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Reforma Política- Emenda permite censura na internet durante eleições

Uma emenda inserida na votação da reforma política, ontem de madrugada, acendeu a luz vermelha de empresas de tecnologia para a possibilidade de censura na internet durante o período eleitoral. O projeto foi aprovada agora à tarde no Senado e irá, amanhã, para sanção presidencial. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

A emenda, de autoria do deputado Aureo (SD/RJ), permite a qualquer usuário obter a remoção de conteúdo “de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” sem a necessidade de ordem judicial.

Plataformas como Google, Facebook ou Twitter serão obrigadas a derrubar o conteúdo com base numa simples notificação, em até 24h. As empresas ainda serão obrigadas a fazer a “identificação pessoal do usuário que a publicou”.

No texto, fica claro que apenas a denúncia será o suficiente para a remoção do conteúdo, sem autorização judicial.

Estabelece a emenda:

“A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na intenet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoaldo usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.

A emenda foi aprovada apesar de o Marco Civil da Internet estabelecer um sistema de remoção de conteúdo mediante análise judicial.

— A emenda obriga as plataformas a criar um mecanismo de remoção de conteúdo. E remover a partir da notificação. É o contrário do que diz o Marco Civil, que prevê a remoção de conteúdo apenas com ordem judicial — diz Luiz Fernando Moncau, do Center for Internet and Society da Universidade de Stanford e ex-coordenador do CTS da FGV do Rio.

 

Funceme comemora 45 anos com sessão na Assembleia Legislativa

Eduardo Sávio é o atual presidente do órgão.

Os 45 anos de fundação da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) serão comemorados nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, no plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. A iniciativa é de autoria da deputada Mirian Sobreira (PDT).

Durante a sessão, haverá homenagem a personalidades que se destacaram e contribuíram com seu trabalho para o desenvolvimento do meio ambiente, recursos hídricos e relação com a seca e o semiárido no Ceará.

Atualmente, a Funceme, criada em setembro de 1972, atua em quatro grandes áreas: Meteorologia, Monitoramento, Recursos Ambientais e Recursos Hídricos e é reconhecida internacionalmente. As pesquisas do órgão também contribuem para a criação de políticas publicas voltadas para a convivência com a seca.

Prefeitura e Enel devem indenizar em R$ 500 mil advogado que ficou tetraplégico após acidente

A Prefeitura de Fortaleza e a Enel (ex-Coelce) devem pagar, solidariamente, R$ 500 mil de indenização por danos morais para advogado que ficou tetraplégico em virtude de acidente de trânsito. A decisão, proferida nesta quarta-feira (04/10), é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará  e teve a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com os autos, em 21 de dezembro de 1988, o advogado trafegava pela avenida Barão de Studart, em Fortaleza, na companhia de um amigo quando colidiu com uma árvore caída transversalmente na via.

O acidente resultou no falecimento do amigo e lhe causou diversas lesões físicas que prejudicaram a sua coordenação motora e locomoção, passando, a partir de então, a necessitar de cadeira de rodas e a depender permanentemente de outras pessoas para atividades da vida diária.

Por isso, ele ajuizou ação na Justiça contra o Município de Fortaleza alegando omissão e negligência no trato das árvores em canteiros centrais da via, bem como pela falta de iluminação. O ente público, por sua vez, denunciou no processo a Coelce, alegando que a manutenção da iluminação é responsabilidade da empresa.
A perícia à época concluiu que o acidente ocorreu pela obstrução da avenida por parte da árvore caída e má iluminação do local.

Após ser julgado na Justiça de 1º Grau, já na fase de liquidação de sentença, em agosto de 2015, o Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza fixou indenização moral no valor de R$ 300 mil.

As partes interpuseram vários recursos no Judiciário, inclusive apelaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mais recente foi o agravo de instrumento (nº 0626897-52.2015.8.06.0000) no TCE. A vítima alegou que o valor é ínfimo, se comparado a precedentes jurisprudenciais em casos análogos, razão pela qual pediu a majoração do valor para R$ 1.555.000,00. Já a Coelce e o Município defenderam diminuição da indenização sob o argumento de ser exorbitante e desproporcional.

Ao julgar o recurso, a 2ª Câmara de Direito Público deu parcial provimento para fixar a indenização no valor de R$ 500 mil. “Nessa perspectiva, e considerando que o caso concreto trata de danos gravíssimos e irreversíveis para a vítima, jovem advogado então com 25 anos, a demandar cuidados permanentes de terceiros para a realização de todas as atividades cotidianas, entendo razoável a fixação dos danos morais em R$ 500.000,00”, explicou a desembargadora relatora.

Comentarista da Globo dará palestra em Fortaleza

A jornalista Mara Luquet, comentarista da Globo e da Rede CBN, participará do ato de lançamento do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (Sendi), que será realizado em Fortaleza pelo Grupo Enel.

No próximo dia 19, às 9 horas, no auditório da Enel Distribuição, acontecerá o lançamento oficial desse seminário, que ocorrerá de 20 a 23 de novembro de 2018.

Mara Luquet dará palestra nessa ocasião sobre cenários da economia do País.

(Foto – Divulgação)

Senado aprova proposta que regulamenta fundo eleitoral e matéria vai à sanção

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (5), no último esforço para votar matérias da reforma política que passem a valer já na eleição do ano que vem, o projeto que regulamenta um fundo público para financiar campanhas eleitorais. A matéria, que foi longamente debatida nesta madrugada na Câmara dos Deputados, foi concluída no Senado após um procedimento regimental que possibilitou a retirada de dois artigos.

O texto, relatado na Câmara pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece regras para utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que foi criado, também nesta semana, por meio de outra proposta. Com normas que vão desde a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding) até os critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo fundo, o projeto segue agora para sanção presidencial.

As únicas alterações à proposta que veio da Câmara foram feitas após um procedimento em que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocou em votação a impugnação de dois artigos: o que estabelecia um limite para o autofinanciamento de campanhas e o que criava uma brecha para que multas eleitorais fossem pagas com 90% de desconto. A medida, que chegou a ser questionada por alguns senadores, foi aprovada por maioria. Logo após, em votação simbólica, os senadores aprovaram o projeto.

Na quarta-feira (4), a Câmara já havia concluído, em caráter definitivo, a votação do projeto que veio do Senado e que estipula a origem dos recursos que serão repassados ao fundo. Com isso, as campanhas eleitorais serão financiadas por 30% do valor destinado às emendas parlamentares de bancada em anos eleitorais, somados a recursos hoje destinados à compensação fiscal pela propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão, que será reduzida.

Para que seja válida nas eleições do ano que vem, é preciso que ambas as propostas sejam sancionadas pelo presidente Michel Temer até amanhã (6), um ano antes do próximo pleito. Já a emenda à Constituição que veda as coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores e cria a chamada “cláusula de barreira” foi promulgada na quarta-feira (4) pelo Congresso Nacional.

(Agência Brasil)

Receita Federal libera consulta ao quinto lote de restituições na próxima segunda-feira

A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (9) as consultas ao quinto lote de Restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com liberação de R$ 2,8 bilhões. O crédito será realizado no próximo dia 16. Também será liberada restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, totalizando mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor de R$ 3 bilhões.

Desse total, R$ 99,289 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphone que  facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

Presidenciável, Ciro Gomes terá palanque no Rio Grande do Sul

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) vai cumprir agenda em Porto Alegre (RS), nesta quinta-feira. Ali, vai conferir o pré-lançamento do nome de Jairo Jorge como candidato ao governo gaúcho. Jairo foi petista e hoje está no PDT.

Também trabalhou na prefeitura de Porto Alegre com Tarso Genro (2001) e foi ministro interino da Educação em 2004. Em 2006, assumiu a pró-reitoria da ULBRA, licenciando-se do cargo pouco antes da Crise na Universidade para candidatar-se a Prefeitura.

Na prática, Ciro entra agora, de forma prática, na estratégia de construir palanques nos Estados de olho em 2018.

Fortaleza ganha Centro de Educação Infantil Luíza Teodoro

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai prestar uma homenagem à memória da professora e educadora Luíza de Teodoro. Ele inaugura, às 18 horas desta quinta-feira um centro de educação infantil  com o nome dela, no bairro Ancuri (Regional 6).

A nova unidade contemplará até 230 crianças de 1 a 5 anos de idade, atendendo as famílias do Residencial Alameda das Palmeiras. Será o segundo equipamento de educação Infantil entregue pela Prefeitura no conjunto habitacional. Em setembro, no último dia 25, foi inaugurado o CEI Professor José Teodoro Soares, também para atender até 230 crianças.

O CEI Professora Luiza de Teodoro Vieira teve um investimento total de R$ 2.785.081,41, sendo R$ R$ 916.665,80 oriundos do município. Possui área total de 2.800m², com 1.514,30m² de área construída, e dispõe de dez salas de aula com banheiros adaptados, secretaria/coordenação, sala de professores, cozinha, refeitório, despensa, lavanderia com depósito para material de limpeza, fraldário, lactário, entre outros espaços. O projeto contempla ainda brinquedoteca (sala multiuso), área de lazer com playground e solarium.

*Luiza Teodoro aqui.

 

Joalheria que vendia para Cabral fecha acordo de delação

Depois da H.Stern, outra joalheria envolvida no esquema do ex-governador Sérgio Cabral vai contar o que sabe. Antonio Bernardo, dono da rede que leva seu nome, e sua irmã, Vera Herrmann, assinaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e se comprometeram a pagar R$ 10,6 milhões em multa e a prestar serviços comunitários pelo período de dois anos.

Também tornou-se delatora a gerente Vera Lúcia Guerra, que já prestou depoimento à Justiça em outras ocasiões detalhando como as compras de joias se davam. A negociação da força-tarefa da Lava-Jato no Rio não prevê aplicação de multa a ela. A gerente informou que chegou a atender o ex-governador no Palácio Laranjeiras e no apartamento de Cabral e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, no Leblon, na Zona Sul do Rio.

(Com Folha)

MEC libera mais de R$ 1,2 bi para universidades e institutos federais

O ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou nesta quinta-feira, 5, a liberação de mais R$ 1,2 bilhão para as universidades e institutos federais em todo o país. O valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições federais, a 100% da assistência estudantil, ao aumento de cinco pontos percentuais no limite de empenho do orçamento para custeio e 10 pontos percentuais para investimento. Dessa forma, o limite para empenho liberado de custeio aumenta de 80% para 85% e de investimento de 50% para 60%. A informação é do site do MEC.

Do R$ 1,2 bi liberado, R$ 577,52 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 438,8 milhões a mais uma liberação extra de limite para empenho, equivalente a mais 5 pontos percentuais para custeio e a mais 10 pontos percentuais para investimento em cada uma das instituições federais. Ao todo, as universidades federais receberão R$ 925,12 milhões e os institutos federais serão contemplados com R$ 366,3 milhões.

Para a assistência estudantil, o MEC liberou hoje R$ 275,1 milhões de limite para empenho, sendo R$ 190,2 milhões para as universidades e R$ 84,9 mi para os institutos. “Com a liberação de 100% do limite para empenho e assistência estudantil, garantimos a tranquilidade dos estudantes da rede federal de ensino superior beneficiados pelo programa”, completou Mendonça Filho.

Do valor liberado hoje, as universidades federais serão contempladas com R$ 413,32 milhões em recursos financeiros discricionários, o que corresponde a 100% do valor liquidado até o momento por elas, e R$ 511,8 milhões de orçamento extra, sendo R$ 397,6 milhões para custeio e R$ 114,2 milhões para investimento.  O montante liberado de limite para empenho das universidades apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 5,707 bilhões, sendo R$ 4,943 bilhões de custeio e R$ 763,79 milhões de investimento (já considerados os R$ 544,9 milhões de receitas próprias).

Já os institutos federais serão contemplados com R$ 164,2 milhões de recursos financeiros discricionários e R$ 202,1 milhões a mais de limite para empenho. Este último corresponde a R$ 174,2 milhões para custeio e R$ 27,9 milhões para investimento. O limite para empenho liberado para os institutos apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 2,16 bilhões, sendo R$ 1,983 bilhões de custeio e R$ 176,31 milhões de investimento (já considerados os R$ 49,2 milhões de receitas próprias).

 

Sebrae homenageia novo presidente da Abih nacional

Alcy Porto, Manuel Cardoso e João Porto Guimarães.

Neste Dia Mundial do Empreendedorismo e também Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manuel Cardosos Linhares, também presidente do Sindhoteis do Ceará, ganhou homenagem do Sebrae.

Foi nesta manhã de quinta-feira, no Palácio da Microempresa. No ato, Alcy Porto, diretor técnico do Sebrae, e o presidente do Conselho de Administração do Sebrae, João Porto Guimarães, também presidente da Associação Comercial do Ceará.

(Foto – Sebrae/CE)

Oficiais de Justiça prestam homenagem aos 10 anos deste Blog

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará dedicou espaços em seu site para uma homenagem aos 10 anos deste Blog, no que agradecemos em nome de nossos familiares, amigos e fonte.

Lembramos que, nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, vamos receber a Medalha Boticário Ferreira. As portas estarão abertas aos que gostam do nosso trabalho e aos que nos fazem críticas construtivas.

Professores da rede municipal de Paracuru entram em greve

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O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, acompanha o caso.

Os professores da rede municipal de Paracuru (Litoral Oeste) estão em greve por tempo indeterminado. A categoria, liderada pela Comissão Municipal do Sindicato APEOC na cidade, decidiu pela paralisação das atividades após a Prefeitura se negar a negociar sobre a retirada dos quinquênios. Além do retorno do abono suspenso, a categoria também reivindica melhores condições de trabalho.

O quinquênio era pago aos professores a cada cinco anos de efetivo exercício. O abono gera um acréscimo de 5% na remuneração. A retirada da gratificação causa uma redução significativa no salário dos trabalhadores da cidade. Alguns docentes de Paracuru recebiam o benefício há 20 anos.

Além do abono, os professores também reivindicam que 60% do precatório do Fundef sejam destinados aos profissionais do Magistério, e melhorias na infraestrutura escolar (equipamentos, transporte e alimentação escolar).

 

Governo Temer – Uma mercadoria apodrecida e dentro de uma embalagem enfeitada

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Com o título “Reembalando o produto vencido”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Ele compara o governo Temer a uma mercadoria apodrecida e dentro de uma embalagem enfeitada, sem o consumidor ter o direito de reclamar. Confira:

“Se continuar assim, eu vou dizer a você, para continuar 7%, 8% de popularidade, de fato, fica difícil passar três anos e meio.” (Michel Temer, comentando a baixa popularidade da então presidente Dilma Rousseff, setembro/2015.)

“Você sabe que de vez em quando eu falo de brincadeira que, se eu chegar no final do governo e tiver 2% de popularidade, mas o povo brasileiro estiver satisfeito, eu me dou por satisfeito.” (Temer considerando “natural” sua baixa popularidade, outubro/2016.)

“Populista é aquela medida irresponsável, é aquela que tem um significado de aplauso imediato, mas de desastre depois por ser populista (…) O que nós estamos fazendo são medidas populares para serem reconhecidas ali adiante.” (Temer, tentando explicar a persistência de sua rejeição, março/2017)

“O presidente Michel Temer deve adotar um plano de marketing para tentar não passar para a história como o mandatário do Palácio do Planalto denunciado sob a acusação de chefiar uma organização criminosa. (…) A ideia é que, caso seja barrada a nova denúncia contra o presidente, seja iniciada uma tentativa de reconstruir a sua imagem pública, reembalando programas e propostas como o teto de gastos e a reforma trabalhista, em uma espécie de ‘Plano Temer’”. (Folha de S.Paulo, 2/10/2017.)

A decisão de reembalar o produto vencido veio depois de a pesquisa do Datafolha mostrar mais uma queda na popularidade de Temer. O governo tem apenas 5% de aprovação, com 73% dos brasileiros avaliando o mandato de Temer como “ruim ou péssimo”. Um recorde negativo, desde a redemocratização do País.

Temer poderia dizer para Temer que, com tal nível de impopularidade, seria “difícil” manter-se no governo. A sorte dele é não ter um conspirador (como ele foi) em seus calcanhares e ainda contar com o beneplácito de moralistas de ocasião.

Quanto ao eleitor, sem poder apelar pelo recall do voto, só resta queixar-se aos institutos de defesa do consumidor para impedir que lhe empurrem uma mercadoria apodrecida dentro de um pacote enfeitado.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO

Seplag embarga obra que era executada irregularmente em terreno do Estado

Servidores da Coordenadoria de Recursos Logísticos e do Patrimônio (Copat) da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado, gestora do patrimônio do Estado, conseguiram frustrar uma tentativa de invasão em terreno pertencente ao Estado do Ceará. O terreno está localizado entre as avenidas Ministro José Américo com Pedro Lazar, no bairro Cambeba, em Fortaleza.

O coordenador da Copat, André Theophilo, informa que foi verificada uma construção irregular na respectiva área pertencente ao Estado, com o levantamento de um muro, onde operários e máquinas atuavam no local.

Em sequência, foi instaurado um processo administrativo dando ciência dos fatos à Procuradoria Geral do Estado (PGE/PROPAMA0 para que as medidas legais fossem adotadas, informando ainda, a Secretaria da Regional VI, da Prefeitura de Fortaleza e a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) para fins de autuação e fiscalização ambiental respectivamente.

A Seplag, com o apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar, notificou o invasor a demolir imediatamente a construção e cercará o terreno para proteger o patrimônio do Estado.

Presidente da OAB nacional vem abrir Conferência Estadual da Advocacia

O presidente da OAB nacional, Cláudio Lamacchia, abrirá, a partir das 14 horas desta quinta-feira, no Marina Park Hotel, a Conferência Estadual da Advocacia. A informação é do presidente da OAB/CE, Marcelo Mota.

Com certeza, terá como prato cheio para discurso as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.

(Foto  Gustavo Freire)

 

Grupo politico ligado a Domingos Filho se transfere para o PDT

Neto esteve em Brasília com as cúpulas estadual e nacional do pedetismo.

Baque político para o PMB de Domingos Filho.

O grupo liderado pelo ex-deputado estadual Neto Nunes vai deixar o partido e se transferir, de malas e cuias, para o PDT. “Atendemos a um apelo do ex-governador Cid Gomes”, avisa Nunes.

Dentro do pacote, seguirá nessa trilha a mulher do ex-parlamentar, no caso  a prefeita de Icó, Laís Nunes e outras lideranças do Vale do Salgado.

(Foto – Divulgação)