, leia mais aqui.

HOMENS DO RONDA ENTRARÃO NA CAÇADA AO HOMICIDA AEDES AEGYPT

Cerca de 1.200 policiais do Ronda do Quarteirão começarão a ser treinados, a partir das 7h30min desta quinta-feira, como pelotão de combate à dengue. As aulas ocorrerão no auditório da Faculdade 7 de setembro (Avenida Almirante Maximiliano da Fonseca, 1345 – Água Fria), envolvendo três turmas de 400 alunos. Eles receberão orientações básicas sobre o ciclo biológico do mosquito, como se dá a reprodução, quais são os principais criadouros, os sintomas da doença e a orientação que a população deve receber em caso suspeito de dengue.
Como sempre, não faltarão autoridades para fazer discurso abrindo o curso. Na lista, o secretário municipal de Saúde, Odorico Monteiro, o comandante da Polícia Militar do Ceará, Coronel William Alves Rocha, e o comandante do Programa Ronda do Quarteirão, Coronel Túlio Studart.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA VOTARÁ NESTA QUINTA-FEIRA SUBSÍDOS DA POLÍCIA CIVIL

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembléia Legislativa, José Sarto (PSB), anunciou, nesta quarta-feira, em plenário, que colocará em votação a mensagem que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos policiais civis e que reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Operacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ). Ou seja, quer resolver logo essa questão pois há clima de ameaça de protestos por parte do setor. A menssagem trata de benefícios para carreiras de Investigação Policial, Preparação Processual e Perícia Criminalística Auxiliar.

CINE CEARÁ “PRIVATIZA” PRAÇA DO FERREIRA

Do leitor Hiran Nogueira, recebemos:

Caro Eliomar!

Trago-lhe esta indignação: Hoje, pela manhã, na praça do Ferreira, não consegui estacionar nas vagas da Zona Azul, embora houvesse três vagas ociosas. A organização do XVIII Cine Ceará havia colocado cones reservando as vagas para convidados e organizadores. Além dos cones, havia um membro do evento comunicando a “privatização” das vagas.
Liguei para a AMC (Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania) e me disseram que não havia acordo para tal e que iriam mandar uma dupla de agentes. Passei por lá novamente, uma hora depois da denúncia, e a “privatização” da Zona Azul continuava. Se for para promover rotatividade, que incongruência tal situação!

Cordialmente,
Hiran Nogueira.

DETALHE – O XVIII Cine Ceará terminará nesta quinta-feira. A maioria dos eventos ocorre no Cine São Luiz Sesc (Centro), que fica nessa praça.

CARTÃO CORPORATIVO É USADO À VONTADE EM RESTAURANTES

“Cartão corporativo e bons restaurantes formam um belo par. Pelo menos é o que mostra um cruzamento da CPI mista dos Cartões. Segundo o levantamento, 1.200 despesas foram efetuadas com cartão corporativo para pagar alimentação nos últimos anos. A Controladoria-Geral da União foi taxativa em resposta enviada ontem ao Correio: “Não há previsão legal” para o uso desse tipo de crédito, chamado de suprimento de fundos, com comida.
A análise do material disponível na CPI permite identificar compras que passam despercebidas no Portal da Transparência, mantido pela CGU na internet com dados dos cartões. Em 7 de novembro do ano passado, o funcionário da Marinha Márcio Taveira gastou R$ 2.083,14 no restaurante Satirycon, no bairro de Ipanema, no Rio de Janeiro, especializado em comida mediterrânea, com pratos caros que oferecem frutos do mar, além de risotos e carnes. Ainda no Rio, a servidora Aparecida Vieira, da administração interna do Ministério da Defesa, gastou R$ 1.890,00 no restaurante Barracuda, em Botafogo, no dia 26 de abril de 2005. Outro que oferece um farto cardápio de frutos do mar.”

(Correio Braziliense)

SEMINÁRIO DEBATERÁ FUTURO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO BRASIL

As entidades filantrópicas no Brasil respondem por mais da metade da rede de serviços para a população em situação de risco social. Apesar dos incontáveis benefícios prestados, esta representação do Terceiro Setor ainda prescinde de um Marco Legal que lhe garanta segurança jurídica. O problema agora se agrava quando o governo defende um projeto de lei que prevê mudanças nas regras para conceder Certificados de Entidade Beneficente (Cebas), além de estabelecer isenção fiscal a instituições de ensino, hospitais e entidades assistenciais. Para debater o assunto, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da assistência Social, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), requereu a realização do Seminário “O Terceiro Setor no Brasil”, no próximo dia 22, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Ele argumenta que a confusa legislação do setor atualmente se sobrepõe e gera múltiplas interpretações, prejudicando entidades qualificadas como UPF, OSCIPs e portadoras do Cebas. Estas últimas, conhecidas como filantrópicas, são entidades de saúde, educação e assistência social, que oferecem serviços complementares ao poder público. Atualmente, existem cerca de 8 mil entidades beneficentes no País, servindo onde o Estado não consegue chegar.