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Etiópia proíbe a adoção internacional

O Parlamento da Etiópia aprovou uma lei que proíbe a adoção internacional. Com isso, o governo terá que decidir o que vai ocorrer com as adoções que já estão em andamento, confirmou nesta quinta-feira (11) uma fonte oficial.

“Agora que aprovamos a lei que proíbe os estrangeiros de adotar crianças etíopes, resta formular o regulamento e as determinações sobre o que vai acontecer com os casos em processo”, explicou o diretor de Relações Públicas do Ministério da Mulher e da Infância, Alemayehu Mammo, que revelou que atualmente não há determinações claras.

Apesar de não existirem dados oficiais sobre o número de adoções internacionais no país, os casos anuais passaram de milhares para 400 em 2017, segundo Mammo.

As adoções internacionais na Etiópia estavam suspensas desde abril de 2017 por causa de informações de casos de abusos de pais adotivos a crianças etíopes. Na última terça-feira (9), o Parlamento aprovou a lei que as proibe definitivamente essas adoções.

Em um desses casos de abuso, um casal adotivo americano recebeu uma condenação de 37 e 28 anos de prisão (a mulher e o marido, respectivamente) em 2013 por deixar que sua filha, adotada na Etiópia em 2008, morresse de fome e frio.

O país africano é o preferido das famílias americanas para adotar, com casos conhecidos como o da atriz Angelina Jolie.

Mammo explicou que a principal razão da aprovação da lei é prevenir os abusos e as crises de identidade que as crianças adotadas sofrem”.

O país não tinha mecanismos para identificar antecedentes e personalidade das famílias estrangeiras adotivas, a fim de poder controlar as crianças nos países de destino, alegou Mammo.

O Ministério da Mulher e da Infância trabalha há alguns anos para estabelecer mecanismos com o objetivo de favorecer as adoções dentro do próprio país. Com isso, conseguiu uma tendência crescente, com resultados otimistas, de acordo com o diretor de Relações Públicas.

“Acreditamos que há demanda suficiente para adotar crianças dentro da Etiópia e assim ajudá-las a crescer na sua própria cultura e manter sua identidade”, disse Mammo. Segundo ele, muitas famílias que davam seus filhos para adoção o faziam por motivos econômicos, embora nem sempre porque vivessem em situações de pobreza ou não pudessem mantê-los.

(Agência Brasil)

Com valores subsidiados e financiados, 756 agricultores cearenses recebem o título da terra

Agricultores de Novo Oriente, Quiterianópolis e Parambu, no Sertão do Ceará, recebem até esta sexta-feira (12) 756 títulos de terra, por meio do Governo Federal/Incra, em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace). As entregas tiveram início nessa quarta-feira (10). O deputado federal Genecias Noronha (SD-CE) e a deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) elaboraram projetos para que os títulos tivessem valores mais baixos de financiamentos subsidiados, além do parcelamento.

“Estou muito feliz em ver essa libertação de muitas famílias que lutavam por isso há anos. Estamos na Câmara Federal continuando essa luta, para que o agricultor cearense tenha seus direitos atendidos”, afirmou o parlamentar.

“Com o papel da terra em mãos, o agricultor familiar recebe a certeza de que o espaço onde vive e produz é dele e que ninguém tira de sua família esse bem, que é fundamental para sua sobrevivência. Parabéns a todos os agricultores cearenses”, ressaltou Aderlânia Noronha.

O título de domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária de forma definitiva. É garantido pelas leis 8.629/93 e 13.465/17, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tem condições de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.

(Foto: Divulgação)

AGU defende no Supremo propaganda sobre reforma da Previdência

A Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade das campanhas oficiais sobre a reforma da Previdência, cujo teor foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ação aberta em dezembro na Corte.

No parecer – redigido em dezembro, mas enviado apenas agora ao Supremo –, a AGU classifica os argumentos usados pela Procuradoria de “frágeis alegações”, defendendo que a ação seja arquivada.

Em ação direta de inconstitucionalidade aberta em 18 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a concessão urgente de liminar (decisão provisória) para impedir que uma suplementação de R$ 99 milhões aprovada pelo Congresso no orçamento da Presidência para propaganda oficial fossem usados em uma campanha sobre a reforma da Previdência.

Isso porque, para Raquel Dodge, o teor da campanha do governo fere princípios da Constituição, por ter “feição de campanha estratégica de convencimento público”, em que não há “abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”.

Em parecer assinado pelo advogado da União Stanley Silva Ribeira, a AGU respondeu que o pedido de Dodge se baseia em “premissas equivocadas”, uma vez que o governo federal estaria buscando somente cumprir seu dever de esclarecer a população sobre o déficit na Previdência e a necessidade de mudanças nos regimes de aposentadoria, conforme Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso.

Para a AGU, “é dever da União demonstrar à população a necessidade de mudança do sistema previdenciário, diante da possibilidade concreta de ausência de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias”. O órgão afirma que os dados utilizados na campanha são oficiais de pareceres técnicos da equipe econômica.

Dessa forma, a AGU rebate os argumentos da procuradoria, que reconhece o esforço do governo federal, mas pondera que “a licitude desse empenho se prende a que também sejam divulgados dados colhidos pelos adversários da proposta, garantindo-lhes igual espaço de exposição de ideias”.

Além da ação direta de inconstitucionalidade aberta por Raquel Dodge, a campanha oficial sobre a reforma da Previdência foi alvo de outros questionamentos na primeira instância da Justiça Federal, tendo sua veiculação suspensa ao menos duas vezes, em decisões liminares posteriormente derrubadas pela AGU em segunda instância.

(Agência Brasil)

Governo do Ceará mantém sob sigilo gastos com cartão corporativo

Em artigo enviado ao Blog, o jornalista Haroldo Barbosa critica sigilo nos gastos do Estado com cartão corporativo. Confira:

Desde 27 de fevereiro de 2014 que o Governo do Estado do Ceará tornou sigilosos (com grau reservado) e por um prazo de 5 anos, os gastos individualizados com cartão corporativo.

A decisão do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), foi registrada em ata em 07/05/14. A última avaliação pelo CGAI dos documentos classificados com grau de sigilo foi feita dia 24/11/17.

A justificativa para o sigilo, como já aconteceu em casos anteriores, é despropositada. Cita-se a lei Nº 15.175/2012, Art. 22º, inciso VII. O Art. 22º reza “São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, sem prejuízo de dispositivos previstos em lei federal específica:

VII – pôr em risco a segurança de instituições ou de autoridades estaduais e seus familiares;”

Veja-se também que a classificação do CGAI trata genericamente de “comprovante individualizado das despesas realizadas com o cartão corporativo”, não explicitando se este comprovante é do chefe do Executivo ou de qualquer outra pessoa, tornando assim o sigilo válido para todos que possuem cartão corporativo.

O cartão corporativo do governo do Ceará foi criado através do decreto 28.801 de 23/07/2007, pelo então governador Cid Gomes (PDT), o mesmo que ainda governava quando a informação relativa aos gastos com cartão foi colocada sob sigilo. Conforme o artigo 2º deste decreto, “compete ao secretário de Estado chefe da Casa Civil utilizar e autorizar o uso do cartão corporativo pelos secretários de Estado e autoridades a eles equiparados, nos termos da legislação vigente, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública”. Ou seja, secretários e outros cargos do governo podem usufruir do cartão.

Noticia do site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), publicada em 07/12/15, informou que a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado tinha 30 dias para disponibilizar no Portal da Transparência do Governo do Ceará “informações relativas aos dispêndios efetuados com cartão corporativo de forma detalhada, salvo para aqueles de responsabilidade do chefe do Poder Executivo, cujas informações devem ser disponibilizadas com valores sintéticos a fim de não comprometer a segurança almejada no art. 3º, II, b, da Lei 15.175/2012;”. Além destas informações, o TCE fez diversas outras cobranças ao governo, tendo sido a decisão motivada por sugestão da 4ª Inspetoria de Controle Externo e pelo Ministério Público.

Atualmente o Portal da Transparência do Governo do Ceará mostra no item “Despesas” somente os gastos com o cartão corporativo que está sob responsabilidade do chefe do Poder Executivo e ainda assim de forma muito resumida, tendo apenas uma tabela com o desembolso em cada mês. Conforme o site no ano de 2017 o gasto foi de R$ 30.291,95.

Ficam algumas perguntas: quantas pessoas pessoas utilizam cartão corporativo do Governo do Ceará? É aceitável justificativa de que a divulgação detalhada destes gastos põe risco a segurança de instituições ou de autoridades e familiares? Por que a justificativa para o sigilo protege qualquer um que use o cartão corporativo? E por que foi mantida durante o atual governo de Camilo Santana (PT)?

Lembro aqui que em 22/10/15, publiquei artigo tratando dos gastos escandalosos do Governo do Ceará com buffet do Palácio da Abolição. Na época, estes gastos também estavam sob sigilo. E a justificativa para o sigilo usava a mesma lei, o mesmo artigo e o mesmo inciso que empregam para o sigilo dos gastos com cartão corporativo. Apos a publicação do artigo e outras matérias na imprensa local e nacional e meu pedido para que o sigilo fosse retirado, isto ocorreu formalmente, embora as despesas citadas continuem nebulosas.

Lembro aqui também que já existe jurisprudência garantindo a transparência nos gastos com cartão corporativo. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça assegurou à Infoglobo Comunicação e ao jornalista Thiago Herdy o acesso aos gastos efetuados com o cartão corporativo de Rosemary Nóvoa de nNoronha (governo federal).

Aos colegas jornalistas e aos editores, sugiro que possam aprofundar a pauta. A Lei de Acesso à Informação e as leis relativas à transparência dos gastos públicos devem ser cumpridas, embora muitos governantes achem que não.

Integrantes de facção são presos; dinheiro, armas, drogas e munições apreendidos

Parte da quadrilha que se intitula “Guardiões do Estado” (GDE) foi presa em flagrante, na manhã desta quarta-feira, 10, em Pindoretama (município distante 50 km de Fortaleza). Os 12 integrantes detidos, que seriam parte da facção, mantinham seis armas de fogo, munições de diversos calibres, drogas e mais de R$ 200 mil em espécie. A ação policial foi divulgada nesta quinta, 11.

A maior parte do dinheiro apreendido na operação estava em estabelecimento comercial utilizado como apoio para recolhimento diário. As quantias eram resultado de ações criminosas na Região Metropolitana de Fortaleza. “Nos impressionou a grande quantia de dinheiro apreendida”, frisou a promotora de Justiça Maria Alice Diógenes.

De acordo com informações preliminares, dentre os materiais apreendidos estariam mais de 1,5 kg de maconha, duas espingardas calibre 12 com 15 munições, duas pistolas calibre 380 com 90 munições, uma pistola 9 mm com 14 munições e outra pistola ponto 40; além de 28 munições para revólver calibre 38. Também foram apreendidas 204 gramas de crack.

A identidade dos homens ainda não foi divulgada pela Polícia. Dentre os presos, um era fugitivo da cadeia de Cascavel (a 63 km da Capital). Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Fernando Antônio Medina Lucena.

Resultado de investigação do Comando Tático Rural (Cotar) repassado ao Ministério Público do Estado (MPCE), deu conta da localização dos suspeitos, no Conjunto Habitacional Regina Albino, bairro de Pindoretama. Participaram ainda da operação o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Ceará (BPChoque) e o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).

(O POVO Online)

Funasa lança nesta sexta-feira projeto para perfuração de poços no Ceará

A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) lança nesta sexta feita (12), a partir das 8 horas, na CDL Quixadá, no Sertão do Ceará, o Projeto PerfurAÇÃO, que prevê a perfuração e a instalação de centenas de poços profundos em dezenas de municípios do Estado.

O projeto recebe o apoio político do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

(Foto: Arquivo)

Região dos Sertões tem pior situação hídrica no estado do Ceará

As bacias hidrográficas do Banabuiú e dos Sertões de Crateús, localizadas na Mesorregião dos Sertões Cearenses, têm a pior situação hídrica de todo o estado. Enquanto a reserva de água na Bacia do Banabuiú soma pouco mais de 2%, a dos Sertões de Crateús conta apenas com 0,24% de disponibilidade. O dado é do Portal Hidrológico do Ceará, que monitora a situação de 155 açudes do estado.

Segundo o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio Faria, a seca na região das bacias foi mais severa do que em outros pontos do Ceará. “Essas duas bacias enfrentam seca há oito anos, com chuvas abaixo da média histórica, o que gera impacto direto nos açudes. A maioria dos reservatórios dessas bacias está seca.”

Em 2017, o Ceará passou pelo sexto ano seguido de seca, com chuvas insuficientes para a recarga dos açudes. Ao todo, a reserva hídrica do estado é de 6,9% da capacidade total. Embora várias cidades já recebam chuvas neste mês, elas ainda não correspondem à chamada quadra invernosa, que dura de fevereiro a maio e é responsável pelo volume mais significativo de precipitações do ano.

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos do Ceará (Funceme) ainda não divulgou o prognóstico do período para 2018.

(Agência Brasil)

Izolda Cela recebe embaixador da Suécia para parcerias comerciais e políticas sociais

A governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela, recebeu no Gabinete do Governador, nesta quinta-feira (11), o embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn. O encontro teve como objetivo iniciar diálogos entre Estado e país para estreitar relações comerciais e projetar futuras parcerias em políticas sociais. Dentre os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo, a Suécia é vista pelo Governo do Ceará como aliado para troca de experiências e construção de modelos a serem replicados em Educação, Segurança, Juventude, Saúde, Infraestrutura, dentre outras áreas.

Izolda ressaltou a importância de manter conexões com o governo sueco para aproximar o Ceará de interações que abram portas para o Estado avançar tanto no campo econômico quanto na cidadania.

“O Brasil já tem uma ligação muito forte com a Suécia. Estamos mostrando o que Estado oferece hoje de oportunidades de áreas de investimento, com free zone, hub e nossa infraestrutura propícia para negócios. A Suécia tem experiências muito fortes e de longo tempo em áreas de educação, acessibilidade, políticas para infância, para mulheres, preservação do meio ambiente, trabalhos de no mínimo 50 anos de atenção para essas causas. Esse diálogo é muito importante e alarga os nossos horizontes”, afirmou.

Também participaram do encontro o secretário de Assuntos Internacionais, Antonio Balhmann, o cônsul da Suécia no Ceará, Marcos Aurélio Soares de Castro, o coordenador de políticas de Juventude do Ceará, Davi Barros, e a secretária-adjunta da Educação, Márcia Campos.

(Governo do Ceará)

Seguro-desemprego é reajustado em 2,07%; parcela mais alta sobe para R$ 1.677

A partir de hoje (11), os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do seguro-desemprego. O valor do benefício superior ao mínimo foi reajustado em 2,07%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.

A partir de hoje (11), os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do seguro-desemprego. O valor do benefício superior ao mínimo foi reajustado em 2,07%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.

Com o aumento, o teto mensal do benefício subirá de R$ 1.643,72 para R$ 1.677,74, diferença de R$ 34,02. O piso do seguro-desemprego equivale a um salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954 em 1º de janeiro, alta de 1,81%.

Para quem recebia mais que o mínimo, o valor do seguro-desemprego é calculado com base em três faixas salariais. O segurado demitido que ganhava até R$ 1.480,25 recebe 80% do salário médio limitado ao salário mínimo. De 1.480,26 a R$ 2.467,33, o valor equivale a R$ 1.184,20 mais 50% do que exceder R$ 1.480,25. Quem ganhava mais que R$ 2.467,33 recebe o teto de R$ 1.677,74.

Pago aos trabalhadores dispensados sem justa causa com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o seguro-desemprego é calculado sobre a média do salário dos três meses anteriores à demissão. Se o empregado tiver sido demitido antes desse período, o benefício é definido com base na média de dois meses ou um mês.

O pagamento é limitado a três, quatro ou cinco parcelas, dependendo do período trabalhado antes da demissão.

(Agência Brasil)

Defasagem no IR atinge 88,4%, diz Sindifisco

Mesmo com o processo de queda da inflação, a defasagem da tabela de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) atingiu 88,4% desde 1996, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Todo início de ano o sindicato retoma a pressão para que o governo envie ao Congresso Nacional proposta de correção da tabela pela inflação passada. Em 2016 e 2017, a tabela não foi corrigida.

Com a correção da tabela, a faixa de isenção do IRPF aumenta e os demais contribuintes pagam menos imposto. Em dezembro do ano passado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acenou com a possibilidade de correção da tabela e dos benefícios do programa Bolsa Família.

Com a correção da tabela, o governo perde receita. Já com o reajuste do Bolsa Família o governo aumenta despesa, o que é mais difícil de ser administrado por conta do teto de gasto, instrumento que limita o crescimento das despesas. A perda de receita pode ser administrada com o aumento da arrecadação.

O IPCA fechou 2017 com alta 2,95%. De 1996 até hoje, a tabela foi corrigida em 109,63% enquanto a inflação acumulada no período foi de 294,93%, diz estudo do Sindifisco, divulgado hoje.

“O governo achata a renda do trabalhador. Obriga-o a pagar mais imposto, dinheiro que poderia ser mais bem aplicado – na poupança, no aprimoramento da formação educacional, no consumo etc.”, criticou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Se a faixa de isenção atual vale para quem ganha até R$ 1.903,98, corrigida, subiria para R$ 3.556,56. Segundo Damasceno, representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda.

Segundo o Sindifisco, a falta de correção não afeta somente o trabalhador de menor salário, mas todas as demais faixas salariais. “O prejuízo do contribuinte não ficou maior porque o IPCA de 2017 foi um dos mais baixos em quase 20 anos”, alertou Damasceno.

(Agência Estado)

Oposição apresenta nesta sexta-feira chapa ao Sindicato dos Médicos

O movimento médico sindical do Ceará registra nesta sexta-feira (12), a partir das 20 horas, no Conselho Regional de Medicina do Ceará, a chapa de oposição à atual direção do Sindicato dos Médicos.

Segundo os integrantes da Chapa 2, formada por médicos de diversas gerações, especialidades, pensamentos e contemplando profissionais da Medicina, o movimento de oposição cresceu fruto da frustração com os resultados da atual gestão, que não teria apresentado nenhuma conquista para categoria e sim muita pirotecnia.

A chapa de oposição tem à frente o ginecologista e obstetra Jaime Benevides, ex-presidente da Associação dos Médicos do HGF, que possui como vice a infectologista Terezinha do Menino Jesus, professora do curso de Medicina da UFC. Entre as principais propostas estão a união da categoria na luta pelos seus direitos, melhores condições de trabalho, ação enérgica contra itens da reforma trabalhistas, piso salarial para todos os médicos, concurso público, carreira de estado para a categoria médica, defesa do SUS com financiamento justo, repúdio à lei de congelamento de tetos na saúde e resistência à Reforma da Previdência.

Temer diz que eleitor votará em outubro na “segurança e na serenidade” do candidato e aponta Alckmin

O presidente Michel Temer diz acreditar que o eleitor brasileiro vai votar na “segurança e na serenidade” em outubro, o que não apenas ajuda a desenhar o perfil dos candidatos à Presidência com chances de vitória como leva a uma conclusão: “As pessoas estão cansadas de tudo isso (a confluência de crises) e vão querer a continuidade, a manutenção do nosso programa de governo, que está recuperando a economia e a tranquilidade. Ninguém quer aventura”.

Em conversa no Palácio do Jaburu, residência oficial, Temer elogiou o governador Geraldo Alckmin (PSDB), admitiu preferir que o ministro Henrique Meirelles (PSD) continue na Fazenda a disputar a eleição e opinou que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tende a disputar a reeleição à Presidência da Câmara, mas “só tem a ganhar” ao se movimentar pela sucessão presidencial.

Segundo Temer, Alckmin preenche os requisitos de “segurança e serenidade”. Quanto à falta de apoio do governador nos piores momentos do presidente, nas duas denúncias do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Temer relevou: “Não sei exatamente por que, mas nunca fui rancoroso. Ele (Alckmin) deve ter tido os motivos dele, e isso passou”. Ambas as denúncias – uma sob acusação de corrupção passiva e outra por obstrução da Justiça e organização criminosa – foram barradas pela Câmara no ano passado.

Para Temer, é o oposto: é conveniente estar fora do País no dia 24, data em que está marcado o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Ele, porém, decidiu ir a Davos, entre os dias 22 e 25, porque deve integrar o seleto grupo de chefes de Estado e de governo com direito a discurso no Congress Hall, o auditório principal do fórum, com cerca de 1,5 mil lugares. Além do brasileiro, que vai falar da evolução e dos indicadores positivos da economia desde a crise de 2015 e 2016, devem discursar ali também o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e os líderes da Índia e, possivelmente, da Argentina.

(Estadão)

Inadimplência do consumidor brasileiro caiu 3,5% em 2017

A inadimplência do consumidor brasileiro caiu 3,5% durante o ano passado, de acordo pesquisa da Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Em dezembro, houve queda de 4,5% na comparação com novembro e redução de 6% em relação a dezembro de 2016.

Na comparação por regiões, foi registrada queda no Nordeste (-5,4%), Sudeste (-3,9%), Norte (-3,0%) e Centro-Oeste (-3,3%). A Região Sul foi a única a apresentar alta, de 0,6%.

O estudo foi realizado com base na entrada de novas dívidas vencidas e não pagas no banco de dados Boa Vista SCPC.

Na avaliação da entidade, as quedas têm relação com a redução do consumo devido à crise econômica. “Com a perspectiva de crescimento gradual da economia e renda, juros menores e inflação controlada, espera-se uma retomada sustentável da demanda de crédito, fatores que deverão colaborar para a manutenção de um ritmo estável do estoque de inadimplência em 2017”, prevê a Boa Vista SCPC.

(Agência Brasil)

O POVO CBN debate a legalização dos jogos no Brasil

O vereador de Fortaleza Eron Moreira (PP) e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) debatem nesta quinta-feira (11), a partir das 13 horas, na O POVO CBN, a legalização dos jogos no Brasil, que teve o relatório aprovado em novembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Enquanto o deputado federal se mostra contra a legalização, o vereador Eron Moreira defende a prática, diante da geração de emprego e renda, mas aponta a necessidade de uma fiscalização rigorosa para práticas ilegais no entorno de cassinos e casas de apostas.

De Bolsomito a Bolsominto

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Em artigo no O POVO desta quinta-feira (11), o jornalista Plínio Bortolotti comenta sobre o patrimônio financeiro do deputado Jair Bolsonaro, adquirido com a política. Confira:

Deve ter sido assombroso para os aduladores de Jair Bolsonaro descobrir que o cândido deputado guarda alguns esqueletos no armário. Ou talvez nem liguem muito. Para seus seguidores isso será considerado apenas detalhe, pois o importante é mantê-lo como a figura representativa do “conservador nos costumes e liberal na economia”.

Pois não é que a Folha de S. Paulo – a imprensa sempre a importunar quem está quieto – fez levantamento em cartórios do Rio e Brasília e descobriu que o deputado e três de seus filhos (também políticos) são proprietários de 13 imóveis no valor de R$ 15 milhões? A rigor, não haveria problema nenhum, pois quem tem dinheiro pode usá-lo do jeito que achar melhor: guardar em malas ou investir em imóveis.

Mas Bolsonaro, quando iniciou-se na política, em 1988, era um modesto capitão do Exército, cujos bens declarados resumiam-se a uma moto e um carro velhos e dois lotes de pequeno valor. Pode-se dar a ele o benefício da dúvida: em 30 anos, a família, sendo econômica, poderia ter ajuntado os recursos, ainda que isso não seja muito comum. Porém, o boom dos negócios da família Bolsonaro começou há dez anos, aí já fica mais difícil explicar o crescimento acelerado do patrimônio.

Nos últimos 13 anos – afirma a Folha – somente o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC-RJ) negociou 19 imóveis e fez “transações relâmpago” na atividade. Quando entrou na política (2002), tinha um Gol 1.0; hoje tem dois apartamentos e uma sala que, segundo a prefeitura, valem R$ 4 milhões. Mas, talvez, ele seja um “Ronaldinho” dos imóveis, a exemplo de Lulinha nos negócios.

Frente aos fatos, a reação de Bolsonaro e filhos foi a mesma de qualquer político: classificaram a reportagem da Folha de “calúnia” e “mentira”, mas não responderam a nenhuma das perguntas enviadas pelo jornal, pedindo explicações sobre o crescimento do patrimônio familiar.

Os bolsonaristas, enlouquecidos para ver Lula condenado pela suposta propriedade de um triplex, que lhe teria sido dado como suborno, deveriam ter o mesmo comportamento com seu ídolo, exigindo provas de sua lisura.

Chuvas se intensificam e atingem 51 municípios do Ceará; Aracati registra maior volume

As chuvas que precedem a quadra chuvosa de fevereiro a maio no Ceará estão se intensificando. Nesta quinta-feira, 11, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou precipitações em 51 municípios do Estado até as 10h30min. Em Aracati, as chuvas chegaram a 67mm, o maior volume do dia. Na Capital, foram registrados 27.8mm.

Em Fortaleza, foi registrada a maior precipitação do ano. Segundo o meteorologista da Funceme Raul Friz esse número ainda deve aumentar. A previsão da Funceme é de possibilidade de chuvas para o resto do dia na Capital. Nesta quinta-feira, também foi registrado o maior volume de chuvas do ano em Aracati, que até agora só havia registrado 5.8mm, na última terça-feira.

O gerente executivo da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos de Aracati, Kaminski Alves, relata que fazia tempo que o município não tinha chuvas “boas” como esta. “Nós temos uma quadra chuvosa muito fraca, essa chuva foi muito importante para a gente”, disse. Com relação a transtornos na cidade devido ao grande volume de precipitações, o secretário afirmou que “foi tudo tranquilo”.

Além de Aracati, as cidades que registraram maior volume de chuvas foram Icapuí (50mm), Barbalha (46mm), Jijoca De Jericoacoara (43mm) e Crato (39.4mm). Em todo o Estado, a previsão da Funceme é de nebulosidade variável com chuva no resto do dia.

(O POVO Online)

TST vai gastar R$ 40 mil na compra de togas e becas novinhas para seus ministros

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu comprar togas, becas e capas novinhas em folha para os seus ministros. Para isso, segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo, abriu uma licitação com gasto estimado de R$ 40 mil. O processo ainda está em andamento.

Serão compradas:

*10 togas de gala, ao custo de R$ 780 por unidade: “em tecido de microfibra, na cor preta, frente dupla, abertura em toda extensão da frente, com fechamento com botões em casas horizontais, com pregas verticais, sobremangas duplas, franzidas, detalhes nos punhos e Jabor em renda branca, fivela cromada, sob medida, prova e com nome bordado na parte interna”.

* 10 togas de serviço, ao custo de R$ 741 por unidade: “em tecido de microfibra, na cor preta, frente dupla com decote v, abertura em toda extensão da frente, com fechamento por zíper, costas com sobre capa até a altura da cintura, mangas amplas duplas e franzidas, sob medida, prova e com nome bordado na parte interna”.

*10 becas de secretário, ao custo de R$ 659 por unidade.

*50 capas de seventuários, ao custo de R$ 222 por unidade.

*30 conjuntos de jabor e punhos, ao custo de R$ 235 por unidade: “em tecido de renda na cor branca, formato e comprimento personalizado, com fixação por meio de colchete de pressão e com barra simples”.

Exército investiga sumiço de munição no Ceará

O Exército abriu Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o desaparecimento de munição da 2ª Companhia de Suprimento, localizada no município de Maranguape, na região metropolitana de Fortaleza.

Em nota, o Comando da 10ª Região Militar, informa que o sumiço foi constatado em vistoria realizada no dia 29 de dezembro de 2017 em um dos paióis da companhia.

“Foram constatadas divergências quantitativas entre a existência física e o Sistema de Controle Físico (Siscofis), instrumento de controle sistemático vigente em todo o território nacional que permite a gestão contínua de todo o material controlado do Exército Brasileiro”, diz a nota.

O Inquérito Policial Militar foi instaurado no 10º Depósito de Suprimento, ao qual a 2ª Companhia de Suprimento é subordinada, e as investigações contam também com a colaboração da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

O Comando da 10ª Região Militar não informou o tipo nem a quantidade de munição que desapareceu, como não disse se houve prisões. A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança declarou que não se pronuncia sobre o caso.

(Agência Brasil)

Ciclo Carnavalesco de Fortaleza começa nesta sexta-feira

A apresentação do bloco Luxo da Aldeia, amanhã à noite, na Praça do Ferreira (Centro), marcará a abertura oficial do Ciclo Carnavalesco de Fortaleza. A partir deste fim de semana, a folia se espalhará por dez polos na Cidade: Mercado dos Pinhões, Mercado da Aerolândia, Mocinha, Aterrinho da Praia de Iracema, Passeio Público, Polo de Lazer da Sargento Hermínio, Largo Luís Assunção, Benfica, Monsenhor Tabosa e Praça do Ferreira.

O tema deste ano é “Iracema Meu Amor”. Serão homenageados o artista plástico Descartes Gadelha e o primeiro bloco de Pré-Carnaval de Fortaleza, o Periquito da Madame.

A cada fim de semana, equipes da Guarda Municipal e mais 294 policiais militares (PMs) distribuídos entre os polos comporão o esquema de segurança das festas.

Para coibir casos de assédio, a Prefeitura promete realizar ações educativas, contando com o apoio das Coordenadorias da Diversidade Sexual e da Mulher e do efetivo de segurança destacado para o Ciclo Carnavalesco.

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) disponibilizará 120 agentes para controlar a circulação no entorno dos principais eventos, coibindo o estacionamento irregular e efetuando bloqueios provisórios (veja o mapa). O acesso de moradores e hóspedes será garantido, sendo recomendado apresentar comprovante de endereço aos agentes da AMC nos postos de bloqueio. Os veículos com passageiros com necessidades especiais terão acesso permitido para desembarque.

A partir das 15 horas de cada sábado, mais 15 ônibus reforçarão a frota até o final das festas. O entorno da Praia de Iracema, normalmente atendido por 23 linhas, terá mais cinco, saindo dos terminais de Antônio Bezerra, Messejana, Papicu, Parangaba e Siqueira. O itinerário dos ônibus será desviado de acordo com os bloqueios da AMC. O embarque e desembarque se concentrará nas avenidas Rui Barbosa e Monsenhor Tabosa (a partir da Ildefonso Albano) e nas ruas Pereira Filgueiras e Tenente Benévolo.

A limpeza dos polos será feita antes e depois dos eventos por uma equipe de 98 garis. Integrantes da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) também atuarão durante o Ciclo Carnavalesco.

Saiba mais

Polos do Ciclo Carnavalesco

– Praça do Ferreira

– Mercado dos Pinhões

– Mercado da Aerolândia

– Mocinha

– Aterrinho da Praia de Iracema

– Passeio Público

– Polo de Lazer Sargento Hermínio

– Largo Luís Assunção (ao lado do Centro Cultural Belchior)

– Benfica

– Monsenhor Tabosa

SERVIÇO

*Confira a programação do Ciclo Carnavalesco acessando bit.ly/programacaoprefortaleza 

(O POVO – Repórter Lívia Priscila)

(Foto – Divulgação)

Em 2017, Cristiane Brasil gastou mais de R$ 400 mil na Câmara dos Deputados

Possível nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil não poupou despesas no ano passado. Enquanto deputada, ela onerou em 440 mil reais os cofres da Câmara com seu gabinete, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Desde gastos com passagens aéreas e seguranças até divulgação de seu mandato. Essa é a cota parlamentar.

Agosto foi o mês que ela mais gastou, com 70 mil reais. Em seguida, outubro, onde foram gastos 53 mil reais.