Blog do Eliomar

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ROMARIA DE POLÍTICOS NO ÚLTIMO DIA DA FESTA DE SÃO FRANCISCO

“E a cidade de Canindé encerrará hoje a sua tradicional festa de São Francisco das Chagas. O evento, um dos mais importantes do calendário religioso do País, reúne mais de um milhão de romeiros e, justamente por congregar tantos, atrai também as atenções da classe política. Ali, por exemplo, estarão unidos no mesmo altar da basílica a ministra Marta Suplicy (Turismo), o governador Cid Gomes (PSB) e o senador Tasso Jereissati, que é o presidente nacional do PSDB. Marta, quem sabe fazendo promessa para voltar à prefeitura paulista; Tasso pedindo que os tucanos vençam a eleição na Capital; e Cid orando ao santo pelo Ronda do Quarteirão. É, mas tudo, no entanto, vai acabar em congraçamento. O cantor Fagner fará show e, com certeza, entoará a Oração de São Francisco apregoando paz. Enquanto 2008 não chega.”

Da Coluna Vertical do O POVO leia mais aqui

OPERAÇÃO DESASTROSA DA PM – NINGUÉM APARECE PARA TESTEMUNHAR EPISÓDIO

“Uma semana após a abordagem desastrosa de policiais militares, na avenida Raul Barbosa, a Polícia ainda não conseguiu o depoimento de nenhuma testemunha. Delegados e inspetores visitam estabelecimentos comerciais e residências, no Dionísio Torres, em uma tentativa de sensibilizar pessoas a contarem o que viram na noite do fuzilamento da Hilux que transportava dois casais, na avenida Raul Barbosa, depois que o veículo foi confundido com a camioneta S-10 usada por assaltantes. O grupo de ladrões havia fugido no veículo, levando um caixa-eletrônico roubado do interior da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), no Passaré.

Segundo o delegado Raulino de Castro, titular do 4º Distrito (Pio XII), as testemunhas estariam receosas em depor contra policiais militares. “O que estamos pedindo para as pessoas que viram alguma coisa sobre o caso é que elas sejam sinceras e digam o que realmente presenciaram, sem receios ou medos. O inquérito policial não tende a puxar nem para um lado (policiais militares), nem para o outro (vítimas)”, assegurou o delegado. “O problema é que elas (testemunhas) dizem que só teriam a perder com os depoimentos. E acabam dizendo que não viram nada”, lamentou.

De acordo ainda com o delegado que presta apoio ao inquérito policial, algumas testemunhas foram localizadas nas proximidades do local onde ocorreu a ação desastrosa e prometeram colaborar com as investigações. “Promessas para depoimentos são muitas. Promessas…”, ressaltou. Para Raulino de Castro, apesar do receio das testemunhas, ele garante que os depoimentos sobre o dia da abordagem policial deverão constar no inquérito. “Nem que os depoimentos sejam tomados na base do ‘ouvi falar'”, disse o delegado.”

(Jornal O POVO)

EMPRESARIADO DO CIC DEBATERÁ SEGURANÇA PÚBLICA ENFOCANDO FILME “TROPA DE ELITE”

O pessoal do Centro Industrial do Ceará (CIC) vai discutir, no fim da tarde desta quinta-feira, no auditório da Fiec, mais um tema dentro do ciclo de debates que promove desde o começo deste ano. Segundo o presidente da entidade, Baltazar Neto, o assunto é “Segurança Pública – Novos Conceitos”.

Mas o foco mesmo da troca de idéias será o teor do filme Tropa de Elite que, ainda sem ocupar tudo que é telinha nacional, já é sucesso de público em matéria de discussões e polêmicas.

DÚVIDA CRUEL – Será que a turma do CIC já assistiu ao filme, atraves de uma daquelas cópias pirats que fazem a festa pelos calçadões do Centro de Fortaleza?

FIDELIDADE PARTIDÁRIA – STF REJEITA DEFESA DE “!NFIÉIS” E ADIA JULGAMENTO DO CASO

“Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram os argumentos dos deputados “infiéis” contra os mandados de segurança do DEM, PPS e PSDB. Os três partidos entraram com ação para que o Supremo determine a perda de mandato do parlamentar que trocar de partido.

A primeira preliminar dos “infiéis” questionava se os partidos teriam legitimidade para submeterem a ação ao Supremo. Todos os ministros entenderam que sim. A segunda preliminar era se havia fatos suficientes para que o Supremo analisasse o caso. O ministro Eros Grau, relator de um dos mandados, propôs, de imediato, que a ação não seja aceita pelo STF porque os deputados atingidos não tiveram direito a ampla defesa.

Os ministros Celso de Mello e Carmem Lúcia, relatores dos outros dois mandados de segurança, foram contrários ao entendimento de Eros Grau. E foram seguidos pelos outros ministros.”
(Folha On line)

BRINQUEDOS LIDERAM COMPRAS NESTE MÊS DAS CRIANÇAS NO CEARÁ

E a Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), através do Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento do Comércio (IPDC), divulgou, nesta quarta-feira, uma pesquisa feita sobre as expectativas do consumidor cearense com relação às compras para o Dia da Criança. Brinquedos dispararam na preferência entre papais e mamães e, claro, no gosto daquele consumidor baixinho. A Fecomércio estima que consumidores deverão gastar perto de R$ 45 milhões, mesmo valor gasto em igual período do ano passado. Confira as intenções de compra:

Brinquedos -55%
Roups =- 27,5%

DETALHE

– 7% dos consumidores continuam indecisos quanto ao que comprarão para seus filhos
– Na foto, o Robô do seriado Perdidos no Espaço. Que saudade!

SAÍDA DE VENERANDA DO PSB NÃO ALTERA CURSO DA SUCESSÃO, DIZ ASSESSOR DA PREFEITA

A saída do vice-prefeito de Fortaleza, Carlos Veneranda, do PSB para outra legenda, no caso o PDT, o que ele oficializou nesta quarta-feira, não foi recebida como “fator de surpresa” por parte dos petistas ligados à prefeita Luizianne Lins (PT).

“Pela postura que ele vinha adotando de lançar candidatura de oposição contra o PT em entidades da classe trabalhadora e por ter ido ao ato de filiação da senadora Patrícia Saboya, já esperávmoa esse tipo de atitude”, disse para o Blog o presidente do Imparh, Acrísio Sena. “Ele não se portava como aliado da prefeita nem estava disposto a apoiar sua reeleição” acentuou Sena.

“A ida dele não altera o curso da disputa sucessória em Fortaleza. Ele não é o fiel da balança”, complementa Acrísio Sena.

JUSTIÇA CONDENA A 13 ANOS DE PRISÃO DIRETOR DO EXTINTO BANCO ECONÔMICO

“O juiz federal Toru Yamamoto, da 3ª Vara Criminal de São Paulo, condenou os dirigentes do extinto Besa (Banco Econômico S.A.) por crimes contra o sistema financeiro nacional.Presidente do banco, Ângelo Calmon de Sá foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. José Roberto David de Azevedo, vice-presidente, a seis anos.Também foram condenados à pena de reclusão, mas em regime semi-aberto, o diretor da área internacional, Ildebrando Crisóstomo da Silva Filho (quatro anos e oito meses) e o gerente geral assistente do departamento de estrangeiros e superintendente de recursos externos, Fernando Antônio Azevedo Marques Prestes (quatro anos e quatro meses).Os réus podem recorrer da decisão em liberdade.Segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal), os administradores do Besa captavam linhas de crédito junto às instituições financeiras estrangeiras, com a finalidade expressa de pré-financiar exportações brasileiras, oferecendo como garantia contratos de câmbio de exportação. No entanto, além de usar o mesmo contrato para fundear duas ou mais operações, os recursos obtidos eram aplicados em proveito do próprio banco, servindo de liquidez para aliviar a situação caótica em que se encontravam as empresas do grupo.”

(Site Última Instância)

AGENDA DE MARTA SUPLICY PROMETE

E a ministra Marta Suplicy (Turismo ), que desembarca em Fortaleza ainda nesta noite de quarta-feira, proedente do Recife, cumprirá agenda bem extensa, pois com novos compromissos: bem cedo, depois dar dar entrevista ao Bom Dia Ceará (TV Verdes Mares), ela atravessará a Avenida Desembargador Moreira com destino ao programa Fala Ceará (TV Cidade). Ali, será entrevista pelos jornalistas Cristina Polly e Beto Almeida.

Ainda na agenda, café da manhã com o setor turístico no Gran Marquise, giro de helicóptero até Aquiraz, onde assinará convênios, retornando para despachar com o governador Cid Gomes, no Palácio Iracema, onde vai liberar recursos para uma série de ações na área da infra-estrutura, promoção e capacitação via Prodetur II. Ela fica para o almoço e, depois, tomará o rumo do Paço Municipal onde despachará com a prefeita Luizianne Lins. As duas sairão dali ainda para entregar a Casa do Turista, quiosque de informações turísticas no calçadão da Avenida Beira Mar.

Depois disso tudo, é tomar o caminho de Canindé para rezar para São Francisco e, claro, ficar para show que o cantor Fagner oferecerá aos romeiros em praça pública.

VEM AÍ CAMPANHA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DAS CONCESSÕES DE TV

Com o lema “Concessão de Rádio e TV: quem manda é você”, será lançada nesta sexta-feira (5) a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV. Já estão confirmados atos em 11 capitais. A FENAJ participa do movimento destacando a necessidade de promover alterações na legislação sobre as concessões que respeitem a legislação trabalhista e as regulamentações profissionais. A data do lançamento da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV não foi escolhida por acaso. No dia 5 de outubro vencem as concessões de 28 emissoras de TV e 153 de rádios, entre elas, as Redes Globo, Bandeirantes, Record, SBT e suas afiliadas (para ver a relação completa, clique aqui). As mobilizações estão sendo convocadas por dezenas de entidades, entre elas o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

Entre as reivindicações do movimento estão a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática, para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório para as comunicações, e o fim da renovação automática das concessões, com a adoção de critérios com base na Constituição.”

DETALHE – Fortaleza vai aderir à campanha, através do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará.

(Site Comunique-se)

REDE DE TV PÚBLICA DO CEARÁ GANHA PROGRAMA DA ÁREA JURÍDICA

O programa Mundo Jurídico apresentado pelos jornalistas Hervelt César e Mikelline Paz, que podia ser conferido somente na TV Fortaleza, passará, a partir deste sábado, a ser veiculado também em canal aberto, mais precisamente na TV Ceará (Canal 5), reforçando assim a Rede de TV Pública do Estado. O horário: 17 às 17h30min, com reprise aos domingos em horário alternativo.

Com 10 meses no ar, o programa, que contava com audiência da área jurídica do Estado, pois expõe temas e convidados em debates e informações do interesse da cidadania, expande assim seu raio de telespectadores. Ganha, sem sombra de dúvida, a comunidade que precisa, mais do que nunca, estar antenada com seus direitos e deveres.

CAMBRAIA JÁ ENTREGOU FICHA NO PMDB

O ex-deputado federal Antônio Cambraia já está filiado ao PMDB. Entregou no começo da tarde desta quarta-feira, na sede do PMDB, a ficha de filiação como informou este Blog em post anterior. Fez como queria: sem muita cobertura e longe dos holofotes, seguindo seu estilo discreto de ser. Ele reiterou que ingressou no peemedebista, de onde saiu em 2000 para o PSDB, que é uma opção do partido para a futura disputa em Fortaleza.

Cambraia reitera: a cidade vive uma “crise de gestão”, porque, apesar da boa vontade, a prefeita Luizianne Lins (PT) ainda não mostrou a que veio.

JUBILEU DE PRATA – COMUNIDADE FACE DE CRISTO RECEBERÁ MEDALHA DA CÂMARA MUNICIPAL

A Comunidade Católica Face de Cristo receberá nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, a Medalha Boticário Ferreira. A homenagem partiu da Câmara Municipal de Fortaleza, através de projeto de lei do vereador Paulo Mindello (PSB), e marcará os 25 anos de fundação dessa comunidade.

A solenidade ocorrerá após uma missa a ser concelebrada na sede da Face de Cristo.

INÁCIO ARRUDA COTADO PARA RELATOR DA CPI DAS ONGs E DE PROCESSO CONTRA RENAN

“Com quase um ano de atraso, a CPI das ONGs (organizações não-governamentais) foi instalada nesta quarta-feira no Senado. A disputa entre partidos da base aliada, no entanto, adiou para a próxima terça-feira a escolha do relator da comissão. O PMDB havia indicado o senador Valter Pereira (PMDB-MS) para o cargo, mas o PT briga para emplacar o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) como relator. O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) foi eleito presidente da CPI, sem impasses com a base aliada –uma vez que fecharam acordo para que a oposição ficasse com o comando da comissão, enquanto os governistas, com a relatoria. “Fui buscar um nome sem impasses, que vai conduzir essa comissão com seriedade”, disse o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), idealizador da CPI.
O PT trabalha para tirar Pereira da relatoria por temer que o senador adote uma postura de oposição no cargo, uma vez que é um dos líderes dos chamados “franciscanos do PMDB” –que na semana passada derrubaram a medida provisória do governo que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, chefiada pelo filósofo Mangabeira Unger. Os petistas também querem evitar pressões do PMDB sobre o Palácio do Planalto, já que os “franciscanos” reivindicam uma série de pedidos ao governo.”
Inácio Arruda também está cotado para relatar o terceiro processo que tramita no Conselho de Ética do seadno contra o presidente da Casa, Renan Calheiros. No lugar de Epitácio Cafeteira (PMDB-MA). É o caso do possível uso de “laranjas” na compra de meios de comunicação de massa em Alagoas.
(Portal da Uol)

E A NOVELA “OS INFIÉIS” PROSSEGUE…

“Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard utilizou em dobro do tempo a que tinha direito ao defender o mandado de segurança impetrado pelo DEM – em julgamento no STF. É que o advogado José Eduardo Alckmin, que argumentaria em favor do PSDB, cedeu seu direito de sustentação oral a Brossard. Bem-humorado, o ex-ministro brincou com o próprio modo de falar que é lento, contou histórias e destacou-se na defesa oral.
“Eu posso alugar o meu mandato? Não. Posso dar garantias? Não. Olha que no direito tem de tudo, as idéias mais criativas, mas [isso não]”, disse ele. “Há coisas que não estão escritas, mas estão no seu ventre, no seu fundamento, nos seus alicerces.” Brossard lembrou, durante sua defesa, que o DEM elegeu 64 deputados e que com o troca-troca partidário perdeu seis deles. “Há um partido, que tenho a honra de representar, que elegeu 64 deputados e agora tem 10% menos”, afirmou ele. “Sou favorável a que o mandato é partidário porque ninguém pode”.

ACOMPANHE A SESSÃO DE JULGAMENTO DO CASO clicando aqui

INFIDELIDADE PARTIDÁRIA SERÁ RECONHECIDA A PARTIR DE QUE MOMENTO?

Uma reflexão para este Blog sobre o tema e foi que escrita pelo advogado Leonardo Carvalho, especialista em Direito Eleitoral:

“O Supremo Tribunal Federal realiza, neste momento, sessão de julgamento relativo à infidelidade partidária. Sem sombra de dúvidas, o resultado deste processo implicará em uma mudança de paradigma em nosso sistema eleitoral. A dinâmica das relações sociais impõe constante atenção ao interprete do direito. As interpretações das normas vigentes constituem fenômeno natural próprio das alterações e exigências do corpo social. Não é de hoje que a questão da infidelidade partidária traduz a falência do sistema eleitoral. Os constrangimentos decorrentes do chamado troca-troca partidário revelam a falta de maturidade política e responsabilidade com ideais sufragados nos estatutos partidários.

O Tribunal Superior Eleitoral, em histórica sessão realizada no dia 27 de março de 2007, estabeleceu um marco na efetividade dos princípios democráticos. Não apenas por ter consagrado materialmente a necessidade de se impor uma observância ao principio da fidelidade partidária, mas, sobretudo, a torná-lo real a partir da concretização da teoria dos princípios constitucionais. Entretanto, o julgamento de hoje encerra os calorosos debates a respeito da possibilidade ou não dos parlamentares eleitos no pleito de 2006 perderem seus mandatos por decorrência de mudança de partido. É certo que há muito se fazia necessária a consolidação de uma nova perspectiva a respeito do instituto da fidelidade partidária, contudo, diante de uma alteração hermenêutica acabou-se por gerar um novo desafio, qual seja, a partir de quando deverão ser observados, na prática, os efeitos da infidelidade partidária?

Ora, não apenas em matéria eleitoral, em que as alterações são correntes não apenas no âmbito das normas, como também nas interpretações das mais diversas soluções de conflito, o principio da segurança jurídica se revela fundamental na tomada da decisão final. Percebe-se esta importância quando o próprio Supremo Tribunal Federal ao julgar matéria relativa ao número de vereadores nas Câmaras Municipais, no que ficou conhecido como o Caso de Mira Estrela, observou que o corte no numero de vagas atrairia um verdadeiro clima de instabilidade política e insegurança jurídica, resolveu modular os efeitos práticos desta decisão para surtir a partir da então próxima legislatura.

Este pode ser um indicativo de como os Ministros irão resolver a matéria. Ademais, no tocante a segurança jurídica no âmbito da interpretação das normas eleitorais, afirmou o Ministro Caputo Bastos quando do julgamento da Consulta 1185, em que se analisava o instituto da verticalização no Tribunal Superior Eleitoral, que: “Vale dizer, não tendo havido nenhuma mudança legislativa ou interpretativa até um ano antes da eleição, muitos cidadãos, ou mesmo detentores de mandato eletivo, tinham a real e efetiva expectativa de que a regra da verticalização estaria valendo para a eleição que se avizinha. Não vou entrar no campo das especulações, se A ou B deixaram de mudar de partido, por essa ou aquela razão. O que não posso, e o digo enfaticamente, é privar de garantia jurídica aqueles que acreditaram que a regra não seria mudada, principalmente diante da impossibilidade jurídica de filiação partidária em face do art. 18 da Lei dos Partidos Políticos.”

Ora, partindo-se desta premissa, não tendo ocorrido qualquer mudança legislativa ou interpretativa que assegurasse a perda de mandato eletivo por conta de infidelidade partidária à época da eleição de 2006, ainda que vigente as normas que fundamentam tal assertiva, não poderiam os partícipes do pleito, serem abruptamente tolhidos de seus mandatos sem que lhes fossem assegurada à oportunidade de saberem previamente a prevalência e validade do instituto de fidelidade partidária para o pleito o qual disputaram. Por esta razão, o julgamento a ser feito logo mais pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo que o mandato eletivo pertence ao partido e não ao candidato, somente terá validade, em razão da observância do principio da segurança jurídica, a partir da publicação do Acórdão ou ainda, a partir da próxima legislatura, não alcançando, assim, as situações jurídicas já consolidadas.

Contudo, caso o STF entenda que a decisão do TSE deva ser cumprida na integra de forma imediata, os Ministros do Supremo poderão acabar criando uma nova discussão. Ora, se é possível, a partir da interpretação do TSE, a mudança de partido nas hipóteses de perseguição política ou mudança de ideologia partidária, o exercício desta prerrogativa irá se esbarrar na omissão dos estatutos partidários em disciplinar tal questão. Os estatutos partidários não estão preparados para enfrentar esta realidade, visto não prever as bases e procedimentos para declarar que a ideologia de um filiado não mais se compatibiliza com a do partido, ou em que critérios ou circunstâncias poderá ser caracterizada a nominada perseguição política.”

STF DECIDE SOBRE A NOVELA” OS INFIÉIS”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, defendeu nesta quarta-feira que a Suprema Corte decida que os mandatos pertencem aos partidos políticos e que seus efeitos sejam válidos já a partir desta legislatura.
Hoje, o STF julga os mandados de segurança impetrados pelos partidos de oposição DEM, PPS e PSDB, que alegam que os mandatos pertençam às legendas e não aos parlamentares.
O assunto é acompanhado atentamente pelos deputados e senadores, uma vez que o prazo para troca de partidos com vistas às eleições municipais de 2008 acaba nesta sexta-feira.
O STF está julgando nesse momento o caso da infidelidade partidária. Acompanhe o desenrolar dessa história clicando aqui

PROGRAMA DE MINISTRA DO TURISMO NO CEARÁ INCLUI CONVÊNIOS, MISSA E SHOW DE FAGNER

E a ministra Marta Suplicy (Turismo) é aguardada, na noite desta quarta-feira, em Fortaleza. Virá num jatinho da FAB para, nesta quinta-feira, cumprir um verdadeiro agendão de contatos, assinatura de convênios, rezas e show.

Bem cedo, Marta dará entrevista ao vivo ao jornalista Alberto Perdigão, no Bom Dia Ceara (TV Verdes Mares). Depois, a partir das 8 horas, tomará café da manhã, no Hotel Gran Marquise, com lideranças do setor turítico, entre elas o presidente da ABIH-CE, manuel Carodos Linhares. Após isso, mergulha na burocracia. Seguirá para o Palácio Iracema, onde assinará convênios com o governador Cid Gomes (PSB) e com a prefeita Luizianne Lins (PT). São acordos na área do Prodetur II, capacitação, infra-estrutura e promoção turística. A ministra ganhará almoço de Cid Gomes no Palácio Iracema.

Às 15h30min, com a prefeita Luizianne Lins, Marta se deslocará para o calçadão da Avenida Beira Mar, onde será reinauguda a Casa do Turista, um quiosque de informações turísticas. Depois, pega helicóptero com destino à cidade de Canindé, onde participará da missa de encerramento da festa de São Francisco e assistirá ao show do cantor Raimundo Fagner. Ela pernoitará na Capital cearense.

AI, AI, AI…TÁ CHEGANDO A HORA DO STF DESCASCAR UM PEPINO

“Os 11 ministros do STF reúnem-se em sessão plenária, às 14h desta quarta-feira (3), para tomar uma decisão que pode virar a Câmara de ponta-cabeça. O tribunal dirá se os mandatos eletivos pertencem aos políticos ou aos partidos. Se concluir que os mandatos pertencem aos partidos, colocará sob risco de cassação 45 deputados federais que trocaram de legenda. O terremoto não se restringiria a Brasília. Estima-se que, em todo país, cerca de 200 deputados estaduais e algo como 10 mil vereadores tenham trocado de partido. Todos estariam igualmente sujeitos à perda do mandato.

Receosos de uma sentença adversa, partidos que integram o consórcio governista, maiores beneficiários da infidelidade, tramam aprovar, a toque de caixa um projeto de lei anistiando os desertores. A providência é costurada entre quatro paredes. Mas alguns deputados já mencionam a estratégia à luz do dia. Entre eles, Luciano Castro (RR), líder do PR, a legenda que mais inchou na atual legislatura –elegeu 25 deputados e ostenta na Câmara uma bancada de 42.”

(Folha On line)