Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Procurador-geral do Ceará é o novo presidente do Fórum de Procuradores-Gerais do Nordeste

238 Seja o primeiro a comentar

Juvêncio Viana, procurador-geral do Ceará, é o novo presidente do Fórum de Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste. Ele foi eleito durante reunião realizada em Fortaleza, no fim de semana. “É com muita honra que recebo mais esse desafio. Acredito que possamos buscar soluções para os problemas específicos da nossa região”, disse Juvêncio.

O Fórum dos Procuradores-Gerais do Nordeste é um espaço permanente criado no ano de 2015 pelos procuradores-gerais da região, que serve para debater temas específicos de interesses regionais e a defesa em juízo perante causas que envolvem, sobretudo, os estados nordestinos, como repasses na educação e na saúde, que são inferiores em relação a estados de outras regiões, entre outros problemas comuns aos Estados, intercâmbios e trocas de experiências.

(Foto – Divulgação)

Presidente eleito do México anuncia reunião com Peña Nieto para iniciar transição

240 Seja o primeiro a comentar

Andrés Manuel López Obrador, vencedor das eleições presidenciais no México, disse que se reunirá amanhã (3) com o presidente Enrique Peña Nieto para iniciar a transição para sua posse, marcada para 1º de dezembro. Em discurso após vitória nas urnas, López Obrador disse que pediu a Peña Nieto para ter um encontro no Palácio Nacional, nesta terça-feira.

“Pedi a ele uma reunião para depois de amanhã. Na terça-feira às onze da manhã vamos nos encontrar no Palácio Nacional”, disse López Obrador para dezenas de milhares de simpatizantes reunidos no Zócalo, a praça principal da Cidade do México.

Ele afirmou que a reunião permitirá abordar o processo de transição do governo de maneira ordenada, pacífica, sem sobressaltos, para que o país siga sua marcha “sem que haja crise de nenhuma índole”.

(Agência Brasil com EFE/Foto – Reprodução de TV)

Cabo Sabino e Capitão Wagner, ex-aliados, disputam palanque de Jair Bolsonaro no Ceará

360 Seja o primeiro a comentar

Capitão Wagner e Cabo Sabino – Separados politicamente, mas unidos por Bolsonaro.

A passagem do pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) por Fortaleza não produziu apenas trocas de farpas com os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (Psol), que também visitava a capital cearense. Na cidade, dois ex-aliados, Capitão Wagner, hoje dirigente do Pros, e Cabo Sabino, presidente do Avante, entraram em rota de colisão na tentativa de tirar uma casquinha do militar.

E, nessa corrida, Wagner parece ter levado a melhor. Logo na recepção a Bolsonaro, na última quinta-feira, 28, o deputado estadual marcou presença no trio elétrico de onde Bolsonaro falou a centenas de apoiadores que foram até o saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins para recebê-lo.

Lá, fotografou-se ao lado do líder das pesquisas de intenção de voto na pré-campanha ao Palácio do Planalto – nos cenários em que o nome de Lula não é testado, o presidenciável aparece numericamente à frente de Marina (Rede), Ciro e Geraldo Alckmin (PSDB) nas sondagens feitas até aqui.

Na tarde do dia seguinte, o candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados foi ao hotel onde Bolsonaro daria entrevista coletiva, mas não ficou até o final – o evento atrasou cerca de uma hora. “O voto do Bolsonaro é consolidado, são pessoas que dificilmente vão mudar de posição até o segundo turno. O objetivo dele é chegar ao segundo turno, sim”, disse Wagner.

Questionado se procurava associar-se à imagem do militar carioca, o cearense respondeu que “tudo que pudermos fazer para impulsionar a campanha do Bolsonaro, nós faremos” e que seu compromisso com o PSDB se limitava à candidatura de General Theophilo.

O deputado apoia o tucano ao Governo do Estado contra a reeleição de Camilo Santana (PT).

Cabo Sabino não teve a mesma sorte. Na recepção a Bolsonaro, por exemplo, tentou subir no trio, mas foi barrado pela segurança. Seguiu a pé com aliados e outros apoiadores do presidenciável. Também evitou aparecer ao lado de Bolsonaro no restante da agenda do candidato em Fortaleza.

No sábado, durante evento que marcou sua posse como presidente estadual do Avante, militantes do partido vestiam camisas com os nomes “Mito” e “Cabo” juntos, numa referência ao pré-candidato.

O parlamentar minimiza a saia-justa: “Fui o primeiro cearense a trazer Bolsonaro ao Estado em 2015 quando ninguém queria estar perto dele. Nenhum político queria se aproximar do Bolsonaro”, afirma. “Fico feliz que outros políticos estejam sinalizando às bandeiras do Bolsonaro no Ceará. Acredito que ele seja o melhor pré-candidato e será o próximo presidente”.

Deputado federal, Sabino vai disputar novo mandato na Câmara. Eleito na chapa de Wagner em 2014, afastou-se do deputado no fim do ano passado, quando passou a fazer elogios públicos a Camilo. A exemplo do ex-colega de oposição, a base do eleitorado de Sabino situa-se no segmento militar.

Perguntado se aderiu à base do governador, o presidente do Avante se declarou “independente” e disse que “é da base do povo”.

(O POVO – Repórter Henrique Araújo)

Cláudio Ferreira Lima – A saudade do planejador de sonhos

222 Seja o primeiro a comentar

Com o título “O planejador que sonhava”, eis Editorial do O POVO desta segunda-feira. Destaca a figura do economista Cláudio Ferreira Lima, que nos deixou no fim de semana. Confira:

A perda é irreparável. Cláudio Ferreira Lima, que acaba de nos deixar, abre com sua ausência um vácuo expressivo no ambiente das discussões sobre o Ceará, especialmente na perspectiva em que se busca um olhar de futuro. Uma lacuna que pede tempo e paciência para ser reposta na sua dimensão plena.

Para os que desfrutavam de sua convivência mais de perto, parentes e amigos, a saudade será mais intensa pela falta de uma das mais agradáveis companhias que alguém pode desejar para dividir um ambiente cotidiano, familiar, de trabalho ou de convivência social ampla. Para nós, do Grupo de Comunicação O POVO, que o tínhamos como um parceiro permanente no entusiasmo com as coisas do Ceará, um vazio imenso se vê estabelecido e, temos crença, há de ser preenchido naturalmente com o tempo porque o exemplo que ele deixa estabelece um legado que garante a permanência do espírito agregador que deixou firmado.

Os vários relatos de parentes, amigos, autoridades e admiradores, publicados ontem no O POVO, apresentavam na sua essência mais clara o homem de exemplos que nos deixa aos 71 anos. Um planejador por excelência, um sonhador por paixão e um cearense por convicção, mais do que por naturalidade, cuja passagem por este plano de existência foi de tal forma intensa que demandará ainda um tempo para que seus pensamentos e impressões percam a força da presença.

Poucos pensaram o Ceará ao longo de uma vida com a mesma competência, força e entusiasmo. Haverá sua marca gravada nas prioridades e nos passos que demos ao longo das décadas recentes até chegarmos à realidade de hoje, ainda distante do que todos imaginamos ideal, mas que apresenta resultados animadores, claros e concretos, devido à persistência de um grupo de pessoas que o tempo todo manteve o foco nas dificuldades e nas potencialidades de um Estado marcado mesmo pelos desafios.

Cláudio Ferreira Lima esteve sempre ali, na crítica, no elogio, na orientação, compatibilizando o olho do economista, que por isso sabia enxergar os números, com a visão de um cidadão que entendia a importância de as melhorias chegarem de verdade à vida da população, especialmente no seu segmento mais humilde e necessitado. Sem Cláudio Ferreira Lima, agora, nos resta assumir a dura responsabilidade de manter vivos os seus sonhos. De onde está, certamente, disporemos de seu apoio para dar continuação à luta que travou toda a vida pela construção de um Ceará melhor, mais justo, mais humano, mais feliz.

MEC divulga nesta segunda-feira o resultado do ProUni

263 Seja o primeiro a comentar

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (2) o resultado do Programa Universidade para Todos (ProUni). A lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada estará disponível na página do programa. De acordo com o MEC, a pré-seleção assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa. Aquele que estiver na lista deverá comparecer à instituição de ensino para a qual foi selecionado e apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

O candidato deve verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato. O prazo para que isso seja feito começa hoje e vai até o dia 10 de julho. A lista com a documentação necessária pode ser consultada na página do ProUni.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 16 de julho. Nos dias 30 e 31, aqueles que não foram selecionados poderão ainda participar da lista de espera, cujo resultado será divulgado no dia 2 de agosto.

ProUni

O ProUni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. Ao todo, neste processo seletivo, serão ofertadas 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições. As bolsas são para o segundo semestre.

O programa deste semestre é voltado àqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, alcançaram no mínimo 450 pontos e tiraram nota superior a zero na redação.

Além disso, só podem participar alunos brasileiros sem curso superior e que tenham feito o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada. Alunos que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada, na condição de bolsista, ou que sejam deficientes físicos ou professores da rede pública também podem solicitar uma bolsa.

As bolsas integrais são voltadas àqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos alunos que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos. Quem conseguir uma bolsa parcial e não tiver condições financeiras de arcar com a outra metade do valor da mensalidade, pode utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Aplicativo

Os candidatos podem baixar o aplicativo do ProUni, disponível na Google Play e App Store, para acompanhar o calendário do processo seletivo.

(Agência Brasil)

Padre Reginaldo Manzotti manda mensagem para o Blog divulgando o Evangelizar 2018

707 Seja o primeiro a comentar

O Padre Reginaldo Manzotti lotou, nesse domingo, no Ginásio Paulo Sarasate, quando lançou ali, com show, o seu mais recente livro – Combate Espiritual. No Ato, ele aproveitou para divulgar o Evangelizar 2018 e mandou uma mensagem especial para este Blog.

Manzotti deverá, na tarde desta segunda-feira, estar em São Gonçalo do Amarante, (Região Metropolitana de Fortaleza). Ali, também lançará seu livro Combate Espiritual em clima festivo e de louvores.

Artilheiro e invicto – Ferrão vence Campinense e está a um empate da Série C

376 Seja o primeiro a comentar

O Ferroviário está a um empate da Série C do Campeonato Brasileiro do próximo ano, após vencer o Campínense (PB), na noite desse domingo (1º), no Castelão, por 3 a 2. O Ferrão poderá confirmar o acesso no próximo domingo (8), em Campina Grande.

O artilheiro Edson Cariús abriu o placar para o Ferroviário, em cobrança de pênalti. Ele agora é o artilheiro das quatro séries do Campeonato Brasileiro, com nove gols, ao lado de Roger Guedes (Atlético Mineiro, Série A). Juninho Quixadá e Janeudo marcaram os outros gols corais, enquanto Denilson e Danilo Bala descontaram para o time paraibano.

O Ferroviário é também o único clube invicto nas quatro séries, diante da derrota do Caxias para o Treze, por 1 a 0, nesse domingo, em partida válida pelas quartas de final da Série D.

(Foto: Reprodução)

Tite confirma Fágner e Filipe Luís no jogo contra o México

279 Seja o primeiro a comentar

O treinador da Seleção Brasileira decidiu manter Fágner na lateral direita e Felipe Luís na lateral esquerda, no jogo desta segunda-feira (2), às 11h, no estádio de Samara, repetindo a escalação de início da partida contra a Sérvia, vencida pela Seleção Brasileira por 2 a 0, na fase de grupo. Tite anunciou sua decisão após o treino de reconhecimento do gramado do estádio nesse domingo (1º)

“Tá confirmada a equipe! Será a base da equipe, com a entrada do Filipe Luís”, informou.

A presença de laterais mais defensivos e em melhores condições físicas mostra a preocupação do treinador brasileiro pelas jogadas de lado de campo da equipe mexicana, principalmente pelo lado esquerdo com Lozano, jogador veloz e de muita técnica, responsável pelo gol do México na vitória por 1 a 0 contra a Alemanha, na fase de grupo.

Tite fez também uma análise da participação de Neymar no jogo contra os sérvios “Ele jogou muito, muito bem contra a Sérvia. Ele fez tudo que pedimos taticamente, defendendo lá atrás e procurando o gol, o drible e correndo com a bola”. O treinador definiu que Thiago Silva vai usar a braçadeira de capitão do time na partida contra o México.

O treinador brasileiro deverá escalar a seleçãol com: Allison; Fagner, Miranda, Thiago Silva e Felipe Luís; Casemiro, Paulinho e Philippe Coutinho; Willian, Neymar e Gabriel Jesus.

(Agência Brasil)

Entram em vigor novas regras de portabilidade do salário

412 1

As novas regras para portabilidade salarial entram em vigor a partir deste domingo (1º). Esse tipo de portabilidade é quando um beneficiário de conta-salário pede transferência de recursos para outra conta bancária ou de pagamento.

Ao aderir à portabilidade, o salário passa a ser transferido automaticamente, sem pagar tarifa. Entre as mudanças definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em fevereiro, está a inversão do procedimento de portabilidade. Em vez de o trabalhador pedir a transferência no banco onde o empregador mantém a conta-salário, ele poderá fazer o pedido à instituição que mantém a conta de destino.

Essa mudança iguala a portabilidade das contas-salário ao procedimento praticado na telefonia. Para mudar de operadora telefônica sem trocar de número, o detentor da linha pede a transferência na empresa para a qual quer transferir a linha.

A conta-salário é uma conta aberta pelo empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias e similares. Apenas o empregador pode fazer depósitos, e o empregado conta com isenção de tarifas em relação aos seguintes serviços: fornecimento de cartão magnético para movimentação, cinco saques a cada crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês. Além disso, os recursos podem ser gratuitamente transferidos para a instituição na qual o empregado tenha conta, por meio da portabilidade salarial.

(Agência Brasil)

Deezer participa da 13ª edição da Feira Expoevangélica

279 Seja o primeiro a comentar

A Deezer, streaming global de música, participará na 13ª edição da Feira ExpoEvangélica, que acontece de quarta-feira (4) até o sábado (7), no Centro de Eventos, em Fortaleza. A presença da empresa no evento faz parte do investimento realizado no mercado de música gospel nos últimos anos. A Deezer foi o primeiro e único streaming de música do país a ter um projeto exclusivo dedicado ao gênero, afinando a comunicação com diversas áreas de interesse deste nicho, incluindo artistas e gravadoras, além dos ouvintes. Hoje, por exemplo, o canal de música gospel é o segundo mais ouvido na plataforma.

O estande da Deezer contará com pocket shows de diversos artistas, como Priscilla Alcantara, Daniela Araújo e Eli Soares, entre outros. Os shows acontecerão durante toda a Feira ExpoEvangélica. Além disso, Lincoln Baena, editor de Música Cristã para a América Latina da Deezer, estará presente no estande e poderá falar sobre o projeto da Deezer e também sobre o mercado de streaming no segmento.

Com o objetivo de fortalecer a presença da Deezer no mercado e com a preocupação de se comunicar de forma apropriada com esse nicho, a empresa buscou pessoas especializadas no setor gospel para auxiliar no processo de entendimento e mapeamento do mercado. Realizado de forma contínua, o projeto tem como objetivo valorizar a comunidade cristã, trazendo artistas e gravadoras para apoiar a iniciativa.

A Deezer também criou ações regulares para divulgação de conteúdo gospel pelo país, como Deezer Apresenta, Deezer Moods, Deezer Faixa a Faixa, parcerias com gravadoras para lançamentos exclusivos de artistas, além do Deezer Lendas, iniciativa que consiste em mini documentários sobre grandes nomes da música gospel brasileira.

A Deezer conecta 14 milhões de fãs de música ativos mensalmente de todo o mundo com mais de 53 milhões de faixas. Disponível em 180 países em todo o mundo, a Deezer dá acesso imediato ao mais diverso catálogo de streaming de música em qualquer dispositivo. A Deezer é o único serviço de streaming de música com Flow, uma trilha sonora personalizada com suas músicas mais queridas e novas recomendações baseadas em dados algoritmos e nas sugestões dos nossos editores de música. Baseado em um algoritmo proprietário intuitivo e criado por pessoas que amam música, é o único lugar para ouvir as suas músicas em uma trilha sonora ilimitada com novas descobertas sob medida para você. Deezer está disponível no seu dispositivo preferido, incluindo smartphone, tablet, PC, laptop, sistema de home sound, sistema de áudio multimídia em carros, Smart TV ou console de videogames.

Fazendo a música acontecer desde 2007, a Deezer é uma empresa de capital fechado, com sede em Paris e escritórios em Londres, Berlin, Miami, São Paulo e em outros lugares do mundo.

Senadores votam projeto que pune concorrência desleal na terça-feira

276 Seja o primeiro a comentar

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (3) um projeto de lei do Senado (PLS 284/2017) que prevê critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios concorrenciais. O projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) é relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O projeto de lei complementar regulamenta o artigo 146-A da Constituição. O texto estabelece medidas para assegurar o funcionamento do mercado e punir a concorrência desleal. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios ficam autorizados a promover a fiscalização ininterrupta de empresas e instalar equipamentos de controle de produção, comercialização e estoque.

Além disso, o governo pode antecipar ou postergar o fato gerador de tributos e concentrar a incidência de impostos em determinadas fases do ciclo econômico. Outras medidas são a adoção de alíquota específica sobre produtos e o controle especial de recolhimento de impostos.

Ficam sujeitos ao regime especial setores da atividade econômica em que a carga tributária seja um componente relevante na composição de preços de produtos ou serviços. Ou ainda, setores em que a estrutura da cadeia de produção ou comercialização favoreça a evasão fiscal.

Os critérios especiais de tributação podem ser adotados isolada ou conjuntamente. Mas não se aplicam a tributos incidentes sobre a renda, o lucro, a movimentação financeira ou ao patrimônio. Durante a vigência do regime diferenciado, o poder público pode suspender ou até mesmo cancelar o cadastro da empresa, caso se comprove que a pessoa jurídica foi constituída especificamente para a prática de fraude fiscal estruturada.

Também ficam sujeitas ao cancelamento de registro as empresas constituídas para produção, comercialização ou estocagem de mercadoria roubada, furtada, falsificada, adulterada ou em desconformidade com os padrões estabelecidos pelo agente regulador. Ou ainda, as pessoas jurídicas que utilizam insumos, comercializam ou estocam mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.

Concorrência desleal
A senadora Ana Amélia argumenta que a concorrência desleal pode repercutir nos preços de produtos e serviços e desequilibrar o mercado. Ela cita como exemplo o caso dos combustíveis, em que “laranjas” obtêm liminares na Justiça para afastar a tributação e sonegar sistematicamente o pagamento de tributos.

– Como resultado das inúmeras práticas tendentes a evitar o pagamento de tributos devidos, que não raramente estão associadas a crimes como contrabando e falsificação, estima-se que apenas nos setores de cigarros e combustíveis, sujeitos a cargas tributárias elevadas em comparação com outros produtos, cerca de R$ 8 bilhões sejam sonegados anualmente – argumenta.

(Agência Senado)

Croácia elimina a Dinamarca nos pênaltis e está nas quartas de final

324 Seja o primeiro a comentar

As seleções da Croácia e Dinamarca tiveram de ir para a prorrogação, após empate em 1 a 1 no tempo normal da partida, na segunda prorrogação na Copa para decidir a classificação para a fase de quartas de final. O empata, no entanto, permaneceu no placar e foi preciso a cobrança de pênalti.

As duas primeiras cobranças foram defendidas pelos goleiros da Croácia e da Dinamarca. Na quarta cobrança, Subasic evita o gol dinamarquês. A Croácia também desperdiça: Schmeichel faz uma excelente defesa. Na quinta cobrança dinamarquesa, Subasic voltou a defender.

A classificação da Croácia para as quartas de final, aconteceu com Rakitic que colocou a bola no fundo das redes da Dinamarca, para a alegria dos torcedores croatas presentes no Estádio Nizhny Novgorod.

Nos dois tempos da prorrogação, as duas seleções adotaram uma postura defensiva, com jogadas esporádicas de ataque. Em uma dessas jogadas, Modric dá um passe para Rebic, que dribla o goleiro, mas na hora de colocar a bola no gol foi derrubado por Jorgensen. Pistana marca pênalti. Modric bateu para a defesa de Schmeichel.

(Agência Brasil)

Série D – Ferroviário começa luta pelo acesso contra o Campinense no Castelão

288 Seja o primeiro a comentar

Duas partidas separam o Ferroviário da principal meta para a temporada 2018: acesso à Série C. A primeira acontece hoje, às 20 horas, no Castelão e o Tubarão quer construir uma vantagem para os 90 minutos decisivos da próxima segunda-feira, 9, em Campina Grande, na Paraíba. A única maneira de conseguir isso é vencendo o Campinense.

O problema é que em casa o time coral costuma ter dificuldades para vencer – ganhou apenas do Cordino e pelo placar mínimo. Talvez por isso o foco do último treino comandado por Marcelo VIlar antes da partida foi no ataque do time, exigindo pontaria, velocidade e uma boa troca de passes.

Existe uma baixa no setor para o jogo de hoje, no entanto Luís Soares tomou o terceiro cartão amarelo e está fora da partida. Vitinho, Dudu e Juninho Quixadá brigam pela vaga dele.

A defesa do Ferroviário pode ser considerada sólida, já que o time segue invicto na competição. Não há nenhum desfalque no setor, mas Vilar optou por não relacionar Léo, que vinha sendo o titular da equipe até não poder atuar no jogo passado devido suspensão pelo terceiro amarelo. Gleibson iniciará a partida pela segunda vez consecutiva.

O provável Ferroviário para o jogo tem Gleibson, Lucas Mendes, André Lima, Luís Fernando e Sávio; Leanderson, Mazinho, Janeudo e Esquerdinha; Juninho Quixadá e Edson Cariús.

O Campinense veio para Fortaleza com dois desfalques. O lateral direito Alex Murici está suspenso e o atacante Eduardo foi vetado pelo departamento médico com dores na coxa esquerda. Douglas Santos e Denílson são os prováveis substitutos, respectivamente.

(O POVO)

Alckmin volta a defender armamento de produtores rurais

318 1

Em encontro com empresários do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, o pré-candidato do PSDB à presidência da República, Geraldo Alckmin, voltou a afirmar neste sábado que, se eleito, vai facilitar o armamento na zona rural para coibir as invasões de fazendas.

“Na questão da invasão: é intolerável, conflitos e invasões. As ações vão ser para coibir ameaças no ambiente produtivo. Na área urbana você pode ligar para o 190, mas na área rural? Área rural é diferente e vamos facilitar o armamento para zona rural”, afirmou o ex-governador na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems).

O tucano, que é defensor do Estatuto do Desarmamento, já havia dito em maio que pretendia facilitar o porte de armas para a população na zona rural. Ao adotar um discurso mais incisivo na área da segurança pública, Alckmin procura também disputar espaço com o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, que tem o segmento como um dos principais motes de campanha.

Na pesquisa CNI/Ibope divulgada na quinta-feira passada, 28, no cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro aparece na liderança com 17% das intenções de votos – empatado no limite da margem de erro de dois pontos porcentuais com Marina Silva (Rede), que tem 13%. Alckmin aparece em quarto, com 6%, empatado tecnicamente com Ciro Gomes (PDT), que tem 8%.

Fronteira
Na agenda em Mato Grosso do Sul, Estado que tem 1,6 mil quilômetros fronteiras de com a Bolívia e o Paraguai, Alckmin também prometeu dar atenção especial à região, no combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando.

Alckmin elencou cinco medidas a serem adotadas para combater os crimes de fronteira: tecnologia, ações diplomáticas, inteligência, criação de uma polícia nacional e leis mais duras.

“Combater os crimes não é fácil, mas precisamos investir em tecnologia, ampliar o Sisfron [Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras] para ter o controle dessa região”, sustentou.

O presidenciável declarou ainda que pretende criar a Agência Nacional de Inteligência, que vai reunir especialistas em segurança para traçar estratégias de combate. “Vou reunir os melhores especialistas de segurança para integrar a inteligência de informações”, disse.

Alckmin também falou da Guarda Nacional Permanente, que deverá ser criada com profissionais federais. “Nós temos a Força Nacional, que é formada por policiais dos Estados. Então, a gente enfraquece uma ponta para formar a outra. Isso não pode ser assim”, afirmou.

Além disso, o tucano defendeu pactos com os países vizinhos – Paraguai e Bolívia – para articular ações de prevenção e combate aos crimes de fronteira. “É preciso o combate do tráfico de drogas e armas. Mato Grosso do Sul não produz droga, Brasil não produz droga, produzimos soja, milho, algodão, café. Não produzimos cocaína, isso vem de fora”, disse.

Por fim, enfatizou que a responsabilidade das ações não pode recair sobre os Estados e que a lei sobre os crimes de fronteira devem ser mais rígidas. “O governo federal tem a liderança do trabalho. Tráfico de drogas é crime federal, contrabando é crime federal, descaminho é crime federal”, finalizando que “para o crime organizado a legislação precisa ser mais dura”, destacou.

(Agência Estado)

Com Supremo de recesso, Cármen Lúcia julgará recursos urgentes

307 Seja o primeiro a comentar

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso de 30 dias a partir desta segunda-feira (2). Com o período de férias dos ministros, previsto em lei, não haverá sessões das duas turmas da Corte e do plenário, mas as questões urgentes que chegarem ao STF serão julgadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia, que atuará no plantão.

Em agosto, após o retorno dos trabalhos, já foram pautados diversos processos sobre temas polêmicos que aguardavam julgamento pela Corte.

No dia 30 de agosto, o STF deve julgar uma ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educá-los em casa. A prática, conhecida como homeschooling, não tem previsão na legislação.

O plenário também decidirá se referenda a liminar proferida nesta semana pelo ministro Ricardo Lewandowski, que impediu que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como a Petrobras e a Eletrobras, por exemplo.

O recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ganhar liberdade também pode ser julgado após o recesso, mas a data ainda não foi definida.

Na quinta-feira (28) à noite, o pedido foi liberado para julgamento em plenário pelo relator ministro Edson Fachin. A sessão de sexta-feira (29) foi a última antes de os ministros do STF iniciarem o recesso forense.

Eles só voltarão a se reunir em plenário em 8 de agosto. Durante a sessão, Cármen Lúcia disse que não pautaria o pedido de Lula por orientação de Fachin.

A partir do dia 12 de setembro, Cármen Lúcia deixará a presidência da Corte, após dois anos no cargo, que será ocupado pelo ministro Dias Toffoli. O mandato de presidente da Corte é improrrogável.

(Agência Brasil)

Aumento da potência das rádios comunitárias será votado no Senado

307 Seja o primeiro a comentar

Aumentar em até 12 vezes a potência máxima de transmissão das rádios comunitárias é o objetivo do PLS 513/2017, um dos projetos de lei que deverão ser votados no Plenário do Senado nos próximos dias. Do senador Hélio José (Pros-DF), a proposta estabelece que a potência das rádios comunitárias poderá ser aumentada de 25 para até 300 watts, com três canais designados, em vez de um, para a execução de radiodifusão comunitária que atenda a uma comunidade, bairro ou vila.

Segundo Hélio José, o aumento da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do Brasil. Ele argumenta que 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa, particularmente na zona rural. A ideia é viabilizar o serviço em regiões nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido.

A atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do que sua comunidade/público potencial, como frisou o senador Waldemir Moka (MDB-MS), relator substituto do projeto na sua passagem pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A mudança vem recebendo apoio de senadores e é defendida pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço). Em discurso no Plenário, Hélio José rebateu críticas ao projeto, entre elas a comparação das rádios comunitárias a rádios piratas. Para ele, a comparação é injusta porque uma rádio ilegal não tem nenhum limite e nem autorização para funcionar.

— Rádio pirata transmite o que quiser, onde quiser, como quiser e com o interesse que tiver, contanto que não seja alcançada pelo poder público. As rádios piratas são a antítese perfeita das rádios comunitárias — disse.

A proposta também foi defendida pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

– Nós devemos isso às rádios comunitárias – disse Gleisi.

– No interior do interior do meu estado do Pará, quem está lá levando informação, conhecimento e cultura são as rádios comunitárias – afirmou Flexa.

O senador acrescentou que o PLS autoriza o aumento da potência para até 300w, mas quem vai definir a potência que cada uma das rádios será a Anatel, que também não permitirá sobreposição de sinais.

(Agência Senado)