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Sefaz prorroga Refis até 27 de dezembro

O Programa de Recuperação Fiscal do Ceará (Refis) foi prorrogado até 27 deste mês de dezembro. A informação é do secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda, João Marcos Maia. O Refis  havia sido encerrado em julho deste ano. Com a medida, empresas com algum tipo de débito poderão se regularizar.

Esse Refis dispensa juros, multa, correção monetária nos pagamentos à vista e ainda possibilita parcelamento. Podem aderir ao programa as pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou não do ICMS, IPVA e ITCD.

O setor automotivo também poderá aderir, desde que os débitos tenham fatos geradores ocorridos até 31/12/16.

 

(Com a repórter Artumira Dutra)

PPS fecha questão a favor da reforma da Previdência

O diretório nacional do PPS decidiu neste sábado (9), em Brasília, fechar questão a favor da reforma da Previdência, que tem como relator o deputado Arthur Maia, filiado ao partido. Quando isso ocorre, os parlamentares da legenda ficam obrigados a seguir a orientação do partido sob pena de punição. No entanto, como há divergências dentro do partido, especialmente na bancada na Câmara dos Deputados, é improvável que a sigla puna os desobedientes.

As divergências entre a direção do partido e parte da bancada na Câmara ficaram claras hoje, durante a reunião do diretório nacional, quando apenas dois deputados se colocaram a favor da mudança nas regras da aposentadoria e seis não compareceram ao encontro.

O presidente do partido, deputado Roberto Freire, ex-ministro da Cultura do governo Temer, disse que não pedirá aos deputados para seguirem a determinação da direção do partido e lamentou as divergências.

(Agência Brasil)

Estação da Luz rodará mais um filme sobre Chico Xavier

A Estação da Luz vai rodar mais um filme. Agora baseado no livro “Sexo e Destino”, de Chico Xavier e Waldo Vieira.

Será rodado no Ceará, a partir de 2019, informa o presidente da entidade, Sidney Girão.

Não se sabe ainda se o diretor será Glauber Filho, que dirigiu “Bezerra de Menezes – O diário de um espírito”, primeira película da Estação e que foi sucesso nacional.

Combate à corrupção

Em artigo no O POVO deste sábado (9), o presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Aluísio Ramalho Filho, aponta que é “absolutamente oportuno resgatar o combate a corrupção”, diante de uma Lava Jato que fez o cidadão acreditar que o Brasil estaria no caminho certo. Confira:

O Brasil tem chamado atenção do mundo por estar vivenciando um intenso movimento de combate a esse grande mal que tem sido responsável pela destruição silenciosa de valores éticos que deveriam nortear a conduta da nossa sociedade e instituições.

A partir da deflagração da Operação Lava Jato, houve um despertar do cidadão: políticos e pessoas de influência têm sido denunciadas, investigadas, julgadas e presas pela prática da corrupção.

Esse ambiente serviu para que voltássemos a acreditar que estávamos encontrando um caminho certo.

Avançamos a ponto de uma intensa mobilização cidadão propor ao Congresso votar um projeto adotando medidas de combate à impunidade e à corrupção. O projeto original foi mutilado na Câmara.

Esse mesmo Congresso vem mantendo a prática de negociar cargos e liberações de emendas no balcão do parlamento em troca da salvaguarda de integrantes do Poder Executivo, e em duas ocasiões distintas, denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Lamentavelmente, por outro lado, nossa Corte Suprema tem sinalizado positivamente à impunidade, com a concessão quase sistemática de liberdade a implicados em crimes de corrupção. Citar exemplos seria listar um rol interminável de beneficiados.

E como se não bastasse, um ex-deputado foi flagrado com uma mala contendo R$ 500 mil em dinheiro (supostamente propina), e o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, afirmou que uma única mala talvez não fosse suficiente para comprovar.

São essas movimentações que nos levam à descrença. Precisamos nos mobilizar para evitar um retrocesso.

Os prejuízos causados à sociedade são de toda ordem, principalmente o descrédito das instituições, sem falar nos males econômicos e sociais. Portanto, é absolutamente oportuno resgatar o combate a corrupção.

A continuidade envolve desde o compromisso de denúncia de abusos e desvios de recursos públicos ao compromisso do voto de cada cidadão, especialmente nas eleições de 2018.

Coreia do Norte critica Trump por decisão sobre Jerusalém

A Coreia do Norte criticou neste sábado (9) o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por sua decisão de reconhecer Jerusalém como capital de Israel, e qualificou a medida como “desafio aberto e insulto à legitimidade internacional”.

Pyongyang avaliou assim a medida anunciada nesta semana pelo presidente americano e uniu-se às críticas da maior parte da comunidade internacional, por meio de uma declaração do porta-voz do Ministério de Relações Exteriores norte-coreano.

O reconhecimento de Jerusalém como capital israelense e a transferência a esta cidade da embaixada americana nesse país “merecem a condenação e a rejeição global, já que representam um desafio aberto e um insulto à legitimidade internacional e à vontade unânime da sociedade internacional”, declarou o porta-voz.

A declaração, divulgada pela agência estatal norte-coreana KCNA, se refere a Jerusalém como Quds, o nome em árabe da cidade.

A decisão de Trump sobre Jerusalém “permitirá ao mundo discernir melhor quem é o destruidor da paz e a segurança global, e qual é o verdadeiro lado dos ‘hooligans’ da sociedade internacional”, conclui a declaração do porta-voz norte-coreano.

Após Trump anunciar que seu país reconhecia Jerusalém como capital de Israel, os Estados Unidos convocaram uma reunião de urgência do Conselho de Segurança da ONU que aconteceu ontem para analisar a decisão, que foi apoiada apenas por Washington neste órgão internacional.

(Agência Brasil)

PSDB confirma Alckmin como presidente do partido e Aécio deixa convenção sob vaias

O ex-presidente do PSDB e senador Aécio Neves deixou sob vaias a convenção nacional do partido, que elegeu no início da tarde deste sábado (9) o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, como novo presidente nacional da legenda. Alckmin foi eleito por 470 votos a favor, três contra e uma abstenção.

Em seu discurso, o senador Tasso Jereissati ressaltou a democracia dentro do partido. Defendeu a postulação de prévias para a candidatura tucana à Presidência da República e que o partido deixe a base de apoio ao governo Temer.

(Foto: Divulgação)

Meirelles mira eleitorado de Alckmin, mas de olho também no Nordeste

Henrique Meirelles (PSD) não está disposto a fazer um voo cego. Embora repita que só definirá a candidatura ao Planalto em 2018, o ministro da Fazenda tem consultado especialistas para construir desde já sua estratégia eleitoral. Trabalha com os seguintes dados: para crescer, precisará buscar votos no chamado “campo azul” e disputar o público de Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Em outra frente, deve montar plataforma para o Nordeste, região para a qual vai falar com mais intensidade.

Os analistas consultados por Meirelles dizem que, se o ex-presidente Lula (PT) for impedido pela Justiça de concorrer, o Nordeste ficará “viúvo”.

O ministro foi convencido de que há espaço para crescer entre os que já votaram no PSDB. Ouviu que, diante do patamar de conhecimento do governador Geraldo Alckmin (85%, segundo o Datafolha), o ponto de partida do tucano está baixo –entre 6% e 12%.

O ministro da Fazenda esteve na quinta (7) em um culto da Assembleia de Deus, em Manaus. Falou como candidato e até testou um possível slogan de campanha: “Vamos gerar um Brasil de oportunidades”.

(Painel da Folha/Foto – Folhapress)

Ciro prossegue agenda de palestras pelo País

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) participará, nesta noite de segunda-feira, na Universidade Santa Cecília, em Santos, interior paulista, de um ciclo de debates promovido pela Associação José Marti.

Ciro vai ser o primeiro convidado de um ciclo de debates com os presidenciáveis que discutirá, segundo os organizadores, nacionalismo e privatizações.

“Nosso país está sendo entregue e, daqui a pouco, não seremos mais independentes na questão financeira, porque nossas empresas serão todas americanas, chinesas”, alerta a secretária-geral da associação, Gabriela Ortega.

Excessos da Polícia Federal têm de ser contidos

Editorial do O POVO deste sábado (9) aponta que “parece que a PF está se viciando em ações espetaculosas para atrair holofotes, sem se importar com os danos que isso possam causar a terceiros”. Confira:

A operação “Esperança Equilibrista”, que a Polícia Federal deflagrou para apurar supostos desvios na construção do Memorial da Anistia Política na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), remete à ação parecida em Santa Catarina, na UFSC. No mês de setembro, o então reitor da universidade, Luiz Carlos Cancellieri, foi preso pela PF, que investigava suposto desvio de dinheiro de programas de ensino à distância.

Cancellieri não era acusado de desvio dos recursos, porém suspeito de tentar encobertar a suposta fraude, que teria sido praticada pelo seu antecessor. Solto alguns alguns dias depois, mas proibido de retomar o cargo ou de frequentar a universidade, ele cometeu suicídio. Até hoje não se provou que ele houvesse obstruído as investigações.

Na UFMG foram conduzidos coercitivamente à sede da PF o reitor Jaime Arturo Ramirez, a vice-reitora Sandra Regina Goulart Almeida e também o presidente da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundep), Alfredo Gontijo de Oliveira.

Houve reação imediata de intelectuais, de ex-reitores da UFMG, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e de várias personalidades individualmente, protestando contra a forma como a operação foi conduzida.

A nota de oito ex-reitores e três ex-vice-reitores afirma que a condução coercitiva deu-se em confronto com o Código de Processo Penal. Mais duro, o documento da SBPC lembra que as ações da PF na UFSC e UFMG “remetem a tempos autoritários vividos anteriormente no país e contra os quais a SBPC e a sociedade brasileira lutaram com afinco”, comparação direta com o período ditatorial.

Não se cogita, por óbvio, querer limitar as ações da Polícia Federal ou estabelecer o que ou quem pode ou não ser investigado, sejam pessoas, sejam instituições. No entanto, são inegáveis os excessos cometidos pela PF nas duas ações nas universidades – e também por alguns delegados, em outras ocasiões.

O fato é que, tirando alguma possível razão oculta, que ainda não está clara, parece que a PF está se viciando em ações espetaculosas para atrair holofotes, sem se importar com os danos que isso possam causar a terceiros. E esse tipo de procedimento tem de ser contido, pois é inaceitável e perigoso para a democracia.

Com saída de Imbassay, aliados tentam convencer Maia e Temer a votar Previdência na semana que vem

A saída de Antonio Imbassahy (PSDB-BA) da Secretaria de Governo fez com que deputados da base de Michel Temer estimulassem o peemedebista e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a tentar colocar a reforma da Previdência em votação já na próxima semana. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo deste sábado.

Aliados de Temer argumentaram que, se o tema ficar para a semana do dia 18, é grande o risco de não haver quorum. Eles avaliam que o fim da novela Imbassahy no Planalto pode ajudar a virar votos, especialmente na bancada da Bahia.

Maia e Temer vão debater as condições de aprovação da reforma neste fim de semana.

 

E de Eunício e L de Lula

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (9), pelo jornalista Érico Firmo:

Na capa do O POVO de sábado passado, uma das mais significativas imagens políticas do Ceará neste ano — e do Brasil nos últimos tempos. Foi feita pela repórter fotográfica Tatiana Fortes, em Limoeiro do Norte. Em evento com o governador Camilo Santana (PT), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) fez o L, de Lula, sobre o palanque. “Eu sou Lula”, confirmou ele.

Eunício é presidente do Congresso Nacional. Está entre as personalidades mais poderosas da política brasileira. No PMDB, está em função que só perde em importância para a de Michel Temer.

Pois, o segundo peemedebista mais poderoso do País, cacique no regime que ascendeu com a queda de Dilma Rousseff (PT), diz que apoia o pré-candidato petista.

Isso é muita coisa. Como entender o gesto? O primeiro passo é observar as pesquisas de opinião pública sobre o Nordeste. No Datafolha da semana passada, Lula lidera a pesquisa, com 37% em todo o País. No Nordeste, ele tem 58%. São 21 pontos percentuais a mais. Segundo colocado, Jair Bolsonaro (PSC) tem 11%. Com carreira política na região, Ciro Gomes (PDT) tem 7% entre os nordestinos. Na pesquisa espontânea, Lula tem 29% no Nordeste. Ele lideraria com folga a pesquisa estimulada só com as intenções de voto da espontânea. É impressionante.

Então, Eunício sabe que um candidato majoritário terá dificuldades extras para ser bem-sucedido na região sem estar ao lado de Lula. O presidente do Senado pode ser muita coisa, mas não é kamikaze. Tem instinto de sobrevivência dos mais aguçados.

Mas, há outro passo para entender o gesto de Eunício em relação a Lula. É preciso olhar para a eleição em que o peemedebista virou senador, em 2010. Então presidente da República, o petista teve absoluto protagonismo nas definições.

Intersindical-CE avalia neste sábado a atual situação política e econômica do País

A Intersindical-Ce realiza neste sábado (9), na sede do Sindfort, no Centro, o encontro da direção estadual da central, por meio de debates sobre o atual momento da conjuntura nacional, da necessidade da atuação dos movimentos sociais diante dos ataques aos direitos dos trabalhadores e a saída da crise. O debate tem público-alvo delegados de base, diretores, funcionários e integrantes dos núcleos de base do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), além dos integrantes da Intersindical.

Dentre os debatedores convidados, destaca-se o professor José Menezes, da Universidade Federal de Alagoas. Menezes é integrante da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e um dos maiores especialistas do país sobre a questão da dívida, tendo mestrado em Economia Rural, doutorado em História Econômica e pós-doutorado em Ciência Política.

Na primeira mesa de debates, que tem como tema “A dívida pública, as reformas do governo Temer e os impactos sociais”, Menezes dialoga com Aécio Oliveira, professor do curso Economia Ecológica da UFC. Oliveira é Mestre em Economia e Doutor em Sociologia.

Em uma segunda mesa de debates, com o tema “A atuação dos movimentos sociais diante dos ataques aos direitos da classe trabalhadora e as saídas da crise”, participam Rosa Fonseca, socióloga, mestra em Educação e integrante do Crítica Radical, Nascelia Silva, coordenadora geral da Intersindical Ceará, presidente do Sindifort e integrante da direção estadual do Psol e Adelita Monteiro artesã e integrante do Setorial Nacional de Mulheres do Psol.

Com o encontro, a Intersindical-Ce espera avançar na compreensão do atual momento vivido no país e qualificar-se para uma intervenção cada vez mais efetiva na atual conjuntura.

(Foto: Divulgação)

Mãe de Dandara dos Santos quer audiência com Camilo Santana

Dona Francisca Ferreira de Vasconcelos, mãe da travesti assassinada Dandara dos Santos, tenta audiência com o governador Camilo Santana (PT) há tempos e não consegue.

Dois dos oito assassinos do seu filho continuam soltinhos. Deve querer saber por que a Polícia não encontra esses foragidos.

Dandara dos Santos morreu após ser surrada e torturada, em abril deste ano, no bairro Bom Jardim, com envolvidos filmando tudo e até postando nas redes sociais.

(Foto – Mariana Parente)

 

PSB tem interesse em Joaquim Barbosa disputando a presidência em 2018

Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, vai ao encontro do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, na semana que vem. A informação é da Veja Online.

O dirigente socialista fará mais um gesto para tentar convencer o ex-ministro do Supremo a disputar a presidência pela sigla.

Na conversa anterior, Barbosa deu prazo de janeiro para decidir se topa ou não a empreitada.

Mega-Sena tem prêmio de R$ 28 milhões neste sábado

O concurso 1.995 da Mega-Sena deverá pagar um prêmio de R$ 28 milhões para os acertadores dos seis números, neste sábado (9), segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), em qualquer agência lotérica.

Já o concurso 4.552 da Quina deverá pagar um prêmio de R$ 1,2 milhão para quem acertar sozinho as cinco dezenas do sorteio.

Após 3 anos – Ministro da Transparência diz que lei anticorrupção “ainda não decolou”

O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, avalia que a Lei 12.846, de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 2014, até o momento não conseguiu “decolar”, na questão da colaboração das pessoas jurídicas, dificultando a responsabilização das empresas em casos de corrupção.

O instrumento de colaboração para pessoas jurídicas, assim como ocorre na delação premiada, prevê benefícios judiciais às empresas em troca de informações e provas apresentadas. No entanto, o mecanismo não tem sido usado já que, segundo o ministro, as empresas não têm a garantia de, mesmo após a colaboração, não serem processadas novamente pelo Estado.

De acordo com Rosário, apesar de a Controladoria-Geral da União (CGU) ser a responsável, por lei, por fechar os acordos com as empresas, três outros órgãos, o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) podem processar as corporações após o acordo de colaboração.

“A lei atribui à CGU a titularidade para realização de acordos. Só que o meu acordo sozinho não serve para nada. O que adianta eu chamar uma empresa, ela colaborar, entregar as provas e, no outro dia, a AGU entrar com uma ação contra a empresa, pedir bloqueio de bens?”, questionou o ministro. “Esse instrumento não conseguiu ainda decolar da maneira que esperávamos”, acrescentou.

Para tentar resolver a questão, a CGU está procurando formalizar a atuação conjunta entre os quatro órgãos. “O que nós estamos fazendo é buscar esses órgãos [AGU, TCU e MPF] e trazer todos para uma única mesa, para, quando a empresa buscar esse balcão, ela saia com a sua situação resolvida com o Estado brasileiro. Porque, da maneira como está hoje, a empresa vai passar por quatro ou cinco negociações e, no final, ela ainda não sabe se ainda está livre”, disse.

Segundo o ministro, a CGU e a AGU, em 2016, já formalizaram a atuação conjunta nos acordos com as pessoas jurídicas. Tratativas com o MPF e com o TCU estão adiantadas, segundo Rosário.

“Em 2018, a lei completa quatro anos. Não é possível que, em quatro anos, quatro órgãos não consigam definir suas atuações. É uma coisa que, em qualquer país, soa como uma coisa estranha, que dói ao ouvir. A sociedade brasileira não aguenta mais esperar por isso”, ressaltou o ministro, que participou de evento na Fecomercio, na capital paulista.

(Agência Brasil)

Royler Gracie promove seminário em Fortaleza neste sábado

O ex-tetracampeão mundial de Jiu-Jitsu, Royler Gracie, apontado como um dos maiores lutadores de peso pena de todos os tempos, estará em Fortaleza, na tarde deste sábado (9), onde fará participará de seminário, a partir das 16 horas, no Complexo Physical Lab, no Centro, para divulgar a filosofia do jiu-jitsu desenvolvida por seu pai, o lendário Hélio Gracie, responsável pela difusão do Jiu-Jitsu no Brasil e idealizador do estilo de arte marcial brasileira conhecido mundialmente como Brazilian Jiu-Jitsu.

SERVIÇO

Seminário Royler Gracie
Sábado (9), às 16 horas
Local: Complexo Physical Lab
Rua Joaquim Deodato, 199 – Centro
Mais informações: (85) 3226-4871

Ceará ganha em janeiro delegacia de combate a crimes ambientais

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (9):

Vem aí a primeira delegacia de crimes ambientais do Ceará, que vai funcionar junto com o Batalhão de Polícia Ambiental, na avenida Raul Barbosa, na área do Parque do Cocó.

A medida será oficializada em janeiro pelo governador Camilo Santana (PT), seguida de outra ação: a quase duplicação do contingente da polícia ambiental, que ganhará mais 120 homens indo para um efetivo de 280. Outra: a Serra de Baturité ganhará um pelotão da Polícia Ambiental. Mais uma: o Ciopaer, com helicóptero, atuará também na fiscalização ambiental, que ganhará reforço de 10 drones e videomonitoramento no Parque do Cocó.

Todas essas ações resultam de um trabalho conjunto da Sema com a SSPDS e Polícia Militar. Bem, do governador, que também é funcionário concursado do Ibama, não se poderia esperar postura contrária.

Uma perguntinha: como vai o caso do afastamento de comissionados da Semace, pós-ação do Ministério Público e Policia Civil?