“Cinco dias. Esse foi o prazo dado pelo juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira, para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza contratem os serviços de médicos cirurgiões cardiovasculares, torácicos e anestesiologistas a fim de que seja restabelecido esse tipo de atendimento médico-hospitalar em toda a rede de saúde pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), em Fortaleza. O descumprimento da ordem judicial acarretará em multa diária de 50 salários mínimos e prisão para os responsáveis. Os cirurgiões cardiovasculares e torácicos deixaram de atender nos hospitais conveniados ao SUS na Capital há quase dois meses, sobrecarregando o Hospital de Messejana, especializado nesse tipo de atendimento. A determinação da 6ª Vara da Fazenda Pública atendeu a uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela proposto na semana passada pela promotora de justiça Isabel Porto, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública. Na ocasião, o magistrado estabeleceu um prazo de 72 horas às autoridades para que se manifestassem acerca da condição de pagamento dos cirurgiões.”

Do Jornal O POVO leia mais aqui

Responsável pela condução das representações contra Renan Calheiros (PMDB-AL), o vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), informou ao blog que levará o primeiro processo à votação no plenário do Senado em, no máximo, 15 dias. Ele estima que a decisão deve ocorrer na sessão do dia 18 de setembro, uma terça-feira. O voto será secreto. Eis o roteiro do desfecho do processo, segundo as previsões de Tião Viana: “O Conselho de Ética deve tomar a sua decisão nesta quarta-feira (5). O Caso vai à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Ali, a tramitação é de cinco dias…”

“…Ou seja, o senador Marco Maciel [presidente da comissão], pode colocar o processo em votação já na quarta-feira (12) da semana que vem. Mandarei publicar no Diário do Congresso imediatamente. Poderíamos votar no plenário no dia seguinte, quinta-feira (13). Mas pode haver alguma dificuldade de quórum. Neste caso, vou agendar a votação para a terça-feira (18) subseqüente”. Tião Viana trabalha com a perspectiva de que o grupo de Renan Calheiros não criará dificuldades. Baseia-se numa evidência: “Creio que o senador [Renan] está decidido a arriscar tudo no plenário, onde tem chances de ser absolvido. Eu, pessoalmente, acho que ele tem boas chances [de salvar o mandato] no plenário. Vai contar inclusive com votos do DEM e do PSDB.”

Do Blog do Josias de Souza leia mais aqui

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 487/05, do ex-deputado Roberto Freire e que trata das atribuições da Defensoria Pública, está de volta à pauta da Câmara. A discussão tem sido adiada a pedido do governo por conter pontos polêmicos, mas, durante a reunião de líderes realizada na semana passada, foi colocada como prioridade. Entre as mudanças, o projeto prevê que os defensores só possam perder o cargo após decisão judicial transitada em julgado. A Defensoria Pública é o órgão encarregado de prestar, gratuitamente, assistência jurídica integral às pessoas carentes. Pela lei, é dever do Estado a defesa dos cidadãos que não possuem condições econômicas para pagar um advogado. Segundo dados da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), cerca de 80% da população brasileira necessita da ajuda dos defensores.

A PEC faz um detalhamento da autonomia administrativa, funcional e financeira que as defensorias públicas dos estados conseguiram com a Emenda Constitucional 45/2004, a da reforma do judiciário. Com a proposta, serão definidas questões institucionais como a eleição do defensor público-geral da União e as garantias dadas aos defensores. Entre elas, a vitaliciedade após três anos no cargo.”

Saiba mais aqui

E a prefeita de São Luís do Curu, Marinez Rodrigues de Oliveira, foi presa nesta segunda-feira por determinação judicial, que acatou pedido da Promotoria de Justiça do município.

O motivo: a prefeita teria omitido informações que ajudariam na investigação de possíveis fraudes em licitações da prefeitura. Estaria assim obstruindo o trabalho do Ministério Público Estadual.

Essa é a segunda vez que Marinez acaba na prisão. Ano passado, por não acatar ação trabalhista em favor de cinco servidores, parou no xadrez.

NEPOTISMO

Prefeita já se envolveu com o Ministério Público Estadual por questão também de nepotismo. Clique aqui

Do governador Cid Gomes (PSB), nesta segunda-feira, no Recife, em clima de reunião dos governadores do Nordeste sobre ReformaTributária: “O Nordeste tem que ter um tratamento diferenciado e esse tratamento deve ser patrocinado pela União. Se a União se omitir, vai se manter essa estratégia de guerra fiscal entre os estados. O ideal é que a União compreenda a importância de se ter políticas diferenciadas para o processo de industrialização do Nordeste”.

Cid, assim como demais governadores, acolheu o chamamento do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado federal Armando Monteiro (PE) e debateu o tema que permeou pelo campo da tal da guerra fiscal via incentivos fiscais. Com Cid, o presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Roberto Macedo.

(CBN Recife)

Confira aqui nosso comentário sobre episódio em que falhou a munição na salva de tiros em homenagem ao 12º PM assassinado no Ceará.

O Padre Severino Cheregato, ex-capelão da Base Aérea de Fortaleza, será ouvido nesta segunda-feira à tarde na Auditoria Militar (Vila União). Ele é acusado de desviar recursos da Paróquia de Nossa Senhora de Loreto durante o período em que ali esteve. Também tem seu nom envolvido na morte de dois soldados da Base.

“A balança comercial brasileira, que mostra a diferença de exportações e importações, teve saldo positivo de US$ 3,53 bilhões em agosto, informou nesta segunda-feira (3) o Ministério do Desenvolvimento. Isso representa uma queda de 22,4% em relação ao mesmo mês de 2006, quando o superávit comercial somou US$ 4,55 bilhões. Esse é o terceiro mês consecutivo de queda no superávit frente a igual período do ano passado. Em agosto deste ano, tanto as exportações quanto as importações bateram recorde. As exportações somaram US$ 15,1 bilhões, com média diária de US$ 656,6 milhões – a mais alta da história. Já as importações totalizaram US$ 11,56 bilhões no mês passado, com média diária de US$ 502,9 milhões. Com isso, também bateram recorde histórico.”

(Portal G1)”

“A produtividade dos trabalhadores brasileiros caiu nos últimos 25 anos, e ficou ainda mais distante da registrada nos países desenvolvidos, atesta um relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta segunda-feira. Em 1980, um trabalhador no Brasil produzia em valor agregado o equivalente a US$ 15,1 mil por ano para a economia. Em 2005, esse valor caiu para US$ 14,7 mil. Segundo os dados da OIT, a produtividade do país em 2005 ficou atrás da registrada em vizinhos sul-americanos, como o Chile (US$ 30,7 mil), a Venezuela (US$ 26,1 mil), o Uruguai (US$ 25,4 mil) e a Argentina (US$ 24,7 mil).

Além disso, distância entre a produtividade no Brasil e nos países desenvolvidos aumentou: em 1980, equivalia a 19% da americana, tida como base para comparações.
Em 2005, essa relação havia caído para 5%, diz o levantamento. Os Estados Unidos continuam liderando o ranking das economias mais produtivas. O valor anual agregado de um trabalhador americano foi de US$ 63,9 mil em 2006, bem à frente do segundo lugar, a Irlanda (US$ 55,9 mil), e do terceiro, Luxemburgo (US$ 55,6 mil). “

(Portal Terra)

Cerca de 200 trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Sem Terra ameaçam saquear o comércio de Madalena (186 Km de Fortaleza). Acampadfos há mais de uma semana em frente à prefeitura, eles dizem que perderam a paciência por não verem atendidas suas reivindicações.

Eles querem cestas básicas e pagamento imediato do seguro-safra, entre vários apelos já encaminhados ao governo do Estado e prefeitura.

E o Comando da Polícia Militar do Ceará lamenta para este Blog a morte do 12º policial militar, no caso Antônio Gomes Filho, sepultado ontem no Cemitério São João Batista (Centro) e que foi morto quando tentou prender ladrões em Fortaleza. O Comando lamenta também o episódio da falha da munição quando da salva de tiros em homenagem ao PM. Mas, apesar das dificuldades, informa, através do comandante do Policiamento da Capital, coronel Carlos Albeto Serra, estar redobrando esforços para garantir a tranquilidade no Estado.

De uma média de 15 homicídios nos fins de semana no Estado , esse número caiu para 12 ou 10 homícidos. No último fim de semana em todo o Estado foram cinco no Interior e cinco na Grande Fortaleza. Ainda de acordo com o coronel Serra, na Grande Fortaleza ainda foram apreendidas 16 armas, realizados 38 flagrantes e anotados 10 termos circunstanciais de ocorrência (menor). O coronel Carlos Alberto Serra (CPC) garante que há empenho por parte da tropa.