Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Vacinação contra aftosa vai até 2 de junho

A campanha de vacinação contra a febre aftosa vai até 15 de junho. Nos primeiros 16 dias da ação, já foram imunizados 888.252 animais bovinos, correspondendo a 35,18% do total do rebanho cearense, que é de 2.524.766 cabeças. O incremento é de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2017, foram registradas 710.407 vacinações, equivalentes a 28,40% do rebanho de então, que totalizava 2.501.857 animais. O acréscimo de um período para outro foi de 6.78 pontos percentuais.

Já o número de propriedades registradas com vacinação passou de 22.958, na primeira quinzena de maio de 2018, para 37.350, apresentando incremento de 30,93%. Ao todo, são 120.51 propriedades rurais registradas. Os números abrangem os 16 primeiros dias úteis de cada campanha.

A meta é atingir mais de 90% de vacinação do rebanho bovino e bubalino, e alcançar acima de 80% de propriedades. Os números finais devem ser contabilizados no final de junho, pois os produtores, depois de aplicar a vacina, têm até 15 dias para registrar a declaração de vacinação que pode ser feita nos postos da Adagri ou Ematerce e ainda nas prefeituras conveniadas.

Neste mês, o Brasil recebe em Paris o certificado de zona livre de febre aftosa com vacinação, outorgado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), durante a realização de sua 86ª assembleia geral. A projeção é que o país possa ter a certificação de zona livre sem vacinação em 2022. O Ceará, porém, antecipa para 2021 esse projeto. “Esse é um processo importante para valorizar o nosso produto. E para alcançarmos esse objetivo é importante que o produtor não só vacine seu gado como declare a vacinação nos postos de atendimento como Adagri, Ematerce e algumas prefeituras municipais”, reforçou Euvaldo Bringel.

Segundo o presidente da Adagri, Jaime Júnior, a última campanha de vacinação acontecerá em 2019. “Em 2020, já não será necessária a vacinação, mas vamos intensificar a vigilância, para que, em 2021, um ano antes do Brasil, o Ceará possa obter essa certificação”.

Eliana Calmon recusa convite para ser vice de Bolsonaro

A ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, recusou convite para ser vice na chapa de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

Segundo informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do o Globo, o convite foi feito por um parlamentar que apoia o militar.

Calmon, hoje filiada à Rede, já havia declarado sua desistência de disputar quaisquer cargos este ano

Babau do Pandeiro abre programação junina do CCBNB

O compositor e músico cearense Babau do Pandeiro abrirá, nesta sexta-feira, ao meio-dia, a programação do Cardápio Musical de Junho, no Centro Cultural Banco do Nordeste Fortaleza.

Babau iniciou a carreira fazendo versos e cantando em bares e calouradas de estudantes. Hoje vive de vender seus discos onde se apresenta, sempre ao lado do seu pandeiro. Dono de extenso repertório, compõe o estilo de marchinhas de carnaval e tem mais de dez discos gravados.

Programação

Para além da apresentação de Babau, o cardápio do mês de junho está muito especial. Nas semanas seguintes apresentações às quintas e sextas-feiras marcam a programação com homenagens e tributos a grandes nomes da cena musical brasileira, como Rita Lee, Cauby Peixoto, Vander Lee, Reginaldo Rossi, Cássia Eller, Luiz Melodia, Raimundo Fagner e Elis Regina. Serão interpretados, respectivamente, por Jardim Suspenso, Phelipe Carvalho, Marina Cavalcante, Banda 3 Reis, Noemi Costa, Lúcio Ricardo, Carol Damasceno e Anna Canário & Édson Távora.

(Foto – Divulgação)

Escola indenizará pais por morte de criança em pátio

Instituições de ensino têm dever de vigilância dentro do estabelecimento escolar e são obrigada a zelar pela integridade de seus alunos. Assim entendeu a juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível da capital fluminense, ao determinar que um colégio privado indenize os pais de um aluno em R$ 954 mil, além de reembolsar os custos com o funeral. A informação é do site Consultor Jurídico.

O garoto de nove anos estava brincando durante o intervalo quando caiu de um banco de concreto que estava solto, no pátio, e sofreu traumatismo craniano, em 2015. Em sua defesa, a escola alegou que o acidente foi causado pela criança, que foi negligente ao brincar num assento com defeito.

A sentença destacou a relação contratual entre as partes ao afirmar que a escola falhou na prestação dos serviços acordados. Para a juíza, o “dever de guarda e vigilância foi severamente descumprido, já que [o colégio] permitiu a recreação de crianças em ambiente impróprio, com materiais perigosos, e também não atuou no sentido de vigiar as atividades recreativas desenvolvidas pelos menores”.

Marcia considerou “extremamente difícil definir o valor adequado da reparação extrapatrimonial”, porém considerou razoável definir o valor equivalente a 500 salários mínimos para cada um dos pais. “É fato que tal quantia jamais servirá para suprir a dor pela ausência de seu pequeno filho, mas é justa e ponderada diante dos fatos que deram ensejo ao acidente.” Ela também disse que o réu “é um estabelecimento de ensino importante e tem meios de suportar o pagamento do valor ora arbitrado”.

VAMOS NÓS – Isso lembra alguma coisa pra você?

MPF do Ceará quer garantir mais vagas para pessoas de baixa renda nas universidades públicas

O Ministério Público Federal, no Ceará, ingressou com ação contra a União na Justiça Federal. O objetivo é garantir que a reserva de vagas no ensino superior aos estudantes com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo seja, no mínimo, igual à proporção da população nessa faixa de renda, conforme dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o MPF, é inconstitucional o trecho da Lei de Cotas nas universidades (Lei nº 12.711/2012) que trata do percentual para o preenchimento de vagas com base em critérios sociais. A informação é da assessoria de imprensa do MPF do Estado.

A lei que destinou metade das vagas das universidades públicas aos estudantes oriundos de escolas públicas também estabelece os critérios como essas vagas serão preenchidas. Da totalidade das vagas destinadas às escolas públicas, 50% são destinadas àqueles candidatos inseridos em famílias com renda per capita inferior a 1,5 salário, mas esse perfil de família representa um percentual bem maior na população. Os outros 50% das vagas reservadas são preenchidos por estudantes de escolas públicas com renda a partir de 1,5 salário mínimo per capita.

O MPF apurou, com base em dados encaminhados pelo IBGE, que há desproporcionalidade em vários estados brasileiros. No Ceará, se somadas apenas as famílias que recebem até 1 salário mínimo por pessoa, o percentual já atinge 75,27% da população. Mesmo sem incluir as famílias que ganham entre 1 e 1,5 salário, o percentual também ultrapassa os 70% na Bahia, Paraíba e Pernambuco, por exemplo. Se a distribuição de vagas conforme a renda respeitasse proporcionalidade à população, os estudantes de baixa renda teriam direito a maior número de vagas.

“A ação do MPF busca corrigir distorção e garantir maior inserção nas universidades de estudantes de baixa renda nas vagas reservadas às cotas”, ressalta o procurador da República Oscar Costa Filho. Ele argumenta que para o preenchimento de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência, a lei estabeleceu proporcionalidade em relação à população, o que não foi aplicado em relação à população de baixa renda.

Costa Filho destaca ainda que a distorção na distribuição de vagas contribui para aumentar as desigualdades regionais. Em regiões como o Sul e Sudeste, o percentual de vagas destinadas a estudantes de baixa renda se aproxima do percentual representado pelas famílias dessa faixa de renda na população.

Na avaliação do procurador, a lei tratou de forma igual situações desiguais ao arbitrar o mesmo percentual (50%) para o preenchimento das vagas para as duas faixas de renda. “Desta forma fica evidente violação ao princípio isonômico”, diz Costa Filho. A ação atende reclamação de que os Institutos Federais, Colégios Militares e Escolas de Aplicação que possuem educação de alto nível e estudantes oriundos de família com renda per capita superior a 1,5 salário mínimo, por serem consideradas escolas públicas, concorrem em pé de igualdade com escolas de alunos de baixa renda.

Com base nesses argumentos, na ação movida contra a União, o MPF pede que a Justiça Federal reconheça inconstitucionalidade de trecho da lei que estabelece o percentual de 50% das vagas destinadas aos estudantes de baixa renda e determine, por liminar, que seja adotado critério de proporcionalidade à população referente a cada unidade da Federação conforme o censo do IBGE.

(Foto – Jarbas Oliveira)

Edson Fachin sinaliza ser a favor da contribuição sindical obrigatória

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (30) ver razão para que seja mantida a contribuição sindical obrigatória, que foi revogada pela reforma trabalhista no ano passado. Ele é o relator de ao menos 18 ações na Corte que contestam as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a obrigatoriedade da contribuição sindical está pautada para ser apreciada em plenário em 28 de junho. Fachin afirmou que esperará o julgamento, mas que se porventura a análise não ocorra no colegiado, por qualquer motivo, ele deverá decidir sozinho sobre o assunto, em caráter liminar (decisão provisória) e retroativo.

Ministro Edson Fachin, relator do inquérito, durante sessão da Segunda Turma do STF para decidir se os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima viram réus no caso das malas com R$51 milhões encontradas em um apartamento em Salvador.
Ministro Edson Fachin, do STF, é relator de 18 ações na Corte sobre o tema – Valter Campanato/Agência Brasil

“Depreendo, por razões lógicas e sistemáticas, que, relativamente ao fumus boni juris [fumaça do bom direito], há fundamento relevante para a concessão da medida cautelar, com efeitos ex tunc [retroativo]”, disse Fachin em despacho proferido nesta quarta-feira.

Na ADI pautada em plenário, há 56 entidades reconhecidas como interessadas na ação. Correspondente a um dia de trabalho por ano, a contribuição obrigatória costumava ser recolhida diretamente na folha de pagamentos no mês de março, o que não ocorreu neste ano.

Sindicatos

A volta da obrigatoriedade da contribuição foi pedida por dezenas de confederações e federações sindicais, que alegam que o fim do tributo viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas.

No despacho desta quarta, Fachin sinalizou que concorda com o argumento, pois a extinção da obrigatoriedade do tributo traz consigo a “real possibilidade de frustrar e fazer sucumbir o regime sindical reconhecido como direito fundamental social pelo constituinte de 1988”.

Na peça de 35 páginas, o ministro fez um longo histórico sobre o regime sindical brasileiro, concluindo que “o constituinte de 1988 também fez opção inequívoca pela manutenção de um modelo de sindicalismo sustentado no seguinte tripé: unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades sindicais por meio de um tributo”.

Para Fachin, ao alterar a CLT, os legisladores podem não ter observado adequadamente “o regime sindical estabelecido pela Constituição de 1988 em sua maior amplitude”. Dessa forma, os parlamentares teriam “desequilibrado as forças de sua história e da sua atual conformação constitucional, e sem oferecer um período de transição para a implantação de novas regras relativas ao custeio das entidades sindicais”.

(Agência Brasil)

Cármen Lúcia faz defesa enfática do regime democrático

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa enfática do regime democrático de direito, ao abrir a sessão plenária desta quarta-feira (30). O discurso foi feito em referência à crise de abastecimento pela qual passa o país após 10 dias de paralisação de caminhoneiros.

“A construção permanente do Brasil é nossa, e ela é permanente, democrática e comprometida com a ética. Não há escolha de caminho. A democracia é o único caminho legitimo”, afirmou a presidente do STF.

Antes, ela reconheceu que “também na democracia se vivem crises”, mas acrescentou que “dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos e a racionalidade, objetividade e trabalho de todas as instituições, de todos os poderes”.

“A democracia não está em questão. Há questões sócio-político e financeiras nas democracias também, mas o direito brasileiro oferece soluções para o quadro apresentado e agora vivido pelo povo brasileiro”, disse.

Intervenção militar
Em centenas de pontos de manifestação nas rodovias, foram registradas faixas e declarações pedindo uma intervenção militar no Brasil. Indiretamente, foi esse tipo de atitude que a presidente do STF desencorajou.

“Não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e em especial histórico de nossa pátria. Regimes sem direitos são passados de que não pode esquecer nem de que se queira lembrar”, disse Cármen Lúcia em referência a regimes não democráticos, como a ditadura militar.

Ela garantiu que o Poder Judiciário trabalha para garantir os direitos dos brasileiros durante o período de crise. “Não se há de deixar ao povo o sofrimento pela carência de aplicação do direito, para isso somos juízes e não nos afastaremos de nossos deveres”.

(Agência Brasil)

Boletos bancários devem ser pagos mesmo sem ter sido entregues

A paralisação dos caminhoneiros autônomos prejudicou as operações dos Correios e serviços de entregas em todo o país, inclusive a entrega de boletos bancários. Ainda assim, o pagamento das contas precisa ser feito de qualquer forma. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta a população a entrar em contato com a empresa que gerou o boleto, antes do vencimento, para solicitar outra forma de pagamento, como a emissão de segunda via, por meio do site ou envio da fatura por e-mail sem custo adicional.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o consumidor pode ainda solicitar à empresa apenas o número do código de barras da cobrança. O pagamento pode ser efetuado nos canais de atendimento bancário ou ainda nos correspondentes, como supermercados, casas lotéricas e agências dos correios, que possibilitam o pagamento de contas de água, luz e telefone com ou sem a fatura.

Uma das alternativas é tentar negociar a prorrogação do vencimento com a empresa, para evitar a cobrança de juros e multas ou ainda negociar a isenção desses encargos cobrados pelo atraso.

De acordo com o Idec, as companhias são obrigadas a oferecer alguma alternativa que pode ser também o depósito em conta ou mesmo presencial. Se, após o contato, a empresa não disponibilizar nenhuma outra forma de pagamento e o consumidor receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou na Justiça.

O Idec orienta ainda que, se o primeiro boleto emitido pela empresa chegar junto com a segunda via solicitada, somente a segunda via deve ser paga, e a outra pode ser ignorada.

(Agência Brasil)

SDA vai entregar 211 títulos de propriedade rural em Brejo Santo

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário e o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) fará mais uma entrega de títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária em Brejo Santo (Região do Cariri), na manhã desta sexta-feira. Serão entregues 211 documentos de posse definitiva da terra, do total de 3.208 de posses e composses, informa a assessoria de imprensa da SDA

O ato contará com as presenças do chefe da Casa Civil Nelson Martins, do secretário De Assis Diniz, da SDA, do superintendente do Idace, Cirilo Pimenta, autoridades municipais e convidados.

Nos últimos três anos (2015, 2016 e 2017) e até abril deste ano (2018) foram entregues, aproximadamente, 20 mil títulos de posse definitiva da terra, beneficiando mais 23 mil famílias, constituídas por agricultores e agricultoras familiares. Desde o inicio do programa, em 2007, foram entregues mais de 70 mil títulos de propriedade rural, beneficiando mais de 80.500 famílias, em 140 municípios (76,92%) dos 182 contemplados com o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária.

(Foto – Humberto Mota)

XX Mostra Sesc Cariri de Cultura abre inscrições nesta sexta-feira

O Sesc Ceará lançará, nesta sexta-feira, edital de seleção para artistas e grupos de todo o Brasil que desejam integrar a programação da XX Mostra Sesc Cariri de Culturas. Considerado um dos maiores projetos de difusão da cultura no País, neste ano o encontro acontecerá de 16 a 20 de novembro, em diversas cidades da Região Sul do Ceará.

Grupos e artistas nas áreas das artes cênicas (teatro, circo, dança), audiovisual, artes visuais, literatura e música interessados em participar podem se inscrever até o dia 30 de junho. É necessário atenção a todos os requisitos do edital para efetivar a inscrição. Os trabalhos inscritos serão selecionados por uma equipe de curadoria composta por técnicos de cultura da instituição, artistas e profissionais convidados.

A Mostra não tem caráter competitivo e se apresenta como espaço de estímulo à produção nas diversas áreas artísticas, com proposta de apresentações, vivências, ações formativas e intercâmbios para desenvolvimento de projetos colaborativos nas mais variadas categorias. Nesse esforço, grupos de tradição popular são convidados pelo Sesc.

SERVIÇO

*A inscrição é gratuita e somente pela internet no endereço eletrônico www.mostracariri.sesc-ce.com.br .

*Informações: inscricao@mostracariri.com.br

(Foto – Divulgação)

TCE barra licitações das prefeituras de Itapiúna e São Gonçalo do Amarante

O Tribunal de Contas do Ceará suspendeu duas licitações nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Itapiúna. O órgão detectou indícios de irregularidades em seus editais. Os processos visam, respectivamente, contratações nos valores de R$ 15,8 milhões, para pavimentação de ruas; e R$ 1,3 milhão, para limpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos, informa a assessoria de imprensa do TCE.

O pedido de suspensão partiu de unidades da Secretaria de Controle Externo do TCE, por meio dos processos de representação números 04978/2018-1 e 04988/2018-4, abertos na última sexta-feira (25/5), após verificação no Portal de Licitações dos Municípios, no caso de São Gonçalo do Amarante, e fiscalização presencial em Itapiúna, realizada na última quinta-feira (24/5).

São Gonçalo do Amarante

O certame de São Gonçalo do Amarante é a Concorrência Pública nº 2018.04.05.001, aberta no dia 21/5 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Nela, a Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente do TCE aponta ausência de exigência para fins de habilitação e qualificação técnica quanto à licença ambiental; projeto básico deficiente; imprecisões no orçamento básico; ausência de critérios de aceitabilidade de preços unitários; exigência de que as licitantes apresentem garantia em data anterior à abertura do certame; e exigência de que o responsável técnico da licitante possua duas formações simultâneas – que evidenciam a ausência de disponibilidade de dados técnicos devidamente fundamentados e referenciados pela Administração Municipal.

Itapiúna

Em Itapiúna, a licitação contestada é a Concorrência Pública nº 03.20.02/2018, aberta no dia 23/4 pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano do Município. Contra o processo, pesam acusações como deficiência do projeto básico, ocasionando prejuízos à concorrência e ao controle da execução da obra; majoração do BDI, ocasionando o sobrepreço dos custos diretos definidos em projeto; e exigência indevida de a licitante ser inscrita em dois conselhos de classe, comprometendo o caráter competitivo, “dado que nem todas empresas que realizam os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos são inscritas nos dois conselhos profissionais”, sustentam os engenheiros do TCE.

O Sebrae e a economia criativa

Com o título “Criatividade, um bem abundante”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae e arquiteto Joaquim Cartaxo. Ele aborda mais uma vez o tema economia criativa. Confira:

Nos últimos anos, muito tem se falado sobre economia criativa, em especial dela ser a economia do século XXI. Mas o que esta nova economia significa? O termo economia criativa surge pela primeira vez no livro The Creative Economy, do professor inglês John Howkins, publicado em 2001. Ele a define como processos que envolvam criação, produção e distribuição de produtos e serviços que utilizam conhecimento, criatividade, capital intelectual como principais recursos produtivos.

Daí foram relacionados os denominados setores criativos: artesanato, museus, bibliotecas, pintura, escultura, fotografia, música, teatro, circo, dança, mídias impressas, audiovisuais, cinema, design, software, publicidade, arquitetura, antiguidades, gastronomia, festas, comemorações. Durante muito tempo, os economistas tiveram dificuldade de visualizar as atividades criativas como parte da economia, mas hoje é difícil negar a importância destas atividades para a geração de negócios.

E o que faz a economia criativa se diferenciar da economia tradicional e ser apontada como a economia do futuro? Em primeiro lugar, o seu principal ativo: a criatividade. Ao contrário da economia tradicional, que tem em seu horizonte, cada vez mais, a finitude dos recursos e com os elevados custos socioambientais associados a seus processos produtivos. Por outro lado, a economia criativa trabalha com um bem abundante: a capacidade humana de criar, inovar, transpor ideias e sentimentos para um campo tangível.

Outro fator que contribui para o desenvolvimento da economia criativa é a ampliação do acesso à internet e a novas formas de tecnologia. Isso possibilita o surgimento de mais negócios relacionados à criatividade e transformações profundas nas indústrias criativas tradicionais. São exemplos disso, as mudanças que acontecem na produção e distribuição da música, audiovisual, fotografia, entre outras.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae – Ceará.

Hemoce cadastra doadores de sangue via rede social

Quem tem uma página na rede social Facebook agora poderá se cadastrar como doador de sangue e auxiliar no estoque dos hemocomponentes dos hemocentros do país. A informação é da direção do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), Fundação Pró-Sangue e Ministério da Saúde.

O Hemoce é o primeiro hemocentro do Nordeste que utilizará a ferramenta digital. O novo recurso permite que os seguidores da rede social se cadastrem como doadores de sangue e informem qual seu tipo sanguíneo. Com o registro, os seguidores serão notificados quando houver a necessidade de repor os estoques de sangue e poderão ser informados sobre os locais de coleta por perto.

As notificações serão enviadas pela plataforma digital quando os hemocentros criarem eventos informando a necessidade de convocar os doadores de sangue, seja para a reposição de algum tipo sanguíneo ou para divulgar os locais de coleta externa de sangue. Com o evento divulgado, aqueles seguidores registrados, que estiverem próximo aos locais de coleta, receberão uma notificação para que possam ajudar doando sangue ou compartilhando as informações com os amigos.

SERVIÇO

Confira mais sobre o assunto aqui.

Funcionários da Caixa preparam campanha em defesa da Institiuição

Em todos os Estados, a Federação Nacional dos Empregados da Caixa (Fenae) mobilizará ações contra o esvaziamento dessa Instituição. No Ceará, Marcos Saraiva assumirá a missão de coordenar a ofensiva.

Ele diz que há um trabalho de esvaziamento da Caixa e que o objetivo do governo Temer é entregar para o setor privado algumas operações da Instituição. Como a gestão do FGTS, por exemplo.

Marcos Saraiva retorna ainda nesta quarta-feira de Brasília, onde participou de reunião da Fenae para montagem de uma ampla campanha em defesa da Instituição.

(Foto – Paulo MOska)

Governador e Prefeito entregam obras de urbanização do Morro de Santa Terezinha

O governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio vão cumprir agenda juntos, novamente. Nesta quarta-feira, às 18 horas, eles vão entregar as obras de urbanização e contenção do Morro Santa Terezinha, no bairro Vicente Pinzón. Segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal, o projeto, que faz parte do conjunto de ações integradas entre o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, por meio do programa “Juntos por Fortaleza”, realizou a requalificação de toda a encosta do Morro, incluindo a implantação de 30.000m² de amplo gramado com sistema de irrigação, guarda-corpo ao longo de todo o muro de contenção, novas escadarias com corrimãos, praças com equipamentos de esporte e lazer, e um amplo calçadão adequado às normas de acessibilidade.

No local, foram construídos ainda dois muros de contenção, formando um extenso jardim vertical. Construído em blocos de concreto, o novo muro evitará deslizamentos e proporcionará mais estabilidade em toda a encosta do morro. Em conjunto, foi implantado ainda um novo sistema de drenagem, proporcionando maior fluidez das águas de chuvas.

Com as obras, a comunidade ganhou mais um espaço público para esporte, lazer e cultura, com a entrega de equipamentos como academia ao ar livre, parque infantil, anfiteatro, tabuleiro de xadrez humano, além de uma mini Areninha com traves, redes de proteção, grama sintética e calçadas, totalizando 4.176 m² de área. A construção do equipamento foi um pedido dos moradores da região, que agora passam a contar com mais uma opção de entretenimento para crianças, jovens e adultos.

Conscientizaçao

Com o objetivo de provocar a reeducação ambiental e conscientização na comunidade, foi implantada uma lixeira subterrânea, com dois contêineres, cada um com a capacidade de 1 mil litros, totalizando 2 mil litros de volume total. A coleta será realizada normalmente, sempre às segundas, quartas e sextas-feiras.

Orçada em R$ 12,6 milhões a obra de urbanização e contenção do Morro Santa Terezinha tem recursos oriundos da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado do Ceará. A contrapartida do Governo é de R$7,1 milhões por meio da Secretaria das Cidades.

Escadarias

Como parte das obras de urbanização e contenção do Morro de Santa Terezinha, a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) realizou a restauração da principal escadaria de acesso à comunidade. O projeto contou com a requalificação completa do equipamento com serviços de alvenaria, reforço na infraestrutura da escada, implantação de guarda-corpo, pintura, postes de iluminação e calçadão contornando a Avenida Vicente de Castro e a rua Manuel Dias Branco.

A escadaria principal também receberá uma pintura em grafite, que transformará o local em mais uma atração turística para visitantes. Os artistas responsáveis buscaram inspiração no legado cultural da região, com enfoque na tradição dos pescadores e jangadeiros do Mucuripe.

Atualmente, a Seinf realiza obras de restauração de uma segunda escadaria, conhecida popularmente como escada dos pescadores, outro equipamento de grande importância para o deslocamento dos moradores, desde a Av. Vicente de Castro até o topo do morro, próximo à fábrica GME.

entorno e transmitindo mensagens educativas com enfoque no meio ambiente, saúde e bem-estar, além de informações como metragem do percurso para corrida e caminhada. O local ganhou ainda uma moldura para fotografias com o cartão postal da orla marítima ao fundo, além de um letreiro luminoso “Nós amamos Mucuripe” no formato: 13,80×1,80m, com 50cm de profundidade, instalado no gramado.

A ideia das intervenções é criar um movimento de valorização do espaço público com o tema ”Nós amamos o Mucuripe”, que tem como objetivo abraçar a comunidade local e conquistar a cidade inteira.

Na ocasião, também haverá a entrega dos termos de permissão aos ambulantes cadastrados para atuarem de forma regularizada na área revitalizada. Esta medida é uma forma da Prefeitura estabelecer o ordenamento do território com o monitoramento do licenciamento para práticas comerciais.

(Foto – Divulgação)

Grendene abre vaga para estágio

A Grendene, com sede em Sobral (Zona Norte), está oferecendo estágio para quem está estudando nível técnico em Elétrica ou Eletrotécnica (a partir do 1º semestre), mora em Fortaleza e busca uma empresa para se desenvolver e crescer profissionalmente.

As inscrições devem ser feitas até o dia 3 próximo pelo #SuaCarreiraNaGrendene.

O esforço de Temer para socializar o prejuízo

319 1

Com o título “O esforço de Temer para socializar o prejuízo”, eis artigo de Guálter George, editor de Política do O POVO. Ele aborda a tentativa do presidente de ratear conta a ser paga pós-acordo com caminhoneiros. Confira:

Faz todo sentido a grita geral de governadores e prefeitos. A crise dos combustíveis, que levou os caminhoneiros a espalharem o caos pelas rodovias do País, é um problema nascido e ampliado no âmbito da nova política de preços que Michel Temer pôs em prática na Petrobras e que parecia ter peso importante dentro da tênue linha de sustentação que mantinha de pé o seu impopular governo.

A cortesia com chapéu alheio exposta na busca pelas soluções, propondo-se corte em impostos administrados por estados e municípios, demonstrou desespero da parte dos negociadores oficiais, já que o perfil que apresentam não permite sugerir que houve inabilidade.

Com Temer cada vez mais fraco, a tendência é que cresça e ganhe força política a resistência já anunciada, inclusive da parte do governador cearense Camilo Santana, que até saiu do seu tom naturalmente comedido ao manifestar sua revolta com a sugestão dos estados alterarem alíquotas de ICMS para garantirem óleo diesel mais barato. Neste momento, o Palácio do Planalto não tem cacife para comprar uma briga com governadores e prefeitos.

Claro que é de interesse de todos uma saída definitiva para o  impasse, mas o único caminho para encontrá-la é o diálogo. No caso de Temer, então, recomenda-se humildade para conduzir o processo com alguma possibilidade de sair dele politicamente intacto.

*Guálter George

Editor de Política do O POVO.

Jornalista lança livro sobre a FM Assembleia

A jornalista Fátima Abreu, diretora da FM Assembleia, lançará nesta quarta-feira, às 19 horas, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislartiva, o livro “FM Assembleia 96,7 – 10 anos Com Você no Centro das Discussões”.

A partir da apresentação de um histórico da rádio, o livro destaca o pioneirismo do Poder Legislativo do Ceará em abrigar a FM Assembleia, assim como a relevância das mídias legislativas.

(Foto – Divulgação)