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Jair Bolsonaro baixa impostos sobre jogos eletrônicos

O presidente Jair Bolsonaro reduziu os impostos para importação de jogos eletrônicos. As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios que variavam de 20% a 50%, foram reduzidas para 16% a 40%.

O decreto que altera a tabela do IPI foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (15).

Bolsonaro já havia manifestado seu interesse em reduzir a carga tributária sobre esses produtos, já que o Brasil é um grande mercado para o setor. “É um pequeno recuo e esse dinheiro fica na mão do povo”, disse em entrevista na saída do Palácio da Alvorada, na semana passada.

(Agência Brasil)

Unimed abre vagas de emprego em várias unidades do País; Fortaleza está na lista

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A Unimed está com vagas de emprego em aberto para diferentes cidades brasileiras, em busca de profissionais que desejam fazer parte do seu time de funcionários. Assim, as oportunidades se distribuem entre as cidades de Fortaleza, Porto Alegre, Campinas, Belo Horizonte, Florianópolis, entre outras.

Vagas em Fortaleza

A Unimed de Fortaleza, Ceará, está com vagas de emprego aberta e oportunidade para formação do banco de talentos. Algumas das vagas são para os cargos de:

Auxiliar de Laboratório;
Enfermeiro;
Fisioterapeuta;
Gerente de Regulação de Serviços em Saúde;
Médico Intensivista;
Técnico de Enfermagem.

Os interessados devem entrar no site de vagas da empresa, selecionar o cargo de seu interesse e enviar o currículo. Vale lembrar que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento. Dessa forma, é importante enviar seu currículo para aumentar suas chances.

A Unimed de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, está com seis vagas de emprego em aberto, incluindo estágios, para os seguintes cargos:

Analista Relações Cooperados;
Coletador;
Coordenador de Informações Assistenciais;
Estagiário Farmacêutico;
Estagiário em Núcleo Financeiro;
Operador de Call Center.

Os interessados em participarem do processo seletivo devem entrar no site de vagas da empresa, selecionar o cargo de sua preferência e enviar o currículo.

Vale lembrar que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento. Desse modo, é de suma importância enviar o currículo rapidamente para aumentar as chances de conseguir a vaga desejada.

Vagas em Campinas

A Unimed de Campinas, no estado de São Paulo, está ofertando quatro vagas de emprego para os seguintes cargos:

Assistente Administrativo;
Atendente de Vendas;
Recepcionista;
Técnico de Enfermagem.
Quem desejar concorrer a uma das vagas ofertadas deverá entrar no site de vagas da Unimed, selecionar o cargo de seu interesse e enviar o currículo.

Assim, as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento por se tratar de um processo online. Com isso, é importante que o candidato envie rapidamente seu currículo para sair na frente dos demais candidatos.

Vagas em Belo Horizonte

Já a Unimed de Belo Horizonte, em Minas Gerais, está com 11 vagas de emprego abertas, incluindo oportunidades para estágios. As vagas são:

Auxiliar de Atendimento ao Cliente;
Enfermeiro;
Estágio em Farmácia Clínica;
Estágio Técnico em Farmácia;
Farmacêutico Clínico;
Fonoaudiólogo Hospitalar;
Supervisor de Call Center;
Técnico de Enfermagem Ferista.

Os interessados em participarem do processo seletivo devem entrar no site de vagas da empresa, selecionar o cargo de sua preferência e enviar o currículo.

Vale lembrar que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento. Desse modo, é de suma importância enviar o currículo rapidamente para aumentar as chances de conseguir a vaga desejada.

Vagas em Santa Catarina

A Unimed de Santa Catarina está com vagas de emprego abertas para as cidades de Itajaí, Florianópolis, São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Porto União e Balneário Camboriú. As oportunidades são para os cargos:

Assistente de Marketing e Criação;
Assessor de Negócios;
Estagiário Comercial;
Gerente de Relacionamento Pessoa Física;
Gerente de Relacionamento Pessoa Jurídica.
Os currículos devem ser enviados ao site de vagas da Unimed, de acordo com a vaga desejada. Dessa forma, é imprescindível que o candidato envie rapidamente seu currículo para aumentar suas chances de conseguir o emprego desejado.

Demais Vagas

Por fim, há vagas de emprego distribuídas entre outras cidades brasileiras. Os demais cargos em aberto e suas respectivas cidades são:

Assistente de Negócios (Iturama/MG, Uberaba/MG);
Coordenador de Produtos e Serviços (Patos de Minas/MG);
Gerente de Relacionamento e Negócios PF (Unaí/MG);
Gerente de Relacionamento e Negócios PJ (Lavras/MG);
Assessor de Negócios (Salvador/BA);
Analista de Crédito (Feira de Santana/BA).

Os currículos devem ser enviados para o site de vagas da empresa, de acordo com o cargo desejado pelo candidato.

Associações de juízes e procuradores reagem à lei do abuso de autoridade

As principais associações de juízes e procuradores brasileiros reagiram à aprovação, ontem (14) à noite, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto de lei de abuso de autoridade, que prevê a criminalização de algumas condutas de magistrados, membros do Ministério Público e policiais.

O projeto (PL 7596/17), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.

O texto prevê, por exemplo, que passa ser crime se um juiz determinar a condução coercitiva de um investigado sem que ele tenha sido previamente intimado a depor, ou se não for concedido um habeas corpus em situação “manifestamente cabível”.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, fala com jornalistas após encontro com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.

São aproximadamente 30 condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade, a maioria passível de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito conta pessoa mesmo sem indícios da prática de crime e estender investigação de forma injustificada.

Críticas

Uma das principais críticas de entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é o fato de o projeto ter sido aprovado em regime de urgência na Câmara após passar mais de dois anos parado.

Para ambas as associações, a amplitude do texto que segue para sanção coloca em cheque a independência do Judiciário, ao intimidar a atuação da magistratura. Elas prometem mobilizar a opinião pública em prol do veto presidencial, e planejam encaminhar à Casa Civil pareceres técnicos para embasar o veto.

“É um completo absurdo”, disse o presidente da Ajufe, Fernando Medeiros. “O primeiro aspecto é isso, aprovar projeto dessa envergadura sem um debate mínimo diante de uma renovação do Parlamento que houve em 2018”, acrescentou.

Para Medeiros, possíveis erros em decisões judiciais são passíveis de correção por meio de recursos a instâncias superiores, “mas a decisão do juiz não pode ser objeto de criminalização, porque isso fere a independência do Judiciário”.

Tanto Ajufe como AMB e também a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disseram que, em caso de sanção, devem abrir uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei.

Violação à Independência

“O PL [projeto de lei] aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, em nota publicada no site da entidade.

Em audiência pública no Congresso, nesta quinta-feira (15), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio da Nóbrega, frisou que os membros do Ministério Público e os magistrados não são contra o “aperfeiçoamento” da lei de abuso de autoridade, mas que se dê da forma “açodada” como, a seu ver, foi a aprovação do projeto de lei.

Nóbrega avaliou o projeto como prejudicial ao combate ao crime organizado e à corrupção. “Fomos surpreendidos com um sem número de tipos penais abertos, subjetivos, de difícil compreensão, que levam à insegurança jurídica”, disse o procurador da República.

“Eu não tenho uma outra compreensão. Vai inibir, vai amedrontar a nossa atuação no dia a dia, a partir da dúvida se as instituições podem agir nesse ou naquele caso”, disse o presidente da ANPR.

(Agência Brasil)

Artigo – “De FHC a Macri: O desmonte neoliberal na América do Sul”

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Com o título “De FHC a Macri: o desmonte neoliberal na América do Sul”, eis artigo de Alexandre Aragão de Albuquerque, especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG), mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE), pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (Uece/CNPQ) e autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial). Confira:

Logo que Maurício Macri assumiu a presidência da Argentina em dezembro de 2015, a mídia global brasileira iniciou uma forte campanha de construção da imagem desse político neoliberal. Uma das figuras que se destacaram nessa ação foi o então prefeito João Dória (PSDB – SP) ao declarar para o jornal O Globo: “Macri representa um modelo inspirador. Nossas ideias são absolutamente iguais”.

Uma das características da família Macri é a de possuir pelo menos SETE “empresas offshore” elencadas no caso dos Panamá Pappers. A imprensa global brasileira nunca noticiou uma linha sequer sobre este escândalo. Segundo especialistas em lavagem de ativos, o uso de sociedades offshore é uma prática reiterada da família Macri. Empresas offshore são entidades constituídas fora do país do domicílio do proprietário, para quem deseja resguardar patrimônios advindos de atividades ilegais de sonegação fiscal ou de outros crimes. Se essas empresas forem constituídas em determinadas localidades que não possuem acordos de colaboração internacional contra crimes financeiros, há a possibilidade de se resguardar também a identidade de sócios e beneficiários, como ocorreu com Eduardo Cunha.

Macri ao assumir a presidência fez três promessas: pobreza zero, que em 2015 atingia 28% da população; a inflação de um dígito; atração de investimentos externos. Em 2019 Macri entrega o país com uma pobreza atingindo 35% dos argentinos; uma disparada na inflação para 50%; o juro de 74% ao ano.

Coincidentemente, neste domingo, 11 de agosto, Fernando Henrique (FHC), postou um artigo enfatizando que no Brasil “o pesadelo da inflação e da dívida externa ficou no passado”. Mas faltou-lhe, como de praxe, a sensibilidade intelectual de nominar quem foi o responsável pela liquidação da Dívida Externa Brasileira, expulsando de nosso País a nefasta onipresença do cobrador Fundo Monetário Internacional (FMI). Justamente FHC que em seus governos recorreu por 03 (três) vezes ao Fundo.

O Plano Real foi o grande propulsor da eleição de FHC. Graças ao início deste plano, em 31 de dezembro de 1994 a taxa cambial registrava um dólar norte-americano custando apenas R$0,85 (oitenta e cinco centavos de real) e o salário mínimo valendo naquela mesma data R$70,00 (cerca de US$ 82,35). Mas, reeleito presidente em 1998, FHC realizou o maior desmonte do patrimônio do Estado brasileiro mediante o programa de privatização de empresas estatais, sendo incapaz de reformar o modelo econômico com vistas a reduzir a vulnerabilidade externa do Brasil e gerar crescimento. O predomínio fiscalista que se expandiu para o BNDES tornou-se um obstáculo para todas as tentativas de política industrial e de auxílio à exportação. Concomitantemente, além da duplicação da Dívida Interna, houve um AUMENTO SUBSTANCIAL DO DESEMPREGO, arrasando a vida de milhões de famílias brasileiras, além de colocar em xeque o Brasil devido à vulnerabilidade externa de sua política econômica.

Após dois mandatos consecutivos do governo neoliberal do PSDB, em 31 de dezembro de 2002, FHC entregava o Brasil a LULA com o dólar custando R$3,63 (ou seja, com uma desvalorização cambial da ordem de 327%), o salário mínimo valendo R$200,00 (apenas US$ 55,09), significando uma perda mínima de 37% do valor de compra. O cenário social e econômico sob o governo peessedebista se agravou em função da alta taxa de desemprego, com as reservas internacionais tendo chegado ao fundo do poço de US$27,5 bilhões, forçando o Brasil a recorrer a mais um empréstimo ao FMI da ordem de US$ 30 bilhões, para não quebrar. Esta a herança deixada pelo governo FHC a Lula.

O desafio do primeiro governo Lula foi o de implantar transformações capazes de reverter o quadro de instabilidade, alterando-o para um ambiente produtivo. Era preciso reduzir substancialmente a vulnerabilidade brasileira a choques advindos de fluxos de capitais estrangeiros e variação de preços; consolidar a estabilização da moeda que se encontrava sob a ameaça real; acumular reservas internacionais e poupança interna, recuperar a credibilidade do país externamente, para somente assim pensar em crescimento. Esta foi tarefa do PLANO PLURIANUAL – PPA 2004-2007 – orientado por uma estratégia de longo prazo, com premissas tais como inclusão social e desconcentração de renda, com crescimento econômico e ambientalmente sustentável, buscando reduzir disparidades regionais, dinamizado pelo mercado de consumo de massas e fortalecimento da cidadania e da democracia participativa.

Fato histórico ocorreu em dezembro de 2005 quando o Presidente LULA decidiu ANTECIPAR O PAGAMENTO (em dois anos) de TODA A DÍVIDA BRASILEIRA com o Fundo Monetário Internacional: pela primeira vez o Brasil ficou livre de obrigações com o FMI. Sobre esta quitação antecipada, Henrique Meirelles, presidente do Banco Central de então, classificou a liquidação da dívida como “um momento histórico para o país: a medida reflete a solidez dos fundamentos macroeconômicos no período recente, como consequência das decisões de política econômica do governo do presidente Lula”.

Comparados com os números de FHC em 2002, tem-se que em 31/12/2008 as reservas internacionais saltaram dos pífios US$27,5 para US$ 206,8 bilhões; o salário mínimo subiu para R$465,00, que representam cerca de US$270,00, cinco vezes maior do que os US$55 do legado dos governos FHC. Com o desemprego caindo fortemente.

Eis um dos porquês de se armar o Golpe contra Lula: o Presidente colocou o Brasil numa posição altiva, de independência e autonomia internacional. Transformando o Brasil de devedor em credor do FMI. Isso eles não perdoam!

*Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

Termina nesta quinta-feira prazo para entrega da declaração do Censo Anual de Capitais

Hoje (15) é o último dia para a entrega da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2019 – ano-base 2018. O prazo para o envio da declaração começou no dia 1° de julho deste ano.

A declaração deve ser entregue ao Banco Central (BC), pela internet, até as 18 horas, por empresas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões na data-base de 31 de dezembro do ano-base.

Também devem apresentar a declaração fundos de investimento com cotistas não residentes e com patrimônio líquido a partir de US$ 100 milhões, por meio de seus administradores e pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$ 10 milhões.

O Banco Central esclarece que estão dispensados de prestar a declaração: pessoas físicas; órgãos da administração direta da União, estados, Distrito Federal e municípios; pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no país; e entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

O BC realiza o censo para compilar estatísticas do setor externo, que ajudam na formulação de política econômica e auxilia atividades de pesquisadores e de organismos internacionais.

(Agência Brasil)

Projeto de Fernanda Pessoa quer instituir um programa permanente de qualificação de cuidadores

Com o objetivo de tornar o trabalho dos cuidadores mais humanizado, a deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de indicação que cria o Programa Permanente de Qualificação dos Cuidadores.

Ela quer que a Escola de Saúde Pública do Estado (ESP) desenvolva essa qualificação de cuidadores de pessoas com deficiência, de pessoas portadoras de doenças raras, autismo, cuidador infantil, ostomizados e idosos.

“O Ceará possui grande número de idosos, pessoas com deficiência, autistas e ostomizados que necessitam de cuidados e atenção de pessoas especializadas e qualificadas. É muito importante a aprovação desse projeto para o nosso Estado”, defende a deputada.

DETALHE – No Brasil, os dados apontam crescimento de número de profissionais cuidadores, em especial dos que trabalham com idosos.

(Foto – ALCE)

IBGE – 3,3 milhões de desempregados procuram trabalho há pelo menos dois anos

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quinta-feira, números que mostram que 3,347 milhões de desempregados procuram emprego há pelo menos 2 anos. Esse universo representa 26,2% (cerca de 1 em cada 4) dos desempregados no país no 2º trimestre. A informação é do Portal G1.

Segundo o IBGE, esses números são os maiores para um trimestre desde 2012. No 1º trimestre, eram 3,319 milhões de brasileiros nessa situação, que representavam 24,8% do total.

Em um ano, houve acréscimo de 196 mil pessoas que estão à procura de emprego há dois anos ou mais.

“Esse total era de 1,435 milhões de pessoas em 2015, um indicador com tendência de crescimento em função da dificuldade da inserção no mercado de trabalho a partir do início da crise econômica, em finais de 2014”, destacou o IBGE.

Prefeito comandará terceira reunião do secretariado neste fim de semana

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), comandará, nesta sexta e sábado, no Teatro São José, a terceira reunião do ano do seu secretariado.

O encontro terá início às 8 horas e vai se estender até às ‪18h30min em clima de avaliação das ações de gestão e acompanhamento de obras e projetos, com atualização de prazos e metas para 2019 e 2020, adianta a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Roberto Cláudio vai pedir empenho da equipe para acelerar algumas ações e, em especial, ao setor que vem dando dor de cabeça á gestão: a recuperação das ruas e avenidas pós-chuvas.

(Foto – Divulgação)

maduro acusa ex-presidente colombiano de liderar plano para tentar matá-lo

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusou o ex-chefe de Estado colombiano Álvaro Uribe de liderar um plano para matar os líderes venezuelanos e que prevê a entrada na país de 32 mercenários.

“Tomei conhecimento de um plano dirigido por Álvaro Uribe, com a participação do embaixador colombiano nos Estados Unidos, Francisco Santos, de entrada na Venezuela de 32 mercenários para tentar assassinar-me e assassinar os líderes da revolução”, acusou Maduro nessa quarta-feira (14).

Para ele, na Colômbia “estão aterrorizados com a revolução chavista bolivariana” e é por isso planejam o ataque.

Em 4 de agosto, o presidente venezuelano foi alvo de um atentado frustrado, em que foram usados drones [avião não tripulado] durante uma cerimônia militar.

Segundo as autoridades venezuelanas, foi uma tentativa de ataque dirigida a partir de Washington, com a participação da Colômbia, o que Bogotá desmentiu. Maduro já denunciou cerca de 30 planos contra ele, desde que assumiu a presidência da Venezuela em 2013.

A crise política, económica e social venezuelana agravou-se no fim de janeiro deste ano, depois de o presidente do Parlamento (onde a oposição detém a maioria), Juan Guaidó, ter se proclamado presidente interino do país.

A oposição, que conta com o apoio de mais de 50 países, defende que para resolver a crise Maduro deve ser afastado do poder, designado um governo de transição e convocadas eleições livres e transparentes.

Mais de 4 milhões de venezuelanos abandonaram o país desde 2015, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU).

(Agência Brasil com emissora pública de televisão de Portugal)

XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará – Inesp terá estande

O Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), organismo da Assembleia Legislativa, vai contar com estande na XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, que começa neste sábado, no Centro de Eventos.

Nele, haverá lançamento de publicações históricas e de outras que resgatam a memória e temas da contemporaneidade.

Nesse estande, por exemplo, o secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, lançará o livro “Meio Ambiente: começo e fim”, uma coletânea de artigos sobre a questão ambiental cearense.

(Foto – Divulgação)

MP da Liberdade Econômica – Confira as principais mudanças

Com a votação concluída ontem (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

A Câmara derrubou os 12 destaques que poderiam mudar a MP. Outros pontos tinham sido retirados pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para facilitar a aprovação do texto-base. A proposta precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 27 para não perder a validade.

ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA MP

Trabalho aos domingos

A MP abre espaço para que a folga semanal de 24 horas do trabalhador seja em outros dias da semana, desde que o empregado folgue um em cada quatro domingos
Pagamento em dobro (adicional de 100%) do tempo trabalhado no domingo ou no feriado pode ser dispensado caso a folga seja determinada para outro dia da semana

​Carteira de trabalho eletrônica

Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Documentos públicos digitais

Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original
Registros públicos em meio eletrônico
Registros públicos em cartório, como registro civil de pessoas naturais, registro de imóveis e constituição de empresas, podem ser publicados e conservados em meio eletrônico

Registro de ponto

Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários, contra mínimo de 10 empregados atualmente
Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo

Alvará

Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais.

Fim do e-Social

O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Abuso regulatório

A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:

criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal

Desconsideração da personalidade jurídica

Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações

Negócios jurídicos

Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei

Súmulas tributárias

Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento

MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano

Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018

PONTOS RETIRADOS DA MP

Domingos

Descanso obrigatório aos domingos apenas a cada sete semanas

Fins de semana e feriados

Autorização para trabalho aos sábados, domingos e feriados em caso de necessidade do agronegócio

Direito Civil

MP permitiria que contratos de trabalho acima de 30 salários mínimos fossem regidos pelo Direito Civil em vez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apenas direitos trabalhistas assegurados pela Constituição seriam mantidos

Caminhoneiros

MP criaria o Documento Eletrônico de Transporte, que funcionaria como contrato único para cada transporte de bens no território nacional
Anistia a multas por descumprimento da tabela do frete

Motoboys

MP acabaria com adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e demais trabalhadores sobre duas rodas

Fiscalização e multas

Fiscais do trabalho aplicariam multas apenas após a segunda autuação. A primeira visita seria educativa
Decisões trabalhistas seriam definitivas em primeira instância, se prazos de recursos fossem esgotados
Termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista teria precedência sobre termo ajuste de conduta firmado com o Ministério Público

Corridas de cavalos

Entidades promotoras de corridas seriam autorizadas pelo Ministério da Economia a promover loterias vinculadas ou não ao resultado do páreo.

(Agência Brasil)

Centro de Turismo aquece vendas neste feriado

O Centro de Turismo (antiga Emcetur) está abeto ao público neste feriado de Nossa Senhora da Assunção. Até 12 horas, informa a associação dos permissionários desse polo de compras de artesanato.

Nos últimos dias, o local tem recebido várias excursões regionais, o que tem melhorado o nível de vendas. que em julho foi positivo, mas longe do pico de outras temporadas.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federais

O presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.

(Agência Brasil)

TRE do Ceará promoverá a primeira audiência pública de sua Ouvidoria Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai promover, dia 19 próximo, no auditório da Unifor, a primeira audiência pública da Ouvidoria Eleitoral da atual gestão. O evento tem como tema o “Diálogo com a Ouvidoria e o Exercício da Democracia”. Palestras e debates, abertos a toda a sociedade, sobre Transparência e Combate à Corrupção farão parte da programação que se desenvolverá das 8 às 18 horas..

O projeto de Audiências Públicas, segundo a assessoria de imprensa do TRE, foi idealizado pela Ouvidoria Regional Eleitoral e tem como objetivo promover a cidadania e democratizar o acesso às informações ao cidadão.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira, e o juiz Eduardo Moreira, do TRE-MA no período de 2013 a 2019, são palestrantes. Estarão ainda presentes ouvidores e presidentes de TREs de outros estados.

Ministério Público do Ceará integra operação nacional contra facções criminosas

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), organismo do Ministério Público do Ceará, está participando, nesta quinta-feira, de uma operação de caráter nacional contra facções criminosas. A ação conjunta tem à frente o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e as diligências estão sendo realizadas simultaneamente nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro. Estão sendo cumpridos mais de 300 mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de grupos criminosos, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

No Ceará, as operações foram chamadas de “JERICÓ” e “AL QAEDA”. Aqui, são cumpridos 35 mandados de prisão e 29 de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza, Independência, Sobral, Juazeiro do Norte, Groaíras, Aquiraz, Maracanaú e Pacatuba. Além do GAECO, as Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, Sobral e Independência também estão envolvidas na ação que tem o apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, através das Polícias Civil, Militar e da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol); e da Secretaria de Administração Penitenciária, por meio da Coordenadoria de Inteligência (Coint).

Operação Jericó

A “Operação Jericó” teve início a partir de informações fornecidas pela Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, que apontaram a atuação de quatro organizações criminosas no Estado do Ceará, notadamente a facção conhecida como Primeiro Comando da Capital – PCC. Segundo o documento, o crime organizado no Estado estaria sendo controlado de dentro das unidades penitenciárias.

Foi revelada a existência de um complexo esquema criminoso composto, em sua maioria, por membros de posições de comando dentro da facção PCC e por indivíduos a eles relacionados. Apurou-se que entre os meses de novembro de 2018 e fevereiro de 2019, os investigados praticaram uma série de crimes, principalmente tráfico de drogas, associação para o tráfico, comércio irregular de arma de fogo e o planejamento de homicídios e ataques a agentes e a equipamentos públicos, tanto na capital quanto no interior do Estado. Foram identificados 18 suspeitos de participam nesse esquema criminoso.

Operação Al Qaeda

A “Operação Al Qaeda” também tem relação com a facção PCC, sendo um desdobramento da “Operação Saratoga”, deflagrada também pelo GAECO do MPCE em dezembro de 2017.

De acordo com as investigações, o PCC estaria aumentando sua influência aqui no Estado e ampliando consideravelmente o número de “batismos”, com o objetivo de consolidar o comando de todas as unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza, e ampliar a atuação tanto dentro quanto fora dos presídios.

Diante de tais informações, o GAECO do MPCE empreendeu diversas diligências e conseguiu desvendar um extenso esquema criminoso. De acordo com o apurado, entre os meses de maio de 2015 a julho de 2016, a facção praticou uma série de crimes, como tráfico de drogas, homicídios, ameaças e ataques a agentes e equipamentos públicos.

O bando contava com uma vasta rede de comparsas que atuavam como gerentes das “bocas” de tráfico, como “correrias” (pessoa que vende droga e repassa informações) e como “laranjas”, que forneciam suas contas bancárias para a movimentação do dinheiro escuso. Os envolvidos também realizavam ameaças e roubo de veículos para levantar fundos para os negócios ilícitos. Também foram utilizados cooperados para a combinação de ataques a ônibus e a delegacias de polícia, inclusive com a possibilidade de morte de policiais. Ao todo foram identificados 17 indivíduos que participavam ativamente desse esquema criminoso, cada um com função específica e bem delineada dentro da organização.

(Foto – Arquivo)

Receita Federal paga nesta quinta-feira restituições do 3º lote do Imposto de Renda 2019

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Deste total, 7.532 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

SERVIÇO

*Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.

(Agência Brasil)

Decon pode multar Enel por demora no atendimento à clientela

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O Decon realizou uma fiscalização em quatro lojas de atendimento ao consumidor da Enel em Fortaleza. A vistoria foi nessa quarta-feira e motivada por denúncias de cidadãos que informaram a demora excessiva no atendimento, informa a assessoria de imprensa do Ministério Publico do Estado do Ceará.

O Setor de Fiscalização do Decon esteve nas seguintes lojas: Aldeota (Rua Des. Leite Albuquerque, 816), que não apresentou o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB); Centro (Rua Barão do Rio Branco, 1453), encontrada com ausência de Alvará de Funcionamento; Carlito Pamplona (Rua Francisco Sá, 3777) e Parangaba (Rua Sete de Setembro, 56), que não têm o CCCB nem Alvará de Funcionamento. Em todas, a vistoria constatou a demora no tempo de espera para atendimento e, com exceção à loja do Centro, nenhum remeteu a via do Livro de Reclamação do Consumidor ao Decon.

A Enel tem 10 dias úteis para apresentar defesa e poderá sofrer penalidades administrativas, segundo a promotora de justiça e secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio. Ela instaurou um procedimento administrativo de ofício à Enel devido aos, aproximadamente, 320 mil consumidores que receberam duas faturas em um mesmo mês sem terem sido previamente comunicados.

Outro lado

A Enel Distribuição Ceará informa que o sistema comercial da companhia está passando por um processo de modernização, que garantirá uma versão mais atual e mais rápida para o atendimento aos clientes do estado. Com a mudança, está sendo realizada uma regularização dos processos de faturamento e alguns procedimentos estão sendo corrigidos. Neste período, a empresa reforçou seu atendimento, com aumento do número de atendentes e abertura das lojas em dias extras, para solucionar da melhor forma as demandas dos clientes.

Sobre o processo administrativo do Decon, a companhia informa que recebeu o ofício esta semana e vai responder com as informações necessárias dentro do prazo estabelecido. A Enel informa ainda que se reuniu previamente com os órgãos de Defesa do Consumidor para comunicar o tema.

Para solicitar informações, os clientes da Enel Distribuição Ceará podem entrar em contato pelo aplicativo Enel Ceará, que pode ser baixado gratuitamente para iOS (http://goo.gl/quLoH9) e Android (http://goo.gl/pjQpNS); pelo site da companhia (www.enel.com.br); pelas redes sociais – Facebook (facebook.com/enelclientesbr) e Twitter (@enelclientesbr) ou ainda pela Central de Atendimento (0800 285 0196).

Enviado do meu iPhone

(Foto – Arquivo)

Mega-Sena acumula e deve pagar prêmio de R$ 24 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.179 da Mega-Sena, realizado hoje (14) à noite em São Paulo. O prêmio acumulou pela terceira vez seguida, e a Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 24 milhões no próximo sorteio, que ocorre no sábado (17).

As dezenas sorteadas nesta quarta-feira foram: 02-13-24-35-50-54.

No mesmo concurso, a Quina saiu para 55 apostas, que vão levar para casa R$ 34,71 mil. Um total de 4.563 ganhadores acertaram a quadra e vão receber R$ 597,77.

A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números. O jogo de seis números custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Federação das Santas Casas divulga carta pedindo apoio financeiro via emendas parlamentares

Dirigentes entregaram carta aos deputados. Entre eles, Capitão Wagner (Pros).

Representantes da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará (Femice) divulgaram, em Brasília, uma carta aberta aos deputados federais cearenses. O objetivo é sensibilizar os parlamentares em relação à aprovação de emendas para o financiamento e o custeio do setor filantrópico.

Segundo a vice-presidente da federação, Rosiley Saraiva, é preciso fortalecer a relação entre bancada e Santas Casas do Estado. “As emendas são fundamentais para garantir a continuidade do funcionamento dos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Ceará, principalmente as emendas impositivas, que são direcionadas para o custeio das unidades”, explica Rosiley.

Além da carta, os parlamentares tiveram acesso aos números consolidados das unidades de saúde do Estado. A entrega dos documentos ocorreu durante a programação do XXIX Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que acontece em Brasília.

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, declarou que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde já provocou o fechamento de muitos hospitais filantrópicos. “Precisamos de um financiamento justo, que cubra todos os custos das Santas Casas. Nesses sete meses de governo, tivemos um apoio importante a partir do alongamento das nossas dívidas junto ao BNDS Saúde. Porém, essa é uma saída transitória, uma medida paliativa”, ressaltou Rogatti.

Mesmo ciente das dificuldades das Santas Casas em todo o Brasil, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso, inicialmente, reconstruir a atenção primária à saúde. “A quantidade de recursos é finita. Os parlamentares podem calibrar os recursos para o setor através da peça orçamentária. Conhecemos a realidade das unidades filantrópicas e já conseguimos pequenos avanços no que diz respeito às linhas de crédito, mas sabemos que precisamos avançar”, disse o ministro.

Números

Somente em 2019, as 47 Santas Casas cearenses realizaram 51.588 procedimentos cirúrgicos das mais variadas especialidades, tais como, obstetrícia, pediátrica, cardiológica, neurológica, trauma/ortopédica, entre outras. O total de atendimentos atingiu 454.292.

No ano passado, o número de partos chegou a 19.013, índice superior aos 13.121 registrados em 2017. As unidades atualmente contam com 4.134 colaboradores (CLT), 537 prestadores de serviços e 686 médicos.

Atualmente, a dívida das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos gira em R$ 50 milhões. Em primeiro lugar, figuram os empréstimos bancários, no valor de R$ 19 milhões. Em segundo lugar estão os pagamentos de fornecedores, superando R$ 14 milhões.

(Foto – Femice)