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Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira;
A aproximação política do governador Camilo Santana (PT) com o senador Eunício Oliveira não sofreria restrições nas bases do partido no Interior. Pelo menos uma voz de peso não vê nada demais na conversação que mira 2018.
É o caso do ex-presidente regional do PT e hoje prefeito de Quixadá, Ilário Marques. Para ele, os dois conversam sobre projetos e, principalmente, travam esforços em favor dos interesses do Estado. Ou seja, uma união pela conquista de recursos que precisa e deve ocorrer até porque Camilo e Eunício estão em posições estratégicas e fundamentais para a gestão estadual.
Ilário diz não ter preconceitos no caso de tal aproximação administrativa resultar em parceria eleitoral. Mas desde que tudo seja feito em torno de um programa de ações bem transparente e levando em conta o interesse do Estado.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o dia 31 deste mês de outubro para aderirem ao parcelamento dos débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil (RBF). Além disso, a Receita ampliou a redução das multas de mora, de ofício e isoladas para 40%.
As informações constam na Instrução Normativa 1.750/2017 – decorrente da conversão da Medida Provisória 778/2017 na Lei 13.485/2017 – publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6 de outubro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que lutou para a ampliação do prazo e da redução das multas – destaca que três a cada quatro Municípios têm dívidas com a Previdência, e a soma desse débito pode chegar a R$ 75 bilhões.
Após o fim da suspensão, dois dos advogados que respondem a processo referente à operação Expresso 150, Fernando Carlos Feitosa e Michel Sampaio Coutinho, conversaram com O POVO sobre a volta ao exercício da advocacia. Ambos seguem respondendo a processos administrativo e criminal, mas já podem voltar a atuar. A operação investiga compra e venda de decisões liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Em nota, Fernando Feitosa faz um agradecimento à família e cita a esposa e os filhos, além do pai, o desembargador Carlos Feitosa, “pela força constante e apoio incondicional” durante o período. O advogado reforça que, agora, só deseja retornar à profissão. “Tenho passado maus bocados nestes últimos tempos”, disse.
Ele afirma que ainda existe recurso para ser julgado sobre a decisão do conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (OAB-CE) para aplicação da pena de expulsão, “garantindo, assim, que eu volte a desenvolver com nobreza minha profissão, aquela que abracei há 16 anos e que tenho o maior prazer e orgulho de exercer”, projetou.
O também advogado Michel Coutinho demonstrou otimismo semelhante. O POVO teve acesso a um grupo de WhatsApp em que 150 advogados prestam apoio ao criminalista.
Ele afirma que a absolvição dele no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita recurso, “é uma questão de tempo”. “Quem teve acesso ao processo sabe da minha inocência e, por isso, tenho o apoio dos colegas causídicos”, comenta. “Gratidão a Deus pelo retorno, à minha família e filhos que sempre me apoiaram, bem como a centenas de advogados”, divulgou Coutinho, em nota.
Para entender
Os advogados foram suspensos por 15 meses, enquanto o processo tramitava no Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados. Eles recorreram da decisão do órgão junto ao Conselho Federal. O advogado Mauro Rios segue suspenso, pois o período de suspensão dele é de 24 meses.
Oito advogados foram denunciados pelo esquema. Mais de 20 foram conduzidos de forma coercitiva à Polícia Federal durante a operação.
Luís Carlos de Oliveira, 14 anos, Rafael Bezerra Oliveira, 17, Francisco Josué Araújo da Silva, 18, e Adriano dos Santos Moreira, 20, foram mortos em uma casa abandonada na comunidade do Marrocos, no Grande Bom Jardim. A chacina aconteceu na tarde de ontem, na rua Aguapé Verde.
Segundo o capitão da Polícia Militar Messias Mendes, o crime seria resultado de disputa interna de uma facção criminosa após um homicídio que aconteceu na última quarta-feira, 4. Os quatro homens e uma pessoa conhecida da vítima do homicídio teriam marcado uma reunião na casa para fazer espécie de “acordo de paz”, conforme Messias.
O caso foi registrado durante a tarde na rua Aguapé Verde FOTOS JÉSSIKA SISNANDO
Os quatro já estavam na casa quando o conhecido da vítima e outras cinco pessoas chegaram à residência e realizaram a execução. Dois dos mortos na chacina, conforme o capitão da PM, são os responsáveis pelo homicídio.
Conforme o oficial da Polícia Militar, um suspeito da chacina foi identificado. Ontem, policiais da Força Tática estavam à procura da pessoa na comunidade. Ninguém foi preso.
Violência
Constam no boletim de ocorrências diárias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) dois crimes de morte na última quarta-feira, nas proximidades do caso de ontem: um no Siqueira, com uma vítima do sexo masculino, e um caso de três homens mortos na Granja Lisboa. O trio foi encontrado amordaçado, amarrado e com marcas de tiros em um campo de futebol. Não há informações sobre qual das ocorrências teria motivado a vingança.
Na entrada da comunidade do Marrocos, em muros e paredes, estão pintados nomes de facções e avisos para baixar o vidro dos veículos ao entrar ou tirar o capacete. Outras chacinas
O mais recente caso de chacina do Estado foi registrado em Horizonte, na Grande Fortaleza, em junho. Um grupo abriu fogo contra pessoas que comemoravam um aniversário. Cinco pessoas foram mortas: duas mulheres, dois homens e um menino de três anos.
Em Aquiraz, também em junho, seis pessoas foram executadas em uma casa de veraneio, na praia do Porto das Dunas.
No Dias Macêdo, em maio, três pessoas morreram e três ficaram feridas durante um ataque.
Em março, no Padre Andrade, três pessoas foram mortas e três saíram feridas quando um grupo em motos abriu fogo em uma praça.
O presidente Michel Temer concedeu a Ordem Nacional do Mérito à professora Heley Abreu Batista, de 43 anos, que ajudou no resgate das crianças que sobreviveram ao ataque a uma creche de Janaúba (MG) nesta semana. A honraria será concedida em homenagem ao ato de heroísmo da professora, que não sobreviveu às queimaduras e morreu ao tentar salvar os alunos.
Em nota, a Presidência da República informou que a honraria é concedida a pessoas que deram exemplos de dedicação ao país. “Este é o caso da professora Heley Batista, que sacrificou sua própria vida para salvar a vida de seus alunos, em um gesto de coragem e de heroísmo que emocionou a todos”, diz a nota.
Na manhã da última quinta-feira (5), um vigia que trabalhava na creche Gente Inocente e estava de licença médica entrou no local e ateou fogo em crianças, professoras e nele mesmo.
Até o momento, foram registradas dez mortes, oito delas crianças. Também morreram a professora Heley e o vigia que ateou fogo no local.
Ainda há 25 vítimas internadas em hospitais de Janaúba, Montes Claros e Belo Horizonte.
Militantes da pré-candidatura de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), ao Palácio do Planalto, têm espalhado nas redes sociais postagens em que enganam políticos e outros pré-candidatos, sob o pretexto que seriam admiradores de seus trabalhos e ideologia partidária.
A última postagem recaiu sobre o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República. Há uma outro vídeo bastante divulgado, quando a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) é enganada pelo militante e depois hostilizada.
No momento em que o eleitorado busca um perfil ético e honesto dos políticos, os vídeos seguem na contramão das urnas do próximo ano.
Por certo, o deputado federal Jair Bolsonaro não compactuaria com os vídeos, pois se mostraria como “enganador” da boa-fé e “desrespeitoso” para com o sentimento da Democracia, diante da escolha de outros eleitores.
Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro (quinta-feira), a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.
Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para a terça-feira (10), a partir das 10h, quando está prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Após a apresentação do parecer, ainda na terça-feira, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos de defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão pedir o prazo de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos acusados.
“Todos sabem que a intenção do Pirambu News é falar a verdade do grande Pirambu e dos bairros vizinhos. Mas, nos últimos dias, estava ficando difícil com as ameaças ao jornalista e estudantes de Jornalismo. Aí resolvi pedir para os nossos colaboradores pararem de falar dos acontecidos aqui do bairro e adjacências”.
O texto é do site Pirambu News, ao justificar que não mais divulgará os confrontos entre grupos criminosos que tentam intensificar o tráfico de drogas na área.
Segundo o site, várias ameaças foram feitas no bate papo da página, após a publicação, na semana passada, da matéria “Fim do pacto entre GDE e PCC (Coqueiros) espalha tensão nas ruas do Bairro Colônia”.
“Vai colher as informações certa arrombado a colônia é gde pesadao brota no miolo so leva de rajadas peitao o final feliz que nos prega no chão aqui ninguém taca terror n porra bagulho tenso é ai nos piranbu cvcu a caçada continua 745 (sic)”, publicou um suposto integrante de um grupo criminoso.
Leitores do site cobram o retorno das informações. “Que diabo de Jornalismo é esse? Vc se formou em qual faculdade? Não fez o juramento?”, comentou a leitora Márcia Sabino. “Não estamos abandonando as informações sra, só vamos deixar de dar prioridade às notícias sobre a guerra entre facções por motivos de segurança”, respondeu o Pirambu News.
O prefeito Roberto Cláudio assina nesta segunda-feira (9), a partir das 9 horas, no bairro Luciano Cavalcante, a ordem de serviço para início das obras de construção do parque que integra a Operação Urbana Consorciada do Sítio Tunga (OUC). A intervenção celebra a parceira entre a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), e as empresas conveniadas FCM Comercial e WR Engenharia para a construção do Parque Sítio Tunga.
A empresa será responsável por realizar melhorias viárias do entorno e urbanização da área que possui 42,4 mil metros quadrados. Os trabalhos operacionais na obra tem previsão de conclusão de 180 dias. Com a conclusão da OUC Sítio Tunga, a Prefeitura espera a dinamização e melhoria do fluxo de trânsito na região paralela à avenida Rogaciano Leite, além de melhorias urbanas e ambientais para a cidade.
Em nota enviada ao Blog, o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará mantém a paralisação prevista para esta semana, junto aos servidores do Detran/CE, ao alegar que não foi notificado da liminar na Justiça que assegura o funcionamento normal do órgão estadual de trânsito. Confira:
Os servidores do Detran/CE paralisarão suas atividades nesta segunda-feira (9), terça-feira (10) e quarta-feira (11). Após 10 anos de luta para implantação do PCCS e concurso público, a lei estadual que o concedeu ainda não foi regulamentada. Também são insuficientes as vagas para os cargos administrativos no concurso anunciado pelo Órgão, e deixam em situação de extinção os cargos dos servidores com quase 40 anos de carreira.
Por que paralisar?
· Pela regulamentação do PCCS;
· Pela “descompressão” que não foi concedida no ato da implantação do PCCS;
· Pela insuficiência de vagas para os cargos administrativos que atende a população;
· Pelo descaso da Direção do Detran/CE e do Governo do Estado em não elaborarem o decreto que regulamenta o PCCS (progressões dos servidores);
· Pela atualização da tabela salarial (o salário base inicial dos servidores do Detran/CE é inferior ao salário mínimo nacional);
· Pelo silêncio do governador Camilo Santana, que desde o dia 14 de setembro prometeu rever a distribuição das vagas para os cargos administrativos no concurso público anunciado pelo Detran/CE.
Há dois anos que o Sindetran/CE vem discutindo essa pauta com a atual administração do Detran/CE, até que em agosto desse ano apresentou uma proposta técnica ao Detran/CE e ao assessor especial do secretário da Seplag, Maia Junior, para fins de subsidiar os estudos relativos à pauta dos trabalhadores.
A vereadora Emília Pessoa assumiu a presidência do PSDB de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ela é irmã de Eduardo Pessoa, empresário que disputou a Prefeitura do município, no ano passado, e que faleceu recentemente vítima de câncer.
O presidente estadual do PSDB, o ex-senador Luiz Pontes, prestigiou a convenção municipal do partido, que ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores de Caucaia.
A atleta da natação Rebeca Gusmão é a entrevistada nesta segunda-feira (9) do programa Conversa com Roseann Kennedy, que vai ao ar às 21h30 na TV Brasil. Na entrevista, a brasiliense fala sobre as dificuldades que enfrentou na carreira, especialmente com o processo criminal a que respondeu por investigação de dopping durante os Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, em 2007.
Ela comentou a prisão do presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, na última quinta-feira (5), durante a Operação Unfair Play, da Polícia Federal. Ele é investigados por envolvimento em um suposto esquema de compra de votos para a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos.
“Na minha cabeça passou o filme do Nuzman, quando ele me fez responder a um processo criminal injustamente, onde, no final, fui absolvida. Eu lembro direitinho as palavras dele. E, ontem, quando vi ele sendo preso, vendo as coisas que ele fez, eu falo – realmente, depois de dez anos, a justiça divina tarda, mas não falha”, diz Rebeca na entrevista.
Em novembro de 2007, Nuzman pediu a instauração de um inquérito criminal para investigação de possíveis irregularidades nos procedimentos de controle de doping da nadadora Rebeca Gusmão durante a competição no Rio de Janeiro. Mas, em agosto de 2009, já depois de ter sido banida do esporte, Rebeca foi absolvida pela 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, da acusação de falsidade ideológica. Ela era suspeita de ter adulterado amostras de urina para evitar que fosse flagrada em um exame antidoping durante os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007.
O lado político do esporte também é assunto da conversa de Rebeca com Roseann Kennedy. “O esporte é um meio político também. Não existe aquela coisa é [romântica]. É muito bonito ali pra quem está na arquibancada. Quem está na plateia, sempre o espetáculo é bonito. Mas pra quem está nos bastidores, a gente sabe que não é, a gente sabe como funciona. E o esporte é um business. Então, quando você mistura política com business, é muito complicado”, afirma a atleta.
Ex-grampeador-geral da República, título que lhe foi roubado pelo empresário Joesley Batista, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, está escrevendo um livro.
A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.
Sérgio já teria procurado ao menos um jornalista para auxiliá-lo na tarefa.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou voto contrário à proposta que permite a demissão de servidores públicos por mau desempenho (PLS 116/2017). O texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Randolfe alertou para o risco de os mecanismos de avaliação do desempenho do servidor serem usados para o desmonte do serviço público. Ele também acredita que a medida possa facilitar perseguições políticas.
“A estabilidade é para proteger o servidor público dos humores de mudança de governo, para que o servidor seja um servidor de Estado e não um servidor de governo”, avaliou.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, escreveu nesse sábado (7), em tom ameaçador, sobre as tentativas de diálogo no passado com a Coreia do Norte, garantindo que não há mais o que tratar com o regime liberado por Kim Jong-un.
“Só uma coisa funcionará”, afirmou o chefe de Estado,em seu perfil no Twitter, sem especificar qual a medida a ser adotada.
“Presidentes e suas administrações estiveram conversando com a Coreia do Norte durante 25 anos. Os acordos firmados e a quantidade em massa de dinheiro pago não funcionaram”, escreveu o presidente americano.
De acordo com Trump, os acordos com o regime do país asiático foram “violados antes que a tinta estivesse seca. Os negociadores dos EUA sempre foram enganados”.
Um pouco depois, o presidente foi perguntado sobre o que pensa em fazer com a Coreia do Norte. “Vocês saberão logo”, limitou-se a responder.
Os tuítes foram publicados dois dias depois de uma reunião com militares do alto escalão na Casa Branca, em que o presidente americano sugeriu que o momento atual é de “calmaria antes da tempestade.
No mês passado, Trump apostou na retórica dura, como resposta aos programas norte-coreanos de armas nucleares e mísseis balísticos, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, ameaçando “destruir totalmente” o país asiático.
No último fim de semana, o presidente classificou como “perda de tempo” as tentativas do secretário de Estado, Rex Tillerson, de negociar com o regime norte-coreano. A Casa Branca garante que o único contato que pretende é para conseguir liberar três cidadãos americanos detidos no país.
Editorial do O POVO neste domingo (8) destaca a política como ferramenta de transformação social. Confira:
Dois projetos divulgados na semana que passou, um pelo Governo do Estado e outro pela Prefeitura de Fortaleza, encaixam-se na definição do que se pode chamar de boa política.
No Dia das Crianças, o governador Camilo Santana lançará o Programa de Superação da Extrema Pobreza Infantil, já aprovado na Assembleia Legislativa. No Ceará, há uma quantidade indecorosa de crianças vivendo em estado de extrema pobreza, e elas precisam ser socorridas com urgência. Recente pesquisa da Abrinq mostra que 28,6% das crianças até 14 anos vivem em famílias com renda até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Ou seja, são mais de 500 mil crianças vivendo em situação de extrema pobreza no Estado.
Por sua vez, o prefeito Roberto Cláudio assinou protocolo de cooperação técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para implementar medidas para prevenir a gravidez na adolescência e combater a evasão escolar. Políticas de proteção da primeira infância e para a redução de homicídios de crianças e adolescentes fazem parte do acordo.
Fortaleza é a capital brasileira com maior índice de assassinato de jovens entre 12 e 18 anos de idade, segundo pesquisa do Unicef e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Outro estudo, que pode ser considerado complementar a esse, do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, revela um traço em comum entre os jovens assassinados: a vulnerabilidade social e o abandono escolar.
Muito se fala, não sem razão, da insegurança que assusta a todos os moradores de Fortaleza. A primeira resposta que se dá para o problema é o aumento o número de viaturas, de policiais e de armas. Mas, se a única medida for aumentar o número de policiais, a situação da segurança pública vai se agravar, como está acontecendo no Rio de Janeiro, com a falência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
Portanto, as atitudes elogiáveis da Prefeitura e do Governo do Estado só terão sentido se os programas tiverem amplitude que dê conta de resgatar a infância da extrema pobreza e do abandono, permitindo às famílias o acesso recursos mínimos para uma vida digna.
