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Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga agenda grupo potiguar entre seus espetáculos

O grupo de teatro Clowns de Shakespeare, do Rio Grande do Norte, vai apresentar o espetáculo “Abrazo” no 26º Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga, que já em data definida: de 3 a 7 de setembro, nessa cidade serrana. A obra é inspirada em “O Livro dos Abraços” de Eduardo Galeano e voltada para o público infanto-juvenil.

O espetáculo faz parte da “Mostra Nordeste” e será apresentado no dia 3, às 16 e às 19h30min, no Teatro Rachel de Queiroz, com entrada franca.

O 26º FNT é uma realização da Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga (AGUA), com apoio institucional da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) e apoio da Prefeitura de Guaramiranga e do Sesc, com patrocínio da Enel Distribuição.

(Foto – Divulgação)

Haddad diz que Bolsonaro está invertendo papel da universidade

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O ex-ministro Fernando Haddad, candidato do PT nas últimas eleições à Presidência da República e ex-prefeito de São Paulo, disse na noite desta sexta-feira (30), na Gentilândia, em Fortaleza, que o governo Bolsonaro está invertendo o papel da universidade, ao permitir cortes no orçamento e não estimulando a pesquisa.

O ex-ministro da Educação voltou a criticar a escolha do professor Cândido Albuquerque ao cargo de reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), por entender que Bolsonaro não reconheceu a vontade acadêmica, diante da terceira colocação de Albuquerque na lista tríplice.

Ao comparar Bolsonaro com o ex-presidente Lula, Haddad afirmou que Lula não desrespeitou o Nordeste e que Bolsonaro não conhece a realidade do nordestino.

O ex-ministro lamentou ainda a política econômica do ministro Paulo Guedes e alertou que o país deverá parar na metade do próximo ano, diante do orçamento mal calculado.

A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) também fez usoi da palavra e propôs a reconstrução do Brasil. Já o deputado estadual Renato Roseno (Psol) criticou as reformas Trabalhista e da Previdência.

Ainda estiveram presentes ao ato na Praça da Gentilândia o deputado federal José Guimarães (PT-CE), os vereadores Guilherme Sampaio e Larissa Gaspar, além de outras lideranças do partido.

(Foto: Reprodução)

Alunos do ensino fundamental de Caucaia terão reforço em leitura, escrita e matemática

Começam, na próxima segunda-feira, as aulas do Mais Alfabetização (PMAlfa), que deverá atender a cerca de 7.500 alunos do primeiro e segundo anos do ensino fundamental em 79 escolas da rede municipal de ensino de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

Iniciado em 2018, o programa tem por objetivo desenvolver os níveis de leitura, escrita e Matemática desses alunos, contando para isso com o apoio de um assistente de alfabetização. Esse profissional dará suporte ao professor alfabetizador em um período de cinco ou dez horas/aula semanais, a depender dos resultados alcançados na Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA).

“Hoje estamos reunidos com os assistentes de alfabetização para alinhar questões pedagógicas do Programa. Todos eles participaram de seleção – de forma a atender o perfil de alfabetizador – e de formações, estando aptos a apoiar o professor regente no auxílio às crianças”, afirma a coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação (SME), Andrea Herculano.

Titular da SME, a professora Camila Bezerra ressalta a importância do Programa. “Precisamos garantir que todos os alunos de Caucaia até o segundo ano do Fundamental estejam adequadamente alfabetizados. Esse apoio pedagógico será de grande valia, pois a alfabetização na idade certa é fundamental para evitar o abandono escolar e a reprovação nas etapas seguintes da educação básica”, afirma a secretária.

“O planejamento das intervenções pedagógicas avançadas para cada turma e o trabalho focado nas características de cada aluno torna o processo de aprendizado mais democrático e eficaz. Todos os alunos já passaram por avaliação diagnóstica e poderão aprender de acordo com suas capacidades e singularidades”, completa Camila Bezerra.

(Foto – Divulgação)

Mourão diz que objetivo principal do governo é a reforma tributária

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O vice-presidente Hamilton Mourão disse, hoje (30), que o objetivo principal do governo é a reforma tributária. Os contribuintes, segundo Mourão, pagam o equivalente a 33% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) em impostos, em um sistema caótico, que enfrenta cerca de R$ 450 bilhões de evasão e sonegação. “O objetivo, agora, o ataque principal do governo do presidente [Jair] Bolsonaro, é a reforma tributária. Temos que regulamentar e desburocratizar”, defendeu em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Mourão se manifestou favorável ao imposto com valor agregado, mesmo reconhecendo que há dificuldade para se resolver uma legislação que agrade a todos os estados da federação. “A ideia geral é o imposto de valor agregado. Há a questão dos estados, a legislação é complicada”, disse, lembrando que há 5.700 legislações diferentes na União, estados e municípios.

O vice-presidente defendeu a desvinculação do Orçamento da União, diante da dificuldade do governo federal em seguir a lei orçamentária com receitas vinculadas, que representam aumentos de gastos, como o pagamento de pessoal reajustado em acordos realizados no passado, e as despesas previdenciárias, que aumentam em ritmo maior que a receita. Mourão lembrou ainda que existem as obrigações com a saúde e a educação.

“Vai comprimir os gastos discricionários, que é onde está o custeio da máquina pública e, principalmente, o investimento que o estado pode colocar na economia. Estamos hoje no sexto ano no vermelho, com um déficit previsto de R$ 139 bilhões, com um orçamento que tinha sido calculado para um crescimento de 2,5%, e não estamos crescendo isso, ou seja, estamos arrecadando menos”, disse, acrescentando que o governo está em dificuldade para fechar o ano.

Ajuste fiscal

Mourão disse que é preciso botar o Brasil nos trilhos, “e para isso tem duas colunas básicas: o ajuste fiscal com o equilíbrio entre receita e despesa e a produtividade. Essa é a nossa luta para equilibrar as contas públicas. O horizonte é de três ou quatro anos para zerar o deficit”. O governo, ainda segundo Mourão, conta também para o ajuste fiscal com a privatização de empresas e a concessão de serviços.

“O Brasil está cheio de ofertas. Temos rodovias, portos, hidrovias, ferrovias para destravar esse nosso gargalo logístico”.

Ainda para resolver a questão fiscal, o vice-presidente voltou a pregar a modernização do Estado, com redução no número de servidores. “Não vamos tomar decisão radical de demitir as pessoas, mas estamos vendo que nos próximos quatro ou cinco anos em torno de 40% do funcionalismo público vai se aposentar e não vai ser substituído. Não vamos fazer novos concursos. Vamos remanejar o que puder ser remanejado. Tem área com bastante gente. Tem áreas ociosas. Isso vai necessitar a ajuda do Congresso por causa do problema de planos de carreira e etc e tal, mas é a solução que temos que buscar. É uma solução menos traumática para quem está no serviço publico”, disse.

Queimadas

Para o vice-presidente, a questão das queimadas na Amazônia tomou as proporções atuais porque não houve informação adequada. “A primeira coisa que tem que ficar clara para todos é que temos que difundir e informar melhor. Existe uma diferença entre o que é a Amazônia Legal e o que é o Bioma Amazônico”, disse.

Mourão ressaltou o comportamento climático da região. “Como existe anualmente o sete de setembro, sempre nesse período do ano existem as queimadas entre agosto e outubro, por causa da questão cultural dos produtores do local como forma de limpar o campo”. Para resolver a situação, disse que é preciso levar assistência técnica e novas tecnologias a esses produtores.

De acordo com Mourão, apenas 7% do território brasileiro são utilizados para a agropecuária, e um terço da extensão territorial é de área protegida, e 2,6 milhões de quilômetros quadrados englobam áreas de proteção ambiental e de indígenas.

Mourão disse que o país tem uma legislação avançada de preservação. “Temos essa legislação avançada e temos capacidade, com o que temos de áreas hoje disponíveis, de produzir mais. Esses dados têm que ser colocados para o mundo de forma coerente e não aceitar ingerências outras em cima da gente. O presidente francês enfrenta problemas internos. O acordo Mercosul e União Europeia atinge um dos lobbies maiores que existem na França, que são os agricultores”.

(Agência Brasil)

Funceme fará balanço sobre acordo com organização francesa da área do clima

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) receberá na quarta-feira (4) a pesquisadora francesa e representante do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD) no Brasil, Marie-Pierre Ledru.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o objetivo do encontro, que acontecerá na sede da Funceme, é realizar um balanço das atividades de cooperação entre as entidades do Brasil e da França, além de discutir ações para projetos futuros.

O momento também contará com a presença de outros pesquisadores franceses que já se encontram desenvolvendo atividades no Ceará em parceria com o órgão cearense.

Na pauta, estará a discussão sobre um evento que acontecerá, já em setembro, na cidade de Buenos Aires, na Argentina. Com apoio do governo francês e entidades europeias de pesquisa, será discutido um projeto voltado para estudos relacionados ao clima e à desertificação no semiárido.

DETALHE – A Funceme está entre duas das instituições brasileiras escolhidas para participar da iniciativa, sendo a outra o Centro de Desenvolvimento Sustentável de Brasília.

(Foto – Divulgação)

TSE lança programa de combate a fake news sobre Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (30) um programa para combater a divulgação de informações falsas (fake news) sobre a Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2020.

De acordo com o TSE, o Programa de Enfrentamento à Desinformação atuará em parceria com partidos, agências de checagem e entidades que atuam em defesa da segurança na internet.

Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, o programa deverá ampliar e aperfeiçoar as medidas que foram tomadas nas eleições do ano passado para evitar a proliferação de notícias falsas pela internet e redes sociais contra a Justiça Eleitoral.

“Sem dúvida, o enfrentamento dos problemas que o fenômeno provoca exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazo, apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano. São sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral”, disse a ministra.

Segundo o TSE, o programa terá parcerias com órgãos de imprensa para checagem de informações de procedência duvidosa, teste público de segurança das urnas, aumento das entidades que participam da verificação das urnas, como as Forças Armadas, além da disponibilização do código-fonte da urna para checagem de segurança do sistema.

(Agência Brasil)

Haddad participa de ato na Praça da Gentilândia na noite desta sexta-feira

O ex-candidato do PT à Presidência da República, ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro Fernando Haddad participa na noite desta sexta-feira (30), a partir das 18 horas, na Praça da Gentilândia, em Fortaleza, do ato “Lula Livre, em defesa da Amazônia, da educação e dos direitos”.

Há pouco, Haddad esteve na sede do PT do Ceará, em evento que reuniu o presidente estadual do partido Antonio Filho, o Conin, o deputado federal José Guimarães, os vereadores Guilherme Sampaio e Ronivaldo Maia, além de outras lideranças da sigla.

A presença de Haddad em Fortaleza faz parte da Caravana Lula Livre, que já passou pelas regiões Sul, Sudeste e Norte do Brasil.

(Foto: Divulgação)

Governo revisa valor do salário mínimo para R$ 1.039,00

O governo federal revisou para R$ 1.039,00, a projeção para o valor do salário mínimo em 2020. A informação é da Folha de Paulo.

Em abril, quando enviou o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a equipe do presidente Jair Bolsonaro estimava um salário mínimo de R$ 1.040,00. A redução de R$ 1 se deve a uma expectativa menor de inflação.

Para 2020, o governo espera uma inflação de 4,02%, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No projeto de LDO, a estimativa era de 4,19%.

Isso provocou a ligeira revisão na estimativa de salário mínimo. Ainda assim, é a primeira vez que o piso salarial ultrapassa a barreira de R$ 1.000. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.

Câmara Municipal discute com CDL sobre transferência de sua sede para o Centro

Antonio Henrique e Assis Cavalcante.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Assis Cavalcante, receberá, às 12 horas da próxima segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT).

O encontro ocorrerá durante a reunião de diretoria da entidade, que ocorrerá em sua sede, no Centro.

Na ocasião, segundo a assessoria de imprensa da CDL, será debatida a transferência da sede do Legislativo Municipal para o Centro, os pontos positivos do Código da Cidade e o Selo de Exploração Sexual.

(Foto – CDL)

TJ do Ceará vai ampliar rede de fibra ótica nas unidades da Capital e do Interior

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Araújo, assinou contrato de prestação de serviço com a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). A medida faz parte do programa “+ Interior”, que prevê investimento de cerca de R$ 30 milhões na melhoria da infraestrutura das unidades judiciárias, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

O objetivo é ampliar e modernizar o serviço de transmissão de dados, imagens e voz através de links de comunicação para o TJCE, Região Metropolitana de Fortaleza e Interior do Estado. Ao todo, serão 30 links na Capital e 203 no Interior.

Segundo a secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal, Denise Norões, “a instalação da fibra ótica em todas as unidades do Poder judiciário tornará o processo eletrônico mais célere, fortalecerá ações de videoconferência, bem como viabilizará a implantação de novos serviços que dependem de uma boa conectividade.”

A iniciativa busca atender os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas da Justiça estadual, conforme estabelecido no Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI).

A Etice é a empresa pública responsável pela prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

ANS suspende 51 planos de saúde

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, hoje (30), uma lista com 51 planos de saúde oferecidos por dez operadoras que terão a comercialização suspensa a partir do dia 6 de setembro. A medida é decorrente das reclamações enviadas pelos consumidores nos meses de abril, maio e junho. Foram relatadas negativas de coberturas e descumprimentos dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias.

A análise das queixas se dá dentro do programa de monitoramento da garantia de atendimento, cujo objetivo é exigir que as operadoras assegurem aos usuários o acesso aos procedimentos previstos em contrato. Para que a comercialização possa ser retomada, será preciso melhorar a qualidade do serviço para as 278,6 mil pessoas vinculadas atualmente aos 51 planos. Novos clientes não poderão ser aceitos enquanto a ANS manter a suspensão.

A Agemed e Assistência Médica Infantil (AMI) são as duas operadoras mais afetadas. Cada uma ficará impedida de comercializar 14 planos.

A ANS, no entanto, liberou a venda de 28 planos de saúde de 11 operadoras. Eles haviam sido suspensos em avaliações anteriores do programa de monitoramento da garantia de atendimento.

A ANS mostra em seu site a lista completa dos planos liberados e suspensos. Também é possível consultar informações do monitoramento de cada operadora, conferindo o histórico e verificando se ela já foi afetada em alguma avaliação passada. Há ainda uma classificação das empresas conforme o desempenho no programa de monitoramento.

(Agência Brasil)

Dias Toffoli: Judiciário e Congresso têm sido alvo das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse hoje (30) que o Judiciário e o Congresso têm sido atacados por fake news disseminadas pelas redes sociais. “As fake news visam exatamente a disseminar o medo para semear o ódio entre as pessoas. Elas vêm para dividir, não para construir. E colocam em risco, hoje, valores democráticos”, ressaltou, ao discursar no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

“Isso, nas redes sociais, está acontecendo contra as instituições, tanto contra o Parlamento brasileiro, que é lugar essencial da democracia brasileira, quanto contra o Senado da República, que debate os direitos, decide o futuro do país. E contra o Supremo Tribunal Federal, que garante os direitos de todo mundo”, acrescentou, ao falar sobre a difusão de notícias falsas.

Justiça do Trabalho

Outro alvo das mentiras é, segundo o presidente do STF, a Justiça do Trabalho. “Se mentem que a Justiça é cara, que não serve para nada, o que querem fazer? Querem fazer com que você não acredite. Mas, na hora em que você for demitido, quem vai garantir os seus direitos? A Justiça do Trabalho”, enfatizou.

Toffoli disse que vem se empenhado para defender os tribunais dedicados a causas trabalhistas. “Eu tenho viajado o Brasil inteiro e tenho visitado todos os tribunais regionais do Trabalho. Porque em um país que, infelizmente, é tão desigual socialmente, em que ainda cumprir as leis é tão difícil, muitas vezes, a necessidade da existência da Justiça do Trabalho é especialmente importante para garantir os direitos de todos nós”, destacou.

Combate às notícias falsas

Ao citar a filósofa Hannah Arendt, o ministro afirmou que o objetivo da disseminação de informações falsas é causar o descrédito generalizado na sociedade. “A desinformação retira a capacidade de discernir o real e o irreal, gerando o ambiente crescente de desconfiança, desânimo e descrença”, disse.

Para combater o problema, Toffoli defendeu que haja uma educação específica sobre o uso das novas tecnologias. “A principal ferramenta de enfrentamento das notícias falsas é a educação da sociedade para o uso consciente e positivo da tecnologia da informação”, disse.

O presidente do Supremo lembrou ainda que a Corte lançou, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas.

As informações sob suspeita relativas ao Judiciário são checadas por jornalistas dos sites Aos Fatos, Boatos.Org, Conjur, Jota, Migalhas e UOL-Confere.

Outros portais, como o Jusbrasil e Jus Navigandi, também participam. “Cotidianamente são centenas de notícias falsas que recaem sobre cada um de nós. É necessário, então, que façamos a checagem e os desmentidos.”

(Agência Brasil)

MP do Ceará recomenda afastamento da presidente da Câmara Municipal de Caucaia

O Ministério Público do Estado do Ceará expediu recomendação pelo afastamento de Natécia Campos tanto do cargo de vereadora quanto de presidente da Câmara Municipal de Caucaia (RMF). O parecer é assinado pela promotora Margarida de Carvalho Barbosa, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia, em face de ação de improbidade administrativa movida pelo Partido Social Liberal contra a parlamentar.

O PSL alega que Natécia Campos cometeu ilegalidades ao dar posse por duas vezes a Francisco Helber Vieira, que sequer foi diplomado pela Justiça Eleitoral – já que teve as contas de campanha desaprovadas.

No despacho, a promotora afirma que “as provas são notórias e cristalinas, capazes de demonstrar indícios fundados de prática de ato de improbidade administrativa”. Para Margarida de Carvalho, caso Natécia permaneça no cargo poderá ser novamente eleita presidente da Câmara e estará apta a praticar a ilegalidade pela terceira vez.

A promotora diz ainda que a parlamentar “passou por cima da Constituição Federal e do Código Eleitoral, desrespeitando a Justiça Eleitoral, desconsiderando a decisão que desaprovou as contas do referido candidato (…) para empossar pessoa estranha aos quadros da Casa Legislativa e que sequer juridicamente poderia ser considerado suplente de vereador.”

Dito isto, Margarida de Carvalho “opina pelo afastamento cautelar da sra. Ana Natécia Campos Oliveira das funções de vereadora e de presidente da Câmara.”

A presidente da Câmara Municipal ainda não se manifestou sobre o caso.

Heitor Férrer lamenta não ter tido apoio para a “CPI da Estrada Sonrisal”

Em suas redes sociais, o deputado estadual Heitor Férrer (SD) continuar a reclamar: tentou instalar a CPI das Estradas para apurar o porquê de CE’s recém-inauguradas já estarem passando por novo restauro, mas não conseguiu apoio dos colegas.

Passou a lista e só obteve seis assinaturas.

Mas Heitor sabe que a maioria no legislativo é esmagadoramente situacionista.

Contas públicas registram déficit de R$ 2,7 bilhões em julho

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O setor público consolidado, formado pela União, os estados e os municípios, registrou déficit primário de R$ 2,763 bilhões, em julho. Esse foi o melhor resultado para o mês desde 2013, quando houve superávit primário de R$ 2,287 bilhões. As estatísticas fiscais foram divulgadas hoje (30) pelo Banco Central (BC).

O resultado primário é formado pelas despesas menos as receitas, sem considerar os gastos com juros. Em julho de 2018, o resultado negativo foi maior: R$ 3,401 bilhões.

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit primário de R$ 1,402 bilhão. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença entre esse resultado e o déficit de R$ 5,995 bilhões divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional ocorre devido às metodologias de cálculo.

Enquanto o Tesouro contabiliza as receitas e os gastos executados do Orçamento, o BC faz os cálculos com base na variação do endividamento público. A diferença nos resultados do Tesouro Nacional e do BC costuma ocorrer devido a defasagens nos dados usados nos cálculos. Entretanto, nos meses de janeiro e julho, a discrepância é maior devido ao pagamento semestral de equalização de taxas pelo Tesouro aos bancos públicos.

Os governos estaduais registraram déficit de R$ 2,075 bilhões e os municipais, superávit de R$ 156 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, apresentaram superávit primário de R$ 558 milhões no mês passado.

Em sete meses, o setor público registrou déficit primário de R$ 8,503 bilhões, contra R$ 17,825 bilhões em igual período de 2018.

Em 12 meses encerrados em julho, o déficit primário ficou em R$ 98,936 bilhões, o que representa 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 27,5 bilhões em julho, contra R$ 25,762 bilhões no mesmo mês de 2018. Segundo o BC, “contribuiu para esse aumento o resultado menos favorável das operações de swap cambial no período (ganho de R$8,6 bilhões em julho de 2018 e de R$ 3,9 bilhões em julho deste ano)”. Os swaps são operações de venda de dólares no mercado futuro. Os resultados dessas operações são transferidos para a conta de juros como receita quando há ganhos e como despesa, quando há perdas.

De janeiro a julho, as despesas com juros acumularam R$ 208,612 bilhões, ante R$ 228,737 bilhões em igual período ano passado.

Em julho, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e dos juros, ficou em R$ 30,263 bilhões, ante R$ 29,162 bilhões no mesmo mês de 2018. No acumulado de sete meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 217,114 bilhões, contra R$ 246,562 bilhões, em igual período de 2018.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,914 trilhões em julho, o que corresponde 55,8% do PIB, com redução em relação a junho quando essa relação estava em 55,2% do PIB.

No mês passado, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,541 trilhões. Esse saldo correspondeu a 79% do PIB, acima do percentual registrado em junho (78,7%).

(Agência Brasil)

Artigo – “40 anos da Lei da Anistia e nossa frágil democracia”

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Com o título “40 anos da Lei da Anistia e nossa frágil democracia”, eis artigo de Ronivaldo Maia, vereador do PT de Fortaleza. Ele lamenta que o atual governo tem ido de encontro aos avanços conquistados pela população. Confira:

Quarenta anos depois de promulgada no Brasil, a Lei 6.683, mais conhecida como Lei da Anistia, é considerada um dos mais importantes marcos do fim do regime militar (1964-1985).

Depois de um longo período, com a criação da Comissão da Anistia e a edição de outras leis reparadoras dos direitos das vítimas e perseguidos políticos da ditadura, embora sempre incompletas, hoje os anistiados enfrentam novos desafios e dificuldades, com os retrocessos impostos pelo governo empossado em 2019.

O Brasil tem uma democracia muito recente e frágil. Não é à toa que tivemos um golpe político que tirou a primeira mulher presiedenta do Brasil; além da maior liderança da nossa história presa, julgada pelo atual ministro da justiça do presidente, que à época usou o cargo de juíz para fins eleitorais.

Já está previsto na Lei da Anistia que todos que cometem crime de lesa humanidade não podem ser anistiados. E vários foram os crimes cometidos pelo regime militar que ficaram impunes.

Cerca de 16 mil brasileiros recebem algum tipo de reparação através da Lei da Anistia, que abrange o período que vai de 1961 a 1979. Cerca de mais 10 mil processos ainda estariam, segundo o Comitê Brasileiro pela Anistia, no
Ministério da Justiça para julgamento da concessão.

O atual governo federal, com sua recuperação simbólica e prática da ditadura militar, tem atacado as poucas medidas e instituições de direito à memória e verdade e de justiça de transição. A nova Comissão de Anistia tem indeferido todos os pedidos, salvo quando tem que cumprir determinação judicial.

Importante lembrar que o atual ocupante do Palácio do Planalto já defendeu a tortura e a ditadura militar publicamente, e tem como ídolo um notório torturador daquele período, o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do sinistro Doi-Codi do II Exército, em São Paulo.

Atualmente, a Lei da Anistia completa 40 anos sem que as atrocidades da ditadura militar tenham sido punidas, como aconteceu em outros países que viveram situações parecidas, como Argentina e Uruguai.
Seguimos na luta, cobrando o julgamento e a prisão dos torturadores.

*Ronivaldo Maia

Vereador do PT de Fortaleza.

(Foto – CMFor)

Rodada do Futebol – Evaristo Nogueira avalia as perspectivas de Ceará e Fortaleza

Dois jogos duros e importantes para que as equipes cearenses pontuem no Brasileirão da Série A.

Eis o que apregoa o narrador e comentarista esportivo Evaristo Nogueira, que aborda os dois jogos deste fim de semana: no sábado, a partir das 19 horas, Ceará contra o Athlético Paranaense, em Curitiba; e o Fortaleza contra o Goiás, na Arena Castelão, a partir das 16 horas deste domingo.

BNDES deve ter Plano de Demissão Voluntária

O BNDES deve lançar, nas próximas semanas, um Programa de Demissão Voluntária (PDV). A informação é dada pela Coluna Radar, da Veja Online, nesta sexta-feira, baseada em gente com muita infuência sobre os rumos do banco.

Com o foco da instituição reduzido a privatizações e concessões, a folha de pagamentos começará a sufocar a estatal. Isso, porque o BNDES está vendendo rapidamente sua carteira de ativos, o que reduzirá os fluxos de dividendos e recebíveis de renda fixa.

Além disso, o novo presidente, Gustavo Montezano, está com a missão de devolver um grande volume de recursos ao Tesouro Nacional — 126 bilhões de reais — até o fim do ano, o que vai reprimir ainda mais o poder de fogo do banco. Neste ano, foram devolvidos 56 bilhões de reais.

A necessidade de um PDV é comentada no alto comando da instituição, mas o plano de ação ainda não foi colocado à mesa para discussão. Isso é esperado para ser avaliado nas próximas reuniões do Conselho de Administração. Hoje, o banco tem 2.675 funcionários.

Alunos de Santana do Cariri criam projeto para reduzir evasão escolar; eles representarão o Brasil em evento na Itália

O Censo Escolar 2018, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aponta que o Brasil possui 2 milhões de crianças e jovens fora da escola sendo que, desse total, cerca de 1,3 milhão são adolescentes entre 15 e 17 anos. Essa situação também era um problema presente na Escola Estadual Adrião do Vale Nuvens, em Santana do Cariri. Só em 2017, 79 alunos abandonaram as aulas.

Preocupadas com as consequências dessa exclusão escolar para o futuro dos colegas, três alunas do 2º ano do Ensino Médio decidiram agir. Criaram o projeto “Células motivadoras: conectando-se com o futuro”, um dos premiados na 5ª Edição do Desafio Criativos da Escola, de 2019, iniciativa do Instituto Alana.

Motivos

Para entender os reais motivos que levavam tantos adolescentes a desistirem da escola, as alunas conversaram com os colegas em exclusão escolar para escutar os motivos da desistência. A vulnerabilidade social, o baixo incentivo familiar, a falta de estrutura da escola e a dificuldade de transporte eram problemas identificados frequentemente. Além disso, descobriram a existência de motivos específicos que afetavam meninos e meninas: para eles, havia a pressão social e familiar para começarem a trabalhar; já elas deixavam de frequentar a escola principalmente quando engravidavam. Após essas descobertas, as estudantes sentiram necessidade de se aproximar desses colegas e, com o auxílio dos educadores, começaram a visitá-los para apoiar seu retorno às aulas.

As garotas criaram, ainda, as “Cartas Quentes”, mensagens de incentivo escritas pelos próprios alunos para os colegas que estavam fora da escola, e organizaram rodas de conversa e palestras para dialogar sobre a importância de seguir os estudos. Como resultado, o número de alunos evadidos caiu para 59, em 2018, e despencou para apenas um caso no primeiro semestre deste ano. Hoje, todas as turmas do colégio têm uma “célula motivadora”, um grupo de apoio feito de jovem para jovem para incentivar que todos continuem frequentando as aulas. O projeto segue a todo vapor e as meninas pretendem expandir a iniciativa para outras duas escolas municipais de Santana do Cariri.

Papa Francisco

Como parte da premiação deste ano, os sete grupos premiados participarão da Conferência Global “Eu Posso” (I Can) – com a presença do Papa Francisco, de artistas e demais lideranças mundiais – onde vão compartilhar suas experiências de protagonismo, empatia, criatividade e trabalho em equipe para outros 2 mil estudantes de todo o mundo. Além da imersão, o grupo ganhará também o valor de R$1.500,00 para o projeto e R$500,00 para o educador.

A novidade desta edição fica por conta da viagem de premiação ser internacional: uma imersão em Roma, na Itália, no final de novembro, irá reunir mais de 2 mil crianças e jovens de países integrantes do movimento Design for Change – do qual o Criativos da Escola faz parte.

“Os sete projetos representarão um movimento de crianças e jovens de todo o Brasil que nos apresentam a beleza e a força de soluções coletivas, inovadoras e solidárias para os desafios de seus territórios e para os problemas que mais os incomodam em suas realidades. Estamos muito felizes em divulgar estas iniciativas que irão mostrar para o mundo não só projetos incríveis, mas também a necessidade de olharmos para as questões abordadas por cada um deles e para os direitos que deveriam ser garantidos para toda a sociedade”, comemora o coordenador do Criativos da Escola, Gabriel Maia Salgado.

*Lista dos projetos premiados aqui.

(Por Elisabete Machado)

Cândido Albuquerque aciona a Justiça contra grupo que ocupa área da reitoria da UFC

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O professor Cândido Albuquerque, reitor da Universidade Federal do Ceará, deu entrada junto à Justiça Federal num processo para “manutenção/reintegração de posse” do prédio da Reitoria da Instituição, no Campus do Benfica, em Fortaleza. O local está sendo ocupado provisoriamente por manifestantes desde a nomeação do reitor, o que ocorreu na última sexta-feira, 23.

No texto do processo, o reitor diz que “vem sendo impedido de assumir seu gabinete e passar a exercer suas funções, pois os protestos continuam a ocorrer.” Nessa quinta-feira, ele esteve rapidamente na Reitoria, onde assinou alguns diplomas e manteve reunião com seu chefe de gabinete, Fernando Carvalho. Ouviu novos protestos.

A continuação da ocupação, segundo o processo, ainda pode “embaraçar o funcionamento regular dos serviços administrativos da Universidade, trazendo prejuízos à comunidade acadêmica em geral, visto que ocupantes armaram barracas e mantêm som alto no local”.

O magistrado da 1ª Vara Federal do Ceará, que está analisando o caso, ponderou que os manifestantes devem ser melhor identificados, como pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela ocupação. Além disso, o juiz ainda recomenda que se busque uma desocupação pacífica antes de utilizar a força pública contra os manifestantes.

“Como os manifestantes são, em grande maioria, estudantes, professores e servidores da própria UFC, penso que é plenamente possível para a parte autora identificar alguns dos principais representantes dos grupos que fazem parte da manifestação. Até como forma de viabilizar a comunicação dos atos processuais e, consequentemente, viabilizar a formação da relação processual”, pontua o despacho.

(O POVO Online/Foto – UFC)