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Unifor está entre instituições selecionadas pelo CNJ para pesquisar sobre demandas do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (27), no Diário Oficial da União, a lista das instituições selecionadas para realizar pesquisas sobre as principais demandas que chegam aos tribunais de justiça todo o País. Os resultados do levantamento serão usados na formulação das políticas públicas do Poder Judiciário.

Seis propostas de pesquisa foram selecionadas por meio do Edital de Convocação Pública e Seleção nº 2/2017. A partir da assinatura do contrato, cada instituição terá até nove meses para elaborar um estudo relativo ao respectivo campo temático para o qual foi escolhida.

Na categoria Judicialização da Saúde, a entidade selecionada foi o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) foi escolhida para analisar e propor projetos no âmbito da Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição. Já as equipes da Universidade de São Paulo (USP) estarão a cargo de elaborar proposta relativa ao aperfeiçoamento de procedimentos de mediação e conciliação judicial.

A proposta da Fundação Edson Queiroz, mantenedora da Universidade de Fortaleza (Unifor), foi a escolhida na modalidade O Poder Judiciário e os Direitos da Criança no Brasil. Já nas modalidades A Prioridade de Tramitação de Processos de Pessoas Idosas e Portadoras de Deficiência na Justiça e Demandas Judiciais Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas a de Escravo não houve proposta classificada.

Pelas regras do edital de convocação e seleção, as pesquisas deverão ter caráter propositivo, ou seja, os estudos dos campos temáticos deverão, obrigatoriamente, contemplar propostas de ações do Poder Judiciário ou do próprio Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). Além disso, pelo edital, o valor de cada contrato não deve exceder R$ 300 mil.

(Agência Brasil)

Manuela D’Ávila, presidenciável do PCdoB, terá encontro com Camilo Santana

A deputada estadual Manuela D’Ávila, presidenciável do PCdoB, será recebida pelo governador Camilo Santana (PT) nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição. Em seguida, ela rumará para o Sindicato Adufc, onde participará de almoço-debate com o setor universitário.

Após esse compromisso, Manuela se deslocará para a Assembleia Legislativa onde, por volta das 15 horas, dará coletiva e, em seguida, palestra em seminário sobre violência contra a mulher.

Manuel D’Ávila deixará a Capital cearense ainda nesta segunda-feira.

 

Dívida pública federal sobe para R$ 3,44 trilhões em outubro

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A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – aumentou em R$ 8 bilhões em outubro. O estoque da dívida subiu 0,22%, passando de R$ 3,430 trilhões, em setembro, para R$ 3,438 trilhões em outubro, informou hoje (27) a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Esse crescimento da dívida ocorreu devido aos gastos com juros no valor de R$ 30,97 bilhões. Por outro lado, em setembro, os resgates de títulos pelos investidores foram superiores às emissões de títulos, em R$ 23,33 milhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, ficou praticamente estável (redução de 0,02%) em R$ 3,311 trilhões.

O estoque da Dívida Pública Federal Externa, captada do mercado internacional, teve aumento de 6,88%, encerrando o mês passado em R$ 127,07 bilhões (US$ 38,78 bilhões).

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

Em outubro, os maiores detentores da dívida pública eram os fundos de Previdência (25,37%) . O estoque desse grupo passou de R$ 834,76 bilhões para R$ 840,17 bilhões, entre setembro e outubro. Em seguida, estão as instituições financeiras, com 21,5%, os fundos de investimentos (25,96%), os investidores estrangeiros (12,78%), o governo (4,69%), seguradoras (4,03%) e outros (5,66%) .

(Agência Brasil)

Debates Grandes Nomes – Izolda Cela abre série de entrevistas

O Grupo de Comunicação O POVO inicia, nesta segunda-feira, 27, a 12ª edição do Debates Grandes Nomes. A primeira entrevistada será a vice-governadora do Estado, Izolda Cela (PDT), com transmissão ao vivo pela Rádio O POVO/CBN e O POVO Online, das 13 às 14 horas. Essa série de entrevista segue até sexta-feira, 1°, sempre no mesmo horário, com apresentação do jornalista Plínio Bortolotti e a coordenação de Nazareno Albuquerque.

Primeira vice-governadora mulher do Ceará, Izolda ficou à frente da Secretaria da Educação do Ceará entre 2007 e 2014. Também atuou na mesma função no município de Sobral, entre 2005 e 2006, e foi subsecretária de Desenvolvimento da Educação na gestão sobralense de 2001 a 2004. É graduada em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialista em Gestão Pública pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e em Educação Infantil pela UFC.

Grandes nomes

Os outros entrevistados serão: Patrícia Macêdo, assessora de assuntos internacionais da Prefeitura de Fortaleza; Jesualdo Farias, ex-reitor da UFC e secretário de Cidades do Governo do Estado; Weiber Xavier, médico intensivista; e Zelma Madeira, presidente do Conselho Estadual de Politica de Igualdade Racial do Ceará (Coepir).

SERVIÇO

Segunda-feira (27/11): Izolda Cela, vice- governadora do Ceará

Terça-feira (28/11): Patrícia Macêdo, assessora de assuntos internacionais da Prefeitura de Fortaleza

Quarta-feira (29/11): Jesualdo Farias, secretário de Cidades do Governo do Estado

Quinta-feira (30/11): Weiber Xavier, médico intensivista

Sexta-feira (1°/11): Zelma Madeira, presidente do Coepir

Horário: 13 horas às 14 horas

Rádio O POVO CBN e O POVO Online.

(O POVO)

Cinturão das Águas – Governo federal libera mais R$ 24 milhões para o projeto

O Ministério da Integração Nacional liberou mais R$ 24,28 milhões para as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), projeto por onde entrará, no estado do Ceará, as águas da transposição do rio São Francisco. A informação é da assessoria de comunicação da pasta, adiantando que neste mês de novembro o governo federal investiu R$ 33 milhões no empreendimento.

O Cinturão das Águas tem por objetivo garantir o abastecimento regular de água para mais de 4,5 milhões de habitantes na Grande Fortaleza. Com mais essa liberação, a obra, neste ano, recebeu uma soma de R$ 144,5 milhões.

Projeto

O Cinturão é um empreendimento executado pelo governo do estado e faz parte do programa “Agora, é Avançar” do governo federal. A expectativa é de que nos primeiros meses de 2018, o trecho 1 do CAC, com 145 quilômetros, seja contemplado pelas águas do Eixo Norte do Projeto São Francisco por meio da barragem Jati, localizada na cidade de mesmo nome.

Mercado financeiro reduz projeção da inflação deste ano para 3,06%

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,09% para 3,06%, este ano, e de 4,03% para 4,02% para 2018. A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as segundas-feiras com projeções para os principais indicadores econômicos.

As projeções para 2017 e 2018 permanecem abaixo do centro da meta de 4,50%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7,5% ao ano. A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 e de 2018 segue em 7% ao ano.

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi mantida em 0,73% este ano, e ajustada de 2,51% para 2,58% para 2018.

(Agência Brasil)

Crítico do PT, Carlomano Marques anuncia que apoiará Eunício em qualquer decisão sobre 2018

O prefeito Carlomano Marques, de Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza), anunciou, por meio de vídeo nas redes sociais, apoio integral ao senador Eunício Oliveira (PMDB) nas eleições de 2018.

Crítico ácido do Partido dos Trabalhadores, Carlomano garante que, independente de composição política que for fechada para o pleito que vem, estará com o senador peemedebista.

No momento, há uma reaproximação política de Eunício com o governador Camilo Santana, que é do PT.

Simpatia de jovens por Bolsonaro cresce e preocupa o PT

A simpatia dos jovens por Jair Bolsonaro tornou-se motivo de preocupação para o PT, que agora traça estratégias para minar o potencial do rival nessa fatia do eleitorado. Segundo informa a Coluna Painel desta segunda-feira, na Folha de S.Paulo, a sigla identificou que, sem Lula na disputa pelo Planalto, parte dos jovens que o apoia migra para o deputado. Embora não faça sentido para os que ainda se aventuram na análise partidária/ideológica tradicional, o movimento, para o partido do ex-presidente, é prova do descolamento entre a sociedade e a política.

Em análises internas, petistas avaliam que entidades como a UNE, que antes faziam a ponte da legenda com os estudantes, perderam representatividade em parcela expressiva da juventude. Para tentar reverter esse fenômeno, o partido tenta se reconectar a diretórios estudantis —onde o PSOL passou a ter forte presença.

Segundo a última pesquisa Datafolha, publicada em outubro, Bolsonaro alcança sua melhor marca entre os eleitores de 16 a 24 anos: 24%. Lula também. Ele chega a 38%. Sem o nome do petista na urna, o deputado oscila para 27%.

SDA inicia abastecimento de água de cidades em situação crítica

Dedé Teixeira, titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, acompanha ações.

As Estações de Tratamentos Móveis, as chamadas ETAs Móveis, adquiridas pelo Governo do Ceará em Israel, já iniciaram o percurso pelos 31 municípios atendidos pelo Projeto Paulo Freire. O projeto envolve 23 técnicos e 15 veículos e atenderá inicialmente aos municípios a serem atendidos: Pires Ferreira e Hidrolândia, nas regiões de Sobral e Crateús, onde serão abastecidas as primeiras 101 cisternas de placa.

O Projeto Paulo Freire é financiado via empréstimo junto ao Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e deve atender com água e projetos produtivos 600 comunidades rurais extremamente pobres da zona rural.

Municípios

Os municípios selecionados pelo projeto são: Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Campos Sales, Coreaú, Frecheirinha, Graça, Hidrolândia, Ipu, Ipueiras, Irauçuba, Massapê, Moraújo, Mucambo, Nova Olinda, Pacujá, Parambu, Pires Ferreira, Potengi, Quiterianópolis, Reriutaba, Salitre, Santana do Cariri, Senador Sá, Sobral, Tarrafas, Tauá e Varjota.

BNB Clube representa o Nordeste no Brasileiro de Vôlei Sub-19

A equipe do BNB Clube é o representante do Nordeste no Campeonato Brasileiro de Vôlei – Sub-19, que será aberto nesta terça-feira em Porto Alegre (RS). Vai estrear contra o Botafogo, num certame que envolve as melhores equipes da modalidade do País em disputas até o próximo dia 4.

O técnico do BNB Clube, Orlean Júnior, embarcou confiante com a equipe, na madrugada desta segunda-feira. “Somos atual campeão cearense e também campeão do Nordeste, pois ganhamos recentemente do Sport Recife. São 16 equipes e oito se classificam para a fase final. Estamos confiantes”, disse.

Depois de estrear contra o Botafogo, a equipe de vôlei cearense pegará o Cruzeiro.

(Foto – Paulo MOska)

Reveillon 2018 em Copacabana terá 17 minutos de queima de fogos

A queima de fogos no tradicional Réveillon na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, contará com 17 minutos para comemorar a chegada de 2018. A noite terá ainda shows de Anitta, Frejat e a presença das campeãs do Carnaval 2017, Portela e Mocidade.

O público que vai acompanhar a queima de fogos nas areias de Copacabana vai aproveitar um novo ângulo da festa: drones vão sobrevoar o show pirotécnico e transmitir as imagens para os telões. Segundo a prefeitura do Rio, no último Réveillon, 2,7 milhões de pessoas vieram à capital fluminense e movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões. Para este ano, a meta é crescer 15%.

Para manter o turismo na cidade aquecido por mais tempo, a prefeitura esticou a programação do Réveillon deste ano, que começará no dia 26 de dezembro. As atrações incluem uma apresentação do Cirque du Soleil, no Parque Olímpico, e um show da Orquestra Tabajara, em Copacabana.

A programação termina no dia 6 de janeiro, com um desfile na Avenida Atlântica, em Copacabana, das baterias das 13 escolas de samba do Grupo Especial. Elas irão até o palco montado para a festa de Réveillon, para se juntar ao espetáculo da Orquestra Sinfônica Brasileira.

“O Réveillon deste ano será exuberante. A prefeitura vai dobrar o número de guardas municipais em Copacabana para manter o bairro sem problemas de ordem urbana”, disse o prefeito Marcelo Crivella, ao anunciar os detalhes do Réveillon.

(Agência Brasil)

Lúcio diz não ter perdido esperanças de ver Eunício marchando com a oposição em 2018

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

Presidente regional do Partido da República, o ex-governador Lúcio Alcântara afirma não ter perdido a esperança de contar, na oposição, no pleito de 2018, com o senador Eunício Oliveira (PMDB).

Ele reconhece que Eunício, na condição de presidente do Senado, tem ajudado ao governador Camilo Santana (PT) e ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, no quesito descascar pepinos federais lá em Brasília.

Não vê nada contra essa disposição do peemedebista e insiste que dá para contar com o senador na oposição. Indagado qual seria o apelo dessa mesma oposição para convencer Eunício, não titubeou: “Coerência”.

Buscas pelo atleta Genilson Lima são retomadas

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A Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), Marinha e o Corpo de Bombeiros retomaram, por volta das 6 horas desta segunda-feira, as buscas pelo atleta Genílson Lima, de 48 anos, que desapareceu nesse domingo durante o IronMan Brasil. Na ação, que vai se estender até a praia do Cumbuco, além de helicóptero e jet-ski, operan uma moto aquática e dois botes do Corpo de Bombeiros.

As buscas por Genílson começaram às 7h50min desse domingo, logo depois que foi notada sua ausência.

Equipes do Corpo de Bombeiros, Marinha e Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) o procuraram durante toda a manhã e tarde de ontem. Botes, jet skis, helicópteros e mergulhadores foram utilizados nas tentativas, sem sucesso, que foram as suspensas às 18 horas.

A Nova Lei do Silêncio em Fortaleza

Com o título “Direito ao som e ao silêncio”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira:

Deverá ser concluído hoje um balanço do primeiro fim de semana de vigência da nova Lei do Silêncio em Fortaleza. A legislação, com várias mudanças importantes em relação à fiscalização e a valores aplicados nos autos de infração, foi sancionada na última quarta-feira (22) pelo prefeito Roberto Cláudio.

É possível avaliar que as novas regras acabaram sendo mais favoráveis a estabelecimentos comerciais e a profissionais músicos do que a quem possa se queixar de um barulho acima do tolerável, naquilo que se deveria chamar como zona de decência e descanso.

A mudança principal na nova Lei do Silêncio está na metodologia de captação do som feita por fiscais do município. Se antes o nível de decibéis era medido por um equipamento, fixado em via pública, aproximado a dois metros do local onde estava o palco ou a aparelhagem de som supostamente estrondosa, agora o decibelímetro é que é deslocado, levado na aferição para perto do primeiro imóvel residencial ou comercial em tese afetado.

Soa, sem trocadilho, como mudança de paradigma: o problema não está mais tanto em quem emite o barulho, mas em quem acaba ouvindo demais. Fatores de propagação, como vento ou bloqueios físicos são considerados, mas, para quem vivencia transtornos desse tipo, o ruído, o som e a zoada são coisas distintas. A regra básica não mudou: o nível sonoro autorizado continua sendo de 70 decibéis, das 6 horas da manhã às 22 horas, e de 60 decibéis no período entre 22 horas e 6 horas da manhã.

A Lei do Silêncio se apresenta mais severa quanto a multas – vão de R$ 500 a R$ 20 mil. E não há mais as notificações, que criavam uma gradação de penas e prorrogavam impasses. Agora, estabelecimentos que desrespeitem a regra serão punidos logo na primeira infração. Tende a ser um dos avanços, principalmente aos que prefiram protelar soluções.

No caso dos profissionais, é ajustada a situação em que músicos tinham seus instrumentos apreendidos quando era a casa que extrapolava. Mas os mesmos profissionais também não devem ser coniventes com excessos sonoros em nome do artístico.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), que irá aplicar as novas regras do silêncio, deverá ser firme e enérgica neste primeiro momento da nova legislação. Educativa quando necessário, mas não complacente. Há empresários que agem dignamente e zeram os aborrecimentos da vizinhança, mas os que preferem ser reincidentes em nome do lucro. Nos preceitos da convivência urbana, o barulho é uma das piores pólvoras.

Recém-indicado, Ernesto Saboya pede aposentadoria

Recém-indicado pela Assembleia para assumir cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ernesto Saboia solicitou aposentadoria ao órgão na sexta-feira, 24. Em entrevista ao O POVO, ele afirmou que ainda está decidindo se irá se aposentar ou se demitir de antiga função no extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas o requerimento de aposentadoria já está disponível no site do TCE.

“Eu ainda estou resolvendo, tenho essas duas opções: ou eu peço aposentadoria ou demissão. Nesta semana resolvo isso”, diz. Em disponibilidade após a extinção do TCM, ele explica que precisa se desligar da antiga função para assumir a nova. “(É necessário) porque não pode acumular cargos. Se eu me aposentar, eu abro mão do salário da aposentadoria e recebo do ativo”.

Pós-doutora em direito público e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Machado avalia que a aposentadoria não é necessária. Ela aponta o parágrafo terceiro do Artigo 41 da Constituição, que afirma que, “o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo”.

Justiça

Pedido de Saboia é motivado pela ação do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) contra a indicação. “Como tem a ação do Heitor, se eu pedir demissão eu perco tudo (caso ele ganhe), e se eu me aposentar, é só abrir mão”, explica Saboia, embora argumente que o processo “não tem nenhum fundamento jurídico”.

“Eu acho essa reação do Heitor totalmente desproporcional, desmotivada. Mas penso nisso para a minha proteção, para evitar riscos”, conclui Saboia. Ao O POVO, o parlamentar disse achar pedido de aposentadoria “estranho” e voltou a defender que quem deve assumir o cargo é o conselheiro Manoel Veras, o mais antigo indicado pela AL-CE ao TCM.

(O POVO – Repórter Letícia Alves/Foto Aurélio Alves)

África do Sul vence o Miss Universo e brasileira fica entre as 10 mais belas

A sul-africana Demi-Leigh Nel-Peters, 22, conquistou o Miss Universo nessa noite de domingo, em Las Vegas (EUA). Ela disputou a coroa com a colombiana Laura González Ospina. Foi a segunda vez na história do concurso que a África do Sul conquista a coroa.

A piauiense Monalysa Alcântara, 18, representante do Brasil, ficou entre as 10 mais belas misses do mundo, das 92 concorrentes do Miss Universo.

(Fotos – Divulgação)

Gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste é tema de audiência pública

A obra da Transposição do São Francisco, considerada lenta, entre pontos do debate.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) tem audiência pública na quarta-feira (29). Na pauta, a segurança hídrica e a gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste. O requerimento é dos senadores Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA) e Humberto Costa (PT-PE).

Foram convidados para o debate o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e os dirigentes da Agência Nacional de Águas, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Companhia Hidroelétrica do São Francisco.

Também devem participar da audiência pública representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; do Instituto de Estudos Avançados; do Instituto de Mudanças Climáticas; do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos; do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; e das universidades do Acre, da Bahia, de Brasília e de São Paulo.

(Agência Senado)