Blog do Eliomar

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Morre Miguel Dias, o controlador do Grupo Cidade de Comunicação e suplente de senador

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Miguel Dias entre os filhos Gaída e Miguel Filho.

Morreu, nessa manhã de terça-feira, em Fortaleza, o empresário Miguel Dias de Souza (66), controlador do Grupo Cidade de Comunicação. Ele estava internado no Monte Klinikum. Problemas cardíacos.

A família ainda não definiu velório e o enterro.

O empresário também chegou a ter participação na vida política do Estado. Foi do PRB e era do MDB. Estava como segundo suplente do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.

(Foto – Frisson)

Trump quer pena de morte para traficantes

O presidente americano Donald Trump anunciou nessa segunda-feira (19) um plano nacional para combater as drogas nos Estados Unidos, para frear sobretudo o consumo de opioides – cujo índices  se tornaram uma epidemia no país, com mais de 60 mil mortes por ano. A proposta apresentada por Trump, durante um evento em New Hampshire, inclui medidas para restringir a venda de remédios derivados do ópio, custeio de tratamento para dependentes e a ideia de implementar a pena de morte para traficantes.

Trump disse que o projeto do muro na fronteira com o México será parte do plano para “cortar o fluxo de drogas que entram pela vasta fronteira entre os dois países.

Para defender a proposta de pena de morte para traficantes, Trump afirmou que “eles matam mihares de cidadãos a cada ano”. E completou: “Por causa disso, o Departamento de Justiça buscará penalidades mais duras do que as que já tivemos”, citando ainda como argumento que alguns países já usam penas de morte para o tráfico de drogas.

Segundo dados do governo norte-americano, a epidemia de opiodes é responsável pela morte de cerca de 175 pessoas por dia no país. A quantidade de dependentes químicos de substâncias derivadas do ópio está relacionada ao uso indiscriminado de analgésicos no país que possue ópio em sua fórmula. Estes medicamentos para especialistas são uma porta de entrada para o vício em drogas como a Heroína.

(Agência Brasil)

Chove em 68 municípios do Ceará

Choveu em 68 municípios cearenses até as 9 horas desta terça-feira, segundo boletim divulgado pela Funceme. Confira as 10 maiores precipitações:

(84 postos com chuva de 106 informados)

Pentecoste (Posto: Ac. Pereira De Miranda) : 50.6 mm

Pentecoste (Posto: Pentecoste) : 49.0 mm

Barreira (Posto: Barreira) : 45.0 mm

Madalena (Posto: Madalena) : 37.8 mm

Catunda (Posto: Catunda) : 36.0 mm

Jaguaribe (Posto: Brum) : 36.0 mm

Ocara (Posto: Ocara) : 35.3 mm

Morada Nova (Posto: Açude Cipoada) : 31.0 mm

Hidrolândia (Posto: Hidrolandia) : 29.0 mm

Ipu (Posto: Ipu) : 27.0 mm

Há uma luz no fim do túnel para o Instituto de Saúde do Servidor do Ceará

A Salutis Consultoria está elaborando o projeto de remodelação do Instituto de Saúde do Servidor do Ceará (Issec). O cliente é o governo estadual.

Dentro desse trabalho, propõe a criação de um fundo com aval do Estado e contribuição do servidor para garantir a sobrevivência do órgão. Até agora, as partes estão em acordo, depois de meses de protestos por parte dos servidores.

Falta o governador Camilo Santana dar o crivo e mandar a mensagem para o legislativo estadual.

 

Fundo eleitoral vira alavanca para reeleição no PSD e PP

O fundo eleitoral dos partidos, em várias legendas, servirá para eleger… quem já tem mandato. É o que informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

O PSD e o PP, por exemplo, segundo Jardim, definiram que quem já tem mandato de deputado federal vai receber R$ 2 milhões do fundo para suas campanhas.

Numa eleição que não terá doação privada é um empurrão e tanto.

PRB quer Flávio Rocha como presidenciável

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O PRB pode ter candidato a presidente da República. Informou, nesta terça-feira, o presidente regional do partido, o deputado federal Ronaldo Martins. Segundo o parlamentar, há conversações em Brasília apontado para a possibilidade do ex-deputado federal Flávio Rocha, o CEO de Lojas Riachuelo, sair postulante pela legenda.

“Há conversações em Brasília nesse sentido. O nome de Flávio Rocha seria uma novidade”, complementou para o Blog o deputado Ronaldo Martins.

Sobre a disputa governamental, o deputado afirmou que a tendência é apoiar a reeleição do governador Camilo Santana (PT), que vem fazendo um “grande trabalho”.

O PMN ocupa cargos na gestão estadual como a Secretaria dos Esportes. Também faz parceria na Capital com o prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Flavio Rocha

Liberal na economia e conservador nos costumes. Esse é o mote de Flávio Rocha, dono da Riachuelo e que tem apoio do Movimento Brasil Livre (MBL). Diretor executivo da rede de lojas de departamento Riachuelo, que pertence ao Grupo Guararapes., tem fortuna avaliada em US$ 1,3 bilhão, o que lhe rendeu o 39º lugar entre os bilionários brasileiros na lista da revista Forbes.

Mês passado esteve em Fortaleza lançando o Movimento Brasil 200, que defende a desburocratização da economia brasileira. Com ele, nessa ação estão outros executivos, donos de empresas como Habib’s, Raia Drogasil e Polishop.

Caixa deve reduzir juros da habitação

A Caixa Econômica Federal vai reduzir, até o fim do mês, os juros do crédito habitacional. A informação foi dada à Coluna Radar, da Veja Online, pelo presidente do banco, Gilberto Occhi.

“Muito em breve, nos próximos dias, acho que a Caixa poderá anunciar uma redução da taxa de juros para recursos captados da poupança e do mercado também”, disse Occhi.

“Vamos trazer mais competitividade e queremos competir mais com o mercado, já que não fizemos nenhuma redução de juros no ano”, afirmou.

Cabo Sabino vai se filiar ao Avante e coordenar a campanha de Jair Bolsonaro no Ceará

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Nada de permanecer no PR nem comandar o PHS como chegou a anunciar. O deputado federal Cabo Sabino vai se filiar ao Avante, legenda que ficou no lugar do PTdoB. Foi o que  informou, antes de seguir para Brasília, onde retomará atividades legislativas. As conversações com o PHS não surtiram efeito. Sabino não adiantou os porquês.

O parlamentar explicou que a direção nacional do Avante lhe deu aval para votar e trabalhar pelo presidenciável Jair Bolsonaro, o que pesou na escolha do seu destino partidário. Cabo Sabino disse ainda que, no Estado, atuará como coordenador da campanha do presidenciável do PSL.

Cabo Sabino deixou o PR após disputa de espaços com o deputado estadual Capitão Wagner que chegou a anunciar candidatura a deputado federal, mas recuando agora e assumindo que pode disputar o Governo do Estado pelas oposições. Diante desse cenário, Sabino achou melhor mudar de partido e evitar concorrência direta no seu objetivo de tentar a reeleição. Ele e Capitão Wagner brigam especialmente pelo voto dos policiais militares.

Sobre eleições para governador, ele avisa que se o Capitão mesmo candidato, vai endossá-lo. Já o presidente estadual da legenda o ex-vereador Wellington Saboya, diz que hoje a tendência é apoiar Camilo Santana (PT).

CNI lança Agenda Legislativa 2018 com aval do empresariado cearense

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O empresariado, especialmente o setor da indústria, também entrou na onda lobby no Congresso Nacional, com objetivo de garantir seus interesses políticos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançará hoje, em ato com as presenças de Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, em Brasília, o documento Agenda Legislativa 2018.

Nele, segundo o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, um total de 130 projetos, em tramitação no Congresso, do interesse do segmento. A avaliação é de que a aprovação dessa agenda, que reúne sugestões das entidades do setor produtivo de todo o País, possa colocar o País na rota do desenvolvimento.

Entre esses projetos da agenda estão: criação do marco regulatório das agências, nova proposta de reforma tributária, avanço nas terceirizações, reforma política e a legalização do lobby no País.

Para não perder o costume pró-renegociação de dívidas, o documento pede também revisão das dívidas do setor industrial junto a organismos como Sudam e Sudene, adianta a assessoria técnica da Fiec.

Fux reduz prazo de ação penal contra Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, reduziu o prazo da ação penal da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) contra o presidenciável Jair Bolsonaro. Ele responde por injúria e incitação ao estupro.

Fux já intimou as testemunhas de defesa do presidenciável para fazer o processo andar. Os deputados Silvio Torres (PSDB-SP), Rogério Marinho (PSDB-RN), Pastor Eurico (PHS-PE) e o senador Magno Malta (PR-ES) não gostaram nem um pouco disso.

Isso porque os políticos têm liberdade para decidir a data que melhor lhes agrada para se apresentarem à Justiça. E Fux sabe disso, mas estabeleceu uma data limite para as oitivas: até o dia 21 de março.

A contrariedade dos parlamentares é por temerem que o ministro está reduzindo prazos para fazer o processo correr e tirar Bolsonaro da corrida presidencial.

(Veja)

Governo do Ceará quer prioridade da União para a refinaria

O Governo do Estado solicitou à União incluir o projeto da refinaria no Ceará como prioridade no acordo comercial Brasil-China. São US$ 20 bilhões disponíveis para aporte na infraestrutura do País. A brecha do Estado para negociar foi conseguida porque o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou reunião, em Brasília, e criou uma comissão para definir a nova política brasileira de refino e distribuição de combustíveis. Na ocasião, o Governo tomou ciência dos projetos para o segmento.

“Como a Petrobras não está como negócio principal o refino e a distribuição, procurando parceiros para isso, o Ministério definiu essa nova política”, afirma Antonio Balhmann, assessor Especial para Assuntos Internacionais do Ceará. Ele viajou a Brasília e apresentou, em mais de três horas, a entidades e ao Ministério, o projeto da refinaria do Ceará. Já há interesse da petroleira chinesa Guangdong Zherong Energy (GDZR) e do fornecedor do óleo, a iraniana National Iranian Oil Company (NIOC).

Apoio de Eunício

“Colocamos como sugestão, para o grupo que vai definir a nova política, prioridade da refinaria no acordo Brasil-China, que tinha se estabelecido no governo Dilma (Rousseff-PT) e com o impeachment recomeçamos tudo com o Governo Federal e com o chinês”, informa o secretário.

Segundo Balhmann, o Estado contará com apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), para reincluir a refinaria como prioridade.

 

MP do Ceará recomenda suspensão de licitação para compra de pistolas para policiais

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ceará, Ricardo Rocha, recomendou ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa, e ao procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos, a suspensão “imediata” da licitação destinada a aquisição de pistolas para as polícias civil e militar já estando certa uma quantidade inicial de 1.000 pistolas apenas para a polícia civil. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Ele diz ter constatado “diversas irregularidades no processo licitatório, referentes à documentação aceita para a empresa vencedora, bem como o fato da vencedora propor entregar outro tipo de pistola diferente da que é exigida no edital.” Ricardo Rocha diz que “o mais grave de tudo” é que o edital exige travas de segurança nas pistolas para que elas não causem disparos acidentais ao serem usadas ou ao caírem.

No entanto, estes equipamentos foram aceitos, mesmo sem que possuam tais travas exigidas, não tendo a segurança devida, segundo o relatório elaborado pelo Exército norte-americano e que se encontra nos autos. Para o promotor de Justiça, isto trará sérios riscos à vida de policiais, bem como da população cearense.

(Foto – Mauri Melo)

Carta de Brasília trará diretrizes para garantir acesso da população à água

Juízes brasileiros e de outros países começaram a debater, nessa segunda-feira (19), durante o 8º Fórum Mundial da Água, o documento final do encontro que vai reconhecer o acesso à água como direito fundamental. Prevista para ser aprovada nesta terça-feira (20), a Carta de Brasília terá 10 diretrizes que vão auxiliar magistrados de todo o mundo a fundamentar decisões para garantir o acesso da população à água.

Os trabalhos estão sendo conduzidos há seis meses pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e têm recebido sugestões e críticas de juízes da África do Sul, da Guatemala, do México, do Paraguai, do Equador, da Mongólia, do Vietnã e da República Dominicana.

Na avaliação do ministro, a carta será um dos principais documentos para a aplicação do direito ambiental no país. “Eu, quando propus essa Declaração de Brasília, não sabia se viria um resultado produtivo. Gradativamente, a declaração foi ganhando corpo, foi ganhando sistematicidade, foi ganhando novidade, e isso a transformou em um dos mais importantes e robustos documentos de direito ambiental já produzidos”, afirmou Herman Bejamin.

A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, também participou da abertura dos debates e avaliou que juízes e promotores poderão contribuir para a solução de conflitos decorrentes das atividades humanas que dependem da água. “A adversidade climática também chama bastante a atenção e tem o poder de comprometer a produção de alimentos, o abastecimento humano e até mesmo a saúde dos cidadãos, de modo a ensejar agilidade no enfrentamento de questões”, afirmou Christianne.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que sempre teve o Ministério Público e os juízes brasileiros como parceitros ao longo de sua trajetória na política ambiental. Segundo o ministro, parte dos avanços na área ambiental ocorreu devido à atuação dos magistrados. “Quero registrar a minha imensa satisfação de ter, a primeira vez, juízes e procuradores do Brasil e do mundo se encontram de forma organizada no fórum das aguas”, disse.

O 8º Fórum Mundial da Água, sediado em Brasília, é o primeiro a contar com uma conferência exclusiva de magistrados e promotores de diversos países para discutir o direito à água e os desafios jurídicos para a proteção ambiental de fontes aquíferas.

(Agência Brasil)

Ministério afirma que Jungmann não disse o que ele disse sobre o que não era para ser dito quando deveria dizer

“A Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por conta dessa munição desviada. Então eu acredito que essas cápsulas encontradas na cena do crime foram efetivamente roubadas. Também tem a ver com a chacina de Osasco, já se sabe”.

A declaração do ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, sobre a munição utilizada nos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Pedro Gomes, dois dias após o ocorrido, foi negada nessa segunda-feira (19), pelo próprio ministério, depois que os Correios desmentiram o desvio da munição de uma unidade na Paraíba.

“Na cena do crime, a PF encontrou cápsulas de munição diversas, dentre elas a do lote ora investigado. O ministro não associou diretamente o episódio da Paraíba com as cápsulas encontradas no local do crime que vitimou a vereadora e seu motorista. Explicou que a presença dessas cápsulas da PF no local pode ter origem em munição extraviada ou desviada e informou que há outros registros de munição da Polícia Federal encontradas em outras cenas de crime sob investigação”, disse o Ministério da Segurança Pública, em nota.

Enem – Espelhos de redação já estão disponibilizados

Os estudantes que participaram da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizada em novembro do ano passado, já podem conferir, pelo portal, a correção de sua redação. A correção é feita por dois professores, que conferem ao texto do candidato uma nota entre 0 e 1.000 pontos, observando cinco critérios, cada um valendo 200 pontos, que, somados, dão a nota total.

Os critérios são: comprovar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; demonstrar compreensão da proposta da redação, aplicando conceitos de áreas distintas no desenvolvimento do tema; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos na defesa de um ponto de vista; demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à argumentação; e sugerir uma intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Enem, informou, em nota, que, “acatando decisão do Supremo Tribunal Federa”, a banca de correção acabou por não punir com nota 0 candidatos que compuseram, em seus textos, enunciados favoráveis a violações de direitos humanos, sanção que estava prevista no edital da prova.

De acordo com uma cartilha divulgada pelo Inep, também seriam passíveis de anulação as redações que contivessem “impropérios e desenhos ou aquelas que fugissem ao assunto ou  (sete) linhas. Foi exigido que o candidato escrevesse, no mínimo, oito linhas, limite que, quando desrespeitado, também justificaria a nota zero.

No Enem 2017, os candidatos foram desafiados a escrever sobre os obstáculos que os surdos enfrentam em seu processo educacional. Cerca de 6,7 milhões de candidatos tiveram a inscrição confirmada, dos quais 30,2% faltaram no primeiro dia. No segundo dia de prova, o índice de abstenção subiu para 32%.

Também foi divulgada nesta segunda-feira a nota dos estudantes que fizeram o teste na condição de treineiros, ou seja, participantes que, no ano passado, ainda não tinham concluído o ensino médio e eram menores de 18 anos. No caso dos treineiros, que representaram 8,9% do total de participantes na última edição do Enem, os resultados atingidos não podem ser usados para acesso às instituições de ensino superior.

(Agência Brasil)

Mendes defende prioridade de julgamento sobre execução da pena em 2ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu hoje (19) que a análise da execução da pena depois da condenação em segunda instância deve ser prioridade de pauta do STF. Mendes disse que a Corte deve respeitar as leis e não julgar de acordo com o sentimento da população.

“Eu não sei como faz essa captação do sentimento do povo. Se é a Mãe Dinah (vidente morta em 2014), que a gente incorpora. Eu, por exemplo, não sei captar o sentimento do povo, mas fico com muita inveja de quem sabe. Os juízes que querem abusar do aspecto legislativo de seu cargo devem atravessar a rua e ir para o Congresso Nacional”, disse após participar de palestra no Instituto de Direito Público, do qual é sócio.

O ministro foi alvo de manifestantes, que jogaram tomates em seu veículo na saída do evento, na capital paulista. Ao comentar o protesto, o ministro ressaltou que “isso é democracia”.

Em fevereiro, a ministra presidente do Supremo, Cármem Lúcia, afirmou, durante um jantar com empresários, que ações constitucionais que levariam a um novo entendimento sobre a prisão após esgotarem os recursos em segunda instância pelo pleno. Em declaração recente em evento de mulheres reafirmou que a questão não seria debatida novamente. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. A decisão da ministra ocorre no momento em que advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da Corte defendem que o plenário volte a julgar a questão.

O ministro disse que ainda não teve acesso ao habeas corpus coletivo impetrado por dez advogados do Ceará para impedir a prisão de todos os que já estão cumprindo prisão provisória e os que estão prestes a serem presos por decisão em segunda instância. O processo foi distribuído por sorteio para Mendes. “Vou examinar com todo o cuidado. Dono da verdade não tem”.

Gilmar Mendes comentou as decisões que proibiram a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho, após o noticiário revelar que ela já havia sido processada na Justiça do Trabalho por ex-funcionários. “Temos nós competência para isso? Tem que pedir atestado ao Supremo para nomear ministro? Imagina o que vai acontecer com os governadores? E os prefeitos no interior?”

(Agência Brasil)

Senadora destaca decisão do STF que garante financiamento de candidaturas femininas

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou nesta segunda-feira (19) decisão recente do Supremo Tribunal Federal que garante distribuição mínima de 30% dos recursos do Fundo Partidário para candidaturas femininas. O Congresso Nacional havia aprovado, na minirreforma eleitoral de 2015, a destinação de 5% a 15% dos recursos de campanha para as candidatas.

Ela afirmou que, na época da votação da minirreforma, as senadoras tiveram que aceitar este percentual menor, pois tinham poucos votos. A senadora criticou ainda os deputados federais por não terem votado a PEC que daria cotas para mulheres no Legislativo.

— Os líderes chegaram dizendo: não dá pra colocar a PEC em votação porque vai perder, os deputados não apoiam a PEC. Então o que é preciso nós fazermos? Será que eles estão esperando que nós ocupemos a Mesa novamente? Porque parece que só assim nós somos vistas — afirmou Vanessa Grazziotin.

(Agência Senado)