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PMs e bombeiros poderão solicitar licenças para cursos, após três anos do ingresso nas corporações

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 712/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que concede a policiais e bombeiros militares, com mais de três anos de efetivo exercício, licença para participar de curso de formação decorrente da aprovação em concurso público.

Atualmente, essas categorias só podem requerer a licença para tratar de assuntos particulares após 10 anos de efetivo exercício. O projeto modifica os estatutos atuais dessas corporações (leis 7.289/84 e 7.479/86).

A intenção da proposta é equiparar os militares à atual regra do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União (Lei 8.112/90), admitindo a concessão da licença para tratar de interesse particular tão logo se conclua o estágio probatório de três anos.

Para o relator na comissão, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), o prazo de 10 anos é demasiadamente longo. “O mais justo é dar um tratamento isonômico entre os militares distritais e os demais servidores públicos”, afirmou.

Segundo Gonzaga, não há “qualquer justificativa plausível” para diferença entre militares e civis nessa matéria. O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias/Foto – Arquivo)

Setur diz que estacionamento do Centro de Turismo é cortesia para clientes

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Em nota enviada ao Blog, a Secretaria de Turismo do Ceará (Setur) informa que já preparou edital de licitação para regularizar a situação do Centro de Turismo, nas proximidades da Praça da Estação, no Centro, deixando de fora o estacionamento. A Setur afirma que o estacionamento ficará “como cortesia para os clientes, pois o impacto financeiro é irrelevante”.

A nota é em resposta à Associação dos Permissionários do Centro de Turismo, que deseja explorar o estacionamento, assim como ocorre no Mercado Central.

A Setur diz, ainda, que todos os contratos no Centro de Turismo estão vencidos e não foram renovados, “porque a intenção é regularizar a situação com uma licitação. A grande maioria dos permissionários não está pagando adequadamente”.

“Outro problema identificado pela secretaria é que alguns permissionários sublocaram seus boxes a terceiros sem permissão”, encerra a nota.

Realização do Enem contará com o trabalho de mais de 600 mil pessoas

Mais de 600 mil pessoas vão trabalhar para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, entre aplicadores de prova, coordenadores e agentes de segurança. A primeira prova acontece neste domingo (5), com questões de linguagens e ciências humanas, além da redação. No dia 12 de novembro será a vez das provas de ciências da natureza e matemática. Mais de 6.730.000 de pessoas estão inscritas para fazer o exame.

O Enem será realizado em 1.725 municípios. A aplicação das provas será feita por 197 mil chefes de sala e 195 mil aplicadores, que atuam em conjunto. Para atender as necessidades dos participantes que solicitaram recursos de acessibilidade, serão 12,7 mil aplicadores especializados. Outros 67 mil fiscais de banheiros ficarão responsáveis pela vistoria com os detectores de metais.

O exame também terá 54 coordenadores estaduais, 1.793 coordenadores municipais, 13.880 coordenadores de locais de prova e outros 22.020 assistentes locais de prova. Cerca de 40 mil professores da rede pública e servidores públicos foram capacitados para representar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos locais de aplicação, fazendo a conferência da abertura do lacre dos malotes com prova.

Também estão envolvidos no processo 41 mil funcionários dos Correios, que trabalham na distribuição das provas e a logística reversa, que envolve o transporte dos cartões-resposta e das folhas de redação dos locais de prova até a estrutura de correção do consórcio aplicador. Na operação reversa, serão 200 colaboradores da Fundação Getúlio Vargas e 500 da Fundação Cesgranrio.

Responsável pela correção das redações, a Fundação Vunesp contará com 9 mil professores. Também haverá cerca de 500 servidores do Inep trabalhando no processo, com representantes em todos os estados.

Cerca de 23 mil agentes de segurança pública trabalham na segurança do exame, fazendo a escoltas das rotas, de distribuição e da operação reversa; na vigilância dos locais de armazenamento e no monitoramento dos processos no período da aplicação. O Enem reúne o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Corpo de Bombeiros Militar e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A segurança do Enem 2017 contará, também, com a atuação do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), com sede em Brasília, além de 12 Centros Integrados de Comando e Controle Regional (CICCR), com sede nas cidades que sediaram a Copa 2014; e com 15 centros de operações localizados nos demais estados brasileiros.

(Agência Brasil)

Fortaleza é sede do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (4):

Fortaleza será sede do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. O evento, que percorre vários estados, ocorrerá na próxima sexta-feira (10), às 14 horas, na Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado federal Odorico Monteiro (PSB), que integra essa frente como vice-presidente, o objetivo é colher subsídios para a formatação de um projeto que garanta a soberania do País e que será mote de discussões em 2018. Para o evento, virão o presidente da frente, senador Roberto Requião (PMDB/PR), e o deputado federal Patrus Ananias (PT/NG), que é o secretário-geral.

O ato reunirá deputados federais e estaduais, lideranças dos movimentos sociais e terá a presença de Ciro Gomes, na condição de advogado e não como presidenciável, informa a organização.

O lançamento dessa frente foi pedido por Elmano de Freitas (PT). Espera-se que permaneçam unidos. Até a próxima eleição.

EUA divulgam relatório sobre clima contrário ao discurso de Trump

O Relatório Especial de Ciência Climática divulgado nessa sexta-feira (3) pela administração de Donald Trump afirma ser extremamente provável que as atividades humanas, especialmente a emissão de gases do efeito estufa, sejam a causa dominante do aquecimento global observado desde a metade do século 20.

“Não há nenhuma explicação alternativa convincente para o aquecimento global do último século que seja baseada na mesma extensão de evidências observadas”, diz o estudo de um grupo de mais de 50 cientistas do governo norte-americano.

O relatório afirma que os Estados Unidos sofrem os impactos das mudanças climáticas, com tempestades mais frequentes e intensas, os incêndios florestais mais extensos e maior número de inundações.

Há ainda um alerta para o risco de elevação do nível do mar. De acordo com o relatório, a média global do nível do mar deve crescer “ao menos diversos centímetros nos próximos 15 anos” por conta do aumento de temperaturas.

A publicação do relatório é uma exigência de uma lei aprovada em 1990 pelo Congresso dos Estados Unidos e apresenta estudos produzidos por diversas agências federais e por acadêmicos.

A comunidade científica chegou a especular que o governo de Donald Trump pudesse editar o conteúdo ou impedir a publicação do documento, uma vez que as informações contradizem o discurso e a política de Trump para a questão do clima.

Em diversas ocasiões, o presidente questionou a responsabilidade humana sobre os efeitos do aquecimento global. Nos últimos meses, a Casa Branca tem trabalhado para impulsionar a indústria de combustíveis fósseis e revogar leis criadas pelo ex-presidente Barack Obama para incentivar a produção de energia limpa.

Em junho, Trump anunciou a saída do país do Acordo de Paris, assinado por 195 nações para combater os efeitos das mudanças climáticas. Diversas empresas e estados confrontaram o presidente e afirmaram que vão cumprir as metas, mesmo que os Estados Unidos abandonem o pacto. Apesar da decisão do presidente, os Estados Unidos vão participar da Conferência do Clima em Bonn, na Alemanha, marcada para semana que vem. O encontro vai discutir a implementação do Acordo de Paris. Os Estados Unidos participarão do evento porque o tratado determina que nenhum país pode abandoná-lo antes de 2020.

O porta-voz da Casa Branca Raj Shah disse nessa sexta-feira que “o governo apoia análises científicas rigorosas e debate e encoraja comentários públicos sobre esboços de documentos”.

(Agência Brasil)

Em rodada ruim para o G4, Ceará perde para Juventude

Após a derrota do Paraná para o Oeste, na terça-feira (31), em plena Curitiba, os times que compõem o G4 também não tiveram vida fácil nessa sexta-feira (3), no seguimento da 33ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Enquanto o Internacional não passou de um 0 a 0 com o CRB, no Beira Rio, o Ceará foi derrotado pelo Juventude, por 1 a 0, em Caxias do Sul. No fechamento da rodada, o América Mineiro, que também compõe o G4, enfrenta neste sábado (4) o Guarani, no estádio Brinco de Ouro da Princesa, em Campinas. Caso seja a única equipe do G4 a vencer na rodada, o time mineiro desbancará o Ceará da vice-liderança.

Com chance de praticamente garantir o acesso à Série A do próximo ano, em caso de vitória em Caxias do Sul, o Ceará não conteve a motivação do Juventude, que estreava o treinador Antônio Carlos Zago, ex-Fortaleza, e que ainda sonha com o acesso à Série A. O gol do time gaúcho ocorreu aos 17 minutos do segundo tempo, após o atacante Ramon aproveitar de carrinho a bola cruzada rasteira na área alvinegra.

O Ceará volta a campo na terça-feira (7), em rodada cheia, contra o Guarani de Campinas, no Castelão.

PGR também recorre ao STF para defender regra sobre direitos humanos no Enem

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com um pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que na semana passada determinou por maioria a suspensão da regra segundo a qual, quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pode receber nota zero.

O pedido de Raquel Dodge foi feito paralelamente a outro recurso protocolado também nessa sexta-feira (3) no STF, com o mesmo objetivo, pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A responsável por decidir sobre a questão será a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

No pedido, a procuradora-geral da República alega que a regra do edital do Enem sobre o respeito aos direitos humanos na prova de redação existe desde 2013, sem prejuízo aos candidatos. Ela argumenta que o Enem deste ano foi todo organizado sob a vigência de tal regra, cuja suspensão às vésperas da prova traz insegurança jurídica ao edital.

A decisão do TRF1, que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, sob a alegação de que a regra é contrária à liberdade de expressão.

Raquel Dodge contra-argumenta, no entanto, que a liberdade de expressão não é direito absoluto, e deve ser contido frente a outros direitos fundamentais expressos na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles os de direitos humanos.

(Agência Brasil)

Fiec promove palestra sobre Reforma Tributária em Juazeiro do Norte

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) vai promover, às 18h30min, do próximo dia 8, no auditório da Faculdade Paraíso, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), palestra sobre a Reforma Trabalhista. O evento, uma realização do Conselho Temático de Relações Trabalhistas e Sindicais (Cosin) da federação, é gratuito

A palestrante é a advogada Carolina Serra. Com atuação principal na área trabalhista, ela é especialista em Direito Empresarial, docente do curso de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e MBA em Gestão Empresarial e autora de artigos nos livros “Tributação Ambiental” e “Leituras Complementares de Direito Empresarial”.

SERVIÇO

*Faculdade Paraíso (auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas) – Rua da Conceição, 1228 – São Miguel – Juazeiro do Norte

*Mais informações: (88) 2101 8400.

 

Torquato Jardim diz para Pezão: “Foi uma posição pessoal, não de governo”

O governador Luiz Fernando Pezão revelou nesta quinta-feira que trocou mensagens com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Foi a primeira vez que os dois conversaram depois de o ministro fazer acusações contra a Polícia Militar do estado, criando uma crise na área de segurança pública no momento em que forças federais e estaduais trabalham juntas no combate ao crime organizado. Em entrevista esta semana, o ministro acusou comandantes de batalhões da Polícia Militar de serem “sócios do crime organizado do Rio”.

O contato entre Pezão e Torquato Jardim foi protocolar, rápido e feito por mensagens pelo aplicativo WhatsApp. Segundo Pezão, o ministro da Justiça tomou a iniciativa enviando um texto no qual revelava que sua posição não era de governo, mas pessoal.

— O ministro Torquato falou para mim que era uma posição pessoal dele e que nada afetaria o trabalho de parceria que temos no enfrentamento ao crime organizado no estado. Uma posição que o próprio presidente Michel Temer já havia reafirmado num telefonema. Não tivemos conversa nenhuma. Ele enviou apenas uma mensagem pelo whatsApp — afirmou o governador.

Segundo Pezão, a mensagem de Torquato Jardim chegou depois que ele conversou com os ministros da Defesa (Raul Jungmann) e do Gabinete de Segurança Institucional (general Sérgio Etchegoyen). Os dois ministros teriam atuado como bombeiros para apagar o incêndio e acabar com o mal-estar.

— O ministro Torquato explicou que suas declarações refletiam uma posição pessoal dele. Disse que na verdade revisitava o histórico da segurança do estado, da violência aqui e que foi apenas um comentário. Ele também explicou que o problema nessa área não era apenas no Rio, mas de todo o país; e que por se tratar do Rio fica mais acentuado. Foi uma posição dele. Não sei em que circunstâncias — explicou o Pezão.

(Com O Globo)

Durma com essa – Petrobras aumenta preço do gás de cozinha em 4,5% a partir de domingo

 

Os preços do gás de cozinha para uso residencial em botijões de até 13 kg (GLP P-13), vão aumentar em 4,5% nas refinarias, em média, a partir da 0h de domingo (5).

Segundo a companhia, a causa principal do reajuste é a “alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no hemisfério norte”. Ainda conforme a companhia, a variação do câmbio também contribuiu para a necessidade do aumento.

A Petrobras informou que a elevação foi aplicada sobre os preços praticados nas refinarias sem incidência de tributos. Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, o preço para o consumidor dependerá de cada distribuidora e revendedora.

Pelos cálculos da companhia, se a alta for repassada integralmente aos preços finais, o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2%, cerca de R$ 1,21 por botijão, caso sejam mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

De acordo com a Petrobras, o reajuste acompanha a política de preços divulgada no início de junho. O último aumento entrou em vigor no dia 11 de outubro deste ano. A alteração valerá a partir de domingo não se aplica ao gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado a uso industrial e comercial.

(Agência Brasil)

Rapper francês Dadoo cumprirá agenda em Fortaleza

A escola Porto Iracema das Artes promoverá, por meio do Laboratório de Música, bate-papo e pocket show do rapper, músico e compositor francês Dadoo. Será às 16 horas da quinta-feira (9). Neste mês, ele visita o Brasil no projeto de imersão artística “BlackPunhK”, apresentando-se em espaços culturais com músicos cearenses.

Dadoo é um dos artistas com a trajetória mais longa na cena do rap francês, com seis discos lançados e uma série de colaborações que incluem incursões pelo rock e participação em trilhas de cinema. Ele fará show às 19 horas de quinta, no pátio da escola, com os músicos Dré Marques (Bateria) e Dj Doido (Dj).

SERVIÇO

*Porto Iracema das Artes – Rua Dragão do Mar, 160, Praia de Iracema.

Saiba quem é o homem no Ceará com trânsito livre com Bolsonaro

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Heitor Freire e Bolsonaro.

Eis aí o homem no Ceará que tem trânsito livre com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC/RJ): o arquiteto Heitor Freire, que é o líder do Movimento Direita Ceará.

Na última semana, em vídeo, e durante uma entrevista, Bolsonaro citou Heitor nessa condição, observando que, na sua base de apoio, não contava com medalhões do cenário político, mas com gente que é renovação política.

(Foto – Arquivo Pessoal)

Movimento ProParque comemora 23 anos

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O Movimento ProParque vai comemorar, a partir das 9 horas deste domingo, seus 23 anos de luta em defesa do Parque Rio Branco (Bairro Vila União).

Na ocasião, segundo o jornalista Ademir Costa, que integra o ProParque, haverá ​​piquenique, roda de conversa com o coordenador do Parque Estadual do Cocó, Paulo Lyra, e atrações musicais como o Grupo Rytmos. Um bolo será repartido entre os presentes.

SERVIÇO

*Parque Rio Branco – Avenida Pontes Vieira, perto do Kukukaya, em Fortaleza Ceará.

*Entrada franca.

(Foto – Arquivo)

Petista puxará debate sobre o tema “Violência no Ceará”

Um debate sobre o tema “Violência no Ceará – Evolução e Perspectivas de Superação” ocorrerá no próximo dia 11, às 9 horas, na Casa Vermelha.

O espaço é bancado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT) e terá como conferencistas o professor José Raimundo (CAEN/UFC) e o coordenador do Unicef, no Ceará, Rui Aguiar.

O evento faz parte do projeto “Café com Ideais”, que, mensalmente, discute temas do interesse da população cearense.

SERVIÇO

*Casa Vermelha – Avenida da Universidade, 2197 – Benfica.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Ceará poderá colocar o pé na Série A, em caso de vitória contra o Juventude

O Ceará enfrenta o Juventude, estádio Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul, nesta sexta-feira (3), a partir das 18h15min (horário em Fortaleza), em partida que poderá valer a vaga do Vozão na Série A do próximo ano. Em caso de vitória, o Castelão deverá ficar pequeno, na terça-feira (7), diante do Guarani, no jogo do acesso.

Se vencer hoje, o Ceará também poderá ficar como melhor time com campanha de visitante na Série B.

Inep recorre ao STF contra decisão que impede regra de direitos humanos no Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão judicial que anulou um dos critérios de correção da redação do Enem 2017, que tratava da eliminação de candidatos que usassem termos contrários aos direitos humanos no texto da prova.

O pedido de suspensão de acórdão apresentado pelo Inep deve ser apreciado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão judicial da Corte Suprema.

No pedido, o Inep cita a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. E argumenta que “a educação está indissociavelmente associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência.

O Inep alega, ainda, que o Estado brasileiro se comprometeu a defender e promover os direitos humanos fundamentais, inclusive mediante medidas legais e educativas. Segundo o recurso, “o rigor do critério de correção adotado pelo Inep visa proteger os estudantes contra a violência dos discursos que agridem os direitos humanos e a própria democracia, independente de inclinações políticas ou ideológicas”. O Inep complementa ainda que a norma tem “a finalidade de chamar a atenção para a importância do debate nas escolas”.

O Inep volta a reforçar o argumento de que a prova de redação do Enem sempre assinalou que o participante respeitasse os direitos humanos. Mas, a partir de 2013, após a publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – ocorrida em 2012 –, o edital passou a permitir a nota zero na redação no caso de violações a esse critério.

A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão. O Inep só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira (1º), mais ainda aguardava o inteiro teor do acórdão.

O ENEM será realizado nos próximos dois domingos (5 e 12) em todo o país. As provas começam às 13h, horário de Brasília.

(Agência Brasil)

Centro de Turismo quer ter o direito de explorar o estacionamento

Eis o presente de Natal sonhado pela Associação dos Permissionários do Centro de Turismo: explorar o estacionamento do local. Esse direito, aliás, já existe num vizinho rico mais próximo: o Mercado Central.

Segundo a associação, a arrecadação serviria para ajudar na manutenção do equipamento e no investimento de melhorias.