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Luizianne Lins cumprimenta o “Ferrim” pela classificação

A deputada federal Luizianne Lins (PT) registrou, na Câmara, a classificação do seu Ferroviário para a Série C. Fez questão de levar seu Tutuba de estimação para o plenário.

Além de Luizianne, há outros políticos bem conhecidos e que não escondem a paixão pelo “Ferrim”. Como, por exemplo, o ex-governador Lúcio Alcântara.

(Foto  Facebook)

Ciro Gomes une Temer e PT contra sua candidatura

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Ciro Gomes (PDT) conseguiu o improvável: colocou Michel Temer e o PT militando por uma mesma causa. O flerte de partidos do centrão com o pedetista levou o presidente a se engajar pessoalmente na tentativa de demover siglas como o PP e o DEM de embarcarem na candidatura do presidenciável que o chama de “quadrilheiro”. O PT fez o mesmo. Procurou dirigentes do Progressistas, do PSB e do PR para falar contra uma aliança com Ciro. Resultado: o movimento na direção dele refluiu. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

Temer falou sobre o assunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cacique do DEM. Ele ainda mandou seus ministros avisarem aos aliados que, para o Planalto, “qualquer um, menos Ciro”.

Os petistas estiveram com o presidente do PP, Ciro Nogueira, com o PSB e com Valdemar Costa Neto, mandachuva do PR. Sem Lula, temem que Ciro colha votos no eleitorado do PT, prejudicando o plano B da sigla.

Nessa quarta (11), Valdemar recebeu uma procissão de políticos em Brasília. Esteve com Cid Gomes, irmão e articulador de Ciro, com dirigentes do Podemos, partido de Álvaro Dias, e com Jaques Wagner, do PT.

O cacique do PR deixou os interlocutores com a impressão de que tende mesmo a fechar com Jair Bolsonaro (PSL). Ele chegou a dizer a integrantes de seu partido que a ascensão de conservadores é uma tendência mundial e que com Bolsonaro tem mais chances de ampliar a bancada no Rio e em SP.

O ataque especulativo a Ciro Gomes gerou dividendos para Geraldo Alckmin, o presidenciável do PSDB. A cúpula do DEM voltou a piscar para ele, assim como a do PP. A ala do DEM que é pró-Alckmin disseminou a tese de que não se deve minimizar a capacidade de Lula de transferir votos para um petista, o que minaria as chances de Ciro crescer no Nordeste.

Esse grupo argumenta que, considerando que é improvável dois nomes da esquerda chegarem ao segundo turno, melhor fortalecer Alckmin para evitar que um petista passe à etapa final contra Bolsonaro, que tem alto índice de rejeição.

MPT convoca rodoviários em greve e empresários para nova negociação

O Ministério Público do Trabalho deve intermediar nas negociações para o fim da greve dos rodoviários intermunicipais e interestaduais do Ceará. O procurador Regional do Trabalho no Estado, Gérson Marques, convocou reunião para esta quinta-feira, às 15 horas, entre o sindicato da categoria e os representantes das empresas.

As negociações foram rompidas pela entidade patronal no dia 15 de junho, quando os trabalhadores rejeitaram a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 horas/semanais para 24 horas/semanais. Os sindicalistas também reivindicam a continuidade do passe livre, o segundo vale-refeição para profissionais que permutam, além da permanência das horas extras.

O Ministério Público do Trabalho também investiga as demissões de funcionários que optaram por não assinar o termo aditivo concordando com a redução da jornada de trabalho e com o reajuste salarial de 1,69%.

(Foto – Edimar Soares)

Henrique Meirelles visita o Nordeste e anuncia planos para a região

O presidenciável Henrique Meirelles (MDB) está em Natal (RN) para participar de um evento, nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), informa a Veja Online.

Ele vai aproveitar a oportunidade para fazer pelo menos dois anúncios para o Nordeste, região especialmente difícil para ele. Um deles é usar a água do Rio Tocantins para os afluentes do São Francisco. O plano de Meirelles é irrigar a região e incentivar a agricultura local.

Além disso, ele vai falar sobre um programa de incentivo a navegação por cabotagem, entre portos do país.

(Foto – Agência Brasil)

Assembleia Legislativa vota nesta quinta-feira a LDO 2019

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 será votado hoje pelo plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Caso seja necessário, a votação será estendida para amanhã, de acordo com o presidente da Casa, o deputado estadual Zezinho Albuquerque (PDT).

O recesso parlamentar só pode se iniciar após a LDO 2019 ser aprovada. O período de 17 dias ocorre paralelamente ao prazo para a realização das convenções partidárias, que vão do próximo dia 20 até 5 de agosto. Às vésperas do início da campanha, a Assembleia já tem experimentado sessões esvaziadas, devido aos deputados que são pré-candidatos.

A LDO forma diretrizes que vão orientar a elaboração do Orçamento do Estado para 2019, que será votado somente no fim do próximo semestre. Na Assembleia, foram apresentadas 77 emendas, mas só 19 foram aceitas. A discussão ocorre na Comissão de Orçamento da Casa, e se deu no início de junho. À época, o relator da matéria na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que a maioria das emendas aceitas dizem respeito ao aumento de mecanismos e ferramentas de transparência da aplicação de recursos públicos.

O deputado estadual Carlos Matos (PSDB), que faz oposição ao governador Camilo Santana (PT), disse que apresentou três emendas à matéria, mas nenhuma foi aceita. Uma delas dizia respeito à correção dos valores destinados a algumas áreas, que ele acredita que poderiam ser maiores. “Tem o turismo, tem a inteligência da Polícia, que ainda recebe muito pouco”, enumerou o parlamentar.

Para Carlos Matos, essa deverá ser uma votação tranquila, sem muitas polêmicas. A maior discussão se dará em outubro, quando normalmente o Orçamento é discutido e votado.

O deputado Roberto Mesquita (Pros) também não aposta em grandes polêmicas, e diz que a votação decisiva ocorre na Comissão de Orçamento. “Ela (LDO) vai para o plenário, mas a discussão houve mesmo na Comissão, não deve ter mudanças”, afirmou.

Um ponto que pode render discussões mais intensas é a diminuição do duodécimo do legislativo, prevista na matéria. O duodécimo é usado para custear as despesas da AL-CE, que vão desde o cafezinho aos deputados até a compra de equipamentos e de material de trabalho, o pagamento da folha salarial e outros custos.

(O POVO – Repórter Letícia Alves/Foto – ALCE)

Diretores querem levar para o cinema o resgate dos meninos da Tailândia

Pelo menos dois filmes já estão sendo planejados para levar ao cinema a história do bem-sucedido resgate dos 12 adolescentes e de seu treinador, que permaneceram presos durante dias em uma caverna na Tailândia.

Michael Scott, o CEO da produtora de filmes cristãos Pure Flix, publicou um vídeo na última terça-feira (10), no Facebook, anunciando seus planos para um filme sobre essa história. “Estamos vendo realmente isso como um filme, que poderia inspirar milhões de pessoas em todo o mundo”, disse Scott, perto da gruta na Tailândia, país onde tem uma residência, pouco depois da conclusão dos trabalhos de
resgate.

“Não poderia estar mais emocionado. Essa história signiÚcou muito para mim”, completou em um vídeo, onde elogiou a coragem e o esforço internacional empregados para salvar a vida das 13 pessoas presas na caverna.

Contactado pelo site especializado “The Hollywood Reporter”, Scott disse que sua intenção não é fazer um filme cristão, mas sim “inspirador”.

(Agência Brasil com EFE)

PSF – Prefeitura avalia regulamentação das 8 horas da educação permanente dos dentistas

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) esteve reunido, nesta semana, com o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará (Sindiodonto) e com outras entidades odontológicas no Palácio do Bispo, no Centro, quando tratou de demandas de interesse da categoria, como a questão da regulamentação das 8 horas da educação permanente dos dentistas lotados no Programa de Saúde da Família (PSF).

A Prefeitura estimou um prazo de 30 a 60 dias para apresentar o decreto e, nesse meio tempo, o Sindiodonto deverá acompanhar a operacionalização do novo ponto eletrônico que prevê uma jornada de 40 horas/emanais, sendo 8 horas destinadas para educação permanente.

(Foto: Divulgação)

Definida empresa que tocará a primeira etapa do projeto Nova Beira-Mar

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

Saiu o resultado da licitação para as obras de mobilidade urbana e requalificação da avenida Beira Mar. Ganhou a Edcon Comércio e Construções Ltda, de Fortaleza, com o valor de R$ 39.210.269,81.

Foram seis empresas na disputa, registrando desconto de 24,5% no valor. Essa etapa ganha pela Edcon prevê um conjunto de intervenções urbanísticas ao longo da via, como a construção de um novo calçadão, além da ampliação da faixa de areia entre as Praias de Iracema e o bairro Meireles.

O pacote de requalificação da Avenida Beira Mar, que deve sair do papel a partir de agosto, prevê urbanização completa do trecho entre a avenida Rui Barbosa e a rua Tereza Hinko, dando continuidade às obras de requalificação já realizadas desde o novo Mercado dos Peixes (Mucuripe) até o calçadão na Estátua de Iracema, às margens do Riacho Maceió.

Mas a requalificação da Beira Mar como um todo comporá um total de 211.515,57 m² de área construída, que inclui a construção de um novo calçadão com três pavilhões multiusos, dotados de 40 quiosques de alimentação e bebidas, todos padronizados, além da urbanização dos espigões da rua João Cordeiro e das avenidas Desembargador Moreira e Rui Barbosa.

O prefeito dará a ordem de serviço até o fim deste mês.

Chacina das Cajazeiras – Preso acusado de ser o mandante

Mais um indiciado pela Chacina das Cajazeiras — ocorrida em 27 de janeiro deste ano em Fortaleza com 14 pessoas mortas e 18 feridas — foi preso por policiais militares do Ceará (Cotam e BPChoque).

Auricélio Sousa Freitas, 35, o Celim ou Celinho, foi capturado ontem quando trafegava na avenida Desembargador Moreira, no bairro Dionísio Torres, em um veículo Corolla. Celim é apontado no inquérito da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) como um dos mandantes da maior carnificina do Ceará. Ele seria membro do “Conselho” da facção Guardiões do Estado (GDE), braço da quadrilha que teria planejado o ataque e convocado os matadores das pessoas que se divertiam no Forró do Gago, na favela do Barreirão, periferia da capital cearense. Até aqui, cinco meses depois do crime, foram presos 11 adultos e um adolescente foi apreendido. Ainda há foragidos. No momento em que os policiais militares abordaram Celim, ele se apresentou com documento e foto em nome de Luís Carlos Domingos da Silva. Após checagem, os PMs constaram que, na verdade, era o procurado.

De acordo com o relatório da DHPP, após cruzamento de dados com depoimentos de informantes e diálogos extraídos dos grupos de WhatsApp dos investigados da GDE, Celim, ao lado dos criminosos Deijair de Sousa Santos (De Deus), Zaqueu Oliveira da Silva (o H2O), Auricélio Sousa Freitas (o Celim) e os irmãos Misael de Paula Moreira (o Afeganistão) e Noé de Paula Moreira (o Gripe Suína), formariam o grupo que ordenou a matança.

Celim, segundo as investigações da Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Ceará (CIP), seria um “reconhecido traficante de drogas da GDE”. Ele dominaria o tráfico no bairro Barroso II e em assentamentos precários como as comunidades Unidos Venceremos, Babilônia e parte do Gereba. Na Chacina das Cajazeiras, teria sido responsável por repassar armas e escalar matadores. Entre eles, o também indiciado e preso Renan Gabriel da Silva – o Biel.

Apontado pela DHPP como um dos autores intelectuais da Chacina das Cajazeiras, Celim foi identificado nas redes sociais como o dono do “Bonde do Crioulo”, maneira dos criminosos se referirem a uma liderança que exerce o poder em território dominado pela facção.

No último dia 6, a Polícia havia prendido três suspeitos da chacina. Dois homens e uma mulher. Entre eles, confirmado, Misael de Paula Moreira, 26, também indiciado pelo ataque nas Cajazeiras.

Segundo as investigações, Misael, também conhecido por Psicopata, Terrorista, Maguim e Misa, seria o líder do subgrupo denominado “Os Quebra Coco” — ala da GDE que reúne os homens responsáveis pelos assassinatos de inimigos e outras ações bárbaras.

No ato da prisão, Misael Moreira estava em um veículo modelo Jeta e foi abordado por PMs na rua Eduardo Perdigão, na Parangaba. Com ele foram apreendidas uma pistola calibre 9 mm e 31 munições, além de dois aparelhos celulares e R$ 1.400 em espécie.

De acordo com o inquérito, Misael e outros quatro indiciados seriam os “donos da facção” — os que comandariam o tráfico em bairros de Fortaleza.

O relatório do inquérito da DHPP concluiu que a ordem para a matança não partiu da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) II, em Itaitinga, como foi mencionado inicialmente. O ataque foi autorizado por líderes da GDE que atuam em comunidades da periferia de Fortaleza e um no Cocó.

(O POVO – Repórter Demitri Túlio/Foto – Evilázio Bezerra)

Congresso aprova diretrizes orçamentárias para 2019

O Congresso Nacional aprovou nesta madrugada (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A matéria segue para sanção presidencial. A conclusão da votação permite que deputados e senadores estejam liberados para o recesso parlamentar, que vai de 18 julho até 1º de agosto. Após a mobilização de várias categorias de servidores públicos, foi retirado do texto o dispositivo que proibia a concessão de reajustes ao funcionalismo e a criação de cargos no serviço público federal em 2019. Até mesmo as medidas que teriam efeito a partir de 2020 estavam suspensas.

A mudança no texto não prevê esses reajustes, mas garante a possibilidade que eles possam ser concedidos nos próximos anos. Para que fosse retirado da LDO, vários partidos governistas mudaram o entendimento e votaram a favor da exclusão do trecho.

Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), suspender o reajuste e impedir as contratações de servidores é uma discussão inadequada para o fim de uma gestão e deve ser decidido pela equipe econômica do próximo presidente da República. “É um debate que a sociedade brasileira ainda não fez, que é exatamente o debate que nós faremos no período eleitoral”, argumentou o parlamentar, ao propor a retirada do dispositivo.

Por outro lado, o senador Dalirio Beber,relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO) argumentou que o dispositivo pretendia impedir que o governante eleito tivesse de arcar com compromissos firmados na gestão anterior. “Não conhecemos quem será o próximo presidente da República, mas conhecemos o grau de dificuldades que ele terá de enfrentar, e esse ponto visa a minimizar o tamanho dos problemas que o governo terá”, defendeu.

Também foi rejeitado o trecho que previa corte de 5% no custeio administrativo para 2019, composto por despesas do dia a dia do governo, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias. O percentual de 5% já era uma redução definida após negociações nesta terça-feira antes da aprovação do parecer do relator na CMO. Inicialmente, o texto do parlamentar previa o corte de 10% nessas despesas. Para o parlamentar, o dispositivo era “pedagógico” e “iniciaria um processo de conscientização do setor público”.

Benefícios fiscais
O texto da LDO prevê a redução de 10% dos benefícios fiscais – como renúncias de impostos – no próximo ano. Atualmente, esses benefícios correspondem a 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), somando cerca de R$ 300 bilhões.

Segundo Beber, a introdução do dispositivo que obrigará os benefícios fiscais a serem revistos periodicamente e reduzidos em 10% em 2019 e em 50% nos próximos dez anos, teve o objetivo de racionalizar os gastos do governo num cenário de escassez de recursos.

“Esses mais de R$ 300 bilhões de renúncias fiscais passarão a ser revistos periodicamente. Em primeiro lugar, para saber se eles estão dando o retorno que acenaram quando foram instituídos”, acrescentou o senador.

(Agência Brasil)

PGR pede abertura de investigação contra desembargador Rogério Favreto

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (11) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de abertura de inquérito contra desembargador Rogério Favreto pelo crime de prevaricação. No entendimento da procuradoria, o magistrado cometeu falta disciplinar ao conceder habeas corpus favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o plantão judicial do último fim de semana.

No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão.

No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. Segundo Raquel Dodge, a concessão da liberdade fez parte de um ato “orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”.

“A conduta do representado revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TFR4, que a emitira”, afirmou.

No pedido de abertura de investigação, a procuradora também disse que a decisão de Rogério Favreto foi motivada por sua ligação com o PT.

“Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu, com sua administração e com a administração de outros próceres do mesmo partido, teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado. Este histórico revela que a conduta do representado não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer”, argumentou.

A assessoria do TRF4 informou que Rogério Favreto não vai se pronunciar sobre o pedido de abertura de investigação.

(Agência Brasil)

Senadores cearenses destacam aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde

“Os agentes de saúde, no meu entendimento, são homens e mulheres que são verdadeiros anjos da guarda que visitam os lugares mais distantes, mais sofridos. Essa decisão é mais que justa”. A declaração é do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), na noite desta quarta-feira (11), durante a aprovação do aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde.

A votação da Medida Provisória (MP 827/18), que fixa uma data-base e critérios para reajuste da remuneração dos agentes comunitários de saúde e endemias, foi um compromisso assumido por Eunício Oliveira. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O texto muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Em relação ao piso, o valor terá reajuste de 52,86% ao longo de três anos.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), lembrou que o programa foi criado no Ceará, em 1987, e atualmente é desenvolvido em todo o País.

Juíza nega autorização para que Lula conceda entrevistas na prisão

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (11) o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas. Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Ao decidir o caso, Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

Segundo Carolina, a realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF. “Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, argumentou.

Inelegível
Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não “possui o condão de mitigar” as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.

“Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade”, afirmou.

Defesa
A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos “decorrente da indevida antecipação de sua pena”. De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria “receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos.

(Agência Brasil)

PRB não quer apoiar Ciro Gomes

O PRB reúne sua bancada nesta quarta-feira (11) e deve estabelecer a primeira ruptura no chamado centrão. Segundo informa a Coluna Expresso, da Época, os deputados do partido não aceitam que a sigla apoie o pré-candidato do PDT ao Planalto, Ciro Gomes.

O partido é ligado à Igreja Universal e seus deputados defendem, na maioria, uma pauta conservadora, o oposto do que acreditam que Ciro vá fazer.

A legenda poderá caminhar sozinha se os demais partidos do centrão decidirem fechar com o pedetista ou ainda buscar outro caminho. Os mais cotados, por ora, são Jair Bolsonaro (PSL) e Geraldo Alckmin (PSDB).

O PRB tem um pré-candidato, o empresário Flávio Rocha, mas ele não empolga os parlamentares. Aparece mal nas pesquisas.

Micro e pequenas empresas poderão aderir ao eSocial em novembro

Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial, a partir de novembro. Hoje (11), foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no programa que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo governo federal.

A Receita Federal lembra que somente os MEI que têm empregados precisarão prestar informações ao eSocial. Atualmente, são aproximadamente 155 empregadores.

A obrigação de ingressar no eSocial para micro e pequenos empreendedores e para os MEI será somente em novembro, mas a norma publicada hoje oferece a opção de ingresso já na próxima segunda-feira (16), juntamente com empresas privadas do país que têm faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. No caso dessas empresas, o ingresso no eSocial é obrigatório a partir de segunda-feira.

Desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e que formam, no âmbito do eSocial, as chamadas empresas do primeiro grupo. Atualmente, 97% delas já integram as bases do eSocial.

Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema e representará a substituição de até 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, Caged E DIRF – por apenas uma.

Fases de implantação

Assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os entes públicos, a implementação do eSocial para as empresas do segundo grupo – excluídas neste momento a obrigatoriedade de pequenas empresas e de MEI – se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas de julho a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluirão gradativamente suas informações no sistema.

A partir do dia 16 de julho até o dia 31 de agosto deste ano, os empregadores deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. Em relação aos MEI que possuam empregados e que optem por já ingressar no eSocial, o Comitê Gestor do eSocial esclarece que, na prática, eles não terão nenhuma informação para prestar antes de setembro, já que os dados da 1ª fase (cadastro do empregador e tabelas) são de preenchimento automática pela plataforma simplificada que será disponibilizada para este público.

Apenas a partir de setembro, os empregadores do segundo grupo precisarão incluir na plataforma informações relativas a seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo. Finalmente, de novembro até o final de 2018, deverão ser incluídos dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.

Em relação às micro e pequenas empresas e aos MEI, como esses estarão obrigadas ao eSocial somente a partir de novembro – quando ingressarem no sistema eles deverão prestar as informações referentes às três fases iniciais do cronograma.

Em janeiro do ano que vem haverá, para o segundo grupo como um todo, a substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo eSocial e a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no sistema.

Os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais – como produtor rural e os segurados especiais – somente deverão utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019.

Plataforma simplificada

Nos próximos dias, serão ser disponibilizados os novos portais do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração.

Também será disponibilizada, a partir do próximo dia 16, a plataforma simplificada destinada aos MEI. Nesse ambiente simplificado – semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico – não será necessário o uso de certificado digital, podendo o empregador acessá-lo apenas por código de acesso. A plataforma simplificada permitirá ao microempreendedor realizar cálculos automáticos via sistema, como o que realiza o cálculo de rescisões e a ferramenta de férias, por exemplo.

Segundo a Receita, a maioria dos MEI – que não possuem empregados e por esta razão não estarão obrigados ao eSocial – continuarão prestando contas normalmente ao governo por meio do Simei, o sistema de pagamento de tributos unificados em valores fixos mensais voltados para aos microempreendedores individuais e que lhes garante a isenção de impostos federais como o Imposto sobre Produtos Industrializados, por exemplo. Para este público, nada muda.

(Agência Brasil)

Ceará registra superávit na balança comercial de junho

O Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) divulgou estudo mostrando que o Ceará exportou em junho de 2018 um valor recorde. Foram US$ 242,7 milhões, um aumento de 68,8% em relação a maio deste ano e 72,6% a mais que junho do ano passado.

Segundo a assessoria de imprensa da Fiec, foi o maior valor exportado em um único mês desde 1997, quando o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) passou a disponibilizar os dados. Já as importações somaram US$ 208,9 milhões – 29,3% a menos que o mês anterior. A queda nas importações e o crescimento das exportações garantiram o primeiro saldo positivo na balança comercial mensal cearense de 2018.

Valor em cinco anos

Analisando os dados do acumulado de janeiro a junho de 2018, as exportações atingiram o valor de US$ 1,025 bilhão, o maior dos últimos cinco anos, e as importações contabilizaram US$ 1,3 bilhão, cifra essa 17,8% maior que a de 2017. O saldo comercial do Ceará no primeiro semestre foi negativo em US$ 276,4 milhões, segundo melhor resultado entre 2014 e 2018.

O estudo revela também que o Ceará ocupa o 15º lugar no ranking brasileiro dos Estados que mais exportam. O Estado cresceu, entre 2017 e 2018, acima da média nacional que foi de 5,6%. Entre os Estados nordestinos, o Ceará é o quarto maior exportador. Filtrando as exportações cearenses pelos municípios, sete dos dez maiores apresentaram crescimento nas vendas externas ante igual período de 2017. Lideram o ranking São Gonçalo do Amarante, Sobral e Fortaleza.

Setores

Em relação aos setores que mais exportam, calçados, frutas e couros mantiveram sua importância na pauta exportadora do Estado, com destaque para o de frutas que registrou um aumento de 52,9% do ano passado para o atual, contabilizando US$ 79,9 milhões. No entanto, o setor líder das vendas externas continua sendo o de “ferro fundido, ferro e aço” que engloba os produtos da CSP. O segmento atingiu no primeiro semestre desse ano a marca de US$ 578,1 milhões, valor 16,8% maior do que o do ano passado. O segmento de máquinas e aparelhos elétricos surge como sétimo colocado no ranking com um crescimento de 243,1%, e com US$ 23,6 milhões exportados em 2018, esse aumento é explicado pela exportação de pás e geradores de energia eólica.

Com as exportações de ferro e aço da CSP, o Ceará passou a estreitar fortes parceiras com novos destinos, como é o caso da Turquia (US$ 116,7 milhões), Polônia (56,3 milhões), no entanto, assim como nos últimos anos, o principal destino das vendas externas do estado continua sendo os Estados Unidos, com US$ 302,5 milhões, quase 30% do total vendido em 2018. Outros países também apresentaram aumentos significativos entre 2017 e 2018, como Alemanha (210,1%), Canadá (233,3%) e Holanda (109%).

São Gonçalo do Amarante

O Ceará cresceu acima da média nacional nas importações, com uma variação de 17,8%, enquanto a brasileira foi de 5,6%. Assim como nas exportações, São Gonçalo do Amarante lidera o ranking dos municípios importadores em 2018 com US$ 528,6 milhões, em comparação com o ano passado o aumento foi de 13,5%. A capital cearense é a segunda cidade que mais importa com US$ 238,6 milhões seguida por Maracanaú (US$ 168,6 milhões) e Caucaia (US$ 115,8 milhões). Com a construção do complexo de energia solar do Apodi, o município de Quixeré passou a figurar entre os dez maiores do estado, com US$ 35,2 milhões, explicados pela a importação de equipamentos e insumos, como células e painéis solares, principalmente da China.

SERVIÇO

*Confira o estudo completo aqui.

TJ do Ceará nega recurso para ex-prefeita condenada a mais de 14 anos de reclusão

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará negou, nesta terça-feira (10/07), recurso para a ex-prefeita de Uruburetama, Maria das Graças Cordeiro Paiva, condenada a 14 anos e quatro meses de reclusão, por crimes cometidos quando esteve à frente da gestão do referido Município, distante 127 km de Fortaleza. O processo teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com os autos, a ex-gestora responde a 13 processos judiciais, todos por crimes denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPCE) e cometidos entre 2001 e 2004. Entre os delitos estão apropriação indébita previdenciária e o não repasse de impostos recolhidos para órgãos, municipais, estaduais e federais.

Além disso, ela autorizou aquisição de combustíveis, medicamentos, material escolar, produtos de higiene, serviços de engenharia civil, contabilidade, informática, recursos humanos, controle de almoxarifado, locação de veículos e serviços gráficos, entre outros, sem licitação.

Na contestação, a ex-prefeita disse não ter tido a intenção de causar lesão ao patrimônio público. Alegou que foi induzida a erro, pois é pessoa com pouco conhecimento e, por isso, precisou delegar a terceiros tarefas importantes relacionadas à gestão.

Ao julgar o caso, o Juízo da Comarca de Uruburetama condenou Maria das Graças a 19 anos e um mês de reclusão, em regime inicialmente fechado. A defesa apelou ao TJCE, sustentando não haver provas contra a ex-prefeita, porque inexiste fato ou infração penal.

O MPCE opinou pelo indeferimento do pedido. A 3ª Câmara Criminal concedeu parcial provimento ao recurso e fixou a pena em 14 anos e quatro meses de reclusão.

Novo recurso

A defesa interpôs embargos de declaração (nº 0004674-13.2012.8.06.0178/50000). Alegou que a decisão foi omissa em razão da não apreciação do pedido de “nulidade por flagrante violação do devido processo legal”. Sustentou, ainda, que a deficiência de defesa técnica teria ocasionado a nulidade por flagrante violação do devido processo legal.

O recurso foi negado pela 3ª Câmara Criminal. “O que se pode inferir é a manifesta intenção de rediscutir a matéria por parte da embargante quanto ao conteúdo do acórdão, a qual já foi devidamente analisada por esta Corte, numa tentativa de segundo recurso”, disse o relator no voto.

Ainda segundo o juiz convocado do TJCE, “os embargos de declaração continuam não se prestando para buscar uma nova apreciação ou reexame do mérito, com a finalidade de obter decisão diversa daquela já proferida, de modo que, salvo em casos excepcionais, nos quais se observa a existência de erro material ou nulidade da decisão, os aclaratórios não devem se revestir de caráter infringente, já que não constituem via idônea à reapreciação da causa”.