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Lava Jato – PF prende ex-chefe da Casa Civil do governo Cabral

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (23), o ex-chefe da Casa Civil do Rio Régis Fichtner. A ação é mais uma fase da Operação Lava Jato no Rio e um desdobramento das investigações da Operação Calicute, desencadeada em novembro do ano passado e que resultou na prisão do ex-governador Sérgio Cabral. Também foi preso o empresário Georges Sadala. Além de Fichtner e Sadala, ainda estão sendo cumpridos outros três mandados de prisão, sendo dois para o mesmo suspeito. Os agentes também visam cumprir mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão. A informação é do Portal G1.

Os agentes chegaram ao endereço de Fichtner, na Barra da Tijuca, por volta das 6h. O ex-chefe da Casa Civil está com o ex-governador há muito tempo, desde que Cabral foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Fichtner é suspeito de receber propina no valor de R$ 1,6 milhão. Os procuradores investigam também um esquema de corrupção no uso de precatórios por empresas que tinham dívidas, tributos e impostos com o governo do estado e também que empresas que tinham interese em fazer negócios com o governo do Rio, procuravam o escritório de advocacia de Fichtner. O ex-chefe da Casa Civil também era suplente de Cabral quando ele foi senador.

O empresário Fernando Cavendish também foi conduzido para prestar depoimento. Ele foi encontrado em casa, em um prédio da Avenida Delfim Moreira, no Leblon, pouco antes das 6h. Em seguida, umas 6h15, ele saiu apressado e sendo conduzido coercitivamente para prestar esclarecimento na sede da PF.

Cavendish foi o fundador da empreiteira Delta, uma das principais construtoras do Rio e do Brasil durante a gestão de Cabral e também já é réu na Lava Jato. O empresário foi preso em julho de 2016 na Operação Saqueador e desde agosto do ano passado está em prisão domiciliar. Em agosto desse ano, ele prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas e admitiu que, de fato, pagou 5% de propina em dinheiro para o ex-governador para que a Delta participasse da reforma do Maracanã. A PF e o MP investigam a participação dele para que a Delta vencesse licitações para a reforma do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e de obras no Rio Tietê, em São Paulo.

CCJ da Câmara aprova PEC que restringe foro privilegiado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nessa quarta-feira (22) o prosseguimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que prevê o fim do foro especial para autoridades. A expectativa do relador, deputado Efraim Filho (DEM-PB), é que os trabalhos sejam iniciados ainda neste ano, com a instituição de uma comissão especial para analisar o tema.

“É um passo importante no desafio que a sociedade brasileira coloca para o Congresso e para a Nação, o combate à impunidade e à corrupção. Nós temos que dar esse passo à frente e combater o foro privilegiado. É um avanço importantíssimo”, disse Efraim Filho.

Segundo o parlamentar, atualmente, mais de 54 mil autoridades têm direito a foro especial, o que retira seus processos da Justiça comum de primeira instância. “O foro privilegiado é um resquício aristocrático, arcaico, que precisa ser atualizado. Com a evolução da nossa cidadania, que precisa combater com mais rigor a impunidade e a corrupção, o foro tem sido uma mensagem de blindagem para aqueles que cometem crimes revestidos de mandatários”, argumentou. “Aquilo que era para ser exceção virou regra e precisa ser combatido”.

Há 29 PECs sobre o assunto apensadas a essa, que foi aprovada pelo Senado em junho. O texto determina o fim do foro para deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. A proposta também proíbe que constituições estaduais criem novas categorias de foro privilegiado, como ocorre hoje.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner diz que não tem acordo com Eunício se o PT estiver envolvido

As redes sociais do senador Eunício Oliveira divulgou a informação de que o deputado estadual Capitão Wagner (PR) teria fechado apoio para apoio o peemedebista em qualquer flanco de disputa que ele acertasse para 2018 no Estado.

O deputado estadual capitão Wagner manda vídeo para o Blog, onde descarta esse acordo e explica que esteve em Brasília, nas últimas horas, tratando com Eunício sobre projetos do interesse da Polícia.

“Encontro de dívidas” – Eunício comanda derrubada do veto de Temer

Quase 50 dias após o presidente Michel Temer (PMDB) vetar os descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros, ao alegar que o artigo poderia gerar créditos a receber pelos municípios, o Congresso Nacional, sob a presidência do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), derrubou na noite desta quarta-feira (22) o veto presidencial.

“É uma medida justa e que vai possibilitar a organização financeira dos municípios para que possam investir mais e melhor em áreas como saúde e educação”, alegou Eunício, ao apontar que a iniciativa, na prática, permitirá que municípios com débitos só paguem aquilo que exceder a dívida com a União.

Nos últimos dias, o senador cearense liderou junto com os prefeitos uma mobilização e negociação junto ao Governo Federal e a base aliada para que a derrubada do veto fosse fruto de um entendimento. Mais de dois mil prefeitos estiveram em Brasília para pedir atenção à pauta.

(Foto: Divulgação)

Vereador destaca que Câmara Municipal de Fortaleza tem boa imagem em outras capitais

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Ao buscar apoio para a formação da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da
Cultura, em Recife, Maceió, São Luís, Boa Vista e Porto Velho, o vereador
Márcio Martins (PR) destacou que a Câmara Municipal de Fortaleza possui o
respeito e o respaldo perante outras capitais brasileiras.

O parlamentar afirmou que durante as visitas para apresentar seu projeto de
criação da Frente, os representantes das Casas Legislativas manifestaram
admiração e reconhecimento pela Câmara Municipal de Fortaleza ser umas das
mais transparentes e organizadas de todo o país.

(Com informações da Agência Fortaleza / Foto: Divulgação)

Supremo suspende julgamento sobre registro civil de transexual

Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento da Corte sobre a possibilidade de transexuais alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. Atualmente, a alteração nos documentos oficiais não é permitida porque não está prevista na legislação, mas várias pessoas tiveram o direito reconhecido em decisões individuais na Justiça. Não há data para retomada do julgamento.

Até o momento, há cinco votos a favor da mudança no registro sem a obrigatoriedade da cirurgia. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber seguiram entendimento do relator, Dias Toffoli.

De acordo com o ministro relator, a legislação atual sobre registros públicos garante ao transexual o direito subjetivo de alterar seu nome ao passar ou não por uma cirurgia de mudança de sexo.

Segundo Toffoli, todo cidadão deve exercer plenamente seu direito de personalidade, e os regimes jurídicos não podem restringir direitos de quem rejeita sua identidade genética e se identifica psicologicamente com o gênero oposto.

“A mudança do prenome e do sexo registral visa a garantir a efetividade de gênero da pessoa, a qual ficará suscetível a toda espécie de constrangimentos na vida civil, ainda que não realizada por qualquer razão a cirurgia de resignação de gênero”, disse Toffoli.

A Corte julga um recurso contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados do estado entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos.

(Agência Brasil)

Nando Reis comandará o Réveillon de Sobral

Em Sobral (Zona Norte), o cantor e compositor Nando Reis comandará o show da virada do ano, que contará ainda com a participação do sanfoneiro Waldonnys, Banda Chico Muçambê e o brega-roque do Freud Explica. A informação é da assessoria de imprensa da Prefeitura.

A tradicional festa, promovida pela Secretaria Municipal da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, terá início às 16h30min, nas margens direita e esquerda do Rio Acaraú, com cinema, brinquedos, apresentações culturais e brincadeiras infantis.

Programação

Às 17 horas, Waldonnys fará um show aéreo com acrobacias no céu sobralense. A partir das 22 horas, na margem esquerda, a banda Chico Muçambê comandará a festa que, em seguida, ficará no comando do cantor Nando Reis, num show especial onde serão cantados seus grandes sucessos, como “Muito Estranho”, “Por Onde Andei”, “Sei”, “Sou Dela”, “Coração Vago”, entre outros.

Após a queima de fogos, o Réveillon de Sobral ficará no comando do sanfoneiro Waldonnys e da banda Freud Explica. Fora do palco principal, na margem esquerda, a festa continua na Tenda Eletrônica da ECOA, a partir da meia-noite.

Polícia Federal combate a disseminação de pornografia infantojuvenil na Internet

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (22), a operação Infância Digna VI com o objetivo de combater crimes de pornografia infantojuvenil na internet. Participaram da operação 24 policiais federais no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Ceará, sendo dois no município de Nova Russas e três na capital cearense.

Um homem, 39 anos, solteiro, natural de Nova Russas e entregador de pizza, foi preso em flagrante na posse de farto material com conteúdo pornográfico infantojuvenil, no município de Nova Russas. Ele foi autuado em flagrante como incurso no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O material apreendido foi encaminhado à perícia para a identificação de pessoas que tenham trocado fotografias e vídeos com o autuado. Foi arbitrada a fiança no valor de R$ 940. Ele responderá ao processo criminal em liberdade.

Essa é a sétima prisão em flagrante pelo crime de posse de material pornográfico infantojuvenil realizada pela Delegacia de Defesa Institucional da PF no Ceará no ano de 2017. Nesse mesmo período, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão em residências com a finalidade de coibir o crime de pedofilia.

(Polícia Federal do Ceará)

Maia pede mais diálogo com parlamentares antes de votar reforma da Previdência

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta
quarta-feira (22) a necessidade de o governo dialogar mais com
parlamentares antes de fixar uma data para colocar em votação a reforma da
Previdência na Casa.

“A gente não deve precipitar data se não tivermos clareza dos votos. Esse é um trabalho difícil. Sabemos que a Previdência é um tema muito polêmico, um mito. Então, temos de ter muita paciência e cuidado, porque é uma votação muito importante para o Brasil. Não podemos correr nenhum risco. Precisamos esclarecer a sociedade como estamos tentando fazer”, disse o presidente da Câmara.

Maia afirmou que a reforma previdenciária vai corrigir uma distorção que hoje penaliza os mais pobres em favor dos que ganham mais. Ele citou como exemplo o caso de funcionários públicos que se aposentam com pouco mais de 50 anos de idade ganhando cerca de R$ 30 mil.

Rodrigo Maia destacou que, mesmo que os servidores tenham direito, esse desequilíbrio precisa ser corrigido.

“Precisamos acabar com essa sangria, onde a distorção do sistema transfere anualmente dos que ganham menos para os que ganham mais. É o maior programa de transferência de renda do mundo. Os mais pobres financiam a Previdência dos mais ricos. Essa é a principal distorção do sistema e precisa ser resolvida”, acrescentou Maia.

De acordo com o presidente da Câmara, se atual administração não acabar com essa distorção “os futuros governos serão obrigados a cortar salários e aposentadorias ou a inflação acabará tirando o valor do salário dos brasileiros”.

Conforme Rodrigo Maia, a Previdência consome hoje mais de 40% dos gastos dos estados.

(Agência Brasil)

A Insegurança Pública

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Com o título “A insegurança pública”, eis artigo do tributarista Hugo de Brito Machado. Uma boa reflexão, por sinal. Confira:

A enorme insegurança pública, a cada dia crescente em nosso País certamente não decorre de uma causa única, mas de várias, entre as quais podemos mencionar a extrema benevolência de nossa lei penal, em sentido amplo, pois começa com a própria Constituição Federal. Exemplo indiscutível dessa benevolência está no art. 180 de nosso Código Penal, que estabelece para o crime de receptação a pena de reclusão de 1 a 4 anos. Se essa pena fosse maior, e aplicada com severidade, certamente não teríamos a enorme quantidade de assaltos, especialmente para o roubo de telefones celulares, que são prontamente vendidos a receptadores que permanecem na impunidade.

Outra regra de nosso Direito Penal que muito contribui para a insegurança pública está em nossa Constituição Federal. E a que estabelece a menoridade penal, que nada justifica exista até aos 18 anos de idade.

A razão de ser da menoridade penal reside na incapacidade de uma criança compreender o caráter ilícito de certas condutas, mas com certeza ninguém dirá que um ser humano com 15 anos de idade não tem discernimento mais do que suficiente para saber o caráter criminoso dos ilícitos que pratica. Na verdade, os que fazem as leis em nosso País precisam ler o que escreveu o penalista Júlio Fabbrini Mirabete, em livro publicado no ano 2000, comentando o artigo 27 de nosso Código Penal.

Na verdade, é incontestável que, muito antes de completar 18 anos, o ser humano já tem o discernimento suficiente para entender o caráter criminoso da enorme maioria dos ilícitos mais comuns em nosso País. Entretanto, mantém-se a menoridade penal até 18 anos, e com isso aumenta-se a criminalidade, pois o crime no mais das vezes é estimulado pela certeza da impunidade. A rigor, temos de viver presos, para que os criminosos, em muitos casos de menor idade, fiquem soltos.

Nossa insegurança pública seria minimizada se melhorado, quantitativa e qualitativamente, nosso sistema carcerário. Lembro-me bem da entrevista de uma autoridade de nosso Estado, há mais de cinco anos, reconhecendo os problemas da superlotação e da desorganização dos presídios, preconizando um sistema de seleção de presos, com a separação dos que cometem crimes de pequeno potencial ofensivo daqueles que cometem crimes mais graves.

O erro grave do governo é priorizar o policiamento nas ruas, que aparece perante a população e rende votos, em prejuízo do sistema prisional, que efetivamente poderia resolver, ou minimizar o problema, mantendo os delinquentes longe das ruas e viabilizando a reabilitação de grande parte deles.

*Hugo de Brito Machado

hbm@hugomachado.adv.br

Professor Titular de Direito Tributário da UFC; presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários

Garotinho faz parte de organização criminosa, diz juiz que determinou prisão

O presidente nacional do Partido da República (PR), Antônio Carlos Rodrigues, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e a esposa dele, a também ex-governadora Rosinha Garotinho fariam parte de uma organização criminosa, conhecida no meio político como Orcrim. A acusação foi feita pelo juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, da 98ª Zona Eleitoral, de Campos dos Goytacazes, que determinou nesta quarta-feira (22) a prisão preventiva dos três e de mais cinco pessoas por envolvimento em operações de caixa 2, algumas delas com o grupo JBS, no total de R$ 3 milhões.

Segundo Oliveira, havia uma estrutura bem determinada, com divisão de tarefas, envolvendo empresários, políticos e secretários de governo do município de Campos durante o período em que Rosinha foi prefeita da cidade, entre 2009 e 2016. Parte das informações foi obtida por meio da colaboração do empresário André Luiz da Silva Rodrigues, dono da empresa Ocean Link Solutions Ltda, que realizou contrato simulado com a JBS para viabilizar o pagamento de milhões à campanha de Garotinho ao governo do Rio de Janeiro em 2014.

O juiz cita o presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, como beneficiário de propina no valor de R$ 20 milhões, provenientes da JBS, também na campanha de 2014, para garantir apoio da sigla à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em nota, o PR informou que não irá se pronunciar sobre decisões judiciais. Também em nota, o ex-governador Anthony Garotinho disse que a operação desta quarta-feira mostra que ele vem sofrendo perseguição política e que não tem nenhuma relação com a Operação Lava Jato.

(Agência Brasil)

Camilo é recebido pelo papa Francisco e agradece reconciliação de padre Cícero com a Igreja

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), pediu nesta quarta-feira (22) ao papa Francisco, no Vaticano, a beatificação de padre Cícero, que recentemente obteve (in memoriam) a reconciliação com a Igreja Católica. “O senhor é um homem que nos inspira a olhar pelos pobres”, completou Camilo, que estava acompanhado da primeira-dama Onélia Santana, ao pedir ainda bênçãos para o Estado do Ceará.

“Foi um momento muito importante e de muita emoção. Falei ao papa Francisco que éramos muito gratos pela reconciliação de padre Cícero com a Igreja, que só aconteceu graças a ele. O papa, inclusive, disse que está estudando a beatificação do padre de forma muito positiva”, afirmou o governador. O embaixador do Brasil no Vaticano, Luiz Felipe Mendonça, também participou do encontro.

Camilo Santana aproveitou o momento para mostrar a bandeira do Ceará ao papa, que abençoou e autografou o símbolo do Estado. “Pedimos muita luz para que o nosso Ceará pudesse enfrentar o momento de dificuldade diante de seis anos de seca, e para que a gente tenha cada vez mais forças para trabalhar e dar mais oportunidade aos pobres. Fiz questão de dizer ao papa Francisco que ele é um exemplo de inspiração, de humildade, e de como lidar com os mais necessitados”, citou o governador.

Ainda nesta quinta-feira, Camilo Santana terá encontro, em Roma, com o embaixador do Brasil na Itália, Antônio de Aguiar Patriota. O governador discutirá a possibilidade de parcerias entre o Ceará e a Itália em diversas áreas.

(Foto: Divulgação)

Projeto Oficial de Polícia Judiciária é tema de seminário do Sinpol-Ceará

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE) promoverá neste sábado, a partir das 9 horas, seminário sobre o tema “Projeto Oficial de Polícia Judiciária (OPJ) – Apresentação e Discussão com a categoria”. O encontro ocorrerá no anexo da sede do Sinpol, no bairro José Bonifácio.

A iniciativa tem o objetivo de apresentar o OPJ, bem como tratar sobre a possível implantação de “pilotos” do projeto em, pelo menos, duas delegacias.

Segundo o presidente do Sinpol, Francisco Lucas de Oliveira, a implementação do OPJ trará benefícios para a categoria e população . “A ideia é visionária e segue uma tendência nacional de alteração no formato de organização dos cargos nas polícias judiciárias do país e, por consequência, da investigação criminal”, afirma.

SERVIÇO

*Anexo da Sede do Sinpol – Rua Jaime Benévolo, 816, Jardim Bonifácio.

UniCesumar desembarca em Fortaleza

Inaugurada em Fortaleza uma unidade do Centro Universitário Unicesumar, que tem sede no Paraná. Opera na avenida Washington Soares, 3636. A instituição trabalha com ensino a distância (EAD), oferecendo cursos dos mais variados.

O investimento é da ordem de R$ 1,6 milhões na Capital para abertura da unidade. Estão previstas ainda duas novas unidades em Fortaleza e em outras cidades do Interior.

Livro questiona a política de reciclagem do lixo

David Moreno, sociólogo e professor do IFCE, lançará nesta quinta-feira, 23, às 18 horas, na Biblioteca Lívio Xavier, na sede do PSOL, o livro “Fios Invisíveis da Espoliação: Trabalhadores do Lixo e os limites da precariedade do trabalho”. Durante o lançamento haverá uma conversa e uma sessão de autógrafos com o autor, que, nesse trabalho, põe em xeque a visão da indústria da reciclagem como “politicamente correta”, dotada de “responsabilidade social e ambiental”.

O autor é cientista social e doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), professor de Sociologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Fortaleza, membro-fundador do Centro de Estudos do Trabalho e Ontologia do Ser Social (Cetros) e membro do Laboratório de Estudos da Violência (LEV-UFC), em que pesquisa formas contemporâneas da violência de Estado, movimentos sociais e direito à resistência.

SERVIÇO

*PSOL – Avenida Imperador, 1397, Centro.