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XVII Prêmio Delmiro Gouveia deve reunir Camilo e Eunício nesta quinta-feira

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (7):

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), e o governador Camilo Santana (PT) vão estar juntinhos novamente. Hoje, ao meio dia, em clima de almoço no Hotel Gran Marquise, eles prestigiarão a festa do XVII Prêmio Delmiro Gouveia, uma promoção do Grupo de Comunicação O POVO.

Eunício e Camilo apareceram em público, outra vez, depois que o ex-governador Cid Gomes (PDT) endossou uma reaproximação política e o presidenciável Ciro Gomes (PDT) considerou improvável. De qualquer forma, o peemedebista e o petista garantem que trabalham institucionalmente e em favor do Estado e que, por enquanto, ainda é cedo para que tudo isso acabe num viés eleitoral. A ordem é baixar o facho em meio a tantas repercussões.

Acquario do Ceará – Governo não desistiu do projeto

O orçamento do Governo do Estado para o Acquario em 2018 triplicou se comparado com o ano de 2017. No ano passado, o governador Camilo Santana (PT) enviou projeto para a Assembleia Legislativa orçando os gastos com o equipamento em cerca de R$ 1,9 milhão. Para o ano que vem, o valor salta para R$ 6,6 milhões, destinados para obras de infraestrutura do equipamento, além de um valor menor, de R$ 20 mil, para instalações e ativos biológicos da obra turística.

Os repasses apresentados pela Secretaria do Planejamento (Seplag) contradizem a promessa do governador, no final do ano passado, quando declarou que não destinaria mais recursos públicos para a obra iniciada na gestão do ex-governador Cid Gomes (PDT).

Durante inauguração da nova sede da Promotoria de Justiça Cíveis e Especializadas do Ministério Público do Ceará (MPCE), na tarde da última quinta-feira, 30, o petista voltou a afirmar que procura investimento privado para a continuidade da obra. “O Acquario, nós estamos trabalhando em parceira com a iniciativa privada, conversando com empresas nacionais e internacionais (para o financiamento)”, disse.

Questionada, a Seplag afirmou ao O POVO que o recurso reservado para o ano que vem é para a “manutenção do equipamento” e que novos investimentos ficarão “a cargo da futura empresa concessionária”, já que o Acquario está inserido no Plano de Concessões do Governo do Ceará.

Histórico

Idealizada em 2008, no primeiro mandato de Cid Gomes, a construção foi iniciada apenas em 2011. O equipamento foi orçado inicialmente em R$ 450 milhões, dos quais cerca de R$ 130 milhões já foram consumidos.

Até hoje, o empreendimento está inconcluso, tendo sido suspenso o contrato com a empresa americana ICM-Reynolds, responsável pela parte técnica do empreendimento.

Gabinete

Outro item que apresentou variação no projeto de orçamento para o ano que vem, último do atual mandato de Camilo, é a verba destinada para o gabinete do governador. Em ano eleitoral, o recurso será de R$ 99,4 milhões. Em 2017, o valor foi bem menor, aprovado em R$ 24,5 milhões.

A Seplag alega que, com a reforma administrativa aprovada no início do ano pela Assembleia Legislativa, os setores de Imprensa, Publicidade e Eventos foram transferidos do escopo da Casa Civil para o gabinete do governador.

“Assim como a Casa Militar, que deixou de ser secretaria e ganhou status de coordenadoria também vinculada ao gabinete. Devido a isso, os orçamentos desses setores também foram transferidos, ocasionando o aumento de recursos destinos ao mesmo”, diz a nota.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

Empregadores têm até esta quinta-feira para fornecer informações ao Caged

Esta quinta-feira (7) é o último dia para que os empregadores informem ao Cadastro Geral e Empregados e Desempregados (Caged) as contratações e os desligamentos de empregados. A partir deste mês, os dados fornecidos terão que incluir as modalidades de trabalho intermitente, parcial ou teletrabalho e se o desligamento foi por acordo entre empregado e empregador.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, as contratações feitas nas novas modalidades, entre os dias 11 (data da entrada em vigor da nova lei trabalhista) e 30 de novembro, que teriam de ser enviadas no mesmo dia da data de admissão, deverão ser declaradas juntamente com as demais movimentações mensais, dentro do prazo legal. Somente a partir da competência de dezembro, as admissões precisam ser informadas diariamente.

A empresa que omitir ou atrasar a entrega das informações sobre admissão e desligamento de empregados está sujeita à multa automática, que é calculada de acordo com o tempo de atraso e o número de empregados omitidos, contado a partir da data máxima permitida para entrega das informações, ou seja, o dia 7 do mês subsequente à movimentação não declarada.

(Agência Brasil)

Cúpula da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas é afastada

A cúpula da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), segunda maior delegacia especializada do Ceará, foi afastada da unidade. Investigações da Polícia Federal (PF), não detalhadas, apontam para suposta anuência dos três delegados da divisão em um esquema de extorsão a traficantes. Os crimes seriam praticados por 13 inspetores da unidade, com o apoio de outras nove pessoas de fora da Polícia Civil, classificados como informantes. Eles atuariam facilitando as extorsões.

Todos os 25 suspeitos foram conduzidos coercitivamente à sede da PF, no bairro Aeroporto, na manhã de ontem, durante a operação Vereda. Dois inspetores e quatro informantes acabaram presos, em flagrante, por porte ilegal de arma, de drogas e moeda falsa. Os nomes dos presos não foram informados. Somente os policiais permaneceram encarcerados. Na residência de um deles, foram apreendidos cerca de R$ 340 mil em espécie. Os demais suspeitos teriam pagado fiança e foram liberados.

Por determinação do juiz substituto da 12ª Vara Federal Criminal no Ceará, Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, foram cumpridos ainda 27 mandados de busca e apreensão, na própria DCTD e nas residências dos suspeitos, na Capital e nas cidades de Caucaia e Eusébio. Dez policiais foram afastados das funções e seis foram removidos compulsoriamente para outras unidades.

O POVO teve acesso à decisão judicial que determinou as medidas. No documento sigiloso, de 47 laudas, o magistrado estabelece que a titular da divisão, Patrícia Bezerra, além do delegado Lucas Aragão, devem ser afastados. Já a delegada Ana Cláudia Nery será realocada para outra unidade, atuando em setores administrativos. As medidas têm duração de 90 dias. Os crimes investigados são: comercialização ilegal de anabolizantes, peculato, concussão, corrupção passiva, associação criminosa e tráfico de drogas.

Em entrevista coletiva, realizada ontem, o superintendente da PF no Ceará, Delano Cerqueira Bunn, afirmou que as investigações tiveram início há cerca de um ano, a partir da delação premiada de um traficante, que havia sido preso em flagrante, pela DCTD, em maio de 2015, por importar anabolizantes de Portugal, na Europa, e revender no Ceará. O tráfico internacional levou a competência do caso à PF. O acusado afirma que foi extorquido por um grupo de inspetores, por mais de uma vez. Algumas das ações estariam registradas em vídeo. As imagens foram capturadas pelas câmeras de segurança do condomínio onde ele mora. Responsável pelo inquérito, o delegado federal Gilmar Santos Lima afirma que interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça também foram utilizadas.

Segundo ele, o inquérito revelou que a prática de extorsão se estendia a outros traficantes flagrados pela DCTD. “Havia uma tratativa entre os envolvidos e os criminosos no sentido de livrar o flagrante, com o pagamento de valores para que não ocorresse prisão”, disse, sem precisar que crimes teriam sido cometidos, já que a negociação ocorreria por aplicativos de mensagem. A PF também investiga a morte de um homem, nos últimos dias, que estaria ligado ao esquema e foi citado na investigação.

Interinamente, a delegada Socorro Portela assumiu a DCTD. Ela terá o efetivo reforçado com policiais de outras unidades. Conforme o secretário da Segurança, André Costa, caberá a ela decidir sobre a manutenção dos demais agentes da DCTD.

Defesa

O advogado Leandro Vasques, que representa a defesa dos três delegados considerados suspeitos de envolvimento no esquema, argumenta que a investigação criminal da Polícia Federal é inconsistente e possui vários “equívocos de interpretação”. Ele recorre ao fato de que o grupo não foi citado pelo delator dos crimes e alega que as menções feitas aos delegados, quando do pedido de condução coercitiva, têm como base diálogos que se deram em outro contexto.

No documento ao qual O POVO teve acesso, ao determinar as conduções coercitivas, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida reconhece ser “bem verdade que não há, ainda, elementos precisos sobre os contornos dos ilícitos investigados, nem a respeito da delimitação da participação de cada um dos envolvidos. Também não está suficientemente claro se todos eles se beneficiaram de algum esquema ilícito no âmbito da Denarc — ou se alguns apenas se valeriam de instrumentos ilícitos de investigação policial, com desrespeito às garantias individuais previstas constitucionalmente”.

(O POVO)

Reunião de Temer termina sem fechar lista de apoios à reforma da Previdência

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O governo esperava terminar de contabilizar na noite dessa quarta-feira (6) quantos votos existem a favor da reforma da Previdência. O presidente Michel Temer reuniu 19 ministros, mais deputados e senadores da base aliada, além de líderes de partido. Foram mais de 47 presentes em uma reunião no Palácio da Alvorada, mas o governo ainda não tem a resposta que queria.

A expectativa era receber dos partidos, no encontro que terminou no final da noite, os números de quantos deputados votam com o governo. A resposta veio apenas do PP. Temer espera esses números até esta quinta-feira (7), ao meio-dia. Na saída da reunião, que durou mais de duas horas, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) conversou com a imprensa. Ele afirmou que o governo tem cerca de 260 votos, e continuará buscando o apoio necessário.

“Fiz uma análise de 260 votos, que tínhamos até o dia de ontem. Alguns partidos ainda ficaram de entregar. […] Com esse fechamento, o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia terá condições de saber se pauta a votação na semana que vem”. O deputado, um dos aliados mais fiéis de Temer, afirmou que o governo quer “votar na certeza”, contabilizando cerca de 325 votos antes de ir para plenário. Para ser aprovada na Câmara, a reforma precisa de 308 votos.

Ainda de acordo com Mansur, Temer tem abordado os parlamentares indecisos questionando sobre qual legado eles querem deixar. O presidente usa como argumento a afirmação de que a reforma será positiva para os mais pobres e cortará privilégios. “O presidente foi muito claro [com os deputados]. Qual é a resposta que o deputado vai dar à sociedade brasileira votando contra a reforma? Que ele está mantendo privilégios?”

O aliado de Temer procurou passar tranquilidade, dizendo que o governo ainda tem 15 dias até o recesso legislativo para buscar os votos e colocar a reforma em votação, em primeiro e segundo turno. “Nós vamos buscar o número de votos, e queremos um número bem consolidado para vencer no plenário. Até o dia 21, teremos condições de votar o primeiro e segundo turno”.

(Agência Brasil)

Operário terceirizado morre no Eixão das Águas

Um operário morreu na tarde desta terça-feira, 6, em acidente no trecho 5 do Eixão das Águas, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com a assessoria de imprensa da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), a vítima realizava manutenção quando houve vazamento de água.

Natural de Pacatuba, Francisco Vanecir Menezes Sales era funcionário terceirizado e completaria 48 anos no dia 27 de janeiro próximo. Ele morreu no local. Outras pessoas que trabalhavam no trecho não ficaram feridas. O trecho onde o acidente aconteceu fica na localidade de Cristalina.

A Cogerh informou que as circunstâncias do acidente estão sendo apuradas e que está prestando apoio à família nos procedimentos necessários.

(O POVO Online/Foto – Mauri Melo)

Déficit na Previdência dos estados cresceu 7% em 2016

As despesas com a Previdência superaram as receitas nos estados em 7% no ano passado, de acordo com a segunda edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgada hoje (6) pelo Tesouro Nacional. O documento mostra que o resultado negativo passou de R$ 76,672 bilhões em 2015 para R$ 81,912 bilhões no ano passado, considerados estados e os municípios com mais de 100 mil habitantes. O déficit é menor do que o que foi divulgado no boletim preliminar (R$ 84,463 bilhões), em agosto deste ano.

O documento aponta uma diferença de R$ 26,09 bilhões entre o cálculo do déficit feito pelos próprios estados e o valor apurado pelo Tesouro Nacional. “Os números do estado de São Paulo respondem pela maior parte dessa discrepância (R$ 17 bilhões). Isso é fruto da forma como esse estado apresenta o repasse de recursos para cobertura do déficit previdenciário, tratando-o como um tipo de contribuição patronal suplementar para o RPPS [Regime Próprio de Previdência Social], o que acaba melhorando seu resultado”, diz o relatório.

Segundo o boletim, os cálculos do Tesouro são feitos com “ajustes necessários para apurar o custo real dos inativos e pensionistas para o Tesouro do estado”.

(Agência Brasil)

Crianças de associações e escolas públicas ganharão uma manhã natalina

O Instituto João Carlos Paes Mendonça de Compromisso Social (IJCPM), o RioMar Fortaleza e o RioMar Kennedy promoverão nos próximos dias 12 e 14, respectivamente, duas ações de Natal. O objetivo é proporcionar a crianças de 4 a 10 anos de idade a oportunidade de terem uma manhã lúdica e mágica com visita ao papai Noel e muita diversão. Ao todo, serão 200 crianças contempladas, informa a assessoria de imprensa do IJCPM.

No dia 12, o RioMar Fortaleza receberá 100 meninos e meninas da Associação Morro Santa Teresinha. No dia 14, será a vez do RioMar Kennedy receber 100 crianças da Escola de Ensino Fundamental Gabriel Cavalcante.

Nas duas ocasiões, elas visitarão a decoração do shopping, participarão de uma sessão de fotos no Trono do Papai Noel e receberão presentes. Além disso, vão se divertir nos brinquedos de Natal dos dois shoppings: Parque do Gelo (RioMar Fortaleza) e Jipe da Trilha do Noel (RioMar Kennedy).

BNDES quer dobrar desembolsos até 2022

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, disse hoje (6) que os desembolsos do banco, que estão este ano na casa dos R$ 75 bilhões, poderão chegar a R$ 150 bilhões em 2022. Castro participou de um encontro com empresários franceses e brasileiros na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Para chegar a esse patamar de investimentos, o BNDES poderá fazer securitização de débitos, venda de papéis da carteira da subsidiária BNDES Participações (BNDESPAR), entre outras medidas que devem ser anunciadas no começo de 2018, segundo Castro.

A definição dos papéis da BNDESPAR que serão ofertados atenderá a alguns parâmetros. Um deles é o chamado grau de “madurez” do investimento e a oportunidade da venda, tendo em vista as cotações. Além disso, será observada a oportunidade de dar acesso a um número maior de investidores dentro da mesma linha de fundos criados pelo banco no passado e que tiveram sucesso, com o objetivo de “ser um estimulador da democratização do mercado de capitais”.

Investimento

Paulo Rabello de Castro afirmou que a taxa de investimento nacional, que este ano pode ficar abaixo de 16% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país), é um ponto crítico para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Segundo ele, 16% do PIB em termos de investimento significa praticamente a reposição do estoque de capital pré existente.

“Ou seja, o Brasil patinando e não saindo do lugar vigorosamente. Talvez saindo do lugar nos setores que já estão com embalo próprio, como o agronegócio, o setor de óleo e gás e um ou outro setor industrial mais específico que tenha fonte de capital externa, como o automotivo”.

Castro afirmou que para difundir essa retomada do desenvolvimento, o Brasil precisa de mais crédito para investimentos. Segundo ele, a expectativa é que a taxa de investimento suba para 20% do PIB nos próximos anos, e que a meta é chegar a até 25%.

Reforma tributária

Para o presidente do BNDES, a reforma tributária “é essencialíssima” para a retomada dos investimentos no país e que o setor que mais demanda essa mudança é o industrial. Segundo Caso, apesar da significa contribuição do setor agropecuário para o PIB, o país precisa direcionar investimentos para a indústria.

Futuro

Castro também disse aos empresários que quando o setor privado conseguir cobrir a demanda por créditos de longo prazo com taxas razoáveis para infraestrutura, o BNDES se dedicará mais à conservação ambiental, às inovações tecnológicas e à pesquisa e educação. “Tem muita coisa para fazer nos próximos anos e até décadas, porque o Brasil vai continuar em desenvolvimento e o banco é que vai se movimentar. Nós estamos aguardando que o setor privado realmente venha”.

(Agência Brasil)

MP do Ceará comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Para marcar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no domingo (03/12), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará o evento “Ministério Público, Estado, Sociedade e Família: mediar e incluir” nesta quinta-feira (7), a partir das 13h30min, no auditório Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A ação é organizada pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Na abertura do evento, o MPCE apresentará as adequações realizadas na instituição no quesito acessibilidade, tais como adequações físicas nos novos prédios (plataformas elevatórias, além de rampas e banheiros acessíveis), no website e intranet (codificação que simplifica a leitura do site pelos programas de leitores de tela, ampliação de fonte para deficientes visuais e alto contraste para facilitar a visualização de cores), a assinatura de termo de Cooperação com a Central de Intérprete de Libras, que permite a presença de intérprete de libras nos eventos, biblioteca com livros em braille, dentre outras ações.

Ao longo do evento, haverá os seguintes painéis: “A Inclusão Escolar de Pessoas com Deficiência: Avanços e Desafios”, tendo como expositora a pedagoga Selene Penaforte, Conselheira da Câmara de Educação Básica do Estado do Ceará e Assessora do Programa Mais Infância Ceará; além do painel “A Pessoa com Deficiência e a Inclusão na Comunidade”, com exposição do promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Rio de Janeiro. Haverá ainda a entrega dos certificados aos voluntários que concluíram o Curso de Capacitação de Mediadores e Conciliadores do Núcleo de Mediação do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

SERVIÇO

*As inscrições podem ser feitas no site www.mpce.mp.br/esmp.

*Mais informações – 3252-6352 / 3452.4521.

Wagner para o Senado – Lúcio Alcântara ainda crê na pré-candidatura de Tasso ao Governo do Ceará

Para o presidente do Partido da República (PR) no Ceará, o ex-governador Lúcio Alcântara, o deputado estadual Capitão Wagner (PR) deverá aguardar a definição do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) por uma candidatura ou não ao Governo do Estado. Caso Tasso seja o candidato da oposição a Camilo Santana, Capitão Wagner deverá disputar uma das cadeiras ao Senado. Se Tasso não for o candidato, Wagner enfrentará uma eleição à Câmara Federal.

A avaliação do ex-governador foi feita nesta quarta-feira (6), durante entrevista ao programa Hora da Notícia, na rádio Assunção, que tem à frente os jornalistas André Capiberibe, Luciano Cléver e Renato Abreu.

Lúcio Alcântara também disse que seria uma incoerência do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Congresso Nacional, uma aliança com o grupo político dos Ferreira Gomes, pois todos os dias “aquele que é de fato o chefe do clã, aquele que tem a última palavra, aquele que de fato é quem manda, que é o ex-governador Ciro Gomes, ele está dizendo que não está de acordo com uma aliança eleitoral. Todos os dias ele chama o presidente Michel Temer de bandido e chefe da quadrilha, que é o PMDB”. “Como é que fica isso?”, questionou.

DETALHE – No fim de outubro, o senador Tasso Jereissati descartou a candidatura ao Governo do Estado em 2018, durante entrevista ao jornalista Luiz Viana, na Rádio O POVO CBN.

(Foto: Divulgação)

Shopping Benfica será sede do Celebrai Festival 2017

O Shopping Benfica será sede, nesta sexta-feira, do Celebrai 2017 – o Maior Festival de Música Gospel do Ceará. A grande atração é a banda Vineyard Piratininga, que fará show, mas estará nesse polo de compras para bate papo exclusivo e gratuito com o público, a partir das 16h30min, bem antes da abertura do evento.

O festival, em sua sétima edição, vai reunir 10 grupos que disputarão em torno do tema “A paz que contagia”. O certame escolherá as três melhores bandas que, no sábado, vão abrir o show especial do Vineyard Piratininga no Polo de Lazer do Conjunto Esperança.

O Celebrai já faz parte, inclusive, do calendário oficial da cidade através da lei nº 10.153/2013 e é um espaço de divulgação da música gospel, voltado para cultura da paz e contra as drogas.

Gospel & caridade

O Celebrai Festival tem o objetivo de Louvar a Deus, promover uma cultura do amor e do afeto a partir da mensagem do Evangelho, revelar novos talentos da música gospel e exercer o espírito de solidariedade com a doação de alimentos para Associação de Moradores do Bairro Presidente de Vargas e Adjacências (AMPREVA), instituição que atende famílias em situação de vulnerabilidade social.

Programação

*08/12

18 horas, no Shopping Benfica (área externa, em frente à Casa do Cidadão)
Festival de Bandas

Eventos gratuitos e abertos ao público.
Mais informações: 3243-1000.

*09/12

18 horas – Show especial do Celebrai com o Ministério Vineyard – Piratininga no Polo de Lazer do Conjunto Esperança – Avenida Contorno Norte S/N.

(Foto – Divulgação)

Crítica Radical muda data de sorteio de carro pró-liquidação do Sítio Brotando Emancipação

Rosa e a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele.

O sorteio do Fiat Uno 2011, de propriedade da ex-vereadora Rosa da Fonseca, com renda a ser empregada na liquidação do Sítio Brotando Emancipação, ocorrerá agora em nova data.

Segundo Rosa, foi marcado agora para o dia 24 de abril de 2018, data em que ela estará aniversariando. O objetivo é atrair mais interessados na compra das cautelas.

O Sitio Brotando Emancipação é um projeto que o Movimento Crítica Radical desenvolve em Cascavel (Região Metropolitana de Fortaleza). A ideia, segundo o grupo, é fomentar uma vida sem tanta dependência do Capitalismo.

Magistrados cearenses farão mutirão para reduzir número de processo

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O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio dos seus magistrados e servidores, realizará uma força-tarefa, entre os dias 11 e 19 deste mês de dezembro, para reduzir número de processos. É a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais, que contará com um esforço concentrado para julgamento de ações, efetivação de baixas processuais e, consequentemente, redução da taxa de congestionamento no Poder Judiciário.

As atividades terão ênfase em três das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2017: o julgamento de processos mais antigos, priorização dos julgamentos de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, e priorização do julgamento de ações coletivas.

A Corregedoria Geral de Justiça promete acompanhar diariamente o desempenho quantitativo dos processos durante a semana. As unidades judiciárias e gabinetes com os melhores resultados receberão certificados considerando o número de sentenças e julgamentos realizados. No período da força-tarefa, o atendimento ao público e a fluência de prazos processuais estarão suspensas, sem prejuízo para audiências e sessões já agendadas para a semana.

VAMOS NÓS – Eis uma medida mais do que aguardada. O TJ do Ceará não ocupa as melhores posições no ranking dos processos julgados.

Copom reduz taxa de juros para 7% ao ano

 

O Banco Central cortou 0,5 ponto percentual dos juros básicos da economia brasileira. Com isso, a chamada taxa Selic chegou a 7% ao ano. A informação é do O Globo, adiantando que essa foi a décima vez seguida que o Comitê de Política Monetária (Copom) diminui os juros básicos.

Desde outubro do ano passado, a diretoria da autoridade monetária afrouxa a política de controle da inflação. A queda dos índices de preços referendaram esse movimento. Nos últimos 12 meses, o IPCA — índice usado no sistema de metas do governo — está em 2,7%. Nunca o país teve um patamar tão baixo de juros. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

A inflação é tão baixa que, se o ano terminasse hoje, o BC teria de enviar uma carta para se explicar. A meta que deveria ter sido cumprida pelo Copom é de 4,5% com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo. Ou seja, se a inflação ficar acima de 6% ou abaixo de 3%, a autoridade monetária descumpriu seu dever.

Essa foi a última reunião do Copom neste ano. O próximo encontro está marcado para o início de fevereiro.

 

Tarifa branca de energia entra em vigor dia 1º de janeiro

Com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro do ano que vem, a tarifa branca de energia elétrica pode representar uma diminuição no valor da conta de luz para os que consumirem menos nos horários de pico (entre as 19h e as 21h. A adesão é opcional.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta aqueles que queiram aderir à tarifa para que levem em consideração seu perfil de consumo, sob pena de verem o efeito contrário, com aumento na conta.

O presidente da Abradee, Nelson Leite, sugere que, antes de optar pela tarifa branca, o consumidor analise o próprio perfil e hábitos de uso da energia elétrica ao longo do dia. “Não é uma decisão simples. Ela envolve alguns cálculos e algumas estimativas do consumidor”, disse Leite hoje (6), durante o lançamento de uma cartilha explicativa elaborada pela instituição, com respostas para as dúvidas dos consumidores em relação à medida.

A nova modalidade permite ao consumidor pagar tarifas diferenciadas de acordo com a hora do dia. Na primeira fase, poderão adotar a tarifa os consumidores de de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e indústrias, com consumo médio mensal superior a 500 quilowatts-hora (KWh). Em média, o consumo das famílias brasileiras é de 160 kWh/mês.

Nos horários de pico, a tarifa terá um valor mais alto. Fora desse horário, o preço cobrado será mais baixo. Também haverá uma tarifa de cobrança intermediária que valerá uma hora antes do início do horário de pico, entre as 18h e as 19h, e depois, entre as 21h e as 22h.

Inicialmente, a medida atingirá uma pequena parcela dos consumidores brasileiros. No primeiro momento, poderão aderir à tarifa branca cerca de 4 milhões de unidades consumidoras, o que representa cerca de 5% de tais unidades, estimou Leite.

Em janeiro de 2019 poderão aderir à nova tarifa aqueles que tenham média anual de consumo maior que 250 kWh/mês. Já a partir de 2020, a modalidade estará aberta a todas as unidades consumidoras, com exceção daquelas de baixa renda, beneficiadas pela tarifa social.

O consumidor deverá fazer a adesão na concessionária de energia que atende a sua cidade. Após análise do pedido, a concessionária tem 30 dias para fazer a troca do medidor de energia, no caso de unidades consumidoras já existentes, ou os prazos e procedimentos padrão para novas solicitações de fornecimento.

(Agência Brasil)

Graça Foster e Mantega são denunciados pelo MPF por prejuízos à Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou, por improbidade administrativa, a ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, por manipulação de preços de combustíveis e consequente prejuízo bilionário à estatal. A informação foi divulgada em nota, nesta quarta-feira (6), pela assessoria do MPF.

Além de Graça e Mantega, são denunciados na ação civil pública, por condução indevida de preços da gasolina e do diesel, outros cinco ex-integrantes do Conselho de Administração da companhia: Miriam Belchior, Francisco Roberto de Albuquerque, Luciano Coutinho, Marcio Zimmermann e José Maria Ferreira Rangel.

De acordo com o MPF, parte dos membros do Conselho de Administração à época, principalmente os indicados pelo governo, deliberaram, entre o final de 2013 e outubro de 2014, por manter uma política de retenção de preços dos combustíveis e a defasagem em relação ao mercado internacional, contrário aos interesses da Petrobras.

“Em realidade, eles atuavam segundo orientação do governo federal, que intentava segurar a inflação, tendo em vista as eleições presidenciais de 2014”, destacaram os procuradores da República Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e Bruno José Silva Nunes, autores da ação.

O MPF quer ainda que a União, acionista controladora da Petrobras, seja condenada a ressarcir a estatal por usá-la indevidamente para combater a inflação.

“Estima-se que essa política de retenção de preços, que provocou grande defasagem entre o preço de importação da gasolina e do diesel e o preço de venda desses produtos no mercado interno, causou um prejuízo de dezenas de bilhões de reais, sendo, junto com as perdas sofridas em razão da corrupção que assolou a companhia, desvendada pela Operação Lava Jato, uma das causas da grave crise financeira enfrentada pela Petrobras nos dias atuais”, concluíram os procuradores.

(Agência Brasil)