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Boleto vencido acima de R$ 400 poderá ser pago em qualquer banco a partir de maio

Em conjunto com a rede bancária, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vai permitir que a partir de julho deste ano seja possível pagar boletos vencidos de qualquer valor nos canais de recebimento bancário, sem necessidade da emissão de segunda vida do boleto.

Seguindo o calendário de implantação da nova política, iniciada em 2017, será possível a partir de maio pagar boletos vencidos acima de R$ 400 em qualquer banco ou em um dos canais de atendimento disponíveis, tais como agência, internet, mobile e caixa eletrônico.

Os boletos de pagamento foram instituídos em 1993 e, de acordo com dados da Febraban, vinham crescendo a uma média de 12% ano, atingindo o total de 3,7 bilhões de boletos pagos em 2015. O volume foi cinco vezes superior ao total de cheques compensados no País no mesmo ano, que foi de 672 milhões.

Com o novo sistema, as inconsistências de dados devem ser reduzidas, devido à dupla checagem que será feita na consulta à base centralizada da Nova Plataforma da Cobrança. Nos dados no boleto devem constar CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador. Essas informações são exigidas pelo Banco Central e se houver divergências na conferência do pagamento, o boleto só poderá ser quitado exclusivamente no banco que emitiu a cobrança.

O cadastro do CPF/CNPJ do cliente deve ser realizado pela empresa emissora do boleto de pagamento, que precisa manter os dados dos clientes sempre atualizados. Já o cadastro do beneficiário na nova plataforma de cobrança será de responsabilidade do banco emissor da cobrança. O cálculo dos juros e multa do boleto vencido será feito automaticamente pelo banco no novo sistema, observados os parâmetros contratuais definidos pela empresa emissora do boleto de pagamento. Para o pagador, a mudança não deve acarretar cobrança de tarifa pela emissão de boletos de pagamentos.

(Com Cristina Fontenele, do O POVO)

Ciro Gomes é o presidenciável que responde ao maior número de ações na Justiça

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O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) é o presidenciável que responde ao maior número de ações na Justiça. São mais de 70 processos de indenização ou crimes contra a honra movidos por adversários políticos. O levantamento é do jornal Folha de S. Paulo, feito em tribunais superiores, federais e estaduais. Ele lidera entre os 20 pré-candidatos à presidência da República.

Um dos que se consideram injuriados é o presidente Michel Temer. O político cearense já o classificou como integrante do “lado quadrilha” do PMDB. Na ocasião, Ciro foi condenadoem primeira instância, mas recorreu.

Além de Temer, o ex-governador do Estado foi processado por Jair Bolsonaro (PSL) – a quem chamou de “moralista de goela” -, José Serra (PSDB) que, segundo Ciro, é “candidato de grandes negócios e negociatas” e João Doria 9PSDB), classificado como “farsante”. O presidente do Senado, o cearense Eunício Oliveira (MDB), também processa Ciro Gomes por ter sido chamado de “pinotralha” que, nas palavras do político, é mistura de Pinóquio com Irmão Metralha.

Por meio de sua assessoria, Ciro afirma que não teve o nome mencionado na Lava Jato nem em outra “qualquer roubalheira”. Todos os processos, diz, estão ligados a opiniões e não a desvio moral.

Outros casos

Fernando Haddad, um dos nomes ventilados no Partido dos Trabalhadores em caso de o registro de candidatura de Lula ser indeferido, é alvo de investigação aberta por suposto caixa dois. A acusação contra o paulista decorre de delação do empresário Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC.

Outra alternativa petista, Jacques Wagner está na mira da Operação Cartão Vermelho, que investiga suspeita de propina na reforma da Arena Fonte Nova. Outros dois casos envolvendo o ex-ministro de Dilma foram enviados ao juiz Sérgio Moro.

Jair Bolsonaro, um dos favoritos na disputa pelo Planalto na ausência de Lula, responde por ações penais no STF sob acusação de injúria e incitação ao estupro, bem como denúncia por racismo numa palestra em que criticou quilombolas. Neste caso, o carioca foi condenado em primeira instância a pagar indenização de R$ 50 mil. Bolsonaro recorreu.

Geraldo Alckmin 9PSDB) é investigado por corrupção passiva – quando o funcionário público é corromppido – com base em delações da Odebretch em 2017.

Projeto prepara jogadores de futebol para depois do fim da carreira

O Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Ceará (SAFECE) promoveu nesse fim de semana, no auditório do Gran Marquise Hotel, em Fortaleza, a palestra intitulada “Supera Atleta”, voltada para os profissionais do futebol nacional. O projeto visa preparar atletas para o que vem depois da carreira de jogador de futebol.

O evento contou com a participação de jogadores, treinadores, ex-atletas do futebol cearense, que compartilharam suas experiências, além dos tetracampeões pela Seleção Brasileira, Raí e Ricardo Rocha, atuais dirigentes do São Paulo Futebol Clube.

“Foi fundamental a iniciativa do SAFECE em promover este evento. Mostrou a importância que atletas e ex-atletas têm em se qualificar com cursos, estudos e se profissionalizar. É necessário que todos tenham essa compreensão e a classe dos jogadores esteja unida e cada vez mais forte”, declarou Ricardo Rocha.

O presidente do SAFECE, Marcos Gaúcho, ressaltou a representatividade de um atleta no contexto social. “Nós temos que nos responsabilizar pelo aspecto social. Desta forma, os profissionais do futebol, através das suas vivências no esporte, têm muito o que colaborar com a sociedade. Entretanto, é necessário que nós também contribuamos com conhecimento. Este conhecimento vem por meio de experiências e da qualificação profissional. Dessa forma, nossa entidade, respaldada também por atletas em atividade, se propõe a fortalecer e viabilizar os propósitos da categoria, a cada evento que nós realizarmos”, disse Marcos Gaúcho.

Entre os jogadores com passagem pelos clubes cearenses estavam Sérgio Alves, Bechara, Lúcio, Maisena, Júnior Pipoca, Jéfferson, Raul, Petróleo e Alves. O meia Ricardinho, do Ceará Sporting Club, compareceu ao encontro representando os atletas em atividade.

“É importante o atleta abrir a mente para adquirir novos conhecimentos, assimilando e aprendendo através das experiências de outros profissionais. É louvável esse interesse do SAFECE em dar mecanismos e instrumentos para o desenvolvimento profissional dos jogadores de futebol. É um direcionamento que os atletas terão para quando decidirem encerrar suas carreiras. Eu tenho certeza que 2018 será um ano de muito aprendizado”, comentou o meio-campista do Vozão.

(Foto: Divulgação)

Reino Unido faz campanha para proteger menores do uso de redes sociais

O Reino Unido procura proteger os menores do uso de redes sociais e, para isso, o ministro de Saúde britânico, Jeremy Hunt, afirmou neste domingo que o Governo não duvidará em endurecer as leis se estas plataformas não fizerem algo a respeito.

O titular de Saúde publicou hoje uma carta no jornal britânico “Sunday Times” dirigida às redes sociais Facebook, Twitter, Instagram e Snapchat, na qual os acusou de “fazer vista grossa” quanto ao impacto que o uso tem sobre as crianças.

Hunt deu um prazo de um mês para que informem sobre as medidas tomarão para proteger os menores ou, caso contrário, antecipou que o ministro de Cultura, Meios de Comunicação e Esportes, Matthew Hancock, está considerando endurecer a legislação.

“Me preocupa que suas empresas pareçam satisfeitas com uma situação na qual milhares de usuários descumprem seus próprios termos e condições quanto à idade mínima de acesso”, escreveu o responsável da pasta de Saúde.

“Temo que estejam fazendo vista grossa com toda uma geração de crianças que estão expostos aos daninhos efeitos secundários emocionais das redes sociais de forma prematura”, acrescentou.

Algo que qualificou de “moralmente incorreto” e “profundamente injusto para os pais” que têm que enfrentar a desagradável “escolha” de permitir que as crianças utilizem “plataformas às quais são muitos jovens para acessar” ou “exclui-las da interação social que frequentemente estão tendo a maioria de seus companheiros”.

Atualmente, a idade mínima para acessar o Facebook, Instagram, Twitter e Snapchat é de 13 anos, ainda que esta última conta com uma versão para menores de 13.

“Estou preocupado com os meus filhos, de 3, 6 e 7 anos, porque a excessiva dependência das redes sociais está sendo normalizada”, lamentou o político, que pediu que as autoridades revisem o impacto destas tecnologias na saúde mental dos jovens.

A presidente do Real Colégio de Psiquiatras do Reino Unido, Wendy Burn, concordou com o ministro ao considerar que “a autorregulação” das redes sociais neste terreno “fracassou”.

Por sua vez, o diretor de políticas do Facebook, Karim Palant, manifestou que seu grupo dá “as boas-vindas ao compromisso do ministro de Saúde” e assegurou que “compartilha sua ambição de criar um ambiente seguro e de apoio para os jovens ‘on-line'”.

Nesta semana, o ministro de Cultura, Meios de Comunicação e Esportes se reunirá com 17 representantes das redes sociais mais populares entre os menores de 18 anos, entre elas, Facebook, Google, Instagram, Snapchat, YouTube, Twitter, AskFM, Tumblr e Pinterest, para abordar este assunto.

“Se não pudermos confiar em suas políticas, deveremos tomar a ação e não duvidaremos em endurecer a lei”, afirmou Hancock.

O debate ocorre após o escândalo que envolveu o Facebook, ao ser revelada a filtragem de dados de milhões de usuários da rede social.

(Agência Brasil com EFE)

Festa de Marrecas, em Tauá, é encerrada com a presença de Camilo Santana

Zezinho, Audic e Camilo presentes em Tauá.

A Vila de Marrecas, situada em Tauá (Região dos Inhamuns), encerrou, nesse domingo, 22, mais uma programação de festejos em homenagem a Jesus, Maria e José. O evento contou com a presença do governador Camilo Santana (PT) e do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT). Os dois ali estiveram atendendo a um convite do deputado Audic Mota. Camilo, Zezinho e Audic participaram, com os fiéis, de procissão e missa campal.

Ali, também, compareceram o deputado federal Odorico Monteiro e o deputado federal (PSB), Antônio Balhmann (PDT), além de vereadores e lideranças políticas de Tauá e municípios dos Inhamuns.

A Festa de Marrecas atraiu milhares de fiéis em caravanas de várias localidades das região.É a terceira maior romaria do Ceará.

(Foto – Divulgação)

Campanha nacional de vacinação contra a gripe começa amanhã

A 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa nesta segunda-feira (23) e segue até 1º de junho. Fazem parte do grupo prioritário da vacina idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem se imunizar. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos de saúde em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

De acordo com o Ministério da Saúde, os grupos prioritários totalizam 54,4 milhões de pessoas. A pasta informou que adquiriu 60 milhões de doses, que serão entregues aos estados em etapas. “O Ministério da Saúde está assegurando vacina para 100% do público-alvo da campanha”, acrescentou, em nota.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A definição, segundo o governo brasileiro, também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados, portanto, grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

(Agência Brasil)

Francisco Ibiapina assume nesta segunda-feira a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado

Ex-adjunto da Secretaria do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza, Francisco José Ibiapina assumirá nesta segunda-feira, às 11 horas,  o cargo de secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado.

O então titular era Josbertini Clementino, que se desincompatibilizou para disputar cadeira de deputado estadual pelo PDT.

Ibiapina, bom lembrar, também já foi secretário-executivo do Ministério do Trabalho e tem ligações políticas com o PDT do deputado federal André Figueiredo.

(Foto – Arquivo)

Lia e Nicolle querem mostrar a força da mulher na política

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A médica Lia Ferreira Gomes (PDT) e a empresária Nicolle Barbosa (PSC) ensaiam “dobradinha” para as urnas de outubro próximo, na condição de deputada estadual e deputada federal, respectivamente.

As duas pré-candidatas esperam mostrar a força da mulher na política cearense, além de marcarem a trajetória política pela indignação com a corrupção que tem decepcionado o cidadão brasileiro.

(Foto: Divulgação)

Ceará consegue o primeiro ponto no Brasileirão em jogo sem emoção

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Ceará e São Paulo empataram sem gols, na tarde deste domingo (22), no Castelão, pela segunda rodada do Brasileirão. É o primeiro 0 a 0 na atual temporada em 19 partidas já realizadas.

A melhor chance da partida ocorreu aos 42 minutos da segunda etapa, quando Felipe Azevedo desceu livre pela esquerda, invadiu a área paulista e chutou franco para a defesa do goleiro.

O Vozão volta a campo no próximo domingo (29), no Castelão, diante do Flamengo.

(Foto: Reprodução)

Presos tentam fugir de presídio em Itaitinga, mas são impedidos por agentes penitenciários

Um grupo internos da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL ll), em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza), tentou fugir da unidade por buraco na parede. Foi na madrugada deste domingo, 22.

Os detentos passaram pelo buraco e conseguiram chegar à área externa, onde foram vistos pelos agentes que faziam a guarda da muralha. Os agentes impediram a fuga.

O Grupo de Ações Penitenciárias (GAP), equipe especializada de intervenção prisional, foi acionado para auxiliar na condução dos internos de volta para a vivência e fazer o isolamento do local, de acordo com a nota enviada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

(O POVO Online)

Secitece terá uma mulher como titular. PCdoB mantém controle sobre a pasta

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O PCdoB manteve o controle na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior d Estado. A professora Nágyla  Drumond, que era a secretária-executiva da pasta, tomará posse, nesta segunda-feira (23, como titular da pasta no lugar de Inácio Arruda, que deixou o cargo para se candidatar a deputado federal. O ato ocorrerá às 15h30min, no auditório da Secitece (bairro Edson Queiroz).

Nágyla Drumond é a primeira mulher a ocupar esse cargo. “Precisamos fazer com que o ‘pensar a Ciência’ integre o repertório político das mais diversas esferas da gestão pública. Ciência, Tecnologia, Inovação e o Ensino Superior são pilares para o desenvolvimento do nosso estado e país”, diz.

Perfil

Doutoranda em Sociologia (Universidade Federal do Ceará desde fevereiro-2014). Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Ceará (2001) e mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (2007). Foi professora da rede pública estadual (2005 a 2007), professora do Instituto Dom José – UVA (2007 a 2010) e professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE), vinculada ao Departamento de Ciências Sociais (2010 – 2016).

(Foto – Divulgação)

Presidente do Sindicato Apeoc disputará cadeira de deputado federal pelo PT

Já está como pré-candidato a deputado federal pelo PT, por indicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo. A entidade representa no Ceará os interesses dos professores da rede estadual de ensino.

A Confederação vai se reunir em Belo Horizonte, no dia 25 de maio, para oficializar a indicação de Anízio com a presença de dirigentes sindicais da educação de todo o Brasil. Ele será um dos vários nomes que a entidade apostará no próximo pleito.

Entre as missões de Anízio Melo, estão: Luta pelo Novo Fundeb, Luta pelos Precatórios do Fundef, PNE 10%do PIB, defesa do piso e carreira para todos os profissionais da educação, além da regulamentação da Lei dos Royalties do petróleo e gás para a valorização da educação pública.

Mano Alencar doa tela para biblioteca da Câmara Municipal de Fortaleza

O artista plástico cearense Mano Alencar, 59, dono de um estilo próprio e com exposição em vários países, doou a tela “NósNordeste” para a Biblioteca José de Alencar, da Câmara Municipal de Fortaleza, que será reinaugurada na manhã desta segunda-feira (23), a partir das 8 horas, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Durante a inauguração, o ministro lançará na capital cearense os livros “Um outro país” e “A judicialização da vida”.

Segundo o diretor-geral da Câmara Municipal de Fortaleza, Robson Loureiro, a biblioteca conta com um acervo de mais de 4,7 mil títulos, além de periódicos e documentos que contam parte da história da cidade. De acordo ainda com Loureiro, o leitor poderá optar pela versão digital do acervo, desde que utilize um dos quatro computadores disponíveis no local. Todos os gabinetes dos 43 vereadores já contam com o acervo digital.

O ministro Luís Roberto Barroso também dará a palestra “Os 30 anos da Promulgação da Constituição de 1988”, dentro do Programa de Capacitação Continuada da Câmara Municipal de Fortaleza.

(Foto: Divulgação)

Alexandre de Moraes derruba pena a ex-militar que portou 0,02 g de maconha

A posse de 0,02 g de maconha não apresenta tipicidade, já que é impossível que essa quantidade seja usada para uso próprio ou consumo presente ou futuro. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar condenação contra um homem condenado a 1 ano de prisão pelo Superior Tribunal Militar. A informação é do site Consultor Jurídico.

Ele foi expulso do Exército depois que a droga foi encontrada dentro de um armário no quartel, no bolso da calça, e denunciado por “trazer consigo substância entorpecente para uso próprio ou consumo”, conforme o artigo 290 do Código Penal Militar. A acusação citou a existência de 0,4 g de maconha, de acordo com exame pericial preliminar, mas o laudo definitivo constatou apenas 0,02 g da substância.

O réu havia sido absolvido em primeiro grau, porém o Ministério Público recorreu ao STM. Para a corte militar, pequenas divergências de quantidade existentes entre o exame preliminar e o laudo definitivo são insuficientes para comprometer a materialidade do delito.

A Defensoria Pública da União questionou a condenação em pedido de Habeas Corpus no Supremo. Em decisão monocrática, o relator discordou dos fundamentos do STM, por considerar relevante a “aparente incongruência” da quantidade na definição do caso.

Alexandre de Moraes disse que a situação do réu se assemelha a um já julgado pela 1ª Turma, em que ficou definido que a posse de 0,02 g de maconha não apresenta tipicidade, ante a impossibilidade de uso próprio ou consumo presente ou futuro, conforme exigem as elementares do tipo descritas no CPM.

Conforme a jurisprudência do STF, disse o ministro, o tipo incriminador de posse de entorpecente para uso próprio busca tutelar a saúde pública e, em igual medida, a regularidade das instituições castrenses: manutenção da hierarquia, da disciplina e das condições objetivas de eficiência da atuação da organização.

Ele afirmou ainda que, por ser pressuposto jurídico-político do Direito Penal, é necessário que a conduta imputada ao agente ofereça ao menos perigo de lesão (potencial, em termos de risco) ao bem jurídico tutelado.

“Não cabe falar, portanto, em ação típica dolosa do réu que se amolde ao núcleo do tipo penal em questão, tampouco em comprovação de conduta penalmente relevante, como bem destacado pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército ao absolver o paciente”, concluiu Moraes, ao restabelecer a sentença original.

 

Ceará x São Paulo – Vavá Maravilha diz que alvinegro tem tudo para arrancar a vitória

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O comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira, o Vavá Maravilha, do programa Trem Bala, do Alan Neto (TV Ceará e POVO/CBN), está confiante de que o time do Ceará, estreando no Castelão, neste domingo, possa obter uma vitória sobre o São Paulo.

Ele diz que a equipe paulista está cheia de problemas e o alvinegro, que iniciou a Série A perdendo para o Santos, domingo passado, no Pacaembu, além de vencer, tem que se reforçar para o certame. Sem trazer “refugo”.

Redução da taxa de juros torna poupança mais atrativa, mostra estudo

As sucessivas reduções da taxa básica de juros, a Selic, estão tornando o mais tradicional investimento do país, a poupança, mais atrativa. Desde outubro de 2016, a Selic já passou por 12 cortes seguidos e a expectativa é de que volte a ser reduzida do atual patamar de 6,5% ao ano para 6,25% ao ano, em maio. No início do atual ciclo de cortes, a Selic passou 14,25% para 14% ao ano.

A rentabilidade da poupança não sofre incidência de Imposto de Renda (IR) e não há cobrança de taxa de administração, como nos fundos de investimento, por exemplo. Desde maio de 2012, há regras diferentes para o cálculo da poupança de acordo com o nível da Selic. Quando a Selic fica igual ou acima de 8,5% ao ano, a caderneta rende 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a Taxa Referencial (TR), tipo de juro variável. Abaixo de 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais variação da TR.

Segundo estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a poupança é melhor opção quando comparada a fundos de renda fixa, que cobram taxas de administração acima de 1% ao ano. Além da taxa de administração, os rendimentos do fundo de investimento sofrem incidência de IR. Quanto menor o prazo de resgate, maior é a tributação, que varia de 15% a 22,5% dos rendimentos.

De acordo com as simulações da Anefac, se um investidor aplicar R$ 10 mil, em 12 meses o rendimento da poupança chegará a 455 (4,55% ao ano), na aplicação seguindo as regras atuais.

Em um fundo de investimento, com taxa de administração de 0,5% ao ano, o ganho ficaria em R$ 491, ou seja, acima do rendimento da poupança. Com a taxa de administração de 1% ao ano, o rendimento acumulado seria de R$ 466. Já com a taxa de administração de 1,5%, o rendimento perde para a poupança, pois chega a R$ 441.

“Mesmo com a queda da Selic, os fundos continuaram cobrando o mesmo percentual de taxa de administração que cobravam anteriormente. Ou seja, quando a Selic estava em 14,25%, as taxas variavam de 1,5% a 3% e agora que a Selic está em 6,5% ao ano, continuam cobrando a mesma taxa”, disse o diretor de Economia da Anefac Miguel de Oliveira.

(Agência Brasil)