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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Roberto Cláudio anuncia pacote de medidas de proteção animal

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O prefeito Roberto Cláudio anuncia, nesta sexta-feira (12/01), a partir das 10 horas, na sede da Autarquia de Paisagismo e Urbanismo de Fortaleza (URBFor), um pacote de medidas voltado para a proteção animal em Fortaleza. Um dos principais benefícios será assinatura de decreto que abre seleção para contração temporária de veterinários para o VetMóvel, equipamento itinerante de serviços veterinários.

O decreto autoriza a seleção de um clínico geral, um anestesista e dois cirurgiões que se voltarão para o atendimento clínico e castração de animais. Na oportunidade, o Prefeito também vai anunciar a criação de projeto de lei que autoriza o aumento da área geográfica do Abrigo São Lázaro.

Durante a solenidade, o gestor vai autorizar a Coordenadoria Especial das Regionais a fazer o projeto da primeira clínica veterinária de Fortaleza que funcionará em espaço anexo ao Abrigo São Lázaro.

O pacote de novidades inclui ainda a realização do Virada Animal, idealizado pela Coordenadoria de Bem-Estar e Proteção Animal, tendo à frente Toinha Rocha. O projeto prevê a realização de eventos que tratarão da questão animal por meio de debates, campanhas educativas, palestras e arrecadação de alimentos.

O VetMóvel é o primeiro equipamento público municipal que atua com o objetivo de ampliar os atendimentos direcionados aos animais de rua e albergados em abrigos da Capital, oferecendo serviços clínicos e cirúrgicos para cães e gatos e promoção de ações educativas para a população.

(Prefeitura de Fortaleza)

Retomada do Babilônia

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (12), pelo jornalista Demitri Túlio:

A retomada das obras do condomínio Babilônia, no Grande Jangurussu, está prevista para o mês de fevereiro e o prazo previsto para a conclusão, caso não surjam novos entraves jurídicos, até o final de fevereiro de 2019. A promessa é do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Via seu Coordenador de Comunicação Social, jornalista Moacir Maia, RC informou à Vertical que a previsão só não será cumprida se os recursos judiciais atrasarem o processo licitatório. Em 28/12, seis empreiteiras concorrem no certame para finalizar a construção do conjunto incluído no Minha Casa Minha Vida. Três firmas continuam no páreo e receberão R$ 14.055.517,08 pelo serviço.

Como o Babilônia foi abandonado e invadido, a princípio, teria sido difícil convencer o Ministério das Cidades a liberar os recursos.

Segundo Moacir Maia, após cadastro do Habitafor ficou acordado que 80% dos ocupantes permanecerão nos apartamentos. O condomínio popular, antes da chegada da PM/SSPDS no bairro, havia sido dominado e loteado pela facção criminosa GDE. A quadrilha utilizou, inclusive, imóveis para sequestro, julgamento e execução de inimigos. O POVO noticiou em 2017.

Queda da inflação beneficiou mais a classe de renda baixa, diz Ipea

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Embora a redução da inflação em 2017 tenha sido sentida por todas as camadas da população, os que mais se beneficiaram foram os integrantes da classe de renda muito baixa, cujo índice foi de 2,2%, uma queda de 4,8 pontos percentuais em comparação ao ano anterior. As camadas mais ricas da população tiveram inflação de 3,7%, com redução de 2,5 pontos percentuais em relação a 2016. Os dados constam do Indicador de Inflação por Faixa de Renda pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 2,95%, no ano passado.

A economista Maria Andreia Parente Lameiras, do Grupo de Conjuntura do Ipea, explicou que o que puxou a inflação para baixo foi o item alimentos, que fechou o ano com deflação, com destaques para o arroz (-10,9%), feijão (-46,1%), frango (-8,7%) e leite (-8,4%). “E como os alimentos pesam muito mais no orçamento das famílias mais pobres do que nas famílias mais ricas, esse efeito baixista dos alimentos foi muito intenso na inflação dos mais pobres do que dos mais ricos”, disse a economista.

De acordo com Maria Andreia, quando se olha a cesta de consumo dos mais pobres, percebe-se que a maior parcela do gasto dessa família é com alimento. “Quando ele fica mais barato, o efeito dessa baixa de preço é muito mais sentida pelos mais pobres do que pelos mais ricos”. Esses últimos também se beneficiaram da queda de preços dos alimentos, só que a cesta é composta por outros itens, que até recuaram em 2017, mas não tão fortemente como os produtos mais consumidos pelos mais pobres.

A queda dos aluguéis também impactou na inflação dos mais pobres no ano passado, segundo o Ipea. Embora o item tenha variado positivamente no ano, o aumento foi muito menor do que em 2016, uma vez que a inflação dos aluguéis recuou de 5,3% para 1,5%.

Segundo Maria Andreia, dois motivos levaram a essa redução dos aluguéis. O primeiro é o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que fixa o reajuste dos aluguéis e que ao longo dos últimos meses vem desacelerando muito fortemente. A segunda razão é o período de recessão no país, o que elevou muito o número de imóveis disponíveis para aluguel.

“Quando você tem uma oferta de imóveis maior que a demanda, isso também leva a uma queda de preços. Os aluguéis até variaram em 2017, mas variaram muito menos do que em 2016. E aluguel pesa muito nas famílias mais pobres, porque a maioria delas não possui residência própria e precisa do aluguel para morar”. O item aluguel subiu 1,5% em 2017, contra 5,3%, em 2016.

No mesmo período, houve queda nos preços das tarifas de transporte, como ônibus urbano (de 9,3% para 4%), trem (de 8,5% para 2,5%) e metrô (de 9,1% para 1,3%).

(Agência Brasil)

Após rebaixamento, Fazenda reforça compromisso com ajuste fiscal e reformas

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Após a decisão da Standard & Poor’s de rebaixar a nota da dívida pública brasileira, o Ministério da Fazenda pediu o engajamento do Congresso na aprovação das reformas estruturais. Em nota, a pasta informou que o governo está comprometido com o ajuste fiscal.

“O governo reforça seu compromisso em aprovar medidas como a reforma da Previdência, tributação de fundos exclusivos, reoneração da folha de pagamentos, adiamento do reajuste dos servidores públicos, entre outras iniciativas que concorrem para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira e o equilíbrio fiscal de longo prazo”, destacou o texto.

O Ministério da Fazenda pediu ainda empenho dos parlamentares para aprovação das medidas. “Sempre contamos com o apoio e com a aprovação das medidas necessárias para o país pelo Congresso Nacional e temos certeza que o mesmo continuará a trabalhar em favor das reformas e do ajuste fiscal fundamentais para o Brasil”.

No comunicado, o Ministério da Fazenda ressaltou que uma melhoria na classificação do Brasil só será possível por meio da aprovação das medidas fiscais propostas e destacou que a S&P reconhece esforços recentes do governo para melhorar as contas públicas e melhorar a produtividade do país. Entre as medidas citadas pela Fazenda estão o teto de gastos públicos, a reforma trabalhista, o programa de recuperação fiscal dos estados, a reabertura do setor de óleo e gás, a reformulação das políticas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que corrige os financiamentos do banco a partir deste ano.

(Agência Brasil)

Etiópia proíbe a adoção internacional

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O Parlamento da Etiópia aprovou uma lei que proíbe a adoção internacional. Com isso, o governo terá que decidir o que vai ocorrer com as adoções que já estão em andamento, confirmou nesta quinta-feira (11) uma fonte oficial.

“Agora que aprovamos a lei que proíbe os estrangeiros de adotar crianças etíopes, resta formular o regulamento e as determinações sobre o que vai acontecer com os casos em processo”, explicou o diretor de Relações Públicas do Ministério da Mulher e da Infância, Alemayehu Mammo, que revelou que atualmente não há determinações claras.

Apesar de não existirem dados oficiais sobre o número de adoções internacionais no país, os casos anuais passaram de milhares para 400 em 2017, segundo Mammo.

As adoções internacionais na Etiópia estavam suspensas desde abril de 2017 por causa de informações de casos de abusos de pais adotivos a crianças etíopes. Na última terça-feira (9), o Parlamento aprovou a lei que as proibe definitivamente essas adoções.

Em um desses casos de abuso, um casal adotivo americano recebeu uma condenação de 37 e 28 anos de prisão (a mulher e o marido, respectivamente) em 2013 por deixar que sua filha, adotada na Etiópia em 2008, morresse de fome e frio.

O país africano é o preferido das famílias americanas para adotar, com casos conhecidos como o da atriz Angelina Jolie.

Mammo explicou que a principal razão da aprovação da lei é prevenir os abusos e as crises de identidade que as crianças adotadas sofrem”.

O país não tinha mecanismos para identificar antecedentes e personalidade das famílias estrangeiras adotivas, a fim de poder controlar as crianças nos países de destino, alegou Mammo.

O Ministério da Mulher e da Infância trabalha há alguns anos para estabelecer mecanismos com o objetivo de favorecer as adoções dentro do próprio país. Com isso, conseguiu uma tendência crescente, com resultados otimistas, de acordo com o diretor de Relações Públicas.

“Acreditamos que há demanda suficiente para adotar crianças dentro da Etiópia e assim ajudá-las a crescer na sua própria cultura e manter sua identidade”, disse Mammo. Segundo ele, muitas famílias que davam seus filhos para adoção o faziam por motivos econômicos, embora nem sempre porque vivessem em situações de pobreza ou não pudessem mantê-los.

(Agência Brasil)

Com valores subsidiados e financiados, 756 agricultores cearenses recebem o título da terra

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Agricultores de Novo Oriente, Quiterianópolis e Parambu, no Sertão do Ceará, recebem até esta sexta-feira (12) 756 títulos de terra, por meio do Governo Federal/Incra, em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace). As entregas tiveram início nessa quarta-feira (10). O deputado federal Genecias Noronha (SD-CE) e a deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) elaboraram projetos para que os títulos tivessem valores mais baixos de financiamentos subsidiados, além do parcelamento.

“Estou muito feliz em ver essa libertação de muitas famílias que lutavam por isso há anos. Estamos na Câmara Federal continuando essa luta, para que o agricultor cearense tenha seus direitos atendidos”, afirmou o parlamentar.

“Com o papel da terra em mãos, o agricultor familiar recebe a certeza de que o espaço onde vive e produz é dele e que ninguém tira de sua família esse bem, que é fundamental para sua sobrevivência. Parabéns a todos os agricultores cearenses”, ressaltou Aderlânia Noronha.

O título de domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária de forma definitiva. É garantido pelas leis 8.629/93 e 13.465/17, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tem condições de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.

(Foto: Divulgação)

AGU defende no Supremo propaganda sobre reforma da Previdência

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A Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade das campanhas oficiais sobre a reforma da Previdência, cujo teor foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ação aberta em dezembro na Corte.

No parecer – redigido em dezembro, mas enviado apenas agora ao Supremo –, a AGU classifica os argumentos usados pela Procuradoria de “frágeis alegações”, defendendo que a ação seja arquivada.

Em ação direta de inconstitucionalidade aberta em 18 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a concessão urgente de liminar (decisão provisória) para impedir que uma suplementação de R$ 99 milhões aprovada pelo Congresso no orçamento da Presidência para propaganda oficial fossem usados em uma campanha sobre a reforma da Previdência.

Isso porque, para Raquel Dodge, o teor da campanha do governo fere princípios da Constituição, por ter “feição de campanha estratégica de convencimento público”, em que não há “abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”.

Em parecer assinado pelo advogado da União Stanley Silva Ribeira, a AGU respondeu que o pedido de Dodge se baseia em “premissas equivocadas”, uma vez que o governo federal estaria buscando somente cumprir seu dever de esclarecer a população sobre o déficit na Previdência e a necessidade de mudanças nos regimes de aposentadoria, conforme Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso.

Para a AGU, “é dever da União demonstrar à população a necessidade de mudança do sistema previdenciário, diante da possibilidade concreta de ausência de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias”. O órgão afirma que os dados utilizados na campanha são oficiais de pareceres técnicos da equipe econômica.

Dessa forma, a AGU rebate os argumentos da procuradoria, que reconhece o esforço do governo federal, mas pondera que “a licitude desse empenho se prende a que também sejam divulgados dados colhidos pelos adversários da proposta, garantindo-lhes igual espaço de exposição de ideias”.

Além da ação direta de inconstitucionalidade aberta por Raquel Dodge, a campanha oficial sobre a reforma da Previdência foi alvo de outros questionamentos na primeira instância da Justiça Federal, tendo sua veiculação suspensa ao menos duas vezes, em decisões liminares posteriormente derrubadas pela AGU em segunda instância.

(Agência Brasil)

Governo do Ceará mantém sob sigilo gastos com cartão corporativo

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Em artigo enviado ao Blog, o jornalista Haroldo Barbosa critica sigilo nos gastos do Estado com cartão corporativo. Confira:

Desde 27 de fevereiro de 2014 que o Governo do Estado do Ceará tornou sigilosos (com grau reservado) e por um prazo de 5 anos, os gastos individualizados com cartão corporativo.

A decisão do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), foi registrada em ata em 07/05/14. A última avaliação pelo CGAI dos documentos classificados com grau de sigilo foi feita dia 24/11/17.

A justificativa para o sigilo, como já aconteceu em casos anteriores, é despropositada. Cita-se a lei Nº 15.175/2012, Art. 22º, inciso VII. O Art. 22º reza “São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, sem prejuízo de dispositivos previstos em lei federal específica:

VII – pôr em risco a segurança de instituições ou de autoridades estaduais e seus familiares;”

Veja-se também que a classificação do CGAI trata genericamente de “comprovante individualizado das despesas realizadas com o cartão corporativo”, não explicitando se este comprovante é do chefe do Executivo ou de qualquer outra pessoa, tornando assim o sigilo válido para todos que possuem cartão corporativo.

O cartão corporativo do governo do Ceará foi criado através do decreto 28.801 de 23/07/2007, pelo então governador Cid Gomes (PDT), o mesmo que ainda governava quando a informação relativa aos gastos com cartão foi colocada sob sigilo. Conforme o artigo 2º deste decreto, “compete ao secretário de Estado chefe da Casa Civil utilizar e autorizar o uso do cartão corporativo pelos secretários de Estado e autoridades a eles equiparados, nos termos da legislação vigente, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública”. Ou seja, secretários e outros cargos do governo podem usufruir do cartão.

Noticia do site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), publicada em 07/12/15, informou que a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado tinha 30 dias para disponibilizar no Portal da Transparência do Governo do Ceará “informações relativas aos dispêndios efetuados com cartão corporativo de forma detalhada, salvo para aqueles de responsabilidade do chefe do Poder Executivo, cujas informações devem ser disponibilizadas com valores sintéticos a fim de não comprometer a segurança almejada no art. 3º, II, b, da Lei 15.175/2012;”. Além destas informações, o TCE fez diversas outras cobranças ao governo, tendo sido a decisão motivada por sugestão da 4ª Inspetoria de Controle Externo e pelo Ministério Público.

Atualmente o Portal da Transparência do Governo do Ceará mostra no item “Despesas” somente os gastos com o cartão corporativo que está sob responsabilidade do chefe do Poder Executivo e ainda assim de forma muito resumida, tendo apenas uma tabela com o desembolso em cada mês. Conforme o site no ano de 2017 o gasto foi de R$ 30.291,95.

Ficam algumas perguntas: quantas pessoas pessoas utilizam cartão corporativo do Governo do Ceará? É aceitável justificativa de que a divulgação detalhada destes gastos põe risco a segurança de instituições ou de autoridades e familiares? Por que a justificativa para o sigilo protege qualquer um que use o cartão corporativo? E por que foi mantida durante o atual governo de Camilo Santana (PT)?

Lembro aqui que em 22/10/15, publiquei artigo tratando dos gastos escandalosos do Governo do Ceará com buffet do Palácio da Abolição. Na época, estes gastos também estavam sob sigilo. E a justificativa para o sigilo usava a mesma lei, o mesmo artigo e o mesmo inciso que empregam para o sigilo dos gastos com cartão corporativo. Apos a publicação do artigo e outras matérias na imprensa local e nacional e meu pedido para que o sigilo fosse retirado, isto ocorreu formalmente, embora as despesas citadas continuem nebulosas.

Lembro aqui também que já existe jurisprudência garantindo a transparência nos gastos com cartão corporativo. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça assegurou à Infoglobo Comunicação e ao jornalista Thiago Herdy o acesso aos gastos efetuados com o cartão corporativo de Rosemary Nóvoa de nNoronha (governo federal).

Aos colegas jornalistas e aos editores, sugiro que possam aprofundar a pauta. A Lei de Acesso à Informação e as leis relativas à transparência dos gastos públicos devem ser cumpridas, embora muitos governantes achem que não.

Integrantes de facção são presos; dinheiro, armas, drogas e munições apreendidos

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Parte da quadrilha que se intitula “Guardiões do Estado” (GDE) foi presa em flagrante, na manhã desta quarta-feira, 10, em Pindoretama (município distante 50 km de Fortaleza). Os 12 integrantes detidos, que seriam parte da facção, mantinham seis armas de fogo, munições de diversos calibres, drogas e mais de R$ 200 mil em espécie. A ação policial foi divulgada nesta quinta, 11.

A maior parte do dinheiro apreendido na operação estava em estabelecimento comercial utilizado como apoio para recolhimento diário. As quantias eram resultado de ações criminosas na Região Metropolitana de Fortaleza. “Nos impressionou a grande quantia de dinheiro apreendida”, frisou a promotora de Justiça Maria Alice Diógenes.

De acordo com informações preliminares, dentre os materiais apreendidos estariam mais de 1,5 kg de maconha, duas espingardas calibre 12 com 15 munições, duas pistolas calibre 380 com 90 munições, uma pistola 9 mm com 14 munições e outra pistola ponto 40; além de 28 munições para revólver calibre 38. Também foram apreendidas 204 gramas de crack.

A identidade dos homens ainda não foi divulgada pela Polícia. Dentre os presos, um era fugitivo da cadeia de Cascavel (a 63 km da Capital). Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Fernando Antônio Medina Lucena.

Resultado de investigação do Comando Tático Rural (Cotar) repassado ao Ministério Público do Estado (MPCE), deu conta da localização dos suspeitos, no Conjunto Habitacional Regina Albino, bairro de Pindoretama. Participaram ainda da operação o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Ceará (BPChoque) e o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).

(O POVO Online)

Funasa lança nesta sexta-feira projeto para perfuração de poços no Ceará

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A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) lança nesta sexta feita (12), a partir das 8 horas, na CDL Quixadá, no Sertão do Ceará, o Projeto PerfurAÇÃO, que prevê a perfuração e a instalação de centenas de poços profundos em dezenas de municípios do Estado.

O projeto recebe o apoio político do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

(Foto: Arquivo)

Região dos Sertões tem pior situação hídrica no estado do Ceará

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As bacias hidrográficas do Banabuiú e dos Sertões de Crateús, localizadas na Mesorregião dos Sertões Cearenses, têm a pior situação hídrica de todo o estado. Enquanto a reserva de água na Bacia do Banabuiú soma pouco mais de 2%, a dos Sertões de Crateús conta apenas com 0,24% de disponibilidade. O dado é do Portal Hidrológico do Ceará, que monitora a situação de 155 açudes do estado.

Segundo o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio Faria, a seca na região das bacias foi mais severa do que em outros pontos do Ceará. “Essas duas bacias enfrentam seca há oito anos, com chuvas abaixo da média histórica, o que gera impacto direto nos açudes. A maioria dos reservatórios dessas bacias está seca.”

Em 2017, o Ceará passou pelo sexto ano seguido de seca, com chuvas insuficientes para a recarga dos açudes. Ao todo, a reserva hídrica do estado é de 6,9% da capacidade total. Embora várias cidades já recebam chuvas neste mês, elas ainda não correspondem à chamada quadra invernosa, que dura de fevereiro a maio e é responsável pelo volume mais significativo de precipitações do ano.

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos do Ceará (Funceme) ainda não divulgou o prognóstico do período para 2018.

(Agência Brasil)

Izolda Cela recebe embaixador da Suécia para parcerias comerciais e políticas sociais

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A governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela, recebeu no Gabinete do Governador, nesta quinta-feira (11), o embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn. O encontro teve como objetivo iniciar diálogos entre Estado e país para estreitar relações comerciais e projetar futuras parcerias em políticas sociais. Dentre os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo, a Suécia é vista pelo Governo do Ceará como aliado para troca de experiências e construção de modelos a serem replicados em Educação, Segurança, Juventude, Saúde, Infraestrutura, dentre outras áreas.

Izolda ressaltou a importância de manter conexões com o governo sueco para aproximar o Ceará de interações que abram portas para o Estado avançar tanto no campo econômico quanto na cidadania.

“O Brasil já tem uma ligação muito forte com a Suécia. Estamos mostrando o que Estado oferece hoje de oportunidades de áreas de investimento, com free zone, hub e nossa infraestrutura propícia para negócios. A Suécia tem experiências muito fortes e de longo tempo em áreas de educação, acessibilidade, políticas para infância, para mulheres, preservação do meio ambiente, trabalhos de no mínimo 50 anos de atenção para essas causas. Esse diálogo é muito importante e alarga os nossos horizontes”, afirmou.

Também participaram do encontro o secretário de Assuntos Internacionais, Antonio Balhmann, o cônsul da Suécia no Ceará, Marcos Aurélio Soares de Castro, o coordenador de políticas de Juventude do Ceará, Davi Barros, e a secretária-adjunta da Educação, Márcia Campos.

(Governo do Ceará)

Seguro-desemprego é reajustado em 2,07%; parcela mais alta sobe para R$ 1.677

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A partir de hoje (11), os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do seguro-desemprego. O valor do benefício superior ao mínimo foi reajustado em 2,07%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.

A partir de hoje (11), os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do seguro-desemprego. O valor do benefício superior ao mínimo foi reajustado em 2,07%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.

Com o aumento, o teto mensal do benefício subirá de R$ 1.643,72 para R$ 1.677,74, diferença de R$ 34,02. O piso do seguro-desemprego equivale a um salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954 em 1º de janeiro, alta de 1,81%.

Para quem recebia mais que o mínimo, o valor do seguro-desemprego é calculado com base em três faixas salariais. O segurado demitido que ganhava até R$ 1.480,25 recebe 80% do salário médio limitado ao salário mínimo. De 1.480,26 a R$ 2.467,33, o valor equivale a R$ 1.184,20 mais 50% do que exceder R$ 1.480,25. Quem ganhava mais que R$ 2.467,33 recebe o teto de R$ 1.677,74.

Pago aos trabalhadores dispensados sem justa causa com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o seguro-desemprego é calculado sobre a média do salário dos três meses anteriores à demissão. Se o empregado tiver sido demitido antes desse período, o benefício é definido com base na média de dois meses ou um mês.

O pagamento é limitado a três, quatro ou cinco parcelas, dependendo do período trabalhado antes da demissão.

(Agência Brasil)

Defasagem no IR atinge 88,4%, diz Sindifisco

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Mesmo com o processo de queda da inflação, a defasagem da tabela de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) atingiu 88,4% desde 1996, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Todo início de ano o sindicato retoma a pressão para que o governo envie ao Congresso Nacional proposta de correção da tabela pela inflação passada. Em 2016 e 2017, a tabela não foi corrigida.

Com a correção da tabela, a faixa de isenção do IRPF aumenta e os demais contribuintes pagam menos imposto. Em dezembro do ano passado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acenou com a possibilidade de correção da tabela e dos benefícios do programa Bolsa Família.

Com a correção da tabela, o governo perde receita. Já com o reajuste do Bolsa Família o governo aumenta despesa, o que é mais difícil de ser administrado por conta do teto de gasto, instrumento que limita o crescimento das despesas. A perda de receita pode ser administrada com o aumento da arrecadação.

O IPCA fechou 2017 com alta 2,95%. De 1996 até hoje, a tabela foi corrigida em 109,63% enquanto a inflação acumulada no período foi de 294,93%, diz estudo do Sindifisco, divulgado hoje.

“O governo achata a renda do trabalhador. Obriga-o a pagar mais imposto, dinheiro que poderia ser mais bem aplicado – na poupança, no aprimoramento da formação educacional, no consumo etc.”, criticou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Se a faixa de isenção atual vale para quem ganha até R$ 1.903,98, corrigida, subiria para R$ 3.556,56. Segundo Damasceno, representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda.

Segundo o Sindifisco, a falta de correção não afeta somente o trabalhador de menor salário, mas todas as demais faixas salariais. “O prejuízo do contribuinte não ficou maior porque o IPCA de 2017 foi um dos mais baixos em quase 20 anos”, alertou Damasceno.

(Agência Estado)

Oposição apresenta nesta sexta-feira chapa ao Sindicato dos Médicos

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O movimento médico sindical do Ceará registra nesta sexta-feira (12), a partir das 20 horas, no Conselho Regional de Medicina do Ceará, a chapa de oposição à atual direção do Sindicato dos Médicos.

Segundo os integrantes da Chapa 2, formada por médicos de diversas gerações, especialidades, pensamentos e contemplando profissionais da Medicina, o movimento de oposição cresceu fruto da frustração com os resultados da atual gestão, que não teria apresentado nenhuma conquista para categoria e sim muita pirotecnia.

A chapa de oposição tem à frente o ginecologista e obstetra Jaime Benevides, ex-presidente da Associação dos Médicos do HGF, que possui como vice a infectologista Terezinha do Menino Jesus, professora do curso de Medicina da UFC. Entre as principais propostas estão a união da categoria na luta pelos seus direitos, melhores condições de trabalho, ação enérgica contra itens da reforma trabalhistas, piso salarial para todos os médicos, concurso público, carreira de estado para a categoria médica, defesa do SUS com financiamento justo, repúdio à lei de congelamento de tetos na saúde e resistência à Reforma da Previdência.

Temer diz que eleitor votará em outubro na “segurança e na serenidade” do candidato e aponta Alckmin

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O presidente Michel Temer diz acreditar que o eleitor brasileiro vai votar na “segurança e na serenidade” em outubro, o que não apenas ajuda a desenhar o perfil dos candidatos à Presidência com chances de vitória como leva a uma conclusão: “As pessoas estão cansadas de tudo isso (a confluência de crises) e vão querer a continuidade, a manutenção do nosso programa de governo, que está recuperando a economia e a tranquilidade. Ninguém quer aventura”.

Em conversa no Palácio do Jaburu, residência oficial, Temer elogiou o governador Geraldo Alckmin (PSDB), admitiu preferir que o ministro Henrique Meirelles (PSD) continue na Fazenda a disputar a eleição e opinou que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tende a disputar a reeleição à Presidência da Câmara, mas “só tem a ganhar” ao se movimentar pela sucessão presidencial.

Segundo Temer, Alckmin preenche os requisitos de “segurança e serenidade”. Quanto à falta de apoio do governador nos piores momentos do presidente, nas duas denúncias do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Temer relevou: “Não sei exatamente por que, mas nunca fui rancoroso. Ele (Alckmin) deve ter tido os motivos dele, e isso passou”. Ambas as denúncias – uma sob acusação de corrupção passiva e outra por obstrução da Justiça e organização criminosa – foram barradas pela Câmara no ano passado.

Para Temer, é o oposto: é conveniente estar fora do País no dia 24, data em que está marcado o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Ele, porém, decidiu ir a Davos, entre os dias 22 e 25, porque deve integrar o seleto grupo de chefes de Estado e de governo com direito a discurso no Congress Hall, o auditório principal do fórum, com cerca de 1,5 mil lugares. Além do brasileiro, que vai falar da evolução e dos indicadores positivos da economia desde a crise de 2015 e 2016, devem discursar ali também o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e os líderes da Índia e, possivelmente, da Argentina.

(Estadão)

Inadimplência do consumidor brasileiro caiu 3,5% em 2017

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A inadimplência do consumidor brasileiro caiu 3,5% durante o ano passado, de acordo pesquisa da Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Em dezembro, houve queda de 4,5% na comparação com novembro e redução de 6% em relação a dezembro de 2016.

Na comparação por regiões, foi registrada queda no Nordeste (-5,4%), Sudeste (-3,9%), Norte (-3,0%) e Centro-Oeste (-3,3%). A Região Sul foi a única a apresentar alta, de 0,6%.

O estudo foi realizado com base na entrada de novas dívidas vencidas e não pagas no banco de dados Boa Vista SCPC.

Na avaliação da entidade, as quedas têm relação com a redução do consumo devido à crise econômica. “Com a perspectiva de crescimento gradual da economia e renda, juros menores e inflação controlada, espera-se uma retomada sustentável da demanda de crédito, fatores que deverão colaborar para a manutenção de um ritmo estável do estoque de inadimplência em 2017”, prevê a Boa Vista SCPC.

(Agência Brasil)