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Edson Fachin rejeita recurso e manda prender Maluf

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira o início da execução de pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Maluf foi condenado pelo STF, em maio, a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, por lavagem de dinheiro. A defesa do deputado recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro. Fachin determinou que o início da pena será cumprido em regime fechado. A informação é do O Globo.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu Fachin, que delegou a expedição do mandato de prisão para o Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal.

O advogado da Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que ainda não teve acesso a decisão, mas criticou o entendimento do ministro: “É uma decisão para mim teratológica, porque a admissão dos embargos é jurisprudência pacificada no Supremo. Não conheço nenhuma decisão que coloque dúvida a possibilidade de interposição de embargos quando há votos vencidos. E temos votos vencidos na preliminar e no mérito. Sequer consigo entender a decisão dele. Nunca vi essa decisão em absolutamente nenhum lugar”, avaliou Kakay. A assessoria do parlamentar informou que ele está em São Paulo.

 

Gilmar Mendes suspende uso de condução coercitiva contra investigados

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório.

Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento.

Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.

O ministro concordou com os argumentos e disse que o perigo de lesão grave a direitos individuais justifica a suspensão imediata, por liminar, das coercitivas. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação”, escreveu o ministro ao explicar sua decisão.

“Por isso, a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, disse Mendes.

O ministro deixou claro que sua liminar não invalida interrogatórios colhidos anteriormente durante conduções coercitivas. Ele pediu que o tema seja incluído em pauta para ser discutido em plenário o mais breve possível e determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal e as justiças estaduais sejam comunicados da decisão.

(Agência Brasil)

Fortaleza ganha clínica veterinária que disponibiliza até tomógrafo

Fortaleza está ganhando uma clínica veterinária que, entre serviços, oferta exames de tomografia. Funcionará no bairro Meireles. É a Wellpet – Clínica & Petshop, iniciativa da administradora de empresas Rosalina Frota e da médica veterinária Juliana Furtado, profissionais com mais de dez anos dedicados à saúde animal. O primeiro tomógrafo do Ceará para animais é o diferencial, dizem as proprietárias. O serviço vai funcionar 24 horas.

A clínica conta com uma equipe multidisciplinar formada por mais de 30 colaboradores em mais de 400m² climatizados e divididos em sessões. “O espaço nasceu da ideia de nos associarmos com o propósito de oferecer o carinho e o cuidado que eu gostaria que os meus cachorros, por exemplo, tivessem. Essa ideia hoje se materializou na Wellpet”, conta Rosalina Frota, diretora administrativa da empresa.

SERVIÇO

*Wellpet – Clínica & Petshop – Rua Barão de Studart, 715, Meireles.

*Mais informações – (85) 3111.5500.

Lá vem o impostômetro de novo!!

O Impostômetro, um contador on-line que informa o valor cobrado em impostos no Brasil, vai ser reinaugurado nesta sexta-feira, às 8h30min, na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRC). A iniciativa é do Grupo Ser Educacional (Faculdade Mauricio de Nassau), CRC e Associação Jovens Empresário. A ordem é alertar para a destinação da alta carga tributária paga pelo brasileiro. Hoje, de tudo que é produzido no País, 37% retorna para o governo na forma de imposto.

Segundo o coordenador da Comissão Tributária do CRC, responsável pela instalação do equipamento e coordenador financeiro da AJE, Valdemir Alves, a sede do Conselho foi escolhida pela relação entre a profissão contábil com o trabalho tributário . “As questões trabalhistas, previdenciárias e os custos tributários fazem parte da profissional contábil, o CRC-CE é um órgão muito importante e representativo para receber o Impostômetro”, explicou.

“A gente passa 5 meses e 21 dias pagando tributo e precisamos sensibilizar a sociedade para isso e tentarmos buscar reais mudanças para a carga tributária, pois não temos o correto retorno para a sociedade. Não é um dinheiro público, é dinheiro que os trabalhadores contribuíram para o Estado e não retorna da maneira correta”.

A data escolhida para o ato também foi proposital. “Escolhemos dia 22 por estar próximo ao Natal e para as pessoas perceberem que tudo que se compra ou come, inclusive no Natal, tem impostos”, adiantou Alves.

SERVIÇO

*Conselho Regional de Contabilidade – Avenida da Universidade, 3057, Fortaleza.

Novo presidente do Crea/CE apregoa luta contra a burocracia

O presidente eleito do Crea-CE, Emanuel Mota, chega apregoando renovação. Ele derrotou esquemas antigos da entidade e pretende dar guinada com a expectativa de colocar o Conselho mais antenado com as lutas atuais, segundo sua assessoria.

Entre suas propostas destacam-se: modernizar Sistemas de TI e virtualizar processos; qualificar a fiscalização e criar o aplicativo profissional fiscal; fomentar e integrar estudantes ao Crea-Jr; estimular educação continuada para colaboradores do Crea e profissionais e possibilitar transparência nas ações, além de eliminar a burocracia.

Emanuel Maia Mota (foto), que cumprirá mandato 2018-2020, ganhou com 1.118 votos contra 815 do engenheiro civil Gerardo Santos Filho e 332 votos do geólogo João César de Freitas Pinheiro. Emanuel Mota vai substituir o engenheiro civil Victor Frota.

Quem é?

Emanuel Maia Mota é engenheiro civil formado pela Universidade de Fortaleza, pós-graduado em Segurança e Administração de Sistemas Computacionais e MBA em Gestão de Engenharia de Custos.

(Foto – Divulgação)

FPM – Segunda cota de dezembro apresenta queda de 14,51%

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de dezembro será de R$ 1,9 bilhões. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), adiantando que o  valor, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será pago nesta quarta-feira, 20. O montante com a soma do Fundo é de R$ 2,3 bilhões.

De acordo com a área de Estudos Técnicos da CNM, o 2º decêndio de dezembro de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve uma queda de 14,51% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos dois decêndios apresentou redução de 1,31%, em comparação com o ano anterior.

O valor real do repasse do 2º decêndio de dezembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou uma queda de 16,59% levando em consideração as consequências da inflação. O acumulado dos dois decêndios desse mês apontou redução de 3,72%, em relação ao ano anterior.

Servidor público é um privilegiado?

Com o título ‘O serviço público e o que não está na propaganda”, eis artigo da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Ana Carolina Gondim, que pode ser conferido também no O POVO desta terça-feira. Ela bate duro na reforma da previdência que, na sua avaliação, fez do servido público o principal alvo. Confira:

Nos últimos dias vivenciamos uma campanha milionária do governo, na tentativa de difundir que o funcionalismo público é classe detentora de privilégios. Além da PEC da Previdência, tramita no Congresso projeto que visa pôr fim à garantia da estabilidade do servidor público federal, com a exposição na mídia com a finalidade de garantir maior eficiência ao serviço público.

Algumas questões estão postas e não são tratadas em propagandas: qual a necessidade da população em relação aos serviços públicos? Qual a necessidade de se realizar algo dessa natureza de maneira açodada, sem a devida discussão? Em que medida a perda da estabilidade de fato garante aumento de produtividade do servidor? Qual o valor de toda essa propaganda e da própria dívida do governo com a Previdência? Quanto se abriu mão em verbas em leis como a do Refis?

Além disso, também não é dito em nenhuma propaganda que a estabilidade é fruto de luta histórica para que o serviço público pudesse ter continuidade e não sofrer pressões político-econômicas com mudanças de governo, e que o servidor público é admitido por meio de concurso público específico garantindo sua capacitação técnica. Não se menciona também que o servidor público contribui para a Previdência mesmo quando já está aposentado, e que sua contribuição para uma mesma remuneração é maior que a do servidor privado, não tendo direito a FGTS, além de que, pelas regras atuais, os servidores já podem sofrer demissão, desde que com as devidas garantias constitucionais.

E, finalmente, diante da não previsão de reposição de servidores nos projetos enviados, é preciso que se debata sobre a possibilidade real de intenção de desmonte de serviço público, prejudicando principalmente a população menos favorecida economicamente que não pode, por meios próprios, prover suas necessidades de saúde, educação, segurança, e acesso à justiça efetivo, no caso da Defensoria Pública, com a manutenção da garantia constitucional da autonomia funcional, não sujeitando-se a ingerências de natureza política ou econômica.

Lembrando que também o número de funcionários públicos não é elevado. Ao contrário, em relação à Defensoria, 70% de municípios cearenses estão sem defensor em um total de 120 cargos vagos e 100 aprovados no último concurso aguardando nomeação.

*Ana Carolina Gondim

acngondim@hotmail.com

Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec).

Feliz Natal! Governo pode descontingenciar R$ 4 bi do Orçamento ainda neste 2017

O Governo poderá liberar, ainda este ano, R$ 4 bilhões do Orçamento, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A liberação dependerá dos dados da arrecadação. Hoje (19), a Receita Federal anunciará a arrecadação de novembro.

“Tivemos bons resultados em outubro e as previsões iniciais de novembro parecem boas. Vamos confirmar nos próximos dias e vamos ver dezembro”, disse ao acrescentar que com base na arrecadação de novembro “podemos tomar uma decisão nesse sentido”.

No mês passado, foi feito um descontingenciamento de R$ 7,5 bilhões do Orçamento para ministérios e órgãos públicos. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a liberação dos recursos foi possível, porque houve um aumento das receitas e queda das despesas conforme o relatório do 5º bimestre deste ano, além da manutenção da meta de R$ 159 bilhões de déficit.

Com o desbloqueio do mês passado, segue contingenciado um valor próximo a R$ 25 bilhões. Meirelles acredita que a meta de déficit de R$ 159 bilhões poderá ser melhor. “Vai depender do Orçamento, dos ministérios e órgãos públicos conseguirem cumprir o que está no Orçamento”.

Em seu discurso, Meirelles, ressaltou os avanços econômicos. “Não há dúvida do sucesso do combate à inflação e possibilidade de manutenção de juros básicos por período mais prolongado”. Ele ressaltou que apesar dos índices mostrarem melhoras, ainda vai demorar um pouco para ser sentido pela população.

“Queria separar a realidade da percepção. Evidentemente que evolui devagar ou cai devagar. Em 2014, quando a economia estava caindo, a sensação de bem estar era elevada, porque o desemprego estava baixo. Agora, a economia está crescendo. A sensação de bem estar evolui devagar também, é normal em qualquer lugar do mundo”, disse.

(Agência Brasil)

Procon Fortaleza divulga pesquisa de preço dos produtos da ceia de Natal

O Procon Fortaleza divulgou, nesta terça-feira (19), por meio de sua assessoria de imprensa, uma pesquisa com produtos da ceia de Natal. O levantamento foi realizado entre os dias 15 e 18 deste mês em 10 supermercados, localizados nas seis Regionais, além do Centro de Fortaleza. A maior variação de preços foi encontrada nas frutas e produtos enlatados, que podem custar até o dobro do preço entre os estabelecimentos consultados. Segundo o Procon, os preços podem estar ainda maiores com a proximidade das festas de fim de ano. A dica, portanto, é pesquisar.

O abacaxi é o produto com maior variação de preços, neste Natal. A unidade do produto, de referência “pérola”, pode custar entre R$ 3,58 e R$ 10,59, ou seja, 195,81%. Já a garrafa de espumante (750ml), da marca Chandon, pode comprado de R$ 59,90 a R$ 87,90, uma diferença de 46,74% no mesmo produto, da mesma marca.

Peru e chester

O tradicional peru também apresenta alta variação de preços. O produto, da marca sadia, pode ser comprado de R$ 15,38 a R$ 22,99, o quilo. Uma diferença de 49,48%. Ainda entre as aves, o Chester, da marca Perdigão, é o item que menos varia de preços entre os supermercados pesquisados, sendo encontrado de R$ 12,98 a R$ 13,28, o que representa uma diferença 2,31%.

Bacalhau

Já o quilo de bacalhau do Porto varia até 16,07%, indo de R$ 62,99 a R$ 79,90, uma diferença de 26,85%. Quem quiser economizar ainda mais, pode optar pelo peixe “Saithe” tipo bacalhau, que custa entre R$ 27,90 e R$ 39,39, o quilo, uma variação de 41,18%.

SERVIÇO

*Confira todos os itens pesquisados aqui.

Angola Cables fecha parceria com a RNP

A Angola Cables e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) acabam de assinar um memorando de entendimentos que estabelece as diretrizes para a integração das redes acadêmicas avançadas do Brasil e de Angola.

O documento estipula ainda a futura celebração de um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento e a operação de redes avançadas de telecomunicações para uso em ensino e pesquisa. “Para isso, os três empreendimentos da Angola Cables no Brasil – Monet (em operação), SACS e o Data Center (em fase de construção e com início das operações previstas para o primeiro semestre de 2018) serão usados em toda a sua potencialidade”, informa o CERO da Angola Cables, Antonio Nunes.

“Esse documento sinaliza que os dois países têm visões de futuro em comum, sobretudo de aprimorar a conectividade e abrir mais possibilidades de colaboração para alunos, professores e pesquisadores. Assim, a academia ampliaria, ainda mais, sua capacidade de interagir com seus pares em outros pontos do Globo”, afirma o diretor-geral da RNP, Nelson Simões.

Sobre a Angola Cables

A Angola Cables é uma multinacional de telecomunicações, fundada em 2009, dedicando-se à comercialização de capacidade em circuitos internacionais de voz e dados por cabos submarinos de fibra óptica. O mais recente projeto da empresa é a construção de um cabo que irá ligar Angola e Brasil até 2018, o SACS – South Atlantic Cables System, e o Monet, sistema de cabos que ligará o Brasil aos Estados Unidos.

Sobre a RNP

Qualificada como uma Organização Social (OS), a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) e mantida por esse em conjunto com os ministérios da Educação (MEC), Cultura (MinC), Saúde (MS) e Defesa (MD), que participam do Programa Interministerial RNP (PI-RNP). Pioneira no acesso à internet no Brasil, a RNP planeja, opera e mantém a rede Ipê, infraestrutura óptica nacional acadêmica de alto desempenho. Com Pontos de Presença em 27 unidades da federação, a rede conecta 1.522 campi e unidades nas capitais e no interior. São mais de 4 milhões de usuários, usufruindo de uma infraestrutura de redes avançadas para comunicação, computação e experimentação, que contribui para a integração dos sistemas de Ciência e Tecnologia, Educação Superior, Saúde, Cultura e Defesa. http://www.rnp.br/.

(Foto – Divulgação)

PIB de 2018 pode ficar em 1,7%, se a reforma da Previdência não for aprovada, diz ministro

O Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) poderá fechar o ano de 2018 em 1,7%, abaixo da projeção de 3% anunciada na semana passada pelo governo, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, admite o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

Segundo o ministro, caso a reforma, cuja votação na Câmara dos Deputados foi adiada para fevereiro de 2018, não seja aprovada, é possível que haja um aumento do risco país. “Se não tivermos a reforma da Previdência, o impacto imediato disso será no risco país”, alertou, acrescentando que “em 2018, se o risco país for para 300, está hoje em 170, teríamos perda de 1,3% do crescimento. Se estamos falando em um crescimento de 3%, ele cairia para 1,7%”.

“O risco país vai impactando todas variáveis da economia. Mais risco país significa câmbio mais alto, taxas de juros mais altas, custo financeiro das empresas mais alto, custo crédito dos consumidores mais alto. Isso reduz a renda disponível das pessoas, derruba o consumo e derruba o crescimento”.

Dyogo Oliveira disse, no entanto, que o governo aposta principalmente na reforma da Previdência para manter a retomada da economia iniciada nesse ano. “A decisão, a meu ver, desse diferencial de ter um desempenho brilhante e ter um desempenho mediano, depende da aprovação das reformas, da reforma da Previdência, e por isso estaremos nos empenhando com muito mais força para encaminhar as reformas e a reforma da Previdência, em particular”, disse.

De forma geral, a reforma estabelece uma idade mínima obrigatória de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Atualmente, a idade mínima é de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, mas ela não é obrigatória. É possível se aposentar por tempo de contribuição. Pela proposta atual, haverá 20 anos de transição para que a nova idade seja obrigatória.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, também participou do evento. Goldfajn ressaltou os avanços do país em 2017, como a redução da inflação; a queda das taxas de juros; e a recuperação da economia. A inflação acumulada em 12 meses foi reduzida de 10,7% ao final de 2015 para 2,8% em novembro de 2017, “uma queda muito significativa”, disse o presidente do BC. “A inflação projetada para os próximos anos está sob controle”, disse. A taxa de juros Selic atingiu o patamar mais baixo, 7%.

(Agência Brasil)

Odorico Monteiro apregoa a formação de um bloco progressista popular para 2018

O presidente regional do PSB, deputado federal Odorico Monteiro, engrossa a fileira dos que querem construir, de olho no pleito de 2018, um bloco progressista popular.

Ele reconhece que parlamentares do seu partido têm simpatias pelo nome do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, para candidato a presidente, mas deixa claro que uma união PSB, PT, PCdoB e PDT teria melhores chances de concretizar nas urnas um projeto de poder.

Odorico, aliás, não integra esse grupo simpático a Joaquim Barbosa e ressalta que a unidade de um bloco progressista, diante do avanço de nomes da direita, precisa ser fomentada. A ordem é evitar atrasos como os que se apresentam neste cenário do governo de Michel Temer.

Quanto ao nome para a disputa presidencial, isso, na avaliação de Odorico, fica para uma outra etapa.

(Foto – Rodrigo Carvalho)

Temer vai à convenção do PMDB e defende a reforma da Previdência

Na convenção nacional extraordinária do PMDB, hoje (19), o presidente Michel Temer, que cancelou ida ao evento pela manhã, acabou aparecendo no começo desta tarde de terça-feira. Ali, ele defendeu a reforma da Previdência. Temer garantiu que essa reforma deve ampliar a geração de empregos.

Apesar da votação da reforma no plenário da Câmara ter ficado para o próximo ano, Temer, ministros e líderes de partidos da base aliada do governo mantêm trabalho intenso de articulação para a aprovação do texto. “De quatro meses para cá, o número de postos de trabalho [criados] é de cerca de 1,6 milhão e a esperança que agora vem vindo com a reforma da Previdência, que vamos fazê-la no mês de fevereiro, cresce muito mais e os empregos crescem muito mais”, disse o presidente.

A previsão é de que o debate da reforma da Previdência comece no dia 5 de fevereiro e o início da votação ocorra logo depois do Carnaval, a partir do dia 19 do mesmo mês.

A presença do presidente Temer na convenção extraordinária do PMDB estava prevista para o início da manhã. Ele cancelou a participação e, no fim da manhã, acabou chegando de surpresa ao evento. Ontem, Temer também participou de evento do PMDB em comemoração aos 10 anos do ensino do Programa de Ensino a Distância (EAD) da Fundação Ulysses Guimarães, criada pelo partido.

(Agência Brasil)

Hospital Dr. César Cals faz campanha por doação de leite materno

O banco de leite humano do Hospital Geral Dr. César Cals, da rede pública do Governo do Ceará, está fazendo campanha com o objetivo de reforçar o seu estoque. Segundo o hospital, com a chegada das festas de fim de ano, feriados de Natal e Ano Novo e férias, as doações de leite materno costumam diminuir e com isso afetar os bebês que estão internados na Unidade Neonatal, especialmente os prematuros.

“Nessa época do ano, precisamos ainda mais da solidariedade das mães que estão amamentando para fazer a doação”, diz Gilvânia Cambraia, enfermeira do banco de leite.

De janeiro a novembro de 2017, o banco de leite do HGCC realizou 4.131 atendimentos individuais, 1.038 visitas domiciliares. Já foram coletados 1.478,3 litros de leite e distribuídos 823,5 litros para as unidades neonatais, que beneficiou 2.782 recém-nascidos. Tudo isso só foi possível com a participação de 3.053 mães que doaram e ajudaram a salvar vidas.

Para doar leite materno

Toda mãe que amamenta pode fazer a doação. Ela precisa apenas ordenhar o excesso de leite e guardar no congelador, num vidro limpo e esterilizado, com tampa plástica, identificado com nome completo e a data da primeira coleta. O leite guardado pode ficar no congelador entre sete e 10 dias. Após esse procedimento, é só ligar para o banco de leite do HGCC, pois o banco funciona 24 horas por dia.

E sobre a entrega? Nem precisa se preocupar. O banco de leite manda buscar em casa a doação. O Hospital César Cals também fornece os vidros esterilizados para dar continuidade à doação. Junto com eles, vai também o panfleto de informação e orientação.

SERVIÇO

*O atendimento pode ser por telefone, pelo número gratuito 0800 286 5678, ou pessoalmente, na Avenida imperador, 545, Centro de Fortaleza.

Estácio pode voltar a demitir professores, decide Justiça

Impedir uma universidade de demitir empregados fere o direito da instituição de ensino de “rescindir contratos de trabalho segundo critérios empresariais e contingências de mercado” e decisão já proferida em tribunal. Com esse entendimento, o desembargador José Geraldo da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) derrubou liminar da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia proibido a Estácio de dispensar 1.200 professores, por considerar a medida arbitrária.

Nenhuma lei no Brasil impede demissão coletiva, disse Fonseca. “Se, nos termos da norma coletiva e da nova redação do art.477-A, da CLT, pela redação da Lei 13.467/2017, a impetrante pode dispensar empregados, individualmente ou em grupo, sem prévia negociação com o sindicato da classe, qualquer exigência que impeça, retarde ou diminua o exercício desse direito traduz afronta a direito líquido e certo.”

Ele afirmou que já havia suspendido outra liminar, proferida pela 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que impedia a demissão coletiva de professores pela Estácio. Para o desembargador, não é porque uma ação sobre o mesmo tema é apresentada à outra vara que o juiz pode descumprir decisão anterior de segunda instância.

Fonseca disse que não há recurso contra a primeira suspensão de cautelar que proferiu. Assim, disse, “a liminar que deferi nos autos do primeiro mandado de segurança continua valendo porque o juízo primário não pode ignorá-la nem descumpri-la”.

O desembargador destacou que a liminar da 21ª Vara do Trabalho do Rio foi baseada “na ilação de que o Ministério Público do Trabalho esgotara a via administrativa para obter da aqui impetrante certa documentação que seria necessária à instrumentalização da ação civil pública”. Esse fato, para ele, em nada muda sua decisão anterior.

Argumentos

Afirmou também que o argumento de que os estudantes foram ouvidos em audiência pública sobre o assunto não tem valor jurídico, “exceto para aferir a satisfação dos alunos quanto à qualidade do ensino”. “Mas ainda que o seja, a impetrante não estava obrigada a fornecer ao Ministério Público documentos pessoais, de uso de sua atividade negocial. Caberia ao sindicato da categoria o fornecimento dessa documentação, ou aos próprios interessados”, complementou.

O juízo de primeiro grau chegou a citar a garantia constitucional da igualdade ao analisar que a dispensa seria discriminatória dos professores mais velhos — o MPT alega que, numa lista de 104 dispensados, 81 deles têm entre 50 e 81 anos de idade. Para o desembargador, no entanto, isso “é argumento principiológico, mas não é prova em sentido estrito”.

“Neste ponto, é forçoso crer no argumento da impetrante: se o Ministério Público do Trabalho aceita a versão da mídia de que cerca de 1.200 professores seriam dispensados, mas ouviu e avaliou a rescisão de 102 professores, então a impetrante estaria dispensando ou pretendendo dispensar apenas 8,5% de seu quadro. A ‘discriminação por idade’, portanto, não seria a base de sua intenção de enxugar quadros, já que somente teria atingido 8,5% do efetivo”, afirmou Fonseca.

(Site Consultor Jurídico)

Planejamento contra o descaso com dinheiro público

Com o título “Planejamento e continuidade de ações”, eis artigo do secretário dom Planejamento do Ceará, Maia Júnior, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele afirma que com um planejamento estratégico de longo prazo, o gestor, independente de quem seja, terá um roteiro a cumprir. Confira:

No final de novembro, um grupo de prefeitos e outros gestores públicos brasileiros participou de um seminário na Catalunha (Espanha) sobre “Cidades Inteligentes – Caminhos e Oportunidades”. E na ocasião, os ex-prefeitos de Barcelona – Jordi Hereu e Havier Trías – deram uma lição de como bem conduzir a gestão pública, destacando que o caminho é um planejamento consistente aliado à continuidade das ações.

Entre 1960 e 1990, Barcelona sofreu com a decadência econômica. Porém, com um planejamento para três décadas – que juntou o poder público, universidades e empresas -, agora é símbolo de desenvolvimento e inovação. Além do planejamento, os ex-prefeitos destacaram a importância de um pacto social sólido para garantir os avanços que tornaram Barcelona uma das cidades mais atraentes da Europa.

Hereu e Trías – de partidos diferentes – foram unânimes em afirmar que o planejamento e o pacto firmados com a sociedade preponderaram nas suas administrações. Se os cidadãos definiam, por exemplo, que para os próximos anos determinados projetos de mobilidade urbana deveriam ser prioritários, um gestor implantava o planejado e o outro dava continuidade à iniciativa. Lá, o planejado e o pactuado com a sociedade prevalecem. No nosso país, ao contrário, boas iniciativas costumam ser abandonadas nas gestões seguintes.

Temos uma tradição de descaso com o dinheiro público – que nasce da carência de planejamento, e passa pela descontinuidade de projetos e pela falta de um pacto social que vincule os gestores aos reais desejos da sociedade.

E essas questões – planejamento de longo prazo, continuidade de ações e pacto social – são efetivamente importantes. É ingênuo pensar que o poder público, sozinho e em curto prazo, tem capacidade para solucionar problemas estruturais relacionados a pobreza, saúde, educação e segurança, por exemplo. É importante que a sociedade participe, elabore uma agenda e cobre dos gestores seu cumprimento.

Com um planejamento estratégico de longo prazo, o gestor, independente de quem seja, terá um roteiro a cumprir. Esse foi o recado que os ex-prefeitos de Barcelona procuraram transmitir. E nesse particular nós, cearenses, estamos nos adiantando. Recentemente a Prefeitura de Fortaleza consolidou um planejamento para até o ano 2040. E o Governo iniciou a Plataforma Ceará 2050.

O cidadão brasileiro precisa compreender que, sem planejamento e continuidade de ações, não virão as mudanças tão desejadas no País – e a sociedade, atônita, tenderá, a cada quatro anos, buscar um novo “salvador da pátria”.

Francisco de Queiróz Maia Júnior maia.junior@seplag.ce.gov.br Secretário do Planejamento e Gestão do Ceará

Sérgio Cabral pega mais uma condenação; penas somam agora 87 anos

O ex-governador Sérgio Cabral pegou mais uma condenação. Foi nesta terça-feira (19). É a quarta pela Operação Lava Jato. Desta vez, no âmbito da operação Eficiência 2, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, o sentenciou a mais 15 anos de prisão. A informação é do Portal G1.

Cabral tinha sido condenado a 72 anos de prisão em três processos. Agora, as penas chegam a 87 anos em quatro processos, três com Bretas, no Rio, e um com o juiz Sérgio Moro, no Paraná, também na Lava Jato.

Além de Cabral, foram condenados mais 10 réus, incluindo a mulher dele, Adriana Ancelmo. A condenação ocorre no mesmo dia em que ela deixou a prisão em Benfica, após o ministro Gilmar Mendes decidir pelo retorno da ex-primeira dama do estado à prisão domiciliar.

Condenados

Sérgio Cabral
Adriana Ancelmo
Wilson Carlos
Carlos Miranda
Luiz Carlos Bezerra
Sérgio de Castro Oliveira
Ary da Costa Filho
Thiago Aragão
Álvaro Novis
Renato Chebar
Marcelo Chebar
Adriana Ancelmo foi para prisão domiciliar no mesmo dia em que recebeu nova condenação (Foto: Alessandro Buzas/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Morador de rua faz de canteiro central de avenida sua morada

Esta cena pode ser conferida na avenida Humberto Monte, quase em frente ao Frango Forte, no bairro Bela Vista: um senhor, que fez o canteiro central, sua morada. Com direito a cama, isopor para água e, de madrugada, banho.

O que se sabe é que mora nas redondezas, mas se acostumou a essa vida. A Prefeitura já tentou demovê-lo por várias vezes dessa condição, mas ele volta.

(Foto – Paulo MOska)

Gilberto Kassab apresenta em Fortaleza o programa Internet para Todos

Kassab é a liderança nacional do PSD.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, estará em Fortaleza, nesta quinta-feira. Às 9 horas, na rua Vicente Leite, 909, no bairro Aldeota, ele vai apresentar o programa “Internet para Todos”.

“Estamos convidando prefeitos e lideranças para detalhar o projeto, que levará banda larga para os municípios, atendendo às comunidades mais longínquas e os equipamentos públicos. Esse programa permite acesso à telefonia, à tecnologia e vai gerar emprego e renda sobretudo no Interior”, informa o presidente regional do PSD, deputado federal Domingos Neto, o cicerone desse evento.

(Foto – Divulgação)

Ciro Gomes – Hora de “cantar” pra subir

Pois é, para ser presidenciável vale tudo. Até mesmo dar uma de cantor.

Foi assim com o ex-governador Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República em 2018, nessa segunda-feira, após palestra para a estudantada de Campina Grande (PB).

Ciro pode até não passar no The Voice, ao interpretar sucesso do cearense Belchior, mas, pela animação do pessoal, teve seu discurso e pregação aprovados.