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As regras para os veículos de transporte de passageiros das agências de turismo serão definidas exclusivamente por legislação federal. É o que determina o Projeto de Lei 8690/17, do ex-deputado Izaque Silva (SP), em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei 11.771/08, que trata da Política Nacional de Turismo. A norma determina que as agências de turismo deverão atender aos “requisitos específicos” exigidos para os veículos de transporte. O texto, porém, não determina quem definirá estes requisitos.
Segundo Izaque Silva, a ausência legal tem feito com que estados e prefeituras adotem regras próprias para as agências, algumas em desacordo com a legislação federal. Para ele, isso fere a Constituição, que define, como uma das competências exclusivas da União, legislar sobre trânsito e transporte.
“Este conflito tem produzido diversos relatos no setor de transporte turístico, que tem enfrentado toda sorte de exigências que não estão previstas na legislação federal sobre o assunto, dificultando uma prestação de serviços mais efetivo”, disse Silva.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara Notícias)
Editorial do O POVO deste domingo (22) aponta a necessidade da implantação do Centro Regional de Inteligência, diante da presença do crime organizado no Nordeste e também em quase todo o País. Confira:
Quatro meses se passaram entre o anúncio de que o Ceará abrigaria um centro de inteligência policial e a divulgação de previsão de prazo e local para a sua inauguração: em até 90 dias, no prédio que já foi a sede dos governos Lúcio Alcântara e Cid Gomes, no Palácio Iracema, bairro Edson Queiroz.
Com investimento estimado de R$ 2 milhões, bancados pelo Executivo estadual, o novo equipamento é um dos cinco que serão instalados em diferentes pontos do País a fim de constituírem uma rede de polícias no combate à ação das facções criminosas.
A concepção do projeto deu-se no começo do semestre passado, na esteira de ações de grupos dentro das penitenciárias brasileiras, mas também nas ruas, sobretudo em estados do Nordeste, onde uma onda de violência associada à disputa por territórios dominados pelo tráfico se intensificou.
Diante desse cenário, fortaleceu-se a necessidade de um órgão que coordenasse os trabalhos de coleta de informações sobre os perfis das facções, sua capilaridade e raio de influência.
Paralelamente a isso, o Governo Federal decretava intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro na tentativa de conter os sucessivos ataques contra a população e a curva ascendente de homicídios.
Lançado em Fortaleza no dia 15 de março, o centro de inteligência supria uma lacuna nos trabalhos de investigação feitos até então: a troca constante de informações entre as equipes de inteligência estaduais e o processamento desses dados. O anúncio do novo órgão foi feito um dia depois do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, do Psol, morta a tiros numa rua do Rio de Janeiro ao lado do motorista do veículo que a conduzia.No Ceará, o centro de inteligência compunha um pacote de ações federais e estaduais que eram também uma resposta dos governos às duas grandes chacinas executadas no Estado naquele semestre: dos bairros Cajazeiras, que resultou em 14 mortos, e Benfica, com sete vítimas.
Coincidentemente ou não, os meses que se seguiram ao anúncio do equipamento foram de queda no número de homicídios no Ceará. Apenas em junho, a redução no número de mortes violentas foi de 19% se comparado ao mesmo período do ano passado. No acumulado do semestre, porém, houve aumento de 3,5%.
A dificuldade de reversão desse quadro torna ainda mais urgente a implantação do Centro Regional de Inteligência e vitais o planejamento e esforços para que a iniciativa seja bem-sucedida.
Reunida no Palácio das Convenções, em Havana, a 9ª Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba discute mudanças na Constituição. Na primeira etapa dos debates, foram discutidas mudanças nas áreas sociais e econômicas. No campo social, a proposta é que o novo texto defina matrimônio como união voluntária, sem resistências, entre duas pessoas e, não necessariamente entre homem e mulher. Na área econômica, o anteprojeto, submetido à discussão, menciona o “socialismo” como política de Estado. Na atual Constituição de 1976, no artigo 5, define o “avanço para a sociedade comunista”.
Há três dias, os 600 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular analisam o projeto da nova Constituição, após aprovar o novo Conselho de Ministros proposto pelo presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel. Os debates vão se estender até segunda-feira (23), quando o anteprojeto deve ser votado, depois submetido à consulta popular e, em seguida, por um referendo.
Os parlamentares analisaram por três dias a minuta da reforma constitucional reunidos nas dez comissões permanentes da Assembleia.
O presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, ressaltou que os princípios que guiam o comando do país serão mantidos. “Isto não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável.”
Para defender a supressão do termo “comunismo”, Lazo também alegou que a situação atual de Cuba e o contexto internacional são muito diferentes em comparação a 1976, segundo o jornal oficial “Granma”.
O artigo 21 do novo texto submetido a debate reconhece “outras formas de propriedade como a cooperativa, a propriedade mista e a propriedade privada”, e admite o investimento estrangeiro como “uma necessidade e um elemento importante do desenvolvimento”.
As mudanças buscam adaptar a Constituição à realidade econômica de Cuba cujas mudanças foram impulsionadas durante o governo de Raúl Castro, que promoveu abertura e buscou meio para atenuar as dificuldades internas.
No âmbito político, o texto da minuta confirma que não haverá mudanças no “caráter socialista do sistema político e social” e mantém como “força dirigente superior” o Partido Comunista de Cuba, embora institua a figura do presidente da República, limite seu mandato a dez anos e proponha a criação de um primeiro-ministro.
A questão sobre mudanças no que refere ao casamento foi informada pelo secretario do Conselho de Estado, Homero Acosta. Segundo ele, a mudança é de conceito, sem especificar o gênero, como garantia da igualmente, rompendo barreiras e incorporando os conceitos – justiça, humanidade e igualdade.
Acosta lembrou que há em torno de 24 países que já compreendem e definem este conceito de matrimônio entre pessoas e não distintos sexos. “Não se trata somente do âmbito do direito de família, mas perpassa por outros direitos que têm a ver com o Códio Civil, documentos e heranças”, disse.
(Agência Brasil)
Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (22):
A união dos partidos responsáveis pelo golpe de 2016, em torno da candidatura Geraldo Alkmin, nos últimos dias, atende aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos, do capital financeiro e de segmentos empresariais internos para dar continuidade ao programa antinacional e antipovo do governo Temer.
Para isso, está esvaziando a candidatura Jair Bolsonaro (considerado do mesmo lado, mas muito tosco, e já ter cumprido a meta de articular uma base de massa antipetista). Reservaram para Bolsonaro apenas 8 segundos na televisão. Conseguiram também abalroar a candidatura Ciro Gomes (PDT), retirando-lhe o eventual apoio do DEM.
Mas, muito antes disso, os golpistas articularam – de acordo com a denúncia de amplos meios jurídicos – a prisão fraudulenta de Lula, mesmo não conseguindo juntar provas convincentes contra ele, nem impedir que seu nome seja o preferido nas pesquisas eleitorais. Para isso, o vale-tudo está sendo levado a cabo, segundo relatos que alcançam a própria imprensa internacional.
Uma semana atrás, quem tinha ainda alguma dúvida sobre isso eliminou-a de vez, com a retirada total da máscara da parte do Judiciário. O ato culminante viria traduzir-se no atropelo da ordem jurídica, quando foi ostensivamente descumprida a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, de aprovar um habeas-corpus para Lula.
Ele estava de plantão, no dia 8 deste mês, quando atendeu a pedido de advogados do ex-presidente. A justificativa era permitir que este pudesse participar dos debates de pré-candidatos à presidência da República, já que se sentira prejudicado pelo fato de estarem sendo realizados sem a sua presença, o que o prejudicava. Afinal, estava em pleno gozo de seus direitos políticos e sua sentença não transitara em julgado.
Concedido o habeas corpus e emitida a ordem de soltura, a Polícia Federal ao invés de cumpri-la, como manda a lei, entrou em contato com o juiz Sérgio Moro que, além de estar de férias, não tinha mais jurisdição sobre o caso, que estava na alçada da 2ª instância. Moro deu contraordem de soltura e acionou informalmente o relator do processo, desembargador Gebran Neto, que estava de recesso e só assumiria no dia seguinte, às 11 horas.
Ao fazerem isso, Moro e Gebran atuavam à margem da lei. Favreto reiterou, então, a ordem de soltura e foi novamente desrespeitado.
Ora, se alguma contestação pudesse ser arguida, a competência caberia ao Ministério Público. E aí o relator levaria o caso para a Turma. Mesmo assim, só após a decisão do desembargador ter sido cumprida. O plantonista é plenipotenciário para tomar decisões durante o seu plantão, sobretudo em relação a habeas-corpus, desde que acompanhado da devida justificativa.
No caso em vista, ele não decidiu em matéria já julgada pela Turma – o que não seria permitido – mas, sobre uma questão nova: a demora da juíza da Execução Penal, Carolina Lebbos, em responder ao pedido feito pelos advogados de Lula para que ele comparecesse aos debates entre pré-candidatos. Havia urgência pelo fato de os debates já estarem em andamento e Lula sem poder comparecer.
(Foto: Arquivo)
Líder nas pesquisas de intenção de voto, Jair Bolsonaro (PSL) terá candidatura oficializada neste domingo, 22. Em entrevista ao O Globo, ele confirmou que não entende de economia.
“Não entendo mesmo. Não entendo de medicina, de agricultura, não entendo um montão de coisa. Acho que temos que ter bom senso para governar”. O candidato disse que quem trata do assunto por ele é o economista Paulo Guedes – que, numa referência ao anúncio publicitário, comparou ao Posto Ipiranga – a quem pergunta tudo. “Não tenho vergonha de falar isso não”.
“O que a gente quer: inflação baixa, dólar compatível para quem importa e exporta, taxa de juros um pouco mais baixa e não aumentar mais impostos. Só pedi coisa boa”.
Bolsonaro defendeu a manutenção da meta de inflação, de 4,5%. Sem lembrar o nome do presidente do Banco Central, afirmou ainda que a ideia de Paulo Guedes é manter Ilan Goldfajn. Bolsonaro reforçou ainda ser contra a taxação das grandes fortunas.
Ele ainda admitiu que partidos do centrão, que estão com Geraldo Alckimin (PSDB), acertem com ele. “O centrão diz que vai bater mesmo o martelo lá para o dia 4 de agosto. Podem acontecer problemas entre eles, e alguém vir para o nosso lado. O atrativo que eu tenho é a popularidade. Mas estou muito tranquilo. Se der zebra, eu vou para a praia”.
Porém, ele acredita que a aliança de Alckmin com o centrão o ajuda. “Vou mandar um beijo para ele (Alckmin). Um beijo hétero”.
O candidato afirmou ainda que irá a debates, mas irã falar daquilo que quiser. “Vou dar um tranco de dez segundos e falar o que interessa. Não adianta querer me amarrar numa pauta. Vou responder o que eu quero”.
Ele defendeu ainda permissão para os policiais matarem durante operações em favelas. “A lei permite só para o lado do crime. Imagina um soldado na rua em missão da GLO (Garantia da Lei e da Ordem). É surpreendido, tem troca de tiros e acaba morrendo um inocente. É justo levar esse garoto para uma Auditoria Militar para uma condenação de 12 a 30 anos de cadeia? Ele tem que ser responsabilizado por tudo isso? Estamos vivendo em guerra, e nela os dois lados atiram”.
(O POVO com informações do O Globo / Foto: Arquivo)
Mais uma vez nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena. Segundo a Caixa Econômica Federal, o sorteio do concurso 2.061, na quarta-feira (25), deverá pagar um prêmio de R$ 72 milhões.
Os números sorteados na noite desse sábado (21) foram: 33 – 36 – 40 – 44 – 45 e 54.
Ninguém também acertou os cinco números do concurso 4.730 da Quina, sorteados em Ipameri/GO. Nesta segunda-feira (23), de acordo ainda com a Caixa, o prêmio deverá ser de R$ 6,3 milhões. Os números sorteados ontem foram: 02 – 13 – 23 – 46 e 49.
Nos primeiros três dias de convenções nacionais, quatro candidatos a presidente da República foram confirmados pelos partidos políticos: Ciro Gomes (PDT), Paulo Rabello de Castro (PSC), Guilherme Boulos (PSol) e Vera Lúcia (PSTU). Enquanto o PSol e o PSTU lançaram a chapa completa, o PDT e o PSC ainda vão escolher os candidatos a vice-presidente.
Os convencionais do PDT aprovaram uma resolução autorizando a Executiva Nacional a negociar as alianças para o primeiro turno das eleições e o vice de Ciro Gomes. O PSC também vai articular um vice que agregue apoios, mas o candidato demonstrou disposição de ter uma mulher na sua chapa.
O PSol formou uma chapa puro sangue: Sônia Guajajara será a candidata a vice de Boulos. O partido, no entanto, disputará as eleições de outubro coligado com o PCB, que realizou convenção na última sexta-feira e aprovou a aliança. O PSTU optou por não fazer coligações. O vice de Vera Lúcia será Hertz Dias.
O PMN e o Avante realizaram ontem (21) convenções nacionais e decidiram não lançar candidatos a presidente da República. Na convenção, o Avante decidiu dar prioridade à eleição de deputados federais: terá uma chapa com cerca de 80 nomes e pretende eleger pelo menos cinco.
O Avante não definiu se apoiará algum candidato a presidente no primeiro turno. Já o PMN decidiu que não dará apoio a nenhuma chapa nas eleições presidenciais.
Os partidos têm até o dias 5 de agosto para realizarem suas convenções nacionais. As candidaturas podem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto. No próximo sábado devem se reunir SD, PTB, PV, PSD e DC.
(Agência Brasil)
Equipe com segunda melhor campanha entre os “emergentes”, a Ponte Preta desperdiçou a chance de entrar para o G4, na noite desse sábado (21), no estádio Melão, em Varginha, ao perder para o lanterna Boa Esporte, por 2 a 1, no complemento da 16ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.
O Boa Esporte marcou 2 a 0, ainda no primeiro tempo, por meio de Douglas Baggio e Hélder, enquanto a Ponte Preta descontou na segunda etapa, com Santos Junior. O trio de arbitragem foi todo cearense, com Luiz César de Oliveira Magalhães no apito e assistência de Nailton Junior de Souza Oliveira e Anderson Moreira de Farias.
Mesmo com a vitória, o time mineiro segue na lanterna da competição, com 10 pontos, cinco a menos que o penúltimo colocado, o Brasil de Pelotas. Já a equipe paulista segue na sétima colocação, com 24 pontos.
A 17ª rodada da Série B começa nesta segunda-feira (23), no Serra Dourada, com Atlético x CSA, e terá todo o seu complemento na terça-feira (24). O líder Fortaleza, com 30 pontos, receberá no Castelão o quarto colocado, o Avaí, que soma 26 pontos.
(Foto: Reprodução)
A Prefeitura de Fortaleza realiza a 191ª edição do Ciclofaixa de Lazer, durante toda a manhã deste domingo (22), em direção ao Passeio Público. A Rota Leste liga o Anfiteatro do Parque do Cocó ao Centro, percorrendo importantes vias da cidade em um passeio ciclístico, com segurança e serviços aos participantes nos pontos de apoio. As Rotas Sul e Oeste permanecem pausadas para estudos técnicos de melhorias de estrutura dos trajetos.
A realização também conta com a colaboração da Guarda Municipal, de agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), proporcionando mais conforto aos ciclistas. Os pontos de apoio disponibilizarão aluguel de bicicletas para os participantes.
Idealizada pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), em 21 de dezembro de 2014, o Ciclofaixa de lazer é uma opção de lazer, esporte e cultura aos domingos da capital e incentiva o hábito saudável da prática esportiva. O evento conta com a participação de 4 mil pessoas por edição.
A Rota Leste sairá do início da ciclovia da Avenida Washington Soares em direção ao Passeio Público, passando pelo Ponto de Apoio do Anfiteatro do Parque do Cocó. O percurso seguirá pela Av. Padre Antônio Tomás, Av. Senador Virgílio Távora, Júlio Ibiapina, Abolição, Desembargador Moreira, Beira Mar, Rui Barbosa, seguindo pelas avenidas Historiador Raimundo Girão, Almirante Barroso, Pessoa Anta e Alberto Nepomuceno, chegando à Rua Dr. João Moreira, chegando no Ponto de Apoio do Passeio Público, por trás da 10ª Região Militar.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza)
A vice-presidente e primeira-dama da Nicarágua, Rosario Murillo, disse que integrantes da oposição se mataram, durante os protestos que começaram em abril, para responsabilizar o governo de Daniel Ortega. “Eles mesmos tiraram suas vidas para culpar o governo”, afirmou em mensagem à imprensa oficial, destacando “o trabalho pela paz da Polícia Nacional”.
Rosario Murillo afirmou que, após três meses do início da crise, “a culpa por essas mortes recai sobre o golpe terrorista e criminoso na Nicarágua”.
A vice-presidente disse que os opositores do governo, “por seus processos de ambição e também típicos daquela cultura de toxicomania com a qual pretenderam aterrorizar nosso país”, mataram uns aos outros.
“O povo nicaraguense sabe que lá também, entre si, tiraram a própria vida para culpar o governo”, insistiu.
Rosario anunciou que exigirão justiça, reparação e direitos humanos para todas as famílias que sofreram com o terror e a violência.
Ela observou que “o povo está indignado”, no entanto, afirmou que o governo não guarda “ódio ou desejo de vingança” contra os responsáveis pela violência, que atribuiu aos “golpistas”.
“Sabemos que existem instituições que farão justiça a todas as vítimas do terrorismo golpista. Sabemos que há instituições que serão capazes de reconhecer os crimes daqueles que causaram tanta dor, tanta morte, tanto sofrimento, tantos crimes aberrantes, diabólicos em nossa Nicarágua, e confiamos na justiça”, afirmou.
O presidente Daniel Ortega mantém controle absoluto sobre todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de acordo com diferentes setores.
A Nicarágua vive a crise sociopolítica mais sangrenta desde a década de 1980, com Ortega também como presidente. Até o momento, estima-se que entre 277 e 351 pessoas tenham morrido.
(Agência Brasil com Agência EFE)
A Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou imagens inéditas de um índio que vive isolado na Amazônia. A Funai observa o índio há 22 anos, planejando ações de vigilância do território onde vive e garantindo sua proteção contra ameaças externas.
Conhecido como o “índio do buraco”, ele é o último sobrevivente de sua etnia. De acordo com a Funai, na década de 80, a colonização desordenada, a instalação de fazendas e a exploração ilegal de madeira em Rondônia provocaram sucessivos ataques aos povos indígenas isolados, num constante processo de expulsão de suas terras e de morte.
Segundo a Funai, após o último ataque de fazendeiros ocorrido no final de 1995, o grupo do índio isolado que provavelmente já era pequeno (a partir de relatos, a equipe local acreditava serem seis pessoas) tornou-se uma pessoa só. Os culpados jamais foram punidos. Em junho de 1996, o órgão teve o conhecimento da existência e da traumática história deste povo, a partir da localização de acampamento e outros vestígios de sua presença.
Quando há a presença confirmada ou possível de povos indígenas isolados fora de limites de terras indígenas, a fundação se utiliza do dispositivo legal de Restrição de Uso (interdição de área), visando a integridade física desses povos em situação de isolamento, enquanto se realizam outras ações de proteção e tramitam processos de demarcação de terra indígena.
A atual delimitação da Terra Indígena (TI) Tanaru, onde vive o índio isolado, foi estabelecida em 2015, por meio de portaria que prorrogou a interdição de área por mais 10 anos. A área demarcada tem 8.070 hectares. As primeiras interdições de área ocorreram na década de 1990, logo após a confirmação da existência do indígena no local.
A partir da confirmação da presença do índio isolado, em 1996, a Funai realizou algumas tentativas de contato, mas logo recuou ao perceber que não era da vontade dele. A última tentativa ocorreu em 2005. Deste então, os servidores que o acompanham deixam apenas algumas ferramentas e sementes para plantio em locais que ele passa frequentemente. Por volta de 2012, o órgão registrou algumas roças de milho, batata, cará, banana e mamão plantadas pelo indígena, que vive basicamente desses alimentos e da caça.
Nos últimos 10 anos, a Funai realizou 57 incursões de monitoramento do indígena e cerca de 40 viagens para ações de vigilância e proteção da TI Tanaru.
(Agência Brasil)
Segundo Herbert Vianna, a música Lanterna dos Afogados surgiu em 10 minutos, enquanto andava de moto com sua namorada. A letra fala sobre as mulheres dos pescadores que saem para pescar e nem sempre voltam para casa. O risco é frequente e as mulheres ficam aflitas, rezando e torcendo para que possa ver seu marido de novo. Para essas mulheres a noite é longa.
Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto, pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias.
O chamado Refis do Supersimples será possível a 386.108 empresas. O número corresponde a 73% das excluídas que aderiram ao Refis (Programa de Regularização de Dívidas Tributárias) até o dia 9 de julho de 2018. Além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociação das inadimplências. Cada categoria terá um tipo de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão realizar o parcelamento com um valor mínimo de R$ 300.
“A expectativa é que a lei dê fôlego para que essas empresas não fechem. Hoje a gente está no momento pós-crise na economia e essa situação impactou diversas empresas. O último levantamento feito pelo Sebrae, com dados do [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] Caged, do Ministério do Trabalho, indicou que os pequenos negócios responderam por mais de 70% dos novos postos de trabalho surgidos em maio. Isso reforça esse papel de grande gerador de emprego que a micro e pequena empresa tem e, ainda no cenário de crise, ela é muito mais resiliente na criação de emprego e na manutenção de vagas que as médias e grandes”, avaliou o analista de políticas públicas do Sebrae, Gabriel Rizza.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração de 328 mil novos empregos, enquanto as médias e grandes empresas criaram apenas 39 mil novas vagas.
Para Zenaide Alves, 50 anos, dona de uma microempresa que fornece alimentação a uma empresa em Recife (PE), o Refis foi fundamental para que ela continuasse no ramo em que trabalha há 25 anos. Ela disse à Agência Brasil que a crise econômica, aliada a problemas de saúde do marido, que precisou amputar uma das pernas, fez com que ela se endividasse. Hoje, com apenas um cliente, ela tenta se recuperar. A dívida foi parcelada em 46 meses e agora ela pode voltar a emitir nota fiscal. “Seria impossível fornecer almoço e jantar para esse cliente sem nota fiscal. Esse parcelamento foi muito importante para mim”, ressaltou.
Esta é a primeira vez que esse tipo de empresa participa de um Refis, mas o caminho foi longo. Antes da aprovação da proposta, no final de 2017, o Congresso Nacional já havia aprovado o refinanciamento dos débitos, mas o projeto foi vetado pela Presidência da República. Em abril passado, no entanto, o Senado e a Câmara dos Deputados derrubaram o veto, por unanimidade, depois de negociações entre o Sebrae, Legislativo e Executivo.
O principal argumento do governo Temer à época, para vetar a proposta, foi a perda de arrecadação e o impacto negativo nas contas públicas. Mas, segundo o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), o projeto de lei não tem nenhum impacto orçamentário. “No Orçamento de 2018, quando o aprovamos em 2017, já havia a previsão do Simples para essas empresas”, afirmou.
(Agência Brasil)
Em artigo na Folha de S.Paulo, neste sábado (21), o Doutor em Filosofia e professor da USP Pablo Ortellado aponta o antipetismo como principal cabo eleitoral de Bolsonaro. Confira:
Um dos mais intrigantes enigmas desta eleição é o apoio que Jair Bolsonaro (PSL) está conseguindo amealhar entre as elites. Seu sucesso entre a população em geral se compreende por sua imagem de outsider, sua postura antissistêmica e seu discurso anticorrupção.
Mas não parece razoável que um candidato tão sem qualificações, que desconhece os princípios mais elementares de funcionamento da economia e do Estado e com posturas tão grosseiramente contrárias aos direitos humanos consiga atrair apoio entre as lideranças do setor econômico.
Em evento com os presidenciáveis na CNI (Confederação Nacional da Indústria), Bolsonaro foi o mais aplaudido.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, disse que ele demonstra “firmeza e autoridade” e que o setor não tem receio de um eventual governo seu. Henrique Bredda, gestor do fundo Alaska, reuniu-se com o pré-candidato e disse que teve “excelentes impressões”.
Comparações com candidatos de extrema direita de outros países esclarecem pouco sobre essa adesão das elites. Neles, o eleitorado é composto por trabalhadores que se sentem ameaçados pela abertura comercial e pela imigração, o que não parece ser o caso do Brasil.
O eleitorado de Bolsonaro é escolarizado e rico. Segundo pesquisa Datafolha, enquanto sua intenção de votos entre os que ganham até 2 salários mínimos é de 13%, ela sobe para 34% entre os que ganham mais de 10 salários mínimos; enquanto sua intenção de votos é de 11% entre os eleitores com educação fundamental, ela sobe para 25% entre os que cursaram o ensino superior.
Além disso, nossa economia é muito fechada e, a despeito de uma crise localizada na fronteira com a Venezuela, não temos um problema de imigração relevante.
A melhor pista para entender essa adesão a Bolsonaro é o antipetismo, uma moléstia que contaminou nossa elite e que a deixou tão indignada com o PT que ela não consegue mais exercer o discernimento.
O antipetismo acredita que o maior e mais fundamental problema do país é a corrupção, que o ápice desta prática ocorreu nos governos petistas e que para enfrentar o problema precisamos de autoridade e de um Estado pequeno.
O que é surpreendente é que esse discurso ingênuo e raivoso tenha conseguido seduzir nossa elite econômica que deveria saber, por dever de ofício, que nossos problemas são maiores e mais complicados.
O encantamento foi tamanho que ela cogita entregar o país para um brucutu anticorrupção, que não entende nada de coisa nenhuma, que tem menos capacidade política do que Dilma Rousseff e que só se distingue por vociferar bordões autoritários para pessoas sem juízo.
Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP e Doutor em Filosofia
Morreu na tarde deste sábado (21), em hospital de Fortaleza, o jornalista José Rangel, após 10 dias de internação. Segundo as primeiras informações, ele teria falecido de parada cardíaca. O local do velório ainda não foi informado.
Vamos nós – Nossos pêsames à família.
Três dias após o MDB lançar a pré-candidatura de Henrique Meirelles ao Palácio do Planalto, o presidente do Congresso Nacional, o também emedebista Eunício Oliveira, senador pelo Ceará, reafirmou apoio à pré-candidatura do ex-presidente Lula, do PT.
A manifestação do parlamentar cearense se deu por foma de carta a Lula, que respondeu com o mesmo desejo de apoio à pré-candidatura para a reeleição de Eunício Oliveira. No Ceará, o presidente do Congresso Nacional recebeu aceno de apoio do governador Camilo Santana, do PT, mas encontra dificuldades com o grupo político o qual Camilo integra.
Na carta a Lula, Eunício manifestou gratidão ao ex-presidente pela promoção da justiça social, por meio de políticas de desenvolvimento regional e de combate à fome. O presidente do Congresso Nacional também destacou o olhar de Lula pelos mais humildes, bem como a coragem do petista de fazer os enfrentamentos necessários a uma mudança efetiva na realidade do Nordeste e, consequentemente, do Ceará.
Eunício foi ministro das Comunicações de Lula e uma das principais lideranças que trabalhou pelos projetos do governo petista no Congresso Nacional.
Como reconhecimento, Lula teve a ideia de batizar de Eunício Oliveira a lei que determina a renegociação das dívidas dos trabalhadores rurais atingidos pela seca.
(Foto: Arquivo)
A cerimonialista e advogada Norma Zélia se apresenta como pré-candidata à Assembleia Legislativa, pelo PSB, após 30 anos nos bastidores na política. Ela defende a política como um meio, e não como um fim para a promoção de direitos e deveres do cidadão.
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) recebeu nessa sexta-feira (20) o título de cidadão juazeirense, por desempenho no Congresso Nacional em favor do município do Cariri, no incentivo à cultura, turismo religioso, educação, saúde e geração de emprego e renda.
Durante a solenidade, o prefeito de Juazeiro do Norte, o ex-deputado federal Arnon Bezerra, disse ter ficado “muito honrado” em ter trabalhar, junto com Raimundo Matos no Congresso Nacional, na defesa da região do Cariri.
“Juazeiro tem a marca de seu trabalho. Na nossa administração, ele já destinou recursos significativos para que a gente pudesse fortalecer a saúde da nossa gente”, comentou Arnon Bezerra.
Raimundo Gomes declarou que pretende trabalhar ainda mais por Juazeiro do Norte, como forma de agradecer a honraria.
(Foto: Divulgação)