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PDV será isento do imposto de renda e da contribuição previdenciária

O funcionário público que aderir ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo não terá que pagar Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre o valor da indenização. É o que diz um dos pontos da Medida Provisória (MP) que criou o regime, assinada nessa quarta-feira pelo presidente Michel Temer. A MP também prevê a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração. A informação é do o Globo.

A indenização a ser paga ao funcionário do Executivo que aderir ao PDV, equivalente a 1,25 salário para cada ano trabalhado, poderá ser parcelada. A estimativa do governo é que cerca de 5 mil servidores entrem nesse programa, o que daria uma economia em torno de R$ 1 bilhão por ano.

Na licença incentivada sem remuneração, a MP não deixa claro se o servidor terá ou não direito a ser contratado temporariamente no setor privado. O certo é que quem aderir a esse mecanismo não poderá, na administração pública, ocupar cargo ou função de confiança; e assumir emprego em qualquer empresa que tenha controle da União.

Condições

Não poderão aderir ao PDV os servidores que estejam em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável. Além disso, também não poderão aderir aqueles que, na data de abertura do processo de adesão ao programa, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame. Também ficam de fora os servidores que tenham sido condenados a perda do cargo, em decisão judicial transitada em julgado, e aqueles que estejam afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou para tratamento de saúde.

Na redução da jornada, conforme antecipou O GLOBO na edição desta quarta-feira, o servidor poderá ter outro emprego no setor privado, desde que em área diferente de sua atividade no setor público. O funcionário que aceitar trabalhar menos, de oito para seis ou quatro horas por dia, terá direito a um pagamento adicional correspondente a meia hora por dia.

As adesões a esses três tipos de regime deverão começar ainda este ano. Porém, sua ativação, como o desligamento, só ocorrerá a partir de 2018. O Ministério do Planejamento vai regulamentar a MP e decidir, entre outras coisas, que categorias serão enquadradas nesses mecanismos.

TFR-2 nega habeas corpus e mantém a prisão de Jacob Barata Filho

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a prisão do empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho. Ele está preso desde o dia 2. Barata foi detido no Aeroporto Internacional do Galeão, quando se preparava para viajar a Portugal. O recurso foi julgado nesta quarta-feira (26/7).

O empresário foi preso na operação ponto final, um desdobramento da “lava jato” que investiga a relação criminosa entre empresários de transporte público com o pagamento de propinas milionárias a políticos para manutenção de tarifas maiores e obter outras vantagens.

O advogado José Carlos Tórtima, que defendeu Barata, com pedido de Habeas Corpus, argumentou que seu cliente não fazia parte da classe de criminosos contumazes, como assassinos em série e traficantes, e pediu que ele fosse transferido para prisão domiciliar, sob fiança e com uso de tornozeleira eletrônica.

Porém, o argumento da defesa não convenceu a maioria dos desembargadores, que mantiveram a prisão preventiva de Barata, considerado o maior empresário do ramo de ônibus do estado do Rio e um dos maiores do Brasil.

Votaram contra o HC os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Votou pela concessão de prisão domiciliar o presidente da turma, desembargador Ivan Athié. O advogado de Barata disse que vai apelar ao Superior Tribunal de Justiça.

(Agência Brasil)

Petrobras divulgará dia 10 de agosto resultado financeiro do segundo trimestre

A Petrobras informou hoje (26) que divulgará o seu resultado financeiro relativo ao segundo trimestre de 2017 no dia 10 de agosto, após o fechamento do mercado financeiro. Até lá, a empresa estará, a partir de hoje (26), “em período de silêncio, durante o qual estará impossibilitada de comentar ou prestar esclarecimentos relacionados aos seus resultados financeiros e perspectivas”.

Em nota, a estatal informou que “a iniciativa visa  atender às melhores práticas de governança corporativa, garantindo a equidade no tratamento das informações junto aos seus públicos de interesse”.

No dia 11 de maio, a Petrobras anunciou o resultado financeiro do primeiro trimestre do ano. Nele, a empresa havia atingido o lucro líquido de R$ 4,4 bilhões, revertendo o prejuízo de R$ 1,24 bilhão no mesmo período do ano anterior.

Desempenho operacional

Na oportunidade, a estatal explicou o destacado desempenho operacional, apesar da menor demanda por derivados no mercado brasileiro: “O bom desempenho do trimestre foi alcançado por meio de menores gastos com importação de petróleo e derivados, em função da maior participação do óleo nacional na carga processada e da maior oferta de gás natural nacional, assim como menores despesas com vendas, gerais e administrativas”.

Influenciou também o resultado, ainda segundo a Petrobras, a redução das despesas financeiras líquidas e dos menores gastos com baixas de poços secos/subcomerciais. Em termos operacionais, a Petrobras registrou produção total de petróleo e gás natural de 2.805.000 barris de óleo equivalente por dia (petróleo e gás natural).

No período foram produzidos 2.248.000 barris por dia  de petróleo, um que representou aumento de 10% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Com a maior geração operacional e a redução de investimentos em 34% em relação ao primeiro trimestre de 2016, a companhia alcançou no último trimestre um fluxo de caixa livre de R$ 13,4 bilhões, o oitavo trimestre consecutivo de fluxo de caixa livre positivo, demonstrando, segundo a Petrobras, “o compromisso da companhia com a disciplina de capital”.

O Ebitda (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization), que significa lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, atingiu R$ 25,2 bilhões no primeiro trimestre deste ano, resultado 19% superior ao mesmo período do ano anterior.

(Agência Brasil)

BNB renegocia dívidas dos produtores de municípios em situação de emergência

Marcos holanda, presidente do BNB, e Eunício Oliveira (PMDB), que articulou o pleito.

Produtores rurais de municípios do Semiárido em situação de emergência ou de calamidade por causa da seca poderão renegociar suas dívidas com o Banco do Nordeste (BNB). Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece que as operações de crédito pendentes contratadas entre 2012 e 2016 terão prazo de pagamento estendido até 2030 e carência até 2021.

A medida abrange cidades do Nordeste e dos nortes de Minas Gerais e do Espirito Santo, que fazem parte da área de abrangência do banco. Estima-se que mais de mil municípios estão em emergência ou calamidade em decorrência dos efeitos da estiagem.

Segundo o diretor Financeiro e de Crédito do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim, uma lei anterior, editada em 2016, permitiu a renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas contratadas até 2011. No entanto, a seca tomou contornos severos nos últimos seis anos, provocando mais perdas para os produtores rurais.

“A resolução tem uma lógica de ganha-ganha e é um instrumento de governo feito para resolver a condição do cliente, aquele produtor que passou por adversidades climáticas ou produtivas e não teve condições de pagar sua dívida. Ele terá como pagá-las a partir de agora e limpar seu nome para poder contratar novas operações de crédito.”

Dentro das condições estabelecidas pelo CMN, a renegociação de dívidas abrange 1,3 milhão de operações de crédito, que somam R$ 12 bilhões. Cerca de 95% desses créditos foram concedidos para agricultores familiares e mini ou pequenos produtores.

(Agência Brasil)

Contratenor cearense ministra curso no Conservatório de Música Alberto Nepomuceno

Acontecendo até esta sexta-feira (28), no Conservatório de Música Alberto Nepomuceno, o curso Masterclass de Canto e Técnica Vocal. Quem está ministrando é o professor cearense Antonio Souza. As vagas para participar das atividades de canto já foram preenchidas, mas todos aqueles que tiverem interesse podem participar do curso como ouvinte. O objetivo da capacitação é trabalhar técnica vocal e repertório lírico ou popular.

Nesta sexta feira, a partir das 18 horas, um recital estrelado pelos alunos do curso encerará as atividades. As apresentações terão entrada franca e ocorrerão no auditório do conservatório. O Curso Masterclass e o Recital de encerramento têm apoio institucional da Fundação Beto Studart e Conservatório de Música Alberto Nepomuceno.

Antonio Souza

Licenciado em Música pela Universidade Federal do Ceará (2010), Antonio Souza intensificou seus estudos nos Estados Unidos, onde recebeu o título de Mestre em Performance Vocal pela University of Wisconsin-Madison (2016), orientado pela Professora Mimmi Fulmer. Nesta instituição recebeu bolsa de estudos integral (Wisconsin Voice Excellence Fellowship), recebeu o prêmio Hein Jung Award for Opera e trabalhou como Teaching Assistant of Voice – ministrando disciplinas de canto para alunos da graduação. Além disso, em 2016, foi bolsista da Fundação Beto Studart de Incentivo ao Talento.

Antonio possui experiência com repertório erudito e popular. Apresentou-se em concertos e em recitais de canto no Brasil, nos Estados Unidos e no México. Também participou de festivais internacionais como o Festival de Ópera de Oaxaca (México), Festival de Inverno de Campos do Jordão, Festival Internacional de Música de Campina Grande e Festival de Música de Londrina.

 

(Foto – Divulgação)

Temer comemora redução da taxa de juros

O presidente Michel Temer comemorou a redução da taxa básica de juros (Selic) pela sétima vez seguida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Com a redução da taxa Selic de 10,25% para 9,25%, atingiu-se o menor nível desde 2013.

“Juros abaixo de um dígito pela 1ª vez em 4 anos. Menor inflação em uma década. Com responsabilidade, estamos mudando o Brasil para melhor. Redução dos juros incentiva investimentos produtivos que geram mais empregos. Com trabalho, estamos colocando a economia nos trilhos”, disse o presidente na rede social. Na verdade, a Selic agora está abaixo de dois dígitos (abaixo de 10%) e não de um dígito, conforme mencionou Michel Temer.

O porta-voz da presidência da República, Alexandre Parola, também deu uma declaração no mesmo tom. “A taxa […] reflete o acerto do conjunto de medidas que, desde seu primeiro momento, foram adotadas pelo governo do presidente Michel Temer. A garantia da estabilidade macroeconômica e o equilíbrio das contas públicas estão no centro de uma ampla agenda de transformação e de construção de bases sólidas para a retomada do emprego e da renda”, disse.

Temer tem usado as redes sociais com frequência para ressaltar o que considera vitórias do governo. A redução da inflação, dos juros, as reformas trabalhista e do ensino médio são lembradas como avanços “em apenas 14 meses de governo”, como o presidente e seus ministros costumam dizer.

(Agência Brasil)

Henry Campos: “Internacionalização da UFC é imperativo institucional”

“A internacionalização da Universidade Federal do Ceará é um imperativo institucional e não apenas uma possibilidade desejável”, afirmou o reitor Henry Campos em sua palestra na abertura do Seminário Internacionalização Acadêmica da Faculdade de Medicina, realizado, nessa terça-feira (25) no auditório Paulo Marcelo Marcelo, na Famed. A informação é da assessoria de imprensa da UFC.

Admitiu Henry Campos que até pouco tempo a universidade não tinha uma política definida de internacionalização, o que se fazia necessário para dar feição de contemporaneidade à Instituição, ao lado de políticas de inovação e governança. Disse que foi criada então a Pró-Reitoria de Relações Internacionais (Prointer), com a missão de levar adiante o projeto de internacionalização no mundo acadêmico, na pesquisa, no ensino e institucional.

O professor Armênio Santos Aguiar, do Departamento de Farmacologia da Famed e organizador do seminário, abriu os trabalhos lembrando os primeiros passos dados em direção à internacionalização das atividades de pesquisa, que hoje já integram redes internacionais em sua área de estudo. Em seguida, anunciou a palestra de Henry, que disse de sua satisfação ao encontrar um auditório cheio de pesquisadores e estudantes.

Prointer

Apresentando a Prointer, o reitor observou que a unidade tem estrutura simples formada pelo pró-reitor, José Soares Andrade Jr., e pelas Coordenadorias de Mobilidade Acadêmica, de Intercâmbio e Convênios e de Internacionalização Linguística cujos titulares são, respectivamente, os professores Konrad Christoph Utz, Cláudio Lucas Nunes de Oliveira e Massilia Maria Lira Dias.

Estimular o aprendizado de línguas estrangeiras, criar cursos ministrados em inglês, facilitar a aprendizagem sobre outros países e culturas, bem como olhar para nosso próprio País e própria cultura estão entre as propostas da Prointer, que incluem ainda a ampliação do quadro de visitantes estrangeiros. Atualmente a UFC tem 529 convênios assinados com 37 países.

Após a exposição de Henry Campos, seguiram-se comentários dos moderadores, professores Daniel Sifrim, pesquisador visitante na Faculdade de Medicina da UFC e docente na Queen Mary University of London; Ricardo Brant, da Universidade Federal de Ribeirão Preto; Tarcísio Pequeno, presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap); e Antonio Gomes Filho, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC.

Dizendo ser ele mesmo um exemplo de internacionalização, uma vez que é argentino e trabalha em Londres e no Ceará, o professor Daniel Sifrim falou das pesquisas que realiza no Departamento de Farmacologia da UFC, destacando a importância da experiência de colaboração. Ele foi pesquisador do Centro de Pesquisa Gastroenterológica da Universidade de Leuven (Bélgica), onde desenvolveu pesquisa clínica e carreira acadêmica de 1994 a 2008. Também foi nomeado primeiro professor associado e depois professor titular de Medicina na Universidade de Leuven. Sua pesquisa centra-se na fisiologia e fisiopatologia da motilidade esofágica e da doença do refluxo gastroesofágico. Dedicou-se ao desenvolvimento de novas técnicas para medir a motilidade esofágica e o refluxo gastroesofágico.

“O pronunciamento do reitor Henry Campos é uma demonstração de vigor no quesito da internacionalização”, afirmou o professor Ricardo Brant de Oliveira, ressaltando alguns pontos que considerou importantes, como a necessidade de flexibilidade na compatibilização do currículo e o acolhimento que a Instituição dá a estudantes africanos.

O comentário do professor Antonio Gomes apontou para a produção da UFC, que tem o maior percentual de citações de artigos em publicações internacionais – o percentual da UFC é de 19% e o do Brasil é de 18% –, para mostrar que não é sempre o recurso financeiro que faz valer mais. Ressaltou que é preciso colaborar mais e competir por convênios diretos e não apenas os convênios chamados guarda-chuva e reconheceu que “temos uma barreira a vencer que é o conservadorismo acadêmico”.

Diversidade

Quando aberta a palavra para o público, as intervenções ganharam temas diversificados, como a dificuldade de médicos brasileiros de participar de atividades de intercâmbio em hospitais estrangeiros, como exemplificou o professor Glauco Lobo, referindo-se a problemas pelos quais estão passando, atualmente, para fazer estágio na Califórnia. Os obstáculos para o intercâmbio de insumos e materiais para pesquisa; a deficiência de animais para pesquisa; o engessamento de currículos, que criam obstáculos à participação de professores visitantes que poderiam contribuir com suas experiências dando aulas na graduação, foram outras questões abordados pelos participantes.

Chamou a atenção o depoimento do professor Fábio Miyjima, da Universidade de Liverpool (Inglaterra), hoje professor visitante na Faculdade de Medicina, afirmando que escolheu a UFC para trabalhar, depois de avaliar o desempenho de oito universidades, por considerar a que estava mais avançada na área em que atua (Farmacologia).

Agradecendo a participação de todos, a professora Valéria Goes, diretora da Faculdade de Medicina, encerrou o seminário ressaltando a importância do que foi discutido durante toda a tarde por acreditar que os temas servirão de motivo de reflexões.

(Foto – UFC)

Ministro comandará reunião da Sudene nesta quinta-feira no Recife

O Conselho Deliberativo da Sudene fará reunião nesta quinta-feira, no Recife, a partir das 10 horas, na sede do Instituto Ricardo Brennand. A delimitação da região semiárida será um dos principais temas do encontro, coordenado pelo ministro da Integração Nacional e presidente do Conselho, Helder Barbalho.

Participarão do encontro equipes do Governo Federal e dos estados na área de atuação da Superintendência, além de representantes do Banco do Nordeste – operador dos Fundos Constitucional (FNE) e de Desenvolvimento (FDNE) da região, informa a assessoria de imprensa do ministério.

Também serão discutidas propostas para ajustar diretrizes e prioridades dos dois Fundos – FNE e FDNE – ainda para o exercício de 2017. As medidas visam ampliar o apoio a projetos destinados ao reaproveitamento de resíduos sólidos e à geração, transmissão e distribuição de energia, dentre outras áreas.

Camilo cobra liberação de créditos para o Estado no BNDES e no Ministério da Fazenda

No BNDES, hora de cobrar R$ 1 bi para o Metrofor.

O governador Camilo Santana (PT) esteve reunido nesta quarta-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Com ele, tratou sobre operações de crédito para o Ceará. O encontro contou com a participação da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Antes, Camilo esteve com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro. Em discussão, a liberação de recursos para a construção da Linha Leste do Metrô de Fortaleza no valor de R$ 1 bilhão.

“O presidente se mostrou muito receptivo ao nosso pleito e se dispôs a colocar essa liberação dos recursos como prioridade e como objetivo para o banco”, acentuou Camilo, que estava acompanhado dos secretários Mauro Filho (Fazenda) e Lúcio Gomes (Infraestrutura).

(Foto – Divulgação)

 

TRF-1 anula decisão que suspendeu aumento das alíquotas do PIS/Cofins dos combustíveis

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.

“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.

Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

(Agência Brasil)

Sindicato Mova-se questiona corte do auxílio-alimentação na Secretaria da Saúde do Estado

O Sindicato Mova-se informa estar recebendo constantes ligações telefônicas de servidores de várias unidades da saúde reclamando sobre o corte do auxílio-alimentação. A entidade qualifica essa medida de “abusiva e autoritária” da parte do secretário estadual da Saúde, Henrique Javi, ao justificar que baseia-se, para tal medida, na Lei nº 13.363, de 16.09.03 que prevê o benefício apenas para quem trabalha 40 horas semanais.

Segundo o Mova-se, o secretário Javi se esquece de que todos os servidores trabalham 8 horas diárias, apesar de contratados por 6 horas.

De acordo com José Rodrigues, do Forum Unificados dos Servidores Públicos do Estado (Fuaspec), o corte atingiu cerca de 1700 profissionais da área da saúde.

Essa onda de reclamação deve acabar no âmbito judicial.

Copom reduz para 9,25% a taxa Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) cortou, pela sétima vez consecutiva, a taxa básica de juros da economia (Selic) de 10,25% para 9,25% ao ano, percentual que estava sendo estimado pelo mercado. A taxa chega a um dígito (abaixo de 10%) pela primeira vez desde novembro de 2013, informa O Globo.

O Banco Central vem reduzindo a taxa de juros desde novembro do ano passado, quando a Selic saiu do patamar de 14,25% ao ano, que vigorava desde julho de 2015, para 14%. A partir de janeiro deste ano, no entanto, os cortes passaram a ser mais agressivos, com dois cortes de 0,75 ponto percentual (p.p) e dois de 1 p.p.

O mercado já apostava na queda de 1p.p apesar do aumento do PIS/Cofins sobre a gasolina, anunciado na semana passada pelo governo e que tem potencial de aumentar a inflação.

Avianca deixará de voar para a Venezuela a partir de 16 de agosto

A companhia aérea colombiana Avianca anunciou hoje (26) que a partir do dia 16 de agosto deixará de voar à Venezuela, pela primeira vez em mais de 60 anos, devido às dificuldades operacionais que tem nesse país. A informação é da EFE.

Em comunicado, a Avianca acrescentou que a decisão foi tomada após uma reunião que teve hoje em Bogotá com as autoridades aeronáuticas colombianas e que já a notificou o Instituto Nacional de Aeronáutica Civil (INAC) da Venezuela. “A Avianca deixará de operar as rotas Bogotá-Caracas-Bogotá (dois voos diários) e Lima-Caracas-Lima (um voo diário)”, disse a empresa.

“Em consequência, suspendemos a partir de hoje as vendas de passagens para viagens posteriores a 16 de agosto nessas rotas”, disse a companhia aérea. O presidente-executivo da Avianca, Hernán Rincón, disse que a empresa tem “toda a disposição” para retomar os voos quando contar com as condições requeridas para tal.

(Agência Brasil)

Jurista Alysson Mascaro cumpre agenda em Fortaleza

Além dessa palestra, haverá a defesa de tese de doutorado do professor Carlos Sidney Araújo com o título “As Faces Violentas do Estado”. Às 9 horas, também no auditório da Faculdade de Educação da UFC (Campus Benfica) e tendo o jurista Alysson Leandro Mascaro na banca examinadora.

Bom lembrar que o jurista Alysson Mascaro (USP) é considerado atualmente  o maior nome na Teoria do Estado de corrente marxista no Brasil. O livro dele – “Estado e Forma Política”, foi, inclusive, elogiada pelo filósofo e crítico social Slavoj Zizek como “a obra mais importante do pensamento político marxista nas últimas décadas”.

Extinção do TCM – Ubiratan Aguiar manda réplica sobre críticas de Heitor Férrer

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, pede espaço para esclarecer colocações feitas, nesta quarta-feira, neste Blog, pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB). Ubiratan lamentou postura de Férrer a favor, com autoria de emendas, da extinção do Tribunal de Contas da União.

Heitor reagiu qualificando a crítica de Ubiratan de prova do compadrio e afilhamento político que persiste nesses tribunais. Heitor citou uma filha do ex-presidente do TCU, que trabalha no TCM e, segundo disse, percebe, em cargo comissionado e sem concurso, R$ 10 mil, no que Ubiratan explicou: ela cumpre ali mesma tarefa que exercia quando do Tribunal de Justiça e não percebe R$ 10 mil, mas R$ 7 mil. “Eu não tenho relação com isso e nem sabia quanto ela ganhava”, observou.

Ubiratan Aguiar deixou claro que criticou o fato de o Legislativo querer extinguir um órgão de fiscalização, justificando ainda que esse tipo de tribunal só existe em quatro Estados quando, na sua opinião, o parlamentar devia brigar para que estivesse um órgão fiscalizar em todos os 27 Estados.

Sobra a justificativa de extinguir para economizar, disse que o TCM conta com apenas 0,43% da fatia orçamentária estadual, reiterando que se espantava com o fato de se buscar extinguir órgão fiscalizador quando todos no País clamam pelo combate à corrupção. Ele também lembrou que chegou a ser ministro do TCU após disputa aberta na Câmara dos Deputados.

CSP pesa na balança das exportações do Nordeste

Placas de aço exportadas pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e embarcadas no Porto do Pecém destacam-se na balança comercial nordestina e já renderam US$ 482,3 milhões, no primeiro semestre do ano. O item já representa metade das exportações cearenses.

Também apresentaram desempenho expressivo as exportações de alumina calcinada, no Maranhão; e de combustíveis e automóveis, em Pernambuco e na Bahia.

Em toda a Região Nordeste, as vendas para o exterior totalizaram US$ 8 bilhões, de janeiro a junho. O montante representa crescimento de 30,8% em relação ao mesmo período de 2016, e equivale a 7,4% do total das exportações brasileiras.

Apesar do incremento, a balança comercial nordestina ainda acumula déficit de US$ 1,5 bilhão, quase a metade do valor computado em mesmo período do ano anterior (- US$ 3,1 bilhões).

Quanto aos países de destino das exportações nordestinas, China (20,5%), Estados Unidos (15,3%), Argentina (11,6%) e Holanda (5,4%) foram responsáveis por 52,8% do total exportado. Destes, apenas a Holanda reduziu suas compras (-1,8%) de janeiro a junho de 2017 frente ao mesmo período de 2016. As vendas externas para os demais países registraram expressivas taxas de crescimento: China (+36,7%), Estados Unidos (+33,7%) e Argentina (+34,0%).

SERVIÇO

*Pesquisa do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), que analisa dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), está disponível para consulta no endereço www.bnb.gov.br/diario-economico-2017.

Prefeito do Rio estuda regulamentar aplicativos como Uber

A prefeitura do Rio de Janeiro estuda formas de regulamentar os serviços de transporte por táxi e carros particulares que utilizam aplicativos para smartphone. Segundo o prefeito Marcelo Crivella, as conversas com as empresas que prestam o serviço já começaram. “Estamos fazendo audiências públicas, chamando o pessoal dos aplicativos, que é o 99, o Uber, o Easy, e falando também com os taxistas. A ideia é que estes aplicativos regularizados os impostos possam contribuir para melhorar as condições dos táxis no Rio de Janeiro. É muito importante”, disse.

Crivella destacou o esforço para modernizar o serviço de táxi na cidade com o lançamento de um aplicativo da própria prefeitura, no dia 29 de maio, que está funcionando em fase de teste com 150 motoristas e deve entrar em vigor em agosto. No mesmo dia os tradicionais táxis amarelos foram declarados como Patrimônio Cultural da cidade.

Segundo o prefeito, o aplicativo Taxi.Rio é um esforço para que os taxistas possam competir com o Uber em condições igualitárias. Ele explica que, além de não haver remuneração do poder público pela utilização da tecnologia, como ocorre com os outros aplicativos, o serviço da prefeitura poderá resolver o pagamento de diárias pelos motoristas que não possuem a permissão.

“É preciso conciliar os interesses daqueles que são donos de táxis e  querem cobrar diária de auxiliar. Lembra lá atrás, que a gente dizia ‘diária nunca mais’, que era uma coisa injusta o sujeito trabalhar no taxímetro? Então, agora, com o taxímetro digital, a gente pode estabelecer que o dono do táxi receba uma comissão sobre a corrida, e não uma diária fixa, porque uma diária fixa muitas vezes não ocorre na praça, o sujeito faz R$ 200 e tem que pagar uma diária de R$150, isso traz conflitos. Agora, com o aplicativo da prefeitura, nós podemos viabilizar isso, para que o auxiliar que precisa pagar diária pague a mesma coisa que o motorista de Uber paga para o aplicativo,” explicou o prefeito.

Sindicato

O Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro convocou para amanhã (27) uma manifestação prevista para concentrar a partir das 4 horas da manhã em diversos pontos da cidade e seguir em direção à prefeitura, na Cidade Nova, às 6 horas. A categoria reivindica a regulamentação do transporte com carros particulares. O funcionamento do Uber na cidade está sob análise da Justiça  e Crivella também declarou hoje que a decisão final cabe ao judiciário.

(Agência Brasil)

DETALHE – Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) descarta a medida.

Governo Central registra maior déficit primário da história no primeiro semestre

Era Temer.

A antecipação de precatórios e o fraco desempenho das receitas fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história no primeiro semestre. Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, o resultado ficou negativo em R$ 56,092 bilhões de janeiro a junho, contra déficit de R$ 36,477 bilhões no mesmo período do ano passado.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Somente em junho, o déficit primário somou R$ 19,798 bilhões, também o pior resultado registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

De acordo com o Tesouro Nacional, o principal fator que provocou a deterioração das contas públicas no primeiro semestre foi o pagamento de R$ 20,3 bilhões em precatórios em maio e junho, contra R$ 2,2 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado. Neste ano, o Tesouro decidiu antecipar o pagamento, tradicionalmente feito em novembro e dezembro, para maio e junho para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados.

Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso). De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado no primeiro semestre totalizaria R$ 38 bilhões. O resultado negativo, no entanto, continuaria recorde para o período.

Outros fatores que impulsionaram o déficit primário no primeiro semestre foram a queda das receitas e o crescimento de despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do funcionalismo público.

Nos seis primeiros meses do ano, as receitas líquidas caíram 2,7%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais subiram 0,5%, também considerando o IPCA. Até abril, as despesas vinham caindo mais do que as receitas líquidas.

Em relação às despesas, a alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 6,9% acima da inflação nos seis primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação dos precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 11,3% acima do IPCA de janeiro a maio.

As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 5,9%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que diminuiu em 33% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 29,8% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 8% em 2017 descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 16,927 bilhões e caíram 39,4% de janeiro a junho, em valores também corrigidos pela inflação.

Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 10,337 bilhões de janeiro a junho, redução de 48,2%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 1,408 bilhão, retração de 55,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial.

(Agência Brasil)