Blog do Eliomar

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CRA/CE alerta prefeitos sobre prazos para adequação à legislação do ISS

O presidente do Conselho Regional de Administração, Leonardo Macedo, chama a atenção dos gestores municipais para um dado: é preciso se adequarem à legislação relacionada ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Os municípios de todo país têm até o fim do exercício financeiro de 2017 para adequar suas legislações tributárias às disposições da Lei Complementar 157, que foi aprovada em 29 de dezembro de 2016, sob pena do prefeito incorrer em ato de Improbidade Administrativa.

Leonardo Macedo explica que a Lei Complementar 157/2016 trouxe também novas hipóteses de incidência para o imposto. “A lei ampliou o rol de situações nas quais pode ser cobrado, havendo, por parte dos municípios, possibilidade de grande aumento na arrecadação. Entretanto, para que tais incidências possam valer a partir de 1º de janeiro de 2018 os municípios devem aprovar a modificação em suas legislações até 2 de outubro”.

O presidente lembra ainda que é preciso correr contra o tempo. “O gestor precisa se atentar para não incidir em Improbidade Administrativa, mas também para começar a cobrar o imposto de forma incrementada e aumentar a arrecadação”, destaca.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza será sede do I Workshop sobre Aviação Agrícola

Fortaleza recebe, às 8h30min da próxima terça-feira, o I Workshop sobre Aviação Agrícola. A iniciativa é da Federação da Agricultura do Ceará (Faec) e do setor produtivo. A programação será aberta com a presença de Euvaldo Bringel, secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado, no auditório da Faec.

Representantes das entidades como a Câmara Setorial de Frutas, a Associação dos Bananicultores do Cariri, Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi, Abrafrutas, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), União do Agronegócio do Vale do Jaguaribe (Univale), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Coordenação de Agricultura Irrigada da SEAPA marcarão presença.

Palestras

A programação técnica será composta de palestras sobre os “Aspectos Técnicos da Aviação Agrícola no Brasil”, com o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Gabriel Colle; “Panorama da Aviação Agrícola no Ceará”, com o chefe do Serviço de Inspeção e Sanidade Vegetal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ceará (SFA/CE), Francisco Leandro de Paula Neto, e do diretor de Sanidade Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), José Tito Carneiro Silva e finaliza com “A Pulverização Aérea no Brasil e no Ceará”, com o professor de Formação de Pilotos e Assessor Técnico do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Marcelo Drescher.

DETALHE – O evento é aberto ao público.

SERVIÇO

*Sede da Faec – Avenida Eduardo Girão, 317 – Térreo – Jardim América.

(Foto – Ilustrativa)

Índice que reajusta aluguel registra queda de 1,45% em 12 meses

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) encerrou setembro em alta de 0,47%, taxa bem acima da registrada em agosto (0,10%) e mais do que o dobro da variação mensurada em setembro do ano passado (0,20%). No acumulado do ano, no entanto, o resultado ainda é de uma queda de 2,10% e, nos últimos 12 meses, -1,45%. Esta última taxa é que serve de base de cálculo para renovação da maioria dos contratos de aluguel.

Essa elevação foi influenciada, principalmente, pela alta dos preços no setor atacadista, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) passou de uma queda de 0,05% para um aumento de 0,74%. Um dos motivos é o peso da alta dos preços dos combustíveis (de 0,24% para 6,11%), no processamento dos bens para consumo.

Também houve impacto no subcomponente matérias-primas brutas devido às cotações de algumas commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Os destaques são bovinos (de 0,12% para 8,89%), milho em grão (de -2,48% para 6,63%) e soja em grão (de -1,75% para -0,06%). Em compensação, reduziu o ritmo de pressão em relação ao minério de ferro (de 11,65% para 7,88%), café em grão (de 3,64% para -2,32%) e leite in natura (de -4,15% para -7,19%).

Nos demais componentes do IGP-M, caiu a velocidade de correção dos preços. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou queda de 0,09% (ante uma alta de 0,33%, em agosto) e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) teve variação de 0,14%, inferior ao resultado de agosto último (0,40%).

(Agência Brasil)

PPS fará inserções no rádio e na tevê destacando ações do turismo em Fortaleza

O PPS vai exibir suas inserções partidárias, a partir desta quinta-feira, destacando as ações realizadas pelo seu presidente estadual, o secretário do Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira.

Sob o lema ” Cidade boa para o turista, deve ser antes de tudo boa para o seu morador”, Alexandre destacará a revitalização e requalificação da Praia de Iracema e dos Mercados Públicos e projetos como o Por Sol realizado aos domingos no Mercado dos Peixes, no Mucuripe e no Estoril, na Praia de Iracema.

Claro que as inserções também darão espaço para os líderes do partido na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa, vereador Michel Lins e deputado Tomas Holanda, respectivamente, além da Coordenação Estadual de Mulheres.

Sindicato dos Bancários promove nesta sexta-feira a “Noite do Vinil e do Brega”

O Sindicato dos Bancários do Ceará promoverá nesta sexta-feira, a partir das 18h30min, a “Noite do Vinil e do Brega”. O evento faz parte do projeto Cultural “Botequim dos Bancários, sob a coordenação de Tomás de Aquino e produção de Alexandre Maia.

As atrações desta edição: os djs Carlos Rogério e Magno e Os Alfazemas, com participação especial dos cantadores internacionalmente conhecidos Oliveira de Panelas e Lourinaldo Vitorino.

VAMOS NÓS – Vale a pena conferir esse projeto cultural dos bancários. Além de ser um sucesso, vem, contribuindo para animar a banda do Centro de Fortaleza que fica na rua 24 de Maio, 1289. A entrada é franca.

Senado aprova pedido para que plenário revise decisão do STF sobre Aécio Neves

O plenário do Senado aprovou hoje (28) o requerimento de urgência apresentado por alguns senadores para que o plenário da Casa revise a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e de determinar seu recolhimento noturno. A decisão foi tomada por 43 votos a 8 e uma abstenção.

O julgamento dos ministros do da 1ª Turma do Supremo atendeu a uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de empresários da J&F.

A decisão do STF foi contestada por senadores do PSDB e de outros partidos, inclusive o PT, que argumentam que a decisão dos ministros do Supremo fere o disposto na Constituição Federal a respeito do cumprimento de ações de restrição de liberdade contra autoridades com mandato eletivo. Outros senadores, da oposição, entendem que a decisão da Justiça deve ser obedecida.

Os senadores ainda devem decidir a data em que o teor da matéria será votado.

(Agência Brasil)

Setembro Amarelo – Câmara Municipal debaterá Prevenção ao Suicídio

Neste Setembro Amarelo, que está se encerrando, um dado: em média, 32 brasileiros morrem diariamente por suicídio, uma taxa superior às vítimas da Aids e da maioria dos tipos de câncer.

Para discutir o tema “Prevenção ao suicídio”, a Câmara Municipal realizará, a partir das 15 horas desta quinta-feira, em seu auditório uma audiência pública atendendo a requerimento do vereador Dr. Porto (PRTB).

Presidente da Comissão de Saúde e Seguridade da Câmara, Dr. Porto (PRTB) propõe o debate por acreditar que há esperança. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, nove em cada 10 casos poderiam ser prevenidos. É necessário, portanto, buscar a ajuda e a atenção de quem está à volta.

Brasileiro é o que menos confia em seus políticos, diz estudo

Um estudo do Banco Mundial, em parceria com Fundação Dom Cabral, divulgado nesta semana, apresenta o Brasil na 137ª posição do sub-item “Confiança do público nos políticos”. Esse é o último lugar, já que são 137 os países que compõem o Índice.

Em 2008, o país ficou na posição 122 nesse item, comparado com 134 nações. Em 2013, ano dos protestos que levaram milhões às ruas contra o aumento das tarifas do transporte público nas capitais, o Brasil tinha caído para a posição 136 de um total de 148 países. No ano passado, em uma escala que vai de 1 a 7, a nota de confiança dos políticos brasileiros não passou de 1,3. O primeiro do ranking, Cingapura, marcou 6,4 pontos.

A corrupção é apontada pelo estudo como um dos piores problemas para a competitividade do Brasil. Esse item só perde para a carga tributária do país. No item “efeito da tributação no incentivo para trabalhar”, o Brasil também ocupa o último lugar. No “efeito da tributação no incentivo para investir”, o penúltimo posto. No ranking de países mais corruptos, o Brasil está em quinto, atrás apenas de Venezuela, Paraguai, República Dominicana e Chade.

E por falar em pregação de golpe militar…

Com o título “O General está só”, eis artigo do ex-reitor da UFC e secretário estadual das Cidades, Jesualdo Farias. Ele comenta e repudia a manifestação do general Antonio Hamilton Mourão, que, em reunião ocorrida no último dia 15 de setembro em Brasília, pregou publicamente a intervenção das Forças Armadas sobre as instituições da República. Confira:

Quem conhece a história dos tempos de chumbo da ditadura civil-militar no Brasil, sabe bem qual é a importância da política e do Congresso Nacional para a democracia. A luta pela redemocratização do País deixou sequelas que ainda perduram, embora o despertar das trevas tenha deixado também muitas lições de sonhos de uma geração. O povo foi às ruas, reconquistou direitos e voltou a eleger os seus representantes no Executivo e no Legislativo.

No âmbito federal, a constituinte de 1988 foi um marco da retomada da democracia. Daí surgiu a Constituição Cidadã: aquela parida das lutas populares e da perseverança de políticos cujos matizes são raros nos dias atuais. Sequer estabilizamos a nossa jovem democracia, voltamos a conviver com a insegurança política e o fantasma do retrocesso. Não são desprezíveis as manifestações nas redes sociais e nas ruas, defendendo uma intervenção militar no País. Até aí, são registros de grupos de diversos setores da sociedade que acreditam ser esta a única solução para a grave crise política vigente.

No entanto, a preocupação aumenta com a manifestação do general Antonio Hamilton Mourão, em reunião ocorrida no último dia 15 de setembro em Brasília, pregando publicamente a intervenção das Forças Armadas sobre as instituições da República. O episódio faz lembrar outro Mourão: o Olímpio Mourão Filho. Quero crer que estou vendo fantasmas, uma vez que esperava uma reação firme da grande imprensa nacional e da própria sociedade à manifestação do general.

Gostaria de abraçar o romantismo dos que acham este um caso isolado, sem maiores repercussões e sem motivos para preocupações. É impossível prever o que pode emergir do silêncio. Não seria a hora de uma manifestação firme contra esses arroubos? Onde estão aqueles que velam a democracia, o Estado de Direito e as instituições da República? O que representa o silêncio desses luminares?

Não deveria ser punido um general que, no exercício das suas funções, apregoa publicamente mais um golpe? Por fim, não custa indagar: o general Mourão está só ou outros oficiais marcham ao seu lado?

Jesualdo Farias

jesualdo.farias@gmail.com
Secretário estadual das Cidades e professor titular da UFC

 

Geografo Demétrio Magnoli dará palestra no Master Bezerra sobre Crise Democrática

Nesta quinta-feira, às 19 horas, no Colégio Master (Avenida Bezerra de Menezes), o geógrafo Demétrio Magnoli dará palestra. Atendendo a uma convite da Rede Master de Ensino, ele conversará com os alunos da escola sobre o tema “Crise democrática e transição na América Latina”.

Doutor em Geografia Humana pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), Demétrio, também jornalista e sociólogo, é articulista, inclusive, nos jornais  O Estado de S. Paulo e O Globo e comentarista de política internacional da GloboNews.

Também integra o Grupo de Análises de Conjuntura Internacional do Instituto de Relações Internacionais da USP.

(Foto – Revista Veja)

STJ julga a favor dos poupadores em caso de expurgo do Plano Verão

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nessa quarta-feira que não serão mais julgados como repetitivos dois recursos especiais que discutem o ressarcimento de poupadores que sofreram expurgos da correção monetária no Plano Verão, em janeiro de 1989. A controvérsia que estava submetida ao rito discute a possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença judicial coletiva mesmo não sendo filiado à entidade autora da demanda na época do seu ajuizamento. A informação é do site do STJ.

O julgamento dos recursos começou no dia 13/9, quando o relator, ministro Raul Araújo, votou favoravelmente aos poupadores. Eles reclamam a diferença entre a correção da poupança e o índice oficial de inflação ocorrido durante a execução do plano econômico. Já os bancos defendiam que somente quem fosse associado à época da propositura da ação teria legitimidade ativa para a execução.

Na retomada do julgamento nesta quarta, prevaleceu no colegiado o entendimento de que a questão já havia sido resolvida pelo STJ ao julgar o Recurso Especial 1.391.198, em 2014, também sob o rito dos repetitivos. Na ocasião, os ministros reconheceram a possibilidade de execução de sentença obtida em ação coletiva por quem, no início do processo, não fosse associado à entidade que ajuizou a demanda.

Ao apresentar voto-vista para os dois recursos em pauta, o ministro Villas Bôas Cueva explicou que o precedente do tribunal é aplicável ao caso, não havendo necessidade de novo pronunciamento da corte.

A segunda questão discutida nos processos diz respeito à legitimidade passiva do banco HSBC para responder pelo ressarcimento dos antigos clientes do Bamerindus que sofreram expurgos nas cadernetas de poupança. Com decisão da 2ª Seção de desafetar os recursos, isto é, tirá-los da condição de repetitivos a competência para o julgamento volta a ser da 4ª Turma, onde estavam originalmente.

A afetação dos recursos havia provocado o sobrestamento da tramitação de processos em todo o país. No total, 37.677 processos em fase de liquidação ficaram paralisados, enquanto outras 100 mil ações sobre o assunto ainda aguardavam sentença.

Os recursos que retornam para a 4ª Turma serão relatados pelo desembargador convocado pelo STJ para ocupar a vaga do ministro Raul Araújo, que era o relator dos feitos, mas ficará afastado do colegiado por ter sido empossado corregedor-geral da Justiça Federal.

A Frente Brasileira pelos Poupadores comemorou a decisão. Para o presidente da entidade, Estevan Pegoraro, o STJ deixou claro que não se confunde ação civil pública com ação coletiva ordinária e que os precedentes do STF que restringem legitimidade de associações não se aplicam às ações civis públicas.

“Essa é mais uma vitória obtida pelos poupadores ao longo dessas três décadas de batalha judicial. Como as vitórias anteriores, no entanto, a de hoje também não coloca fim ao prejuízo e ao sofrimento dos milhares de poupadores que tiveram suas poupanças corrigidas de forma errada nas décadas de 1990 e 1980”, afirmou, em nota.

Pesquisa Ibope: Temer só é aprovado por 3% da população

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (28) mostra que 3% dos entrevistas consideram o governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB) ótimo ou bom, enquanto 16% consideram regular, e 77%, ruim ou péssimo. Não sabe ou não respondeu, 3%. O levantamento foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e realizado entre 15 e 20 de setembro com duas mil pessoas em 126 municípios.

É a terceira pesquisa Ibope encomendada pela CNI divulgada neste ano. No último levantamento, realizado julho, Temer registrou aprovação de 5% dos entrevistados, enquanto 70% consideraram o governo ruim ou péssimo, e 21%, regular. Não souberam opinar ou não responderam, 3%. A informação é do Jornal do Brasil.

Sobre a maneira de governar do presidente, 7% aprovam e 89%, desaprovam
Sobre a maneira de governar do presidente, 7% aprovam e 89%, desaprovam
A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República. Aprovam, 7%; desaprovam, 89%. Não souberam ou não responderam, 4%.

No levantamento divulgado em julho, 11% aprovavam, 83% desaprovavam, e 5% não souberam ou não responderam.

Comissão da Câmara aprova novos critérios para registro de preços na administração pública

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei 1793/2011, de autoria do deputado Danilo Forte (PSB), que disciplina a forma de divulgação do registro de preços no âmbito da administração pública. A matéria seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) para exame dos aspectos de constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

Danilo Forte defende a obrigatoriedade da publicação trimestral dos preços registrados na imprensa oficial e a criação de um banco de dados unificado, disponibilizado na internet e acessível a qualquer cidadão, para reunir todas as informações e facilitar a adesão a atas de registro de preços. “Esse projeto surge em prol da eficiência e transparência, e porque não dizer, da moralidade administrativa”, explica o parlamentar.

Eduardo Cury, relator, em seu parecer aprovado, destacou que, além de garantir agilidade às contratações públicas, o arquivo online pode economizar recursos, ao evitar desnecessárias repetições de processos licitatórios.

(Foto – Agência Câmara)

Associação dos Procuradores do Município de Fortaleza presta homenagem ao Blog

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Verônica Melo (assessora de imprensa), nós e Pedro Quariguasi.

A diretoria da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada do Município de Fortaleza (Apacefor), tendo à frente seu presidente, Pedro Quariguasi, prestou homenagem à equipe deste Blog, que completa 10 anos.

Nesta manhã de quinta-feira, na redação do O POVO, Pedro Quariguasi nos entregou placa comemorativa, o que nos incentiva a continuar buscando boas informações e credibilidade.

Homenagem extensiva aos nossos colegas de batente, aos nossos familiares, amigos e fontes.

(Fotos – Camila Lima)

Comércio de Fortaleza dá sinais de aquecimento

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

O comércio de Fortaleza demonstra sinais de aquecimento. O presidente da CDL de Fortaleza, Severino Neto, explica que o segmento está mais otimista e aposta na sua recuperação e em um processo de adaptação.

Um exemplo, disso estaria na guerra das farmácias e também no aquecimento do atacarejo.

(Foto – CDL)

Filho de Bolsonaro divulga no Ceará o programa “Escola sem Partido”

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Heitor Freire e Eduardo Bolsonaro.

A Assembleia Legislativa será sede, a partir das 9 horas da próxima segunda-feira, de um debate sobre o programa “Escola sem Partido”. O evento, idealizado por Heitor Freire, que coordena o Movimento Direita Ceará, vai contar com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC/RJ), filho do presidenciável Jair Bolsonaro.

O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação, em cada sala de aula do ensino fundamental e médio, de cartaz com seis premissas que devem orientar os professores quanto a abordagens religiosas, ideológicas e sociológicas. Tais enunciados, segundo organizadores, são respaldados pela Constituição Federal.

O encontro conta com o apoio da presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Dra Silvana (PMDB), que também deverá participar do debate. Os vereadores de Fortaleza Jorge Pinheiro e Priscila Costa; de Baturité, Vagné Nascimento, e de Camocim, Erasmo Gomes, também participarão do debate.

O que propõe o projeto de lei “Escola Sem Partido”?

I – O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais, políticas e partidárias.
II – O professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
III – O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
IV – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
V – O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
VI – O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

(Foto – Divulgação)

Câmara adia análise sobre fundo de financiamento de campanhas eleitorais

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nessa noite de quarta-feira, o pedido de urgência para analisar o Projeto de Lei 8.703/17, oriundo do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Na prática, a votação define que os prazos regimentais devem ser mantidos para análise da matéria na Casa, o que pode impedir a aplicação do fundo para as eleições de 2018.

Aprovado ontem pelo Senado em votação simbólica, o projeto de lei institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Segundo o texto, a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado até 6 de outubro, um ano antes do pleito.

O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto pela compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que serão reduzidas. Com isso, as emissoras terão que pagar impostos que antes eram isentos em razão da veiculação das propagandas.

Outra proposta

Os parlamentares tentaram ainda colocar em pauta outro dispositivo que trata da reforma política na sessão, um substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei 8.612/17. No entanto, a votação foi adiada para a tarde da próxima segunda-feira (2), após pedido do próprio relator do PL, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

“Foi o texto que foi possível aglutinar o máximo de apoio possível, das bancadas, dos membros da Comissão [especial para o tema], inclusive com apoio de vários senadores, de presidentes de partidos – que são senadores também – então peço aqui para o presidente Rodrigo Maia que convocasse para segunda-feira à tarde uma sessão com efeito administrativo para que a gente pudesse conversar um pouco mais, também com o Senado Federal sobre o texto”, disse Cândido.

O projeto também dispõe sobre a possibilidade de criação de um fundo público para financiamento e regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. Além de definir regras como horário de divulgação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

(Agência Brasil)