Blog do Eliomar

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Testemunhas de acusação contra Lula prestarão depoimentos em fevereiro

Sete testemunhas de acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do recebimento de propina de empreiteiras por meio de reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), estão com depoimentos marcados para fevereiro do próximo ano, de acordo com despacho feito pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, em Curitiba.

Serão ouvidos o ex-gerente da Petrobras, Eduardo Musa; o marqueteiro João Santana e a esposa Mônica Moura; os empresários Milton e Salim Schahin; o ex-executivo da Odebrecht. Carlos Fadigas; e o engenheiro Frederico Barbosa.

Por meio de nota, a defesa de Lula alega que o juiz Sérgio Moro possui postura contraditória e não deveria ser o responsável pelo processo do sítio de Atibaia.

(Com agências)

Pirambu receberá projetos de emprego e renda

A comunidade do Grande Pirambu receberá nos próximos meses projetos destinados ao emprego e à renda. A garantia é do vereador Eron Moreira (PP), que nesta terça-feira (7) esteve reunido com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Mosiah Torgan, quando tratou do assunto.

Integrantes da Sociedade Comunitária de Reciclagem de Lixo do Pirambu (Socrelp), entidade social sem fins lucrativos que beneficia os moradores carentes daquela comunidade, há mais de 23 anos, também participaram do encontro.

(Foto: Divulgação)

Tasso Jereissati ‘já é candidato’ à presidência do PSDB, diz aliado

Sem acordo, a reunião do PSDB que serviria para formalizar a candidatura do senador Tasso Jereissati (CE) à presidência do PSDB, marcada para esta terça-feira, 7, foi cancelada. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), afirmou ao Broadcast Político que, independentemente do encontro, Jereissati “já é candidato” e “agora só precisa começar a campanha”.

Inicialmente, a ideia dos aliados de Jereissati era oficializar a candidatura durante uma reunião com 24 deputados tucanos que defendem o desembarque do governo, esta noite, com a presença do governador Marconi Perillo (GO), adversário de Jereissati na disputa, na sede do partido, em Brasília. O plano mudou após Perillo exigir a presença de todos os integrantes da bancada no encontro.

Faltando pouco mais de um mês para a convenção nacional do PSDB, Tripoli disse que o grupo de Jereissati vai buscar um acordo em torno de uma candidatura única para o comando da sigla. O argumento para tentar convencer Perillo a desistir é que o cearense já contaria com 24 dos 46 votos da bancada do partido na Câmara dos Deputados.

Já o time de Perillo deve tentar movimento semelhante, mas com a justificativa de que o senador tem de concorrer ao governo do Ceará para garantir palanque à candidatura de Geraldo Alckmin ao Planalto. Aliados de Jereissati afirmam que ele já descartou essa possibilidade.

(Agência Estado)

“A Petrobras deu um calote no Ceará”, diz Camilo Santana

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O governador Camilo Santana afirmou nesta terça-feira, 7, que a Petrobras deu um “calote” no Ceará com a promessa da refinaria Premium II, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), localizado em São Gonçalo do Amarante. Em transmissão ao vivo pelo Facebook, ele ainda ressaltou que está em negociação com chineses para a implantação de uma refinaria no Estado.

“Eu digo que a Petrobras deu um calote no Ceará, porque prometeu uma siderúrgica, a refinaria, o Estado comprou terreno, investiu na infraestrutura do porto. Agora estamos indo buscar parcerias privadas para a implementação da refinaria, assim como foi com a siderúrgica (Companhia Siderúrgica do Pecém). Fui várias vezes à China, fizemos reuniões e estamos negociando com uma empresa chinesa”.

Camilo destacou que a empresa asiática China é do ramo de refinaria e do setor petroquímico, que utiliza os subprodutos do petróleo. Ele disse que o Governo está tentando fechar a parceria com o Banco de Desenvolvimento Chinês para financiar a construção do equipamento. “O banco aprovando esse financiamento da empresa, não tenho dúvidas que essa refinaria virá para o Estado”, ressaltou o governador.

Ele destacou ainda a parceria do Porto do Pecém com o Porto de Roterdã , Holanda. “É o maior porto da Europa, um dos maiores do mundo, é uma grife. Isso vai abrir as portas do Ceará. Não tenha dúvidas que isso vai trazer novas empresas e empreendimentos para o Complexo Portuário e industrial do Porto do Pecém”.

Sobre o complexo do Pecém ainda, o governador ressaltou a participação da nova empresa, a Cipp S/A , que integra Cearáportos, ZPE, e todo o complexo numa única companhia. Segundo ele, a atuação de um único gestor vai facilitar a operação do complexo, otimizar o trabalho e diminuir os custos operacionais.

(O POVO Online)

Ciro Gomes e a simbologia político-eleitoral dos seus 60 anos

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Em artigo sobre o perfil político do presidenciável Ciro Gomes, o sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa diz que o pedetista pode ser candidato único do campo progressista brasileiro. Confira:

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) fez 60 anos em clima de entusiasmo juvenil. Ciro tem compreensão da situação ímpar eleitoral de ser o candidato a presidente da República, com longevidade política, sem nenhuma mácula na sua vida de homem público. O pedetista pode ser candidato único do campo progressista brasileiro: PDT, PCdoB e PSB.

O fim da polarização das últimas eleições presidenciais entre o PT e o PSDB (1994-1998-2002-2006-2010-2014) e a provável não candidatura do ex-presidente Lula (PT) são um presente para o presidenciável Ciro Gomes, que pode ocupar o espaço principal no espectro ideológico de centro-esquerda no eleitorado brasileiro.

A direção nacional do PCdoB começa a imitar a estratégia política-eleitoral da executiva nacional do PDT, que irá lançar o ex-ministro Ciro Gomes como alternativa competitiva ao vazio político do lulismo-petista, na próxima eleição presidencial de 2018. Ciro vai tentar atrair algum membro do Partido Comunista do Brasil para ser o seu companheiro numa chapa majoritária para a presidência: presidente e vice-presidente. O PSB deverá vir participar desse novo bloco partidário progressista, para se tornar o maior partido de centro-esquerda no Congresso, como também para a manutenção do maior número de governadores eleitos e reeleitos, na nova esquerda democrática.

O ex-ministro Ciro vai aproveitar o colapso do campo político-eleitoral do PSDB e do PMDB para a construção de uma retórica presidencial centrista, com o intuito de atrair o eleitorado moderado do anti-lulismo. Aos 60 anos, o cearense Ciro Gomes pode ser o novo líder da esquerda brasileira após o fim da Era Lula-Dilma-PT.

O Partido dos Trabalhadores será o próximo aliado do pedetista Ciro Gomes ou seu principal adversário?

*Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

Sociólogo e consultor político.

Fortaleza será sede do VI Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

O Tribunal de Contas do Ceará vai ser sede do VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade. O encontro ocorrerá nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro próximos, abordando como tema central “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

O congresso, realizado pelo tribunal, Instituto Rui Barbosa (IRB), Universidade Federal do Ceará e Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público (IBRAEDP), ocorrerá  no auditório do Edifício 5 de Outubro, do TCE, e reunirá nomes do cenário nacional e mundial, entre eles o ministro do TCU, Weder de Oliveira, o professor-doutor Edilson Nobre (Desembargador do TRF5/UFPE), Juracy Braga Soares Jr., diretor-executivo da Auditece) e a professora-doutora em Direito Julia Motte Baumvol (Universidade de Paris V).

Abertura

A conferência de abertura, dia 30, a partir das 14 horas, será proferida pelo presidente do Conselho Científico, professor-doutor Juarez Freitas, sobre “Sustentabilidade e Inovações do Direito Público Brasileiro”. Coordenam também o evento o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes (Professor Doutor em Economia), o vice-presidente da Corte cearense, conselheiro Rholden Queiroz (Mestre em Direito Constitucional), a procuradora da Fazenda Nacional e Profª Draª da UFC, Denise Lucena Cavalcante, o presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Sebastião Helvécio (TCE/MG).

 

Orquestra Filarmônica do Ceará levará ao palco do Theatro José de Alencar o espetáculo “3 Tenores In Concert”

A Orquestra Filarmônica do Ceará vai apresentar nesta quinta-feira, às 19h30min, no Theatro José de Alencar, o espetáculo “3 Tenores In Concert”.  A regência é do maestro Gladson Carvalho, acompanhado três cantores que interpretarão clássicos popularizados por Luciano Pavarotti, José Carreras e Placido Domingo.

Entre os intérpretes, o tenor internacional Leonardo Botti, italiano que estudou solfejo na cidade de Cremona (Itália) e canto e teatro no conservatório de Szeged (Hungria) com o barítono Gimesi Kalman. Também sobem ao palco do TJA os tenores Ricardo Máximo, cantor lírico e popular, natural de Fortaleza, e Leandro Cavalcante, bacharel em composição e regência, cantor, compositor com obras musicais executadas em países como México, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Singapura e Reino Unido. Atualmente, colabora com arranjos originais do teatro do West End (Inglaterra) junto ao atual elenco do Fantasma da Ópera Britânico.

SERVIÇO

*Os ingressos já estão à venda na bilheteria do TJA, no Restaurante Pipo, Istudius Coworking e Iprede: R$20 (meia) | R$40 (inteira)

*Mais Informações: 85 9 8899.0644 | 85 9 9618.5840.

Dnit do Ceará abre licitação para recuperar trechos da BR-116

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), regional do Ceará, abriu licitação para obras de manutenção e recuperação de trechos da BR-116.

A abertura das propostas está marcada para o próximo dia 17, na sede do órgão, em Brasília.

Pois é, no Brasil, rodovia não dura décadas.

(Foto – Paulo  MOska)

Grupo do Ceará participa do 30º Encontro Nacional da Abrasel

Taiene e Trindade.

Uma delegação cearense vai participar, a partir desta quarta-feira, em Florianópolis (SC), do 30º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). À frente, o presidente da regional da entidade, Rodrigo Trindade, e o diretor-executivo Taiene Righetto.

O encontro, segundo Rodrigo Trindade, debaterá dois temas fundamentais: a Reforma Trabalhista, com mudanças na CLT previstas para o próximo dia 11; e o pagamento de 10% nos serviços dos bares e restaurantes.

Sobre o fim do ano, marcado pelo Natal e Réveillon, Trindade informou que a Abrasel/CE está otimista. Ele avalia que virá incremento nas vendas do setor e na perspectiva de que 2018 será bem melhor do que 2017, que foi ano de ajuste. Não quis arriscar percentuais.

(Foto – Paulo MOska)

MPCE promove encontro sobre direitos de comunidades quilombolas e indígenas

Renato Roseno (PSOL) é um dos conferencistas.

O Ministério Público do Ceará inscreve para o Encontro sobre Justiça Socioambiental e Direitos Humanos, que acontecerá na próxima sexta-feira (10, das 8h30min às 12 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça  O encontro é gratuito e aberto à sociedade em geral, informa a assessoria de imprensa do MPCE. Os interessados devem se inscrever pelo link www.mpce.mp.br/esmp.

Na programação, palestras sobre “Comunidades Quilombolas da Serra do Evaristo: direitos e protagonismo”, das 9h30min às 10 horas, com a professora Elza Maria Franco Braga, do curso de pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará; “Justiça socioambiental e acesso à água”, das 10 às 10h30min, com o deputado estadual Renato Roseno; e “Uma análise a partir dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais”, das 10h30min às 11h20min, com Eliane Cristina Pinto Moreira, promotora de justiça do Pará. Todas as exposições terão como presidente de mesa o promotor de justiça Elder Ximenes Filho, coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, do MPCE.

DETALHE – O evento será encerrado com sessão de autógrafos de Eliane Cristina, autora do livro “Justiça socioambiental e direitos humanos”.

SERVIÇO

*Mais Informações – 3452-4521/3452-4522.

*PGJ – Rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio.

Presidente do BNB falará sobre FNE na Câmara dos Deputados

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, participará, às 15 horas desta quarta-feira, em Brasília, de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Ele falará mais precisamente na Comissão Mista de Orçamento sobre a política do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Atende a um convite do deputado Danilo Forte (sem partido), que é o relator das demonstrações contábeis do FNE.

Câmara Municipal debaterá atraso no pagamento dos editais da Secultfor

Por iniciativa do vereador Guilherme Sampaio (PT), a Câmara Municipal realizará audiência pública para discutir, a partir das 14h30min desta quarta-feira, o pagamento dos editais da Secretaria da Cultura de Fortaleza e parcerias que envolvem o meio artístico local.

O vereador atendeu a um pleito do Fórum de Linguagens Artísticas e dos proponentes selecionados no último Edital das Artes, em 2016, que, enfrentando sérias dificuldades em dialogar com a Secultfor acerca do pagamento.

A Secultfor já havia se comprometido com um cronograma de pagamento parcelado dos atrasados, mas acabou não cumprindo o que foi acordado. Essa audiência recebeu ainda o apoio do Fórum Cearense de Teatro.

Cracolândia, degradação e economia urbana

Com o título “Cracolândia, degradação e economia urbana”, eis artigo do professor Lauro Chaves, presidente do Conselho Regional de Economia, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Confira:

Desde o fim da década de 1990 que presto consultoria na elaboração e implantação de planos estratégicos e planos diretores de inúmeros municípios, sendo uma das formas de reciclagem profissional mais importante o estudo de casos de sucesso ou fracasso no que se refere tanto ao desenvolvimento quanto à degradação de territórios.

Dentro deste contexto, fui a São Paulo, no mês passado, e visitei a cracolândia, na região da Luz. A Sala São Paulo e a Estação Júlio Prestes, que pertencem ao patrimônio histórico e cultural da Cidade, ficam vizinhas e poderiam ser âncoras de uma solução a ser construída para acabar com a degradação social e urbana ali existente.

Segundo relatos dos pesquisadores, a cocaína começou a circular na região central em meados dos anos 1950. Uma década depois, houve o aumento da prostituição. Ainda nos anos 1960, com a construção de uma rodoviária em frente à praça Júlio Prestes, o processo de degradação da área foi acelerado, na opinião deles, já que palacetes tradicionais foram derrubados. Desativada a rodoviária, em 1982, hotéis construídos para receber os passageiros e diversos outros serviços ficaram ociosos. Na esteira dessa degradação urbana, a droga provocou um novo tipo de ocupação na região.

Desde 2005, a cracolândia foi tema, somente na USP, de pelo menos 240 trabalhos acadêmicos, entre mestrado e doutorado, em áreas como economia, direito, urbanismo, saúde e antropologia. A leitura de alguns desses trabalhos despertou o meu interesse, porém, nada supera a visita in loco em todo o entorno, por sinal, intensamente policiado. Ali, verdadeiros zumbis vagam a esmo, sem distinção de faixa etária, renda ou identidade de gênero. Ali, o que importa é uma pedra de crack.

Uma tragédia social e urbana que só terá chances de ser enfrentada com uma política pública de intervenção no território de forma integral. Soluções isoladas de repressão policial ou de assistencialismo jamais terão sucesso.

A revitalização de um território degradado e tão rico em história passa pela economia urbana, com especial atenção a moradias, oportunidades de trabalho e ao resgate da cidadania daqueles seres humanos entregues ao vício.

*Lauro Chaves Neto

lchavesneto@uol.com.br

Presidente do Conselho Regional de Economia, consultor, professor da Uece e doutor em Desenvolvimento Regional e Planejamento Territorial pela Universidade de Barcelona.

Há petistas dizendo que PCdoB, ao lançar presidenciável, quer reza: lugarzinho na vice

O PT insiste em viver no mundo da lua. A última, agora, é que alguns parlamentares petistas acreditam que o PCdoB lançar a deputada estadual Manuela D’Ávila à presidência é jogada do partido para emplacar a virtual candidata à vice-presidência de Lula.

Eles acreditam que isso não passa de uma “vingança” dos comunistas a Aldo Rebelo, que foi para o PSB e anda de “namoro” para ser vice de Geraldo Alckmin. Assim, D’Ávila, jovem, ficha limpa e de boa comunicação seria o reforço para o ex-presidente.

Talvez por isso a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, tenha comemorado o anúncio da candidata. “Grande quadro político, grande mulher! Ali na frente nos encontraremos, Manu!”, escreveu. A informação é da Veja Online.

Receita Federal abrirá consulta ao 6º lote de restituições do IR nesta quarta-feira

A consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 será aberta amanhã (8), a partir das 9 horas. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões, informou hoje (7), a Receita Federal. O lote multiexercício de restituição do IRPF contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para o total 2.428.985 contribuintes será efetuado no dia 16 de novembro, chegando a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

SERVIÇO

*Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

*Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

*A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

(Agência Brasil)

Superintendente da Funasa promove encontro de prefeitos em sua Quixadá

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), regional do Ceará, vi promover encontro com prefeitos do Sertão Central, em Quixadá, no próximo dia 17.

O objetivo, segundo o superintendente do órgão, Ricardo Silveira, é aproximar a Funasa dos municípios, a partir da divulgação de seus convênios e ações e como gestores poderão ter acesso a essas ações.

DETALHE – Ricardo é de Quixadá. Chegou a disputar a Prefeitura desse município no pleito passado.

(Foto – Quixeramobim Agora)

Pastoral da Criança e Instituto Vida Cidadã promovem ações de atendimento a crianças carentes

A Pastoral da Criança, em parceria com o Instituto Vida Cidadã (IVC), promoverá, a partir das 17 horas desta terça-feira, na Igreja da Comunidade Santo Antônio (Bairro Jardim Iracema), o ato Celebração da Vida. Será um momento de oração, atendimento às comunidades carentes com o serviço de peso e medida das crianças, rodas de conversa com os pais e muitas brincadeiras.

Também será oferecido o serviço de escovação dental à população e disponibilizado um coletor da Campanha “Recicle: faça a natureza sorrir”, do Instituto Vida Cidadã, uma iniciativa articulada pelo presidente do IVC, Tadeu Oliveira. A iniciativa visa arrecadar tubos vazios de pasta dental. As embalagens serão transformadas em cadeiras de pesagens, que, por sua vez, serem doadas à Pastoral da Criança.

Acompanhamento

No total, 9.866 crianças com até 6 anos de idade são acompanhadas, atualmente, pela Pastoral da Criança da Arquidiocese de Fortaleza. Só na Comunidade Santo Antônio, no bairro Jardim Guanabara, são 90 meninos e meninas.

De acordo com a coordenadora comunitária, Francisca Lúcia, a Pastoral da Criança faz acompanhamento de peso e medida. O atendimento acontece a cada três meses. “Esse trabalho é fundamental para acompanhar o crescimento saudável da criança até os 6 anos”, ressalta.

DETALHE – Hoje, a Pastoral da Criança está presente em 73 paróquias instaladas em 26 municípios. Mas nem todas contam com a cadeira para fazer a pesagem das crianças.

SERVIÇO

*Igreja da Comunidade Santo Antônio – Rua Tulipa 687 – Jardim Iracema.

(Foto – Divulgação)

Rodrigo Maia sugere a Temer que procure novamente as lideranças para tratar sobre reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a defender hoje (7) que o presidente Michel Temer converse com os líderes partidários para convencê-los sobre a reforma da Previdência. Antes de seguir para o Palácio do Planalto, para se reunir com o presidente, o deputado disse que não dá para estar tão otimista, porque o tema é polêmico, mas necessário para evitar o aumento da dívida pública.

“[Acho que] O presidente [Temer] deve chamar seus líderes dos partidos, individualmente, e tentar mais uma conversa de forma bem tranquila, mostrando qual é o impacto da não realização da [reforma da] Previdência já em 2018. A despesa da Previdência está crescendo R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões por ano, e isso vai tornar o Brasil inviável em pouco tempo. Nós vamos caminhar para uma relação dívida – PIB bruto insustentável”, disse.

A reforma está paralisada desde que a Câmara recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira denúncia contra o presidente da República pelo crime de corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, em 29 de junho. O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada à proposta de mudanças na aposentadoria.

Maia sinalizou que apoia o avanço da proposta de forma reduzida, por meio de projeto de lei ou outra proposição que necessite de menos votos. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados para ser aprovada. A votação deve ocorrer em dois turnos.

O presidente da Câmara também defendeu a aprovação de outros projetos que tramitam na Casa para conter o rombo do orçamento público, como os que tratam de desoneração dos setores de óleo e gás e a reformulação do sistema elétrico, gestão dos fundos de pensão, a flexibilização das regras do licenciamento ambiental, além da recente proposta do governo de privatização da Eletrobras. Na segunda-feira (6), o modelo de desestatização foi apresentado pelo Ministério de Minas e Energia ao Palácio do Planalto, que deve encaminhar ainda esta semana ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

“Acho que foi o caminho certo [encaminhar por projeto de lei]. Você não pode querer vender um ativo por medida provisória. Não é democrático a representação da sociedade por meio do Parlamento não ser ouvida antes de uma decisão que eu acho que é positiva”, disse Maia.

(Agência Brasil)