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Tasso Jereissati ganha solidariedade de prefeitos do PSDB. João Doria não comparece

O presidente nacional interino do PSDB, senador Tasso Jereissati, recebeu, nesta quarta-feira, 23, o apoio de prefeitos do partido para permanecer no cargo pelo menos até dezembro, quando será realizada a convenção nacional da legenda. O gesto acontece no momento que tucanos aliados ao senador Aécio Neves (MG) e afinados com o presidente Michel Temer pressionam o senador Tasso a deixar o comando interino do partido.

A crise se transformou em racha aberta após o senador cearense colocar na TV um programa partidário com críticas ao Governo Federal e uma “autocrítica” pelo fato do partido de feito parte do “presidencialismo de cooptação” praticado na administração Temer.

“Todo mundo deu apoio ao Tasso para que ele fique na presidência do PSDB até o final do mandato, em dezembro, e, se pleitear, também depois disso”, disse à reportagem o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando.

O prefeito de São Paulo, João Doria, não foi ao encontro. Entre outros prefeitos tucanos, estavam presentes Nelson Marchesan (Porto Alegre) e Duarte Nogueira (Ribeirão Preto). O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP) também esteve na reunião, que aconteceu no gabinete de Tasso no Senado.

(Com Agências)

UFC suspende atividades de estágio e assistência à comunidade após ato de violência

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, decidiu suspender, por tempo indeterminado, as atividades do Centro de Desenvolvimento da Família (Cedefam), ligado à Pró-Reitoria de Extensão. A medida foi tomada após mais um registro de violência ter ocorrido nesta quarta-feira (23), no interior da unidade, localizada no bairro Planalto Pici, informa a assessoria de imprnsa da UFC.

O fato ocorreu por volta das 11 horas. Durante uma aula de campo realizada na horta comunitária, onde estavam presentes alunos e professores do Curso de Odontologia da UFC, houve a tentativa de linchamento de um jovem, que entrou na unidade perseguido por um grupo armado com pedaços de madeira e ferro.

Após os estudantes se abrigarem em um auditório, um dos professores responsáveis pela atividade intercedeu junto aos jovens, na tentativa de evitar que o linchamento se consumasse. Porém, o professor foi ameaçado por um dos integrantes do grupo, que fez gesto de sacar uma suposta arma. O docente então recuou e se abrigou no auditório junto com os demais professores e alunos. Momentos depois, a segurança armada do Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra chegou ao local e o grupo se evadiu, inclusive o jovem ameaçado de linchamento.

Integrantes do Cedefam relatam que ocorrências de violência nos arredores do local têm sido frequentes nos últimos meses, incluindo assaltos, bem como o consumo e tráfico de drogas. Houve, inclusive, o caso de um vigilante e de uma funcionária de serviços gerais que foram feitos reféns por um jovem em fuga que invadiu as dependências da unidade.

Por decisão do reitor e dos gestores do Cedefam, os estágios e todas as atividades que envolvem a unidade estão suspensos até que a segurança dos docentes, discentes e funcionários possa ser assegurada. O Reitor Henry Campos enviou, na tarde desta quarta-feira (23), um ofício à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado solicitando medidas de segurança para o local.

DETALHE – O Centro de Desenvolvimento Familiar (http://cedefamce.blogspot.com.br/) é um núcleo da Pró-Reitoria de Extensão da UFC que integra atividades de ensino, pesquisa e extensão dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade junto com outras instituições de educação e saúde. Nesse sentido, destacam-se parcerias nas áreas de Educação Física e Esportes e adjacências

Criada em 1694, Casa da Moeda entra no programa de desestatização

Criada em 1694, por Dom Pedro II, a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação das cédulas e moedas, além de passaportes e selos, poderá ser vendida à iniciativa privada até o final de 2018. Por sugestão do Ministério da Fazenda, o Conselho do Programa de Parceria de Investimento aprovou nesta quarta-feira (23) o início dos estudos para desestatizar da empresa. A previsão é de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, o avanço tecnológico e a queda na demanda do país por cédulas e moedas têm causado prejuízos sucessíveis à Casa da Moeda.

“A primeira função dela é produzir moedas, papel-moeda e moeda. Acontece que o consumo de moedas no Brasil, segundo dados levantados pelo Ministério da Fazenda, caiu. Cada vez mais nós todos usamos menos papel-moeda e menos moeda, o que significa que a saúde financeira está extremamente debilitada, com projeção, devido ao avanço da tecnologia, se debilitar ainda mais”, justificou o ministro.

Ainda segundo Moreira Franco, com as dificuldades financeiras da empresa, o Tesouro Nacional poderá ser acionado a cobrir déficit, comprometendo ainda mais as contas públicas. “Em função dessa realidade, em função do tipo de produto que ela coloca no mercado, entendeu, corretamente, o Ministério da Fazenda, em fazer um estudo mais aprofundado, extenso, para definir o futuro dela”.

A desestatização da Casa da Moeda é um dos 57 projetos de concessão e privatização apresentados hoje pelo governo como alternativas para melhoras o caixa da União e estímulo à econômica.

(Agência Brasil)

Fortaleza é sede de encontro de procuradores dos legislativos estaduais do Nordeste

Nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, a Assembleia Legislativa (Auditório Alceu Coutinho) será sede do Encontro de Procuradores Legislativos da Região Nordeste. Procuradores de nove casas legislativas vão discutir a elaboração de uma minuta tratando da criação do colegiado de presidentes de assembleias, pauta do encontro desta sexta-feira (25), além de um elenco de proposições de cunho constitucional de interesse dos estados nordestinos.

Segundo o procurador do legislativo estadual, Rodrigo Martiniano, que coordenará o encontro em Fortaleza, estarão ainda em debate o funcionamento, as condições e estrutura de trabalho de cada procuradoria, medidas em comum a fim de aperfeiçoar as atividades e propostas de emendas constitucionais (PEC) existentes para fortalecer os legislativos estaduais.

A Reforma Política entra também nessa pauta.

(Foto – Arquivo)

Juízes e procuradores do Estado e Município acertam ações para frechar cerco contra sonegação

Os juízes titulares das Varas de Execuções Fiscais do Fórum Clóvis Beviláqua estiveram reunidos nesta quarta-feira (23/08), com procuradores do Estado e do município de Fortaleza para dar continuidade ao Projeto de Reestruturação e Aprimoramento das Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária, que faz parte do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Ceará – 2015/2020. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Durante a reunião, foi abordado o propósito do Poder Público municipal de elaborar projeto de lei para estabelecer que dívidas com o município de Fortaleza, de até R$ 5 mil, sejam resolvidas por outras vias que não a judicial e, somente as superiores a este valor, sejam encaminhadas para o ajuizamento de ação. Com essa mudança, haverá uma menor demanda de processos no Poder Judiciário.

Durante o encontro também foi discutido a integração do Estado do Ceará no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que visa melhorar a gestão da dívida ativa e, consequentemente, aprimorar a recuperação dos ativos. Por último, os juízes solicitaram a efetivação dos convênios de consulta da dívida ativa entre as unidades judiciárias e os entes públicos. Com a parceria firmada, as varas poderão fazer a consulta e informar ao contribuinte o valor da dívida atualizado para ser quitado. Atualmente, as varas necessitam solicitar as informações por meio de ofício, o que gera uma demora na prestação jurisdicional.

Segundo o coordenador das Varas de Execuções Fiscais, juiz Eduardo Scorsafava, “a reunião é importante para manter o diálogo entre as instituições, cada uma respeitando a sua independência, e todos trabalhando para procurar, na medida do possível, agilizar a cobrança respeitando os direitos e prerrogativas do contribuinte e do fisco”.

Temer levará para a China uma trupe de ministros

O presidente Michel Temer vai levar para a China toda a tropa de choque do seu governo. A comitiva ficará no país entre os dia 31 de agosto e 5 de setembro. Na agenda, encontros com importantes representantes do governo chinês, encontro com empresários e a reunião dos Brics, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

São sete ministros confirmados: Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Maurício Quintella (Transportes), Blairo Maggi (Agricultura), Marcos Pereira (Indústria e Comércio), Fernando Coelho (Minas e Energia), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário).

Essa visita é muito importante porque a China é hoje o maior parceiro comercial do Brasil.

(Foto – Andressa Anholette, da AFP)

Cagece anuncia novo reajuste da tarifa da água e esgoto

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Entra em vigor no dia 23 de setembro próximo mais um aumento na tarifa de água e esgoto cobrada pela Cagece. O percentual será de 4,33%, um complemento ao reajuste linear que chegará como complemento à revisão tarifaria autorizada em junho pela Agência Reguladora dos Servidores Públicos Delegados do Ceará (Arce) e Agência de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos (Acfor).

Em junho último, a Cagece já havia aplicado um reajuste médio de 12,9% nas tarifas de águas e esgoto, quando o preço do m³ passou a R$ 3,17. Ainda segundo a companhia, o objetivo da revisão é chegar à tarifa média de R$ 3,55 por metro cúbico.

A nova tarifa será cobrada em Fortaleza e nos demais 150 municípios atendidos pela companhia. A assessoria de imprensa da empresa informa que a tabela com a nova estrutura tarifária será publicada em 30 dias em seu portal.

Brasil – Do pão de ló ao transatlântico

Com o título “Do pão de ló ao transatlântico”, eis artigo do escritor e empresário João Soares Neto. Ele faz boa reflexão sobre a realidade do momento e o que poderemos ter ou não de futuro para este País. Confira:

Tenho recebido e-mails e whatsaap de leitores, amigos e até de estranhos, relatando a preocupação dessas pessoas com a situação econômico-institucional do Brasil. Ao mesmo tempo, pedem uma opinião minha.

Vamos lá. Há um mundo de opiniões extremadas nas mídias sobre o nosso país. Há os que desejam o desaparecimento de toda a classe de políticos. Lula, Temer, Bolsonaro, Ciro, João Doria e Alkmin vão de quase deuses a demônios. Há certa unanimidade favorável à Polícia Federal, Operação Lava-Jato e ao Juiz Sérgio Moro.

Não há como negar que a Crise Econômica de 2008, ao contrário do que pensavam muitos, atingiu o Brasil. Foi de marolinha para um quase tsunami. É bem verdade, soube-se depois, que as rédeas da economia nacional estavam à deriva. Bancos públicos se acumpliciaram de todas as formas com grandes empresas nacionais, ao mesmo tempo em que concorrências eram dirigidas sempre aos mesmos grandes “players”. Esses fatos foram reverberando para os estados membros. Só agora, começam a aparecer, de leve, na Mídia.

Por outro lado, as comodities (matérias-primas) perderam o avanço de preços, face à diminuição de atividades industriais dos grandes países importadores. Assim, com menos procura, os preços caem. Simples. Somos grandes exportadores de matérias primas. Haja prejuízos. O Brasil grande pedia Copa do Mundo e Olímpiadas. Papo e prejuízo.

Verificou-se que a eficiência e a eficácia prometidas nas licitações, concessões, privatizações e parcerias público-privadas, eram, quase sempre fajutas. Não havia fiscalização. Ou quando havia, agentes públicos e lobistas facilitavam tudo.

Cada operação da Polícia Federal nos últimos anos descobre um liame solto e, ao cabo, elas atingem, quase sempre, repetidas figuras de empresários, políticos e dirigentes de órgãos públicos, especialmente os que possuíam – e ainda possuem- diretorias compostas por indicações partidárias.

Nada é novo. Apenas me desobrigo dos pedidos com ajuda de Samuel Pessôa, com circunflexo, físico com doutorado em economia, em artigo na Folha de São Paulo, 20 deste agosto de 2017, página A28, refere: “ O grosso das nossas distorções prejudiciais ao crescimento econômico inclusivo – a maior arma de combate à pobreza no Brasil e no mundo -não tem origem no conflito entre equidade e crescimento. Na verdade, a maior parte delas é fruto das ações dos grupos de pressões que criam isenções e favorecimentos para si em detrimento do bem comum”.

E dá nome ao gado: “A lista de meias-entradas, na feliz expressão de Marcos Lisboa e Zeina Latif, é longa: aposentadoria integral de servidor público; contribuições compulsórias sobre a folha para o sistema S; grupos isentos de pagar imposto de renda; excessos de Bolsa Ditadura; excessos da Lei Rouanet; regimes tributários especiais do PIS, COFINS, ICMS, Simples e lucro presumido; empréstimos subsidiados; Zona Franca de Manaus; direito irrestrito de greve de servidor público; benefícios aos Estados do Centro-Oeste, apesar de sua renda per capita ser equivalente à de Minas Gerais;etc.”

Essas atitudes que precisam ser coibidas. Isso, entretanto, nunca poderá ser alcançado em nenhum governo de coalização, o que temos desde 1999. No próximo ano, haverá eleição para Presidente, Governadores, uma parte dos senadores, deputados estaduais e federais. Cada pessoa conclua o que deduziu desta análise. Daí para frente, o problema é seu. É meu. É nosso. E de todos.

*João Soares Neto,

Empresário e membro da Academia Cearense de Letras.

Rede Master promove debate sobre “Sexualidade e Gênero”

Vem aí o projeto “Dialogando com os Pais”, da Rede Master de Ensino de Fortaleza.

Neste mês, o convidado é Antonio Mourão Cavalcante, professor universitário, médico, antropólogo e articulista deste Blog.

Ele falará sobre tema do momento: “Sexualidade e Gênero” em duas ocasiões: na próxima segunda-feira (28), às 19 horas, no Colégio Master Sul; e na próxima quarta-feira (30), no Colégio Master Bezerra de Menezes.

Imperdível.

(Foto – Paulo MOska)

Pros agora é comandado por Marcelo Mendes, ex-correligionário do senador Eunício Oliveira

Marcelo Mendes e Eurípedes Júnior, este presidente nacional do Pros.

O Pros do Ceará vive de reviravoltas. O partido que por aqui chegou pelas mãos dos Irmão Ferreira Gomes, acaba de passar agora para o lado da oposição, depois de temporada sob controle do deputado federal Odorico Monteiro, cidista, que acabou de assumir o comando do PSB.

Assumiu, nesta quarta-feira, em Brasília, a presidência regional da legenda  o ex-vereador Marcelo Mendes, ex-correligionário do presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira. Será mais uma sigla a reforçar o lado da oposição à reeleição do governador Camilo Santana ao lado do PMDB, PSD, PMB, SD, PR e PSDB.

Marcelo Mendes promete reforçar a legenda com filiações e garante que, sob seu comando, o Pros tenderá a ampliar seu raio de ações no Interior.

“Nosso compromisso será lançamento de candidaturas próprias ao Governo, Senado e eleição de uma bancada de deputados estaduais e federais”, disse Mendes para o Blog, evitando projeções de candidaturas.

Já o advogado Leandro Vasques, que estava presidente estadual, ainda discutirá qual seu destino na legenda.

(Foto – Divulgação)

Cartórios do Registro Civil farão encontro no Sertão Central

Representantes de cartórios de registro civil do estado participarão, nesta sexta-feira, de encontro no município de Quixeramobim (Sertão Central). O evento será coordenado por
Jaime Alencar Araripe, presidente da Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e destacar, entre vários assuntos, o processo de modernização dos Cartórios de Registro Civil do Ceará

Há duas semanas, o Programa de Modernização e Valorização do Registro Civil do Ceará foi lançado durante solenidade em Fortaleza. O objetivo é oferecer a esses estabelecimentos a oportunidade de modernizar seus serviços, melhorar os processos e agilizar o atendimento à população. O encontro ocorrerá a partir de uma parceria da Arpen com o Sindicato dos Registradores Civis do Estado de Minas Gerais (Recivil) e o Sebrae-Ceará.

“É uma excelente oportunidade dos cartórios de pequeno e médio porte, especialmente os do interior, automatizarem seus serviços e entrarem definitivamente na era digital, o que irá conferir mais agilidade e confiabilidade nos serviços prestados, além de possibilitar a automação de mais da metade dos cartórios de Registro Civil do Ceará, ainda sem sistema”, destaca Jaime Alencar Araripe. A Arpen estima atualmente a existência de mais de 400 cartórios de Registro Civil em todo o Estado.

(Foto – Divulgação)

Camilo reúne bancada federal em Brasília e acerta apoio para ações do Estado

O governador Camilo Santana (PT) esteve reunido, nesta quarta-feira, em Brasília, com parlamentares federais do Ceará. O encontro discutiu emendas de bancada para 2018, ações para mais recursos nas áreas da saúde, educação e também programas de convivência com a seca.

Camilo, em vídeo, adiantou para o Blog ter tratado também de Reforma Política.

DETALHE – O encontro, que durou cerca de 1h30min, contou com a participação do coordenador da bancada cearense, Cabo Sabino, e dos deputados José Guimarães, Odorico Monteiro, André Figueiredo, Raimundo Gomes de Matos, Genecias Noronha, Aníbal Gomes, Paulo Henrique Lustosa, Chico Lopes, Victor Valim, Leônidas Cristino, Ronaldo Martins, Ariosto Holanda, Macedão e Gorete Pereira.

DETALHE 2 – Luizianne Lins, do mesmo PT que Camilo não compareceu.

TJCE divulga nota sobre caso do desembargador e o auxílio-moradia de R$ 102,8 mil

A presidência do Tribunal de Justiça do Ceará divulgou nota, nesta quarta-feira, sobre o caso do pagamento de auxílio-moradia a ser concedido ao desembargador Carlos Feitosa. Ele foi afastado no caso da suposta venda de liminares investigada pela Operação Expresso 150, da Polícia Federal. Confira:

Nota Pública

A propósito de notícias veiculadas, na data de hoje, 23/8, nos jornais O Povo e Diário do Nordeste (replicada neste Blog) acerca de decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que autorizou o pagamento de parcelas vencimentais ao Desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, e considerando que os referidos veículos não publicaram na íntegra as informações prestadas à demanda que eles próprios formularam, esta Corte entende por bem vir a público para apresentar os seguintes esclarecimentos:

O Desembargador Carlos Rodrigues Feitosa foi afastado cautelarmente das funções em 15 de junho de 2015, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos de investigação criminal, e, em 22 de setembro de 2015, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sede de apuração disciplinar, assim permanecendo até hoje.

A Presidência do TJCE, já a partir do primeiro afastamento, em 15 de junho de 2015, determinou a suspensão do pagamento de parcelas vencimentais como o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação, seguindo procedimento já adotado em casos semelhantes.

Em 3 de fevereiro deste ano, o magistrado afastado dirigiu petição ao Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Ação Penal nº 825/DF, requerendo o restabelecimento da percepção das referidas parcelas, bem como o pagamento das que foram suprimidas, alegando, para tanto, que a decisão daquela Corte que determinou o seu afastamento cautelar havia consignado que tal se daria “sem prejuízo da remuneração”, o que atenderia ao previsto no art. 27, § 3º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), segundo o qual:

§ 3º – O Tribunal ou o seu órgão especial, na sessão em que ordenar a instauração do processo, como no curso dele, poderá afastar o magistrado do exercício das suas funções, sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens, até a decisão final.

Assim, segundo o que foi alegado pelo magistrado, a suspensão do pagamento das referidas parcelas teria representado uma conduta abusiva e uma tentativa de puni-lo antecipadamente, uma vez que não havia contra ele sentença condenatória definitiva.

Invocou, ainda, em seu favor, precedentes do Conselho Nacional de Justiça, os quais garantem o pagamento das referidas verbas enquanto não houver a decisão final, pois o contrário representaria uma antecipação da culpa e da própria pena.

O Ministro Herman Benjamin despachou no sentido de que caberia à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará apreciar a referida pretensão do magistrado.

Em razão do referido despacho, a petição foi examinada e decidida em 31 de maio de 2017, sendo parcialmente acolhida, ordenando-se o restabelecimento do pagamento de auxílio-moradia, todavia indeferindo o restabelecimento de auxílio-alimentação.

Para tanto, considerou-se o fato de que a regulamentação do auxílio-moradia, no âmbito do TJCE, somente contemplou a suspensão do pagamento em caso de aplicação de sanção disciplinar, o que não ocorreu quanto ao referido magistrado, bem assim que o Conselho Nacional de Justiça, em caso semelhante (também envolvendo o mesmo procedimento de suspensão de pagamento por parte do TJCE), determinou o restabelecimento da referida verba em favor de magistrada afastada, enquanto estivesse pendente o processo administrativo.

A Presidência do Tribunal, portanto, seguindo previsão da LOMAN e decisões do Conselho Nacional de Justiça, órgão máximo de controle administrativo do Poder Judiciário, determinou o restabelecimento da percepção da referida verba, bem como o pagamento das parcelas vencidas desde a suspensão, em 24 (vinte e quatro) meses, considerando-se, neste tocante, o número de remunerações mensais pagas a menor.

Acerca de indagação do Jornal O Povo sobre como a Presidência avalia a concessão do benefício, cumpre destacar que ao Presidente, na condição de gestor, não cabe manifestar opinião pessoal sobre o pleito, mas tão somente aplicar a lei.

Comissão especial aprova fim das coligações eleitorais

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016 – trata do fim das coligações partidárias para as eleições, aprovou nesta quarta-feira, 23, em votação simbólica, o parecer elaborado pela relatora deputada Sheridan (PSDB-RR). Apenas um destaque ou sugestão de texto foi aprovado, o que prevê que o fim das coligações valerá a partir das eleições de 2018, e não em 2020 como previsto inicialmente pela relatora.

A proposta aprovada prevê que os partidos possam formar uma federação entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. A atuação da federação deve seguir uma identidade política única e, ao mesmo tempo, respeitar o estatuto de cada partido.

Uma das principais diferenças é que as federações unem os partidos pelo tempo de mandato, ao contrário das coligações que costumam ser desfeitas logo após as eleições. A federação será criada por decisão das convenções nacionais dos partidos que a compõem e poderá ser reproduzida no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Pelo substitutivo também não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. As coligações permanecem autorizadas nas eleições majoritárias.

A proposta torna constitucional ainda que aos detentores de cargos dos poderes Executivo e Legislativo, incluindo os vices e suplentes, possam perder o mandato em caso de desfiliação do partido pelo qual foram eleitos. A proposta admite, no entanto, que o mandato seja mantido caso a desfiliação partidária ocorra por justa causa, em situações de discriminação política, pessoal e de mudança ou desvio do programa partidário.

Cláusula de desempenho

Uma das principais mudanças estabelecidas pela PEC 282 é a definição de um patamar mínimo de votos que um partido precisa ultrapassar para ter direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito à veiculação de propaganda no rádio e na televisão.

De acordo com o substitutivo aprovado na comissão, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário.

Os partidos deverão ainda ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados. O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018 até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030. Vencida a etapa na comissão, a proposta será encaminhada para apreciação dos deputados em plenário. Por se tratar de uma mudança constitucional, deve receber pelo menos 308 votos para ser aprovada. Se aprovada no plenário da Câmara, volta para o Senado por ter sofrido alterações pelos deputados.

(Agência Brasil)

Grupo da Angola Cables conhece oportunidades de investimentos no Porto do Pecém

Um grupo de executivos da multinacional de telecomunicações Angola Cables conheceu, na manhã desta quarta-feira (23), o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). O clima foi de prospecção de investimentos para o Ceará, através da implantação de uma estrutura para apoio e manutenção dos cabos submarinos e também de suporte avançado em telecomunicações na área desse complexo industrial.

A visita foi articulada pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, ocasião em que o potencial do CIPP e suas estruturas – Porto do Pecém, Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e também o seu funcionamento, foram apresentados ao diretor técnico da Angola Cables, Fernando Almeida, e ao diretor-geral da Angola Cables no Brasil (CEO Brasil), Rafael Pistono.

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Cesar Ribeiro, esteve na comitiva e foi recebida pela diretoria da Cearáportos, que apresentou a dinâmica do porto. Essa visita faz parte de uma articulação iniciada pelo governador Camilo Santana (PT) ainda durante sua visita à Luanda, em Angola, no início do mês de agosto.

Investimentos

A multinacional Angola Cables está investindo cerca de US$ 300 milhões em projetos na capital cearense. Além do cabo de fibra ótica South Atlantic Cable System (Sacs), a empresa constrói outra rede submarina, o sistema Monet, e um DataCenter localizado na Praia do Futuro.

A previsão é de que esse projeto deva gerar cerca de 40 empregos diretos e 800 indiretos até 2030.

(Foto – Divulgação)

Condenação de Lula já está no TRF-4

Chegou ao Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), nesta quarta-feira, 23, a sentença que impôs nove anos e seis meses ao ex-presidente Lula. A condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex está agora na Corte de apelação. Lula foi condenado em 1ª instância pelo juiz federal Sérgio Moro em 12 de julho. Esta é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato. Moro não decretou a prisão de Lula.

O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal pelo suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá (SP), no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016. O ex-presidente foi condenado no caso triplex e absolvido “das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade”.

Lula foi condenado por um crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras e por um crime de lavagem de dinheiro, “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

Nota

Quando ocorreu a decisão em 1ª instância, os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram nota na qual afirmam que o julgamento que resultou na condenação do petista foi “tendencioso” e “politicamente motivado”.

(Com Agências)

Novos Refis – Prazo de adesão deve ficar para o fim de outubro, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (23), em Brasília, que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve se estender até 31 de outubro. Inicialmente o prazo terminaria em 31 de agosto.

Após uma palestra em Brasília no congresso Aço Brasil, Meirelles disse que o governo segue em negociação com o Congresso para aprovar a medida provisória (MP) que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco. Ele disse ainda que o governo apresentou uma proposta aos parlamentares e já recebeu uma contraproposta.

Meirelles destacou, no entanto, que é preciso deixar uma sinalização muito clara para as empresa de que não é um bom negócio deixar de pagar impostos. “Estamos viabilizando que as empresas paguem suas dívidas e voltem a tomar crédito, crescer, mas por outro lado é importante deixar claro que não é um bom negocio deixar de pagar imposto e esperar um possível próximo Refis. Não se pode dar esse incentivo”, disse.

o ministro acrescentou que acredita ser difícil ter uma definição sobre o Refis ainda esta semana. “Depende de acordo. Existem diversas alternativas, desde uso de crédito fiscais, prazos mais longos e desconto e existe um ponto importante que é a diferenciação entre as empresas que têm pequenos débitos tributários e empresas maiores que têm uma dívida maior. É todo um processo de negociação de diversos setores. Não é muito produtivo anunciarmos que vai ser assim ou assado”, disse.

(Agência Brasil)

Prefeito ganhará homenagem em feira de reciclagem

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Fortaleza é sede, a partir desta quarta, da Recicla Nordeste 2017, um dos maiores eventos sobre reciclagem do País. O evento será aberto às 19 horas, no Shopping RioMar Papicu, e contará com feira, seminários e boa programação abordando o mercado da reciclagem.

Na solenidade de abertura, haverá a entrega do Troféu Recicla Nordeste, conferido, nessa edição, ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e aos empresários Ricardo Cavalcante e João Carlos Paes Mendonça.

A Recicla, com entrada gratuita, vai se estender até quinta-feira.

(Foto – Divulgação)