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CCJ define nesta quinta-feira rito de tramitação de denúncia contra Temer

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será escolhido após a definição dos procedimentos de tramitação da peça na comissão. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que reunirá os coordenadores dos partidos para tratar dos ritos que serão adotados na apreciação da denúncia e só depois disso definirá o nome do relator.

“Faremos a escolha do relator dentro dos critérios que sempre prezamos na primeira denúncia. Um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento jurídico e comprometimento com o trabalho e com a Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco.

Segundo Pacheco, a denúncia, que chegou à CCJ no fim da tarde dessa quarta-feira (27), tramitará de forma única e terá um só relator. Para o deputado, os fatos atribuídos aos denunciados exigem autorização da Câmara.

“É recomendado que a apreciação seja feita em conjunto, por um único relator, para que haja uma visão unitária e global – tanto da prova quanto dos elementos contidos na denúncia”, afirmou.

“Seria inusitado imaginar que houvesse, para uma única imputação, de organização criminosa, imaginar relatores diferentes sob pena de se ter uma perplexidade da avaliação de um mesmo fato de uma maneira por um e de outra maneira por outro relator”, acrescentou.

Membro da CCJ e autor do pedido de desmembramento da denúncia, Alessandro Molon (Rede -RJ), anunciou que vai recorrer da decisão do presidente da comissão de manter a análise unificada da peça.

“Lamento a decisão do presidente [da CCJ], discordo dela e, por isso, vou apresentar um requerimento de desmembramento dos procedimentos das autorizações para investigação do presidente da República e dos ministros. Isso porque, como as consequências da autorização são inteiramente diferentes, não faz sentido obrigar os parlamentares a ter posição única sobre todos os casos”.

(Agência Brasil)

Juiz aposentado é condenado por estupro e pornografia infantil

O juiz aposentado Sávio Leite Pereira, de 75 anos, foi condenado a 17 anos e sete meses “em regime inicialmente fechado” pela Justiça Federal. O POVO teve acesso à decisão do juiz federal da 16ª Vara de Juazeiro do Norte, Rafael Chalegre do Rêgo Barros, que foi emitida no dia 16 deste mês. A pena também prevê multa de R$ 250 mil para cada uma das duas vítimas.

O magistrado foi condenado pelos artigos 217-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que versam, respectivamente, sobre estupro de vulnerável e armazenamento de vídeos pornográficos envolvendo crianças. Conforme o processo, houve conjunção carnal com duas vítimas com menos de 14 anos.

Segundo a decisão, foram impostas elevações de pena em razão de o juiz aposentado ter usado arma de fogo para intimidar as crianças para que mantivessem segredo. As intimidações também ocorreram por contato telefônico. Além disso, foi considerado que o homem se valia da condição de idoso e passava imagem de pessoa inofensiva para diminuir a vigilância dos responsáveis. Outro ponto determinante para elevação da pena foi o trauma deixado nas crianças.

Sávio Leite pereira atuou como presidente do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e secretario em Juazeiro do Norte

Paulo Quezado, advogado do réu, afirmou que o homem já cumpre prisão domiciliar desde que foi determinada pelo Tribunal da 5ª Região, em dezembro de 2016. Sobre a nova condenação, o advogado disse ontem que não se manifestaria pois o processo tramita em segredo de Justiça.

Segundo o delegado que presidiu o inquérito, Victor Timbó, o caso chegou à delegacia no fim de 2016. “Estava no plantão de sábado quando a mãe de uma das crianças chegou e denunciou. E por meio desse depoimento achamos por bem solicitar o mandado de busca e apreensão. À tarde já conseguimos e fui cumprir com mais dois delegados”, recorda.

Conforme o delegado, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, a Polícia encontrou troca de imagens pornográficas que envolviam crianças, o que é um crime de natureza federal. Timbó afirma que o inquérito foi encaminhado à Polícia Federal, que, com a perícia, concluiu que o juiz fazia downloads e uploads do material.

O caso

A primeira prisão do juiz aconteceu no dia 12 de dezembro de 2016 e, em 2017, ele voltou a ter a prisão preventiva decretada. Além de ter sido magistrado, Sávio Pereira atuou, em Juazeiro do Norte, como presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 1990. O juiz foi ainda secretário das pastas da Educação, Cultura e Administração na prefeitura da mesma Cidade.

(O POVO – Repórter Jéssika Sisnando)

Oi pede à Justiça adiamento da assembleia de credores

A operadora Oi mandou nota para este Blog,nesta quarta-feira, acerca do seu plano de recuperação judicial. Informa que pediu à Justiça que a assembleia-geral de credores da companhia seja adiada do dia 9 de outubro para o dia 23 outubro. O pedido foi encaminhado ao juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Vianna. Confira:

A Oi informa que vem incansavelmente empenhando todos os esforços para avançar nas negociações de um plano de recuperação judicial que seja equilibrado para todos os envolvidos neste processo e ao mesmo tempo garanta a sustentabilidade e perenidade da companhia, assegurando um fluxo de caixa adequado para a empresa.

O objetivo é ter uma alternativa de plano que viabilize tais premissas com possibilidade de ser aprovado nos fóruns obrigatórios no rito da Recuperação Judicial (sejam eles Conselho de Administração e Assembleia Geral de Credores). A companhia precisa sair da recuperação judicial com uma baixa alavancagem e em condições de aumentar seus investimentos. Alguns pontos ainda estão indefinidos e há grande esforço para buscar uma conciliação, entre esses pontos está a questão dos créditos da Anatel.

A companhia tem evoluído nas negociações e nos ritos do processo de RJ. Um dos exemplos claros é o Programa para Acordo com Credores. A Oi já fechou mais de 9.700 acordos com credores, em todo Brasil, que aderiram ao Programa para receber créditos até R$ 50 mil. O volume de créditos envolvidos nos acordos firmados até agora chega a cerca de R$ 112 milhões. Até o momento, mais de 23 mil credores já se cadastraram para participar do Programa. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber créditos até R$ 50 mil. A adesão ao Programa está disponível para pessoas e empresas que constam da Relação de Credores publicada pelo Administrador Judicial, publicada em 29 de maio de 2017, e deve ser feita na plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br.

Apesar do avanço nas negociações e nos ritos do processo, alguns temas operacionais para realização da assembleia foram fortemente impactados, já que recurso apresentado por credores e atendido em parte pela Justiça recentemente altera a estrutura da assembleia de credores, ao determinar votação em separado por empresa para deliberar sobre um plano único. Tal medida altera a dinâmica da votação, o que implica complexos ajustes de sistema para apuração e contagem de votos.

Considerando todo o cenário, a Oi esclarece que apresentou solicitação ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de direito da 7ª vara empresarial da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para que a assembleia geral de credores seja adiada, em 15 (quinze) dias, para que ocorra, em primeira convocação, no dia 23.10.2017, e, em segunda convocação, no dia 27.11.2017, datas disponíveis no centro de convenção. A companhia está aguardando decisão da justiça para encaminhar providências.

Importante ressaltar que a Oi continua focada em manter sua operação saudável. Isto está refletido nos resultados do segundo trimestre de 2017 comparados com mesmo período do ano passado. Podemos destacar a melhoria de qualidade (reduções de: 29% das reclamações da Anatel, 21% das reclamações do Procon e 59% das entradas no JEC), a forte evolução de R$ 2,3 bilhões no caixa, e a expressiva redução de R$ 1,2 bilhão de custos. A gestão da companhia reafirma seu compromisso em buscar as melhores condições operacionais e financeiras para a Oi.

PMDB adia convenção nacional para novembro

O PMDB nacional adiou para o dia 7 de novembro a data de sua convenção nacional, que estava prevista para outubro. Em nota, a legenda explica:

“Tendo em vista as possíveis modificações nas regras eleitorais em discussão no Congresso e considerando que um dos assuntos da pauta da convenção nacional do PMDB trata da adequação do estatuto partidário à legislação eleitoral, a convenção será adiada para o dia 7 de novembro. A alteração foi informada à Executiva Nacional do partido nesta quarta-feira.

MPF vai debater alocação de famílias da Vila do Mar

O Ministério Público Federal no Ceará vai promover, às 13 horas do próximo dia 3 , em sua sede, uma audiência pública para discutir os critérios de escolha na alocação das famílias em unidades habitacionais do Programa Habitacional Vila do Mar III da Prefeitura de Fortaleza. As informações levantadas durante a audiência irão subsidiar inquérito civil público sobre o programa que tramita no MPF, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

Associações de moradores questionaram junto ao MPF os critérios que seriam utilizados junto a prefeitura para fazer a distribuição. O Vila do Mar III terá 504 unidades habitacionais e a previsão é que no primeiro lote sejam entregues 208 residências. As obras do Vila Mar III chegaram a ficar paradas, o que motivou inicialmente a abertura do inquérito instaurado pelo MPF e que está sob a responsabilidade do procurador da República Fernando Antônio Negreiros Lima.

A audiência pública será aberta para todos os interessados. Os participantes terão o direito de manifestação oral ou por escrito. O direito de fala obedecerá uma ordem e o tempo será definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda.

(Foto – Paulo Winz)

PT nacional divulga nota considerando esdrúxula punição de Aécio

O Partido dos Trabalhadores divulgou, nesta noite de quarta-feira, nota sobre punição que lhe dada pelo STF, considerada pela sigla “esdrúxula” e sem amparo constitucional. Pego em clima de propina com a JBS, ele foi afastado e obrigado a se recolher no horário noturno. Confira: 

NOTA DA EXECUTIVA NACIONAL DO PT SOBRE O CASO AÉCIO NEVES

Aécio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira.

Derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política e da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou ao golpe do impeachment e à instalação de uma quadrilha no governo.

Para consumar seus objetivos políticos, rasgaram a Constituição e estimularam a ação político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público.

Aplaudiram todas as arbitrariedades cometidas contra lideranças do PT e dos setores populares, as violações ao devido processo legal e ao estado de direito democrático.

Compactuaram com o processo de judicialização da política, que visou essencialmente a fragilizar os poderes eleitos pelo povo.

As repetidas violações ao direito criaram um monstro institucional que tem como cérebro a mídia, comandada pela Rede Globo, e tem como braços os setores do MP e do Judiciário que muitas vezes acusam, punem ou perdoam por critérios políticos.

Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar.

Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima.

Vítimas são as brasileiras e brasileiros que sofrem com o desemprego, a recessão, o fim dos programas sociais e a volta fome ao país, sob o governo de que Aécio Neves é fundador e cúmplice.

Por seu comportamento hipócrita, por seu falso moralismo, Aécio Neves merece e recebe o desprezo do povo brasileiro.

Ele terá de responder um dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam. Terá de ser julgado com base em provas, dentro do devido processo penal.

Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal.

Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição.

O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular.

E precisa também levar Aécio Neves ao Conselho de Ética, por ter desonrado o mandato e a instituição.

Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.

*Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Rali Cearapió será lançado em Fortaleza

O lançamento da edição 2018 do Cerapió, rali que dá início ao calendário esportivo do off-road no Brasil, ocorrerá em Fortaleza dia 5 de outubro próximo, na Newland (Avenida Washington Soares). No evento, também será lançado o livro “30 anos de trilhas e histórias”, que faz o resgate de todas as edições do rali.

A publicação “30 anos de trilhas e histórias” conta, em mais de 250 páginas, com registros históricos, recorda percursos, exibe curiosidades e eterniza os principais ganhadores e inovações tecnológicas na competição.

A prova acontecerá em 2018 entre os dias 22 e 27 de janeiro e, mais uma vez, percorrerá os estado do Ceará e Piauí, em roteiros que incluem a diversidade de clima, o relevo e as trilhas de encher os olhos dos participantes das mais diversas modalidades.

A largada ocorrerá no litoral cearense, na cidade de Trairi, no dia 23 de janeiro. A prova seguirá em direção a Sobral, cruzará a Serra da Meruoca, a Serra da Ibiapaba, passará por Viçosa do Ceará e seguirá rumo ao litoral do Piauí até Parnaíba. A aventura desbravará as caatingas, fazendas, serras, rios, riachos, passando por Piripiri até chegar em Teresina.

(Foto – Haroldo Nogueira)

Supremo autoriza ensino religioso confessional na rede pública de ensino

A presidente do STF desempatou a votação pró-ensino confessional.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 27, por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, isto é, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.

O julgamento ficou empatado até o último momento, sendo decidido pelo voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quem “pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas [públicas]”. Ela considerou não haver na autorização conflito com a laicidade do Estado, conforme preconiza a Constituição, uma vez que a disciplina deve ser ofertada em caráter estritamente facultativo.

O tema foi debatido por quatro sessões plenárias ao longo das últimas semanas. Ao ser aberto o julgamento desta quarta-feira, o placar era de 5 a 3 a favor do ensino confessional. Após os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, o resultado ficou empatado em 5 a 5.

“O ensino religioso nas escolas públicas não pode nem deve ser confessional ou interconfessional, pois a não confessionalidade do ensino religioso na escola pública traduz consequência necessária do postulado inscrito na nossa vigente Constituição, da laicidade do Estado Republicano brasileiro”, afirmou o decano da Corte, Celso de Mello, na sessão desta quarta.

Votaram pelo ensino não confessional nas escolas públicas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Além de Cármen Lúcia, votaram a favor de permitir o modelo confessional de ensino religioso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Pela tese vencedora, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição.

Processo

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010, pela então vice-procuradora Déborah Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, que acabou derrotado, o ensino religioso só poderia ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistisse na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegiasse nenhum credo.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

(Agência Brasil)

Urca investe na ampliação do campus do Crajubar

A Universidade Regional do Cariri dá sequência aos trabalhos de melhoria da infraestrutura dos campi da Instituição, com serviços sendo realizados no campus do Crajubar, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

O reitor da Urca, Patrício Melo, esteve inspecionando os serviços no local, para acompanhar de perto o andamento da obra, uma reivindicação antiga dos que fazem a comunidade acadêmica, no município juazeirense, o que deve proporcionar melhores condições aos diversos setores do Centro de Ciências e Tecnologia da Instituição.

As obras de ampliação resultarão, segundo a assessoria de imprensa da Urca, em mais salas de aula, laboratórios, banheiros, além das salas do Centro Acadêmico e Restaurante Universitário.

(Foto – Divulgação)

Denúncia contra Temer e ministros já está na CCJ e não será desmembrada

O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu hoje (27) que a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, irá tramitar sem qualquer desmembramento. De acordo com Pacheco, a denúncia, que chegou à CCJ no final da tarde de hoje, tramitará de forma única e terá também um só relator para a análise da peça.

Rodrigo Pacheco tomou a decisão de forma monocrática ao responder questionamento do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que defende o fatiamento da denúncia. “A natureza do crime imputado aos denunciados – organização criminosa –cria impedimentos jurídicos para o fracionamento da denúncia e análise em separado em relação a cada um deles. Sendo assim, o caso demanda um juízo global unitário por parte desta comissão [CCJ]”, disse o presidente da comissão.

Após a notificação, que ocorreu na tarde de hoje, os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas à CCJ. A partir daí, a comissão tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara. Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que denúncias contra um presidente da República sejam investigadas pelo Supremo.

Denúncia

Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer é acusado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot sustenta que o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha vai permanecer preso em Brasília

O desembargador regional federal Ney Bello negou, nesta quarta-feira, o pedido de Eduardo Cunha para cumprir pena em Brasília. O magistrado entende que o processo contra o ex-deputado é originário em Curitiba. A in formação é da Coluna Radar, da Veja Online.

“A prisão cautelar mais antiga a que está submetido o réu Eduardo Cunha é daquele juízo, e não do juízo da SJ/DF”, disse na sentença. “Dessa forma, não verifico a presença das alegadas razões para a manutenção provisória do acusado no Complexo da Papuda ou em outra unidade prisional do Distrito Federal”, completou.

Trio Nordestino está concorrendo ao Grammy Latino

O Trio Nordestino, prestes a completar seis décadas de carreira, é um dos representantes do Nordeste na 18ª edição do Grammy Latino. A indicação é na categoria “Melhor Álbum de Música de Raízes Brasileiras” com o disco “Trio Nordestino Canta o Nordeste”, gravado pela Biscoito Fino.

O álbum é uma homenagem aos compositores nordestinos e conta com as participações do sambista carioca Zeca Pagodinho e da cantora paraibana Lucy Alves. “Essa indicação é uma excelente maneira de iniciar as comemorações pelos nossos 60 anos. Já nos sentimos vitoriosos por representar o nosso amado forró e o Brasil nesse prêmio que é um dos mais importantes da música”, declara Luiz Mário, vocalista do grupo.

A cerimônia de entrega do prêmio acontecerá no MGM Grand Arena, no dia 16 de novembro, em Las Vegas, nos Estados Unidos. Tiago Yorc, Nando Reis, AnaVitória e Diogo Nogueira também estão entre os artistas brasileiros indicados.

(Foto – Divulgação)

Temer, Eliseu e Moreira Franco são notificados da denúncia da PGR

As notificações das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, foram entregues hoje (27) no Palácio do Planalto.

As três notificações foram entregues pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Valle. Cada um dos notificados recebe uma cópia da peça, que tem mais de 200 páginas.

Giacobo também foi responsável pela entrega da primeira denúncia a Temer, em junho. Naquela oportunidade afirmou estar triste e hoje repetiu o tom ao sair do Palácio do Planalto.

“Estou cumprindo meu papel institucional, mas como cidadão brasileiro estou triste pelo momento que o Brasil passa, com todo esse mar de corrupção. Espero que isso se resolva, e o combate à corrupção continue e o Brasil entre nos trilhos”, acrescentou o deputado após entregar a notificação hoje. Em agosto, o deputado votou contra o prosseguimento da primeira denúncia, mas não quis dizer qual será seu voto desta vez. No entanto, acredita que quanto mais rápido se der este processo, melhor para o país.

“Essa [denúncia] nós vamos analisar também, para ver se tem algum elemento diferente, alguma coisa diferente da primeira denúncia, no sentido jurídico. Eu acho que quanto mais rápido passar esse episódio, essa denúncia, independente da questão meritória, é melhor para o país”.

Após a notificação dos denunciados, será encaminhada uma cópia da peça também à Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, onde a denúncia será apreciada. Os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas. A partir daí, a CCJ tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara.

A denúncia elaborada pela PGR contra o presidente, os ministros e outros peemedebistas é pelos supostos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. A peça foi apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot.  A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.

(Agência Brasil/Foto – Givaldo Barbosa)

Justiça do Ceará condena Lojas Americanas a pagar R$ 25 mil a cliente por constrangimento ilegal


A juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, condenou a Lojas Americanas a pagar R$ 25 mil de indenização moral para cliente vítima de constrangimento ilegal, após ter a bolsa vistoriada injustamente. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27), durante audiência de Instrução e Julgamento na referida Unidade Judiciária. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Para a magistrada, o fato aconteceu “não só porque a promovente [consumidora] abriu sua bolsa para de dentro tirar um celular e fotografar o preço de um shampoo, mas especialmente por racismos, pois a promovente é negra. Fato que, efetivamente, causa vexame e constrangimentos de compensação imensurável, isto posto, constata-se que a promovida [Loja] não demonstrou nenhum respeito e consideração a promovente, ferindo todos os preceitos normativos vigentes neste sentido de segurança e respeito ao ser humano”.

De acordo com os autos (nº 3001030-64.2016.8.06.0018), no dia 31 de agosto de 2015, a cliente, que é promotora de eventos, foi à loja, localizada no bairro Benfica, para consultar se o shampoo que costumava usar estava em promoção, o que foi comprovado na ocasião. Por isso, pegou o celular e fotografou o preço para comprar em um outro dia e, em seguida, guardou o aparelho na bolsa.

A consumidora passou aproximadamente cinco minutos no estabelecimento comercial e, ao sair, foi abordada por segurança que a puxou pelo braço e a levou para o local de vistoria. Ela ainda não havia passado pelo sensor que acusa se algum produto está sendo levado sem autorização.

Ao chegar na sala, tirou os pertences da bolsa e os colocou no chão. Nada foi encontrado, além de um sutiã que estava sem etiqueta e não possuía sensor. O profissional duvidou que a cliente era a dona da peça. Depois, foi conversar com a gerente da loja, que se desculpou pelo ocorrido.

Por esta razão, ajuizou ação por danos morais. Argumentou que foi abordada porque é negra e por estar vestida com roupas simples. Defendeu ainda ter sofrido constrangimento ilegal, já que foi abordada na frente de outras pessoas que estavam no local.

Na contestação, a empresa confirmou a abordagem, mas sustentou estar fundamentada no exercício regular de um direito. Também disse que a vistoria se dera de uma forma cordial, sem qualquer tipo de discriminação.

Ao analisar o caso, a magistrada explicou que a alegativa da loja “não merece prosperar, pois não tem amparo legal em nenhum preceito normativo vigente em nosso sistema jurídico, principalmente quando a promovida afirma que o fato aconteceu porque a promovente estava mexendo em sua bolsa, levando o vigilante a suspeitar que a mesma tivesse furtado algum pertence da loja”.

Publicitário Weyne Vasconcelos lança livro e exposição O Mundo Que Eu Vejo”

Belchior em desenho do autor.

O publicitário e artista Weyne Vasconcelos, lançará, às 19h30min desta quinta-feira, no Iate Clube, o livro e a exposição “O Mundo Que Eu Vejo”, contendo pinturas, desenhos, retratos e caricaturas, em vários estilos e formas produzidos por ele ao longo dos últimos 40 anos. A publicação é uma seleção com 120 páginas coloridas.

“Tento passar alegria e harmonia no meu trabalho, através das cores e formas. Procuro enxergar as coisas boas por trás de tudo, mesmo de uma cena triste”, diz o autor. Weyne começou sua carreira publicitária em 1976, na Publicinorte. Cursou Engenharia Civil entre 1981 e 1984, na Unifor e também atuou em grandes agências nos estados de Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo, dentre as quais a house agency do Grupo Abril.

Atualmente, responde pela Wcom Publicidade, agência com 17 anos de atuação no mercado cearense.

Nonato Luiz e Adelson Viana fazem show no CCBNB

Nonato e Adelson – entre o clássico e o popular.

Nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, o violão de Nonato Luiz e o acordeon de Adelson Viana vão se juntar no palco do Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB). Em show que vai do erudito ao popular, eles difundirão para o público um projeto iniciado na gravação do disco Dobrado, com repertório autoral em duo.

No show, além das músicas do disco, os compositores e instrumentistas passearão por outras canções autorais, por clássicos da música brasileira e de outros países.

Nonato, bom destacar, tem composições assinadas ao lado de Abel Silva, Fausto Nilo, Sérgio Natureza e Capinam, enquanto Adelson Viana já tocou com Fagner, Zeca Baleiro, Dominguinhos e Paulo Moura.

SERVIÇO

*Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB) – Rua Cone d’Eu, 560 – Centro.

*Gratuito.

*Mais Informações – (85) 3209 3500.

(Foto – Divulgação)

Finep busca apoio da bancada do Nordeste

A gerente da Financiadora de Estudos e Pesquisas (Finep), Patrícia Aguiar, esteve reunida, nesta quarta-feira (27), em Brasília, com o deputado Júlio César (PSD-PI), líder da bancada nordestina. O objetivo foi buscar apoio financeiro para a área da tecnologia e inovação para a Região. Isso, por meio de emendas.

Durante o encontro, que contou com a presença do deputado federal Domingos Neto (PSD), Júlio César destacou que a tecnologia para a agricultura no Nordeste é um fator fundamental para a região.

“A agricultura será um dos setores apoiados no Plano Inova Nordeste 2018, que apresentamos ao deputado Júlio César. Ao todo serão R$ 2,3 bilhões a serem investidos na Região”, explicou Patrícia Aguiar, que saiu do encontro muito otimista.

(Foto – Divulgação)