O senador Paulo Paim (PT-RS) denunciou, nesta quarta-feira, durante pronunciamento no Senado, que há um caso de duas mulheres presas na mesma cela com 30 homens na cidade de Itarema (Litoral Oeste do Ceará). A denúncia do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa lhe chegou através de carta e ocorre no momento em que o País ainda está atônito diante do fato de uma adolescente ter passado 24 dias com cerca de 20 homens numa mesma cela em Abaetetuba, interior do Pará. Esse fato ganhou repercussão internacional, pois uma afronta aos direitos da pessoa humana.
Paulo Paim pediu providências imediatas à Polícia Federal, ao Ministério Público, à Secretaria de Segurança do Ceará, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e ao delegado responsável pela cadeia do município.

(Rádio O POVO/CBN e Agência Senado)

O deputado estadual Adahil Barreto (PR) cobrou, nesta quarta-feira, durante sessão da Assembléia, definição de data para o início das visitas que uma comissão de parlamentares fará às universidades estaduais. A cobrança foi feita ao líder do governo e à mesa diretora da Casa. Adahil reclamou estar havendo “embromação” por parte de alguém no legislativo e pediu ao líder do governo, Nelson Martins (PT), que intervenha na questão.
“Faço um apelo para que não fiquemos nessa embromação e marquemos a data. Gostaria humildemente que a data fosse definida, para que começássemos a visitar a Uece e depois a outras, em Sobral e no Cariri”, apelou o parlamentar. O ojetivo é discutir a situação de ensino e dos docentes dessas instituições em luta por um piso salarial justo. O governo não teria interesse em continuar esse debate.

DÚVIDA CRUEL – Alguém acredita que essa comissão, com calendário de visitas, nestes tempos de quase recesso, vá sair mesmo?

“Por 68 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foi eleito nesta quarta-feira presidente do Senado.
Antes do início da votação, ao anunciar o nome de Garibaldi como indicado pelo PMDB para a Presidência do Senado, o líder do partido, senador Valdir Raupp (RO), agradeceu o apoio de todos os líderes partidários. Pela manhã, Garibaldi Alves Filho negou a denúncia de que teria usado caixa 2 na campanha para o Senado em 2002. A denúncia, investigada pelo Ministério Público, é de que os recursos teriam sido usados para pagar dívidas de campanha do companheiro de chapa e candidato derrotado ao governo, Fernando Freire.
Segundo a denúncia, cerca de R$ 210 mil teriam saído da Secretaria de Defesa Social para pagar a empresa de marketing contratada para fazer a campanha. O nome de Garibaldi não é citado diretamente.”

(JB On line)

Eis dona Marise curtindo o seu presépio.

(Foto – Agência Brasil)

“O Governo do Estado doMaranhão está travando uma batalha judicial com a Defensoria Pública doMaranhão para colocar em votação a lei orçamentária de 2008 na AssembléiaLegislativa antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 20. A tramitação da matériaestá suspensa por determinação do desembargador Antônio Guerreiro Júnior, mas aProcuradoria Geral do Estado já recorreu da decisão porque o governador JacksonLago (PDT) não acata a proposta orçamentária que, por lei, a Defensoria teria odireito de submeter à apreciação do legislativo. O Artigo 134 daConstituição Federal, em seu inciso segundo, estabelece que “às DefensoriasPúblicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, e ainiciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na leide diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, inciso 2º”.Mas o governador resiste em cumprir esse dispositivo e pode inviabilizar avotação da matéria este ano, o que pode obrigá-lo a adotar o mesmo orçamentoaprovado ano passado.
O projeto de lei orçamentária estima em R$ 6.105.228.789,00 a receita – com equivalente despesa – do Estado para 2008. Pela proposta, a Defensoria Pública teria um orçamento de R$ 5.414.799.593,00.”

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DETALHE – Por aqui, a Defensoria-Pública-Geral foge do tema autonomia da área assim como o diabo foge da cruz. Por que?

Os trabalhadores da empresa Orbral, lotados na Caixa Econômica Federal, ameaçam paralisar as atividades. Nesa semana, houve um protesto. Eles estão reclamado do atraso dos salários e de outros benefícios. Até o momento, ninguém recebeu a primeira parcela do 13º e muitos estão com férias atrasadas. A Orbral tem contratos de prestação de serviço em várias regiões brasileiras e abriga mais de cinco mil trabalhadores.
A empresa está em processo de falência e já houve mediações entre o Sindpd/CE (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará) e a Orbral, através da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT). Nas audiências ficou determinado que a empresa prestadora de serviço, no caso a Caixa Econômica Federal, seria co-responsável pelo pagamento dos salários e benefícios aos funcionários. O acordo ainda não foi cumprido.

Vem aí a Operação Férias da Polícia Rodoviária Federal. O lançamento ocorrerá no próximo sábado, na sede do orgão, segundo informou nesta quarta-feira para o Blog o superintendente da PRF, inspetor Ubiratan de Paula. A Operação se estenderá até depois do Carnaval e mobilizará todo efetivo e viaturas, dentro do objetivo de coibir excessos por parte dos motoristas.
O inspetor Ubiratan de Paula esteve nesta semana em Brasília mantendo contatos no Ministério da Justiça. Tratou da liberação de 10 motocicletas Harley Davison para a corporação. Também acerta a vinda de um helicóptero que atuará não apenas no socorro de vítimas de acidentes nas rdovias federais do Ceará, mas também no transporte de órgãos para transplante.

“Depois da queda de setembro em relação a junho (quando recuou de 66% para 63%), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuperou sua avaliação positiva medida pela pesquisa CNI/Ibope, subindo para o patamar de 65%. A desaprovação caiu de 33% para 30%.
Lula é aprovado em todos os segmentos, com exceção daqueles com renda familiar acima de 10 salários mínimos (50% de desaprovação contra 46% de aprovação).
A maior aprovação está no Nordeste (77% contra 19%).
A nota média do governo Lula se manteve em 6,6, o mesmo registrado em setembro. A nota vem se mantendo estável desde abril e junho, quando esteve em 6,7 nas duas ocasiões.”

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A senadora é pré-candidata à prefeitura em Fortaleza

“A senadora Patrícia Saboya (PDT), único voto da bancada cearense que parecia indefinido até ontem, anunciou apoio à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A senadora, que acordou ainda sem ter uma posição definida, confirmou ao O POVO, no início da noite, haver optado pela prorrogação da CPMF até 2011. Ela justificou a decisão afirmando que o PDT, legenda da qual faz parte, fechou questão pela aprovação da matéria, de interesse do Governo Federal. “A gente tem medo de arriscar o País ficar sem R$ 40 bilhões. Mas queremos o compromisso do Governo”. Segundo Patrícia, o PDT conseguiu uma espécie de minuta feita pelo líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), e assinada pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio. No acordo, o Governo se compromete a cumprir as negociações com os partidos aliados. Entre as reivindicações dos partidos estão a extinção da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) e a diminuição gradual da alíquota cobrada no tributo. Outra exigência do PDT, segundo Patrícia Saboya, foi a promessa de diminuição dos gastos correntes por parte do Governo. “São mecanismos que podem estancar a gastança do Governo. A gente quer que o Governo se comprometa a diminuir os gastos”, disse ela, reclamando que já foi “vítima” de promessas não cumpridas pelo Governo Federal.”

(Jornal O POVO)

DESCE DO MURO – Eis Patrícia Saboya não apenas seguindo a orientação do seu partido, mas sinalizando para o ex-cunhado, o governador Cid Gomes (PSB), de que também quer colaborar com sua gestão. Afinal, Cid está dizendo que seu pacote de obras de infra-estrutura depende de verbas

VOTO CONTRA – O senador tucano Tasso Jereissati votará contra a prorrogação da CPMF.

Quatro barracas montadas em frente à igreja matriz de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) foram destuidas pelo fogo, nesta manhã de quarta-feira. O Corpo de Bombeiros agiu para evitar que o fogo se alastrasse. Foram registrados apenas danos materiais para doos de barracas, gente pobre da periferia de Juazeiro que sobrevive vendendo produtos variados para uma clientela de romeiros. Ainda não se sabe as causas do incêndio.

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) realizará, nesta quinta-feira, uma reunião para discutir a realização da festa de réveillon da prefeitura de Fortaleza no aterro da Praia de Iracema. Além da prefeita Luizianne Lins, também foram convidados o gerente regional do Patrimônio da União, Carlos Roberto de Menezes Nevares, e o capitão dos portos do Ceará, Antônio da Costa Guilherme. A reunião será realizada na sede da Procuradoria da República (Rua João Brígido, número 1260), a partir das 14h30min. Com o intuito de evitar comportamentos ilícitos, danos ao erário e o uso indevido do espaço público, o MPF está fazendo o acompanhamento de todos os atos referentes ao evento. O procurador da República Alessander Sales enviou recomendações à Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste para que tomem as medidas necessárias para assegurar que a festa ocorra dentro de parâmetros legais. Ao BB e BNB, o Ministério Público Federal fez a orientação de somente liberarem recursos financeiros para a festa mediante prévio procedimento licitatório e com a posterior comprovação, com notas fiscais, da prestação efetiva dos serviços contratados.A recomendação do MPF direcionada à GRPU/CE diz ser possível a montagem, na área do aterro, de palcos e de toda a estrutura de apoio técnico, incluindo os camarins destinados aos artistas. A GRPU já respondeu ao documento, informando que seguirá as orientações. Com relação à área reservada para convidados, o MPF entende que a criação de tal espaço somente se justifica para abrigar pessoas que, pelo exercício de funções públicas relevantes e em face da necessidade de manter a sua segurança, devem estar presentes ao evento, como governador, a prefeita, dirigentes do Poder Legislativo, etc.”

(Assessoria do MPF)