Blog do Eliomar

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Turmas do TST começam a utilizar o Processo Judicial eletrônico a partir de 24 de outubro

A quarta fase do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho será implementada a partir do dia 24 de outubro. Nessa etapa, as oito turmas passarão a ter processos em tramitação no PJe. Até fevereiro de 2018, o TST estará com o sistema em pleno funcionamento, quando todos os órgãos judicantes do TST usarão a ferramenta. A informação é da assessoria de imprensa do TST.

Os recursos recebidos dos Tribunais Regionais do Trabalho serão processados no PJe de forma gradual, em quantidade a ser estabelecida pela Presidência do TST. Nessa situação, os recursos não selecionados tramitarão no sistema atualmente em uso, que continuará sendo usado para os processos já em tramitação no TST e nos casos de impossibilidade de tramitação no PJe.

Segundo a corte, não haverá conversão de processos em tramitação no sistema antigo (e-SIJ) para o PJe.

Pelo fortalecimento das ações da Polícia Judiciária

Com o título “Fortalecimento da Polícia Judiciária”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. É mais uma reflexão sobre a segurança pública, especialmente focada no fortalecimento das ações da polícia judiciária. Confira:

A existência de uma Polícia Judiciária como anseia a sociedade brasileira, essencialmente técnica, apolítica e apartidária, requer um processo contínuo de modernização institucional que não pode ser ignorado ou permanecer indefinido. Isso impõe a classe política uma série de medidas e ações efetivas que impliquem num compromisso permanente com a mudança do atual contexto de intranqüilidade e insatisfação vivenciado pela polícia judiciária no país.

Infelizmente as expectativas de melhorias no âmbito da instituição policial civil têm sido frustradas pela inércia e omissão de governantes e parlamentares no enfrentamento da grave questão. É inaceitável que até hoje a Polícia Civil funcione sem sua Lei Orgânica Nacional, a despeito de tramitar no Congresso Nacional há muitos anos.

A classe dirigente assiste passivamente e, por vezes, até alimenta, a desagregação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e do Sistema de Persecução Penal. Negligencia a necessidade de um marco regulatório legal com competências a atribuições claramente delimitadas entre os operadores dos referidos sistemas. Ignora a crescente usurpação das funções de polícia judiciária por outros órgãos e instituições em absoluta afronta ao disposto na Constituição Federal. Omite-se em face dos embates decorrentes da indefinição sobre o poder investigatório e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Dessa forma, permite desentendimentos e crises institucionais perfeitamente evitáveis entre a Polícia e desta com o Ministério Público e o Judiciário.

É desestimulante o tratamento dispensado à Polícia Judiciária. As recentes mudanças legislativas e as políticas governamentais são caracterizadas pela discriminação e desvalorização. Enquanto a Advocacia e a Defensoria Pública crescem na valorização de suas funções à semelhança do Judiciário e do Ministério Público, a Polícia Judiciária sofre com o esvaziamento constitucional de sua importância. Tal fato se observa pela inexistência de uma legislação processual realmente comprometida com o combate ao crime organizado e à impunidade.

Por tais razões, cumpre, mais uma vez, abordar o tema na convicção de que o governador Camilo Santana saberá enfrentar as questões que lhe estão afetas, prestigiando e fortalecendo as ações voltadas à investigação dos delitos, reintegrando as atividades periciais à polícia judiciária, promovendo cursos específicos de capacitação dos profissionais da polícia civil, não mais deixando permanecer as mencionadas indefinições, o que poderá ser solucionado mediante compromisso político e a concretização das medidas recomendadas.

O atual governo há se debruçado sobre a raiz das graves questões que envolvem a segurança pública daí porque o assunto deve ser objeto de um estudo pelos que fazem o “Ceará Pacífico” e o Conselho Estadual de Segurança Pública.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Conselho Estadual de Segurança Pública fará reunião sobre queixas contra a SSPDS

O Conselho Estadual de Segurança Pública fará reunião extraordinária, sexta-feira próxima, das 9h30min às 11h30mn, no Palácio Iracema. Segundo o presidente do organismo, o advogado Leandro Vasques, esse encontro terá a presença de membros da Comissão de Segurança Pública da OAB do Ceará.

A pauta será bem extensa e, com certeza, promete muitas discussões e queixas contra a área das segurança pública estadual.

Entre os assuntos, mortes dos agentes de segurança, crescimento do número de homicídios, notificações do IJF sobre vítimas de violência, presos em delegacias, plantão na Delegacia do Turista e Unidades de Segurança (UNISEG). Também a recente criação do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função.

(Foto – Arquivo)

Cristovam Buarque propõe fundo eleitoral com verba de gabinete dos parlamentares

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O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) vai propor que os recursos para a criação do fundo eleitoral sejam retirados da cota parlamentar. A proposta é que cada um destine 30% do próprio subsídio mensal e 50% da verba indenizatória para bancar as campanhas. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Buarque diz que “ganha o país, com uma medida financeiramente saudável. Ganha a sociedade, com uma proposta que mostra a disposição da classe política em cortar na própria carne. Ganham os parlamentares, não apenas pelo reforço a um fundo que visa a contribuir para terminar com o caixa-dois nas campanhas eleitorais, como sobretudo pelo exemplo que daremos ao Brasil”.

Contas externas fecharam agosto no vermelho

As contas externas fecharam o mês de agosto com saldo negativo. O déficit em transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo, ficou negativo em US$ 302 milhões, informou hoje (26) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2016, o saldo negativo ficou em US$ 648 milhões.

De janeiro a agosto, o déficit ficou em US$ 3,013 bilhões, resultado bem menor do que em igual período de 2016: US$ 13,086 bilhões.

No mês passado, a balança comercial ajudou a reduzir o deficit, ao apresentar superávit de US$ 5,324 bilhões. Por outro lado, a conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) apresentou resultado negativo de US$ 2,897 bilhões. A conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) registrou déficit de US$ 2,870 bilhões. A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) ficou positiva em US$ 141 milhões.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir esse déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país (IDP), porque recursos são aplicados no setor produtivo do país. Em agosto, esses investimentos chegaram a US$ 5,138 bilhões e acumularam US$ 45,542 bilhões, nos oito meses do ano.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Sobral abre inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado

Prefeito Ivo Gomes (PDT)

A Secretaria da Educação de Sobral (Zona Norte), por meio do Programa Brasil Alfabetizado, está com inscrições abertas para o processo seletivo de alfabetizadores e coordenadores de turmas em escolas públicas do município. Os interessados deverão preencher um formulário de inscrição online, de 25 a 28 de setembro, no link: https://goo.gl/FmvM18

Neste ano, estão sendo ofertadas seis vagas para alfabetizador e uma para coordenador de turmas. Os selecionados prestarão serviços de forma voluntária durante oito meses e receberão bolsa-auxílio de R$ 400 e R$ 600, respectivamente. Para participar do certame, o candidato deve ter, no mínimo 18 anos de idade, nível superior completo ou incompleto no curso de Pedagogia ou áreas afins.

A seleção será realizada em duas etapas: análise de currículo e entrevista. No dia 3 de outubro de 2017, será divulgado o resultado da 1ª fase (análise de currículo), bem como dias e horários das entrevistas. O resultado final do processo será divulgado no dia 04 de outubro de 2017.

O Programa

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) tem como objetivo promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no país.

A sua concepção reconhece a educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida. As secretarias de educação dos estados, municípios e Distrito Federal aderem ao PBA por meio do Sistema Brasil Alfabetizado.

SERVIÇO

*Confira o edital aqui.

Prefeito Roberto Cláudio vai entregar o 36º Ecoponto

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai inaugurar, a partir da 18 horas desta terça-feira, no bairro Damas terá, mais um ecoponto. Situado na rua Júlio César, entre as ruas Macedo e Afrodísio Gondim, o equipamento promete amenizar o cenário de entulhos que predomina na área.

Com essa unidade, Fortaleza passa a ter 36 ecopontos para o descarte seletivo de resíduos sólidos. Usuários poderão contar ainda com benefício do programa Recicla Fortaleza, que dá desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único.

Meirelles, seu futuro político e o aval de Temer

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Em público, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, desconversa se vai ou não ser candidato, mas, quando avalia a hipótese reservadamente, diz que vai ouvir o presidente Michel Temer antes de se definir. A informação é da Coluna Radar, da Veja.

Meirelles não quer fazer um movimento sem aval de Temer — o que não deixa de ser um ato de coragem se for considerado que Temer é o presidente mais impopular da história.

Um grado em favor do Parque das dunas de Sabiaguaba

Com o título “A degradação do Parque das Dunas de Sabiaguaba”, eis artigo do professor e ambientalista Jeovah Meireles. Ele alerta que Fortaleza pode perder mais um espaço importante no plano ecolóigico. Confira:

A degradação do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba agora é extensiva e afeta uma área com mais de 100 mil metros quadrados. De acordo com a lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), lei n° 9.985/2000, somente as atividades de lazer, educação ambiental, ecoturismo e pesquisa científica poderão ser ali realizadas. Nesse sentido, e para orientar a gestão do Parque e da APA de Sabiaguaba, foi elaborado o Plano de Manejo que definiu o Zoneamento Ambiental (com efetiva participação da sociedade). Foram instituídas, entre outras, as zonas Intangível – “não sendo permitidas quaisquer modificações humanas” – e Primitiva, “dedicada à proteção integral dos ecossistemas, dos recursos genéticos e ao monitoramento ambiental”.

Entretanto, desobedecendo aos princípios mais elementares da lei do SNUC, do Plano de Manejo e das Zonas de Preservação Ambiental (ZPA), Especial do Projeto Orla (ZEPO) e o artigo 16 (o Parque integra o patrimônio público), do Plano Diretor Participativo, as áreas Intangível e Primitiva foram fortemente degradadas: as dunas foram fixadas artificialmente (área equivalente a 14 campos de futebol), ao serem literalmente envelopadas por palhas de coqueiros. Essa degradação, de acordo com técnicos da Seuma realizada pelo Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER), provocou a fragmentação do campo de dunas, acelerou a erosão eólica, soterrou sítios arqueológicos (registros de civilizações que ocuparam o litoral de Fortaleza há mais de 3.500 anos), alterou a geometria, a topografia e a dinâmica de migração das dunas e, em conjunto, a desconfiguração da paisagem natural. Além de suprimir os locais onde grupos de jovens da Escola de Sandboard realizavam educação ambiental e ecoturismo.

Essas intervenções, ainda em andamento, foram criminosas! Realizadas sem consultar o Conselho Gestor e implantadas para evitar que as dunas alcancem a rodovia CE-010, que, de fato, demostrou sua inadequada localização, ao ser implantada no domínio das dunas, dos olhos d’água, das lagoas e de parte das nascentes das bacias hidrográficas dos rios Cocó e Pacoti. Deverá ser imediatamente embargada para a retirada das palhas de coqueiro para que ocorra, a médio prazo, a retomada da dinâmica eólica e, possivelmente, restabelecidas as interdependências entre os componentes geoambientais, ecodinâmicos e paisagísticos do Parque das Dunas de Sabiaguaba.

*Jeovah Meireles

meireles@ufc.br

Professor Doutor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC)

Grupo de empresários cearenses conferir eleição da nova diretoria da Abip

Um grupo de empresários do Ceará prestigiou, em Brasília, a eleição da nova diretoria da Associação Brasileira da Indústria da Panificação (Abip). O mineiro José Batista de Oliveira foi empossado em mais um mandato.

José Dantas, Lauro Martins, Roberto Macedo, Beto Studart (presidente da Fiec), Marcos Guerra, Ricardo Cavalcante (Superintendente da Fiec) e Ângelo Nunes integraram esse bloco.

(Foto – Divulgação)

TRF-4 aumenta em 10 anos pena de Zé Dirceu e absolve tesoureiro do PT

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou em 10 anos a pena do ex-ministro José Dirceu, réu na apelação criminal do núcleo Engevix em ação da Operação Lava Jato. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (26) pela manhã. A pena de Dirceu passou de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias. Também tiveram as condenações confirmadas o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, e o ex-vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada. O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, foi absolvido por insuficiência de provas. A informação é do site Paraná Portal.

O julgamento iniciou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Essa é a 18 ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal.

O processo incluiu ainda três réus ligados a José Dirceu, os ex-sócios da JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e Júlio Cesar Santos, e o ex-assessor Roberto Marques, que tiveram as penas aumentadas. Dois réus sócios da Engevix, os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, que tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, teve a pena diminuída.

A Engevix foi uma das empreiteiras que teriam formado um cartel para ajuste prévio de preços, fraudando as licitações da Petrobras a partir de 2005. Para isso, a empresa teria pago propina a agentes da Petrobras em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM). Conforme a sentença, proferida em maio do ano passado, parte da propina paga era redirecionada ao grupo político dirigido por José Dirceu.

Segundo o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os esquemas criminosos descobertos na Operação Lava Jato foram escancarados e teriam violado princípios norteadores da administração pública como a legalidade, a moralidade e a eficiência. Gebran foi o que estipulou as penas mais altas para os réus, que foram diminuídas em função dos votos dos outros dois desembargadores membros da 8ª Turma, Leandro Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus.

“Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável”, declarou Gebran, completando que as penas severas não são resultado do rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus.

 

Briga por verba do Fundef provoca disputa judicial envolvendo sindicatos de professores

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Algo inusitado numa categoria. Os professores de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) vão realizar, às 9 horas desta quarta-feira, um ato contra o Sindicato APEOC por conta de precatórios do Fundef. A manifestação ocorrerá em frente a sede da entidade, no bairro de Fátima.

A categoria desse município representada pelo Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú (Suprema) diz que o Sindicato Apeoc recorreu da sentença que havia retirado a associação da ação do precatório do Fundef. O entendimento, tanto do Tribunal como dos profissionais, é a total ilegitimidade representativa da APEOC junto à categoria.

O Suprema vai disponibilizar transporte a partir das 7 horas, na praça da Estação de Maracanaú, para trazer os docentes para Fortaleza. Todos os professores da rede municipal que moram município ou em Fortaleza foram convocados. Após o ato em Fortaleza, a categoria retornará a Maracanaú, por volta das 11 horas, e seguirá direito para a sede da Prefeitura, onde será servido almoço.

A ideia desse segundo momento é pressionar o prefeito Firmo Camurça a tentar, por sua vez, construir um acordo com os profissionais e atender à reivindicação da classe de destinar pelo menos 60% do precatório do Fundef aos trabalhadores, o que poderia por fim à querela judicial.

Histórico 

O processo judicial corre desde 2016. O Suprema reivindicou, a princípio, 100% das verbas do precatório – fruto de uma outra ação da gestão municipal contra a União, que cobrava verbas devidas pelo Governo Federal do antigo Fundef – para a Educação, devendo pelo menos 60% do valor ser destinado aos professores.

Em reunião do Suprema com a Prefeitura no dia 12 de setembro, poucas horas antes do início de uma assembleia geral, o prefeito Firmo Camurça mostrou que não mudou de opinião e permanece colocando que os citados 60%, no caso o que sobrar depois de descontados os dois salários que deve à categoria, devem ser investidos na educação e não distribuídos com os profissionais da educação. A batalha pelos 60% de precatório está na Justiça Federal. Até o momento a gestão conseguiu liberar 40% do valor inicial do precatório e já recebeu este depósito.

Os referidos dois salários foram deliberados em audiência judicial de conciliação após a declaração de ilegalidade da greve dos professores em março de 2016. O acordo, estabelecido no Tribunal de Justiça do Ceará, obrigava a Prefeitura a pagar duas remunerações adicionais aos docentes em greve, tendo como base o provento do profissional em dezembro de 2015.Até o momento o Executivo não cumpriu a deliberação.

Sendo assim, entendendo que, se existe a possibilidade dos professores chegarem a receber até 60% do precatório, através de deliberação judicial, foi decidido em assembleia que não há motivo para adesão à proposta do prefeito, ou seja, abdicar da porcentagem do precatório reivindicada pelos educadores.

Em votação, os professores decidiram que vão reivindicar a liberação, pelo Executivo, dos dois salários adicionais, a serem descontados do montante de 60% do precatório, que se entende agora como parte incontroversa da disputa, e continuação, nos tribunais e na mesa de negociação com a Prefeitura, lutando pelo recebimento do restante dos 60%.

APEOC

O Sindicato APEOC, a contragosto dos professores de Maracanaú, tem tentado ser o represente dos mesmos no processo, mas isso tem causado o travamento da querela judicial, evitando que o desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal, do Recife (PE), defina se vai ou não conceder o valor da causa aos educadores. Pela terceira vez colocada fora do processo, a Associação teria contrariado a vontade da categoria e recorreu novamente, especificamente às 17 horas do dia 12 de setembro de 2017. Esse movimento deixou, novamente, o caso do Precatório do Fundef parado na esfera jurídica.

(Foto – Arquivo)

Câmara Municipal aprova lei que garante abrigos para mototaxistas

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Aguarda apenas a sanção do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), o projeto de indicação de nº 272/2017, da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que garante a instalação de abrigos em pontos de mototaxistas na Capital.

Outro projeto da vereadora quer tornar obrigatório o uso de motocímetros. Essa matéria, no entanto, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

Os motocímetros já estão sendo utilizados em algumas capitais brasileiras. São aparelhos que calculam o valor da corrida, tornando mais transparente o serviço de mototáxi.

(Foto – CMFor)

Aplicativo promete facilitar vida de profissionais da saúde e clientela

Acaba de surgir no mercado local o FamilyDoc. Trata-se de um novo aplicativo que permitirá unir a disponibilidade dos profissionais de saúde com a necessidade de atendimento de pacientes. Médicos, psicólogos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, educadores físicos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e dentistas já podem fazer seu cadastro via site ou pelo próprio aplicativo familydoc, baixando pela GooglePlay ou App Store, por meio de uma interface amigável e em um ambiente fácil de ser utilizado.

Previsto para dar início aos atendimentos em Fortaleza, no começo de outubro, o FamilyDoc possibilitará, por meio de um painel de controle, informar o tipo de atendimento oferecido, dias e horários disponíveis, valor da consulta, localização e deslocamento em tempo real do interessado, acompanhamento e agendamento de novas consultas, possíveis atrasos, melhor rota, movimentação financeira, além de várias outras funcionalidades.

O aplicativo foi idealizado por Alexandre Cavalcanti, médico, professor da Unifor e mestre em Saúde Pública. “A ideia surgiu a partir da identificação do desejo das pessoas por um atendimento com maior proximidade com o profissional, bem como a abertura de um canal que possibilita o atendimento na casa do paciente, um diferencial inconteste, principalmente para aquelas famílias que tem crianças, idosos ou pessoas com necessidades especiais. Além disso pelo aplicativo é possível encontrar um profissional que esteja mais próximo, ou que esteja disponível no horário que o paciente precisa de atendimento, e não, quando tiver vaga pelo plano.”

O FamilyDoc representa um novo modelo de atendimento com ganhos tanto para os profissionais quando para os pacientes, e prevê quatro modelos:

1. Atendimento domiciliar para o mesmo dia, em até 3 horas. São aquelas situações em que o deslocamento do paciente até o consultório torna-se mais difícil. Com o FamilyDoc, é possível realizar um atendimento domiciliar para o mesmo dia. O paciente consulta a lista de especialidade e opta pelo que for mais conveniente de acordo com currículo, proximidade ou faixa de valor da consulta.

2. Atendimento no consultório para o mesmo dia. Da mesma forma que a modalidade anterior, com o FamilyDoc o médico pode escolher estar disponível para o atendimento no consultório, ocupando os espaços da agenda da maneira que melhor convier.

3. Agendamento domiciliar. O profissional de saúde pode se programar para realizar atendimento, com data marcada, na residência do paciente, valorizando os momentos de maior disponibilidade em sua agenda.

4. O profissional pode se colocar à disposição no aplicativo nos momentos que o consultório estiver com menor movimento, preenchendo horas vagas.

SERVIÇO

*Acesse o Familydoc aqui.

(Foto – Divulgação)

Caixa Econômica Federal alcança lucro de R$ 4,1 bilhões no primeiro semestre deste no

Business man showing you brazilian money.

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$4,1 bilhões no primeiro semestre de 2017, crescimento de 69,2% em relação ao mesmo período do ano passado. No segundo trimestre, o lucro líquido totalizou R$2,6 bilhões, avanços de 62,8% em 12 meses e 73,9% na comparação com o primeiro trimestre desse ano. O resultado recorrente totalizou R$4,9 bilhões no semestre, 75,8% maior que o verificado no primeiro semestre de 2016. O lucro recorrente no segundo trimestre alcançou R$3,2 bilhões, avanços de 93,4% em 12 meses e 92,6% em relação ao primeiro trimestre de 2017. A informação é da assessoria de imprensa da instituição.

O resultado operacional alcançou R$ 4 bilhões no semestre, avanço de 447,2% em 12 meses. No último trimestre, o resultado operacional atingiu R$2,1 bilhões, 474,1% maior que o alcançado no segundo trimestre de 2016.

O aumento no resultado da Caixa foi gerado pelo crescimento da margem financeira, pela redução nas despesas com provisão para devedores duvidosos, por avanço nas receitas com prestação de serviços e no controle das despesas administrativas e de pessoal.

Em junho, a carteira de crédito da CAIXA alcançou saldo de R$715,9 bilhões, avanço de 3,5% em 12 meses e participação de 22,8% no mercado. O crescimento das operações de habitação, saneamento e infraestrutura, e crédito consignado, foram os principais responsáveis pela evolução da carteira no período.

As operações comerciais com pessoas físicas e pessoas jurídicas totalizaram R$182,7 bilhões, redução de 6,6% em 12 meses, impactadas principalmente pelo segmento pessoa jurídica, que apresentou queda de 10,2% em virtude da menor demanda por crédito. O índice de inadimplência encerrou o semestre com redução de 0,7 p.p em 12 meses, alcançando 2,51%, permanecendo abaixo da média de mercado de 3,74%.

As receitas com prestação de serviços totalizaram R$6,2 bilhões no trimestre, avanço de 11,3% em relação ao segundo trimestre de 2016. No semestre, as receitas com serviços cresceram 12,5%, totalizando R$12,2 bilhões. Os principais destaques foram as receitas de crédito, administração de fundos de investimento e convênios e cobrança que cresceram, respectivamente, 13,3%, 16,9% e 21,5% em 12 meses.

No primeiro semestre, as outras despesas administrativas recuaram 1,5% em 12 meses, reflexo de ações focadas na melhoria da eficiência operacional implementadas pela CAIXA.

As despesas de pessoal alcançaram R$10,7 bilhões no semestre, avanço de 6,4% em 12 meses, desconsiderando o impacto do Plano de Demissão Voluntária Extraordinária (PDVE) realizado no primeiro trimestre.

Cearense assume a presidência da Abih nacional

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Um grupo de hoteleiros cearenses participará, nesta terça-feira, em Brasília, da eleição da nova diretoria da Associação Brasileira de Hotéis (Abih).

O cearense Manuel Cardoso Linhares será eleito por unanimidade o novo presidente da associação. Ele já é vice da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação.

O presidente da Abih/CE, Eliseu Barros, comemora e afirma que a chegada de Cardoso ao comando da entidade “será importante e contribuirá, sem dúvida, para reforçar a imagem turística do Ceará”.

Eliseu Barros vai conferir o processo eleitoral tendo ao lado o secretário-adjunto do Desenvolvimento Econômico do Estado, o hoteleiro Régis Medeiros.

Decreto que revoga extinção da Renca sai no Diário Oficial

O Decreto nº 9.159, que revoga outro decreto, o de número 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). Ele foi assinada ontem (25) pelo presidente Michel Temer. A decisão de extinguir a Renca foi questionada por ambientalistas, artistas e repercutiu na mídia internacional.

No início deste mês, o governo já havia determinado a suspensão da medida. Para o Planalto, houve falta de clareza sobre os efeitos da extinção. No entanto, o tema continuará na pauta do governo. O próximo passo será a realização de uma consulta pública, ainda sem data prevista.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as razões que levaram a pasta a pedir a extinção da reserva continuam presentes e defende mais debate sobre o tema. “O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região”, diz o texto divulgado após o anúncio da revogação do decreto pelo Palácio do Planalto.

“O MME reafirma o seu compromisso e de todo o governo com a preservação do meio ambiente, com as salvaguardas previstas na legislação de proteção e preservação ambiental, e que o debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade, mais à frente, e deve ser ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais democrática possível.”

A Renca

A área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, a pesquisa mineral e atividade econômica na região passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos indicam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.

Dois dias após o decreto que extinguia a Renca, o Palácio do Planalto divulgou nota afirmando que o objetivo era “coibir a exploração ilegal” e recolocar o Estado como administrador de jazidas minerais da Renca, que atualmente sofre com a existência de garimpos clandestinos de ouro.

(Agência Brasil)

Clima de insegurança no Jardim Japonês

O Jardim Japonês virou ponto de encontro de marginais, principalmente nos fins de semana quando a polícia parece entrar de repouso. A denúncia é feita por moradores do entorno que vivem apreensivos.

Vale lembrar que a Secretaria do Turismo de Fortaleza informa que o local é o segundo ponto mais visitado da Capital.

Depois da Catedral Metropolitana.

(Foto – Leitor do Blog)

STF vai analisar nesta terça-feira pedido de prisão de Aécio

Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano, deverá ser analisado nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Este é, ao todo, o terceiro pedido de prisão contra Aécio Neves feito pela PGR ainda sob a gestão de Rodrigo Janot, encerrada no dia 17. A informação é do Estadão.

A primeira discussão, no entanto, será sobre um pedido da defesa, que quer levar o julgamento ao plenário, alegando que pedido de prisão contra senador é uma questão “da mais alta relevância e gravidade”. A última manifestação da PGR é a favor da análise na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Se esta preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.

Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos trazidos no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, por mais de um mês. Após mudança de relatoria, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello revogou a medida do ministro Fachin e devolveu Aécio ao Senado. O tucano tem negado irregularidades.

A defesa de Aécio Neves afirma que “o senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação”.