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Governo federal quer contratar via concurso celetistas e temporários

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O governo do presidente Jair Bolsonaro avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. A informação é do secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, em entrevista ao Portal G1. Segundo ele, está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso.

A flexibilização deve constar da proposta reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional. De acordo com o secretário, o governo não quer abrir mão de concursos públicos, mas, sim, dar maior agilidade na demissão de funcionários quando houver necessidade de cortar gastos.

“Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista”, declarou o secretário.
“O que o poder público precisa ter é alavancas para poder servir melhor sem ficar engessado. No modelo engessado de hoje, infelizmente, os resultados não satisfazem a sociedade”, acrescentou Uebel.

Segundo o secretário, não haverá estabilidade para os funcionários públicos celetistas que forem contratados, de modo que eles poderão ser demitidos mais facilmente.

“O país teve uma recessão, um problema financeiro, comprimiu investimentos, que são fundamentais para o cidadão, mas não comprimiu gastos com a folha [de salários]. Porque não tem flexibilidade. A ideia é ter um ‘core’ [núcleo] que seja o principal, estático, obrigatório, e ter uma parte mais flexível, para ajustar em momentos de crise”, disse Uebel.

(Foto – AFP)

MDB fecha pacote de filiações na Região Metropolitana de Fortaleza

Tendo à frente o seu presidente estadual, Eunício Oliveira, o MDB realizou evento de filiações nessa quinta-feira, em sua sede em Fortaleza. Na ocasião, filiou cerca de 300 novos integrantes de municípios da Região Metropolitana e ainda reuniu sua bancada na Assembleia Legislativa.

“Nosso objetivo é renovar o partido com foco no MDB Mulher, no MDB Jovem e na renovação dos diretórios dos 184 municípios cearenses”, disse Eunício.

Na ocasião, Eunício Oliveira também tratou sobre a agenda eleitoral nas cidades em que o MDB poderá ter candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. “Nosso Partido está numa crescente de renovação em todo Brasil. O foco é termos candidaturas em todos os 184 municípios do Ceará”, destacou o dirigente partidário.

Participaram do encontro os deputados estaduais Danniel Oliveira, Walter Cavalcante, Leonardo Araújo, Edilardo Eufrasio e Davi de Raimundo, os vereadores de Fortaleza Casimiro Neto e Carlos Mesquista, a representante do MDB Mulher, Ana Paula Araújo, a vereadora Natécia Campos, presidente da Câmara de Caucaia, o vereador Jorge Luis e a liderança Henrique Campos.

(Foto – MDB)

Fachin nega mais um habeas corpus para libertar Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nessa quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato e determinar a soltura do ex-presidente.

No habeas corpus protocolado em 12 de agosto, a defesa de Lula alegou que supostas mensagens divulgadas pelo site The Intecept Brasil e por outros órgãos de imprensa confirmam que os procuradores atuaram ilegalmente para acusar Lula.

Segundo Fachin, a soltura foi rejeitada pela Segunda Turma da Corte, em junho, e a questão deve ser decidida definitivamente, no mérito.

“Sendo assim, prima facie, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar. Por tais razões, deixo de acolher o pedido de produção de provas.”, decidiu.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

(Agência Brasil)

Policia prende dois gerentes de banco no Ceará suspeitos de fraudes de mais e R$ 59 milhões

Dois gerentes do Banco do Brasil (BB) no Ceará e outras quatro pessoas foram presos suspeitos de envolvimento em um esquema que tentou desviar R$ 59.998.765,00. O caso foi registrado nesta quinta-feira, 29. As informações são da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Os gerentes do BB Pedro Eugênio Leite e Celso Luiz Grillo de Lucca trabalhavam nas cidades cearenses de General Sampaio e Tejuçuoca, respectivamente.

Eles foram presos mediante cumprimento do mandado de prisão temporária de cinco dias expedidos pelo Poder Judiciário de Pentecoste. Os gerentes afirmaram terem sido sequestrados e que foram coagidos a realizar a transação financeira. Para movimentar a quantia foi necessária a assinatura digital dos dois gerentes. A Justiça bloqueou todas as contas que receberam os valores desviados, com base na lei da lavagem de dinheiro. Os celulares deles foram apreendidos.

De acordo com o delegado Victor Piona, titular da delegacia municipal de Pentecoste, as investigações apontaram que um dos gerentes forjou um crime de extorsão. Ele tinha a intenção de convencer um funcionário a realizar saques e transferências para contas determinadas pelos criminosos. No entanto, o plano foi descoberto e os dois foram presos.

Após a troca de informações da Polícia Civil e do setor de inteligência do próprio banco, ao perceber a movimentação suspeita, bloqueou parte dos valores desviados. O plano criminoso foi desarticulado na última sexta-feira, 23, depois que a Polícia Civil prendeu, no município de General Sampaio, Jefferson Alves Ferreira, 47, natural de Minas Gerais.

O homem teria vindo ao Ceará com o intuito de participar da ação fraudulenta, porém foi capturado. Com a descoberta do crime, a PCCE repassou informações para a Polícia Civil de São Paulo que capturou, na cidade de Ribeirão Preto, outras três pessoas que participavam do crime.

O Departamento de Polícia Especializada, por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) e do Departamento de Polícia do Interior Norte (DPI/Norte), com apoio da delegacia de Pentecoste, realizou a ação.

O esquema

De acordo com informações obtidas pelo O POVO Online, a ação teve o apoio do Ministério Público. O setor de inteligência do Banco do Brasil verificou que havia um golpe em andamento e que os criminosos criaram um débito na agência de General Sampaio. Em seguida, eles creditaram em uma conta poupança do estado de São Paulo e receberam ajuda de funcionários da agência.

Já com o crédito em conta, os operadores começaram a fazer uma espécie de pulverização dos valores. Dois homens e uma mulher foram presos em Riberão Preto, no interior de São Paulo. Eles faziam diversas operações financeiras.

Um dos presos havia recebido na conta R$ 59.998.765,00. Foram desviados de contas por meio de aviso de crédito feitos por gerentes de bancos do estado do Ceará. Na cidade de General Sampaio foi preso o Jefferson Alves Ferreira, 47 anos. Ele foi quem revelou o envolvimento dos gerentes de banco de General Sampaio e Tejuçuoca.

(O POVO Online)

CNC estima crescimento de 0,9% no PIB em 2019

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A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estimou que o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, vai crescer 0,9% em 2019. Se isso ocorrer, o resultado vai acompanhar o ritmo dos últimos dois anos. Conforme as projeções da entidade, o consumo das famílias deve subir 0,6% no terceiro trimestre e 0,9% nos três últimos meses do ano.

O cálculo foi feito após a divulgação, nesta quinta-feira (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de variação positiva de 0,4% do PIB, no segundo trimestre deste ano.

Segundo a CNC, a leve alta no período “impediu que se configurasse uma nova recessão técnica”, que é quando há o registro de queda em dois trimestres seguidos. Nos três primeiros meses do ano o PIB apresentou recuo de 0,1%.

O economista da CNC, Fábio Bentes, disse que a expectativa é que as medidas de estímulo à economia possam levar o consumo das famílias, principal agregado das contas nacionais, a fechar o ano com alta de 2,0%.

Na visão de Bentes, o ritmo de compras das famílias continua tendo influência da inércia do mercado de trabalho, embora não seja determinante para o seu desempenho final. “A inflação baixa permitiu que esse componente da demanda, responsável por quase dois terços do PIB, alcançasse o décimo trimestre sem o registro de retrações”, apontou.

A CNC destacou ainda que pela primeira vez desde o quarto trimestre de 2017, a indústria teve elevação de 0,7% e foi a principal responsável pelo crescimento do PIB, seguida pelo setor de serviços com alta de 0,3%. A agropecuária, no entanto, apresentou queda de 0,4%. Ainda conforme a entidade, o comércio, “segue sua lenta recuperação, avançando acima da média pelo segundo trimestre seguido”. No período teve alta de 0,7%. “O nível de atividade do setor ainda se encontra 8,9% abaixo daquele observado antes da crise iniciada há cinco anos”, apontou.

(Agência Brasil)

Tasso recebe sindicalistas e discute tramitação da PEC paralela com Alcolumbre e Rodrigo Maia

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) reuniu-se com representantes de centrais sindicais nesta manhã, em Brasília. O encontro foi organizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tratou de temas como aposentadorias especiais, cálculo do tempo de contribuição para a seguridade e da PEC paralela sugerida por Tasso em seu relatório à proposta de Reforma da Previdência.

Durante o encontro, Tasso reafirmou o compromisso assumido pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de tramitação célere da PEC paralela na Câmara. No início da manhã, os três se reuniram para fechar o acordo de votação da proposta nas duas Casas até o final do ano.

— Definimos que já estava conversado, o acordo entre o presidente Davi (Alcolumbre) e o presidente Rodrigo Maia de que a PEC paralela, aprovada no Senado, seja a prioridade absoluta na Câmara. Ou seja, nós iremos ter quase que uma continuidade da votação da PEC paralela no Senado e na Câmara, o que nos dá a tranquilidade de que isso vai ser votado de uma maneira célere até o fim do ano, disse Tasso.

Sobre o acerto da tramitação da matéria no Congresso, Davi Alcolumbre destacou a importância da harmonia entre a Câmara e o Senado.

— A gente estabeleceu essa agenda de trabalho, numa relação que tem sido de parceria e harmonia entre a Câmara e o Senado. O debate sobre o texto construído pelo senador Tasso (Jereissati) ameniza a discussão sobre a inclusão dos governadores, mas também passa a responsabilidade para que eles façam as reformas em seus estados e municípios por lei ordinária, e não emenda constitucional, junto às suas assembleias e câmaras de vereadores, disse.

*EMENDAS* – Após o encontro com Tasso, Paulo Paim disse que será enviado para análise do relator um resumo das demandas das centrais. Foram apresentadas 329 emendas até o momento, e na próxima quarta-feira será iniciada a discussão do relatório na CCJ para a sua votação.

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Regionalização da saúde começa a partir de 2020, avisa ministro

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participa da 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, na sede da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), em Brasília.

O ministro da Saúde, Luis Henrique Mandetta, anunciou hoje (29), que em 2020 a pasta atuará firmemente para tirar do papel o projeto de reorganizar as cidades brasileiras em distritos sanitários, que passarão a compartilhar alguns serviços de saúde pública.

“A equipe [ministerial] já está trabalhando e, agora, começa a regionalização. Ano que vem, a regionalização vai sair do papel”, disse Mandetta durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília.

O foro de debates, responsável por pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, tem a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e discutiu aspectos como a reestruturação da Atenção Primária à Saúde, o aprimoramento do programa Mais Médicos e a situação do sarampo no Brasil.

Discutida há anos, a regionalização é uma pauta encampada por Mandetta desde que assumiu o ministério. Já durante a cerimônia de posse no cargo, o ministro manifestou a intenção de, a exemplo de seu antecessor, Gilberto Occhi, seguir discutindo o projeto de regionalização da saúde com representantes do Conass e do Conasems.

Outra linha de ação defendida por Mandetta durante a posse, e retomada hoje (29), é a necessidade de tornar os gastos mais eficientes em um cenário de crise financeira. “Este é um ano difícil. Estamos fazendo um orçamento real para o ano que vem, sem maiores projeções, já que, se [a melhora da atividade econômica acontecer] podemos dizer que arrecadamos mais que a expectativa. Então, há que se fazer mais com o que temos. Essa tem sido a tônica do ministério. Por isso, a gente fica segurando e segurando despesas, para ver se conseguimos melhorar um pouco a performance, essa busca por métricas. Os investimentos vão ser basicamente para melhorar nossas condições de gestão”, disse Mandetta.

O ministro fez críticas às emendas impositivas de parlamentares. “Tenho conversado muito com os parlamentares sobre a questão das emendas impositivas, que criaram uma massa de recursos muito grande a ser ordenada pelos parlamentares, às vezes sem qualquer conexão com o gestor. E a ordenação [de despesas] pela ótica política normalmente não dá certo. São mais de R$ 10 bilhões”, disse o ministro, acrescentando não ter “um formato” alternativo.

“Ou acreditamos que a presença do Estado tem que ser menor em áreas em que ele não tem que estar, que a performance tem que ser melhor e que temos que parar de gastar dinheiro desnecessariamente e estimular a economia, ou, disse o ministro, sem concluir o pensamento. Ele disse, no entanto, estar conversando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as urgências financeiras do setor.

“Estamos vendo como trazer todo mundo para mesa para discutirmos”.

(Agência raBsil)

Festival da Música de Fortaleza será lançado nesta sexta-feira

Tom Drummond foi o vencedor da primeira edição do evento.

Nesta sexta-feira, às 10 horas, será lançado o II Festival da Música de Fortaleza. O ato ocorrerá no Memorial do Paço Municipal, tendo à frente o prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Na ocasião, serão anunciados o edital, o formato de inscrição, a premiação e demais informações relacionadas ao Festival, que consiste em uma política de estímulo aos artistas e a fomentação cultural de Fortaleza, adianta a assessoria de imprensa do Paço.

A primeira edição do festival, realizada em 2018, contou com 369 músicas inscritas de autores de 16 Estados mais o Distrito Federal. Tom Drummond, com a música “Menino Bonito”, foi o grande vencedor, recebendo o prêmio de R$ 30 mil, além da oportunidade de se apresentar no réveillon da Capital cearense.

(Foto – Arquivo)

Encceja 2019 -Prazo para recursos termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para recursos de quem participou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). A prova foi aplicada no último domingo (25), com 1,1 milhão de participantes dentro de um universo de 3 milhões de inscritos.

Os recursos são um instrumento para quem fez o teste poder questionar determinado item ou requerer a revisão do desempenho em alguma parte das perguntas, caso se sinta prejudicado de alguma maneira pelo conteúdo das tarefas. Quem desejar fazer a contestação deve apresentá-la por meio do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Os mais de 1,1 milhão de participantes representaram um aumento de 45% em relação à última edição do Encceja, um recorde histórico segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub. No total, inscreveram-se pessoas de 613 municípios de todas as regiões do país.

Divulgação/ MEC

Os gabaritos devem ser divulgados no dia 6 de setembro. Já os resultados estão previstos para dezembro, em dia ainda não divulgado pelo Ministério da Educação.

O Encceja é voltado para pessoas que não terminaram os estudos na idade adequada e desejam obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. Para o certificado de ensino fundamental a idade mínima é de 15 anos. Já para o de ensino médio, o exigido é pelo menos 18 anos.

Encceja Exterior

Já quem vai fazer o Encceja Exterior, para brasileiros residentes em outros países, já pode conferir os locais de prova. Eles podem ser conhecidos por meio do cartão de confirmação de inscrição, que pode ser acessado pela página do candidato.

O exame será aplicado em 18 cidades em 12 países: Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Houston, Nova Iorque e Miami (Estados Unidos); Paris (França); Caiena (Guiana Francesa); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Nagoia, Hamamatsu e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Londres (Reino Unido), Genebra (Suíça) e Paramaribo (Suriname) .

(Agência Brasil)

Contas públicas têm déficit de R$ 5,9 bilhões, o menor em cinco anos

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As contas públicas fecharam julho com o melhor resultado para o mês desde 2014. O déficit primário, que são as receitas menos as despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 5,995 bilhões, informou hoje (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.

Em julho de 2018, o déficit primário do Governo Central foi maior: R$ 7,488 bilhões. “Essa melhora é explicada, pela elevação real da receita líquida em R$ 4,3 bilhões (3,9%) acima da elevação real da despesa total de R$ 2,6 bilhões (2,2%)”, diz o Tesouro.

Nos sete meses do ano, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 35,249 bilhões. Em 2018, o déficit acumulado nos sete primeiros meses atingiu R$ 39,081 bilhões.

Segundo o Tesouro, a redução do déficit primário no acumulado até julho decorreu da “diminuição das despesas discricionárias (não obrigatórias) que, até julho de 2019, foram R$ 12 bilhões inferiores às do mesmo período de 2018”. Além disso, no acumulado, a receita líquida apresentou elevação real de R$ 2,6 bilhões.

Meta

Para este ano, a meta de déficit primário está estipulada em R$ 139 bilhões. Para atingir essa meta, o governo já contingenciou (bloqueou) R$ 31,22 bilhões do orçamento deste ano.

(Agência Brasil)

Eleições 2020 – Eunício discute estratégias do MDB

Eunício, Ana Paula e Leonardo Araújo.

O presidente regional do MDB, ex-senador Eunicio Oliveira, recebeu na manhã desta quinta-feira, em Fortaleza, o deputado estadual licenciado Leonardo Araújo e a representante do MDB Mulher, Ana Paula Araújo.

O encontro discutiu sobre a renovação dos diretórios municipais do partido e ações de olho nas eleições de 2020.

Eunício se diz empolgado com a possibilidade de seu partido eleger grande número de vereadores no Estado. O MDB ainda contabiliza suas projeções acerca de cargo majoritário.

(Foto – MDB)

Tribunal do Júri sentencia cinco membros de facções criminosas

Atendendo a uma denúncia ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, o Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no último dia 23, os réus: Francisco Luan Silva Menezes (17 anos e seis meses de reclusão), João Vitor Melo de Sousa (17 anos e seis meses de reclusão), José Airton Alves de Sousa (18 anos de reclusão) e Rafael Araújo Damasceno (19 anos e oito meses de reclusão). Todos eles sentenciados pelo crime de homicídio duplamente qualificado, tipificado no artigo 121, parágrafo 2º incisos I e IV, do Código Penal (CP), combinado com o artigo 29 do CP e da Lei das Organizações Criminosas. Além destes, o réu Breno Félix de Araújo também foi sentenciado a quatro anos e oito meses de reclusão no parágrafo 2º, da Lei de Organizações Criminosas.

A denúncia foi ajuizada no dia 11 de abril de 2018 e o processo amparado pelo Projeto Tempo de Justiça. O resultado é fruto do trabalho da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, em conjunto com as Promotorias de Justiça do Júri. O crime ocorreu em 20 de fevereiro de 2018, por volta de 13h30min, rua João Ribeiro, 167, no bairro Álvaro Weyne, quando a vítima, Pammela Keddla da Silva Pereira, foi surpreendida por inúmeros disparos de arma de fogo, desferidos pelos denunciados sem qualquer discussão.

Os assassinos pretendiam executar Gerson Breno da Silva Pereira (vulgo Burro), irmão da vítima e membro da facção criminosa Comando Vermelho. Porém, não obtiveram sucesso e optaram por matar a irmã. A motivação do crime tem estreito elo com a disputa entre integrantes da facção criminosa Comando Vermelho e Guardiões do Estado (GDE) por territórios para compra e venda de substâncias entorpecentes.

Conforme os autos, os quatro primeiros denunciados pararam, num automóvel Chevrotlet Celta de cor prata e placas HYN-2796, em frente à residência da vítima e tais indivíduos atiravam para cima e ao mesmo tempo gritavam pelo nome do irmão da falecida, ordenando sua saída do interior da residência.

Segundo as investigações, a região em que a vítima morava teria sido dominada pelo Comando Vermelho, ocasionando a expulsão dos imputados por serem integrantes da Facção Criminosa GDE. Em 21 de fevereiro de 2018, passado um dia do êxito da empreitada homicida, Luan e Breno (primeiro e último denunciados) foram localizados no interior do veículo usado no crime, conduzido por Francisco Luan Silva Meneses. Eles foram perseguidos e presos em flagrante, haja vista os policiais, desde o dia do fato, efetuarem buscas pelos responsáveis pelo evento criminoso. No interior do automóvel ainda foi encontrado o telefone celular de propriedade de João Victor Melo de Sousa.

A denúncia destacou que, quando do deslocamento da composição até a Divisão de Homicídios, os próprios presos se declararam membros da GDE e alertaram que não poderiam permanecer custodiados junto aos integrantes do Comando Vermelho. Eles negaram a autoria do homicídio de Pammela Kedlla da Silva Pereira e ainda forneceram identificações falsas e anunciaram que eram menores de idade. Os policiais militares conduziram os meliantes para Delegacia da Criança e do Adolescente onde, após investigação, foram esclarecidas as verdadeiras identificações dos presos.

Deputados cearenses formam a Frente Parlamentar Contra Privatizações

Um grupo de deputados estaduais cearenses, dentre eles Acrísio Sena (PT), participou de encontro, na Sala de Reuniões da presidência da Assembleia Legislativa. Na pauta, a criação de uma Frente Parlamentar contra as Privatizações de Empresas Públicas.

Além dos parlamentares, estiveram presentes representantes de sindicatos ligados a diversas categorias, tais como eletricitários, bancários (BNB) e trabalhadores dos Correios, Serpro e Petrobras.

“O objetivo do grupo é discutir o momento político do país, no qual o governo Bolsonaro ameaça entregar o patrimônio do povo sem qualquer critério”, explicou Acrísio Sena na ocasião.

(Foto – ALCE)

Mansueto Almeida diz que crescimento do PIB traz “um certo alívio”

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O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), de 0,4% no segundo trimestre deste ano traz “um certo alívio”, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. “Não dá pra soltar fogos com o resultado de um trimestre. Mas é maior do que todo o mercado estava esperando, é um certo alívio”, disse. Ele acrescentou que o Brasil está em um processo de recuperação muito lento da recessão, após dois anos seguidos de queda do PIB.

Ele avalia que a sociedade está aprovando as medidas de ajuste fiscal. “Se sinaliza que está fazendo ajuste fiscal, se o país é solvente, melhora o ambiente de negócios, a qualidade da sua educação, o sistema tributário fica menos complexo, a consequência natural é ter um país que vai crescer mais”, disse, acrescentando que “fazer essa agenda não é fácil”.

Desbloqueio de despesas

Mansueto adiantou que pode haver descontingenciamento de recursos para alguns ministérios nos próximos meses, com a melhora da arrecadação e receitas extras, como antecipação de dividendos pelos bancos públicos. Há também a previsão de entrada de recursos da Lava Jato, de cerca de R$ 2,5 bilhões, mas ainda em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda de acordo com Mansueto, há também a possibilidade de serem liberados R$ 10 bilhões que seriam usados na capitalização de bancos públicos. Mas para que esses recursos sejam liberados, será preciso aprovação de projetos de lei, com mudança na destinação dos gastos, disse.

Déficit

Para atingir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano, o governo já contingenciou (bloqueou) R$ 31,22 bilhões do Orçamento. Segundo o secretário, a previsão é que o déficit primário fique entre R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões abaixo da meta fiscal. Ele explicou que o engessamento do Orçamento com as despesas obrigatórias impede a retirada de recursos de áreas em que há sobras para onde há falta. Mansueto lembrou que não pode, por exemplo, retirar recursos do Fundo Penitenciários (Funpen) ou de despesas obrigatórias do Ministério da Saúde.

Servidor público

Mansueto disse que não há espaço fiscal para aumento de salários de servidores, nem para concursos. “Não vejo espaço fiscal para reajuste nem para concurso publico nos próximos 2 anos”, disse, acrescentando que o governo “consegue segurar concurso por um período” e assim poderá fazer uma reforma administrativa. Ele acha que os servidores em início de carreira ganham salários muito altos e chegam ao topo muito cedo.

(Agência Brasil)

Filho de Henfil participa em Fortaleza de debate sobre os 40 Anos da Lei da Anistia

A Associação 64/68, a Fundação Maurício Grabois, o Cebrapaz, o Sindicato dos Jornalistas do Ceará e a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou promoverão, a partir das 18 horas desta quinta-feira, na Livraria Lamarca (Benfica), o bate-papo “Esperança Equilibrista: 40 anos da Lei da Anistia”. O convidado é Ivan Cosenza, filho de um dos principais personagens da cena cultural nacional da segunda metade do século XX: o jornalista, desenhista e cartunista Henrique de Souza Filho, o Henfil.

Aos 48 anos, Ivan é produtor cultural, curador da obra de Henfil, presidente do Instituto Henfil e cronista. Atualmente, está produzindo uma série de crônicas chamadas de Cartas do Pai. Como um dos líderes do jornal alternativo O Pasquim e irmão do sociólogo Betinho, exilado durante a Ditadura Militar (1964 – 1985), Henfil passou toda a vida defendendo o fim do regime ditatorial no Brasil.

Juntam-se a Ivan Cosenza no debate Mario Albuquerque, ex-preso político e presidente da Comissão Especial da Anistia Wanda Sidou; Helena Serra Azul, ex-presa política e diretora da Associação 64/68; e Benedito Bizerril, ex-preso político e vice-presidente estadual do PCdoB. A mediação será do jornalista Rafael Mesquita, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará.

DETALHE – Completa a programação, a apresentação dos músicos Jord Guedes e Rogério Lima e a exposição de livros e quadrinhos de Henfil.

SERVIÇO

*Livraria Lamarca (Avenida da Universidade, 2475 – Fortaleza.

(Foto – Portal Vermelho)

Presidente da Acert trata sobre migração de rádios AM para FM com Anatel

Vicente Aquino (Anatel) e Paulo César Norões (Acert).

O presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), jornalista Paulo César Norões, foi recebido, em Brasília,  pelo conselheiro da Anatel, o cearense Vicente Aquino.

A conversa girou, entre outros assuntos, sobre a regulamentação da Faixa Estendida, que vai permitir a migração das emissoras de rádio AM para FM nas grandes cidades, sobretudo nas capitais.

Na ocasião, o presidente da Acert convidou o conselheiro para o Fala Norte Nordeste 2019, congresso da radiofonia, que acontecerá nos dias 28 e 29 de novembro, em Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Artigo – “Saúde Pública: Dinheiro tem, o que falta é gestão adequada”

Com o título “Saúde Pública: Dinheiro tem, o que falta é gestão adequada”, eis artigo de José Bezerra Lima, servidor público e administrador de empresas. Para ele, problemas da saúde precisam ser resolvidos fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS). Confira:

O Sistema Único de Saúde (SUS), é uma das políticas de saúde pública, mais avançada e invejada pelo Mundo, desenhada em três pilares: (1) rede (integração dos serviços interfederativos), (2) regionalização (região de saúde) e (3) hierarquização (níveis de complexidade dos serviços). Estes são as colunas que sustentam o modelo de atenção à saúde, na forma de que dispõe o artigo 198 da Constituição Federal de 1998. A Carta Magna ao estatuir que o SUS seria firmado nesse tripé (integração, regionalização e hierarquização), trouxe grandes avanços significativos, no que diz respeito ao modelo de gerenciamento desse novo sistema público de atenção e cuidado à saúde da população brasileira.

O problema mais perceptível no SUS tem sido a forma de gerenciamento dos recursos públicos repassados pela União aos Municípios brasileiros, seja para a Saúde Básica ou Bucal. A Constituição Federal estabelece o mínimo de 15%, do total dos impostos e transferências, para serem investidos em Saúde Pública, mas no levantamento que fizemos, por amostragem, usando os dados disponíveis do Relatório de Acompanhamento Gerencial, no site do TCE (tce.ce.gov.br), avaliamos três municípios pequenos aqui na Região Centro Sul, e concluímos que: do total de 100% dos recursos financeiros que eram para serem investidos na atenção de base, em média 30% desses valores, foram para custear folhas de pagamento de “servidores comissionados”, as popularmente conhecidas “portarias” que contemplam apadrinhados e apoiadores de políticos, que, muitas das vezes, esses que são nomeados, para essas portarias, não contam com nenhuma formação técnica na área da saúde pública.

Portanto, o que se precisa, é de um planejamento gerencial e financeiro criterioso (pessoal e material), com a utilização de pessoas técnicas; esse deve ser o foco para dá mais eficiência a gestão dos recursos existentes, principalmente, agora em tempos de crise. Ou seja, uma gestão técnica e planejada, com indicadores a serem perseguidos e avaliados, certamente trará mais eficiência e resultados satisfatórios a população usuária do SUS.

*José Lima Bezerra,

Servidor público estadual há 13 anos, formado em Administração de Empresas e e membro do Comitê Cedrense do Controle Social.

(Foto – Facebook)

Número de assaltos em agências bancárias caiu 28% no primeiro semestre deste ano

Um levantamento feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revela: nos seis primeiros meses deste ano no País ocorreram 57 assaltos e tentativas de assaltos a agências. Em igual período do ano passado, foram 79 ocorrências. Houve, portanto, uma redução de 28% ante o mesmo período do ano passado.

A queda, segundo a Febraban, deve-se a “maciços investimentos” em ações de prevenção e combate aos assaltos em agências bancárias. A entidade congrega 17 instituições financeiras, que respondem por mais de 90% do mercado bancário.

Reação

Ao longo de 2018 foram realizados 171 assaltos e tentativas de assaltos a agências, total 21% menor do que 2017 (217), 49,5% menor do que em 2016 (339) e muito inferior ao ano 2000, quando houve 1.903 casos. A redução expressiva se deve ao aprimoramento do processo de combate a esse tipo de crime, que inclui desde o melhor uso dos recursos de segurança, melhorias de procedimentos, gerenciamento de risco, e, principalmente, devido às ações da polícia contra quadrilhas de criminosos.

“Para viabilizar essas ações, têm sido determinantes os investimentos dos bancos em segurança, que somam R$ 9 bilhões ao ano, e as ações de inteligência da polícia, que contam com a colaboração das instituições financeiras, possibilitando a prisão dos criminosos”, afirma Pedro Oscar Viotto, diretor setorial de Segurança Bancária da Febraban.

Outro fator para redução: o cliente também está pagando cada vez mais suas contas e fazendo suas transferências pelos canais digitais. No ano passado, os aplicativos dos bancos tornaram-se o canal preferido dos brasileiros para estas operações e 2,5 bilhões de pagamentos de contas e transferências, incluindo DOC e TED, foram realizadas por este canal, inclusive para a transferência financeira. “A tecnologia permite que os bancos desenvolvam produtos e serviços que reduzem a necessidade de saques e manuseio de dinheiro nas agências, uma ferramenta importante no combate a crimes contra as instituições financeiras”, afirma Viotto.

Caixas eletrônicos

Desde quando foram implantados nos anos 1980, os caixas eletrônicos são alvos de criminosos que desenvolvem técnicas para acesso ao equipamento e retirada do dinheiro, levando a indústria a aperfeiçoá-los constantemente.

Com o tempo, os terminais tornaram-se bastante robustos. Também foram adotadas medidas preventivas para contribuir com a redução dos assaltos, tais como instalação de cofres com dispositivo de tempo, ampliação dos sensores de alarmes e das centrais de monitoramento de alarmes, com a instalação de novos softwares de acompanhamento em tempo real das movimentações nas salas de autoatendimento e a instalação de novos circuitos de imagens digitais.

Os bancos também registraram redução de 43% no número de ataques a caixas eletrônicos no país entre janeiro e maio deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Para Walter Faria, diretor-adjunto de Operações da FEBRABAN, parte desta redução é decorrente de ações empreendidas pelos órgãos de segurança Estaduais e Federais e Exército, e parte se deu em função da instalação dos dispositivos de entintamento das notas pela rede bancária.