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TST mantém regra trabalhista que permite demissão sem aval de sindicato

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, decidiu nessa segunda-feira (8) manter a demissão em massa de cerca de 150 professores do Centro Universitário UniRitter/Laureate, que atua no Rio Grande do Sul. Na decisão, o ministro reformou sentença proferida pela primeira instância e manteve válida a norma da reforma trabalhista que dispensa autorização prévia dos sindicatos para efetivação de demissões.

Ao aceitar recurso protocolado pela universidade privada, o ministro entendeu que a decisão proferida pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre que impediu as demissões é ilegal. “Impedir instituição de ensino de realizar demissões nas janelas de julho e dezembro, louvando-se exclusivamente no fato do número de demissões realizadas, ao arrepio da lei e do princípio da legalidade, recomenda a intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”, decidiu Gandra.

Em nota, o Sindicato dos Professores do estado informou que vai tomar as medidas cabíveis para derrubar a decisão do ministro e defendeu um processo de negociação para solucionar o impasse. A universidade declarou que está “absolutamente segura” quanto a ilegalidade das decisões e disse que suas ações foram realizadas em conformidade com suas diretrizes de gestão.

(Agência Brasil)

Reajuste da passagem de ônibus deverá ser anunciado até o fim de janeiro, diz Roberto Cláudio

O prefeito Roberto Cláudio esteve nesta segunda-feira, 8, na sede do Grupo de Comunicação O POVO, onde deu entrevista para o programa “Mercado Imobiliário”, da Rádio O POVO CBN. Após o debate, RC falou sobre algumas pautas com os jornalistas, entre elas, a tarifa municipal de transporte urbano de Fortaleza.

De acordo com o prefeito, o reajuste será fechado até o fim deste mês. “A gente vai decidir com a Etufor (Empresa e Transporte Urbano de Fortaleza). Temos até o fim de janeiro para decidir. Não temos planilha fechada. Ela deve fechar no próximo dia 15”, afirmou Roberto Cláudio.

No ano passado, a tarifa de ônibus subiu 45 centavos. A inteira passou de R$ 2,75 para R$ 3,20 e a meia de R$ 1,30 para R$ 1,40. O índice de reajuste da passagem de 2017 é o maior desde fevereiro de 2003 e superou o último aumento, em outubro de 2015.

(O POVO Online)

Liminar suspende nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu nesta segunda-feira (8) liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. A decisão impede, inclusive, a posse de Cristiane, que estava prevista para esta terça-feira (9), “até segunda determinação do juízo”.

O Palácio do Planalto informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está preparando o recurso contra a liminar.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em pelo menos duas demandas judiciais”. Um ministro de Estado, lembrou a entidade, “traça políticas nacionais de grandes repercussões. Inclusive, em um só dia, num só ato tem a capacidade de afetar milhares de relações jurídicas. O risco, portanto, da prática de atos administrativos por pessoa sem aptidão para exercício do cargo é severo, grave e iminente”.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

De acordo com o juiz, o Poder Judiciário pode impedir a posse. “É bem sabido que não compete ao Poder Judiciário o exame do mérito administrativo em respeito ao Princípio da Separação dos Poderes. Este mandamento, no entanto, não é absoluto em seu conteúdo, e deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável”, afirmou.

Leonardo da Costa Couceiro ressaltou, no entanto, que a medida “ora almejada é meramente cautelar, precária e reversível”, e, se for revista apenas provocará o adiamento de posse. “Trata-se de sacrifício de bem jurídico proporcional ao resguardo da moralidade administrativa, valor tão caro à coletividade e que não deve ficar sem o pronto amparo da tutela jurisdicional”, acrescentou.

Em caso de descumprimento, o juiz estipulou multa pecuniária no valor de R$ 500 mil para cada agente que não obedecer a decisão. “Intimem-se e citem-se a União, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República e a Excelentíssima Senhora empossanda para imediato cumprimento”, diz o magistrado na decisão. Ele completou que, caso a posse já tivesse ocorrido, suspenderia os efeitos da liminar até o julgamento final da ação do Movimento dos Advogados Trabalhistas.

O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, que representa Leonardo Eugênio, um dos ex-funcionários da deputada que reivindicou o pagamento de obrigações não cumpridas, disse que depois de acordo na Justiça, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$1.400 ao seu ex-funcionário. A décima será quitada em fevereiro.

(Agência Brasil)

Laudo da PF descarta ação criminosa na morte de Teori

Apesar de ainda estar em fase final, a investigação do acidente aéreo que matou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, e outras quatro pessoas, há quase um ano, no trajeto entre São Paulo e Angra dos Reis, aponta que não houve sabotagem ou qualquer outra ação criminosa.

A Polícia Federal espera concluir o laudo final nos próximos meses, mas já aponta que não foram encontrados sinais que indiquem uma ação que possa ter levado à queda do avião, como uma explosão interna. Também não há sinais de explosivos ou produtos químicos.

(Com Agências)

Governo não segue recomendação do MPF e mantém vice-presidentes da Caixa

O governo federal não seguirá a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de exonerar todos os 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal. A Casa Civil da Presidência da República enviou resposta à recomendação do MPF na última quinta-feira (4), argumentando que trocar executivos do banco, bem como outras medidas indicadas, “não estão inseridas nas atribuições institucionais deste ministério”.

Em nota, a Caixa diz que os atuais vice-presidentes foram aprovados pelo Conselho de Administração do banco, pelo Ministério da Fazenda e pelo presidente da República, e que “inexiste fato concreto” que motive a troca.

A Caixa também informou que as próximas indicações serão disciplinadas pelo novo estatuto da empresa. “Por inexistir regra na Lei das Estatais, a Caixa entende que o novo estatuto do banco disciplinará as futuras indicações e nomeações de vice-presidentes, não cabendo sua aplicação aos atuais ocupantes de modo a impor suas substituições”.

No dia 15 de dezembro, o MPF encaminhou à Casa Civil uma recomendação para trocar todos os 12 vice-presidentes da Caixa. A justificativa está no fato de, entre os vice-presidentes existirem investigados em operações da Polícia Federal. Além disso, o MPF cita a relação de alguns desses executivos com o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos presos por denúncias de corrupção.

“A existência de diversas figuras proeminentes na administração da CEF em casos investigados e/ou alvos de investigações, bem como a perene influência política sobre funções que deveriam ser essencialmente técnicas, além do aparente comprometimento em defender atos irregulares passados, comprometem a isenção dos agentes, a acessibilidade de informações necessárias à apuração interna e externa pelos órgãos de controle e a confiabilidade nas operações firmadas e em estágio de contratação”, diz o MPF no documento.

(Agência Brasil)

Conselho Estadual poderá requerer intervenção federal na segurança pública do Ceará

Em nota enviada ao Blog, o Conselho Estadual de Segurança Pública irá avaliar na sexta-feira (12) sobre a conveniência de se requerer intervenção federal no Ceará. Confira:

O Conselho Estadual de Segurança Publica, no uso de suas atribuições estatutárias, dentre as quais a de fiscalização da segurança, em sessão extraordinária aprazada para o dia 12.01.2018 (sexta-feira), às 9h30min, deliberará sobre a conveniência de se requerer intervenção federal no Estado do Ceará.

Um complexo de motivos embalam a inadiável necessidade de se discutir tal providência, tendo se chegado ao apogeu com o inaceitável fato de, recentemente, famílias estarem sendo compelidas pelo crime organizado a deixarem suas moradas, tangidas e escoltadas pela criminalidade.

Eis um cenário apocalíptico…chegamos ao ápice da violência urbana em nosso Estado, enquanto isso o Estado não consegue sequer cumprir a previsão legal de autonomia administrativa e financeira prevista na Constituição do Estado e na Lei Estadual 12.120/93 para o seu próprio Conselho Estadual de Segurança Publica.

Resta, assim, convocada por está presidência a vindoura reunião extraordinária para deliberar sobre a necessidade de intervenção federal no Estado do Ceará em razão de grave comprometimento da ordem pública, hipótese prevista no artigo 34, inciso III da Constituição da República*.

Leandro Vasques
Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública

Polícia investiga racismo contra estudantes e professor da Unicarioca

A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu inquérito para investigar ofensas racistas, homofóbicas e ameaças contra seis estudantes e um professor do Centro Universitário Unicarioca. As vítimas registraram ocorrência hoje (8) na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, na zona oeste, acompanhados de uma advogada especializada, contratada pela universidade. A instituição também busca o autor ou autores das mensagens.

Sete pessoas foram citadas de maneira ofensiva pelo blog riodenojeira.com, no último fim de semana. Tiveram fotos divulgadas em um texto caracterizando a Unicarioca como “uma senzala gigantesca”. Nele, o autor chama alguns de macacos, faz ataques a mulheres e ameaça de morte um dos estudantes negros, provocando indignação.

Nas imagens reproduzidas na internet, o agressor se diz “incomodado com o tipo de gente” que tem frequentado a instituição. Ele diz que o centro universitário não recebe mais a “elite branca”, mas “negros e mestiços que entraram por cota, Prouni e Fies”, esses dois últimos, programas do governo federal para estudantes sem condições de pagar mensalidades.

O reitor da instituição, Maximiliano Damas, disse que o centro universitário repudia os ataque e toma todas as medidas legais para impedir que os casos se repitam. “Prezamos nossa qualidade, as nossas diferenças, a nossa característica de acolhimento e tolerância. O que ocorreu é diametralmente oposto ao que a Unicarioca acredita e pratica”, frisou. “Esse é um momento triste, mas temos apoiado alunos e professor para que saibam da importância deles para a sociedade e para nós”.

Alunos ofendidos pelas mensagens postaram vídeos em redes sociais cobrando que o autor dos ataques criminosos seja punido. “Eu tenho 25 anos e nunca tinha sofrido racismo de forma direta”, declarou o estudante Luiz Fernando Ferreira. “Mas além de me ameaçar de morte, [o autor] me chamou de homossexual, como se isso fosse ofensa, ainda foi homofóbico”, completou.

O caso está sendo acompanhado também pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos. A pasta encaminhou a denúncia ao Ministério Público.

O blogriodenojeira.com publicou as postagens no sábado (6). No momento, está fora do ar e não respondeu à reportagem.

(Agência Brasil)

Governo desiste de flexibilizar regra de ouro

O governo desistiu de modificar a regra que limita o endividamento público. De acordo com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, somente após a conclusão da votação da reforma da Previdência, o Executivo retomará as discussões em torno do tema, mas está descartada a possibilidade de suspensão ou flexibilização das exigências.

Introduzida pelo Artigo 157 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública.

“A situação para 2018 está equacionada. Existem sim, discussões e preocupações com os anos futuros. O que achamos é que essa não é discussão adequada para este momento. O assunto surgiu, à medida que existe proposta parlamentar sobre isso. A prioridade agora é resolver a situação fiscal do país, com reforma da Previdência. Esse é nosso foco de atenção e nossa prioridade”, declarou Meirelles em entrevista hoje (8).

Segundo Meirelles e Oliveira, a manutenção da regra de ouro foi decidida em reunião na manhã desta segunda-feira entre os ministros da equipe econômica e o presidente Michel Temer, que pediu mais estudos sobre a questão. Meirelles informou que a devolução de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro garantirá o cumprimento do limite em 2018. O ministro do Planejamento, no entanto, estimou que haverá um buraco de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões para 2019.

(Agência Brasil)

Uma prega no tempo de 25 anos

Em artigo no O POVO desta segunda-feira (8), a assessora institucional da Rede Cuca, professora e jornalista Ana Márcia Diógenes ressalta a postura do ex-presidente do O POVO, Demócrito Dummar, quando o jornal teve a coragem de “dar sua linha editorial à tapa” e criou a função de ombudsman. Confira:

Em sala de aula de graduação dos cursos de Jornalismo, nas disciplinas iniciais, quando o assunto é ética e análise crítica dos meios de comunicação, um nome ainda estranho para a maioria dos estudantes vem à tona: ombudsman. Infelizmente, esse mesmo desconhecimento vai para além de estudantes e alcança diferentes camadas da sociedade.

Para clarear: ombudsman é uma palavra de origem sueca, que significa a função de escutar, a exemplo dos ouvidores das repartições e empresas. Em jornais, o ombudsman ouve as críticas dos leitores, interage com a redação em busca de respostas, analisa a cobertura diária e tem uma coluna semanal com críticas e elogios. Um profissional com experiência de mercado, pago para “pisar no pé” da própria empresa, como um “advogado do diabo”.

Para os alunos, explico a falta que faz que todos os meios de comunicação tivessem o seu ombudsman. E assumo a vergonha, como jornalista e professora, de que só dois jornais do Brasil, ao que me consta, tenham ombudsman: Folha de S. Paulo (1989) e O POVO (1994). Se outro periódico nacional criou a função de ombudsman, não durou o suficiente para entrar na história.

Os mais curiosos aspirantes a jornalistas perguntam por que outros jornais não instituíram o “ombudsnato”. A explicação é sempre uma viagem de volta ao passado. Um retorno a 25 anos de história, quando o jornal O POVO teve a coragem de “dar sua linha editorial à tapa” e criou a função de ombudsman.

Tive a grata oportunidade de estar na redação à época. Era editora de Política em ano de supereleições: presidente, governos, 2/3 do Senado, deputados federais e estaduais. Ano seguinte, como diretora de redação, passei a interagir direto com a primeira ombudsman do jornal, a ex-professora Adísia Sá, que trazia junto a história do jornalismo no Brasil.

Todos tiveram que se reinventar: redação, ombudsman e diretoria. Não é fácil ser criticado. É preciso ter coragem para manter um funcionário cuja função é a crítica, mesmo construtiva. Demócrito Dummar, um homem à frente de sua geração, dizia uma frase que espelha essa decisão: para avançar, a gente tem que dar uma prega no tempo.

Há 25 anos, O POVO, leia-se Demócrito Dummar, deu essa prega no tempo. Vários ombudsman passaram, e a função continua firme. Como lamento que outros meios de comunicação não consigam tirar o véu que cobre o receio da crítica. Em tempos de redes sociais e convergência, mais do que nunca os leitores precisam de transparência.

Médicos de Harvard conhecem nesta semana realidade carcerária do Ceará

Um convênio entre a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade de Harvard, dos Estados Unidos, expõe nesta terça-feira (9) e na quarta-feira (10) a saúde pública do Ceará e a realidade carcerária no Estado.

Nesta terça-feira, os médicos acompanharão uma palestra do professor José Raimundo Carvalho sobre saúde pública.

Na quarta-feira, a partir das 9 horas, os norte-americanos serão recebidos no Conselho Penitenciário, na rua Tenente Benévolo, número 1050, e somente à tarde tão ao complexo prisional de Itatinga, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Baldy confirma entrega de 75 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida até março

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, informou hoje (8) que o governo deve retomar este ano as obras de 70 mil unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida em todo o país que estavam paradas. Baldy manteve a previsão de entrega de 75 mil novas moradias do programa ainda no primeiro trimestre.

“Temos previsto para 2018 no orçamento do Ministério das Cidades quase R$ 70 bilhões entre FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e no orçamento da União de recursos para serem investidos no Minha Casa, Minha Vida”, disse o ministro, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, no Palácio Guanabara, para tratar da entrega das unidades do Residencial Viver Melhor Itaboraí.

Segundo Baldy, o empreendimento com mais de 3 mil unidades em Itaboraí, no Grande Rio, está praticamente pronto, mas ainda faltam as obras para o abastecimento de água. De acordo com o ministro, o governo federal já investiu mais de R$ 220 milhões no residencial e vai destinar mais R$ 33 milhões para a obra da rede de abastecimento.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner destaca no Facebook arrecadação de cestas básicas para policiais potiguares

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) destacou no Facebook a campanha de arrecadação de alimentos para os policiais civis e militares em greve no Rio Grande do Norte.

A entrega das 200 cestas básicas ocorreu nesse domingo (7), por meio do próprio Capitão Wagner, junto com o vereador e policial civil Julierme Sena (PR), vereador Soldado Noélio (PR), sargento Michel Mendonça, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Homero Catunda; presidente da Associação dos Profissionais da Segurança Pública, Sargento Reginauro Sousa; além de demais policiais.

“O Estado (do Rio Grande do Norte) não tem oferecido condições mínimas para os policiais trabalharem de forma digna”, afirmou Capitão Wagner.

“Esse ato solidário da comitiva cearense tem objetivo de contribuir com as famílias dos policiais que passam por necessidade e dar apoio aos grevistas que reivindicam melhorias. Mexeu com um, mexeu com todos”, declarou o vereador Julierme Sena, que disponibilizou um caminhão para fazer a entrega de todas as cestas arrecadadas.

(Foto: Divulgação)

Corrupção é causa de 66% de casos de expulsão do servidor federal em 2017

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou hoje (8) que o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/1990).

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Entre os atos relacionados à corrupção estão valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Ainda de acordo com o balanço, ao longo de todo o ano passado, foram registradas 424 demissões de funcionários efetivos; 56 cassações de aposentadorias e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de empresas estatais como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

O Relatório de Punições Expulsivas é publicado mensalmente na internet de forma a prestar contas sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal.

O ministério mantém ainda o Cadastro de Expulsões da Administração Federal, que permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, unidade da Federação e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Segundo o CGU, servidores apenados nos termos da Lei Ficha Limpa ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, eles também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.

“Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório”, informou o órgão.

Desde 2003, o Governo Federal expulsou 6.714 servidores. Desses, 5.595 foram demitidos; 549 tiveram a aposentadoria cassada; e 570 foram afastados de suas funções comissionadas.

Nos últimos 15 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). Já as pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

(Agência Brasil)

O POVO: 25 anos de ombudsman

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Editorial do O POVO desta segunda-feira (8) ressalta que o leitor passou a exigir participação no processo decisório público. Confira:

No bojo das comemorações dos 90 anos do O POVO, insere-se outra data do maior significado: os 25 anos da instituição do cargo de ombudsman (palavra sueca que designa ouvidor(a), em bom português). Ele (a) é encarregado (a) de ouvir as críticas, reclamações e sugestões dos leitores em relação ao jornal e outras plataformas que trazem a marca O POVO (portal, TV, rádios, revistas e eventos), através de uma coluna publicada semanalmente, e de uma crítica interna diária ao desempenho dessas plataformas e fazendo intermediações junto a qualquer instância do Grupo de Comunicação O POVO.

É um motivo de orgulho que O POVO seja um dos únicos grupos de comunicação social brasileiros que mantenha ininterruptamente esse tipo de prestação de serviço ao leitor (o outro é a “Folha de S. Paulo”), desde que decidiu instituí-la. Na ocasião, o Brasil vivia um momento de grandes expectativas em relação ao seu futuro próximo, depois de 20 anos de regime fechado e há apenas cinco anos da promulgação de sua nova Constituição democrática (de 1988).

Com o seu olhar prospectivo, O POVO já intuíra os “sinais dos tempos” e também auscultara os movimentos tectônicos de uma revolução tecnológica que daria lugar à sociedade da informação, cujo trabalho de parto, iniciado no final da década de 80, tomaria toda a década seguinte e iniciaria o século XXI num patamar inédito de comunicação, cuja instantaneidade e transespacialidade mudariam por completo sua feição, transfigurando-a em várias plataformas complementares que se auto-alimentam, incessantemente.

Em tais condições, o leitor não era mais um receptor passivo da comunicação, mas passou a interagir cada vez mais com ela, exigindo qualidade e sintonia com suas demandas. Um processo correlato ao vivido pela própria cidadania que, também, ao acessar os novos instrumentos de comunicação, passou a exigir participação no processo decisório público.

Sintonizado com esse espírito O POVO ecoou-o na defesa da instituição pioneira da democracia participativa no município de Fortaleza, em campanha memorável. E para que não ficasse na teoria, criou internamente o Conselho de Leitores e o ombudsmato – este que completa agora um quarto de século de experiência bem-sucedida, e que terá continuidade sob o novo mandato da jornalista Daniela Nogueira.

Pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores com mais de 60 anos começa dia 24

Começa no dia 24 de janeiro o pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. A informação foi divulgada hoje (8) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será feito na noite do dia 22 de janeiro. Segundo o ministério, essa nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil.

Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) 813/17 que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo já tinha editado outra MP (797/17) liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim de 2017, R$ 2,2 bilhões foram retirados de 1,6 milhão de contas.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as restrições.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.

(Agência Brasil)

Primeira fase de implantação do eSocial para empresas começa nesta segunda-feira

Tem início hoje (8) em todo o país a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Ao todo a etapa envolve 14,4 mil empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 ou que aderiram voluntariamente, de acordo com a Receita Federal. Juntas, elas empregam 15 milhões de trabalhadores, um terço do total.

O prazo para as empresas cumprirem a primeira etapa começa nesta segunda-feira e se estende até o dia 28 de fevereiro. Nesse período, disse a Receita, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não periódicos. Até lá, será possível fazer os ajustes necessários na qualificação cadastral dos funcionários, por exemplo.

Segundo o órgão, não há obrigatoriedade de envio dos dados necessariamente nos primeiros dias e a empresa pode fazer os eventuais acertos necessários em seus sistemas internos, bem como se utilizar do ambiente de produção restrita para seus testes, para só depois começar a enviar informações à Base Nacional.

Nos próximos dias, estará disponível no portal do eSocial, o canal “Fale Conosco” onde serão recebidas as dúvidas e as críticas sobre o sistema.

As empresas que não enviarem os dados estão sujeitas a penalidades e multas. A multa prevista é de R$ 1,5 mil pelo não envio da escrituração digital, mas esse valor pode ser acumulado com as penalidades previstas pelas omissões das declarações que estarão sendo substituídas pelo eSocial.

O eSocial é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, para que as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada. Por meio dele, pretende-se reduzir custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

(Agência Brasil)

PT do Ceará lança nesta manhã o “Comitê Popular Estadual em Defesa da Democracia e o Direito do Lula ser Candidato”

Partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos e simpatizantes participam neste momento do lançamento do “Comitê Popular Estadual em Defesa da Democracia e o Direito do Lula ser Candidato”, no Hotel Amuarama, no bairro de Fátima.

“Precisamos mobilizar o maior número de pessoas para o dia 24. O PT, principalmente, tem que ocupar as sedes municipais com atividades durante todo o mês em defesa do Lula”, disse De Assis Diniz, presidente do PT Ceará.

O PCdoB, aliado nacional do PT, também está engajado na luta em defesa da democracia e o direito do Lula ser candidato. “A unidade é a base para termos uma atividade forte com maior representatividade e força na sociedade”, ressaltou Luís Carlos Paes, presidente do PCdoB Ceará.

Dentre as atividades já agendadas está a realização no sábado (13) do bloco “Tô com Lula CE”, com banda e caminhada pelo Centro de Fortaleza.

(Foto: Arquivo)