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STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.

“Muito o se elogia por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira política”, disse Fux.

O ministro Roberto Barroso foi o primeiro a divergir do relator, Marco Aurélio, e de Alexandre de Moraes, que abriram o julgamento afastando qualquer medida cautelar contra o senador.

“O fato é que há indícios bastante suficientes, a meu ver, da autoria e da materialidade aqui neste caso”, afirmou Barroso, que fez um longo discurso contra a cultura de corrupção que, segundo ele, superfatura todos os contratos públicos no país.

Para Barroso, é indiferente se o dinheiro de propina vai para o enriquecimento ilícito ou o financiamento ilegal de campanhas políticas. “O maior problema é o ambiente de corrupção e de desonestidade que se cria no país para se obter os recursos para pagar essas propinas. Portanto, se nós queremos mudar essas práticas não é possível ser condescendentes com elas”, afirmou.

(Agência Brasil)

STDS e Fundação Demócrito Rocha realizam curso de Capacitação em Gestão Social

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“Será uma oportunidade única de popularizar o Sistema Único de Assistência Social, aproximando o cidadão que reside em qualquer cidade do nosso Interior de se aproximar e conhecer melhor como funciona a Assistência Social”.

A declaração é do secretário estadual Josbertini Clementino, titular da STDS, durante a primeira oficina de Alinhamento Metodológico do Projeto de Capacitação em Gestão Social na modalidade de Educação à Distância (EaD), nesta terça-feira(26), no hotel Sonata, em Fortaleza.

Para Josbertini, o curso é destinado a quem deseja se aprofundar no tema, do usuário, a técnicos e gestores.”O interessante é que será utilizada uma linguagem fácil, acessível, para que possamos dialogar com todos” afirmou ele.

As inscrições para o curso de Capacitação em Gestão Social começam no dia 16 pelo site da Fundação Demócrito Rocha (www.fdr.org.br). O curso é gratuito e feito na modalidade de ensino à distância. Serão 12 fascículos encartados no O POVO às segundas, quartas e sextas, com início previsto para dia 23. Haverá ainda rádio-aulas e seis oficinas presenciais regionais nas cidades de Iguatu, Crato, Jijoca, Sobral, Quixadá e Aratuba. A prova final será em novembro.

A previsão é que cerca de 25 mil pessoas, entre gestores dos CRAS, assistentes sociais e agentes públicos sejam capacitadas em 60 municípios.

A capacitação será realizada pela STDS, por meio do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares II), em parceria com a Fundação Demócrito Rocha. O objetivo é qualificar agentes públicos e beneficiários sobre a importância do Sistema Único de Assistência Social e promover os conceitos de gestão social entre movimentos sociais, comunidade acadêmica, cooperativas e demais entidades no âmbito da Política Nacional de Assistência Social.

(STDS)

Leitura de denúncia contra Temer e ministros dura mais de 5 horas na Câmara

A denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-geral, Moreira Franco, foi lida na tarde de hoje (26) no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, caberá à Câmara notificar o presidente e os ministros sobre a denúncia, o que só deve ocorrer amanhã (27). A leitura da peça, que tem 260 páginas, durou cerca de cinco horas e meia.

Coube a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda-secretária da Mesa da Câmara, fazer a maior parte da leitura da peça. A outra parte foi lida pelo deputado JHC (PSB-AL), que é o terceiro secretário da Câmara. A denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente, ministros e outros peemedebistas é pelos supostos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. A peça foi apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a aceitou e encaminhou a denúncia à Câmara.

A notificação ao presidente e aos ministros ocorrerá de forma individualizada, ou seja, cada um será notificado e receberá uma cópia da peça. O Palácio do Planalto informou que, a exemplo do que ocorreu na notificação da primeira denúncia contra o presidente, caberá ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Valle Rocha, receber as três notificações.

As notificações deverão ser entregues amanhã (27), uma vez que ainda é necessário fazer a cópia do material da denúncia encaminhada à Câmara pelo STF. Ainda não está definido quem fará a entrega das notificações, mas na primeira denúncia o documento foi levado ao Palácio do Planalto pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR).

Depois que os denunciados forem notificados, será encaminhado uma cópia da peça também à Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, onde a denúncia será apreciada. Os denunciados têm até 10 sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas. A partir daí, a CCJ tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara.

(Agência Brasil)

No Brasil surreal, a economia se descola da política

Com o título “Descolando da política”, eis artigo do diretor da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e ex-secretário da Fazenda, Lima Matos. Ele aborda o cenário da economia que vem reagindo, mesmo diante de um cenário dos mais negativos no plano da política. Confira:

O Brasil é um país interessante: acostuma-se com tudo em pouco tempo. Uma presidente impedida de continuar no posto por questões jurídicas (Dilma Rousseff), ratificada por um governo que afundou o País, na maior crise econômica e política que se tem notícia em toda a história.

Agora temos um presidente, com processos judiciais propostos sobre corrupção, com ministros e assessores envolvidos nos mesmos processos, outros já presos e até flagrados com dinheiro em espécie em seus domínios. Desentendimentos verbalizados entre os três poderes e menor índice de aceitação popular de um presidente (5%) de todas as épocas. Mesmo assim, iniciamos a redução da inflação, dos juros e o País dá os primeiros sinais de crescimento econômico.

O setor de serviços, após três meses de queda, estanca a descida e começa a crescer lentamente. O índice de atividade econômica levantado pelo BCB apresenta crescimento de 0,09% no último mês. A Zona Franca de Manaus avançou 7,6% no faturamento de suas empresas de janeiro a julho, comparado com os mesmos meses do ano passado.

O consumo cresce e puxa a economia. A bolsa de valores ultrapassa a marca histórica de 75.000 pontos. A cotação do dólar continua sem sobressaltos em tornou de R$ 3,20. A previsão do crescimento do PIB em 2017 é 0,9% e 3,5% para 2018.

Por outro lado, a área externa ajuda o Brasil, com os Estados Unidos mantendo a lentidão no aumento de taxas de juros, bem como o Banco Central Europeu mantendo baixas as taxas de juros até 2019.

Entretanto, não há milagres. Para continuar esse processo de crescimento, temos de realizar no mínimo uma reforma política que nos permita um rumo ideológico minimamente correto, reduzindo este exagero de mais de 30 opções de partidos para cinco a dez. E mais, é fundamental dar sequência à reforma da Previdência, que gera déficits anuais e crescentes de mais de R$ 100 bilhões, e, afinal, uma reforma fiscal para valer.

É imperioso estancar o crescimento da dívida pública, que em cinco anos passou de 56,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 73,8% do PIB em 2017, devendo ir em 2019 para 90% do PIB.

Para continuar saindo da recessão e entrando definitivamente no retorno ao crescimento, o País precisa investir. Problema: o País está sem superávit primário, sequer para pagar os juros da dívida pública.

Descolamos da política, mas, sem recursos para investir, não vamos em frente.

*Francisco José Lima Matos

limamatos@veloxmail.com.br

Economista, diretor da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e membro do Conselho Editorial do O POVO.

Fiec receberá vice-líder do governo Temer para debater Reforma da Previdência

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará recebe, às 18 horas desta sexta-feira, o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) para debater a reforma da Previdência. O parlamentar é vice-líder do governo na Câmara e membro da comissão formada para avaliar a reforma.

O governo federal definiu que a reforma da Previdência é agenda prioritária, mas a tramitação está paralisada no Congresso Nacional desde maio, quando o texto foi aprovado pela comissão especial da Câmara. A PEC precisa, ainda, passar por duas votações no plenário da Casa. Se aprovada, a reforma vai ao Senado.

Para o setor industrial, a reforma da Previdência é “indispensável” para o Brasil voltar a crescer, criar empregos e ter recursos para investir em outras áreas, como educação e inovação.

(Foto – Divulgação)

Presidente da OAB/CE ganha homenagem da Câmara Municipal

O presidente da OAB do Ceará, Marcelo Mota, vai receber, no próximo 4, às 19 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, a Medalha Boticário Ferreira. A iniciativa é do vereador Benigno Júnior.

​“Uma das maiores honras para um advogado é servir sua categoria. Portanto, esse reconhecimento da Câmara Municipal demonstra que o trabalho também está sendo apreciado pelos cidadãos de Fortaleza e do Estado do Ceará”, afirma Marcelo Mota sobre a comenda.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro e Doria vão testar popularidade no Círio de Nazaré

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O pré-candidato a presidente da República pelo PSC, Jair Bolsonaro, vai comparecer em outubro, em Belém (PA), para participar da maior procissão católica do país: o Círio de Nazaré.
Quem também vai é o prefeito de São Paulo, João Doria, nome também cotado para a peleja presidencial de 2018.
Será, sem dúvida, um primeiro teste de popularidade para os dois principais pré-candidatos ao Planalto identificados como da ala da direita.
(Com Coluna Painel, da Folha)

TRE do Ceará convoca partidos para apresentar Sistema de Prestação de Contas Anual

Nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, o Tribunal Regional Eleitoral, em sua sala de sessões, todos os representantes dos partidos políticos. O objetivo é apresentar o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). O encontro será aberto pela presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e será coordenado pela Secretaria de Controle Interno do tribunal. A informação é da assessoria de imprensa do tribunal.

Durante o encontro, serão repassadas informações aos partidos relativas à importância do uso do sistema. Equipes do TRE explicarão aos dirigentes e representantes dos partidos a necessidade de utilização do programa, uma vez que as prestações de contas partidárias anuais, a serem apresentadas em abril de 2018, deverão observar necessariamente a nova sistemática, algo que não vem ocorrendo, consoante informação do Tribunal Superior Eleitoral.

(Foto – TRE/CE)

Turmas do TST começam a utilizar o Processo Judicial eletrônico a partir de 24 de outubro

A quarta fase do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho será implementada a partir do dia 24 de outubro. Nessa etapa, as oito turmas passarão a ter processos em tramitação no PJe. Até fevereiro de 2018, o TST estará com o sistema em pleno funcionamento, quando todos os órgãos judicantes do TST usarão a ferramenta. A informação é da assessoria de imprensa do TST.

Os recursos recebidos dos Tribunais Regionais do Trabalho serão processados no PJe de forma gradual, em quantidade a ser estabelecida pela Presidência do TST. Nessa situação, os recursos não selecionados tramitarão no sistema atualmente em uso, que continuará sendo usado para os processos já em tramitação no TST e nos casos de impossibilidade de tramitação no PJe.

Segundo a corte, não haverá conversão de processos em tramitação no sistema antigo (e-SIJ) para o PJe.

Pelo fortalecimento das ações da Polícia Judiciária

Com o título “Fortalecimento da Polícia Judiciária”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. É mais uma reflexão sobre a segurança pública, especialmente focada no fortalecimento das ações da polícia judiciária. Confira:

A existência de uma Polícia Judiciária como anseia a sociedade brasileira, essencialmente técnica, apolítica e apartidária, requer um processo contínuo de modernização institucional que não pode ser ignorado ou permanecer indefinido. Isso impõe a classe política uma série de medidas e ações efetivas que impliquem num compromisso permanente com a mudança do atual contexto de intranqüilidade e insatisfação vivenciado pela polícia judiciária no país.

Infelizmente as expectativas de melhorias no âmbito da instituição policial civil têm sido frustradas pela inércia e omissão de governantes e parlamentares no enfrentamento da grave questão. É inaceitável que até hoje a Polícia Civil funcione sem sua Lei Orgânica Nacional, a despeito de tramitar no Congresso Nacional há muitos anos.

A classe dirigente assiste passivamente e, por vezes, até alimenta, a desagregação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e do Sistema de Persecução Penal. Negligencia a necessidade de um marco regulatório legal com competências a atribuições claramente delimitadas entre os operadores dos referidos sistemas. Ignora a crescente usurpação das funções de polícia judiciária por outros órgãos e instituições em absoluta afronta ao disposto na Constituição Federal. Omite-se em face dos embates decorrentes da indefinição sobre o poder investigatório e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Dessa forma, permite desentendimentos e crises institucionais perfeitamente evitáveis entre a Polícia e desta com o Ministério Público e o Judiciário.

É desestimulante o tratamento dispensado à Polícia Judiciária. As recentes mudanças legislativas e as políticas governamentais são caracterizadas pela discriminação e desvalorização. Enquanto a Advocacia e a Defensoria Pública crescem na valorização de suas funções à semelhança do Judiciário e do Ministério Público, a Polícia Judiciária sofre com o esvaziamento constitucional de sua importância. Tal fato se observa pela inexistência de uma legislação processual realmente comprometida com o combate ao crime organizado e à impunidade.

Por tais razões, cumpre, mais uma vez, abordar o tema na convicção de que o governador Camilo Santana saberá enfrentar as questões que lhe estão afetas, prestigiando e fortalecendo as ações voltadas à investigação dos delitos, reintegrando as atividades periciais à polícia judiciária, promovendo cursos específicos de capacitação dos profissionais da polícia civil, não mais deixando permanecer as mencionadas indefinições, o que poderá ser solucionado mediante compromisso político e a concretização das medidas recomendadas.

O atual governo há se debruçado sobre a raiz das graves questões que envolvem a segurança pública daí porque o assunto deve ser objeto de um estudo pelos que fazem o “Ceará Pacífico” e o Conselho Estadual de Segurança Pública.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Conselho Estadual de Segurança Pública fará reunião sobre queixas contra a SSPDS

O Conselho Estadual de Segurança Pública fará reunião extraordinária, sexta-feira próxima, das 9h30min às 11h30mn, no Palácio Iracema. Segundo o presidente do organismo, o advogado Leandro Vasques, esse encontro terá a presença de membros da Comissão de Segurança Pública da OAB do Ceará.

A pauta será bem extensa e, com certeza, promete muitas discussões e queixas contra a área das segurança pública estadual.

Entre os assuntos, mortes dos agentes de segurança, crescimento do número de homicídios, notificações do IJF sobre vítimas de violência, presos em delegacias, plantão na Delegacia do Turista e Unidades de Segurança (UNISEG). Também a recente criação do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função.

(Foto – Arquivo)

Cristovam Buarque propõe fundo eleitoral com verba de gabinete dos parlamentares

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O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) vai propor que os recursos para a criação do fundo eleitoral sejam retirados da cota parlamentar. A proposta é que cada um destine 30% do próprio subsídio mensal e 50% da verba indenizatória para bancar as campanhas. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Buarque diz que “ganha o país, com uma medida financeiramente saudável. Ganha a sociedade, com uma proposta que mostra a disposição da classe política em cortar na própria carne. Ganham os parlamentares, não apenas pelo reforço a um fundo que visa a contribuir para terminar com o caixa-dois nas campanhas eleitorais, como sobretudo pelo exemplo que daremos ao Brasil”.

Contas externas fecharam agosto no vermelho

As contas externas fecharam o mês de agosto com saldo negativo. O déficit em transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo, ficou negativo em US$ 302 milhões, informou hoje (26) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2016, o saldo negativo ficou em US$ 648 milhões.

De janeiro a agosto, o déficit ficou em US$ 3,013 bilhões, resultado bem menor do que em igual período de 2016: US$ 13,086 bilhões.

No mês passado, a balança comercial ajudou a reduzir o deficit, ao apresentar superávit de US$ 5,324 bilhões. Por outro lado, a conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) apresentou resultado negativo de US$ 2,897 bilhões. A conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) registrou déficit de US$ 2,870 bilhões. A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) ficou positiva em US$ 141 milhões.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir esse déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país (IDP), porque recursos são aplicados no setor produtivo do país. Em agosto, esses investimentos chegaram a US$ 5,138 bilhões e acumularam US$ 45,542 bilhões, nos oito meses do ano.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Sobral abre inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado

Prefeito Ivo Gomes (PDT)

A Secretaria da Educação de Sobral (Zona Norte), por meio do Programa Brasil Alfabetizado, está com inscrições abertas para o processo seletivo de alfabetizadores e coordenadores de turmas em escolas públicas do município. Os interessados deverão preencher um formulário de inscrição online, de 25 a 28 de setembro, no link: https://goo.gl/FmvM18

Neste ano, estão sendo ofertadas seis vagas para alfabetizador e uma para coordenador de turmas. Os selecionados prestarão serviços de forma voluntária durante oito meses e receberão bolsa-auxílio de R$ 400 e R$ 600, respectivamente. Para participar do certame, o candidato deve ter, no mínimo 18 anos de idade, nível superior completo ou incompleto no curso de Pedagogia ou áreas afins.

A seleção será realizada em duas etapas: análise de currículo e entrevista. No dia 3 de outubro de 2017, será divulgado o resultado da 1ª fase (análise de currículo), bem como dias e horários das entrevistas. O resultado final do processo será divulgado no dia 04 de outubro de 2017.

O Programa

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) tem como objetivo promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no país.

A sua concepção reconhece a educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida. As secretarias de educação dos estados, municípios e Distrito Federal aderem ao PBA por meio do Sistema Brasil Alfabetizado.

SERVIÇO

*Confira o edital aqui.

Prefeito Roberto Cláudio vai entregar o 36º Ecoponto

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai inaugurar, a partir da 18 horas desta terça-feira, no bairro Damas terá, mais um ecoponto. Situado na rua Júlio César, entre as ruas Macedo e Afrodísio Gondim, o equipamento promete amenizar o cenário de entulhos que predomina na área.

Com essa unidade, Fortaleza passa a ter 36 ecopontos para o descarte seletivo de resíduos sólidos. Usuários poderão contar ainda com benefício do programa Recicla Fortaleza, que dá desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único.

Meirelles, seu futuro político e o aval de Temer

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Em público, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, desconversa se vai ou não ser candidato, mas, quando avalia a hipótese reservadamente, diz que vai ouvir o presidente Michel Temer antes de se definir. A informação é da Coluna Radar, da Veja.

Meirelles não quer fazer um movimento sem aval de Temer — o que não deixa de ser um ato de coragem se for considerado que Temer é o presidente mais impopular da história.

Um grado em favor do Parque das dunas de Sabiaguaba

Com o título “A degradação do Parque das Dunas de Sabiaguaba”, eis artigo do professor e ambientalista Jeovah Meireles. Ele alerta que Fortaleza pode perder mais um espaço importante no plano ecolóigico. Confira:

A degradação do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba agora é extensiva e afeta uma área com mais de 100 mil metros quadrados. De acordo com a lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), lei n° 9.985/2000, somente as atividades de lazer, educação ambiental, ecoturismo e pesquisa científica poderão ser ali realizadas. Nesse sentido, e para orientar a gestão do Parque e da APA de Sabiaguaba, foi elaborado o Plano de Manejo que definiu o Zoneamento Ambiental (com efetiva participação da sociedade). Foram instituídas, entre outras, as zonas Intangível – “não sendo permitidas quaisquer modificações humanas” – e Primitiva, “dedicada à proteção integral dos ecossistemas, dos recursos genéticos e ao monitoramento ambiental”.

Entretanto, desobedecendo aos princípios mais elementares da lei do SNUC, do Plano de Manejo e das Zonas de Preservação Ambiental (ZPA), Especial do Projeto Orla (ZEPO) e o artigo 16 (o Parque integra o patrimônio público), do Plano Diretor Participativo, as áreas Intangível e Primitiva foram fortemente degradadas: as dunas foram fixadas artificialmente (área equivalente a 14 campos de futebol), ao serem literalmente envelopadas por palhas de coqueiros. Essa degradação, de acordo com técnicos da Seuma realizada pelo Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER), provocou a fragmentação do campo de dunas, acelerou a erosão eólica, soterrou sítios arqueológicos (registros de civilizações que ocuparam o litoral de Fortaleza há mais de 3.500 anos), alterou a geometria, a topografia e a dinâmica de migração das dunas e, em conjunto, a desconfiguração da paisagem natural. Além de suprimir os locais onde grupos de jovens da Escola de Sandboard realizavam educação ambiental e ecoturismo.

Essas intervenções, ainda em andamento, foram criminosas! Realizadas sem consultar o Conselho Gestor e implantadas para evitar que as dunas alcancem a rodovia CE-010, que, de fato, demostrou sua inadequada localização, ao ser implantada no domínio das dunas, dos olhos d’água, das lagoas e de parte das nascentes das bacias hidrográficas dos rios Cocó e Pacoti. Deverá ser imediatamente embargada para a retirada das palhas de coqueiro para que ocorra, a médio prazo, a retomada da dinâmica eólica e, possivelmente, restabelecidas as interdependências entre os componentes geoambientais, ecodinâmicos e paisagísticos do Parque das Dunas de Sabiaguaba.

*Jeovah Meireles

meireles@ufc.br

Professor Doutor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC)