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CNBB abre inscrições para seu 52º Prêmio de Comunicação

As inscrições para a 52ª edição dos Prêmios de Comunicação da CNBB já estão abertas a partir desta quarta-feira, 7, e, como no último ano, serão feitas totalmente online. A informação é do Blog Sagrada Família

As premiações serão para trabalhos que coloquem em relevo valores humanos e cristãos em diversas áreas da comunicação e da arte: Cinema (Prêmio Margarida de Prata), Rádio (Prêmio Microfone de Prata), Imprensa (Prêmio Dom Hélder Câmara), TV (Prêmio Clara de Assis) e Internet (Prêmio Dom Luciano Mendes de Almeida).

Até o 31 de janeiro de 2019, quando as inscrições encerram, podem inscrever-se: diretores de cinema nas categorias longa e curta metragem; produtores, locutores, diretores, repórteres de programa radiofônicos nas categorias: jornalístico, religioso e entretenimento; repórteres e diretores de TV e vídeo nas categorias reportagem e documentário. Além de repórteres que tenham suas matérias publicadas em jornal ou revista impressos ou digitais e construtores de Portais, sites, blogs, pessoas que tenham movimentos criados em redes sociais ou autores de aplicativos. A premiação acontecerá em 2019, durante o 11º Mutirão Brasileiro de Comunicação, promovido pela CNBB, em Goiânia (GO).

Processo de seleção

Como de costume, desde 1967, os Prêmios de Comunicação da CNBB são apreciados por especialistas em cada área, numa primeira fase e, depois, na etapa final são escolhidos por uma comissão episcopal nomeada pelo Conselho Episcopal Pastoral (Consep).

Depois de encerradas as inscrições, os trabalhos são levados a quatro universidades brasileiras e a um grupo de profissionais da Rede Católica de Rádio (RCR) e da Signis Brasil. Os trabalhos de cinema são analisados pelos professores da área da Pontifícia Universidade do Tio de Janeiro (PUC Rio); os trabalhos inscritos para o prêmio de Imprensa tocam aos professores da Universidade Católica de Brasília (UCB); Os inscritos para o prêmio de Internet são levados para os professores da Universidade Católica de Salvador (UCSal) e os trabalhos em vídeo são analisados por professores da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). As inscrições para o prêmio de Rádio são enviadas ao grupo da RCR e Signis Brasil.

Os especialistas escolhem três finalistas das 12 categorias dos cinco prêmios. Esses nomes dos finalistas, de costume, são amplamente divulgados. Nessa fase, cada trabalho é visto e analisado pelos membros do júri episcopal. Somente aí que a organização pode chegar ao nome dos vencedores. Sob sigilo, então, a organização entra em contato com cada um dos vencedores para organizar a festa da entrega, no 11º Mutirão Brasileiro de Comunicação.

Editorial do O POVO – “Gás de cozinha: cuidado especial”

Com o título “Gás de cozinha: cuidado especial”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Os consumidores de gás de cozinha receberam, ontem, uma notícia nada agradável: o reajuste de 6,5% no preço do bujão de 13 kg, que estava, até então, no valor já aflitivo de R$ 75,00 e que passará para cerca de R$ 80,00 a R$ 82,00. Como se sabe, a revisão do preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para consumo residencial é realizada periodicamente pela Petrobras. Por ser um item básico do consumo popular, cada acréscimo no preço do produto traz repercussões sociais inegáveis.

Na verdade, o reajuste será de 8,5% para as distribuidoras, que o repassarão aos consumidores num valor um pouco mais baixo. Nem assim, o impacto será desprezível no bolso já murcho da população. E vem sendo assim desde que o governo Michel Temer mudou a política de preços da Petrobras, atrelando-o ao mercado internacional do petróleo, tão logo a ex-presidente Dilma Rousseff foi retirada do poder por um impeachment. Até então, tanto os preços dos combustíveis – e do gás de cozinha – não estavam atrelados à flutuação internacional do barril de petróleo. Contudo, a Petrobras vinha reclamando que isso lhe causava grandes prejuízos.

Se a nova política de preços iniciada durante a gestão da estatal, por seu ex-presidente Pedro Parente, resolvia o problema da empresa, o mesmo não acontecia com os da população. Desde então, cresceu o número de brasileiros que voltaram a usar lenha ou carvão vegetal para cozinhar, tendo de fazer uma opção entre comprar a comida ou o botijão de gás. O Datafolha já havia constatado, em pesquisa, que dois terços dos brasileiros consideram que a alta do gás de cozinha compromete muito o orçamento familiar.

O fato de a Petrobras não ser, constitutivamente, uma empresa privada (voltada, unicamente, para dar lucro aos acionistas privados) é que lhe faculta a possibilidade de atuar, simultaneamente, como agente de equilíbrio social, numa sociedade profundamente desigual. Isto é, desenvolver uma gestão em que o superávit obtido em produtos mais lucrativos de sua cadeia produtiva possa bancar as responsabilidades sociais para com os segmentos mais frágeis da população, para os quais o gás de cozinha é um item indispensável no seu cotidiano. Afinal de contas, a estatal é um patrimônio do povo brasileiro.

A “política energética nacional” recomenda que o botijão de uso doméstico seja vendido “a preços diferenciados e inferiores” – disse a própria Petrobras quando teve de fazer uma retificação na política de Pedro Parente, após a greve dos caminhoneiros, em maio deste ano. Levar em conta esses fatores concretos que incidem sobre o cotidiano de milhões de pessoas não pode estar fora de alcance do radar de uma empresa ligada umbilicalmente ao destino do Brasil.

(Editorial do O POVO)

Estudo sobre homicídios na adolescência ganha prêmio internacional

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Renato Roseno (PSOL) foi relator do estudo.

“Trajetórias Interrompidas”, estudo elaborado pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), com apoio do Instituto OCA, foi considerado uma das três melhores pesquisas inscritas no concurso “Best of UNICEF Research 2018”. A publicação concorreu com outras 108 pesquisas internacionais e foi considerada pelo UNICEF como “altamente criativo e original”.
O resultado do concurso foi comunicado na última tarde (6) ao presidente da Assembléia Legislativa, Zezinho Albuquerque, que deve destacar a premiação logo na abertura da sessão desta quarta-feira.

Segundo o documento enviado à presidência da Assembleia, “os avaliadores ficaram particularmente impressionados com o potencial de impacto sócio-econômico e político e da força do relatório como ferramenta de defesa de direitos humanos”.

“Trajetórias interrompidas” analisa os homicídios na adolescência em Fortaleza e em seis municípios do Ceará (Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte). Por meio de grupos focais e de entrevistas com os familiares dos adolescentes assassinados em 2015, o estudo reconstrói sua trajetória de vida, tirando-os da invisibilidade
dos números e siglas que os cercam.

Para o deputado estadual Renato Roseno, relator do CCPH, a premiação “reconhece a relevância do trabalho do Comitê e o acerto de dar prioridade ao paradigma da Prevenção da violência. Dividimos esse reconhecimento com a equipe técnica, ativistas, profissionais, coletivos, organizações e familiares dos jovens que contribuem diariamente para a promoção da vida. O desafio continua sendo a implementação das 12 recomendações indicadas pelo Comitê desde 2016. Reafirmo a urgência da execução dessas medidas num cenário cada vez mais grave”.

SERVIÇO

*Para conferir a publicação – www.cadavidaimporta.com.br

(Foto – (ALCE)

Firmo de Castro entra no páreo para presidir o Banco do Nordeste

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Pela experiência e serviços prestados para o Nordeste principalmente, o setor produtivo cearense avalia que Firmo de Castro, ex-deputado federal e autor do projeto que institui os fundos constitucionais, como o FNE, é o melhor nome para presidir o Banco do Nordeste na Era Jair Bolsonaro.

Há consenso entre federações da indústria e de agricultura da região no aspecto de que um técnico deve ser nomeado para comandar o BNB. Firmo tem todas essas características.

A ideia vem sendo amadurecida e deve ser levada, inclusive, aos parlamentares cearenses eleitos em outubro e que apregoam prestígio com o novo presidente. Na sexta-feira, haverá almoço de lideranças empresariais de vários setores com a cúpula do PSL de Bolsonaro, a partir das 12 horas, no Ideal Clube.

Firmo de Castro também integra a Rede Nordeste que discute questões do interesse da região no âmbito federal. Também é consultor da Federação das Indústrias do Ceará.

No Ceará, 58 pessoas já foram presas por furto de energia

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

Somente de janeiro a outubro deste ano, 58 pessoas foram presas em flagrante por furto de energia no Ceará. Este número é equivalente ao quantitativo de prisões registradas durante todo o ano de 2017, através das operações de combate ao furto de energia deflagradas pela Enel Distribuição.

Atuando em conjunto com a Polícia Civil, a distribuidora realiza um trabalho de investigação em todo o Estado feito internamente por meio da análise de dados e, em campo, com o apoio de 200 equipes. Foram mais de 225 mil inspeções executadas nos 185 municípios. As cidades com maior número de prisões são Fortaleza (oito), Mombaça e Tianguá (cinco) e São Gonçalo do Amarante (quatro).

O consumidor pode denunciar. Basta ligar de qualquer município, gratuitamente, para a Central de Relacionamento 0800 285 0196 ou pelo aplicativo Enel Ceará (www.eneldistribuicao.com.br).

A Enel só não adiantou valor do prejuízo que, pelo visto, acaba sobrando na conta de alguém que está agindo corretamente.

Jair Bolsonaro e Temer iniciam hoje formalmente o governo da transição

No segundo dia em Brasília após a vitória no segundo turno, o presidente eleito Jair Bolsonaro inicia hoje (7) formalmente o governo de transição ao se reunir, à tarde, com o presidente Michel Temer. Paralelamente, vários ministros já confirmados na futura gestão estão em Brasília para despachos e reuniões.

O presidente eleito Jair Bolsonaro, participa no Congresso Nacional da sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal.
Bolsonaro começa o dia com um café da manhã com o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Ele também tem agendados encontros com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. Às 16 horas será a primeira vez que Bolsonaro e Temer se encontrarão para selar o início simbólico do governo de transição. Em várias ocasiões, o presidente eleito elogiou o antecessor por estar repassando informações e facilitando para a equipe que assumirá em 2019.

Equipes dos dois presidentes trabalharão juntas para reunir dados e sanar dúvidas, no esforço de dirimir dificuldades para o governo eleito até o final de dezembro. Por parte de Bolsonaro, 27 pessoas, inclusive cinco sem remuneração, foram nomeadas e estão trabalhando.

As equipes vão atuar em 10 frentes de trabalho, divididas por eixos temáticos, sob a coordenação dos ministros extraordinário Onyx Lorenzoni e da Casa Civil, Eliseu Padilha. Temas de economia, segurança, política e social serão abordados. A previsão é analisar as questões em três etapas: avaliação, diagnóstico e considerações para eventuais propostas de mudanças.

Bolsonaro pretende ir hoje (7) ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funcionará o governo de transição. O local, que fica a 8 quilômetros da Esplanada dos Ministérios e 4 do Palácio do Planalto, serve de gabinete de transição desde a primeira eleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

(Agência Brasil)

Governador assina ordem de serviço para retomada da obra da Linha Leste do Metrofor

Camilo terá Eunício ao seu lado nesse evento.

O governador Camilo Santana (PT) vai assinar, às 10 hora desta quarta-feira, 7, durante solenidade na estação do empreendimento (Avenida do Imperador, 1 – Centro), a ordem de serviço para parte do Metrô de Fortaleza. Paradas desde 2015 com apenas 1% de execução, as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza devem ser retomadas em breve, informa a assessoria do governo.

A solenidade contará com a presença do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), que respondeu pela aceleração na liberação dos recursos a serem empregados no projeto. O secretário estadual da Infraestrutura, Lúcio Gomes, também participará do ato. O valor da obra não foi divulgado.

Essa obra estava paralisada desde 2015, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou suspender cauterlarmente a licitação, após denúncias de irregularidades na tramitação da concorrência pública.

Nos EUA, Democratas conquistam a Câmara e Republicanos ampliam maioria no Senado

A maioria da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos foi conquistada pelo Partido Democrata. Isso, pela primeira vez em oito anos, de acordo com resultado das eleições legislativas. Na prática, uma derrota parcial para o presidente Donald Trump já que o seu partido, o Republicano, ampliou sua vantagem no Senado., informa o Portal G1

As “midterms” (eleições de meio de mandato) desta terça (6) definiram uma nova Câmara e renovaram um terço do Senado, além de mais de 75% dos governos estaduais. Até agora, os republicanos mantinham maioria nas duas casas, o que facilitava a aprovação da agenda presidencial.

Todas as 435 cadeiras da Câmara estavam em disputa, e um partido precisava de 218 eleitos para garantir a maioria. Para os democratas, isso significava ter que “roubar” 24 postos de seus adversários, o que eles conseguiram. No momento em que os democratas conseguiram 219, o Partido Republicano somava 193 deputados eleitos.

Com o domínio democrata na Câmara, os opositores de Trump também passarão a ocupar mais cargos nas comissões internas e prometem ampliar as investigações sobre seu governo.

Trump minimizou o revés. “Foi um tremendo sucesso esta noite. Obrigado a todos!”, avaliou no Twitter, antes mesmo da apuração oficial indicar que os Democratas comandariam a Câmara dos Representantes.

Senado

Das 33 cadeiras disputadas no Senado (outras duas eram alvo de uma eleição especial), os democratas precisavam manter as 22 que já mantinham, além das duas dos independentes que os acompanham nas votações, e ainda somar mais duas. Mas, pelo contrário, acabaram perdendo três, nos estados de Indiana, Dakota do Norte e Missouri.

Com isso, a maioria republicana, antes de 50 a 49, se tornou mais folgada, com pelo menos 51 a 45, ainda faltando cinco estados concluírem sua apuração.

Interiorização – Fortaleza poderá receber imigrantes venezuelanos

Fortaleza poderá receber este mês imigrantes venezuelanos, diante da proposta do Ministério do Desenvolvimento Social para a interiorização dos refugiados na Região Norte.

O assunto será tratado nesta quinta-feira (8), em Brasília, com o secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) da Prefeitura de Fortaleza, Eron Moreira.

Ele não deu mais detalhes, mas disse que o caso será avaliado pelo aspecto social.

(Foto – Arquivo)

Moro converge com Bolsonaro sobre maioridade penal e posse de armas

O juiz federal Sergio Moro demonstrou convergência com posições do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre flexibilização de posse de armas e redução da maioridade penal. Esses temas foram questionados por jornalistas durante coletiva de imprensa concendida pelo magistrado, nessa terça-feira (6), em Curitiba. Foi a primeira entrevista de Moro desde que aceitou o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça a partir do ano que vem.

Segundo Sergio Moro, Bolsonaro foi eleito com base em uma plataforma que prega a flexibilização da posse de armas em ambiente residencial e seria incoerente se ele não levasse essa pauta adiante. “A questão a ser discutida é a forma como isso vai ser realizado. Externei a minha preocupação a ele [Bolsonaro] de que uma flexibilização excessiva pode ser muitas vezes utilizada como uma fonte de armamento para organizações criminosas, então tem que se pensar quantas armas um indivíduo vai poder ter na sua casa. Se for um número exagerado, isso pode ser um desvio de finalidade. Quanto à questão do porte [poder transportar armas nas ruas e veículos], o próprio presidente eleito disse que isso tem que ser mais restrito que a posse”, argumentou.

Perguntado sobre a redução da maioridade penal, tema historicamente defendido pelo presidente eleito, o futuro ministro da Justiça ponderou sobre a extensão da medida, mas demonstrou concordância a proposta que tramita no Congresso Nacional.

“Existe uma proposta de emenda constitucional [PEC 171/93] que foi apresentada anos atrás que prevê redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes graves, com resultado morte ou lesão corporal grave ou casos de estupro. A pessoa menor de 18 anos deve ser protegida, que às vezes ele não tem uma compreensão completa das consequências dos seus atos, mas um adolescente acima de 16 já tem condições de percepção de que, por exemplo, não pode matar. Então um tratamento diferenciado para este tipo de crime me parece razoável”, justificou.

Criminalização de movimentos

Num dos poucos momentos em que pontuou divergência com o futuro chefe, Sergio Moro criticou a possibilidade de enquadrar movimentos sociais como organizações terroristas. A medida, que já recebeu apoio explícito de Bolsonaro em discursos de campanha e mesmo após a sua vitória nas urnas, pretende configurar como terrorismo atos como dano de bens públicos ou privados. O projeto de lei 272/16, do senador Lasier Martins (PDT-RS), prevê penas de até 30 anos de prisão para quem comete esse tipo de infração, que poderia ser aplicada em casos de manifestações e ações de movimentos sociais.

Segundo Moro, nenhum movimento social é “inimputável” e tem que responder por eventuais danos a terceiros, mas sem a necessidade de tipificar um novo crime. “Me parece, no entanto, que qualificá-los [os movimentos sociais] como organização terrorista não é consistente. (…) Existe uma lei, uma ordem que tem quer ser observada mesmo por esses movimentos, mas em nenhum momento se tem a intenção de criminalizar, vamos dizer assim, manifestações sociais ou coisas da espécie”.

Garantia para policiais

Outro tema polêmico abordado por Sergio Moro foi a possibilidade de agentes policiais poderem ter algum tipo de garantia jurídica no caso de mortes decorrentes do enfrentamento com criminosos armados, medida chamada de “excludente de ilicitude”, que é defendida por Jair Bolsonaro. Para o futuro ministro da Justiça, as diligências policiais devem evitar o confronto, mas, casos eles ocorram, a regulamentação sobre o assunto pode ser modificada, na visão do magistrado.

“A nossa legislação até já contempla, existe a defesa, o estrito cumprimento do dever legal. Tem que ser avaliado no entanto se é necessário uma regulação melhor. Por exemplo, é necessário que o policial espere que um traficante armando atire contra ele de fuzil, para que ele possa reagir? Me parece que exigir isso de um agente policial é demais, porque o risco dele morrer numa diligência dessa é muito grande. Mas isso não quer dizer que o confronto policial é uma estratégia a ser perseguida no enfrentamento ao crime organizado, essa é uma situação limite”, definiu.

Ditadura

Já quando foi perguntado sobre a ditadura militar, Sergio Moro evitou entrar em polêmica com as opiniões de Bolsonaro sobre o assunto e disse que seus olhos estão voltados para 2019. “Essas discussões sobre eventos que aconteceram no passado têm gerado certa polarização, eu não vejo essa discussão como salutar nesse momento”, afirmou.

(Agência Brasil)

Fortaleza cede empate e título pode vir longe da torcida

O Fortaleza segurou a taça de campeão da Série B do Campeonato Brasileiro até os 36 minutos do segundo tempo, quando cedeu o empate para o CSA, na noite desta terça-feira (6), no Castelão, em 1 a 1. Dodô abriu o placar, aos 36 minutos da primeira etapa, em um forte chute cruzado, enquanto Hugo empatou para o time alagoano, após aproveitar a bola na pequena área. Ao final da partida, o Fortaleza reclamou da arbitragem, que teria deixado de marcar um pênalti, além de um impedimento inexistente.

Com o empate, o Fortaleza poderá garantir o título na Ressacada, diante do Avaí, no próximo sábado (10), ou em casa, dia 15, contra o Juventude.

A três rodadas para o fim da temporada, o Fortaleza lidera a Série B, com 65 pontos, seguido pelo CSA (58 pontos), Goiás (57) e Avaí (57). Invicto há 10 jogos, com sete vitórias e três empates, o Londrina ameaça a posição do Avaí, com 54 pontos.

(Foto: Reprodução)

Temer e Bolsonaro vão discutir reforma da Previdência

A reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer deverá ser discutida nesta quarta-feira (7) em encontro entre ele e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Também participarão do encontro, marcado para as 15 horas, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, e o futuro ocupante da pasta, Onyx Lorenzoni.

“Amanhã está prevista a conversa entre o presidente eleito e o presidente Michel Temer. Talvez dali saia algum encaminhamento para a questão [reforma da Previdência]”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em conversa com jornalistas hoje (6), no Palácio do Planalto. Temer e seus ministros já disseram que a retomada da pauta ainda neste ano depende da vontade da equipe do presidente eleito.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que substituirá Eduardo Guardia na pasta da Fazenda, já manifestou interesse em aprovar parte da reforma ainda este ano. A questão ainda não está definida, e o tema pode avançar na reunião desta quarta-feira.

Caso a retomada da votação da reforma ocorra, o governo Temer poderá enfrentar novamente as dificuldades encontradas antes: conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara dos Deputados.

Na última tentativa, o governo contava 275 votos a favor. Hoje Marun adotou um discurso realista, evitando garantir que os 275 votos ainda existam e reconhecendo dificuldades para aprovar a reforma. “Só vamos enfrentar essa questão da contagem de votos se, efetivamente, ficar definido, se efetivamente vier a ser tomada a decisão de avançarmos ainda neste ano com as reformas. [Estamos] conscientes, todos, de que é um processo que reúne grandes dificuldades.”

(Agência Brasil)

Sergio Moro propõe mais rigor para prescrição de crimes e progressão de pena

Na primeira entrevista coletiva concedida após ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, o juiz federal Sergio Moro afirmou hoje (6), em Curitiba, que pretende apresentar um conjunto de projetos de lei para combater a corrupção e enfrentar o crime organizado. A ideia geral, segundo o magistrado, é resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que não avançou no Congresso Nacional, além de outras iniciativas apresentadas por organizações da sociedade civil, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Transparência Internacional.

“A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e que possam ser aprovadas em breve tempo, sem prejuízo que propostas mais complexas sejam apresentadas em momento posterior ou paralelamente”, explicou. Ele citou alguns exemplos do que pretende enviar ao Congresso, mas ressaltou que a versão final das propostas, ainda em estudo, deverão ser precedidas de um acordo interno que será construído com o presidente eleito, Jair Bolsonaro. O objetivo é aprovar essas medidas ainda nos primeiros seis meses de governo.

Entre as medidas propostas por Moro, está a alteração das atuais regras de prescrição dos crimes, a possibilidade de deixar mais claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância. A previsão da execução das sentenças dos tribunais do júri também foi apontada pelo futuro ministro. “Já existe um precedente da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal admitindo que o veredicto do tribunal do júri sobre crime de homicídio possa ser executados independentemente de recursos. Num quadro grave de epidemia de homicídios, me parece importante essa medida”, afirmou.

Moro também sugeriu a proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organizações criminosas. “Se existem provas de que o preso mantem vínculos com organizações criminosas, significa que ele não está pronto pra ressocialização”, argumentou. Ele também falou em uma regulamentação mais clara para a utilização de policiais disfarçados em operações para desbaratar o crime organizado. ” A nossa legislação, embora permita esse tipo de comportamento, não é totalmente clara”, justificou.

Medidas do Executivo
Além dos projetos de lei, Sergio Moro afirmou que pretende incrementar o controle de comunicações de detentos. “A prisão tem que neutralizar a possibilidade dessas pessoas comandarem crime de dentro [dos presídios]”, afirmou. Ele também falou em ampliar a base de dados genéticos, como forma de aprimorar a elucidação de crimes, bem como a realização de força-tarefa, nos moldes da Lava Jato, para o combate ao crime organizado.

O futuro ministro ainda falou em uma “progressiva profissionalização do serviço público civil”, sugerindo que cargos em comissão deveriam ser ocupados por meio de concursos. Ele disse que sua ideia de combate ao crime organizado não dará prioridade ao confronto policial, a não ser em situações extremas, como o enfrentamento de áreas dominadas pelo crime organizado. “O confrontamento pode acontecer, mas ele é sempre indesejável. a boa operação policial é a que niguém se machuca”, diz.

Ele disse também que não permitirá o uso do aparato federal de segurança pública para perseguir adversários políticos do governo. “É um pouco estranho dizer isso, mas não existe a menor chance de utilização do Ministério da Justiça e da polícia para perseguição política. Isso não aconteceu na Lava Jato, não vai ser no ministério que vou começar a realizar isso”, acrescentou.

Desafio

Ao explicar os motivos de ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, Sergio Moro disse que não se trata de um projeto pessoal, mas a perspectiva de implementar uma agenda ampla de combate à corrupção e o crime organizado. Ele disse que, apesar de a Operação Lava Jato ter quebrado uma “tradição de impunidade” no Brasil, ele temia uma regressão nos mecanismos de combate à corrupção.

“Foram diversos momentos em que surgiram informações sobre projetos de lei em trâmite no Congresso, que poderiam afetar o trabalho que se realizava e o projeto de abuso de autoridade, que sem cuidados poderia ser uma criminalização da atividade hermenêutica”, comentou.

Sem entrar em detalhes, Moro disse que há “convergências” e “divergências” entre ele e Bolsonaro, mas classificou o presidente eleito como uma pessoa “bastante ponderada” e disse que ambos poderão encontrar “um meio termo” nas questões de governo.

Convite

Moro revelou que foi sondado no dia 23 de outubro pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, se teria interesse em participar do governo. Na quinta-feira passada (1º), já eleito, Bolsonaro e Moro se reuniram no Rio de Janeiro para sacramentar a indicação para o ministério.

“Isso [o convite] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das eleições”, rebateu, em relação às críticas de que ele teria agido politicamente na condenação do ex-presidente, que abriu caminho para a sua prisão e consequente inabilitação para concorrer às eleições de outubro.

“Interpretaram minha ida como uma espécie de recompensa, [mas] minha decisão foi tomada em 2017, sem qualquer perspectiva de que o deputado federal [Bolsonaro] fosse eleito presidente da República. […] Não posso pautar minha vida numa fantasia, num álibi falso de perseguição política”, afirmou.

(Agência  Brasil)

A fala, o compromisso!

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Em artigo sobre segurança pública, o delegado César Wagner, ex-superintendente da Polícia Civil, destaca a importância do papel da Polícia Judiciária, diante do crime organizado e facções. Confira:

Em mais de um momento o governador Camilo Santana tem sido incisivo no tocando a fazer da Polícia Judiciária (civil) cearense referência para o Brasil.

No meio de uma evolução crescente do crime organizado que se faz sentir nas ruas, nos bairros, no interior e dentro das próprias instalações governamentais como no caso das casas de privações de liberdade, o compromisso foi reafirmado com data. É um bom caminho a ser seguido.

Por décadas estamos assistindo a uma sequência de um modelo que sempre priorizou a polícia preventiva (PM), em total descompasso com a estrutura da Polícia Judiciária, o que gerou a entrada e o incremento do crime navegando no narcotráfico, no comércio de armas ilegais e na corrupção.

A Polícia Militar não consegue prevenir o crime, mormente os homicídios pelas suas características, que estouraram nos últimos anos, apesar de momentos de quedas, infelizmente mais associado a pacificação entre quadrilhas do que ao trabalho planejado, científico e integrado das forças de contenção. E aqui incluo o Ministério Público que por certo período de tempo se manteve a margem de um combate mais rigoroso. Momento que entendo cessado, graças a alavancada que foi dado com a maior aproximação das polícias e ações concretas.

Não se pode olvidar da capacidade de combate ao crime da Polícia Militar, entretanto, alça-la a condição de hegemonia nesta contenda, é como já disse erro histórico.

Quando Coordenador geral da CIOPS em 2007 realizei um estudo e apresentei ao Secretário de Segurança alertando para o aumento substancial da “nova pistolagem” que tomava corpo no Ceará. Não mais por interesse de contendas familiares ou fatores políticos ou regionais, mas por ordem do crime organizado que robustecia seus tentáculos, trazendo a intimidação, a barbárie e o zoneamento. A época mostrei com farta documentação que 70% de todos os homicídios dolosos eram praticado a mando, com caraterísticas de execução. Hoje passam de 90%.

De lá para cá, passados 11 anos, a verdade é que pouco se avançou em uma Polícia Judiciária livre de ingerência, lastreada na meritocracia, na disciplina e no profissionalismo.

O Governador Camilo Santana diante da imensa responsabilidade outorgada pela sociedade cearense quando o reelegeu para mais um mandato aponta para um novo rumo na contenção e recuo da criminalidade. Jamais esquecer que para sua sustentação politicas de segurança precisam está alinhadas com as sociais nas áreas ocupadas pelo crime.

Existem medidas estruturais na Polícia Judiciária que chegou a hora de encarar dentro do contexto da nova Lei Orgânica que vem sendo discutido para sua breve aprovação.

Dentre essas algumas são inadiáveis para quem deseja uma investigação profissional e forte:

Primeiro, a lista tríplice para a escolha do Delegado Geral nos moldes do Ministério Público e da Defensoria. Não há mais como afastar a Instituição desse modelo, até porque hoje ela por lei já elenca as carreiras jurídicas do Estado.

Segundo, a criação de “entrâncias” para nomeação e lotação de delegados, evitando dessa forma as indicações políticas que encontrariam obstáculo em uma carreira organizada e moderna.

Terceiro, a recriação e fortalecimento do Conselho Superior da Polícia Superior da Polícia Judiciária, com poderes consultivo e deliberativo, formado com a presença de representantes também das associações e sindicatos que representam as categorias policiais.

Quarto, a inamovibilidade da Autoridade Policial com o intuito de que pratique seus atos de ofícios sem receio de retaliações por parte de maus gestores e políticos inescrupulosos.

É auspicioso observar o Governador se comprometer com um novo modelo. Agora é partir para a ação. A sociedade cearense está atenta.

César Wagner, delegado e ex-superintendente da Polícia Civil

Escritora Ana Miranda receberá título de Doutor Honoris Causa da UFC

A professora e escritora Ana Miranda receberá na próxima quinta-feira, às 19 horas, o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Ceará. A solenidade ocorrerá no auditório da reitoria dessa Instituição.

Sem dúvida, uma homenagem mais do que justa.

*Conheça mais sobre Ana Miranda aqui.

(Foto – Cia. das Letras)

Aliados de Bolsonaro andam insatisfeitos com dois filhos do presidente eleito

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É crescente a irritação de aliados de Jair Bolsonaro, muitos deles já com funções de destaque no futuro governo, com Carlos e Eduardo Bolsonaro (à esquerda e à direita, respectivamente). É o que informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

O comentário, entre militares e civis, é que os dois contribuem para criar a atmosfera de raiva em torno do pai e são obstáculos para que Bolsonaro encarne o discurso de moderação necessário para governar.

Já Flávio Bolsonaro (o terceiro, da esquerda para a direita) é sempre apontado como o mais ponderado dos três filhos políticos do capitão.

(Foto  Arquivo Pessoal)

Tudo pronto para o Prêmio Condomínios 2018

A Associação das Administradoras e Condomínios do Estado do Ceará (Adconce) promoverá, no próximo dia 27, no Restaurante Coco Bambu, o Prêmio Condomínios 2018. A comenda reconhece os melhores empreendimentos e profissionais do setor.

Segundo a entidade, o objetivo é valorizar ainda mais esse segmento, que vem movimentando a economia, uma vez que, no Ceará, existem aproximadamente 6,5 mil condomínios e empregando de 30 a 40 mil pessoas direta e indiretamente.

(Foto – Ilustrativa)