Blog do Eliomar

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Em greve, professores de Maracanaú fazem protesto na Assembleia Legislativa

Professores da rede de ensino de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaqleza), fez protesto, nesta terça-feira, no plenário da Assembleia Legislativa.

Em greve há mais de duas semanas, a categoria cobra plano de cargos e carreira prometido e aplicação do dinheiro do precatório do Fundeb na área da educação.

A Prefeitura informa que mantém atividades educacionais durante paralisações e reiterou que não vai aplicar o plano.

(Foto – Leitor do Blog)

Conselho de Ética do Senado arquivo denúncia contra Aécio

O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), determinou hoje (24) o arquivamento do pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão seguiu parecer da Advocacia-Geral do Senado.

O pedido de investigação no conselho foi protocolado pelo PT em 28 de setembro para que o colegiado avaliasse se o senador havia quebrado o decoro parlamentar. A alegação do partido se baseou na denúncia apresentada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, segundo qual Aécio teria recebido R$ 2 milhões não-declarados.

No entanto, segundo o parecer da Advocacia-Geral do Senado, a “representação do PT é no máximo uma versão atualizada da representação do PSOL [e da Rede]” contra Aécio, que já havia sido arquivada pelo conselho em julho. “Tanto é que reproduz ipsis litteris, um trecho da peça precursora”, segundo o órgão do Senado.

“Senti que o parecer tinha sentido e combinava também com a minha posição pessoal”, disse João Alberto ao justificar a decisão de arquivar o processo.

Senadores do Conselho de Ética podem apresentar recurso para tentar reverter o arquivamento.

Em julho, o presidente do Conselho de Ética decidiu não aceitar o pedido feito pela Rede e pelo PSOL. Após recurso, o caso foi a votação no colegiado, que confirmou o arquivamento com 11 votos favoráveis e quatro contrários.

Defesa 

Em nota, a defesa do senador Aécio Neves reitera “a absoluta correção” na conduta do senador. “As investigações demonstrarão que os recursos citados referem-se a um empréstimo entre privados que não envolveu dinheiro público ou qualquer contrapartida. Portanto, não houve crime ou quebra de decoro”.

(Agência Brasil)

Geraldo Alckmin convida Doria para boa conversa fora da agenda

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, convidou o prefeito da Capital paulista, João Doria, para ir ao Palácio dos Bandeirantes hoje à noite em um encontro fora da agenda. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

O convite foi prontamente aceito pelo prefeito. A última vez que estiveram juntos em agenda oficial foi em 9/10, na assinatura de um decreto para repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social da Cidade.

(Foto – Folhapress)

Diário Oficial da União publica decreto que converte multa ambiental em prestação de serviços

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (24) o decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente. A medida, antecipada no último sábado (21), autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sejam convertidas em investimentos ambientais.

O texto modifica o Decreto 6.514, de 2008, tomando por base a Lei 9.605, de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que já prevê que as multas simples podem ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

O deputado Sarney Filho [ministro do Meio Ambiente até o dia 20] elogiou a medida. Para ele, trata-se de um “grande legado” do governo Michel Temer. “[…] muda o paradigma do meio ambiente no Brasil […] Esse é um grande legado que esse governo reformista está deixando para o Brasil”, declarou em evento realizado no sábado (21), em Mato Grosso do Sul. O ministro destacou ainda que o decreto faz com que o Ibama seja, além de um órgão fiscalizador, um ator efetivo da recuperação e desenvolvimento sustentável.

A Petrobras assinou um protocolo de intenções com o Ibama para aderir às regras do novo decreto. Em nota, a empresa elogiou a medida e afirmou que evitará disputas judiciais. “A iniciativa marca a disposição da empresa em aprofundar ainda mais sua atuação na agenda ambiental brasileira e vai viabilizar investimentos em áreas prioritárias para o país. A medida evita litígios e disputas judiciais; uma ferramenta moderna e bem direcionada de aplicação dos recursos ambientais”.

(Agência Brasil)

Empresa catarinense fará o concurso público dos cartórios

O desembargador Paulo Airton preside a comissão de certame.

O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), de Santa Catarina, foi o escolhido para realizar o concurso público dos serviços notarias e registrais do Ceará, programado para este ano. A empresa foi escolhida pela Comissão Organizadora do certame, segundo a assessoria de imprensa do TJCE,  com base nos seguintes critérios: expertise na realização de concursos que versem sobre a matéria; segurança na elaboração das provas em todas as fases constantes no Termo de Referência; qualificação da banca e da equipe técnica; viabilidade do custo operacional e condições finais para a contratação (certidões fiscais).

A vencedora já havia participado do último concurso para cartórios promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em 2010. Conforme o desembargador Paulo Airton, que preside a comissão do concurso, o nome da empresa está sendo comunicado ao presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes, para adoção das providências necessárias. Ele também garantiu que o edital do concurso será publicado em breve.

SERVIÇO

*Todos os assuntos discutidos e aprovados na reunião são disponibilizados no site www.tjce.jus.br.

PCdoB quer Augusta Brito no Senado, confirma Chico Lopes

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) confirmou, nesta terça-feira, que o nome da deputada estadual Augusta Brito está mesmo indicado pelo partido para uma vaga ao Senado. Ele destacou que a parlamentar tem qualidades para postular e vem se destacando no Legislativo em questões do interesse da população principalmente do Interior.

O PCdoB, conforme Chico Lopes, quer participar do processo de discussões da chapa de Camilo Santana, por ser uma legenda que integra a base de sustentação política do governador não só no legislativo, mas colaborando na gestão por meio de representantes como Inácio Arruda, o atual secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Sobre a votação da nova denúncia contra o presidente Temer, disse não ter ilusões de que vai ser derrubada, pois o Planalto trabalhou bem na compra de votos por meio de emendas.

Associação Cearense de Direito levará noções de cidadania para alunos do Liceu do Ceará

Depois de visitar 16 escolas de 15 municípios cearenses, a Academia Cearense de Direito tocará o projeto de palestras sobre Cidadania em Fortaleza.

Na próxima sexta-feira, começa pelo Colégio Liceu do Ceará, segundo informa o presidente da entidade, Roberto Victor.

Nesse projeto, advogados filiados à associação levam para alunos da rede pública noções de Direitos Humanos, Direitos do Consumidor e, principalmente, as responsabilidade dos jovens e adolescentes, bem como seus direitos e deveres.

(Foto – Divulgação)

Natal de Luz – Programação tem coletiva agendada

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Vem aí coletiva para divulgar a programação do Natal de Luz 2017, uma realização da Ação Novo Centro, sob comando do empresário Assis Cavalcante, o recém-eleito presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza.

Segundo a jornalista Eugênia Nogueira, assessora de imprensa da CDL que, ao lado de um grupo da entidade, participa do Fórum Nacional do Varejo, em Brasília, a coletiva ocorrerá no próximo dia 7. Isso, na sede, em clima de café da manhã.

Uma certeza: o Natal de Luz, com a chegada do Papai Noel, ficou acertado para as 17 horas do dia 16 de novembro, na Praça do Ferreira.

(Foto – CMFor)

Decon vai ampliar atendimento na Região do Cariri

O Decon, organismo do Ministério Público do Estado do Ceará, firmou convênio com a Universidade Regional do Cariri (Urca) e vai ampliar o atendimento ao consumidor caririense e implementar o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) nessa universidade.

A parceria prevê, ainda, treinamentos, apoio técnico, articulação institucional e promoção de seminários, palestras, debates, campanhas, audiências públicas para difusão dos direitos dos consumidores, informa a promotora de justiça Efigênia Coelho Cruz, coordenadora regional do Decon de Juazeiro do Norte.

A unidade do Decon, em parceria com a URCA, funcionará no anexo do Núcleo de Prática Jurídica, com sede na Avenida Perimetral, s/n, bairro Dom Francisco, na cidade do Crato. O Núcleo já atende ao público e, com a parceria com o DECON, estará integrado ao SINDEC a partir do mês de novembro, facilitando o compartilhamento de dados e a resolutiva da demanda dos consumidores. Vai contar com o apoio de dois professores e seis estagiários.

Quais os impactos da geração de empregos no Complexo Industrial e Portuário do Pecém?

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) divulgarão, às 14 horas desta quarta-feira, no Auditório da Unidade do SINE/IDT do Centro, o estudo “O Mercado de Trabalho no Entorno do CIPP – Volume II: Dinâmica Recente”.

A apresentação contará com a presença do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, do presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho, Gilvan Mendes, do Prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho, e do presidente da Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Ricardo Parente.

O estudo analisa o impacto na geração de empregos no entorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), nos anos de 2015 e 2016.

CIPP

Criado em 1995, o CIPP está situado nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, no litoral oeste cearense. O Complexo possui uma área de 13.337 hectares, dos quais 7.102 hectares (53,2%) pertencem a Caucaia e 6.235 (46,8%), ao município de São Gonçalo do Amarante.

Este Complexo, onde se encontram 27 empresas já instaladas ou em fase de instalação, tem como objetivo viabilizar a operação de atividades portuárias e industriais integradas, imprescindíveis ao desenvolvimento de um Complexo com características de Porto Industrial, tendo iniciado suas operações em novembro de 2001, segundo a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

Ministério da Saúde vai integrar informações sobre oferta de medicamentos em todo o País

O Ministério da Saúde começará nesta quarta-feira (25), a integrar, em todo o País, as informações sobre oferta de medicamentos. Com isso, será possível saber, em estados e municípios, qual é o consumo em cada localidade e quantos são os medicamentos que estão próximos à data de vencimento, para que sejam devidamente aproveitados. As informações serão concentradas na Base Nacional de Dados da Assistência Farmacêutica.

A partir da disponibilização do novo sistema, nesta quarta-feira, estados e municípios terão 90 dias para começar a transmitir os dados. Caso o prazo não seja respeitado e não haja nenhuma justificativa, os entes poderão ter suspensos temporariamente os recursos da assistência farmacêutica repassados pelo Ministério da Saúde para compra de medicamentos.

Além do estoque, entrada, saída e dispensação de medicamentos, poderão ser monitoradas em tempo real informações do paciente e das unidades de saúde. O sistema será capaz de calcular possíveis perdas, sugerir remanejamento de produtos e indicar o quantitativo que deve ser comprado para atender às necessidades do estado ou município.

A base já foi testada no Distrito Federal, em Alagoas, no Tocantins e no Rio Grande do Norte, onde foi possível evitar desperdício de até 30% dos fármacos entregues, o equivalente a R$ 20 milhões no terceiro trimestre de 2017. Segundo estimativa do Ministério da Saúde, caso a experiência seja replicada em todo o país, mais R$ 1,5 bilhão serão revertidos em medicamentos para a população.

(Agência Brasil)

Por agenda econômica, Temer e Maia acabarão juntinhos

Interlocutores do presidente Michel Temer apostam em tempos mais amenos depois desta quarta-feira, principalmente na relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, esses mesmos interlocutores acreditam que pequenas novas rusgas podem acontecer, mas que, como Rodrigo Maia também aposta na agenda econômica, a corda pode até esticar, mas não irá se romper.

Prefeitura e Sindiônibus vão entregar mais um lote de ônibus com ar-condicionado

Um novo lote de ônibus com ar condicionado será entregue nesta quarta-feira, às 9 horas, no estacionamento da Arena Castelão. São 35 novos veículos. Com isso, a frota chegará a quase 500 ônibus refrigerados circulando na cidade.

Em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), a Prefeitura informa que tem garantido mais conforto e comodidade aos passageiros com a instalação do ar-condicionado, além de priorizar o transporte público por meio de obras e instalação de faixas e corredores exclusivos na cidade.

“Pelé: O nascimento de uma lenda” chega aos cinemas

Será lançado nesta quinta-feira, em todos os cinemas do país, o filme “Pelé: O nascimento de uma lenda”, que conta a história do maior jogador de futebol de todos os tempos. O longa, produzido pelos americanos Jeff e Mike Zimbalist, retrata a história uma incrível história de superação , mostrando o jogador desde sua infância humilde, na cidade mineira de Três Corações, até a sua consagração ao ganhar a Copa do Mundo de 1958 pelo Brasil, com apenas 17 anos.

No Ceará,m a divulgação do filme tem o apoio no Ceará da Estação Luz Filmes, que trabalha com produções que reforçam para o público os valores humanos e trazem mensagens de paz e bem através da arte.

O filme

A obra, lançada em maio nos Estados Unidos, foi gravada no idioma inglês. Mesmo assim, traz em seu elenco grandes nomes do nosso cinema/arte, como Seu Jorge, Rodrigo Santoro e Milton Gonçalves, além de atores internacionais, como o mexicano Diego Boneta e o americano Vicente D’Onofrio.

O filme foi gravado no Brasil durante oito semanas. Nele, o Rei do Futebol será vivido por Leonardo Lima Carvalho, dos 10 aos 13, e por Kevin de Paula, dos 14 aos 17.

Sinopse

De origem pobre e juventude repleta de dificuldades, Pelé usou seu único e pouco ortodoxo modo de jogar e seu espírito imbatível para superar as desvantagens, encontrar a grandeza e inspirar um país que mudou para sempre.

Qual o cenário eleitoral para a vice-governadora e seu marido, Veveu, o ex-prefeito de Sobral?

O ex-prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda  é um dos nomes que o Partido dos Trabalhadores deverá apresentar para a disputa por vaga na Assembleia Legislativa em 2018. Embora não fale sobre o assunto, Veveu, como é conhecido, trabalha nos bastidores bases de apoio, com aval dos Ferreira Gomes e do governador Camilo Santana.

Já a sua mulher, a vice-governadora Izolda Cela, por enquanto, não fala nada sobre seu futuro político. Ela é do PDT, mas, dependendo da configuração dos acordos políticos pró-reeleição de Camilo, pode acabar onde está: na vice.

O cenário, por enquanto, apontam par essa perspectiva.

Trabalho Escravo – Planalto divulga nota sobre decisão da ministra Rosa Weber

O Ministério do Trabalho divulgou nota acerca da decisão da ministra Rosa Weber (STF), em caráter liminar, que suspendeu a portaria que flexibilizou o trabalho escravo. Confira:

NOTA OFICIAL

Quanto à suspensão da Portaria n.º 1129/2017/MTb, determinada no âmbito da ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 489, manejada perante o Excelso Supremo Tribunal Federal, o Ministério do Trabalho assim se manifesta.

1 – A minuta de texto legal que originou a Portaria n.º 1129/2017/MTb tramitou perante a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, órgão setorial da Advocacia Geral da União, e sua legalidade foi subscrita por um advogado público de carreira.

2 – Eventuais medidas jurídicas no curso da ADPF em referência serão tratadas pelo órgão competente, qual seja, a Advocacia Geral da União.

3 – Embora se trate de uma decisão monocrática de caráter precário, concedida liminarmente sem ouvir a parte contrária por Sua Excelência a ministra Rosa Weber, o Ministério do Trabalho desde já deixa claro que cumprirá integralmente o teor da decisão.

4 – Ademais, refira-se que não é a primeira vez que o assunto “lista suja do trabalho escravo” chega ao exame da Corte Suprema, a qual já suspendeu liminarmente a divulgação da referida listagem no início de 2015, no fluir da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5209, tendo a divulgação da lista em referência ficado sobrestada por quase dois anos.

5 – Por fim, por absolutamente relevante, reitera-se o total compromisso do Ministério do Trabalho no firme propósito de continuar aprimorando ações de combate ao trabalho escravo no país a fim de livrar trabalhadores dessa condição que avilta a dignidade humana, o que apenas será alcançado quando se garantir a plena segurança jurídica na divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Tanto é assim que, dentro do processo salutar de debate público afeto às democracias, o Ministro do Trabalho já havia decidido por aceitar as sugestões da Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge, no sentido de aprimorar a portaria recentemente editada, com a finalidade de se aliar segurança jurídica ao primado da dignidade da pessoa humana, certamente os dois pilares sobre o qual se edifica o Estado Democrático de Direito brasileiro.

Brasília, 24 de outubro de 2017

*Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa

Intenção de consumo das famílias avança 1,4% de setembro para outubro

A Intenção de Consumo das Famílias, medida pela Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), teve um crescimento de 1,4% na passagem de setembro para outubro deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 77,9 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. Na comparação com outubro de 2016, a alta foi 5,4%.

Tanto na comparação com setembro deste ano quanto na comparação com outubro do ano passado, seis dos sete componentes do indicador tiveram crescimento. A exceção foi a avaliação sobre a perspectiva profissional, que recuou 0,9% na comparação com setembro e 5,7% na comparação com outubro de 2016.

Na passagem de setembro para outubro, o destaque ficou com perspectiva de consumo, que avançou 5,4%. Também registraram alga os demais componentes: momento para a compra de bens duráveis (2,3%), renda atual (1,5%), compra a prazo (1,3%), emprego atual (0,9%) e nível de consumo atual (0,7%).

Na comparação com outubro de 2016, os destaques foram a perspectiva de consumo e o momento para duráveis, ambos com alta de 16,7%. Os demais componentes tiveram altas: nível de consumo atual (14,8%), compra a prazo (7,4%), emprego atual (1,7%) e renda atual (1,6%).

(Agência Brasil)

Conjunto Ceará e uma biblioteca infantil. Com acervo em formação

Roberto Cláudio (PDT) vai entregar o equipamento.

Nesta terça-feira, às 17 horas, será inaugurada a Biblioteca Infantil Herbênia Gurgel. O equipamento é da Prefeitura de Fortaleza e está localizado na rua 531, na segunda etapa do Conjunto Ceará.

Segundo a assessoria do Paço Municipal, a biblioteca conta com acervo com mais de 4 mil livros infantis que, no entanto, ainda estão em processo de aquisição por parte do município.

Sergio Moro e Dallagnol defendem reformas legislativas para barrar a corrupção

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, e o procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal, defenderam hoje (24) reformas legislativas, e até mesmo na Constituição, como forma de barrar a corrupção no país. Ambos participaram do Fórum Estadão Mãos Limpas e Lavo Jato, na capital paulista.

Moro disse que não se vê, na sociedade, um movimento empenhado em mudar práticas como, por exemplo, a de loteamento político de cargos na Petrobras, que facilitou as fraudes em contratos da estatal. “Não quero assumir uma bandeira política, falo isso como cidadão”, afirmou Moro. Para o juiz, a eliminação da corrupção precisa partir dos brasileiros.

Dallagnol concordou e disse que é preciso ir além do trabalho do Judiciário.

“Um discurso salvacionista seria dizer que a Lava Jato vai salvar o país. Mas nós somos limitados, tiramos algumas maçãs podres do barril com as limitações que o sistema tem”, afirmou. “A mudança está nas mãos da sociedade. Se o Congresso que está lá não aprova [medidas contra a corrupção], tem que colocar quem aprova em 2018”, acrescentou.

Delação premiada

Para Moro, a colaboração premiada, usada na Lava Jato, apesar de ser uma medida controversa, serviu como impulso para a revelação dos crimes. “Como a vítima é o Erário, usar um criminoso contra o outro é uma técnica importante”. Segundo o juiz, é fundamental que os delatores sofram alguma pena. “Mas que seja minorada, não a mesma sanção, como se não houvesse a colaboração”, acrescentou.

O juiz ainda defendeu a prisão preventiva aplicada no Brasil pela Lava Jato apenas em casos de exceção. “A legislação permite [a prisão preventiva] para proteger provas, evitar fuga e evitar a continuidade da prática dos crimes”, ressaltou Moro. De acordo com Dallagnol, somente 3% das pessoas presas na operação não tiveram condenação definitiva. “As prisões preventivas são restritas às pessoas mais relevantes e com poder de decisão mais consistente”, disse ele.

Supremo

Outro assunto levantado foi o que o juiz chamou de “desvirtuamento” do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos de casos criminais concretos, em vez de se dedicar a questões excepcionais, como foi a do ensino religioso em escolas. “Decidir busca e apreensão, quebra de sigilo, isso tem que ser mudado. A Lava Jato ilustra essa dificuldade pelo excesso de processos”, afirmou Moro.

(Agência Brasil)