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Dirigente do PDT nacional lança André Figueiredo para o Senado

Embora diga sempre que não pensa em disputar vaga de senador, o presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, ganhou, durante a convenção estadual da sigla, que acontece no ginásio de esportes do Clube Náutico, um incentivo de caráter nacional.

Em seu discurso, o secretário-geral do PDT, Manuel Dias, ex-ministro do Trabalhol (Governo Dilma), lançou André para essa vaga. “O André será o futuro senador do Ceará”, bradou Dias.

Manuel Dias também fez loas ao ex-governador Ciro Gomes, o presidenciável do partido, deixando claro que “Ciro fala a língua do trabalhador” e tem grande conhecimento da economia brasileira.

(Foto – Cláudio Barata)

Presidente do PT do Ceará elogia, em clima de convenção pedetista, Ciro Gomes

Francisco de Assis elogia Ciro.

Nada de só o petista Camilo Santana presente à convenção estadual do PDT, no ginásio de esportes do Clube Náutico, nesta quinta-feira.

O presidente regional do PT, Francisco de Assis Diniz, ocupou microfone, destacou a gestão de Camilo, a parceria com os pedetistas e elogiou o presidenciável Ciro Gomes. Destacou qualidades do ex-governador. Ficou só nisso, pois avalia que Lula pode ter chances de disputar em 2018.

Em seguida, falou Izolda Cela, a vice-governador, numa espécie de contraponto: “Nenhuma pessoa reúne tantas condições para presidir o País como o Ciro Gomes!” Ela complementou: “O Brasil tem jeito com Ciro Gomes, que possui uma história limpa”.

Oi dá entrada em novo plano de recuperação judicial

A Oi protocolou ontem (11) o plano de recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, responsável por conduzir o processo. A proposta, que altera as condições para a negociação com credores, foi aprovada na terça-feira (10) pelo conselho de administração e pela diretoria e prevê uma capitalização de R$ 9 bilhões.

Desse total, parte viria da conversão de dívidas em participação acionária, cerca de R$ 3,6 bilhões; R$ 3,5 bilhões em dinheiro aportado por bondholders (detentores de títulos) e R$ 2,5 bilhões vindos dos acionistas. A empresa espera conseguir consenso entre acionistas, bondholders e credores para que a proposta possa ser colocada em votação em Assembleia de Credores, já marcada para o dia 23 de outubro.

“Com a capitalização, o patamar de investimento anual da companhia passará de R$ 5 bilhões ao ano para aproximadamente R$ 7 bilhões ao ano, pelos próximos três anos. O adicional de investimento a ser feito anualmente será destinado a projetos de expansão de fibra ótica, aumento da cobertura 4G, projetos de digitalização e TI”, disse a empresa por meio de nota.

Além disso, a Oi disse que vai negociar com os bondholders, que reúnem montante superior a R$ 22 bilhões de créditos. “A companhia já assinou acordos de confidencialidade com representantes destes grupos e iniciou discussões para buscar aprovação ao plano de recuperação da Oi”, disse a tele em nota.

Em agosto, a Oi apresentou para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma proposta de recuperação judicial, que incluía uma capitalização de R$ 8 bilhões. Na ocasião, a agência determinou, diante do que considerou inconsistências, que o plano fosse refeito antes de ser submetido aos credores no final de setembro.

A situação das dívidas da Oi com a Anatel ainda está sem resolução. A empresa disse que a partir deste momento, “há ampla oportunidade de avançarem as discussões com instituições e autarquias públicas que são credores da Oi e também com as autoridades e regulador do Governo, que vêm se manifestando publicamente pelo interesse comum de preservar os serviços prestados pela Oi e os empregos gerados pela companhia.”

A empresa deve cerca de R$ 11 bilhões em multas a agência reguladora. Na tarde de terça (10), após se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que o governo cogita uma mudança na legislação para ajudar a Oi, caso a solução definida pelo grupo não tenha respaldo na legislação vigente.

O governo poderia enviar uma proposta (projeto de lei ou medida provisória) ao Congresso, segundo a advogada-geral da União. “É um início de trabalho. Não há a exclusão de nenhuma possibilidade”, disse após a reunião do grupo.

A AGU é responsável por fazer a interlocução junto à Justiça dos interesses do governo e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e participa de um grupo de trabalho com representantes de vários ministérios para encontrar uma saída legal para a companhia.

Grace Mendonça disse que o grupo de trabalho está disposto a analisar todas as opções, desde que haja sustentação jurídica. Entre as hipóteses, estão a renegociação parcial da dívida bilionária dentro das regras da Medida Provisória 780, que criou o parcelamento para as autarquias; o alongamento de prazos para o pagamento dos débitos e a conversão em investimentos de parte das multas aplicadas pela Anatel à operadora.

O grupo Oi fez a requisição do pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016. O caso é o maior e mais complexo processo de recuperação judicial da história do país. A empresa disse que vem trabalhando para resolver o imbróglio.

(Agência Brasil)

Cid é ausência na convenção do PDT; Salmito e Zezinho ganham espaços e destacam Camilo

O ex-governador Cid Gomes não compareceu à convenção estadual do PDT, que acontece no ginásio de esportes do Clube Náutico. Segundo o presidente regional do partido, deputado federal André Figueiredo, um problema de saúde na família de Cid o impede de estar no encontro.

Em sua fala, André destacou o apoio do PDT à reeleição de Camilo Santana. Ele destacou também o presidenciável Ciro Gomes.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, ganhou espaços na convenção e discursou destacando a parceria de Camilo com o prefeito Roberto Cláudio.

“O Brasil vive momento desafiador na política e na economia. O PDT vai apresentar proposta de experiência e caráter em 2018. O Ceará já conhece e o Brasil vem conhecendo: é Ciro Gomes presidente”, bradou Salmito, com nome cotado para disputar vaga de deputado estadual ano que vem.

Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa, fez discurso no encontro. “O Ceará tem sorte de contar com Ciro e Cid”, destacou o pedetista, que trabalha para tentar sair candidato a vice do governador Camilo Santana (PT).

Ele não se esqueceu de elogiar Camilo e ressaltou que o governador dá continuidade ao bom trabalho deixado por Cid. Também fez elogios ao presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, a quem qualificou de “liderança jovem que cresce a cada dia”.

Governador vai à convenção do PDT e RC abre convenção conclamando: “Se Deus quiser, com mais Camilo!”

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O governador Camilo Santana prestigia a convenção pedetista. Deixa o PT em breve?

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, abriu discursos, na convenção estadual do PDT, que acontece nesta manhã de quinta-feira no Ginásio de Esportes do Clube Náutico, conclamando a todos a apoiar a reeleição do governador Camilo Santana (PT) em 2018.

“Se deus quiser, com mais Camilo!”, bradou Roberto Cláudio, que destacou ainda a pré-candidatura de Ciro Gomes a presidente da República. “Ciro possui um caminho marcado pela honestidade”, acentuou o prefeito.

Ele também destacou que o PDT trabalha em Fortaleza pensando no futuro e com “muita responsabilidade” quer também o melhor para o Estado, sempre buscando um novo modelo de gestão.

Mas o fato mesmo de peso foi a presença do governador Camilo Santana no encontro. Pela primeira vez, ele compareceu a esse tipo de evento do parceiro PDT. Houve quem indagasse se Camilo estaria dando sinais de que, no futuro, poderia dar adeus ao PT. Camilo não quis comentar essa hipótese.

(Foto – Cláudio Barata)

Corredor Cultural do Benfica acerta nova edição

O Corredor Cultural Benfica, evento gratuito de arte, cultura e lazer na Avenida da Universidade e seu entorno, realizará mais uma edição nos dias 21 e 22 deste mês. A programação começará às 8h30min do sábado e seguirá até as 13 horas de domingo.

O evento é uma promoção da Universidade Federal do Ceará e do Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), com patrocínio da Enel.

SERVIÇO

*Informações adicionais podem ser acessadas no site www.corredorculturalbenfica.com ou junto à Ascom (99905 0020).

(Foto – Eduarda Talicy)

Papa Francisco presenteia Santuário Nacional de Aparecida

O papa Francisco enviou ao Santuário Nacional, em Aparecida (SP), a Rosa de Ouro. Trata-se de uma honraria da igreja católica que representa uma particular estima por cidades, pessoas ou santuários reconhecidos como centros de grande devoção.

Esta foi a terceira vez que o Santuário Nacional foi presenteado por um papa com uma Rosa de Ouro.

“O que mais me impressionou foi a grande quantidade de peregrinos que vem ao Santuário. Retorno com particular alegria, pois vou representar o papa Francisco. O santo padre que envia uma Rosa de Ouro como símbolo de seu amor a Nossa Senhora, assim como seu afeto ao povo brasileiro”, disse o cardeal italiano Giovanni Battista Re, responsável por trazer o presente do Vaticano para Aparecida.

(Agência Brasil)

Convenção estadual do PDT em clima de festa. Mas nada de faixas com loas a Camilo Santana

A convenção estadual do PDT, que ocupa espaços no ginásio do Clube Náutico, já está tomada de militantes de vários bairros e cidades da Região Metropolitana de Fortaleza. Manuel Dias, secretário-geral nacional do partido, representa a cúpula pedetista, pois Carlos Lupi encontra-se no Exterior.

Vários prefeitos, secretários estaduais e secretários da gestão do prefeito Roberto Cláudio reforçam o evento que deverá ratificar apoio à reeleição do governador Camilo Santana (PT). Ciro Gomes deverá ser saudado como o presidenciável da legenda e Cid Gomes, ex-governador, na condição de pré-candidato a uma das vagas de senador. A outra vaga deve ficar para acordo politico.

Fora da faixa

Entre várias faixas espalhadas pelo ginásio de esportes do Clube Náutico, um fato chama a atenção: nenhuma delas faz qualquer alusão ao nome do governador Camilo Santana (PT). As frases destacam caravanas municipais e lideranças políticas.

Há faixas como esta acima que lançam nomes para a disputa proporcional. É o caso do secretário da Fazenda, Mauro Filho, cotado para vaga de deputado federal.

(Fotos – Cláudio Barata)

Justiça Federal nega pedido de habeas corpus para Nuzman

O desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou ontem (11) pedido de habeas corpus do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, preso na Operação Unfair Play.

Os advogados pretendiam revogar determinações da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A primeira instância decretou a prisão temporária – depois convertida em preventiva – e ordenou busca e apreensão na casa do acusado, determinando o bloqueio e indisponibilidade de bens e a apreensão do seu passaporte. As medidas de investigação foram realizadas em atendimento a acordo de cooperação jurídica internacional com o governo francês.

Nuzman é investigado por suposta compra de votos do Comitê Olímpico Internacional (COI) para eleição da cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Na acusação, o réu também está envolvido no esquema de corrupção na gestão do ex-governador Sergio Cabral. O mérito dos pedidos de habeas corpus ainda será julgado pela Primeira Turma Especializada do TRF2.

A defesa do ex-dirigente do COB sustenta que ele nunca exerceu qualquer cargo público e que a denúncia não aponta atos de corrupção específicos nem ligações com agentes públicos supostamente beneficiados com o pagamento de propina. A defesa alegou ainda abusividade na condução do procedimento de busca e apreensão, que foi acompanhada por autoridades francesas e por vários órgãos de imprensa.

Na decisão, o desembargador federal Abel Gomes considerou que as decisões da primeira instância estão devidamente fundamentadas e que elas apontam o envolvimento de Nuzman na assinatura de contratos com empresas já relacionadas com o esquema criminoso envolvendo Sérgio Cabral. O magistrado destacou não haver “a cabal ilegalidade das decisões impetradas”, para justificar a concessão das liminares pedidas pela defesa. E acrescentou: “o fato de as autoridades francesas eventualmente acompanharem a diligência de busca e apreensão, o qual também não está confirmado, não é causa de nulidade ou, por si só, gerador de prejuízo evidente ao paciente”, concluiu o magistrado.

(Agência Brasil)

Temer deseja paz ao Brasil neste dia de Nossa Senhora Aparecida

O presidente Michel Temer divulgou um vídeo hoje (12),  por ocasião dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida por pescadores, no Rio Paraíba do Sul, no estado de São Paulo. No vídeo, divulgado nas redes sociais, Temer saúda os fiéis da padroeira do Brasil e faz votos de paz e progresso ao povo brasileiro.

“Nós comemoramos hoje o terceiro centenário do encontro da imagem de Nossa Senhora, logo chamada de Aparecida, nas águas do Rio Paraíba, no estado de São Paulo. Nesta data tão especial, eu quero deixar o registro do meu respeito e apreço por todos os devotos e devotas da mãe de Nosso Senhor Jesus Cristo […]”, disse o presidente.

“O encontro da imagem poderia ter sido ignorado pelos humildes pescadores que, em lugar de peixes, se depararam, na rede, com a pequenina e escura imagem de barro quebrada, sem valor material, à qual faltava a cabeça. […]”, continuou Temer.

“Esse episódio simboliza a própria história dos muitos brasileiros e brasileiras que jamais perderam a esperança e que, vencendo todas as dificuldades, acreditam e constroem um futuro melhor para si mesmos, suas famílias e para todo o Brasil”, acrescentou.

O presidente da República conclui desejando “dias melhores” para as famílias. “Olhemos para o futuro com fé e esperança; façamos nossa parte. Logo virão resultados de paz e progresso para todo o povo brasileiro. Nesta intenção, eu e minha família, nos unimos aos romeiros, aos devotos e devotas de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, rogando a Deus por dias melhores para todas as famílias do Brasil”.

(Agência Brasil)

Caucaia vai ganhar a maior UPA do Ceará

O prefeito Naumi Amorim (PMB) vai entregar, às 18 horas deste sábado, à população de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), a maior Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Ceará. Localizado no bairro Jurema, o equipamento tem capacidade de receber 350 pacientes por dia. A obra era aguardadas há seis anos.

A cerimônia, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Caucaia, integra a programação alusiva aos 258 anos de emancipação política do município. O governador Camilo Santana confirmou presença na solenidade.

“Nós prometemos melhorar a saúde e estamos fazendo isso. Contratamos mais de 150 médicos, retomamos os partos na nossa Maternidade, compramos maquinário novo, reformamos e inauguramos postos, fizemos capacitações dos profissionais e agora vamos entregar uma UPA novinha. Tudo isso em menos de dez meses. O povo de Caucaia merece mais seriedade e respeito, e não o descaso com que estava sendo tratado”, diz Naumi.

UPA

Considerada de Porte III (o maior, conforme parâmetros do Ministério da Saúde), a UPA custou cerca de R$ 3 milhões. Todo esse recurso é originário da própria Prefeitura de Caucaia, cuja atual gestão retomou as obras abandonadas por administrações anteriores.

A UPA da Jurema terá 23 leitos, sendo 15 de observação, quatro na sala vermelha e quatro na sala de pediatria. Para atender à demanda, dez médicos trabalharão dia e noite. Serão realizados exames de laboratório, eletrocardiográficos e radiológicos.

Com a Unidade em funcionamento, a população da Grande Jurema não precisará mais deslocar-se até a UPA Centro de Caucaia – ou a Fortaleza – para receber atendimento de qualidade.

(Foto – Divulgação)

Dilma Rousseff é notificada pela Lava Jato

A Operação Lava-Jato chegou à porta da ex-presidente Dilma Rousseff, mas não como alguns imaginam.

Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, arrolou a ex-presidente como testemunha de defesa.

Só nessa quarta-feira é que Dilma recebeu a notificação da Justiça para comparecer a Justiça Federal de Porto Alegre (RS) para depor por videoconferência.

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 6 milhões no sábado

O concurso 1.976 da Mega-Sena, realizado na noite dessa quarta-feira (11), em Chapecó/SC, não teve ganhador na faixa dos seis números. Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), o prêmio para o próximo sábado (14) deverá ser de R$ 6 milhões. Os números sorteados foram:

1214192552 e 59.

As apostas com cinco números ganharam R$ 24,7 mil para cada um dos 62 sortudos. Já a quadra pagará R$ 618,51 para cada um dos 3.551 apostadores.

QUINA

Ninguém também acertou os cinco números do concurso 4.504 da Quina, ficando o prêmio acumulado em R$ 4 milhões para esta sexta-feira (13), de acordo ainda com a estimativa da CEF.

Os números sorteados nessa quarta-feira foram: 03232651 e 60.

Show de Luan Santana é cancelado em Itarema por suspeita de irregularidades

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A Prefeitura de Itarema (Litoral Oeste) acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema, e cancelou show do Luan Santana que estava agendado para o dia 3 de novembro, dentro do evento “ITAFEST”.

O cancelamento é resultado de um processo de investigamento em torno da licitação para o evento. O MPCE, segundo sua assessoria de imprensa, constatou várias ilegalidades, com “fortes indícios de montagem do processo de inexigibilidade, como diversos documentos do setor de compras, contabilidade, assessoria jurídica e da comissão de licitação em branco.”

A recomendação foi emitida pela promotora de justiça Mayara Muniz que avisa: apesar do pedido já ter sido acatado pelo Município, a Promotoria continuará a investigação para apurar possível crime e ato de improbidade administrativa. O pedido do Ministério Público requereu, ainda, que o Município se abstenha de realizar eventos festivos que demandem gastos excessivos.

Consta na recomendação que não existe comprovação da publicação do processo de inexigibilidade, em desacordo com os princípios da legalidade e publicidade e que não houve cotação de preço, o que pode ensejar contratação não vantajosa à administração e, consequentemente, dano ao erário; além disso, a justificativa de preço na contratação se fundamenta em documentos que não existem no processo.

*A Prefeitura de Itarema informou que não iria se pronunciar.

(Foto – Divulgação)

Carlos Lupi não participará da convenção do PDT; no lugar dele, o secretário-geral Manuel Dias

O presidente nacional do PDT, Carlos  Lupi, não participará da convenção estadual do PDT, que terá início a partir das 9 horas desta quinta-feira, no ginásio do Clube Náutico. Ele se encontra no Exterior, informou agora há pouco o presidente regional da sigla, o deputado federal André Figueiredo.

No lugar de Lupi, virá o secretário-geral do PDT nacional, o ex-ministro do Trabalho e Emprego, Manuel Dias (Governo Dilma).

A convenção estadual pedetista deverá, entre algumas medidas, ratificar apoio à reeleição do governador Camillo Santana (PT).

(Foto- Divulgação)

Temer deve se submeter a cirurgia no coração

O presidente Michel Temer está com uma obstrução parcial em uma artéria coronária e deverá ser submetido a um cateterismo nos próximos dias. A informação é da TV Globo.

Michel Temer chegou a estudar a realização do procedimento na última sexta-feira (6).
Ele, porém, optou por adiar o procedimento de desobstrução da artéria para depois da votação pela Câmara dos Deputados da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça. A votação deve ocorrer até o fim do mês.

Procurado, o Palácio do Planalto declarou que Temer goza de perfeita saúde e adiantou que, nos exames, “não foi constatado nem reportado ao presidente nenhum problema”.

A assessoria da Presidência disse ainda que, se houver alguma informação diferente da oficial, a pessoa credenciada a falar sobre o assunto é o médico particular do presidente, Roberto Kalil Filho.

PRE e Detran deflagram operação especial neste feriado prolongado

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A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e o Detran estão realizando operação especial neste feriado prolongado, com a participação de 750 agentes, 210 viaturas e 130 bafômetros, nas regiões de praia, serra e sertão. A operação vai se estender até domingo. O objetivo é garantir a segurança no trânsito, com a fiscalização nas localidades de maior frequência nesses períodos. Ao todo, serão realizadas 140 operações.

Em relação à fiscalização na área de praia, nos trechos onde é proibida a circulação de veículos, devido à concentração de banhistas, os agentes farão 64 operações, para dar maior segurança aos banhistas.

Nas rodovias litorâneas, estão programadas 20 operações, nas quais as abordagens aos motoristas dará ênfase ao teste do bafômetro. Na eventual recusa, o motorista será atuado com base na Lei Seca, conforme determina a legislação. As demais operações acontecerão nas rodovias do sertão (30) e Fortaleza e Região Metropolitana (26)

Procedimentos

Outros procedimentos no trabalho de fiscalização de trânsito são os seguintes: carteira de motorista em dia; licenciamento do veículo, respeito ao limite de velocidade; uso do cinto de segurança; usoobrigatório do capacete pelo condutor e pelo passageiro da moto; respeito à sinalização horizontal, principalmente pela proibição de ultrapassagem em faixa contínua; e vertical; e o respeito ao pedestre na travessia das rodovias.

(Foto – Divulgação)

Caso Dnit – Justiça condena 27 pessoas por fraudes

Após sete anos de trâmite, a Justiça Federal anunciou a sentença para 29 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes nos contratos de serviços e obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Ceará (Dnit-CE). Somadas, as condenações chegam a 519 anos de reclusão. Os réus também serão obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 113,3 milhões “pelos danos causados”. Os apenados poderão recorrer em liberdade. A decisão, assinada terça-feira, 10, é do juiz Danilo Fontenelle Sampaio, da 11ª Vara Federal.

O caso veio a público em agosto de 2010, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Mão Dupla. À época, toda a cúpula do Dnit-CE foi presa e afastada das funções. Entre os condenados está o ex-superintendente do órgão, Joaquim Guedes Neto. A sentença também lista ex-gestores e servidores do Dnit, proprietários e funcionários de empreiteiras, fiscais de obras e familiares, estes apontados em crimes de lavagem. São ainda apontadas acusações de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva.

Vinculado ao Ministério dos Transportes, o Dnit responde pela operação, manutenção e recuperação das rodovias federais. Também tem atribuições no setor ferroviário e aquaviário. Em contratos investigados, firmados entre 2008 e 2010, foram apontados serviços pagos e não realizados, contratos diferentes para obras em trechos superpostos nas BRs, licitações combinadas, superfaturamento, propinas mensais a servidores (gestores ou fiscais), evoluções patrimoniais incompatíveis.

A sentença cita que os servidores do Dnit buscavam “obtenção de dinheiro fácil”, “poder e prestígio” e que as fraudes eram cometidas “de forma habitual”. O juiz menciona que a conduta do grupo “colocou usuários das rodovias em risco permanente, decorrente da construção/restauração de péssima qualidade”. Aponta que houve “prejuízo milionário à administração pública”.

Caderno de propinas

A inspeção de contratos, feita pela Controladoria Geral da União (CGU) ainda antes da operação ser deflagrada pelos policiais federais, foi usada como referência pelo juiz para estabelecer quanto deveria ser pago individualmente pelos réus para ressarcir os cofres da União. Em dois dos contratos, o prejuízo ao erário somou R$ 10.891.610,39 e houve R$ 13.056.626,96 pagos por serviços não executados – valores descritos na sentença. Pelo menos 36 contratos estavam sob suspeita à época.

No rol de propinas, a sentença judicial indica que empreiteiros bancaram de diárias de hotéis a combustíveis, de champanhe a locação de veículos e pagamentos em espécie. Consta no processo que foram apreendidos cadernos nas empresas, com nomes e valores dos beneficiados. Servidores que se recusaram a entrar no esquema chegaram a sofrer “assédio moral” – descreve o magistrado.

Engenheiro, esposa e filhos entre condenados

A maior pena aplicada pelo juiz Danilo Fontenelle, da 11ª Vara Federal, pelo escândalo de corrupção no Dnit-CE, coube ao engenheiro civil e servidor federal Josidan Góis Cunha, 65. Dos 29 sentenciados, ele pegou 102 anos, três meses e 1 dia em regime fechado, por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito no exercício da função pública (quadro na página 4). Pela lei brasileira, o cumprimento de pena privativa de liberdade é de, no máximo, 30 anos.

As investigações da Polícia Federal e a denúncia do Ministério Público convenceram o juiz que a esposa de Josidan – Maria do Socorro Rodrigues, 67, e o filho Keyne Cunha,41, também tinham parte na corrupção. Ela foi condenada a 12 anos de prisão e ele, a 24 anos em regime fechado.

O advogado João Victor Duarte, defensor da família de Josidan Góis, considerou “injusta e desproporcional” a sentença. “Vamos recorrer imediatamente. Acreditamos que o Tribunal Regional Federal (em Recife) reformará as penas”, disse.

O POVO entrou em contato também com o engenheiro Joaquim Guedes Martins Neto, 51, condenado a 28 anos e 8 meses de reclusão. O servidor da Rffsa, que foi superintendente do Dnit-CE quando estourou o escândalo, não retornou as ligações telefônicas. Entre 15h46min e 15h50min, o jornal conversou com uma funcionária da loja da família de Guedes Martins. O POVO foi orientado a ligar, novamente, duas horas depois. Assim foi feito e a secretária informou que o número do telefone do repórter havia sido repassado às filhas de Guedes.

Já o servidor federal, aposentado, José Wanks Meireles de Sales, 74, afirmou que irá recorrer da sentença. Ele, que também foi apenado com 28 anos e 8 meses de reclusão por corrupção e outros crimes, terá de devolver R$ 10,8 milhões à União. “Não quero falar nada. Muito obrigado e por sua atenção”, afirmou ao telefone.

Falecimento

O técnico de estradas Roberto Harley Santos, 52, disse ao O POVO que não tinha conhecimento da sentença. “Está onde essa informação?”, perguntou. Ele foi condenado a 10 anos em regime fechado por receber propina mensal de R$ 1 mil. A Polícia Federal comprovou oito depósitos na conta dele.

Entre os 29 condenados pelo escândalo no Dnit, um deles terá a pena extinta. O engenheiro José Leonilton Guedes Bezerra, 60, faleceu no último dia 20/9 em decorrência de um infarto. Segundo Maria do Carmo, esposa de Leonilton, nem o advogado dele estaria sabendo da morte.

SAIBA MAIS

O POVO procurou os 29 sentenciados no no processo Dnit-CE. Alguns deles moram fora de Fortaleza ou do Ceará. O engenheiro Sebastião Coriolano não atendeu às ligações. Na casa de Sigefredo Diógenes, um homem que não quis se identificar, informou que ele não estava e anotou o telefone do repórter.

Antônio Silvino, então chefe da Procuradoria do Dnit, disse que “apelará” e que é inocente da condenação por formação de quadrilha e corrupção passiva.

Rodney Régis, Aluísio Alves, Leonardo José Dias, Rafael Bezerra, José Pereira Nunes, Gentil Newton, Wladimir Moreira, Alexandre Casrlos de Abreu, Manoel Clayton Lopes, Vilmar José de Oliveira , Jorge Henrique Marques, José Nilson Barreto e Cristiano Gusmão não atenderam os telefones fixos ou celulares que constam no processo da Justiça Federal.

Na casa de Alexandre Lisboa, a esposa anotou o telefone do repórter. Assim também aconteceu com Hermano Zenaide. Na residência de Júlio César Ary, um filho se comprometeu em repassar o número.

No processo não consta m os telefones de Vicente Cruz, Marcílio de Sá Batista e de Deusimar Bezerra.

(O POVO – Repórteres Demitri Túlio e Cláudio Ribeiro)

Ceará lidera ranking dos assassinatos de adolescentes no País

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O Unicef acaba de divulgar seu mais recente estudo sobre assassinatos de adolescentes. Os números dizem que o Brasil alcançou a marca de 3,65 adolescentes entre 12 e 18 anos assassinados para cada grupo de mil jovens. O pior nesses dados vem agora: Ceará (8,71) lidera esse ranking, seguido de Alagoas (8,18) e Espírito Santo (7,79). Na outra ponta, com menos mortos, estão São Paulo (1,57), Roraima (1,40) e Santa Catarina (0,93). O Rio de Janeiro está no 12º lugar com 4,28 mortos a cada grupo de mil jovens.

Outro dado. Fortaleza é a capital mais letal para os adolescentes, com Índice de Homicídio de Adolescente (IHA) de 10,94. Maceió (9,37) e Vitória (7,68) vêm a seguir. As capitais onde os adolescentes menos correm o risco de serem mortos são Campo Grande (1,89), Florianópolis (1,73) e Bola Vista (1,400).

Esse quadro expõe a face cruel da violência que envolve nossos jovens. Com certeza, as autoridades vão culpar o tráfico de drogas, a ação de facções e outras desculpas para esconder um fato: a ineficiência de políticas públicas nesse segmento. O que se fez nessa área nos últimos anos? Que esses dados sirvam de boas reflexões e que se busque cuidar das crianças para não chorarmos por tantos adolescentes.

(Foto – Futura Press)

Criminosos deverão ressarcir a Previdência por danos causados às vítimas, aprova comissão no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nessa quarta-feira (11) projeto que concede à Previdência Social o direito de ação regressiva contra quem, pela prática de ato ilícito, der causa ao pagamento de benefício previdenciário ou assistencial às vítimas.

O PLS 347/2017, do senador Paulo Rocha (PT-PA), teve relatório favorável do senador José Pimentel (PE-CE), e passa a tramitar em regime de urgência. O texto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com a proposta, a possibilidade da ação regressiva por parte da Previdência se dará nos casos de violência doméstica e familiar; de acidentes de trânsito com infrações graves ou gravíssimas; ou quando houver negligência no cumprimento das normas de saúde ou segurança do trabalho.

A Secretaria Nacional de Assistência Social, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo pagamento do benefício de prestação continuada (BPC), também poderá ajuizar ação regressiva nos mesmos casos citados acima.

O devido ressarcimento corresponderá às prestações equivalentes aos 5 anos que antecederem a ação, bem como às prestações que vierem a ser pagas até a extinção do benefício. O pagamento não excluirá a responsabilidade civil, penal ou administrativa de quem deu causa.

Durante a discussão da proposta, Pimentel afirmou que seu objetivo é contribuir para o fortalecimento de uma cultura de maior responsabilidade e de menos violência por parte dos cidadãos.

— Pra usar um exemplo bem simples, o irresponsável que encher a cara de cachaça e atropelar uma trabalhadora quando ela estiver indo pro trabalho, terá a obrigação de ressarcir os cofres públicos. Em outras palavras, vai contribuir pra diminuir o número de acidentes — acredita o senador.

Pimentel ainda reforçou que a Previdência tem prejuízos bilionários devido à ausência de um mecanismo como este na legislação, uma conta que acaba sendo paga por toda a população.

(Agência Senado)