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TCU estima que BNDES teve prejuízo de R$ 304 milhões ao investir na JBS

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades na forma como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprou ações da JBS, em 2008.

Segundo os auditores, a aquisição de ações do grupo empresarial dos irmãos Joesley e Wesley Batista com ágio de até 20% pode ter causado um prejuízo inicial de R$ 179,6 milhões aos cofres públicos – valor que, atualizado, chega a R$ 304 milhões.

“Após rever os diversos aspectos que cercam a questão, concluiu-se pela existência de indícios suficientes, em força e número, para que se converta a presente representação em tomada de contas especial”, diz o relator do processo, ministro Augusto Sherman, em seu voto.

Segundo a auditoria, os técnicos e a diretoria do BNDES analisaram e aprovaram o pedido de aporte financeiro feito pela JBS em fevereiro de 2008 em tempo “consideravelmente inferior” ao que o próprio banco considera ser o ideal” para apreciar uma “operação de tal porte, complexa e de alto risco”. Entre a solicitação de apoio e a aprovação do pleito passaram-se apenas 22 dias, prazo que, segundo dados do site do próprio banco público, é inferior ao tempo médio, que é de 210 dias.

Para os auditores, os técnicos e autoridades do BNDES analisaram o assunto sem a profundidade necessária, recomendando que o banco fechasse o negócio com o grupo JBS em tempo considerado insuficiente para a apreciação de uma operação complexa, que envolvia um pedido inicial de US$ 1,5 bi. Segundo a JBS, o valor seria usado para a compra de frigoríficos norte-americanos.

No acórdão do processo, divulgado hoje (19), o TCU aponta 18 responsáveis pelos eventuais prejuízos decorrentes da operação de financiamento. Entre os citados estão os ex-presidentes do BNDES Luciano Coutinho e Guido Mantega (que também chefiou os ministérios do Planejamento e da Fazenda); o empresário Joesley Batista; o empresário Victor Garcia Sandri (apontado como amigo pessoal de Mantega), diretores, superintendentes e gerentes do banco de fomento. A diretoria do banco é acusada de ter sido negligente – e Coutinho, além disso, é suspeito de associação ilícita com Joesley, Mantega e Sandri para obtenção/concessão de vantagens indevidas pela JBS.

Os citados têm 90 dias para apresentar defesa e/ou recolherem aos cofres da BNDES Participações R$ 190,73 milhões.

(Agência Brasil)

Dai a Tasso o que é de Tasso

Em artigo enviado ao Blog, o delegado César Wagner ressalta avanços na segurança púlica no governo Tasso. Confira:

Não existe mais nenhuma surpresa de como opositores, antes sem expressão e guindados à vida pública por Tasso Jereissati, hoje se arvoram da palavra ferina de atacá-lo, mostrando toda a ingratidão dos pobres de espírito.

E segue meu testemunho: o ano era 2001, quando em seu gabinete, ainda governador, compareci com o então secretário de Segurança Cândido Vargas e recebi seu convite para assumir a Superintendência da Polícia Civil com total autonomia para escolher minha equipe.

Assim o fiz, com a seguinte recomendação: “não aceite nenhum tipo de interferência em seu trabalho, você vai ter todo apoio, porém vou lhe cobrar resultados”.

Tasso Jereissati, juntamente com Cândido Vargas, não fugiram um milímetro da diretriz máxima, fui realmente o chefe da Polícia Civil e esta agiu forte e independente contra o crime, chegando a ocupar a terceira posição de instituição mais bem avaliada pela população cearense, em pesquisa encomendada pela Fiec ao Ibope, com indice de 68% de aprovação.

Um caso emblemático ocorrido em 2002, quando uma sequência de mulheres foram barbaramente assassinadas no Cariri, o governador nos chamou e foi direto: “transfira seu gabinete para a região e só retorne com os crimes resolvidos, nada vai lhe faltar”. O resultado hoje é história bem sucedida de investigações de alto teor técnico e tecnologia, tendo à frente um grupo de jovens delegados que escolhi para comandar os inquéritos.

Tasso Jereissati era assim em área tão crítica para nossa sociedade. Foi o último a realmente fazer uma revolução, criando dentre outros projetos o Distrito Modelo, depois copiado sem sua essência e brilho por siglas como AIS, USI e outras tantas. Inovou com o CIOPS, centro de vanguarda que criou o mapa estatístico, agora chamado de “mancha’ e propiciou a unificação da comunicação das instituições sob o mesmo teto surgindo a verdadeira integração Institucional.

Hoje aposentado e tendo o privilégio de ter vivido aquele momento, não pude me conter diante de tão tresloucado movimento em nome de uma política ultrapassada e cada vez mais rejeitada por nosso povo.

Longe de ser o velho, Tasso foi e continuará sendo um referencial de mudanças.

MPCE e MPC constatam irregularidades no transporte escolar de Pindoretama

Os alunos do Núcleo de Educação Especial do Município de Pindoretama estão sem transporte escolar desde o início do ano letivo. Esta foi uma das irregularidades constatadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pindoretama, e o Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC) em operação deflagrada esta semana, para apurar irregularidades na execução dos serviços de transporte escolar no Município.

As investigações verificaram que, apesar das rotas para atendimento da unidade escolar que atende crianças e adolescentes com deficiência tenham sido licitadas e efetivamente contratadas, o serviço nunca chegou a ser prestado pela empresa Via Fortal Serviços e Locações de Veículos, fato que compromete o necessário desenvolvimento daqueles que deveriam estar sendo acompanhados pelos psicólogos, terapeutas e demais profissionais à disposição no Núcleo.

De acordo com a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pindoretama, Alessandra Loreto, com a falta do serviço, somente crianças e adolescentes que moram na sede de Pindoretama ou que possuem transporte próprio estão frequentando o Núcleo de Atendimento Especial. Por causa disso, o número de alunos atendidos caiu mais da metade: no ano passado, o Núcleo atendia 98 estudantes, mas, em virtude da ausência de transporte escolar, o número este ano diminuiu para 55.

Durante a fiscalização, foram analisados o processo de licitação, os pagamentos realizados à empresa contratada e as condições de transporte oferecidas aos alunos, incluída a verificação dos veículos e de seus condutores. A promotora de Justiça Alessandra Loreto informa que, diante da situação, o MPCE e o MPC expedirão, ainda esta semana, recomendação para a Prefeitura de Pindoretama e a empresa Via Fortal Serviços e Locações de Veículos para que seja regularizada, imediatamente, a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos do Núcleo de Educação Especial.

(MPCE)

STJ manda soltar Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do COB

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (19) libertar o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman, um dia após ele ter sido denunciado por corrupção e organização criminosa pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Unfairplay, que investiga a compra de votos para a escolha do Rio como sede olímpica de 2016.

Nuzman, que foi também presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, foi preso temporariamente no último dia 5. Quatro dias depois, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, converteu a prisão em preventiva, sem prazo para terminar, após pedido do MPF. O magistrado alegou que Nuzman teria tentado utilizar recursos do COB para pagar sua própria defesa pessoal.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do pedido de liberdade de Nuzman no STJ, entendeu, no entanto, que a prisão temporária seria medida desproporcional ante os crimes pelos quais o ex-presidente do COB foi denunciado. Ela foi seguida pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti e Nefi Cordeiro. O ministro Antonio Saldanha não participou.

A prisão de Nuzman foi substituída, por meio de liminar, por medidas cautelares alternativas, entre elas a proibição de deixar o Rio de Janeiro e de ter acesso às instalações do COB e do Comitê Rio 2016. Ele também terá que entregar o passaporte e se apresentar regularmente à Justiça.

Segundo a denúncia do MPF, Nuzman teria participado de um esquema que pagou mais de R$ 6 milhões a dirigentes do Comitê Olímpico Internacional (COI) em troca de votos para a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos. Ele ainda manteria recursos ocultos em um cofre na Suíça, segundo os procuradores que pediram sua prisão preventiva.

Nuzman renunciou à presidência do COB no último dia 11 de outubro. Ele presidiu a entidade por quase 22 anos.

(Agência Brasil)

Caso Aécio versus a ilibada conduta de Tasso

Em artigo enviado ao Blog, o jornalista Hélio Rocha Lima sugere que o senador Tasso Jereissati retoceda na defesa de Aécio Neves, no caso do afastamento pelo STF. Confira:

A desfaçatez não pode ser um artificio de quem ocupa função na vida pública. Não pode ser o recurso da falácia, a linha de conduta de quem não assume lado ou comporta-se na ambiguidade dos fatos.

Nos últimos anos, a quadra política no Brasil tem produzido cenas e fatos que já superaram, em muito, qualquer inimaginável quadro da ficção.

O paradoxo do discurso versus atitudes virou a regra, deixou de ser a exceção, o ponto fora da curva, para desagrado e desalento da nossa Nação.

No texto bíblico, fala-se de “sepulcros caiados”. Branquinhos por fora e por dentro a podridão. No popular, virou o “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.

Dói ao povo brasileiro, como diria Patativa do Assaré, “ver os votos de um país inteiro, desde o praciano ao camponês roceiro, pra eleger um presidente mau”.

Presidente ou outro cargo no Executivo, senador, deputado ou outro cargo no Legislativo é o que menos importa, ao determo-nos para convidar o nobre leitor a refletir sobre o nosso desencanto político nestes tempos turbulentos, quando o Congresso Nacional, por exemplo, debruça-se sobre decisão do Judiciário (que também está eivado de fissuras éticas), para analisar e decidir sobre conduta de um dos seus membros.

Esticar a conversar, neste ponto, seria modorrento e cansativo a você nobre leitor, visto que o caso Aécio Neves já tintura uma página negra na história política de nosso País.

Como um garoto mimado que não aceita o resultado de uma eleição, inicia uma erupção política com compadrio de outros agentes públicos (como um ministro do STF, por exemplo) lançando o País numa guerra fraticida que está destruindo a harmonia indispensável a uma Nação de extensão continental como o Brasil.

Agora, não quero cansar meus conterrâneos analisando o caso do político mineiro em si, mas sim, o nefasto efeito que o episódio está provocando na biografia de outro quadro partidário entre os tucanos, como o nosso senador Tasso Jereissati.

Até então de conduta ilibada e ficha limpa, o senador cearense enfiou-se numa barafunda de duvidosas intenções. De um lado, blinda o correligionário, ao mesmo tempo em que posa de arauto da moralidade, exigindo sua renúncia da presidência do partido. Mas isso não é tudo. O partido anda de braços dados e exercendo a basilar sustentação do imoral governo Michel Temer.

Meu apelo, caro senador Tasso, e ainda há tempo de fazê-lo, é que recue dessa trilha suicida e pantanosa, de um discurso falacioso de moralidade, estando de braços dados com o que de pior a política brasileira produziu nos últimos anos, com o beneplácito do Poder Judiciário.

Não se permita envergonhar o nosso povo cearense que lhe devolveu uma cadeira no Senado da República, como a redimir-se de uma injustiça praticada em 2010 e como reconhecimento ao que outrora demonstrara ser um político que honrava as nossas tradições e história que tem, entre seus autores, a escrita vivida por Bárbara de Alencar e Tristão Gonçalves, por exemplo.

Causou náusea, asco mesmo, ouvir seus argumentos em defesa do mineiro e causa mais náusea e lança-se suspeita ainda maior, quando olhamos sobre seus propósitos, apregoando honorabilidade e permitindo o alinhamento ideológico PSDB/PMDB e não liderando o desembarque imediato do seu partido, que ora preside, do maléfico Governo Temer.

Mas, sobretudo senador, está a nos causar preocupação como ficará a sua biografia que passa a ter uma deletéria imagem encravada no fisiologismo e no mais repugnante clientelismo político, que nem a mais sórdida republiqueta de bananas permitiria, com um avanço sanguinário sobre direitos sociais inalienáveis e indispensáveis à correção de injustiças sociais que o nosso País patrocinou em sua história.

Poeta Bráulio Bessa vira garoto-propaganda de empresa de segurança privada

O poeta e escritor Bráulio Bessa assina, virou garoto-propaganda de empresa de segurança privada. Desde setembro último, ele assina a campanha publicitária de rastreamento veicular e portaria inteligente da Servis Segurança.

Ele foi escolhido por ser conhecido nacionalmente e ter um quadro fixo no programa Encontro, de Fátima Bernardes, na Rede Globo. A iniciativa exalta a figura do nordestino com o bordão “Pense num matuto sabido!”, revelando a esperteza do mesmo na contratação dos serviços oferecidos pela empresa.

A Servis Segurança aposta na imagem do artista para estampar a campanha nas suas filiais nos estados de São Paulo, Minas, Bahia, Piauí, Pernambuco e Amazonas.

 

 

Tudo pronto para o Seminário Empreender

Nazareno Albuquerque, organizador, e Dummar Neto, um dos conferencistas.
Os Impactos Econômicos do Hub da Gol/Air France/KLM para a Economia do Ceará com Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Empreendedores Individuais é o tema de uma das palestras do Seminário Empreender, que será aberto às 19 horas desta quinta-feira, no Centro de Negócios do Sebrae.
O seminário, uma realização da Fundação Demócrito Rocha (FDR) e Grupo de Comunicação O POVO, vai se estender até sábado com uma feira expondo produtos de empreendedores que foram atendidos pelo Crediamigo do Banco do Nordeste, hoje completando 20 anos de atividades.
Ainda sobre o tema do Hub da Gol/Air France/KLM, um dado: será exposto às 14h30min desta sexta-feira, pelo secretário de turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, pelo diretor técnico do Sebrae,  Alci Porto, e pelo presidente da Abrasel-CE, Rodolphe Trindade.

TSE lança programa para orientar a formação política de adolescentes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (19) o projeto Partiu Mudar: Educação para a Cidadania Democrática no Ensino Médio, programa de formação política para adolescentes de 14 a 18 anos. A iniciativa é fruto de parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs).

“É preciso que as pessoas tenham noção sobre o funcionamento dos Poderes e saibam que nenhum Poder é soberano. O Estado de Direito é marcado por um princípio básico e linear, do qual não devemos nos esquecer: é aquele no qual não há soberanos. Todos estão submetidos a regras previamente definidas”, disse o presidente  do TSE, Gilmar Mendes, ao lançar o programa.

A iniciativa é fruto de parceria do tribunal com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs).

O material ficará disponível em um site criado especialmente para o programa, em que professores de escolas públicas e privadas terão acesso a orientação para debates em sala de aula sobre legislação eleitoral e outros assuntos. Entre os temas, estão o “contingente feminino na política” ou “a função da mídia”. O site dará acesso a textos, fotos, vídeos e sugestões de atividades a serem desenvolvidas com a turma.

Ao lançar o site, Mendes disse que o movimento estudantil, “muito forte na superação do modelo autoritário”, ficou sujeito a uma “cooptação partidária”, restituindo sua autonomia em 2013. Para ele, porém, faltam ao jovem noções básicas sobre a organização do Estado.

Para o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Fábio Quintas, os professores não se sentem capacitados para tratar de política e cidadania. Em alusão ao movimento Escola Sem Partido,  fundado em 2004 e rejeitado pela Organização das Nações Unidas e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, Quintas afirmou que, “ainda que haja ressalvas quanto a levar o partido para a escola, deve-se levar a política, que faz parte da vida de todos”.

“É fazer com que o aluno perceba que a política está no cotidiano e mostrar que aquele que não se interessa pelo tema será governado por aquele que se interessa. A finalidade da educação no ensino médio é preparar para a cidadania”, afirmou Quintas.

A Justiça Eleitoral, segundo o diretor, é ideal por não ter vocação partidária. “Pelo contrário, a Justiça Eleitoral é responsável por garantir que as regras do jogo sejam observadas. E, por outro lado, temos conhecimento técnico. Então, talvez possamos mostrar como podemos conduzir esse debate de forma que respeite uma sociedade pluralista, que se baseie na liberdade, na igualdade”,  ressaltou o diretor.

Programa

O novo programa, que terá os primeiros convênios com secretarias de educação do Distrito Federal, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia, complementa outro já existente, chamado de Eleitor do Futuro. Criado em 2002, o Eleitor do Futuro foi programado para abordar aspectos da cidadania com jovens de 10 a 18 anos.

A faixa etária dos grupos orientados na ação mais antiga foi definida por cada estado participante. Em Rondônia, por exemplo, os coordenadores optaram por trabalhar, no âmbito do Eleitor do Futuro, com adolescentes de 10 a 15 anos.

A secretária da Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia, Elizeth Mesquita, afirmou que até mesmo os servidores da Justiça Eleitoral têm dificuldade em saber de cor todas as regras do sistema eleitoral. “O que o jovem precisa saber é que ele existe e onde buscar informação. O importante é que ele entenda que é uma peça fundamental como cidadão. É tirar o cabresto do nosso eleitor, mostrar que ele tem liberdade de escolha.”

(Agência Brasil)

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 4 milhões

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar R$ 4 milhões a quem acertar as seis dezenas que serão sorteadas hoje (19), no concurso 1.979. As apostas podem ser feitas até as 19 horas e o sorteio acontecerá as 20 horas (horário de Brasília).

Caso apenas um ganhador leve o prêmio e aplique todo o dinheiro na poupança, o valor renderia R$ 20 mil por mês, “valor suficiente para manter uma confortável aposentadoria”, segundo a Caixa Econômica Federal.

Ninguém acertou as seis dezenas do prêmio principal no último sorteio, realizado na terça-feira (17). Os números foram 02, 06, 22, 44, 55 e 57. Na segunda faixa, com cinco acertos, 29 apostas receberam o prêmio de mais de R$ 30 mil cada. Outras 2.089 apostas acertaram quatro números e levaram R$ 604,71 cada.

A aposta mínima na Mega custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país. Clientes correntistas da Caixa, maiores de 18 anos, com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas pelo computador. O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

(Agência Brasil)

Odilon Aguiar critica “falta de planejamento” na área da segurança pública

O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) criticou, nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa, a área da segurança pública do Estado. Segundo o parlamentar, o crescimento dos índices de violência no Ceará estão associados à “falta de planejamento e de competência do governador Camilo Santana”.

Odilon citou o caso recente de um grupo de turistas agredido em Jericoacoara. Não entrou no mérito, pois exige investigação, mas observou que a repercussão nacional não é nada boa para o Estado. Referiu-se aos vídeos divulgados pelas atrizes Luana Piovani e Antônia Fontenele nas redes sociais, onde falam em violência nesse local paradisíaco . “Uma situação dessa é muito grave, pois ela repercute em todo o País”, reforçou.

Odilon Aguiar avaliou que o problema não é falta de dinheiro e lembrou os números divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado que mostrariam um “equilíbrio fiscal tão celebrado pelo Estado”. “Somos referência em pagar nossas contas, por que não podemos ser em redução da violência também, já que dinheiro não falta?”, questionou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou que a violência no Ceará só cresce há dois anos. “Enquanto a oposição se cala, o governador enxuga gelo nomeando um secretário que adora uma mídia”, lamentou.

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD), em aparte, disse que o investimento do Governo do Estado em segurança pública não atende à demanda do Estado. “Muitas cidades nem delegados, nem trabalho de investigação tem, daí estarmos entre os piores estados do País em segurança pública”, lamentou.

A Fortaleza Competitiva e o Turismo

Com o título “Fortaleza Competitiva e o Turismo”, eis artigo do secretário municipal do Turismo, Alexandre Pereira. Ele destaca o projeto Fortaleza Competitiva. Confira:

Vivemos em um mundo competitivo que se renova a cada dia. Estar à frente é necessário para acompanhar esses avanços. Durante os últimos anos, Fortaleza vem crescendo e buscando seu espaço entre capitais já consolidadas no imaginário cultural, como principais destinos para se visitar e pontos para investimento internacional.

No cenário regional, o turismo está começando a tomar grandes proporções. Através dele nossa capital se reinventa buscando unir o tradicional e o inovador.
Queremos evoluir o potencial da nossa cidade, transformando-a na cidade mais
desburocratizada do país, com geração de empregos, oportunidades e agilidade de uma cidade que nunca para.

E não vamos parar. O projeto Fortaleza Competitiva incentivará o turismo
inicialmente pela vertente do empreendedorismo. Dar oportunidade de crescimento e desenvolvimento aos profissionais que investem na cidade mostra que Fortaleza é um ambiente favorável e ágil para superar os desafios de manter e abrir novos negócios. É nesse ambiente que consequentemente moradores e turistas terão o prazer de promover e desfrutar da capital, que hoje já é um dos principais destinos de férias do país.

Na vertente das inovações, duas ações em específico promovidas pelo Fortaleza
Competitiva, irão melhorar o lazer da população e acrescentar ao turismo da
cidade um atrativo a mais. A concessão dos espigões, com a roda gigante aos
moldes da London Eye e o incremento das linhas turísticas de ônibus, para
promover o turismo histórico cultural. Mudanças que visam não somente bons números, mas sim a melhoria na cidade, como serviços, infraestrutura e mobilidade que refletirão na qualidade de vida de quem aqui vive.

Até 2020 muito mais ainda faremos pela capital, pelo turismo e pelos fortalezenses. Porque cidade boa para o turista é cidade boa para o seu morador. O mundo vive uma maratona e não podemos ficar parados.

*Alexandre Pereira,

Secretário do Turismo de Fortaleza.

Heitor Férrer denuncia quadro de falência do ISSEC

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) denunciou, da tribuna da Assembleia Legislativa, o quadro de falência do Instituto de Saúde do Servidor do Estado do Ceará (ISSEC). O parlamentar lamenta que os servidores não estão conseguindo fazer exames, porque o órgão não autoriza.

Há servidores tendo que pagar por exames, no que Heitor considera um absurdo. Ele cobra do governador Camilo Santana providências contra a “situação de constrangimento” que persiste no ISSEC.

“Isso é uma perversidade que o governador está fazendo com os servidores”, alfinetou o deputado Heitor Férrer.

Sergio Moro vai expedir mais uma sentença

O juiz federal Sergio Moro está pronto para sentenciar os doleiros Jorge Luz e seu filho, Bruno. Ambos são apontados pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal como operadores financeiros do PMDB em esquemas de corrupção dentro da Petrobras. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, Jorge Luz e Bruno foram responsáveis pela movimentação de ao menos 40 milhões de dólares, cerca de R$ 160 milhões, durante 10 anos.

De acordo com a procuradoria, entre os beneficiários há deputados, senadores, diretores e gerentes da Petrobras. Os dois estão presos desde março, quando foram extraditados de Miami, nos Estados Unidos.

Paolla Oliveira, a Jeiza de “A Força do Querer” da entrevista exclusiva

A novela “A Força do Querer”  vai chegar ao fim nesta sexta-feira. Em entrevista exclusiva ao blog “Fala, Isa!”, Paolla Oliveira, intérprete de Jeiza, falou sobre sua personagem na trama de Gloria Perez.

Na novela, a atriz interpreta a major Jeiza, policial que trabalha no Batalhão de Ações com Cães (BAC) e sonha em se tornar lutadora profissional de MMA.

*Confira a íntegra da entrevista exclusiva aqui.

(Foto – TV Globo)

Izolda Cela recebe vice-presidente da Universidade de Columbia

A vice governadora Izolda Cela receberá, às 16 horas desta quinta-feira, o professor Scott Rubin, vice-presidente de Desenvolvimento e Relações Exteriores da Teachers College da Universidade de Columbia, de Nova York. A reunião ocorrerá no Palácio Iracema.

Scott Rubin está em Fortaleza para promover parcerias entre a Universidade de Columbia e instituições de ensino superior cearenses. O objetivo é atrair jovens do Ceará para essa universidade.

Também participa do encontro, o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado, Inácio Arruda.

Justiça defere pedido da DPU pró-implantação de 150 novos leitos de UTI no Ceará

A Justiça Federal acatou o pedido feito pela Defensoria Pública da União no Ceará (DPU), em ação civil pública (ACP) ajuizada em dezembro de 2014, que trata sobre a implantação de, no mínimo, 150 novos leitos de UTI no sistema público de saúde do Ceará em 4 anos. A decisão do juiz Jorge Luís Girão Barreto, da 2ª Vara Federal, definida na última segunda-feira, determina que os novos leitos de Terapia Intensiva, de diversas especialidades, sejam implantados de forma conjunta e solidária pela União, o Estado do Ceará, pelos municípios de Fortaleza e Caucaia, no prazo máximo de quatro anos contados do ajuizamento da demanda, sendo que, a cada ano, deverão ser implantados, no mínimo, 35 novas vagas.

A ação, segundo a assessoria de imprensa da DPU do Ceará, foi proposta a partir da crescente demanda de pessoas que buscavam a DPU com necessidade de internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva,em sua maioria com máxima urgência, mas que eram preteridas em uma longa fila de espera, que se acumulava em razão da insuficiência de vagas disponíveis para esse tipo de tratamento, gerando frequentes mortes por falta de tratamento adequado.

Para propor a ação, além de visitar e fotografar a situação de calamidade dos hospitais públicos, também enviou ofício às secretarias do estado e do município para obter dados e solicitou informações aos hospitais estaduais e municipais situados em Fortaleza. A partir das respostas obtidas junto à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e a Secretaria Estadual de Saúde do Estado, que apresentaram números divergentes sobre a quantidade de leitos, foi constatado que havia, no máximo, 804 leitos de UTI em todo o estado, estando apenas 546 desses disponíveis para o Sistema Único de Saúde (SUS), o último leito tinha sido criado havia mais de 20 anos, em 1993. A SMS informou ainda, na época, por intermédio da Central de Regulação de Internação de Fortaleza (CIRF), que, em geral, existiam em torno de 150 pessoas esperando por uma vaga de unidade de terapia intensiva. Esse dado foi tomado como referência pela Defensoria para fundamentar o quantitativo mínimo a ser criado pelos entes públicos na ACP.

Os dados também foram orientados pelas informações da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), que declarou que, conforme os parâmetros do Ministério da Saúde, são necessários de 1 a 3 leitos de UTI para cada dez mil habitantes. No Brasil, segundo o último censo feito pela entidade, tinha-se a proporção de 1,3 leitos/10mil habitantes; essa proporção é de 0,8 na Região Nordeste e também de 0,8 no Estado do Ceará. Constatou-se, assim, uma evidente situação de carência em leitos de UTI na Região Nordeste e no Estado do Ceará, explicando-se o motivo da mora para conseguir uma vaga e a situação de desespero dos pacientes.

O pedido de liminar da Ação foi julgado procedente em decisão do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal no Ceará em 25 de maio de 2015, que determinou, além da criação gradativa dos novos leitos, que deveriam ser apresentados, a cada 90 dias, relatórios que comprovassem a efetivação das medidas. Em 16 de abril de 2015, o município de Fortaleza recorreu da decisão, mas teve o pedido indeferido. Porém, acórdão proferido, em 12 de abril de 2016, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em agravo de instrumento promovido pelo município de Caucaia, suspendeu a decisão sobre o pedido de liminar.

Em 16 de outubro de 2017, o juiz Jorge Luís Barreto, da 2ª Vara da Federal, julgou a ACP e acatou o pedido da DPU para criação dos novos leitos.

No processo, ele reafirma o direito à saúde e o compromisso que o poder público deve ter com a garantia de direitos fundamentais: “diante da patente imutabilidade do quadro fático no qual se baseou referida decisão, reafirmo os mesmos fundamentos de direito para reconhecer a necessidade de criação por parte dos réus, de leitos de UTI no Estado do Ceará, e compeli-los a tanto, como forma de efetivação dos direitos fundamentais constitucionais à saúde, não só minorando o sofrimento de tantos quantos esperam nas filas dos hospitais públicos, mas, principalmente, como medida paliativa e também norteadora das ações dos gestores do dinheiro público, para que invistam naquilo que é o real objeto da expectativa de todos os contribuintes, a saber: saúde, educação e segurança”. Além da obrigação de fazer, o juiz estabeleceu multa de R$ 20.000,00 por dia de atraso no cumprimento de cada uma das obrigações de fazer explicitadas na decisão. A decisão ainda cabe recurso.

Multas do Detran e AMC poderão ser pagas com cartão de crédito

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nessa quarta-feira, no Diário Oficial da União, uma resolução permitindo que multas de trânsito e demais pagamentos relativos a veículos poderão ser parcelados no cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais. A resolução, no entanto, não é impositiva. Com isso, fica a cargo de órgãos locais de trânsito a decisão de aderir ou não a esse modelo de pagamentos.

No Ceará e em Fortaleza, órgãos de fiscalização de trânsito devem aderir à medida. Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) afirma que vai articular com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para viabilizar o que estabelece a Resolução. “O Detran entende que se trata de uma medida que facilita, para os proprietários de veículos, a solução de pendências para pagamento de multas de trânsito”, diz a nota.

Em Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) admite de maneira mais direta que vai aderir à resolução, garantindo que “possibilitará que o pagamento das multas seja feito de forma parcelada por meio de cartões de crédito”. Contudo, o órgão pondera que ainda vai tomar as medidas cabíveis para se adequar, por se tratar de uma decisão recente.

De acordo com a resolução do Contran, o objetivo da medida é “aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade”. Antes da resolução, apenas multas aplicadas a veículos registrados no exterior poderiam ser pagas parceladamente.

No caso dos pagamentos no crédito, a dívida será do titular com a administradora do serviço, que arcará com eventuais atrasos”

No caso dos pagamentos por cartão de crédito, a dívida será do titular com a administradora do serviço. As operadoras arcarão com possíveis atrasos. De acordo com a resolução, os parcelamentos podem ser feitos para mais de uma multa e os órgãos de trânsito receberão o valor integral no momento da operação e proceder a regularização do veículo.

Nos casos em que houver cobrança de juros no parcelamento, o titular do cartão ficará responsável pelo pagamento do acréscimo e tem o direito de ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação.

De acordo com a norma, não poderão ser parcelados os seguintes tipos de débito: multas inscritas em dívida ativa; parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; veículos licenciados em outras unidades da federação; multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.

(O POVO – João Marcelo Sena)