O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou arquivar uma série de acusações contra a desembargadora afastada Sérgia Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), no âmbito da Expresso 150. Na decisão, o ministro reconhece prescrição de denúncias de prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva contra a magistrada.
Os supostos crimes teriam ocorrido em 2012 e possuíam prazo de prescrição de apenas três a quatro anos. A decisão segue pedido feito pela Procuradoria-Geral da República em 10 de novembro, que reconhece prescrição de uma série de questões levantadas por relatório da Polícia Federal sobre o caso.
Entre elas, estariam o suposto recebimento de pedidos para agilizar processos de interesse de juízes federais, tratativas irregulares com a Procuradoria-Geral do Estado em ação movida pela desembargadora, atuação em processo de interesse de partido nas eleições de 2012 e agilização de outros processos.
Outras acusações movidas contra a desembargadora, também por corrupção passiva, seguem aguardando análise na Expresso 150. Na mesma ação, também são alvos os desembargadores Francisco Pedrosa e Váldsen Pereira – aposentado, além de outros oito advogados, todos por práticas relacionadas à negociação de decisões em plantões do TJ-CE.
Na denúncia ainda em tramitação, a PGR se baseia em conversas registradas entre advogados e prepostos dos desembargadores apreendidas pela Polícia Federal. Em um dos celulares recolhidos, por exemplo, foram encontradas conversas entre advogados de criminosos presos e Frankraley Oliveira, namorado da magistrada na época do caso.
Procurada pelo O POVO, a advogada Anamaria Prates, da defesa de Sérgia Miranda, comemorou o arquivamento das denúncias contra a desembargadora. “O próprio STJ já foi no sentido de que algumas dessas acusações não deveriam sequer ter sido investigadas. E é nesse sentido que a gente vai continuar trabalhando, até porque ela não praticou essas condutas”, disse a defensora.
De acordo com ela, a denúncia contra a desembargadora é “frágil” e baseada em indícios que, em nenhum momento, citam diretamente a desembargadora. “No inquérito, nem indícios contra ela existem. Nada foi encontrado em computador, nem telefone, que relate condutas da desembargadora. E nem vão encontrar, porque não existe nem nunca existiram”, falou.
A defesa da magistrada minimizou conversas entre advogados apreendidas pela PF. “O juiz não pode responder pelo que o advogado diz. No meio jurídico, existe a expressão ‘venda de fumaça’, que é quando o advogado vende um caso como se tivesse alguma relação”, defendeu. Nas gravações, advogados de presos soltos por Sérgia chegam a chamar o plantão da magistrada de “a festa”.
(O POVO – Repórter Carlos Mazza/Foto – Evilázio Bezerra)
