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Sergio Moro propõe mais rigor para prescrição de crimes e progressão de pena

Na primeira entrevista coletiva concedida após ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, o juiz federal Sergio Moro afirmou hoje (6), em Curitiba, que pretende apresentar um conjunto de projetos de lei para combater a corrupção e enfrentar o crime organizado. A ideia geral, segundo o magistrado, é resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que não avançou no Congresso Nacional, além de outras iniciativas apresentadas por organizações da sociedade civil, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Transparência Internacional.

“A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e que possam ser aprovadas em breve tempo, sem prejuízo que propostas mais complexas sejam apresentadas em momento posterior ou paralelamente”, explicou. Ele citou alguns exemplos do que pretende enviar ao Congresso, mas ressaltou que a versão final das propostas, ainda em estudo, deverão ser precedidas de um acordo interno que será construído com o presidente eleito, Jair Bolsonaro. O objetivo é aprovar essas medidas ainda nos primeiros seis meses de governo.

Entre as medidas propostas por Moro, está a alteração das atuais regras de prescrição dos crimes, a possibilidade de deixar mais claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância. A previsão da execução das sentenças dos tribunais do júri também foi apontada pelo futuro ministro. “Já existe um precedente da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal admitindo que o veredicto do tribunal do júri sobre crime de homicídio possa ser executados independentemente de recursos. Num quadro grave de epidemia de homicídios, me parece importante essa medida”, afirmou.

Moro também sugeriu a proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organizações criminosas. “Se existem provas de que o preso mantem vínculos com organizações criminosas, significa que ele não está pronto pra ressocialização”, argumentou. Ele também falou em uma regulamentação mais clara para a utilização de policiais disfarçados em operações para desbaratar o crime organizado. ” A nossa legislação, embora permita esse tipo de comportamento, não é totalmente clara”, justificou.

Medidas do Executivo
Além dos projetos de lei, Sergio Moro afirmou que pretende incrementar o controle de comunicações de detentos. “A prisão tem que neutralizar a possibilidade dessas pessoas comandarem crime de dentro [dos presídios]”, afirmou. Ele também falou em ampliar a base de dados genéticos, como forma de aprimorar a elucidação de crimes, bem como a realização de força-tarefa, nos moldes da Lava Jato, para o combate ao crime organizado.

O futuro ministro ainda falou em uma “progressiva profissionalização do serviço público civil”, sugerindo que cargos em comissão deveriam ser ocupados por meio de concursos. Ele disse que sua ideia de combate ao crime organizado não dará prioridade ao confronto policial, a não ser em situações extremas, como o enfrentamento de áreas dominadas pelo crime organizado. “O confrontamento pode acontecer, mas ele é sempre indesejável. a boa operação policial é a que niguém se machuca”, diz.

Ele disse também que não permitirá o uso do aparato federal de segurança pública para perseguir adversários políticos do governo. “É um pouco estranho dizer isso, mas não existe a menor chance de utilização do Ministério da Justiça e da polícia para perseguição política. Isso não aconteceu na Lava Jato, não vai ser no ministério que vou começar a realizar isso”, acrescentou.

Desafio

Ao explicar os motivos de ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, Sergio Moro disse que não se trata de um projeto pessoal, mas a perspectiva de implementar uma agenda ampla de combate à corrupção e o crime organizado. Ele disse que, apesar de a Operação Lava Jato ter quebrado uma “tradição de impunidade” no Brasil, ele temia uma regressão nos mecanismos de combate à corrupção.

“Foram diversos momentos em que surgiram informações sobre projetos de lei em trâmite no Congresso, que poderiam afetar o trabalho que se realizava e o projeto de abuso de autoridade, que sem cuidados poderia ser uma criminalização da atividade hermenêutica”, comentou.

Sem entrar em detalhes, Moro disse que há “convergências” e “divergências” entre ele e Bolsonaro, mas classificou o presidente eleito como uma pessoa “bastante ponderada” e disse que ambos poderão encontrar “um meio termo” nas questões de governo.

Convite

Moro revelou que foi sondado no dia 23 de outubro pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, se teria interesse em participar do governo. Na quinta-feira passada (1º), já eleito, Bolsonaro e Moro se reuniram no Rio de Janeiro para sacramentar a indicação para o ministério.

“Isso [o convite] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das eleições”, rebateu, em relação às críticas de que ele teria agido politicamente na condenação do ex-presidente, que abriu caminho para a sua prisão e consequente inabilitação para concorrer às eleições de outubro.

“Interpretaram minha ida como uma espécie de recompensa, [mas] minha decisão foi tomada em 2017, sem qualquer perspectiva de que o deputado federal [Bolsonaro] fosse eleito presidente da República. […] Não posso pautar minha vida numa fantasia, num álibi falso de perseguição política”, afirmou.

(Agência  Brasil)

A fala, o compromisso!

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Em artigo sobre segurança pública, o delegado César Wagner, ex-superintendente da Polícia Civil, destaca a importância do papel da Polícia Judiciária, diante do crime organizado e facções. Confira:

Em mais de um momento o governador Camilo Santana tem sido incisivo no tocando a fazer da Polícia Judiciária (civil) cearense referência para o Brasil.

No meio de uma evolução crescente do crime organizado que se faz sentir nas ruas, nos bairros, no interior e dentro das próprias instalações governamentais como no caso das casas de privações de liberdade, o compromisso foi reafirmado com data. É um bom caminho a ser seguido.

Por décadas estamos assistindo a uma sequência de um modelo que sempre priorizou a polícia preventiva (PM), em total descompasso com a estrutura da Polícia Judiciária, o que gerou a entrada e o incremento do crime navegando no narcotráfico, no comércio de armas ilegais e na corrupção.

A Polícia Militar não consegue prevenir o crime, mormente os homicídios pelas suas características, que estouraram nos últimos anos, apesar de momentos de quedas, infelizmente mais associado a pacificação entre quadrilhas do que ao trabalho planejado, científico e integrado das forças de contenção. E aqui incluo o Ministério Público que por certo período de tempo se manteve a margem de um combate mais rigoroso. Momento que entendo cessado, graças a alavancada que foi dado com a maior aproximação das polícias e ações concretas.

Não se pode olvidar da capacidade de combate ao crime da Polícia Militar, entretanto, alça-la a condição de hegemonia nesta contenda, é como já disse erro histórico.

Quando Coordenador geral da CIOPS em 2007 realizei um estudo e apresentei ao Secretário de Segurança alertando para o aumento substancial da “nova pistolagem” que tomava corpo no Ceará. Não mais por interesse de contendas familiares ou fatores políticos ou regionais, mas por ordem do crime organizado que robustecia seus tentáculos, trazendo a intimidação, a barbárie e o zoneamento. A época mostrei com farta documentação que 70% de todos os homicídios dolosos eram praticado a mando, com caraterísticas de execução. Hoje passam de 90%.

De lá para cá, passados 11 anos, a verdade é que pouco se avançou em uma Polícia Judiciária livre de ingerência, lastreada na meritocracia, na disciplina e no profissionalismo.

O Governador Camilo Santana diante da imensa responsabilidade outorgada pela sociedade cearense quando o reelegeu para mais um mandato aponta para um novo rumo na contenção e recuo da criminalidade. Jamais esquecer que para sua sustentação politicas de segurança precisam está alinhadas com as sociais nas áreas ocupadas pelo crime.

Existem medidas estruturais na Polícia Judiciária que chegou a hora de encarar dentro do contexto da nova Lei Orgânica que vem sendo discutido para sua breve aprovação.

Dentre essas algumas são inadiáveis para quem deseja uma investigação profissional e forte:

Primeiro, a lista tríplice para a escolha do Delegado Geral nos moldes do Ministério Público e da Defensoria. Não há mais como afastar a Instituição desse modelo, até porque hoje ela por lei já elenca as carreiras jurídicas do Estado.

Segundo, a criação de “entrâncias” para nomeação e lotação de delegados, evitando dessa forma as indicações políticas que encontrariam obstáculo em uma carreira organizada e moderna.

Terceiro, a recriação e fortalecimento do Conselho Superior da Polícia Superior da Polícia Judiciária, com poderes consultivo e deliberativo, formado com a presença de representantes também das associações e sindicatos que representam as categorias policiais.

Quarto, a inamovibilidade da Autoridade Policial com o intuito de que pratique seus atos de ofícios sem receio de retaliações por parte de maus gestores e políticos inescrupulosos.

É auspicioso observar o Governador se comprometer com um novo modelo. Agora é partir para a ação. A sociedade cearense está atenta.

César Wagner, delegado e ex-superintendente da Polícia Civil

Escritora Ana Miranda receberá título de Doutor Honoris Causa da UFC

A professora e escritora Ana Miranda receberá na próxima quinta-feira, às 19 horas, o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Ceará. A solenidade ocorrerá no auditório da reitoria dessa Instituição.

Sem dúvida, uma homenagem mais do que justa.

*Conheça mais sobre Ana Miranda aqui.

(Foto – Cia. das Letras)

Aliados de Bolsonaro andam insatisfeitos com dois filhos do presidente eleito

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É crescente a irritação de aliados de Jair Bolsonaro, muitos deles já com funções de destaque no futuro governo, com Carlos e Eduardo Bolsonaro (à esquerda e à direita, respectivamente). É o que informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

O comentário, entre militares e civis, é que os dois contribuem para criar a atmosfera de raiva em torno do pai e são obstáculos para que Bolsonaro encarne o discurso de moderação necessário para governar.

Já Flávio Bolsonaro (o terceiro, da esquerda para a direita) é sempre apontado como o mais ponderado dos três filhos políticos do capitão.

(Foto  Arquivo Pessoal)

Tudo pronto para o Prêmio Condomínios 2018

A Associação das Administradoras e Condomínios do Estado do Ceará (Adconce) promoverá, no próximo dia 27, no Restaurante Coco Bambu, o Prêmio Condomínios 2018. A comenda reconhece os melhores empreendimentos e profissionais do setor.

Segundo a entidade, o objetivo é valorizar ainda mais esse segmento, que vem movimentando a economia, uma vez que, no Ceará, existem aproximadamente 6,5 mil condomínios e empregando de 30 a 40 mil pessoas direta e indiretamente.

(Foto – Ilustrativa)

Pinheiro Supermercados vai abrir mais quatro pontos em 2019

Para 2019, há uma previsão de mais 40 pontos de supermercados abrindo no Ceará. Entre esses, quatro de Pinheiro Supermercado, sendo três na Capital e um em Acaraú (Litoral Oeste).

A informa é de Honoóío Pinheiro, um dos controladores do Grupo Pinheiro e também diretor da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e vice-presidente da CDL Fortaleza e da Federação das CDL do Estado.

Honório adianta que, com esses quatro novos pontos, o Grupo Pinheiro chegará a 15 lojas no Ceará. Ainda não há planos de expansão para fora do território cearense.

(Foto – CDL)

A Democracia e a Constituição de 1988

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Com o título “A Democracia e a Constituição de 1988”, eis artigo do vereador Gardel Rolim (PPL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal. Ele destaca os 30 anos das Carta Magna. Confira:

O Estado Democrático de Direito é o produto da evolução social da civilização humana ocidental. É através dele que o cidadão ganha e solidifica o seu status de agente ativo da construção social. A própria definição do termo fala de um estado construído com a participação de todos, orientada pelo império da Lei que também é uma construção social. Tal expressão exclui qualquer sistema autoritário que reduz liberdade e reprime a expressão livre do ser humano.

Nossa Constituição de 1988 é marco determinante de consolidação da conquista do Estado Democrático de Direito, pois nela, os princípios que orientam a prática democrática, o exercício do poder, bem como a sua separação e harmonia, os instrumentos de participação popular e os princípios que norteiam a dignidade da pessoa humana, são fundamentos basilares da nossa sociedade.

Portanto, qualquer ameaça que se levante com intuito de restringir direitos de participação, a livre manifestação do voto, do pensamento e da livre associação deve ser entendido como um atentado a nossa própria forma social de viver. Dessa forma, todo cidadão e cidadã é conclamado não só para viver a democracia, mas ser um militante alerta e sempre preparado para combater o mínimo levante contra os direitos de liberdade tão duramente conquistados.

Como conquista e valor essencial, o Estado Democrático de Direito deve ser aperfeiçoado para que as novas gerações não só desfrutem de suas dádivas, mas desenvolvam a consciência vigilante de que seus valores e princípios devem ser sempre preservados.

*Gardel Rolim

Vereador de Fortaleza e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal.  

TCE fará sessão extra nesta quinta-feira para aliviar a pauta de processos

O Tribunal de Contas do Ceará vai realizar uma sessão plenária extraordinária, a partir das 10 horas desta quinta-feira. no auditório do edifício-sede, no Centro de Fortaleza. Presidida pelo conselheiro Edilberto Pontes, contará com a presença dos demais conselheiros, conselheiros substitutos e do procurador-geral de Contas do Ministério Público Especial, compondo o colegiado.

O objetivo, segundo Edilberto Pontes, é dar celeridade ao julgamento de processos de órgãos e entidades jurisdicionados ao TCE Ceará. Constam na pauta 33 processos, entre municipais e estaduais.

SERVIÇO

*Para consultar os documentos, acesse o portal www.tce.ce.gov.br → Jurisdicionados → Sessões, pautas e atas.

(Foto – TCE)

Dnit promove ações preventivas nas rodovias de olho no inverno

De olho o período das chuvas, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), regional do Ceará, realizou trabalho preventivo de limpeza das margens das BR-116, 920 e 020, efetivando ainda a desobstrução da drenagem.
“As pessoas entendem rodovias somente como o pavimento, mas, na verdade, são muito mais que isso”, afirma a superintendente estadual do órgão, engenheira Liris Campelo.
(Fotos – Divulgação)

Eleições no Senado – Tasso Jereissati estaria no páreo

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Com o título “Tasso Jereissati e a construção de um Senado fora da tensão pós-eleitoral”, eis comentário de Leonardo Bayma, consultor político e doutorando em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa (Portugal):

Nos últimos dias, ganharam força as movimentações com vistas a eleger Tasso Jereissati (PSDB) para a presidência do Senado. Entre a campanha de Renan Calheiros (MDB) e outra ligada ao chamado centrão (PP, PR, DEM, SD e PRB), o nome do tucano cearense surge como uma terceira via capaz de vencer a eleição para a próxima mesa diretora.

Não foi à toa que Cid Gomes, senador eleito pelo PDT do Ceará, procurou Tasso Jereissati na semana passada. Levava com ele uma proposta de apoio do novo bloco (PDT, PSB, Rede e PPS), que terá a representação expressiva de 13 senadores na próxima legislatura.

O futuro governo Bolsonaro já monitora com interesse a candidatura de Tasso Jereissati e pode ser decisivo numa vitória em segundo turno. A favor de Tasso, há o fato de ser um veterano na casa, ficha limpa, discreto, nordestino e com bom trânsito com todas as lideranças da Casa.

*Leonardo Bayma
Consultor Político e Doutorando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa
E-mail: leobayma@hotmail.com

(Foto – Agência Brasil)

Inflação para famílias de renda baixa sobe para 0,53%

O Índice de Preços ao Consumidor-Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação da cesta de compras para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,53% em outubro. A taxa é superior ao 0,2% de setembro, de acordo com dados divulgados hoje (6),no Rio de Janeiro, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com o resultado, o indicador acumula inflação de 4,09% no ano e de 4,28% nos últimos 12 meses.

O IPC-C1 de outubro também foi superior ao Índice de Preços ao Consumidor-Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda e que ficou em 0,48% no mês. O acumulado pelo IPC-BR nos últimos 12 meses ficou acima do IPC-C1 (4,8%).

De setembro para outubro, seis das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimo em suas taxas de variação: alimentação ( passou de 0,1% para 1,17%), transportes (de 0,35% para 0,71%), saúde e cuidados pessoais (de 0,17% para 0,38%), vestuário (de 0,62% para 0,73%), educação, leitura e recreação (de 0,23% para 0,37%) e comunicação (de 0,08% para 0,12%).

Por outro lado, tiveram queda os grupos habitação (de 0,22% para -0,11%) e despesas diversas (de 0,04% para -0,03%).

(Agência Brasil)

Élcio Batista, o imexível da equipe de Camilo Santana

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Um nome imexível na futura equipe do governador Camilo Santana (PT) é o do professor e sociólogo Élcio Batista, o chefe de gabinete. Além de amigo da confiança de Camilo, mostra-se hábil no convívio com políticos da base aliada. De todas as matizes.

Elcio, inclusive, tem incursões no campo da segurança pública, onde integra equipe que fez propostas para o Pacto por um Ceará Pacífico e ainda se engaja em prospecções do Estado no campo da atração de novos investimentos.

No momento, por exemplo, ele está em Lisboa participando, até quinta-feira, do Web Summit 2018, o maior evento de tecnologia, empreendedorismo e inovação da Europa. De lá, Élcio seguirá para Amsterdã, onde se engajará à comitiva do governador Camilo Santana em visita e acordos no Porto de Roterdã, com rodadas de negócios ainda na França e na Espanha.

(Foto – Divulgação)

O Futuro da Aposentadoria

Com o título “O Futuro da Aposentadoria”, eis artigo de Beatriz Cavalcante, jornalista do O POVO. Ela aborda assunto prioridade para os cidadãos e recomenda: “para quem vai entrar no mercado de trabalho, e tiver condições, uma das opções para garantir uma renda de qualidade no futuro seria partir para os investimentos e se livrar da dependência do Governo.” Confira:

O futuro do sistema previdenciário do País parece não ter mais volta. O modelo de capitalização, em que o trabalhador paga a própria aposentadoria está no debate, com força. Hoje, quem trabalha paga o benefício de quem já se aposentou. Mas esse modelo de repartição está ficando insustentável e tem causado déficits altíssimos.

O rombo da Previdência já atingiu R$ 155,1 bilhões apenas entre janeiro e setembro deste ano, o que representou um crescimento real, sem considerar a inflação, de 5,9% ante igual período do ano passado. O principal motivo é exatamente o custo das aposentadorias, que deve aumentar, pois a população brasileira está envelhecendo e vivendo mais. Isso afeta as contas públicas, que chegam a registrar déficit primário de R$ 22,9 bilhões em apenas um mês.

Diante dessas perspectivas, o cenário demanda mudanças. Mas o contribuinte deve estar preparado para o que vem com a reforma previdenciária do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Pelo menos do pouco que já se sabe, pois ainda não houve detalhes, por exemplo, de como será realizada a transição do sistema atual para o novo em termos de tempo de contribuição e idade mínima.

Na capitalização, a lógica é que o déficit previdenciário seja zerado, ao mesmo tempo em que o valor pago pelo próprio trabalhador resulte em uma aposentadoria mais baixa. Uma solução seria a criação de um fundo do Governo para melhorar o benefício. Isso aconteceu no Chile, na década de 1980, que implantou o modelo, mas o dinheiro para o aposentado ficava abaixo do salário mínimo e o fundo teve de ser criado.

E para quem não tem condições de contribuir muito para sua própria aposentadoria? Aos mais pobres, é essencial a presença do Estado, que financiaria um valor mínimo, a ser estudado, para que essa parte da população não seja prejudicada. É o que acontece, geralmente, com quem tem emprego no âmbito rural, ou quem trabalha na informalidade. Assim, os dois sistemas seriam adotados, sendo aplicado um ou outro de acordo com a faixa salarial.

Por isso, para quem vai entrar no mercado de trabalho, e tiver condições, uma das opções para garantir uma renda de qualidade no futuro seria partir para os investimentos e se livrar da dependência do Governo.

*Beatriz Cavalcante

beatrizcavalcante@opovo.com.br

Jornalista do O POVO

Caucaia realiza mutirão de cirurgias de catarata

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A Secretaria de Saúde de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) iniciou a campanha “Olho Saudável em Caucaia”, que tem por objetivo atender 560 pacientes com cirurgia de catarata. O mutirão é resultado da parceria do município com o Governo Federal, de onde são provenientes os recursos para a realização dos procedimentos. O investimento total é de R$ 743 mil para dez cidades e as operações serão todas feitas entre os meses de novembro e dezembro, informa a assessoria de imprensa da Prefeitura de Caucaia.

Quase metade dos pacientes já está com cirurgia marcada. Eles compõem a fila de espera. Os demais estão sento localizados nas visitas domiciliares das equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Exames e consultas especializadas são obrigatórias antes de a operação ser prescrita.

A verba foi liberada para a realização de 962 cirurgias nos dez municípios da Segunda Região de Saúde do Ceará. Caucaia concentra o maior número de beneficiados pelo mutirão (58%), trabalho articulado em Brasília pelo prefeito Naumi Amorim.

(Foto – Divulgação)

Ministério do Trabalho divulga nota pelos seus 80 anos de existência

O Ministério do Trabalho comemora 88 anos de existência neste mês. O órgão já se antecipou à festa e divulgou a seguinte nota:

Nota Pública

O Ministério do Trabalho, criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil, completa 88 anos de existência no próximo dia 26 de novembro e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros.

O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

*Ministério do Trabalho.

Heitor denuncia fechamento noturno de UPA por falta de segurança

Por falta de segurança, a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Canindezinho deixou de funcionar à noite. Foi o que denunciou, nesta terça-feira, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer (SD). “O governo fechou uma UPA à noite por conta de ameaças do crime organizado, que só existe porque o Estado é desorganizado e não dá segurança pública a um equipamento de saúde. A solução não foi levar segurança para a unidade nem a proteção que o contribuinte quer quando paga seus impostos”, lamentou o parlamentar.

Heitor Férrer (SD) fez a denúncia baseado em relatos de funcionários da UPA, que estiveram no seu gabinete no início desta terça-feira. “A partir das 19 horas, os serviços são interrompidos e só voltam a funcionar na manhã seguinte”, criticou Heitor, cobrando do governo estadual condições mínimas para que a unidade possa voltar a funcionar no período noturno e atender a população dessa área pobre da cidade e que precisa do acolhimento.

Férrer também repercutiu matérias jornalísticas veiculadas por O POVO relatando a suspensão de cirurgias por falta de materiais bem como a falta de leitos de UTI no Estado. O parlamentar ressaltou que o adiamento de uma cirurgia compromete o prognóstico do paciente e que, ao não prestar assistência, o Estado decreta pena de morte aos pacientes.

Banco Central avisa: diminuíram as incertezas para a economia

Após as eleições, o Banco Central destacou que diminuíram as incertezas para a economia brasileira, com redução de preços de ativos, como o dólar. A afirmação consta na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), divulgada hoje (6), em Brasília. Na última semana, o comitê decidiu manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% ao ano.

“Essa diminuição de incertezas contribuiu para redução do grau de assimetria no balanço de riscos para a inflação. Não obstante essa melhora, os membros do Copom concluíram que os riscos altistas para a inflação seguem com maior peso em seu balanço de riscos”, diz a ata.

No “balanço de riscos”, o Copom considera que o nível de ociosidade elevado da economia pode reduzir a inflação. Por outro lado, “uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira” pode elevar a inflação. “Esse risco se intensifica no caso de deterioração do cenário externo para economias emergentes [como o Brasil]”, acrescentou.

Conjuntura

Na ata, o Copom avaliou ainda que a conjuntura recomenda flexibilidade para a condução da política monetária (definição da taxa Selic). Por isso, optou por não sinalizar qual será seu próximo passo em relação à Selic.

“Os membros do Copom reforçaram a importância de enfatizar seu compromisso de conduzir a política monetária visando manter a trajetória da inflação em linha com as metas. Isso requer a flexibilidade para ajustar gradualmente a condução da política monetária quando e se houver necessidade”, destaca.

Segundo a ata, a inflação acumulada em 12 meses deve subir e atingir seu pico por volta do segundo trimestre de 2019. “A partir de então, a inflação acumulada em 12 meses deverá recuar ao longo do resto de 2019, em direção à meta”, acrescenta. A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5% este ano. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Cotação do dólar

O Copom também avaliou o repasse da variação da cotação do dólar para os preços da economia. De acordo com a ata, “com exceção de alguns preços administrados, o nível de repasse tem se mostrado contido”.

“[Os membros do Copom] ponderaram, entretanto, que a intensidade do repasse de movimentos no câmbio para a inflação depende de vários fatores, como, por exemplo, o nível de ociosidade da economia e da ancoragem das expectativas de inflação”, diz a ata.

O Copom é formado pelos diretores e presidente do BC, Ilan Goldfajn. Eles são os responsáveis por definir a taxa Selic. Essa taxa é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação. A manutenção da taxa básica de juros indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

(Agência Brasil)

Ceará é o maior exportador de água de coco do País

O Ceará é o maior exportador de água de coco, suco de acerola e de maracujá do Brasil. A informação consta no Estudo Setorial de Bebidas, elaborado pelo Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), referente aos meses de janeiro a setembro de 2018.

A primeira bebida, derivada do coco, é responsável por mais da metade (57,7%) do total vendido ao exterior pelo Estado, contabilizando, de janeiro a outubro deste ano, US$ 25,7 milhões. Já o suco de acerola vem em seguida com US$ 8,2 milhões exportados, enquanto na quinta posição está a bebida extraída do maracujá, com US$ 608,8 milhões.

No geral, o Ceará exportou US$ 44,6 milhões de janeiro a setembro de 2018. Esse valor, mesmo expressivo, é ainda menor do que o registrado no ano passado, quando fora vendido US$ 58,4 milhões. As importações chegaram a marca de US$ 6,6 milhões.

A Holanda mais do que dobrou as compras das bebidas cearenses, passando de US$ 2,9 milhões para US$ 5,9 milhões entre 2017 e 2018. O Ceará exporta para o país europeu mais da metade do seu suco de acerola. Os Estados Unidos, assim como em 2017, são o principal destino das bebidas produzidas no estado, totalizando US$ 28,1 milhões.

Eleições da OAB/CE – Edson Santana apregoa uma Ordem independente

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O candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Edson Santana, propõe uma OAB de volta para os advogados, mas, também, não distante do debate dos grandes temas do interesse da sociedade. Para ele, a atual diretoria da entidade não representa os interesses da categoria há muito tempo.

“Tolerância zero para violações das prerrogativas”  é uma das propostas de Santana, que quer também implantar o programa Anuidade Zero. Em conversa com a reportagem do Blog, Edson Santana detalha o que quer para a OAB estadual.