Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Governo quer aumentar alíquota de contribuição previdenciária dos servidores

Em contrapartida à tramitação no Congresso de um reforma de Previdência mais enxuta, a equipe econômica do Governo Federal quer apoio para conseguir aprovar o aumento de contribuição previdenciária dos servidores públicos federais. A proposta de elevação da alíquota de 11% para 14% foi anunciada há dois meses, mas enfrenta resistências do funcionalismo que tem forte poder de pressão com senadores e deputados. O projeto nem mesmo chegou ao Congresso Nacional.

O Governo considera fundamental a medida para começar a reforma no funcionalismo e quer garantias de que o projeto será aprovado até o fim do ano. Para começar a valer o aumento da alíquota, é necessário o cumprimento de um prazo de noventa dias.

Na semana passada, lideranças políticas começaram a articular com integrantes do Governo uma emenda aglutinativa, espécie de texto alternativo ao parecer do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA) aprovado em uma comissão especial da Casa em maio.

A apresentação da emenda será feita logo após a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia admitido em agosto a possibilidade de redução da proposta de reforma da Previdência.

O ponto inegociável, segundo o Governo, é manter a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Mas as lideranças querem fazer ajustes no tempo mínimo de contribuição (de 25 anos, pelo texto da comissão) e na regra de transição.

(Agência Estado)

Sonho não Acabou – Projeto de refinaria deve ser entregue em novembro

167 1

A planta final da refinaria para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) será apresentada no próximo mês de novembro ao China Development Bank – o banco de desenvolvimento nacional do país asiático. O equipamento, negociado pelo Governo do Estado com investidores chineses, é orçado na primeira fase em US$ 4 bilhões. Outros US$ 500 milhões seriam empregados na construção de um terminal de petrolífero para atender o fluxo da unidade de refino.

“Não temos mais questões sobre o projeto com as empresas. A próxima etapa é obter o financiamento da instituição bancária. Mostraremos em novembro. A equipe técnica está trabalhando para finalizá-lo”, ressalta Antonio Balhmann, assessor especial para Assuntos Internacionais do Estado. Segundo ele, a formatação do projeto é feita por engenheiros que já atuaram em companhias de petróleo da China. Não há nenhum cearense envolvido.

O modelo do projeto, no entanto, pode sofrer alterações caso haja a necessidade de modificá-lo por eventuais pedidos do banco chinês. “As mudanças seriam pontuais, mas nada que prejudicaria a base do projeto”, afirma Balhmann. Em setembro, o Governo do Estado e a instituição financeira asiática assinaram um Memorando de Entendimento (MOU) para financiar o projeto.

A empresa responsável pelo projeto da refinaria é a Qingdao Xinyutian Chemical. Na primeira fase, o empreendimento deve refinar 150 mil barris de petróleo por dia. A segunda fase dobra a capacidade de produção para 300 mil barris/dia. O orçamento da segunda fase gira em US$ 4 bilhões, totalizando montante de U$ 8 bilhões.

A companhia também irá implantar uma petroquímica – destinada à produção de derivados advindos do combustível fóssil. São esperados investimentos de US$ 3 bilhões. Ao todo, a refinaria demandará 600 hectares. 400 hectares para as duas fases do equipamento, além de outros 200 hectares para a instalação da petroquímica. Os projetos, localizados no Cipp, ficarão na Zona de Processamento e Exportação (ZPE).

Energia solar

Balhmann destaca que investidores chineses seguem interessados em um projeto de energia solar no município de Russas. O montante a ser empregado é de aproximadamente US$ 775 milhões (em três fases). A cearense FG Soluções e a espanhola Enerside são as outras companhias interessadas na formação de um consórcio para o projeto, juntamente com o player asiático. “As empresas mantêm o interesse em adquirir o projeto para o leilão de Energia Nova em dezembro. Mas a limitação é a subestação de Russas II, que está limitada por um projeto estatal”, disse o secretário.

O equipamento interligando em Russas II pertence à Furnas, subsidiária da Eletrobras, localizado no município de Fortim. A estatal usaria, então, a subestação Russas II para escoar o montante produzido, o que inviabilizaria a margem de escoamento da energia dos projetos privados interessados na região. O parque da estatal, aliás, teve o início da geração adiado de 2016 para 2020.

(O POVO – Repórter Átila Varela)

Após jantar com Temer, Dória diz que decisão sobre Aécio foi “serena e soberana”

O prefeito de São Paulo, João Dória, jantou na noite dessa terça-feira (17) com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. Ocorrida horas antes, a votação no Senado que determinou o retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) às atividades na Casa foi um dos assuntos no jantar, segundo admitiu o prefeito. Para Dória, tratou-se de uma decisão “pró-Congresso”.

“Falamos e entendemos que foi uma decisão serena e soberana do Congresso Nacional. Não apenas estabeleceu essa situação em prol do senador Aécio Neves, circunstancialmente do nosso partido, mas também de proteção ao Congresso Nacional. Eu diria que não foi uma decisão pró-Aécio, mas pró-Congresso”, disse Dória, na saída.

O jantar durou cerca de duas horas e o prefeito foi o único convidado de Temer. Segundo Dória, a economia foi o principal tema da noite. O prefeito apresentou dados sobre a economia de São Paulo, afirmou que a cidade vem se recuperando e os índices nos últimos dois meses são “bons de uma forma geral” na indústria, no comércio, setor de serviços e agronegócio.

Ambos confirmaram presença no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. O fórum acontecerá entre 23 e 26 de janeiro de 2018. Tanto Temer quanto Dória serão palestrantes e o prefeito se mostrou satisfeito com o evento. “Davos é a maior caixa de ressonância da economia mundial. Eu lá serei palestrante e o presidente Temer também estará lá. O Brasil terá, pela primeira vez nos últimos quatro anos, informações positivas a oferecer aos grandes investidores internacionais”.

O presidente e o prefeito jantaram camarão com mandioquinha, salada e frutas de sobremesa. Embora tenha negado que a votação da denúncia contra presidente na Câmara tenha sido conversada, Dória afirmou que Temer está “tranquilo e sereno”.

“Vi o presidente tranquilo em relação a isso e também bastante sereno em relação a este tema. Acho que o Congresso saberá tomar a decisão que for mais equilibrada, reproduzindo as manifestações dos votos que, a partir de amanhã, serão promulgados pelos parlamentares”.

(Agência Brasil)

Ceará faz gol no início, vence o Paraná e assume a 3ª posição

Com um gol logo no começo da partida, o Ceará fez a festa de seu torcedor no Castelão e bateu o Paraná Clube por 1 a 0, em duelo direto dentro do G4 da Série B do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o Vovô chegou aos 54 pontos, na terceira colocação. O Tricolor vem logo atrás, com 52 pontos.

O time da casa abriu a contagem aos quatro minutos, em lançamento que Leandro Carvalho aproveitou para dominar e entrar com liberdade para estufar a rede.

Na próxima rodada, o Ceará enfrenta o Figueirense, novamente no estádio Castelão, em Fortaleza. Já o Paraná Clube encara o América Mineiro, sábado, no estádio Independência, em Belo Horizonte.

(O POVO Online)

Fecomércio diz em nota que Governo do Estado descumpre contratos junto às empresas prestadoras de serviços

Em nota enviada ao Blog, a Fecomércio diz que o Governo do Estado descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao negar reajuste dos contratos junto às empresas prestadoras de serviços. Confira:

O Governo do Estado vem descumprido sistematicamente seus contratos junto às empresas prestadoras de serviços, com flagrante prejuízo social e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As empresas estão pleiteando, conforme prevê o contrato, o reajuste “salarial” dos empregados terceirizados (mão de obra locada), o qual deve necessariamente obedecer ao que for determinado na Convenção Coletiva de Trabalho de cada categoria respectiva.

Ressalte-se que a planilha de composição dos preços e o salário inicial são determinados pela entidade governamental no edital da licitação. Ou seja, Governo do Estado estabelece as regras e ele mesmo descumpre.

O reajuste salarial das categoriais por eles representadas seria na base de 6,58% sobre o piso salarial do ano de 2016, a qual, após a inclusão dos insumos, a saber: vale transporte (somente o aumento da tarifa do transporte coletivo em Fortaleza esse ano foi de 16,35%), vale alimentação e plano de saúde, ultrapassa o percentual de 7% (sete por cento). Percentual esse que repõe o poder de compra do trabalhador e que foi praticado na maioria das convenções coletivas de trabalho assinadas neste ano de 2017.

A atitude do Governo do Estado afeta aos mais de 20.000 (vinte mil) trabalhadores do setor, que poderão ter os seus direitos trabalhistas atingidos por impossibilidade de cumprimento por parte das empresas do setor. Muitas empresas não terão condições de arcar com as folhas de outubro, decimo-terceiro e férias.

Essa prática, gera resultados irreais, mascaram os dados do balanço das contas do Estado, subterfúgio ilegal que esconde os reais custos do Estado do Ceará e representa, conforme mencionado, ferimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tal cenário agrava, e muito, a situação econômica das empresas, vez que, considerando que o reajuste previsto nas Convenções Coletivas não pode ser descumprido, e considerando que a proposta do Estado consiste em não repassar o reajuste em sua integralidade, resta evidente que esta diferença estará sendo imposta a cada empresa Contratada, em inequívoco desequilíbrio contratual e prejuízo, em última análise, para a sociedade cearense.

Não há como negar que há uma crise econômica que atinge a todos os setores, mas isso não concede ao Governo o direito de contratar um serviço ou terceirizar mão de obra, através de licitação e assinar contratos com normas e regras estabelecidas pelo próprio Governo e ele mesmo descumprir, de uma maneira impositiva, utilizando-se de seu poder de contratante para forçar as empresas que se encontram em dificuldades financeiras a aceitarem condições que acima de tudo se constituem em um ato de desrespeito perante trabalhadores, empresas e sociedade.

STDS realiza cursos de capacitação profissional em Madalena

O secretário Josbertini Clementino, titular do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, acompanhou nesta terça-feira (17) a realização de cursos de capacitação profissional em Madalena, no Sertão Cearense, a 162 quilômetros de Fortaleza. Ele foi recebido pela prefeita Sonia Costa e a chefe de gabinete, Cileide Maciel.

Josbertini visitou ainda o Padre Adailson Nogueira para acompanhar o trabalho que vem sendo realizado na Pastoral, principalmente junto às crianças.

“Há um consenso na política pública de priorizar os recursos para Primeira Infância. E nesse setor o Estado vem atuando com qualidade” afirmou.

O secretário ainda participou da Campanha dos 3000 Amigos e Devotos da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Madalena comprando adesivos e afixando-os no banner dentro da catedral, a terceira maior do Ceará. O secretário de obras de Madalena, Adriano Costa, e Gerdal Teles, assessor do deputado federal André Figueiredo acompanharam a comitiva.

(Foto: Divulgação)

Denúncia contra Temer pode ser votada nesta quarta-feira na CCJ

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que não fará hoje a votação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A denúncia poderá ser votada na reunião de amanhã da CCJ, marcada para as 10 horas.

Ainda há inscritos para falar na reunião que ocorre neste momento. Pacheco disse que tentará encerrar hoje a discussão, o que levaria os trabalhos até 1 hora da manhã. No entanto, muitos deputados podem se ausentar e, por isso, o presidente da CCJ espera que a reunião termine às 23 horas.

Amanhã, os deputados deverão interromper a análise da denúncia se tiver início a Ordem do Dia do Plenário, que está marcada para as 13h55. Nesse caso, a CCJ terá de esperar o final das votações do Plenário para retomar a reunião.

(Agência Câmara Notícias)

Asseec participa do fórum nacional de combate ao assédio moral no serviço público

A Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec) participou nesse fim de semana, em Brasília, da implantação do Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público (Fonaprecam), que possui como principal objetivo o de mapear casos de assédio moral junto aos órgãos do Poder Judiciário e MPU.

Segundo a presidente da Asseec, Rita de Cássia Gomes, o fórum também disponibiliza o acompanhamento de profissionais multidisciplinares para amparar as vítimas de perseguições no ambiente laboral, atuando em todo Brasil.

(Foto: Divulgação)

Senado derruba decisão do STF em afastar Aécio Neves

334 1

Por 44 votos contra 26, Plenário do Senado derrubou há pouco a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, que também previa mantê-lo em recolhimento noturno.

Falaram contra a decisão Jader Barbalho, Telmário Mota, Antonio Anastasia, Roberto Rocha e Romero Jucá. Já Alvaro Dias, Ana Amélia, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues e Reguffe foram favoráveis.

(Agência Senado)

Presidente da CCJ pede mais prazo para votação da denúncia contra Temer

O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), requereu ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, a prorrogação por mais três sessões para o colegiado discutir e votar o parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. O pedido foi feito como medida de precaução. Regimentalmente, a comissão tem só até a meia-noite de hoje (17) para concluir a discussão e votação da matéria.

O Regimento Interno da Câmara estabelece um prazo de cinco sessões plenárias da Casa, a partir da apresentação da defesa, para que a CCJ conclua seus trabalhos votando parecer sobre a denúncia, que será encaminhado à votação final no plenário da Câmara. As defesas do presidente Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), que também foram denunciados, foram apresentadas no último dia 4. De lá para cá, foram realizadas sessões da Câmara, que serviram para contagem de prazos, nos dias 5, 9, 10, 11 e 17 de outubro.

Receoso com o pouco prazo de que o colegiado dispõe, já que hoje é a quinta e última sessão, o presidente da CCJ quer evitar o risco de não conseguir votar o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e de a peça ser encaminhada diretamente à votação no plenário da Câmara. A expectativa é que seja concedido mais prazo para a CCJ até pelo significado da matéria.

Mesmo com a possível concessão de mais tempo para a comissão concluir seus trabalhos, a intenção dos deputados aliados do governo é concluir a tramitação da denúncia na CCJ na noite de amanhã (18). E, na terça-feira (24), votar a peça no plenário da Câmara. Para que seja autorizada a instauração do processo de investigação, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados, ou seja, dois terços da Casa.

(Agência Brasil)

Ipece disponibiliza nova edição do Farol da Economia Cearense

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) disponibilizou uma nova publicação do Farol da Economia Cearense (nº 5 – setembro/2017). O documento traz dados, informações e análises sem complicações. O objetivo, segundo Claudio Gondim, diretor de Estudos de Gestão Pública do órgão, um dos autores do trabalho, é facilitar para que os tomadores de decisão e demais partes interessadas tenham elementos para avaliar prospectivamente os rumos das economias do Brasil e do Ceará.

Nesta edição, o Farol está dividido em cinco partes. A primeira apresenta o Cenário Internacional; a segunda trata do Cenário Macroeconômico Cearense e Brasileiro de forma geral observando alguns aspectos econômicos, como Produto Interno Bruto (PIB), Índice de Atividade Econômica, Formação Bruta de Capital Fixo, Investimento, Consumo das Famílias, Inflação, Taxa de Juros, Balança Comercial, Mercado de Trabalho, Expectativas de Mercado 2017 e 2018, Índice de Confiança dos Consumidores e Fatores de Incerteza.
Já na terceira parte é realizada uma análise dos principais setores da economia: Indústria, Comércio e Serviços. Na quarta é apresentada a situação das Finanças Públicas e o trabalho termina (quinta parte) com uma síntese das Análises e Perspectivas Futuras da Economia.

Também são autores do Farol da Economia cearense o professor Flávio Ataliba, diretor Geral do Ipece, Aprígio Botelho Lócio, Paulo Araújo Pontes, Catarina da Silva Araújo, Nicolino Trompieri Neto, Alexsandre Lira, Daniel Suliano e Ana Cristina Lima Maia.

SERVIÇO

*Para acesse o Farol clique aqui.

Exportações brasileiras cresceram 15,1% em setembro

As exportações brasileiras tiveram um crescimento de 15,1% em setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já as importações cresceram 18% no período. As informações do Indicador do Comércio Exterior (Icomex) foram divulgadas hoje (17) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Entre as três atividades econômicas pesquisadas, a principal alta no volume exportado entre setembro de 2016 e setembro deste ano foi observada na agropecuária (94,5%). As exportações da indústria extrativa cresceram 7,3% e as da indústria da transformação tiveram aumento de 5,3%.

Dentro da indústria da transformação, apenas os bens de capital tiveram queda no volume exportado (11,6%). Entre as outras quatro categorias de uso, os bens de consumo duráveis foram os que tiveram maior alta nas exportações (27,2%), seguidos pelos bens de consumo semiduráveis (10%), pelos bens intermediários (9,5%) e pelos bens de consumo não duráveis (5,5%).

Já os preços dos produtos exportados cresceram 2,7%, enquanto os preços dos importados caíram 1,5% entre setembro de 2016 e setembro deste ano.

(Agência Brasil)

Pesquisa diz que 84% da população considera o Brasil um país muito burocrático

Uma pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrou que a maioria da população (84%) considera o Brasil um país burocrático. Já os que consideram o país pouco burocrático somaram 9% do total. De acordo com o levantamento, 75% das pessoas acreditam que o excesso de burocracia pode ser prejudicial e um mecanismo de estímulo à corrupção. Outros 78% consideram que os entraves dificultam o desenvolvimento do país e 77% a compra de bens.

A pesquisa foi realizada em duas frentes: foram ouvidas 1200 pessoas em âmbito nacional e 452 indústrias no estado de São Paulo, entre os dias 1º e 11 de fevereiro de 2017.

De acordo com o levantamento, para 65% das pessoas entrevistadas, o combate à burocracia deve ser priorizado, com a adoção de medidas como a redução da quantidade de leis e normas vigentes, a definição de datas para mudança de suas regras ou de sua aplicação, a simplificação da linguagem e a comunicação dos custos que as novas regras devem gerar. Aqueles que concordam que o governo tem sido capaz de implementar políticas de desburocratização são 36%.

As maiores dificuldades causadas pelo excesso de burocracia foram sentidas com relação ao acesso à Justiça (61%), à realização de reclamação em órgãos de defesa do consumidor (56%) e a solicitação ou cancelamento de serviços de água, luz, telefonia, internet, entre outros serviços.

Indústrias

Para 83,2% das 452 empresas participantes da pesquisa, o alto custo Brasil já foi impeditivo para o início ou a expansão de seus negócios. Para 90,2%, o excesso de burocracia dá espaço para a corrupção e para 94,7%, dificulta o desenvolvimento econômico e o ambiente de negócios no Brasil. Aqueles que consideram que a burocracia tem impacto na competitividade das empresas são 91,4%.

Para 71,5%, o governo não tem sido capaz de implementar políticas de desburocratização e 52,4% acham que não há espaço para manifestação quando há mudanças importantes nas leis e políticas que afetam o setor privado. Por isso, 75,3% consideram que as federações e associações empresariais são importantes para melhorar a relação entre a burocracia estatal e o setor privado.

A pesquisa aponta ainda que 84,3% das empresas responderam que os principais impactos da burocracia sobre as empresas são o aumento do custo de gestão dos processos empresariais, 69,5% o aumento excessivo das estruturas não ligadas diretamente à produção, e 48,2% o aumento de ações judiciais ou administrativas por erros no cumprimento das obrigações (48,2%).

Para facilitar procedimentos e reduzir gastos com burocracia, as empresas indicaram como medidas a que redução da quantidade de normas existentes (82,5%), a simplificação da linguagem (64,8%) e a informação de quanto as nova regra custará para o país (36,1%). Além disso, para criar um ambiente mais propício aos negócios, as empresas sugerem, prioritariamente, evitar a apresentação de informações repetidas ao governo (74,1%), criar um registro único de regularidade fiscal (63,7%) e estabelecer prazos máximos para que um requerimento seja concedido (42,7%).

Para o presidente da Fiesp e do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, a burocracia engessa a economia e rouba tempo de quem quer empreender. “É muita exigência, muita complicação. O governo não pode pesar nas costas de quem produz. É preciso simplificar para que o país retome seu desenvolvimento, fique mais competitivo e gere empregos”, afirmou.

(Agência Brasil/Foto – José Leomar)

Vereador apresenta emenda pró-ampliação da licença de trabalho dos vendedores ambulantes

O vereador Odécio Carneiro (SD) apresentou emenda ao artigo 710, parágrafo único do Projeto de Lei Complementar nº 24/2016 propondo a ampliação da licença de trabalho para os vendedores ambulantes. A emenda propõe alteração no período da licença de seis meses para um ano, podendo ser renovada, a juízo do órgão competente da Prefeitura de Fortaleza, mediante requerimento do ambulante.

Odécio diz que discorda da limitação de tempo ao trabalho do ambulante, por considerar a categoria “uma importante parte da vida econômica de uma cidade”.

Para o autor da emenda, o prazo de 365 dias vem auxiliar frente às burocracias inerentes ao próprio procedimento administrativo para a concessão da permissão. O que por si só evidenciaria a necessidade de ampliação do prazo.

Nota do Enem é aceita em 27 universidades de Portugal

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fechou recentemente um convênio com o Instituto Politécnico da Maia (Ipmai), de Portugal, para que estudantes brasileiros possam usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de ingresso na instituição. Com isso, já são 27 as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam o Enem.

As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria.

O primeiro convênio interinstitucional foi firmado em 2014, com a Universidade de Coimbra. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro.

O Inep já tem 27 convênios com as seguintes instituições portuguesas:

Universidade de Coimbra

Universidade de Algarve

Instituto Politécnico de Leiria

Instituto Politécnico de Beja

Instituto Politécnico do Porto

Instituto Politécnico de Portalegre

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Instituto Politécnico de Coimbra

Universidade de Aveiro

Instituto Politécnico de Guarda

Universidade de Lisboa

Universidade do Porto

Universidade da Madeira

Instituto Politécnico de Viseu

Instituto Politécnico de Santarém

Universidade dos Açores

Universidade da Beira Interior

Universidade do Minho

Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Instituto Politécnico de Setúbal

Instituto Politécnico de Bragança

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Universidade Lusófona do Porto

Universidade Portucalense

Instituto Universitário da Maia (Ismai)

Instituto Politécnico da Maia (Ipmai)

(Agência Brasil)

Caso Aécio Neves – Eunício diz que quer votar ainda nesta terça-feira questão do mandato

Após o impasse sobre a votação que pode reverter o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o assunto está na pauta e será colocado em votação ainda hoje (17). O presidente da Casa comentou o assunto ao chegar ao Congresso Nacional e dirigir-se para o gabinete da Presidência após cancelamento da reunião de líderes marcada para as 14h30.

Eunício não deixou claro, no entanto, como fará a chamada para a votação. Para que o afastamento do mandato parlamentar de Aécio e outras medidas cautelares sejam revertidas, é necessário que pelo menos 41 senadores da Casa votem favoravelmente ao senador.

“É o primeiro item da pauta, acabei de receber a informação que já tem mais de 45 registros de senadores e para abrir a sessão é preciso ter 41 senadores. Está em regime de urgência e, portanto, vou dar sequência à votação. Não cabe ao presidente do Congresso colocar parlamentares no plenário. Na hora em que temos mais de 41 senadores, é o que determina o regimento, eu posso abrir a sessão. E é o que farei”, disse.

A votação de hoje no Senado irá confirmar ou não decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 26, afastou o senador Aécio Neves do mandato e determinou seu recolhimento noturno.

No momento, senadores do PSDB estão reunidos para deliberarem sobre o assunto. A tendência majoritária do partido é votar contra a decisão da Primeira Turma. Na tentativa de angariar apoio, o parlamentar tucano enviou uma carta aos colegas no dia de hoje defendendo-se das acusações de corrupção passiva e obstrução de Justiça feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações premiadas da empresa J&F.

“Os 41 votos sim ou não dependem da chamada que eu fizer para manter ou revogar [a decisão do STF]. O meu entendimento, de acordo com a Constituição, é que só se delibera com 41 votos sim ou não”, afirmou Eunício Oliveira.

PT

Após uma reunião com a bancada do PT no Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que “diante da robustez das provas” o partido vai votar pela manutenção das medidas cautelares impostas a Aécio pelo STF.

Defendendo que a votação ocorra hoje para que o Senado resolva o assunto o quanto antes, Costa negou que o PT tenha mudado de posição. Segundo ele, a manifestação anterior do partido , em que criticava Aécio, mas defendia a revisão das medidas cautelares, fazia sentido do ponto de vista da “independência dos poderes”.

“Nós nos colocamos anteriormente contra [a decisão da Primeira Turma] pelo fato nosso entendimento, pela Constituição Federal, o Supremo não poderia aplicar esse tipo de pena, mas o Senado sim. Na medida em que houve uma pacificação desse assunto e o Supremo concordou com essa visão, agora temos que discutir o mérito, ou seja se o senador cometeu ilicitudes e irregularidades que justifiquem o seu afastament”, afirmou Humberto Costa, referindo-se à decisão do Supremo, na semana passada, sobre o aval do Congresso em decisões similares.

(Agência Brasil)