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O secretário da Segurança, o Centro e as facções

O Conselho Estadual de Segurança Pública vai receber, dia 20 próximo, no Palácio Iracema, o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

Em discussão, propostas para reforçar a segurança no Centro de Fortaleza. A Câmara de Dirigentes Lojistas e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas já apresentaram sugestões.

Será boa oportunidade também para o secretário André Costa dizer como está enfrentando a guerra contra as facções. No momento, a SSPDS, parece, perde o embate.

(Foto – Facebook)

PIS/Pasep – Herdeiros podem cotas de falecidos em qualquer data

Herdeiros de cotistas falecidos do fundo PIS/Pasep podem sacar o benefício em qualquer data, sem necessidade de seguir o calendário para idosos, antecipado pelo governo.

No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil, o beneficiário legal pode consultar a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico. Para isso, é preciso ter o número do CPF e a data de nascimento do cotista ou inscrição Pasep.

A consulta sobre a existência de saldo de cotas do PIS também pode ser feita pela internet. Mas é preciso ter senha para a consulta, além do número do CPF ou Número de Identificação Social (NIS) e data de nascimento.

Saque do Pasep por herdeiros

Para efetuar o levantamento dos recursos do Pasep, os herdeiros devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil (BB) e solicitar o saque. Para isso é preciso apresentar certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido.

O herdeiro também pode apresentar a certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido.

Outra opção é levar o alvará judicial designando os beneficiários do saque. Caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito ou ainda escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas.

PIS

Para liberação do Programa de Integração Social (PIS) de pessoas falecidas, é preciso comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. Deverão ser apresentados o documento de identificação, o comprovante de inscrição PIS (caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/Pasep) e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, como: certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); alvará judicial designando o sucessor/representante legal; formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

Saque por procuração

A Caixa lembra sobre a possibilidade de saque por procuração de beneficiário vivo, nos casos em que o titular esteja impossibilitado de comparecer a uma agência: invalidez do titular ou dependente; transferência do militar para reserva remunerada ou reforma; idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; neoplasia maligna (câncer) ou Aids do titular ou dependente; outras doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 do titular ou dependente.

Saques para os idosos 

No último dia 28, o governo divulgou o calendário antecipado de saques do PIS/Pasep para os idosos. A liberação dos recursos do PIS/Pasep para cotistas idosos foi determinada pela Medida Provisória 797/2017.

A estimativa do governo federal é injetar R$ 11,2 bilhões na economia e beneficiar aproximadamente 6,4 milhões de trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/Pasep no período de 1971 a 04 de outubro de 1988. Na época, as empresas depositavam todo mês um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas. Desde 1988, a contribuição das empresas foi destinada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador para patrocinar o abono salarial e o seguro desemprego.

A Constituição de 1988 encerrou a distribuição de cotas individuais, mas quem foi cadastrado em um dos dois fundos até 4 de outubro de 1988 e recebeu distribuição, ainda detém esse recurso em seu nome.

Conforme o calendário de pagamento, a primeira etapa de liberação dos recursos atenderá pessoas com idade igual ou acima de 70 anos, a partir do dia 19 deste mês. Na segunda etapa, a partir de 17 de novembro, serão atendidos os aposentados, militares reformados ou da reserva. Por último, a partir de 14 de dezembro, serão atendidos mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos.

Para os trabalhadores que têm direito à cota do PIS e que sejam clientes da Caixa com conta corrente ou poupança individual, o crédito será realizado automaticamente dois dias antes da data de início de cada calendário. No caso dos beneficiários que não são correntistas, a Caixa disse que indicará o melhor canal para saque.

O BB também vai antecipar em dois dias a liberação dos recursos em conta para os clientes. Para os cotistas não correntistas do banco, que possuam saldo de até R$ 2,5 mil, será disponibilizada solução para permitir o envio de TED para outra instituição financeira, por meio da internet e de terminais de autoatendimento. A operação pode ser realizada sem custo para o participante, informou o banco.

(Agência Brasil)

No ato de anúncio de melhorias para professores, quem dançou foi Camilo

O governador Camilo Santana (PT) assinou, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, atos com medidas de valorização da educação – gratificações. Também anunciou melhorias para a rede estadual de ensino e que será realizado novo concurso para professores da rede pública estadual em 2018.

Camilo Santana afirmou que a abertura de vagas para novos professores é essencial dentro do planejamento do Estado voltado à ampliação do número de escolas. O chefe do Executivo autorizou a Secretaria da Educação e a Secretaria de Planejamento e Gestão para que elaborem, conjuntamente, formação de equipe, definição de vagas, dentre outros detalhes, para realização do exame seletivo visando ao próximo ano.

Mas o que chamou a atenção foi um fato: logo que ali chegou, Camilo foi pego pela mão por uma professora. Ela puxou o governador para arrastar um forrozinho pé-de-serra.

Camilo, claro, não dispensou.

(Foto – Mauri Melo)

Pelo fim da vitaliciedade de ministros do STF

Estudo recente encomendado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, aponta que quase um quinto (precisamente 18,8%) dos processos em tramitação no STF no ano de 2016 foram alcançados pela prescrição, o que equivale a uma lamentável negativa de jurisdição. O relatório é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido pela ministra.

Os números, escandalosos, convidam a uma reflexão e robustecem a tese, defendida por constitucionalistas de nomeada, de que é chegada a hora de redimensionar o papel do Supremo Tribunal Federal.

Conformar o Supremo Tribunal Federal às funções autênticas e exclusivas de Corte Constitucional, como de resto ocorre com as democracias mais amadurecidas do mundo e sendo hoje trilhada por vários países latino-americanos, é medida que se impõe. Assim, caberia-lhe tão somente o controle concentrado de constitucionalidade. As matérias remanescentes ficariam cometidas ao Superior Tribunal de Justiça.

Há outros aspectos ainda a merecer alteração, a bem da realização plena do princípio democrático. O processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal, aqui entre nós, tem sido escolha de uma única pessoa – o presidente da república –, sem crivo nem intervenção de qualquer outra instância social ou política, o que, a meu ver, deslegitima e empobrece o processo de escolha.

Outra: o fim da vitaliciedade da investidura e o exercício da judicatura por meio de mandato por tempo certo importaria em uma benfazeja rotatividade, o que certamente concorreria para uma permanente oxigenação do poder, cujo exercício prolongado tende a uma inevitável fossilização.

O tema é complexo, controverso, e meu espaço acaba por aqui. Posso voltar ao assunto.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.brAdvogado.

Deputado quer disponibilizar a Bíblia nas instituições públicas de ensino do Estado

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Um projeto de lei do deputado Bruno Pedrosa (PP) quer tornar disponível a Bíblia Sagrada em instituições de ensino da rede pública do Ceará. A matéria já foi lida, na última semana, na Assembleia Legislativa.

“Nosso objetivo é garantir o acesso à informação para a comunidade escolar da Bíblia, que é o documento de maior abrangência que a humanidade produziu, diz ele. O parlamentar destaca o “caráter histórico” de retratar acontecimentos marcantes para a humanidade.

A matéria deverá passar pela análise da Procuradoria Jurídica da Casa. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em plenário.

Plebiscito no Sul – 96% querem separação do Brasil

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A maioria dos participantes do Plebisul, – um plebiscito informal sobre a criação de um novo País com a separação Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná do Brasil – votou favoravelmente ao projeto separatista. A informação é da revista Exame.

A votação ocorreu no último sábado, das 8 às 17 horas, e a apuração alcançou 85,3% das urnas na noite de desse domingo com 96,12% votos pela separação e 3,88% contrários de um total de 340.422 votos. Foi menos de 2% do total de eleitores registrados nos três estados.

Esse plebiscito ocorre no momento em que o mundo presta atenção no desejo de parte dos moradores da Catalunha em querer separar o território da Espanha.

Estimativa para inflação do ano tem ligeira alta, após seis reduções seguidas

Depois de seis reduções seguidas, o mercado financeiro ajustou a projeção para inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2,95% para 2,98%, este ano. A estimativa é do boletim Focus, uma publicação divulgada toda segunda-feira no site do Banco Central (BC), com projeções para os principais indicadores econômicos.

Para 2018, a estimativa para o IPCA passou de 4,06% para 4,02%. Essa foi a sexta redução consecutiva. A estimativa para 2017 segue abaixo do piso da meta de 3%. A meta tem como centro 4,5% e limite superior, 6%.

Na última sexta-feira (6), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA fechou o mês de setembro com variação de 0,16%, abaixo dos 0,19% de agosto. Nos primeiros nove meses do ano, o índice acumula variação de 1,78%, bem abaixo dos 5,51% registrados em igual período de 2016. Esta é a menor taxa acumulada setembro desde 1998, quando se registrou 1,42%. Em 12 meses o índice em 2,54%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic permanece em 7% ao ano, tanto para o final de 2017 quanto para o fim de 2018.

A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, permanece em 0,70%, este ano. Para 2018, a estimativa de expansão passou de 2,38% para 2,43%.

(Agência Brasil)

Mariana Lobo ganha reeleição e deve ser reconduzida como titular da Defensoria Pública do Ceará

A defensora-pública geral do Ceará, Mariana Lobo, ganhou a reeleição para o cargo e deve ser conduzida para os próximos dois anos á frente da Defensoria Pública Geral do Ceará. Mariana obteve 238 votos (77,2% dos votos válidos). O nome lidera a lista que será encaminhada ao governador Camilo Santana.

Além dela, o candidato Alfredo Homsi e os conselheiros eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública, sendo eles, Gustavo Gonçalves, Túlio Iumatti e Sheila Falconeri, fecham a lista que será deferida pelo Executivo.

Mariana Lobo garante que dará continuidade ao trabalho desenvolvido nos dois últimos anos. “Estou muito feliz com esse reconhecimento por parte dos meus colegas e com a possibilidade de continuar fazendo um trabalho transparente e participativo à frente da Defensoria. Agradeço a equipe, que me acompanhou até aqui e ao processo democrático, importante para a construção de uma instituição como a Defensoria Pública que é essencial ao acesso à Justiça.”

Lula submeteu recibos questionados pela Lava Jato a perícia particular antes de enviar a Moro

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Da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo destra segunda-feira:

Aliados de Lula afirmam que, antes de entregar ao juiz Sergio Moro os recibos de pagamentos de aluguel do apartamento vizinho ao que ele mora em São Bernardo do Campo (SP), os advogados do ex-presidente submeteram os papéis a perícia particular.

Acionaram dois especialistas — um do Brasil e outro do exterior — e só juntaram os documentos ao processo após receberem um sinal verde.

Na quinta (5), a Lava Jato disse que os recibos são falsos e pediu uma perícia técnica.

Fortaleza representa o Ceará na Liga Nacional de Handebol

Time do Fortaleza está preparado.

O Ceará vai participar, a partir de quarta-feira, em Concórdia (SC), da Liga Nacional de Handebol. O representante é o Fortaleza, que embarcou, na madrugada desta segunda-feira, como um dos dois representantes da região Nordeste no certame, ao lado do Português, do Recife (PE).

Alex Dourado, técnico do Fortaleza, informou que a equipe se classificou em segundo no Nordeste e fará parte de chave em Corcórdia. A outra chave é em Blumenau (SC). São 10 equipes divididas em duas chaves, com a final nesse etapa classificatória ocorrendo no próximo sábado.

No time do Fortaleza, atletas que já foram da Seleção Brasileira de Handebol como Bárbara e Emanuele. “A gente espera que, com essas duas jogadoras, a gente passe para a fase final do campeonato”, acrescentou Dourado.

Chaves

Em Concórdia irão jogar as donas da casa, Adalberto Valle (AM), Fortaleza (CE), Unip/São Bernardo (SP) e UNB (DF).

Em Blumenau (SC) ficam as anfitriãs (Blumenau), Força Atlética (GO), Português/AESO (PE), Rio Negro (AM) e Pinheiros (SP).

Dessa disputa, saem duas de cada chave, que farão semifinal e a final em novembro. O local não foi confirmado ainda.

(Foto – Paulo MOska)

55% não votariam em Doria para presidente

A aprovação à administração do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), caiu quase 10 pontos, segundo levantamento divulgado nesse domingo pelo Instituto Datafolha.

O nome do empresário também foi rejeitado pela maioria dos entrevistados, todos paulistanos, em uma eventual corrida para 2018: 55% disseram que não votariam em Doria para presidente.

O índice de aprovação a Doria desceu 9 pontos, para 32%, o mais baixo desde o começo de sua administração, em janeiro, de acordo com a pesquisa realizada na última semana. O instituto afirma ainda que o prefeito tem 26% de rejeição e 40% de apreciação regular.

(Veja)

Ex-titular da SSPDS diz que no ambiante da segurança não há mais lugar para mocinho e bandido

Ex-secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Servilho Paiva se define como alguém de perfil técnico e se envaidece de nunca ter se filiado a partidos. Um dos responsáveis pela implantação do programa Em Defesa da Vida, é avesso a questões político-eleitorais e não comentava publicamente os índices de violência do Estado desde quando deixou a pasta, em 2014.

Entretanto, diante de cenário em que os homicídios batem recordes consecutivos, o atual controlador-geral de Disciplina da Paraíba concedeu entrevista ao O POVO. Sob condição de não responder perguntas de “conotação política”, criticou o fim do Ronda do Quarteirão e lamentou a pouca atuação da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), da qual também foi titular.

Evitou análises sobre a atual gestão SSPDS que pudessem ser vistas como reprovação ao secretário André Costa. Declarou, porém, que nesse ambiente não há mais lugar para “mocinho e bandido” ou para os que “tentam inovar sem conhecer”.

Contou que teve “carta branca” do então governador Cid Gomes até o último momento e que não pretendia nem recebeu convite para permanecer. Destacou que enfrentou um período mais crítico que o atual e sentenciou: “A descontinuidade é o maior mal do serviço público”.

*Confira a entrevista completa ao jornalista Thiago Paiva, com foto de Fábio Lima, no O POVO aqui.

Com Tasso na disputa, cenário eleitoral de 2018 muda

Eunício Oliveira vira fiel da balança?

Com o título “Candidatura de Tasso redesenha disputa”, eis ponto de vista de Ítalo Coriolano, editor-adjunto de Conjuntura do O POVO sobre possível postulação tassista ao Governo em 2018. Confira:

Se o senador Tasso Jereissati (PSDB) afirma que disputará o Palácio da Abolição caso a oposição não apresente um nome mais forte, pode-se dar como certa a quarta candidatura do tucano ao Governo do Estado.

Os principais cotados para concorrer à sucessão de Camilo Santana (PT) já enveredam para outros caminhos. Colega de Tasso no Senado, Eunício Oliveira (PMDB), por exemplo, teve a imagem desgastada pela Lava Jato e concentra esforços para conseguir se reeleger.

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) tem como prioridade a disputa pela Prefeitura de Fortaleza em 2020, e deverá ser candidato a uma vaga na Câmara Federal, fortalecendo seu nome nacionalmente e criando canais de diálogo em Brasília.

O empresário Geraldo Luciano tem disposição para concorrer ao cargo, mas ainda é um nome muito desconhecido. Representaria o almejado “novo”, mas a empreitada seria uma estratégia arriscada para os planos do PSDB de voltar à Presidência da República.

São necessários palanques fortes no Nordeste, região onde o partido tem histórica dificuldade para obter boa votação. Além disso, o ex-governador cearense conhece como poucos a política local, e se apresenta como único perfil capaz de unificar as siglas de oposição no Ceará. Ou seja, alia experiência com capacidade de agregar. Cenário que traz dificuldades para os planos de Camilo Santana de neutralizar seus adversários e garantir uma reeleição tranquila.

Com Tasso no páreo, tudo que foi traçado pelo petista com vistas a 2018 precisará ser revisto. Restaria, por exemplo, uma aliança com o PMDB de Eunício Oliveira, que começa a ser gestada, mas enfrenta forte resistência de todos os lados. O peemedebista, aliás, se transforma em figura central dentro desse novo contexto. Vira fiel da balança para o futuro das estruturas de poder no Estado.

Receita Federal libera consulta ao quinto lote de restituições nesta segunda-feira

A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões. O valor será creditado no próximo dia 16. Também será liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, para mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor total de R$ 3 bilhões.

Desse montante, R$ 99,289 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 com deficiência física, mental ou doença grave.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphone que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

SERVIÇO

*Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

(Agência Brasil)

Tasso admite disputar o Governo em 2018, dizem aliados

Eleito governador do Ceará em três oportunidades (1986, 1994 e 1998), o senador Tasso Jereissati (PSDB) admitiu a aliados, na última sexta-feira, 6, em reunião reservada, que pode mais uma vez disputar a eleição majoritária no ano que vem. Descartada em outras oportunidades, a possibilidade do ex-governador concorrer pela quarta vez ao Executivo ocorre em meio à indecisão do senador Eunício Oliveira (PMDB) para o ano que vem.

Após movimentações de bastidores indicarem uma aproximação entre o peemedebista e o governador Camilo Santana (PT), a oposição acabou ficando acuada para a disputa contra o petista em 2018.

O encontro realizado no escritório do empresário, na Capital, reuniu diversos nomes da oposição, como os deputados federais Moses Rodrigues (PMDB), Genecias Noronha (SD), Domingos Neto (PSD) e Cabo Sabino (PR), além dos deputados estaduais Capitão Wagner (PR) e Carlos Matos (PSDB). O vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, também participou das conversas.

“Ele vinha mais resistente, mas agora já admite (a candidatura). Porque uma pessoa desse tamanho (político) não pode ficar sem ser candidato”, disse Genecias Noronha. Um “apelo” das lideranças para que ele desse uma “cota de sacrifício pelo Estado” acabou “sensibilizando” o senador, disse o deputado.

“(Tasso) é um nome capaz de tirar o Estado da situação caótica em que ele se encontra. Em nenhum momento ele rechaçou a possibilidade (de candidatura), ficou de analisar”, disse um dos pré-candidatos ao governo em 2018, Capitão Wagner (PR).

O POVO procurou a assessoria do senador Tasso Jereissati através do telefone celular e do WhatsApp, mas não houve retorno até o fechamento da página.

Oposição

O encontro, que envolveu os principais nomes da oposição no Estado, não teve a participação do senador Eunício Oliveira (PMDB), que estava em viagem oficial para a Rússia.

O senador ainda não se decidiu se vai sair na chapa do governador Camilo Santana (PT) ou pela oposição, que pode ser encabeçada por Tasso ou pelo deputado estadual Capitão Wagner (PR).

O POVO apurou que na reunião de sexta-feira, 6, o senador Tasso prometeu pressionar o presidente do Senado sobre definições para o ano que vem.

O objetivo do tucano é dar um prazo para Eunício Oliveira se decidir sobre quem vai apoiar para o Governo do Estado.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes/Foto – Divulgação)

Camilo-Eunício agrada bases do PT no Interior

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira;

A aproximação política do governador Camilo Santana (PT) com o senador Eunício Oliveira não sofreria restrições nas bases do partido no Interior. Pelo menos uma voz de peso não vê nada demais na conversação que mira 2018.

É o caso do ex-presidente regional do PT e hoje prefeito de Quixadá, Ilário Marques. Para ele, os dois conversam sobre projetos e, principalmente, travam esforços em favor dos interesses do Estado. Ou seja, uma união pela conquista de recursos que precisa e deve ocorrer até porque Camilo e Eunício estão em posições estratégicas e fundamentais para a gestão estadual.

Ilário diz não ter preconceitos no caso de tal aproximação administrativa resultar em parceria eleitoral. Mas desde que tudo seja feito em torno de um programa de ações bem transparente e levando em conta o interesse do Estado.

Prefeituras podem aderir a parcelamento de débitos previdenciários até o fim deste mês

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o dia 31 deste mês de outubro para aderirem ao parcelamento dos débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil (RBF). Além disso, a Receita ampliou a redução das multas de mora, de ofício e isoladas para 40%.

As informações constam na Instrução Normativa 1.750/2017 – decorrente da conversão da Medida Provisória 778/2017 na Lei 13.485/2017 – publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6 de outubro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que lutou para a ampliação do prazo e da redução das multas – destaca que três a cada quatro Municípios têm dívidas com a Previdência, e a soma desse débito pode chegar a R$ 75 bilhões.

*Confira a Instrução Normativa 1.750 aqui.

Expresso 150 – Advogados se pronunciam após fim da suspensão

Após o fim da suspensão, dois dos advogados que respondem a processo referente à operação Expresso 150, Fernando Carlos Feitosa e Michel Sampaio Coutinho, conversaram com O POVO sobre a volta ao exercício da advocacia. Ambos seguem respondendo a processos administrativo e criminal, mas já podem voltar a atuar. A operação investiga compra e venda de decisões liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Em nota, Fernando Feitosa faz um agradecimento à família e cita a esposa e os filhos, além do pai, o desembargador Carlos Feitosa, “pela força constante e apoio incondicional” durante o período. O advogado reforça que, agora, só deseja retornar à profissão. “Tenho passado maus bocados nestes últimos tempos”, disse.

Ele afirma que ainda existe recurso para ser julgado sobre a decisão do conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (OAB-CE) para aplicação da pena de expulsão, “garantindo, assim, que eu volte a desenvolver com nobreza minha profissão, aquela que abracei há 16 anos e que tenho o maior prazer e orgulho de exercer”, projetou.

O também advogado Michel Coutinho demonstrou otimismo semelhante. O POVO teve acesso a um grupo de WhatsApp em que 150 advogados prestam apoio ao criminalista.

Ele afirma que a absolvição dele no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita recurso, “é uma questão de tempo”. “Quem teve acesso ao processo sabe da minha inocência e, por isso, tenho o apoio dos colegas causídicos”, comenta. “Gratidão a Deus pelo retorno, à minha família e filhos que sempre me apoiaram, bem como a centenas de advogados”, divulgou Coutinho, em nota.

Para entender

Os advogados foram suspensos por 15 meses, enquanto o processo tramitava no Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados. Eles recorreram da decisão do órgão junto ao Conselho Federal. O advogado Mauro Rios segue suspenso, pois o período de suspensão dele é de 24 meses.

Oito advogados foram denunciados pelo esquema. Mais de 20 foram conduzidos de forma coercitiva à Polícia Federal durante a operação.

 (O POVO/Foto – Evilázio Bezerra)