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General Theophilo: Cid destruiu o PT e facilitou a vida eleitoral de Bolsonaro no Ceará

Heitor Freire, presidente do PSL do Cear[á e o General Theophilo.

O General Theophilo virou eleitor declarado de Jair Bolsonaro. O ex-candidato ao Governo do Estado pelo PSDB compareceu à festa de inauguração, nessa noite de tera-feira, do comitê do postulante a presidente pelo PSL.

Sobre o impasse entre o senador eleito Cid Gomes (PDT) e o PT, disse que isso serviu para facilitar a vida de Bolsonaro na briga pelo voto no Estado. Cid cobrou mea culpa dos petistas por terem feito “muita besteira”.

O General não poupou e disse que Cid destruiu o PT, mostrando desunião, interesse pelo poder e até buscando um balcão de negócios.

(Foto – Facebook)

Os Correios fecham 41 agências no País. No Ceará, nem “Padre Cícero” escapou

Os Correios fecharam ontem, 16, 41 agências de 15 estados do País. No Ceará, a Agência Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, encerrou suas atividades. Conforme assessoria de imprensa local da estatal, a cidade conta com outras três agências – sendo duas franqueadas e uma própria. Os funcionários que trabalham nas unidades fechadas serão realocados.

De acordo com a estatal, as unidades desativadas estavam em imóveis alugados, localizadas muito próximas a outras e não geravam lucros.

Atualmente, os Correios têm pouco mais de 6,3 mil agências próprias em todo o país, além de 4,3 mil comunitárias, 1 mil franqueadas e 127 permissionárias.

Segundo a empresa, o encerramento das atividades dessas agências faz parte do processo de “remodelagem da rede de atendimento”.

(Agência Brasil)

Cid Gomes lançou a pá de cal na campanha de Haddad?

Com o título “O tamanho do estrago de Cid para a campanha de Haddad”, eis tópico da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira:

O embate entre Cid Gomes (PT) e militantes petistas, na noite desta segunda-feira, 15, representa uma crise de proporções nacionais para a campanha de Fernando Haddad (PT). Desestabilizaria a candidatura, se ela tivesse estabilidade. Dificilmente haveria momento pior.

Veio simultaneamente à divulgação da pesquisa Ibope que mostrou que a diferença do petista para Jair Bolsonaro (PSL) é de 18 pontos percentuais, ainda maior que os 16 pontos apresentados pelo Datafolha na semana passada. A mobilização no Ceará seria estratégica para uma reação. O Estado foi o único no Brasil em que nem Bolsonaro nem Haddad venceu.

A presença de Cid deveria ser o mais importante gesto do palanque de Ciro Gomes (PDT) na direção de Haddad. Mas tornou-se, isso sim, a mosca na sopa da campanha petista. Talvez o grande momento da campanha de Bolsonaro neste segundo turno.

Cid foi para lá para cumprir o figurino desenhado pelo PDT: o apoio crítico. A forma como fez isso serviu aos adversários melhor do que qualquer coisa que a campanha de Bolsonaro tenha feito neste segundo turno.

Há de se respeitar, sempre, o eleitor e o voto. Campanha nenhuma se decide de véspera e ainda faltam 11 dias para a eleição. Pesquisa não substitui a votação. Portanto, não dá para dizer que Haddad perdeu a eleição. Não dá, todavia, para dizer outra coisa senão que está muito, muito difícil para o petista. Pelas pesquisas e pela conjuntura. Já estava assim antes da fala de Cid, mas piorou muito depois dela.

Se Bolsonaro for mesmo eleito, a história dessa campanha registrará protagonismo de Cid Gomes ao decretar a derrota ou, no mínimo, jogar a pá de cal.

Horário de Verão começa no 1º dia de provas do Enem 2018

O início do horário de verão deste ano vai coincidir com o primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): o domingo de 4 de novembro. A decisão foi divulgada pelo governo federal, depois do anúncio de que o horário de verão seria adiado por duas semanas para evitar confusões com os candidatos do Enem 2018. A informação é do Portal G1.

Com isso, à meia-noite de sábado (3) para o domingo (4), os moradores de dez estados e do Distrito Federal deverão adiantar o relógio em uma hora. Assim, os moradores dos demais estados do Brasil ficarão uma hora a menos em relação ao fuso horário anterior.

No total, o país terá quatro fusos horários diferentes, mas o horário de fechamento dos portões para o início da prova do Enem acontecerá na mesma hora, seguindo o horário de Brasília: 13h. Quem se confundir com o horário local e chegar atrasado perderá o exame.

Veja abaixo os detalhes sobre o horário de verão deste ano e os horários locais de fechamento dos portões do Enem em cada estado:

Horário das provas (horário OFICIAL de Brasília)
Abertura dos portões: 12h (horário de Brasília)
Fechamento dos portões: 13h (horário de Brasília)
Início das provas: 13h30 (horário de Brasília)
Saída permitida a partir das 15h30 sem o caderno de provas.
Saída liberada com o cartão de provas: 18h30 (horário de Brasília)
Fim da prova: 19h (horário de Brasília)

Horários LOCAIS de fechamento dos portões

13h (fechamento dos portões no horário local)

Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Minas Gerais
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
São Paulo

12h (fechamento dos portões no horário local)

Alagoas
Amapá
Bahia
Ceará
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Sergipe
Tocantins

11h (fechamento dos portões no horário local)

Amazonas (com exceção de 13 municípios abaixo)
Rondônia
Roraima

10h (fechamento dos portões no horário local)

Acre

Amazonas (13 municípios da região sudoeste: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença e Tabatinga).

Operação Vereda – Delegada vai retornar às atividades

Patrícia Bezerra deve ter nova lotação definida Júlio Caesar

A delegada ex-titular da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) Patrícia Bezerra obteve autorização do juiz federal Danilo Dias para retornar às atividades profissionais. Ela teve prisão decretada no dia 27 de julho durante a Operação Vereda. No mesmo dia, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu um habeas corpus.

Conforme o advogado de defesa, Leandro Vasques, após o habeas corpus, a delegada permaneceu lotada na assessoria jurídica da Delegacia Geral. Na audiência desta segunda-feira, 15, testemunhas foram ouvidas e o advogado solicitou o retorno de Patrícia Bezerra às atividades como delegada. Foi obtida, então, “a revogação da cautelar de afastamento de Patrícia Bezerra (que estava em funções burocráticas)”.

A nova lotação de Patrícia deve ser definida pelos delegado geral Everardo Lima e o secretário da Segurança Pública e Defesa Social André Costa. Segundo Leandro Vasques, a decisão do juiz responsável pelo caso é “acertada e corrige parcialmente uma injustiça que será plenamente alcançada com sua futura absolvição, uma vez que nada fez que justificasse seu envolvimento nessa ação”.

A prisão da delegada foi resultado da segunda fase da Operação Vereda, deflagrada pela Polícia Federal, cujo objetivo era investigar organizações criminosas formadas por policiais civis lotados na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas. A suspeita era da prática de crimes de extorsão contra um homem investigado por comercialização ilegal de anabolizantes, vindos da Europa.

Na medida de suas participações, os policiais foram indiciados e denunciados, por extorsão, roubo, receptação, tortura, organização criminosa, embaraço à investigação de organização criminosa, tráfico de drogas, abuso de autoridade, usurpação da função pública, favorecimento pessoal e violação de domicílio.

(O POVO – Repórter Larissa Carvalho/Foto – Júlio Caesar)

Ex-presidente do PT do Ceará cobra nota de desagravo contra Cid Gomes

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

O ex-presidente estadual do PT, Mário Mamede, histórico do partido, deu uma de Cid Gomes (PDT) e nos mandou um desabafo sobre a situação atual do petismo no Estado. “E agora José Guimarães? Depois do segundo turno?

Quanta subserviência e humilhação o PT Ceará vem sofrendo nos últimos anos. Não aguentamos mais conviver com uma direção partidária rastejando sempre em favor de los hermanos (Ferreira Gomes).” Para Mário, a direção estadual, que é “parceira” desta aliança (e tolerou o apoio do Camilo Santana ao golpista Eunício Oliveira) anda dizendo que vai avaliar a conjuntura.

“Avaliar o quê?! Eu esperava e, com certeza, muitos militantes também, que haveria uma nota oficial do partido num jornal, rádios, redes sociais, seja lá onde, com uma manifestação de desagravo e repudio a Cid Gomes. Parece que a direção estadual, a exemplo do governador “petista” – frisa ele, não tem mais envergadura para tal”, conclui Mário Mamede, referindo-se ao desabafo de Cid Gomes, em pleno ato pró-campanha de segundo turno de Haddad, segunda, no Marina Park Hotel.

(Foto – Dario Gabriel)

PAC: como retomar as obras?

Com o título “PAC: como retomar as obras?”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Seja qual for o resultado destas eleições, o vencedor se deparará com a realidade da paralisação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São quase três mil empreendimentos à espera de uma definição. A diferença de enfoques de visão sobre as raízes do problema não impede a percepção de que a retomada das obras pode ser uma maneira de pôr a economia em movimento e gerar uma quantidade considerável de empregos.

De acordo com o Ministério do Planejamento, existem R$ 132 bilhões em investimentos parados só na carteira do PAC. Em número detalhados, seriam 2.914 empreendimentos com problemas. Só as obras paradas devido a problemas técnicos, como falhas na elaboração de projetos, somam 1.359, no valor total de R$ 25,5 bilhões. Na maior parte, são creches e pré-escolas cujas licitações foram questionadas nos tribunais. E por sua natureza atraem a atenção das comunidades locais visto trazerem implicações práticas para o cotidiano dos cidadãos, por serem equipamentos capazes de liberar pais e mães dos cuidados com seus filhos em idade pré-escolar e poderem trabalhar e garantir o pão de cada dia. O próprio setor produtivo sabe o quanto a mão de obra rende quando está livre desse tipo de empecilho. Assim, não é apenas uma questão de bem-estar social, mas está interligada ao próprio fluir da economia.

Ativar esse tipo de obra catalisa a construção civil, que é, como se sabe, o segmento de maior absorção de mão de obra e não requer grandes esforços para começar a produzir resultados. Isso tem sido aplicado eficazmente no mundo inteiro, como um dos instrumentos mais dotados de dinamismo quando posto em movimento. Basta ver o papel histórico que esse segmento desempenhou durante o governo Roosevelt, nos Estados Unidos para retirar o país da Grande Depressão, nos anos 30.

Não há como deixar de ver com bons olhos, o interesse demonstrado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para desentravar essa questão das obras paralisadas, no âmbito legal. E isso começa com o levantamento desse quadro, como foi pedido por ele ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou seja, não é apenas o Executivo que deve se mexer à procura de uma solução para os problemas à sua volta. Nesse caso, a proatividade das demais instâncias não deixa de ser bem-vinda.

Com essas condições, abre-se caminho para que parcerias com o setor privado para enfrentar esse problema da paralisação das obras do PAC possa ser resolvido da melhor maneira.

(Editorial do O POVO)

*Confira mais sobre o assunto aqui.

Senado aprova MP que permite renegociação de dívidas da agricultura familiar

O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (16), a Medida Provisória (MP) 842/2018, que concede descontos para a liquidação de operações de crédito rural; principalmente, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com prazo de validade que venceria no próximo dia 5, a MP 842/2018 já havia sido aprovada tanto pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pela matéria – da qual o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi relator – como também pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Em ambas as votações, prevaleceu o relatório de Bezerra Coelho.

“Só no Nordeste, que enfrenta as maiores adversidades climáticas e de infraestrutura, esta medida provisória ajudará mais de 1 milhão de agricultores familiares”, destaca o senador. De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, fica autorizada, até 31 de dezembro de 2019, a concessão de rebates para a liquidação de operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário contratadas até 31 de dezembro de 2011.

A medida vale para dívidas até R$ 200 mil e é direcionada a empreendimentos localizados na área de abrangência das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), com descontos que podem chegar a 95%.

Às demais regiões, o rebate será de 60% para as operações contratadas no âmbito do Pronaf até 31 de dezembro de 2006. Em relação àquelas contratadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, o desconto será de 30%.

O relatório também define que o prazo de prescrição das dívidas de crédito rural (inscrição na dívida ativa) fica suspenso até 31 de dezembro de 2019. Segundo cálculos da Consultoria do Senado, o impacto financeiro da medida será de aproximadamente R$ 2 bilhões.

(Agência Senado)

Projeto que abre venda de seis distribuidoras da Eletrobras é rejeitado pelo Senado

O Senado rejeitou nessa terça-feira (16) o projeto que facilitava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. Por 34 votos a 18, os senadores derrubaram a matéria, que havia sido encaminhada ao Congresso pelo governo federal e tramitava em regime de urgência. A votação foi marcada por embate entre representantes de estados do Norte, que seriam atingidos pela medida, e líderes do governo. Com a rejeição, a matéria deixa de tramitar no Congresso Nacional.

Das seis distribuidoras incluídas na proposta, o governo já realizou o leilão de quatro: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), leiloada em julho; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima, em agosto. As outras duas são a Amazonas Distribuidora de Energia, cujo leilão tinha sido adiado para a semana que vem, e a Companhia Energética de Alagoas, onde uma decisão judicial suspendeu a privatização.

Na opinião do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a rejeição do projeto abre uma “insegurança jurídica”. inclusive para as distribuidoras de energia que já foram privatizadas. “Foi a decisão mais acertada. Eu creio que [com a rejeição do projeto] muito provavelmente não haverá a concretude da assinatura dos contratos, e isso dará a oportunidade ao futuro governo, que será escolhido, decidir [quais serão as políticas para o setor]”, disse, após a votação.

Durante as discussões, os três senadores do Amazonas foram à tribuna falar contra o projeto, argumentando que a energia ficaria mais cara para os consumidores. Segundo Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto vai facilitar a privatização da Amazonas Energia, o que deverá prejudicar investimentos do grupo vencedor do leilão em municípios do interior do estado. Ela disse que a intenção do governo é vender a distribuidora por apenas R$ 50 mil.

“O próprio Programa Luz para Todos sofrerá uma grave ameaça caso seja efetivada a privatização da Amazonas Energia. O programa não é apenas a construção, não é apenas levar a energia, é manter o programa, que é pago pelos moradores que vivem nas comunidades isoladas. Então, quem é? Qual a empresa que vai querer e vai manter esse programa efetivamente se não lhe dá lucro nenhum e se as pessoas vivem tão isoladas que não terão posteriormente a quem recorrer e a quem reclamar?”, questionou.

Eduardo Braga propôs que a matéria fosse votada apenas após o segundo turno das eleições presidenciais, período em que a população terá decidido “qual o projeto de país que quer para o futuro”. De acordo com Braga, 4 milhões de pessoas que vivem no estado serão prejudicadas. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que não se pode falar em “desenvolvimento da economia e criação de oportunidades” para os amazonenses se não tiver “energia barata, com qualidade e eficiente”.

Na opinião de Jorge Viana (PT-AC), a aprovação da proposta traria prejuízos mais “graves” ao estado de Roraima, que não é interligado ao sistema elétrico nacional e onde a energia distribuída vem de fora do país.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), repetiu enfaticamente que os contratos de leilão impedem o repasse de qualquer aumento para os consumidores. Segundo o senador, o déficit atual da Amazonas Energia é fruto de “má gestão” e seria assumido em partes, caso houvesse a privatização, pela própria Eletrobras. Bezerra também criticou os oradores que disseram que o projeto poderia acabar com o Luz para Todos, pois a contribuição que financia o programa continuará existindo.

“Não é verdade que o PLC vai acabar com a energia subsidiada do Norte. Não é verdade! O PLC inclusive prevê que a energia continuará sendo subsidiada, através da conta da CCC, até a primeira revisão tarifária, que será analisada pela Aneel. Se tem uma coisa de que nós nos orgulhamos é que o setor de energia elétrica é um dos mais bem regulamentados. Portanto, é inverdade dizer que o governo está acabando com o subsídio da energia para o Norte do país”, argumentou.

O Ministério de Minas e Energia ainda não se manifestou sobre a decisão, pois o ministro Moreira Franco está em viagem a Portugal.

Entenda

Além da privatização das distribuidoras, o projeto tratava da repactuação para o pagamento dos débitos do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), resultante do aumento do déficit de geração das usinas hidrelétricas.

O texto tratava ainda do aumento do prazo para que a União pague às distribuidoras gastos com combustíveis, sem reconhecimento tarifário, incorridos pelas distribuidoras que atendem aos sistemas isolados.

“Com esse projeto, permite-se que geradores com custo menor possam gerar energia, impedindo o acionamento das térmicas, que têm custo mais alto. Portanto, a votação do PLC é em benefício do consumidor brasileiro, e não o contrário, como aqui foi tentado desconstruir, distorcer, para poder sensibilizar alguns parlamentares”, afirmou Fernando Bezerra, durante o debate.

(Agência Brasil)

Deputados federais do Podemos anunciam apoio a Bolsonaro

Um grupo de 11 deputados federais do Podemos declarou apoio ao candidato Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça-feira (16). Oficialmente, o partido, que concorreu com Alvaro Dias no primeiro turno, declarou-se neutro no segundo turno da eleição presidencial, mas os filiados estão liberados para apoiar um dos presidenciáveis.

“Não estou falando em nome do partido Podemos, mas em nome de uma parte significativa da bancada de deputados eleitos e reeleitos, que resolveram optar pelo apoio ao presidenciável Jair Bolsonaro”, afirmou o porta-voz do grupo de parlamentares, deputado Aluisio Mendes (Pode – MA). Atualmente, a sigla, que reúne 17 parlamentares, terá a bancada reduzida para 11 integrantes em 2019 após as eleições deste ano. “Dos deputados eleitos, sete já manifestaram interesse em apoiar o candidato Bolsonaro”, completou.

De acordo com o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos principais articuladores da campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e cotado para assumir a Casa Civil caso o candidato seja eleito, com a adesão do Podemos, a bancada de apoio na Câmara dos Deputados alcança 310 deputados. O cálculo, no entanto, ainda não considera a nova composição eleita no início deste mês.

Questionado se conciliaria a função de chefe da Casa Civil com a articulação política de governo, Lorenzoni não confirmou a possível atribuição.

“Eu sou um colaborador de primeira hora do deputado Jair Messias Bolsonaro, vou cumprir a missão que ele me determinar, se for eleito”, disse. “Só depois disso é que vamos tratar de governo, espaço”, concluiu.

Participação em debates
Onyx Lorenzoni descartou a necessidade de participação de Bolsonaro em debates no segundo turno. Para o deputado, “debate não resolve mais eleição”.

“Está todo mundo aqui [afirmando], desumanamente, que um cidadão que escapou da morte e já fez dois procedimentos cirúrgicos tem de ir a debate televisivo que não resolve nada. Acabou. O jeito normal de se fazer política no Brasil, televisão, partido, palanque estadual, dinheiro e debate televiso acabou”, disse. Apesar da declaração, o deputado afirmou que a decisão será tomada pelos médicos do candidato.

(Agência Brasil)

Camilo grava vídeo pedindo votos pró-Haddad depois de ato frustrado por fala de Cid Gomes

O governador reeleito Camilo Santana (PT) usou suas redes sociais, no começo da noite desta terça-feira, 16, para pedir apoio e voto pró-Fernando Haddad (PT).

Fez isso um dia depois das críticas disparadas, nessa noite de segunda-feira, pelo senador eleito Cid Gomes (PDT) contra o Partido dos Trabalhadores.

Cid cobrou mea culpa do PT por ter feito “muita besteira”. A fala ocorreu num ato puxado por Camilo, no Marina Park Hotel, e que marcaria a arrancada da campanha de segundo turno pró-Haddad no Ceará.

Camilo, no vídeo, diz que Haddad é “o candidato mais bem preparado para governar o País.”

Comitê de Bolsonaro em Fortaleza é prestigiado por lideranças do Pros, PSDB e até do MDB

O PSL do candidato a presidente d República, Jair Bolsonaro, inaugurou, nesta noite de terça-feira, na avenida Antonio Sales, 855 (Bairro Joaquim Távora), o seu comitê central. Além da presença do seu presidente regional, Heitor Freire, eleito deputado federal, e de André Fernandes e Delegado Cavalcante, ambos eleitos para a Assembleia Legislativa, a presença de uma comitiva do Pros e do PSDB.

O Capitão Wagner, o deputado federal mais bem votado do Ceará e dirigente estadual do Pros, bem como o senador eleito Eduardo Girão (Pros), o General Theophilo, que disputou o Governo pelo PSDB, e ainda os deputados estaduais Fernanda Pessoa, reeleita pelo PSDB, e Nelinho, eleito deputado estadual pelo PSDB, e Roberto Pessoa, eleito deputado federal pelos tucanos, reforçaram o palanque pró-Bolsonaro no Estado.

O presidente em exercício do MDB, Gaudêncio Lucena, marcou presença no ato com familiares. Ele é também sócio do senador Eunício Oliveira (MDB), que não conseguiu a reeleição. Ele, no entanto, não subiu no palanque. Ficou em meio aos militantes.

Nos discursos, a expectativa de que Bolsonaro será o vitorioso. Houve até quem lembrasse da fala do senador eleito Cid Gomes (PDT), com críticas e cobrando mea culpa do PT, como importante trunfo eleitoral pró-Bolsonaro. Foi o caso do deputado André Fernandes.

Em outro momento, quando o senador eleito Eduardo Girão (Pros) foi chamado a falar, o público bradou: “Fora Eunício!”

Já no próximo fim de semana, haverá carreata pró-Bolsonaro em Fortaleza, segundo informação da coordenação de campanha.

(Foto – Divulgação)

PF indicia Temer e mais dez no inquérito dos Portos

Em relatório conclusivo apresentado nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer e outras dez pessoas pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todos são investigados no inquérito que apura se empresas pagaram propina em troca de um decreto sobre portos – que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos – assinado pelo presidente.

Os indiciamentos são contra Temer, o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, os empresários Antônio Celso Grecco, Ricardo Mesquita e Gonçalo Torrealba, além do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer, e da esposa do militar, Maria Rita Fratezi, do sócio do coronel, Carlos Alberto Costa, e do filho dele, Carlos Alberto Costa Filho, do contador Almir Martins Ferreira e da filha de Temer, Maristela de Toledo Temer Lulia.

Além dos indiciamentos, os investigadores solicitaram que os bens deles sejam bloqueados. A Polícia Federal também pediu a prisão preventiva do coronel Lima e de sua mulher, de Carlos Alberto Costa e do contador. Por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos portos no STF, todos os quatro estão proibidos de deixar o país.

Segundo a Polícia Federal, as investigações envolveram provas como colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais e informações do Tribunal de Contas da União (TCU). Os investigadores apuraram ainda o pagamento de propinas em espécie, propinas camufladas como doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas e empresas, além da atuação de companhias de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços.

(Veja Online)

Senado pode votar projeto que moderniza a duplicata eletrônica

Está pronto para ser analisado pelo plenário do Senado, com pedido de apreciação em caráter de urgência, o projeto de lei da Câmara (PLC 73/2018) que moderniza o lançamento da duplicata eletrônica, gerada pela venda de mercadorias ou prestação de serviços por uma empresa. O texto foi aprovado nesta terça-feira (16) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Pela proposta a duplicata em papel não será extinta. Deverá continuar sendo emitida normalmente, especialmente em localidades menos desenvolvidas do país e com mais dificuldades de acesso aos recursos de informática.

A novidade é que as informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um sistema eletrônico. Entidades autorizadas pelo Banco Central serão responsáveis por guardar esses títulos, controlar os documentos, formalizar provas de pagamento e transferir titulares. Atualmente, essas informações ficam dispersas. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) fixar as diretrizes para escrituração das duplicatas eletrônicas.

Segurança

O texto considera como título executivo, sujeito a protesto, tanto a duplicata escritural quanto a virtual. Mas exige, para a execução da emitida eletronicamente, que esteja acompanhada dos extratos de registros eletrônicos realizados pelos gestores do sistema.

“Segurança e agilidade nas transações com esse título virtual são elementos fundamentais para a elevação da oferta e a redução do custo de crédito aos empreendedores, principalmente às pequenas e médias empresas”, defendeu o relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE) no parecer.

Vantagens

Entre as vantagens da adoção da duplicata virtual, Monteiro destacou a menor chance de fraude, possível com a emissão de “duplicatas frias” (títulos falsos que não correspondem a uma dívida real e podem ser levados a protesto sem o conhecimento do suposto devedor), e a eliminação do registro de dados incorretos sobre valores e devedores.

Crédito

Outro reflexo desejado a partir das duplicatas virtuais é a ampliação do acesso das empresas comerciais ao crédito com taxas de juros mais baixas. Mais um impacto positivo assinalado é destravar o uso de duplicatas por pequenos fornecedores como garantia na obtenção de crédito para capital de giro.

O relator acredita haver potencial de empréstimos usando esse instrumento de crédito da ordem de 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB) ou de R$ 347 bilhões, “desde que se criem as condições para se ampliar a segurança e agilidade nas transações desses títulos”.

Armando Monteiro rejeitou emenda apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), único a votar contra o texto.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Temer espera aprovar a matéria ainda neste ano

O presidente Michel Temer disse ter havido uma “trama” para impedi-lo de completar as reformas pretendidas por seu governo, mas que isso não tira sua esperança de aprovar, ainda em 2018, a reforma da Previdência, bem como algumas medidas de simplificação tributária. Durante palestra ministrada hoje (16) na Associação Comercial do Paraná, Temer manifestou-se contrário à convocação de uma Assembleia Constituinte – possibilidade aventada e já descartada por integrantes das equipes dos dois candidatos que concorrem à Presidência da República.

“Faltaram [para meu governo] as reformas da Previdência e a tributária. São duas reformas que eu completaria se não fosse uma trama montada lá atrás para me impedir de levar a reforma da Previdência. Naquele período, tínhamos os votos contados para aprovar a da Previdência, mas houve uma trama que impediu exatamente por conta dos privilégios”, disse o presidente.

Segundo ele, a reforma da Previdência está “formatada e pronta” para ser votada pelo Congresso Nacional. “Teremos dois meses e pouco para realizá-la, mas isso dependerá da vontade do presidente a ser eleito. Quem sabe consigamos fazê-la ainda neste ano”, disse o presidente. “E quem sabe consigamos fazer ainda este ano uma simplificação tributária, além de realizar a reforma previdenciária. Seria um fecho, como costumo dizer, de um governo reformista, que trouxe o país para o século 21. Reconheço que não será fácil, mas seria uma coisa extraordinária”, acrescentou.

Em meio a elogios ao atual texto constitucional, Temer teceu críticas a manifestações e programas eleitorais que defendam a instauração de uma assembleia constituinte no país. Para ele, a ideia de uma nova Constituição representaria uma “ruptura do Estado”. “De tempos em tempos aqui no Brasil temos um sentimento cívico perverso. Nós achamos que precisamos constituir um novo Estado por estarmos em crise. Como se a criação de um novo Estado fosse capaz de fazer de um céu cinzento um céu azul”, disse Temer.

Segundo ele, a atual Constituição é eficiente e garante os mais diversos tipos de direitos. “Quando dizem querer uma nova Constituição, eu pergunto, para quê? Vá na [atual] Constituição que você já encontra tudo. Temos direito do trabalhador, direitos sociais, teses liberais. Para dar segurança jurídica, você precisa ter estabilidade social. Mas para ter estabilidade social você precisa ter estabilidade jurídica. Precisa saber que tem uma normatividade que é aplicada e que garante a estabilidade social e, no particular, a segurança e a estabilidade dos contratos firmados”.

O presidente falou também sobre algumas manifestações contrárias a seu governo. Segundo ele, tais manifestações são positivas e fazem parte do espírito democrático do país. “Depois dos quatro ou cinco meses inaugurais não tivemos problemas no país. Não tinha movimento de rua. Tinha, claro, de vez em quando, cinco, seis, dez ou quarenta [pessoas] que se reúnem e dizem ‘Fora Temer’. Mas isso faz parte da democracia. Ouço aquilo e digo que coisa boa, tem gente se manifestando”.

“Se bem que agora tem um ‘Fica Temer’ correndo pela rede”, acrescentou em referência às manifestações de internautas insatisfeitos com os candidatos que concorrem no segundo turno das eleições presidenciais.

(Agência Brasil)

Heitor Férrer reforça postura de oposição a Camilo Santana

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O deputado estadual reeleito Heitor Férrer (SD) criticou o governador Camilo Santana (PT), da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira. Disse que Camilo não cumpriu em seu primeiro mandato suas promessas de campanha de 2014. Segundo Heitor, a conduta do governador é um dos fatores que levam a população cearense a se decepcionar com a classe política.

“Quando o governo promete e não cumpre, portanto, mente para a sociedade, isso repercute em todos nós. Por isso que nós temos que endurecer a base do governo e temos que ter também o zelo pela população que nos conduziu até aqui”, defendeu Heitor.

Entre as promessas de 2014 que não foram cumpridas, Heitor ressaltou a construção de mais policlínicas, a instalação dos prontuários eletrônicos e a substituição das casas de taipa por residências de alvenaria. “Essas promessas estão constando no novo programa porque não o governador não cumpriu minimamente o que prometeu em 2014. Mas vou cobrar diariamente porque, pelo menos, o povo vai saber que ele prometeu e não compriu, e que existe alguém cobrando”, disse o parlamentar.

Uma reflexão no Dia do Servidor Público

Com o título “Uma reflexão no Dia do Servidor Público”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “Não se questiona a necessidade de se fazer uma ampla e profunda reforma fiscal e tributária, face às deformidades existentes no atual sistema. Contudo, é injusto e desumano seguir debitando essa situação à conta dos agentes públicos, na realidade tão vítimas quando culpados por ela”, diz o articulista. Confira:

A data de 28/10, dia consagrado ao servidor público, coincide com o segundo turno da eleição presidencial. É um momento de reflexão sobre o tratamento que nos últimos anos tem sido dispensado aos servidores públicos pelos governos em todos os seus níveis. Relembre-se que a pecha de ‘marajás’ e da propagação da categoria ser composta de preguiçosos e despreparados mais se acentuou a partir da era Collor de Mello. Infelizmente, a valorização do serviço público e do servidor, que antes eram sagrados princípios observados pelos governantes, foram gradativamente esquecidos em nome da adaptação da legislação que rege o funcionalismo público nas suas relações com o Estado. Assim, com as inovações trazidas pelas reformas constitucionais – administrativa e previdenciária -, os governos, federal, estaduais e municipais, movidos por uma visão puramente empresarial da coisa pública, no contexto de uma economia globalizada, perderam o referencial, não enxergando, com nitidez, a fronteira entre o certo e o errado, o legítimo e o ilegítimo, o justo e o injusto, ao ponto, até, de confundir o lícito com o ilícito.

A pretexto da promoção de ajustes nas contas públicas, estes mesmos governos, passaram a criar óbices de toda ordem para aviltar salários, não recompor suas perdas, atrasar os pagamentos, alcançando, inclusive, os aposentados e pensionistas que retornaram a contribuir para a previdência ainda que, para tanto, já houvessem cumprido suas obrigações constitucionais. Na sequência, foram estabelecidos tetos e subtetos para a remuneração dos servidores, com critérios que agridem os mais elementares princípios da racionalidade, na medida em que não se observou a verticalidade na fixação do teto, impondo, por consequência, um tratamento diferenciado entre os funcionários públicos federais, estaduais e municipais.

A propósito desta verdadeira guerra deflagrada contra os servidores públicos, o ex-presidente do STF, ministro Sepúlveda Pertence, manifestou-se, quando da votação da reforma previdenciária ao proclamar: “O problema é que o funcionário público também tem direitos e isto está esquecido no país. Não entendo que se pretenda fazer uma reforma administrativa começando por destruir, por desmoralizar, por baixar a autoestima do servidor público”.

Não se questiona a necessidade de se fazer uma ampla e profunda reforma fiscal e tributária, face às deformidades existentes no atual sistema. Contudo, é injusto e desumano seguir debitando essa situação à conta dos agentes públicos, na realidade tão vítimas quando culpados por ela. Uma política salarial justa é a que decorre da compatibilização de seus custos financeiros com os ganhos sociais, daí porque não deve haver prevalência de um fator sobre outro. Esta é a reflexão que cabe ser posta aos governantes atuais e futuros no dia consagrado ao servidor público, à falta de motivos para comemorações pela classe.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.