“Apoio unânime da Assembléia Legislativa à mensagem do Governo Cid Gomes propondo a renegociação das dívidas decorrentes de empréstimos concedidos pelo extinto Banco do Estado do Ceará (BEC). Das seis emendas apresentadas pelos parlamentares, duas foram aprovadas, uma foi rejeitada e três foram retiradas pelos autores, depois de acordo com o líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT).Nas emendas aprovadas, a de maior abrangência foi de autoria conjunta do presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PMDB); do líder Nelson Martins, do líder do bloco PSB, PT e PMDB, deputado Welington Landim (PSB), do líder do PSDB, deputado João Jaime e de mais da metade dos parlamentares que compõem o Legislativo estadual.As principais mudanças propostas na emenda aditiva dispõem sobre a ampliação das condições de parcelamento para o setor agrícola e para as pequenas e micro empresas. A adesão ao parcelamento, que deveria ser de 10% do montante da dívida, ficou em 5%, com bônus de adimplência para os pagamentos até o vencimento.Houve também alterações nos encargos financeiros.
O projeto previa o cálculo pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescida de 1% ao ano para pagamento em até 24 meses, e de 2% para prazos maiores. Com a aprovação da emenda modificativa ficou estabelecido juro fixo de 5% para os parcelamentos feitos em até dois anos, e de 6% acima desse prazo. Os percentuais vão ficar bem abaixo do previsto inicialmente pelo projeto. O prazo de parcelamento que era até dezembro de 2010 foi ampliado por mais dois anos, extensivo a todos os devedores.”
(Diário do Nordeste)
