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Governo coloca Polícia Federal à disposição para investigar morte de vereadora

A Presidência da República divulgou nota na noite dessa quarta-feira (14) em manifestação ao assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro. Nela, o governo afirma que vai acompanhar a apuração do assassinato da vereadora. Acrescenta ainda que o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, colocou a Polícia Federal para auxiliar na apuração do crime.

“O governo federal acompanhará toda a apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista que a acompanhava na noite desta quarta-feira, no Rio de Janeiro. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, falou com o interventor federal no estado, general Walter Braga Netto, e colocou a Polícia Federal à disposição para auxiliar em toda investigação”, diz a íntegra nota.

Marielle foi morta a tiros dentro de um carro na região central do Rio de Janeiro. O motorista também foi assassinado. A assessora de Marielle, Fernanda Chaves, também estava no carro, mas não teria sofrido nenhum tiro, segundo o Corpo de Bombeiros.

Em nota, o PSOL exigiu apuração imediata dos fatos e exaltou o trabalho da vereadora na área dos direitos humanos.

Eleita com 46,5 mil votos, a quinta maior votação para vereadora nas eleições de 2016, Marielle Franco estava no primeiro mandato como parlamentar. Oriunda da favela da Maré, zona norte do Rio, Marielle tinha 38 anos, era socióloga, com mestrado em Administração Pública e militava no tema de direitos humanos.

(Agência Brasil)

Vereadora do PSOL é assassinada no Rio

A vereadora Marielle Franco (PSOL) foi morta, na noite dessa quarta-feira, por volta das 21h30min, a tiros na rua Joaquim Palhares, no Estácio. O motorista que estava com ela também foi morto na ação. Ela também estava acompanhada de uma assessora, que sobreviveu. Marielle estava indo para casa na Tijuca quando foi morta. A informação é do O Globo.

Segundo informações do 4º BPM (São Cristóvão), agentes da unidade foram acionados para uma ocorrência de roubo de carro com morte na esquina das ruas Joaquim Palhares com João Paulo I, no Estácio. A divisão de homicídios esteve no local, bem como o deputado estadual Marcelo Freixo.

 

Ajufe puxa paralisação pró-auxílio-moradia nesta quinta-feira. No Ceará, não haverá ato

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A Justiça Federal não antecipou nenhuma mudança de rotina para esta quinta-feira (15/3), dia em que juízes federais prometem cruzar os braços em nome dos benefícios da classe. O horário de expediente e o andamento de prazos processuais será normal nos cinco tribunais regionais federais e em dez seções judiciárias de primeiro grau consultadas pela ConJur (SP, MG, RJ, DF, MT, RS, PR, BA, CE e RN).

A paralisação foi convocada pela Associação dos Juízes Federais diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de pautar o auxílio-moradia para 22 de março. Segundo a entidade, o funcionamento será apenas em regime de plantão, pois 81% dos mais de 1,3 mil juízes federais decidiram parar “em razão do tratamento remuneratório discriminatório à magistratura federal”.

Mas até esta quarta (14/3) não havia qualquer informação sobre audiências desmarcadas nem mudança no atendimento de varas — o cenário pode variar nos foros de acordo com a posição de cada juiz titular. Tribunais admitem que, se for identificado prejuízo a partes e advogados, podem tomar medidas posteriormente.

Parte dos juízes do Trabalho também promete paralisar atividades. De acordo com a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, 800 vão participar de atos, o que representa 24% dos que estão na ativa.

(Consultor Jurídico)

TRF4 decide: Advogados de Lula serão notificados 48 horas antes de julgamento decisivo para petista

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (14) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será notificada 48 horas antes do julgamento decisivo para o petista, quando devem ser analisados os embargos de declaração.

A decisão do magistrado foi motivada por um pedido feito na semana passada pelos advogados do presidente, no qual a defesa pedia que fosse notificada com antecedência mínima de cinco dias sobre a inclusão do último recurso contra a condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato na pauta de julgamentos da 8ª Turma, na segunda instância da Justiça Federal.

Ao decidir o caso, Gebran entendeu que o processo tramita de forma eletrônica e a notificação para julgamento ocorrerá com 48 horas. “Todos os atos do processo são realizados diretamente na plataforma eletrônica, dentre as quais as comunicações de inclusão em mesa para julgamento, com 48 horas mínimas de antecedência, sem efeito de intimação, cabendo aos representantes legais diligenciarem diretamente no e-Proc [sistema eletrônico] acerca da data da sessão.”

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex em Guarujá (SP). Na decisão, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos na segunda instância. Com o placar unânime de três votos, cabem à defesa somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão. Assim, se os embargos forem rejeitados, Lula poderá ser preso, caso não consiga uma liminar em tribunal superior.

(Agência Brasil)

Chacina do Benfica – Torcidas organizadas farão ato na Praça da Gentilândia

As principais torcidas organizadas de Ceará, Fortaleza e Ferroviário vão unir forças nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, na Praça da Gentilândia. Promoverão o ato “Caminhada Pela Vida e Descriminalização das Torcidas”.

O objetivo da manifestação, que ocorrerá uma semana depois da Chacina do Benfica, que vitimou sete pessoas, é divulgar que as torcidas organizadas nada tem a ver com esse episódio.

Gilmar Mendes suspende cumprimento de prisão após segunda instância de quatro condenados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu hoje (14) suspender a execução provisória da pena de quatro condenados por sonegação fiscal na Operação Catuaba, da Polícia Federal, deflagrada na Paraíba, em 2004. Na decisão, o ministro manteve seu entendimento de que a antecipação do cumprimento da pena deve ocorrer após o esgotamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não depois de uma condenação na segunda instância da Justiça.

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes, que admite a prisão, mas após os recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há data para a retomada da discussão pela Corte.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer somente após decisão do STJ. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede de fórum internacional de aviação

Fortaleza vai ser sede de um fórum internacional de aviação. Trata-se do “IWAF: ICAO World Aviation Forum”, que congrega administradores de aeroportos do mundo todo, companhias aéreas, agentes do setor, órgãos reguladores, companhias de turismo e operadores. Será a primeira vez que o fórum acontecerá fora de Montreal, no Canadá. O fórum ocorrerá em setembro próximo, no Centro de Eventos e resultará de uma parceria do Governo do Estado e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Nesta manhã de quarta-feira, o governador Camilo Santana recebeu o presidente da Anac, Ricardo Botelho, em audiência no Palácio da Abolição, quando tudo ficou acertado. A International Civil Aviation Organization (ICAO) é uma agência especializada das Nações Unidas na área da aviação e organizará o fórum.

Ainda durante o encontro, Camilo e Botelho discutiram a parceria entre a empresa alemã Fraport e o Aeroporto de Fortaleza e fortaleceram as expectativas de novos voos e oportunidades para o Ceará. Participaram também da reunião o secretário do Desenvolvimento Econômico, Cesar Ribeiro, o secretário da Infraestrutura, Lucio Gomes.

(Foto – Divulgação)

Conselho Regional de Contabilidade pede retirada do placar do Impostômetro

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O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) pediu a remoção do painel eletrônico conhecido como impostômetro. A retirada da placa foi pedida dois meses depois de instalada, na sede do Conselho, na avenida da Universidade, em Fortaleza, em dezembro do ano passado, numa parceria com a Faculdade Maurício de Nassau – Uninassau e a Associação de Jovens Empresários de Fortaleza (AJE). O convênio entre as partes previa a manutenção do impostômetro por, pelo menos, 24 meses. A informação é do site do CRC do Estado.

O outdoor eletrônico de denúncia da carga tributária brasileira paga por contribuintes pessoa física ou jurídica informa, on-line, o valor arrecadado. O equipamento foi colocado em posição de fácil visualização por motoristas e pedestres que passam pela avenida, no cruzamento com a rua Padre Francisco Pinto. Em ofício enviado à Uninassau, o CRC alega que a placa encobre a fachada do prédio, em fase final de reforma.

“Verificou-se que o painel eletrônico encontra-se posicionado na fachada da sede, não evidenciando deste modo a suntuosidade da renovação da mesma”, afirma o ofício, assinado pelo presidente do CRC, Robinson de Castro, no cargo desde o dia 2 de janeiro. Castro substituiu Clara Germana Rocha, que esteve na Presidência por dois mandatos e, hoje, integra o Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

Retirada

A decisão de retirar o impostômetro foi recebida com surpresa pelo diretor-geral da Uninassau, Marcus Ponte. “Ficamos extremamente surpresos tanto pela data, menos de três meses depois, quanto pela decisão de desfazer um ato da presidente anterior”, afirmou o diretor-geral.
Clara Germana também repudiou a decisão. “Nosso prédio não para ser exibido, é para ser usado, e uma das melhores maneiras é colocá-lo a serviço da sociedade”, afirmou. “Espero que a atual gestão repense e aja mais em sintonia com a classe e a sociedade”, completou.

O impostômetro é a principal peça de uma campanha nacional que reúne diferentes entidades da sociedade civil. Em vários estados, o direito de explorar a marca é disputada. No Ceará, a placa já esteve junto à fachada do recém-construído prédio da OAB, na avenida Washington Soares. De acordo com a Uninassau, detentora dos direitos da marca impostômetro, esta é a primeira vez que uma entidade rejeita a placa.

(Foto – Divulgação)

Lula vai depor em junho no caso de caças suecos

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, remarcou para o dia 21 de junho o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação em que ele é réu com seu filho Luís Cláudio Lula da Silva, acusados de participar de um esquema para favorecer a empresa Saab na venda de 36 caças ao Brasil.

O depoimento estava prevista para ocorrer no dia 20 de fevereiro, mas acabou suspenso pelo desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acatou pedido da defesa para que se aguardasse a oitiva de testemunhas que moram fora do país, no prazo máximo de quatro meses.

Vallisney Oliveira, responsável pelo caso na primeira instância, resolveu agora marcar os depoimentos de Lula, de seu filho e dos empresários Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, também réus, para a manhã do dia seguinte ao encerramento do prazo estipulado pelo TRF1.

Na ação penal, Lula e seu filho foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal, e foram denunciados pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia promessa de interferência no governo federal para beneficiar empresas.

De acordo com a denúncia, Lula, seu filho e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos em uma medida provisória. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A defesa do ex-presidente sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos. Segundo os advogados, a investigação tramitou no Ministério Público de forma oculta e sem acesso à defesa.

(Agência Brasil)

Inflação baixa, mas o bolso continua pesando

Com o título “A inflação oficial e a sentida no bolso”, eis artigo do presidente do Conselho Regional de Economia, professor Lauro Chaves Neto. “Falta explicar para cada família qual o motivo pelo qual essa inflação tão baixa para os nossos padrões não está sendo sentida, igualmente, nos orçamentos familiares, com suspeitas até sobre a sua veracidade”, diz o texto. Confira:

Durante as últimas semanas, um dos questionamentos mais frequentes têm sido sobre a veracidade dos níveis de inflação oficial representados pelo IPCA que em janeiro alcançou 0,29%, a menor variação desde o Plano Real, e que em 2017 foi de 2,95%, abaixo do piso da meta estabelecida pelo Governo de 3%, portanto a menor das últimas décadas.

Falta explicar para cada família qual o motivo pelo qual essa inflação tão baixa para os nossos padrões não está sendo sentida, igualmente, nos orçamentos familiares, com suspeitas até sobre a sua veracidade.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA é utilizado pelo Banco Central no acompanhamento das metas de inflação. Produzido pelo IBGE, mede as variações de preços do consumo das famílias com recebimento mensal de 1 a 40 salários mínimos, nas principais regiões metropolitanas do País.

Se as suas compras não tiveram esse alívio na inflação, a explicação está na constatação de que os itens que fazem parte da sua cesta de consumo têm pesos diferentes daqueles da pesquisa do IBGE, produzindo o seu próprio índice de inflação.

Em 2017, houve uma supersafra que reduziu o preço dos alimentos em 4,85%, item de maior participação (25%) nas despesas das famílias. Por outro lado, o botijão de gás aumentou 16%, planos de saúde 13,5%, ensino médio particular 10,3% entre outros. Porém esses itens possuem menos peso na cesta de consumo do IPCA.

Ajustar o orçamento mantendo o padrão de vida, só com a combinação de “ganhar mais e gastar menos”. Elaborar e acompanhar um detalhado Orçamento Familiar deve ser o primeiro passo. Alimentação, transporte e habitação são as despesas mais representativas e devem ser a prioridade na racionalização dos custos.

Nunca se deve esquecer que o padrão de vida deve ser aquele que cabe no nosso bolso, não aquele com o qual se sonha, além de tentar fazer uma reserva para as emergências e imprevistos que sempre acontecem!

*Lauro Chaves Neto

lchavesneto@uol.com.br

Economista.

Camilo Santana terá reajuste de salário

R$ 17.607,61 é o salário que o governador Camilo Santana (PT) passará a receber, logo que a Assembleia Legislativa aprove, nesta quinta-feira, a mensagem do reajuste de 3% do funcionalismo estadual.

A Casa deverá também aprovar, nessa mesma sessão, o reajuste, em igual percentual, para seus servidores, informa Zezinho Albuquerque (PDT), presidente do legislativo.

 

UFC apoia ato de ocupação cultural que a Prefeitura realizará na Praça da Gentilândia

Praça da Gentilândia.

A Coordenadoria da Juventude da Prefeitura de Fortaleza, com apoio da Universidade Federal do Ceará, vai promover, nesta sexta-feira (16), a partir das 18 horas, ocupação esportiva e cultural nas duas praças do bairro Benfica – a Pracinha da Gentilândia e a Praça João Gentil. A informação é das assessoria de imprensa da UFC e do Paço Municipal.

O evento “Juventude pela Vida” tem por objetivo incentivar e assegurar a ocupação das praças do Benfica, local tradicional de encontro da juventude de Fortaleza, especialmente a universitária, e de grupos boêmios da cidade. Na última sexta-feira (9), a Pracinha da Gentilândia foi alvo de um ataque, ainda sob investigação policial, que deixou feridos e quatro pessoas mortas.

“Temos convicção de que não podemos ceder ao discurso do medo e a um toque de recolher silencioso”, diz João Victor Escórcio, coordenador da Rede Cuca e organizador do evento.

Eventos

Os eventos começarão na Pracinha da Gentilândia com um ato ecumênico às 18 horas, marcando o sétimo dia do ataque. Em seguida, a ocupação deve se expandir para a Praça João Gentil. Para crianças, haverá pula-pula e cama elástica. Para jovens, skate e futsal, além de intervenções urbanas. Também haverá apresentações artísticas e tendas com médicos, enfermeiros e psicólogos orientando sobre problemas de saúde pública, como aids, sífilis e questões relacionadas à redução de danos.

Fecomércio promove evento sobre Planejamento em Turismo

O ex-secretário do Turismo da Bahia, Paulo Gaudenzi, dará palestra, nesta quarta-feira, dentro do Ciclo de Debates da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), uma promoção do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur).

O encontro ocorrerá na sede da entidade, a partir das 18h30min, ocasião em que Gaudenzi abordará o tema “Planejamento em Turismo-Uma Experiência Vitoriosa”.

SERVIÇO

Sede da Fecomércio – Rua Pereira Filgueiras, 1070.

 

Chacina do Benfica – Professor manda artigo para o Blog cobrando posição da UFC

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Com o título “Virtus Unita Fortior” ou “Virtus Impavida”: Como a Chacina do Benfica Pode Nos Ajudar a Entender o Latim Ensinado na Universidade Federal do Ceará”, eis artigo que nos manda o professor José Raimundo Carvalho – FEAAC/UFC & CAEN/UFC. Ele comenta o caso da Chacina do Benfica e cobra nota da Universidade Federal do Ceará. Confira:

A Universidade Federal do Ceará adota como lema a frase em latim “Virtus Unita Fortior” que significa “A Virtude, Unida, É Mais Forte” (data venia aos colegas do Centro de Humanidades da UFC, especificamente aqueles(as) com conhecimento em literatura e letras vernáculas, pelo atrevimento plebeu de um professor de Economia da UFC). Nossa UFC surgiu de uma luta, de um verdadeiro ato de coragem. O principal artífice da fundação da primeira universidade do Ceará foi o eminente Antônio Martins Filho, tornando-se “O Reitor” da vindoura instituição quando da sua fundação em 1954. Antônio Martins foi professor do Liceu e de outras instituições de ensino de Fortaleza e em 1945 se tornou Professor Catedrático por concurso e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Ceará. Em 1948 chamou para si a liderança no processo de criação da antiga Universidade do Ceará, e não se furtou ao embate intelectual e político na revista O Cruzeiro contra o pernambucano Gilberto Freire que defendia que a Universidade do Recife (atual, Universidade Federal de Pernambuco) era suficiente para a região. Interessante: o lema da UFPE é “Virtus Impavida”, ou seja, “Virtude sem Temor”: aí está uma grande ironia como logo veremos.

O nosso primeiro Reitor era simplesmente isso: um grande empreendedor e intelectual corajoso, um homem de ação. Prevaleceu a visão de Antônio Martins, nos desgarramos dos pernambucanos, e a UFC foi criada. Estamos em 2018, e os desafios são outros bem menos sublimes do que a criação de uma universidade, mas não menos contundentes e importantes para a sociedade cearense. Na noite de sexta-feira, 9 de março de 2018, sete pessoas foram mortas na quarta chacina registrada neste ano no Ceará. A matança iniciou-se na Praça da Gentilândia, no bairro Benfica, em Fortaleza. Não vou repetir os detalhes horrendos, já fartamente noticiados, porém vou discorrer sobre alguns fatos sorrateiramente “empurrados para debaixo do tapete” e, certamente, recebidos com êxtase pela gestão da segurança pública do Ceará. O que quero falar não é bem do que aconteceu ou de ações, mas de omissão.

Fato 1: A Praça da Gentilândia é local frequentado maciçamente por estudantes da UFC, principalmente às sextas-feiras à noite, que lotam a praça e seu entorno cheio de “barzinhos”, sorveterias, restaurantes e outras amenidades. Ou seja, historicamente toda aquela região é um verdadeiro espaço de boemia, liberdade e lazer para centenas de estudantes da UFC, do IFCE – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, de escolas de ensino médio e do público em geral. Eu mesmo e vários dos meus colegas docentes da UFC frequentávamos quando éramos estudantes.

Fato 2: A Praça da Gentilândia fica atrás da Reitoria da UFC, ao lado do IFCE, em um bairro típico da classe média. Em linha reta a distância da praça ao prédio da Reitoria da UFC é inferior a 200 metros.

Fato 3: Um estudante de pós-graduação da UFC foi vitimado na chacina e ainda se encontra em coma com uma bala alojada em sua cabeça.

Fato 4: Até o momento, a UFC sequer se pronunciou sobre a Chacina do Benfica, seja através de uma entrevista, ou mais adequadamente, através de uma Nota.

Por que? Por que a UFC e/ou os(as) professores(as) do aluno vitimado não falam nada, não demonstram o mínimo de compaixão, respeito e dignidade? Em nome de que ou de quem esse silêncio interessa? Em benefício de que processo ou embate político esse correr “em cima do muro”, feito garoto danado que rouba uma “fruta da árvore da subserviência a um governo” beneficia? Qual o verdadeiro papel de homens e mulheres que são (ou apenas, estão) professores e/ou gestores da UFC? A quem interessa essa omissão transvestida de “neutralidade”?

A UFC se omitiu, e o fez de uma maneira singular, expondo um viés egoísta, antecipando preferências políticas, afrontando a democracia, fazendo pouco do bom senso e da sensibilidade da sociedade cearense e desumanizando seus alunos e alunas, incluindo as vítimas da chacina. Sim, desumanizando, pois não divulgar uma Nota repudiando o fato, se solidarizando com as vítimas e suas famílias e exigindo medidas efetivas do governo estadual para parar de vez o caos e descontrole homicida no Ceará significa exatamente isso.

Será essa omissão fruto do medo? Acho que não. Se fosse medo, seria até compreensível, pois o “medo tem alguma utilidade, mas a covardia não (Gandhi)”. E é uma omissão palidamente cor-de-rosa e do tamanho do prédio construído no terreno comprado do Dr. José Gentil Alves de Carvalho.

Eu convido a UFC a lançar uma “Nota de Repúdio à Violência no Ceará”. A UFC precisa lançar essa Nota, ser coerente e digna da sua grandiosa reputação. É imperioso sair dessa neutralidade que rasga o legado do Prof. Antônio Martins Filho. A UFC urge exorcizar esse torpor e paralisia que se instalaram no estado do Ceará e em si mesma por causa da crise homicida. Professoras e Professores, não bastam conversinhas de “intelectuais de botequim” regadas a vinho francês e petiscos saborosos, sempre acompanhadas de utopias sociais e bravatas revolucionárias que não resistem a um simples convite à realidade. Essas verborragias não convencem mais nossos(as) alunos(as), nem nossa sociedade, nem mesmo nossos pais ou amigos(as), mas seduzem gestores públicos irresponsáveis e, pior, produzem mortos.

A nossa garbosa UFC sempre foi e será uma instituição que nos representa, mas não se esquivando da realidade e deixando seus estudantes à mercê de homicidas. “Hoje a tristeza não é passageira …”, Professores e Professoras. Vamos juntos reagir, liderar, fazer o que a estatura da nossa universidade nos impõem. Vamos juntos sair desse inferno para onde a população cearense foi empurrada com ações corajosas e de interesse público, e não com omissão. Dante Alighieri nunca foi tão moderno: “No inferno os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempo de crise. ”. Mas ok, nem tudo está perdido, vamos rumo ao Paraíso de Dante, passeando na Via Láctea da Legião Urbana … “Eu nem sei por que me sinto assim, Vem de repente um anjo triste perto de mim, E essa febre que não passa, E meu sorriso sem graça, Não me dê atenção, Mas obrigado por pensar em mim e [ler meu texto]”. Opa! Quase esqueço: até o fim dessa crise homicida, “Virtus Impavida” é o meu lema!

*José Raimundo Carvalho

Professor da UFC

Caso Dandara dos Santos – Julgamento dos acusados tem data marcada

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A juíza da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, marcou o julgamento dos acusados do assassinato da travesti Dandara dos Santos. Acontecerá às 9 horas do dia 5 de abril próximo, no 1º Tribunal do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

Cinco acusados sentarão no banco de réus. São eles: Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior, Jean Victor Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva, Isaías da Silva Camurça e Francisco Gabriel Campos dos Reis. O acusado Júlio César Braga Costa não ira a júri agora, pois recorreu da decisão de pronúncia. Outros dois continuam foragidos.

O grupo será julgado por homicídio triplamente qualificado qualificado (motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima) e também por corrupção de menores.

Atuará na acusação o promotor de justiça Marcus Renan Palácio, tendo na assistência o advogado Hélio Leitão, ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará e ex-presidente da OAB do Estado. O julgamento terá repercussão, já que o crime comoveu, pela crueldade, teno sido filmado, não somente o País como também ganhou espaços internacionais. O assassinato de Dandara dos Santos teve motivação transfóbica.

O Crime

O crime ocorreu no dia 15 de fevereiro do ano passado, no Bairro Bom Jardim. Ganhou repercussão nas redes sociais após o compartilhamento do vídeo que mostrou a travesti sendo agredida por um grupo no meio da rua.

O vídeo, gravado por uma pessoa que está com o grupo de agressores, mostra parte da violência. Termina quando os suspeitos colocam a vítima num carrinho de mão, após agressões com chutes, chineladas, pedaços de madeira, e descem a rua desse bairro.

O governo do Ceará emitiu uma nota de repúdio na época em relação aos “atos de violência e intolerância como o que praticado contra Dandara dos Santos”, morta por brutal espancamento”. Várias entidades da sociedade civil repudiaram o ato e cobraram justiça.

(Foto – Mariana Parente)

Grupo de ambientalistas fará visita técnica ao Parque Lagoa da Viúva

Uma comissão da Rede de Desenvolvimento Local Integrado e Sustenetável (DLIS) do Grande Bom Jardim e colaboradores da UFC e da Uece realizarão, nesta sexta-feira, pela manhã, uma visita técnica ao Parque Lagoa da Viúva. A visita é para monitorar a situação do parque, o que ocorre regularmente desde 2012.

O Parque Lagoa da Viúva é municipal e foi oficializado em 9 de novembro de 2015, mas não recebeu da parte do poder público a devida proteção, segundo ambientalistas. Ainda não conta com um sistema de gestão participativa nem mobiliário urbano que permita o uso comunitário, seguro e responsável.

A Comissão se encontrará no Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), às 8 horas da manhã desta sexta, de onde sairá para essa inspeção.

SERVIÇO

*Ponto de concentração: CDVHS – Rua Dr. Fernando Augusto, 987.

Encceja – Inscrições estarão abertas de 16 a 27 de abril

As inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), pelo qual se pode obter os diplomas de ensino fundamental ou médio, estarão abertas de 16 a 27 de abril. O calendário foi divulgado hoje (14) pelo Ministério da Educação (MEC). Embora o exame seja gratuito, a partir de agora, o candidato que faltar no dia da aplicação da prova e não justificar sua ausência via sistema online terá de pagar uma taxa ao se inscrever novamente.

“A novidade deste ano é reafirmar a obrigação do setor público com o gasto do exame. Tivemos uma grande [taxa de] abstinências no ano passado e gostaríamos de que os alunos soubessem que esse custo, essa verba, esse orçamento dedicado é muito alto”, afirmou a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini. O valor médio de custo da prova foi de R$ 45 por candidato.

Neste ano, as provas estão marcadas para 5 de agosto e as notas dos candidatos devem ser divulgadas em outubro. O edital completo pode ser consultado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O candidato pode obter tanto o diploma como uma declaração parcial em determinada área de conhecimento, como matemática por exemplo. Já aqueles que desejam conseguir o diploma deverão atingir um mínimo de 100 pontos em cada uma das quatro áreas abordadas e, ainda, nota mínima de cinco pontos na prova de redação.

“Se cada vez que o candidato prestar o exame, obtiver apenas a proficiência parcial, ele a leva garantida e realiza no ano seguinte apenas as [provas das] áreas em que não teve sucesso”, explicou Maria Inês.

Para certificado de conclusão de ensino fundamental, exige-se que se tenha 15 anos de idade completos na data de aplicação da prova; e para o de ensino médio, 18. O MEC esclareceu que quem emite essa certificação são as secretarias estaduais de educação e institutos federais de educação, ciência e tecnologia reconhecidos pelo Inep.

Sobre a prova

Para o nível fundamental, o exame é composto de quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões, além de uma redação. As áreas avaliadas são: ciências naturais; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; história e geografia; e matemática.

No ensino médio, o candidato deve comprovar que tem domínio dos seguintes campos: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias e redação; ciências humanas e suas tecnologias.

Serão duas provas por turno. A aplicação dos testes está marcada, respectivamente, para 9h e 15h30min, tendo duração de quatro e cinco horas. Em ambas as ocasiões, os portões serão abertos com uma hora de antecedência, às 8h e 14h30min.

As provas específicas para candidatos que residam no exterior e para adultos que cumprem penas privativas de liberdade e adolescentes – modalidades Encceja Exterior, Encceja Exterior PPL e Encceja Nacional PPL – serão realizadas respectivamente nos dias 16 de setembro, 17 a 21 de setembro e 18 a 19 de setembro.

O Inep informou que disponibilizará dois tipos de atendimento aos candidatos com necessidades especiais: o especializado, a participantes com autismo, baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, física e intelectual (mental), déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, surdocegueira ou visão monocular; e o específico, a gestantes, lactantes e idosos. Se desejar, o candidato do Encceja 2018 também poderá pedir para ser tratado por um nome social de sua escolha.

(Agência Brasil)

Chico Lopes ganhará homenagem por sua atuação na defesa dos consumidores

O Procon Fortaleza homenageará nesta quinta-feira, às 10 horas, em sua sede, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

Lopes receberá a comenda Amigo do Consumidor por sua atuação em Brasília na defesa do respeito ao Código do Consumidor em todos os sentidos.

(Foto – Agência Câmara)