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Prefeito vai entregar a Nova Rua José Avelino

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai entregar, às 18 horas da próxima sexta-feira, a requalificação da José Avelino e da Avenida Alberto Nepomuceno, no Centro.

Orçadas em R$ 2 milhões, as obras nas duas vias permitiram a substituição de toda iluminação da área, que passou a contar com novos postes e lâmpadas em LED, calçadas mais largas e acessíveis, ciclofaixa, Ecoponto, recapeamento, pavimentação e paisagismo ao longo dos passeios e canteiro central.

A obra da José Avelino foi responsável pelo resgate histórico e urbanístico de uma das ruas mais antigas do Centro da cidade. A intervenção contou, além das novas calçadas, com drenagem e a restauração de toda a via histórica, com a preservação da demarcação do trilho do antigo bondinho e a recolocação das pedras originais da via, conforme previsto em projeto. A Avenida Alberto Nepomuceno passou por urbanização completa.

Agora é torcer para que tanta beleza chegue logo às praças José de Alencar e do Ferreira, ainda tomadas por ambulantes e moradores de rua.

Canindé encerra nesta quarta-feira a festa de São Francisco das Chagas

O governador participou de atos, em Canindé, nessa noite de terça-feira.

Será encerrada nesta quarta-feira a festa do bicentenário da Paróquia de São Francisco das Chagas de Canindé, que fica a 110 quilômetros de Fortaleza. As 4 horas da madrugada já houve missa no maior santuário franciscano das Américas.

A matriz foi criada em 1º de agosto de 1817, a partir da aprovação do governador da diocese de Olinda (PE). O então santuário foi desmembrado da freguesia de São José e incorporado à de São Francisco das Chagas.

Programação

Com o tema “Francisco, restaura a minha igreja”, a basílica local, que recebe romeiros de todo o País,terá missa às 9 horas, presidida pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antonio Aparecido Tosi, na Quadra da Gruta.

Ao meio-dia, haverá a tradicional Missa dos Romeiros. Às 17 horas, a procissão com imagem primitiva de São Francisco (1775) sairá da Praça da Basílica, percorrendo as ruas de Canindé. Por fim, às 19 horas, ocorre a benção dos romeiros, após a chegada do andor.

VAMOS NÓS – Assistindo a um dos boletins da TV Verdes Mares, na parte da tarde, ficamos impressionados com a desinformação geral. A apresentadora do boletim falou sobre essa festa, destacando São Francisco de Assis (sic), quando é das Chagas.

(Foto _Leitor do Blog em Canindé)

Palocci deve passar o Natal em casa

Antonio Palocci deve receber o benefício de passar o Natal em sua residência, avaliam advogados de defesa do ex-ministro. No último dia 6 de setembro, o ex-ministro prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro. Mesmo que tenha fechado o acordo de delação premiada, Palocci ainda cumprirá tempo de sentença.

De acordo com a Coluna da Mônica Bergamo, da “Folha de S. Paulo”, a defesa tem esperança que o ex-ministro tenha permissão para celebrar a data natalina junto com sua família.

Palocci está preso desde setembro de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.

Justiça do Trabalho do Ceará arrecada R$ 16,7 milhões durante a Semana de Execução

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 18 a 22 de setembro, rendeu R$ 16,7 milhões a trabalhadores cearenses. O valor foi obtido por meio de 515 acordos realizados em processos em fase de execução, um leilão judicial e acordos em processos de precatórios. A soma deu o terceiro lugar ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará no ranking nacional entre os que mais arrecadaram, considerando-se os tribunais de porte médio.

Ao todo, foram realizadas 950 audiências na primeira e segunda instâncias e atendidas 2.812 pessoas. O Centro de Conciliação (Cejusc-JT) realizou 223 audiências de conciliação. Foram mais de R$ 11 milhões em acordos. Os acordos mais expressivos foram realizados com bancos públicos. 15 deles foram firmados entre o Sindicato dos Bancários e o Banco do Brasil, e somaram 5,8 milhões, beneficiando 300 bancários.

A Caixa Econômica Federal pediu a inclusão de 60 processos para tentativas de conciliações durante a Semana da Execução. Desses, houve acordos em 30, que resultaram em R$ 4,5 milhões para um grupo de economiários.

A Divisão de Precatórios do TRT/CE também consegui uma boa quantia em acordos realizados em processos de precatórios do Estado do Ceará. Foram 14 acordos no valor total de R$ 1.767.267,07. Já o leilão judicial realizado durante a Semana arrecadou R$ 1.374.900,00.

Além das audiências de conciliação e do leilão, durante a Semana da Execução Trabalhista, as varas do trabalho do Ceará realizam pesquisas nas contas bancárias dos devedores e também verificam se eles possuíam algum bem registrado em seu nome para bloqueio.

A Justiça do Trabalho do Ceará, por meio do (Cejusc-JT), órgão responsável por organizar as semanas de conciliação, colocou vários canais de comunicação à disposição das partes e seus advogados com o objetivo de facilitar o acesso às pautas de audiências. Além de um telefone 0800, também foi possível fazer o agendamento por meio do WhatsApp e de formulário eletrônico disponível no site do TRT/CE.

Ministério da Saúde alerta para vacinação contra sarampo e rubéola

O Ministério da Saúde fez nessa terça-feira (3) um alerta sobre a necessidade de reforçar a vacina contra doenças como sarampo, caxumba e rubéola. A medida ocorre após países como França, Itália, Alemanha, Bélgica, Bósnia, Geórgia, Cazaquistão, Romênia, Sérvia, Dinamarca Ucrânia ficarem sob risco de surtos de sarampo e rubéola. De acordo com Organização Mundial da Saúde (OMS), o sarampo é considerado endêmico em nove países da Europa, e a rubéola, em 14.

O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza a vacina tríplice viral, que evita o sarampo, a caxumba e a rubéola. A primeira dose deve ser tomada aos 12 meses de idade. Aos 15 meses, é necessária uma dose da vacina tetraviral, que corresponde à segunda dose da vacina tríplice viral mais uma dose da vacina contra a varicela.

Caso haja atraso na vacinação, crianças de até 4 anos ainda podem receber a vacina com o componente varicela. A partir dos 5 anos até os 29 anos de idade, deverão ser administradas duas doses da vacina tríplice viral. Pessoas de 30 a 49 aos de idade devem receber uma só dose da vacina tríplice viral, caso não tenham sido vacinadas na idade correta.

O governo alerta que, apesar de já não haver casos de sarampo no Brasil desde 2001, nem de rubéola desde 2010, existe o risco dos vírus voltarem a circular no país. Por isso, o Ministério da Saúde enfatiza a importância de que o esquema vacinal esteja completo, conforme as indicações do Calendário Nacional de Vacinação.

(Agência Brasil)

Senado adia decisão sobre afastamento de Aécio determinado pelo STF

Após três horas de discussões, os senadores decidiram adiar na noite desta terça-feira (3) a votação que pode revisar o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado na semana passada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 50 votos a 21, os parlamentares aprovaram um requerimento subscrito por cinco senadores pedindo que a votação ocorra somente no dia 17 de outubro.

O motivo é o julgamento pelo STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, marcado para o próximo dia 11, que questiona a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. Como a decisão pode, na prática, reverter as medidas impostas pelos ministros do Supremo contra Aécio, a maioria dos senadores preferiu adiar a votação em busca de um consenso entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

A maioria dos parlamentares se posicionou favorável aos seis pedidos feitos para adiar a sessão. Além da bancada do PSDB, apenas alguns senadores defenderam que a votação ainda ocorresse hoje, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lasier Martins (PSD-RS).

Antes de abrir o painel para a votação nominal do requerimento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que, com o adiamento, a Casa daria uma “oportunidade de a própria Suprema Corte, em seu poder de autotutela” revisar a decisão tomada pela Primeira Turma “por meio do pleno”. “Chegado o dia 17, no entanto, essa Casa poderá decidir-se à deliberação do ofício [que trata do afastamento de Aécio], que estará prejudicada uma vez que se for reformada a decisão pelo Supremo”, afirmou.

(Agência Brasil)

Ítalo e Renno gravam novo DVD em Fortaleza nesta quarta-feira

Os sanfoneiros Ítalo e Renno escolheram uma barraca na Praia do Futuro, em Fortaleza, para gravar o mais novo DVD da carreira, na manhã desta quarta-feira (4). Será um evento para convidados e para a imprensa, em local não revelado.

“Nós somos daqui, temos praias maravilhosas e gostaríamos de deixar registrado com esse DVD aqui em Fortaleza o bom momento que vivemos com composições nossas que alcançaram o topo das músicas mais executadas no Brasil”, destaca Renno.

Ítalo e Renno vão utilizar, além das sanfonas, violões e o kulelê, instrumento típico do Hawaii que ajudará a fortalecer essa atmosfera praiana, como deseja a dupla.

(Foto: Divulgação)

Ceará vence Vila Nova e está de volta ao G4

O Ceará derrotou o Vila Nova, na noite desta terça-feira (3), por 2 a 0, no Castelão, e voltou ao grupo de acesso à eleite do futebol brasleiro. O atacante Magno Alves retornou ao ataque alvinegro e marcou o segundo gol do Vozão, aos 46 minutos do segundo tempo. Ele entrou no lugar de Elton, que abriu o placar, aos 29 minutos da primeira etapa.

A volta do Ceará ao G4 e o gol de Magnata emocionaram o torcedor alvinegro, que lotou o Castelão. O Vozão volta a campo, no sábado (14), diante do Oeste, fora de casa.

Caso Jesus – Último acusado é condenado a 14 anos de prisão

A Justiça Federal do Ceará condenou na noite desta terça-feira (3) o último acusado do atentado contra a vida do auditor fiscal José de Jesus Ferreira, em dezembro de 2008.

Alex Nogueira Pinto foi condenado a 14 anos de prisão, em regime fehado. Ele é acusado de ter passado informações sobre o auditor fiscal que atuava como chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho – Direp, da 3ª Região Fiscal.

Antes, a Justiça condenou Mayron Silva de Lima, a 11 anos e oito meses de prisão. Ele foi o autor dos disparos contra o auditor fiscal. Também foi condenado o iraniano Farhad Marvizi, a 20 anos de prisão, como mandante do crime. As investigações apontaram que o trabalho de fiscalização do auditor fiscal denunciava o comércio ilegal do iraniano.

Lucivaldo Pereira Ferreira, apontado no processo como o condutor da moto que levou Mayron Silva de Lima, não chegou a ir a julgamento porque foi morto em uma rebelião entre detentos.

Uece abre espaços para debater violência doméstica e de gênero

O Núcleo de Apoio às Pessoas em Situação de Violência (NAVI), o Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e o curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Ceará vão promover nos 9,10 e 11 deste mês o III Diálogos sobre a Violência Doméstica e Familiar e o I Diálogos sobre Relações de Gênero e Políticas Públicas.

Esses ventos acontecerão no auditório do Centro de Estudos Sociais Aplicados (Campus do Itaperi), sob a coordenação da professora-doutora Marinina Gruska Benevides e com apoio da Comissão da Mulher da OAB do Ceará e do mandato da vereadora Larissa Gaspar (PPL).

Temáticas

Nos III Diálogos sobre a Violência Doméstica e Familiar e I Diálogos sobre Relações de Gênero e Políticas Públicas, a abordagem do contexto onde se processa a educação de nível superior será priorizada, considerando o papel crucial que a universidade desempenha na construção de identidades sociais, na produção e reprodução de diferenças de status, poder e prestígio; na estruturação de papéis e relações entre sujeitos, grupos e coletividades.

Programação

*09.10.2017

Credenciamento – 17h00min às 18h00min
Abertura – 18h20min às 18h30min
Palestras e Relato de Pesquisa– 18h30min às 21h00min
Violência contra a mulher na política: a legislação eleitoral e partidária
Palestrante – Prof. Dr. Marcelo Roseno
A Defensoria Pública e a atenção às vítimas de violência de gênero
Palestrante: Dra. Mônica Barroso
Sexismo na Universidade
Palestrante – Profa. Dra. MarininaGruska Benevides
Mediador: Prof. Dr. Gerson Augusto de Oliveira Júnior
Diálogos entre participantes – 20h40min às 21h00min

*10.10.2017

Palestra e Relato de Pesquisa – 18h20min às 21h00min
Políticas públicas e dignidade de gênero
Palestrante – Dra. Larissa Gaspar
O Plano Nacional de Políticas para Mulheres ea atuação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do Estado do Ceará
Palestrante – Dra. Rose Marques
A violência de gênero na Universidade
Palestrante: Prof. Dra. MarininaGruska Benevides
Mediadora: Dra. Manuela Praxedes
Diálogo entre participantes – 20h50min às 21h00min

*11.10.2017

Palestra e Relato de Pesquisa – 18h20min às 21h00min
Poliamorismo e poliafetividade
Palestrante: Profa. Esp. KatarinaBrazil
Transexualidade, amor e miséria subjetiva
Palestrante: Profa. Helena Vieira
Corporeidade e Educação de Gênero
Palestrante: Prof. Dr. Rosendo Freitas de Amorim
Mediador: Dr. Jorge Pinheiro e Silva Filho
Diálogos com os participantes – 20h40min às 21h00min
Sorteio de Livros – 21h00min

Grupo de senadores do PMDB quer anular privatizações da Era Temer

Renan nos tempos em que era do ninho oficial.

Os senadores Renan Calheiros, Roberto Requião e Kátia Abreu, os peemedebistas que mais dão dor de cabeça a Michel Temer no Congresso, estão unidos mais uma vez para complicar a vida do presidente. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Junto com outros 33 senadores eles assinaram um projeto de decreto legislativo para convocar um plebiscito ou referendo propondo consulta aos brasileiros sobre a privatização da Eletrobrás, Casa da Moeda do Brasil e subsidiárias da Petrobras.

Roberto Requião articula ainda uma frente ampliada, com deputados e senadores, contra as privatizações.

(Foto – Usley Marcelino)

Câmara Municipal debaterá política de bem-estra animal de Fortaleza

Nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, a Câmara Municipal de Fortaleza debaterá, em audiência pública, a política de bem-estar animal e a atuação dos equipamentos públicos voltados para a causa animal em Fortaleza.

O encontro, que ocorrerá no auditório da Casa, atende a um requerimento da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que é relatora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais.

ANA lança aplicativo para celular que permite acompanhar situação da seca no Nordeste

Voltado para acompanhar a situação da seca no Nordeste por meio do celular, o aplicativo Monitor de Secas permite ao usuário acompanhar a evolução da situação das chuvas e comparar dois meses selecionados. Desde 2012, a Região Nordeste enfrenta uma das mais severas secas já registradas, o que impacta diretamente na gestão dos recursos hídricos.

O aplicativo foi lançado hoje (3) pela Agência Nacional de Águas (ANA) e está disponível para download gratuito, tanto para aparelhos que rodam o Android (https://goo.gl/S4BYMJ) quanto o iOS (https://goo.gl/AmKi4w). Permite ver as regiões que tiveram aumento ou diminuição da intensidade da seca no período selecionado e ver a intensidade de seca que determinadas áreas do Nordeste estão passando: seca fraca, moderada, grave, extrema, excepcional ou que não passam por seca.

Os dados levam em consideração o monitoramento hidrometeorológico e os mapas mostrados no aplicativo são validados por técnicos.

De acordo com a ANA, a ferramenta também indica se os possíveis impactos sobre os diferentes setores econômicos são de curto ou longo prazo, mostrando, inclusive, os impactos no abastecimento, agricultura e pecuária.

(Agência Brasil)

Justiça mantém prisão de acusado de envolvimento em decapitação na Barra do Ceará

Acusado de envolvimento em um homicídio com decapitação, o réu Francy Micheal dos Santos Oliveira teve negado seus pedidos de revogação de prisão preventiva, rejeição da denúncia e declaração de nulidade processual. A decisão é do juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular da 2ª Vara do Júri de Fortaleza. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

No que diz respeito ao pedido de revogação de prisão preventiva, o magistrado considera que a conduta do réu “demonstra claramente propósitos de desprezo e destemor pela Justiça Pública”, de modo que sua liberdade simbolizaria risco à ordem pública. Também destacou que não há “qualquer fato novo que justifique a mudança da decisão “haja vista que permanecem incólumes os motivos ensejadores da custódia prévia”.

A defesa requereu a rejeição da denúncia, sob o argumento de ser manifestamente inepta, devido a não individualização da conduta do requerente. Quanto a essa alegação, o juiz entende que não deve prosperar “tendo em vista que a denúncia descreve o fato e a eventual conduta considerada delituosa, além de indicar o envolvimento de cada um dos acusados, daí porque não há que se falar em inépcia da peça, razão pela qual defiro a produção de provas testemunhais e outras necessárias ao deslinde da presente ação penal”.

Sobre o pedido para que fosse declarada a nulidade processual, a alegação foi a numeração de páginas. No entanto, o magistrado afirmou que “não se reconhece nulidade em ato do qual não resulte efetivo prejuízo para quem o alegue”. O juiz explicou ainda que as peças da denúncia quando oferecidas pelo representante do Ministério Público, ficam posicionadas no final do inquérito digital, e igualmente, ao que ocorria nos processos físicos, elas são postas antes do inquérito, gerando a repaginação do processo. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (29/09).

O Crime

Segundo os autos (nº 0138592-86.2017.8.06.0001), o corpo da vítima Marcus Túlio de Oliveira foi encontrado amarrado pelas mãos e decapitado, no interior de um carrinho utilizado para coleta de lixo reciclável, no último dia 27 de maio, por volta das 6h30, na rua 20 de Janeiro, no bairro Barra do Ceará, na Capital.

Em torno das 10h30 daquele dia, o réu, outros dois acusados e um adolescente foram abordados por policiais no Município de Sobral. Com eles foram apreendidas dez trouxinhas de maconha, um automóvel, mais de R$ 7 mil, um relógio e celulares que tinham fotografias da vítima. Também receberam informações que Marcus Túlio havia sido visto pela última vez na companhia de um dos acusados.

Ainda conforme as investigações, a vítima havia sido posta em liberdade há menos de dois meses, chegou a ser filiada à facção PCC (Primeiro Comando da Capital) e, depois de se desvincular, entrou na facção GDE (Guardiões do Estado).

Venda de veículos teve aumento de 24,5% em setembro

A venda de veículos novos aumentou 24,5% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado, indicam dados divulgados nesta terça-feira (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). No mês passado, foram vendidas 199.227 unidades, contra 159.953 de um ano antes. No acumulado do ano, o total é de 1,62 milhão de unidades vendidas, ou 7,356% a mais do que de janeiro a setembro de 2016.

O resultado global de setembro foi 7,36% inferior ao de agosto, quando foram comercializados 217 mil veículos. Considerando que setembro teve três dias úteis a menos, a média diária do mês passado foi maior. Por isso, a análise dos números do ano revela um cenário de recuperação consistente do setor este ano.

Com 193,5 mil emplacamentos, automóveis, furgões e picapes foram os maiores responsáveis pela alta no setor, com crescimento de 24,9% na comparação anual e de 7,86% no acumulado do ano diante de igual período de 2016.

O aumento na comercialização de ônibus foi ainda maior. No mês passado, foram vendidas 1.105 unidades, o que representa 33% a mais do que em setembro de 2016. A venda de caminhões também cresceu, mas ainda em ritmo menor. A venda de 5.647 unidades representou alta de 9,3%.

A expansão na comercialização dos pesados, no entanto, ainda não é suficiente para compensar os números ruins do início do ano. No período de janeiro a setembro deste ano, ainda há uma redução de 7% sobre 2016.

O mercado de motocicletas foi o único que apresentou resultado negativo em setembro, na comparação com um ano antes. Foram vendidas no mês passado 66.237 motocicletas, 4,9% a menos que em setembro de 2016.

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados promove sessão em homenagem aos agentes de saúde

Por iniciativa do tucano Raimundo Gomes de Matos, a Câmara dos Deputados promoverá, nesta quarta-feira, 4, a partir das 9 horas, uma sessão solene para homenagear os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs). A cerimônia ocorrerá no Dia Nacional da categoria.

O parlamentar lembra que a primeira experiência dos agentes como uma estratégia abrangente de saúde pública estruturada ocorreu no Ceará, em 1987. A iniciativa priorizou a realização de ações de saúde da mulher e da criança. A ação exitosa foi encampada pelo Ministério da Saúde no começo dos anos 1990.

Apesar da relevância do trabalho, Gomes de Matos alerta que esses profissionais vêm atravessando uma crise sem precedentes, pois enfrentam sérias ameaças de extinção, especialmente pela fragilidade da regulamentação das atribuições de suas profissões, nível de qualificação, jornada e condições de trabalho, restando ainda a situação do seu Piso Salarial nacional, congelado há quase quatro anos.

“Estamos atentos à realidade desses profissionais e, para tanto, através de iniciativas de nossa autoria, buscamos oferecer maior segurança jurídica às suas funções, trabalho digno e reconhecimento salarial”, afirma o parlamentar. “Com a PEC 22/2011, da qual sou relator, apresentamos um relatório final amplamente debatido, e que apresenta uma política de reajuste do Piso Salarial Nacional compatível com a relevância dessas categorias”, destacou.

O tucano lembra ainda o Projeto de Lei 6.437/2016, também assinado por ele, redefinindo as atribuições desses profissionais. A proposta está em debate na Câmara.

“Vamos acabar nos Trapalhões”, diz ministro Gilmar Mendes sobre decisões do Supremo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (3) que os ministros da Corte correm o risco de “acabar nos [programa dos] Trapalhões” por praticar o “direito constitucional da malandragem”. Ele deu a declaração ao comentar decisões recentes do STF, entre elas a que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, cuja validade deve ser revisada nesta terça-feira pelo plenário do Senado.

“Nós temos já vários senadores e deputados com denúncia recebida. Nesse caso, também nós deveríamos afastá-los? E aí nós podemos afetar a Câmara? A Câmara fica com composição não de 513, mas de 512, 510?”, questionou Gilmar Mendes. “Quer dizer, o direito achado na rua, o neoconstitucionalismo, o direito constitucional da malandragem, permitem esse tipo de coisa?”

Ele citou ainda o julgamento recente do STF que considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulava a prática da vaquejada, por entender que a prática submete animais a maus tratos. A decisão acabou depois anulada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no Congresso.

“Nós temos vivido de vez em quando esse tipo de situação. É preciso que tenhamos uma análise crítica de nosso próprio afazer”, disse.

Para o ministro, ele e seus colegas precisam ter mais sensibilidade e ser mais autocríticos na hora de julgar, para que não ponham pautas pessoais à frente de pautas constitucionais. Isso, na prática, seria tentar reescrever a Constituição, avaliou o ministro.

“A gente precisa ter muito cuidado com essas questões. Se queremos reescrever a Constituição, vamos lá para o Congresso e assumamos a função de legisladores”, disse ele nesta terça-feira, antes de participar da sessão da Segunda Turma do STF.

Foro privilegiado

Gilmar Mendes aproveitou também para voltar a defender a necessidade do foro privilegiado para parlamentares, condição processual que é alvo de uma ação, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, na qual se pretende restringir a interpretação constitucional sobre o tema, retirando do STF todos os casos que envolvam supostos delitos praticados antes de o político assumir o mandato.

“Aí você vai dar para o juiz a possibilidade de prender o parlamentar em primeiro grau? De determinar escutas, busca e apreensão?”, indagou Gilmar. “Tudo isso é convite para crise, e a gente já sabe que não vai dar certo”, afirmou.

(Agência Brasil)