Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com
O governo estadual liberou recursos da ordem de R$ 1 milhão para custeio de despesas da área de saúde da cidade de Quiterianópolis, a 410 km de Fortaleza. O aporte de investimentos é o maior da história do setor no município e foi garantido por meio de emendas apresentadas pelo deputado estadual Audic Mota, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. A verba integra o Programa de Cooperação Federativa (PCF).
Em seu perfil no Facebook, o prefeito de Quiterianópolis, Dr. Barreto, manifestou agradecimento e comemorou a iniciativa do parlamentar. “Todos nós sabemos quão importante é o setor da saúde para a nossa população. Para a maioria, a única alternativa em consultas, exames e tratamentos. Talvez, a única atenção.” Ele agradeceu ao deputado Audic Mota (MDB), que continua prestigiado pelo Abolição.
(Foto -Facebook)
O Sindiônibus, em parceria com a Êxito Consultoria, Sest/Senat e Criarht, fará, às 15 horas desta sexta-feira, o lançamento da Universidade de Gestão no Transporte (UGT). O ato ocorrerá no auditório do Sest/Senat.
Essa instituição nasce com objetivo de dar continuidade aos estudos de ex-alunos e gestores operacionais do segmento de transporte público de passageiros, proporcionando uma reciclagem e abordando novos conteúdos com foco em gestão, informa a organização.
O lançamento da UGT ocorrerá com uma palestra sobre o tema “A importância de uma boa gestão empresarial diante do mercado competitivo”, a ser ministrada pelo professor Cláudio Araújo.
SERVIÇO
*Sest/Senat – Rua Dona Leopoldina, 1050 – Centro, Fortaleza.
Do Blog do Mauro Ferreira, do Globo:
Esta é a capa da caixa que será lançada em março com reedições em CD dos seis álbuns de Antonio Carlos Belchior (1946 – 2017) que pertencem ao acervo da gravadora Warner Music. Intitulada Tudo outra vez, nome da música lançada pelo artista em 1979, a caixa apresenta edições remasterizadas (por Ricardo Garcia) dos discos gravados pelo cantor, compositor e músico cearense entre 1974 e 1972 para os selos Chantecler (associado à já extinta gravadora Continental), Warner e Elektra.
Voltam ao catálogo, em edições que se insinuam como definitivas, os álbuns Belchior (Chantecler, 1974), Coração selvagem (WEA, 1977), Todos os sentidos (WEA, 1978), Belchior (WEA, 1979), Objeto direto (WEA, 1980) e Paraíso (WEA, 1982). Desses seis álbuns, o único até então inédito no formato de CD é Paraíso. O projeto da caixa foi idealizado e produzido pelo jornalista mineiro Renato Vieira, autor dos textos sobre cada um dos seis álbuns reeditados com as transcrições das letras das músicas e das fichas técnicas das edições dos LPs originais.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou hoje (25) o pré-edital e as minutas dos contratos relativos à 4ª Rodada de Partilha de Produção no Pré-Sal, prevista 7 de junho. No leilão, serão ofertados os blocos Três Marias, Dois Irmãos, Uirapuru, Saturno e Itaimbezinho, todos localizados nas bacias de Campos e Santos.
Os documentos ficarão em consulta pública até o dia 15 de fevereiro, e a audiência pública ocorrerá no dia 22. Os processos têm como objetivos “obter subsídios e informações sobre o pré-edital e a minuta do contrato, propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões, além de dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da agência reguladora”.
O pré-edital traz as áreas em oferta, as regras e os procedimentos para participação na rodada, além do cronograma preliminar. Segundo a ANP, o documento mantém as regras da reabertura, ao final da rodada, das ofertas dos blocos não arrematados, que já constaram dos editais da 2ª e 3ª Rodadas de Partilha realizadas no fim do ano passado.
Entre as novidades para essa rodada, as minutas de contrato trazem a revisão da cláusula que trata de arbitragem.
Segundo a ANP, considerando a manifestação de interesse da Petrobras em participar como operadora nas áreas de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru, foram elaboradas duas minutas de contrato de partilha de produção, “sendo uma com a participação obrigatória de 30% da empresa, como operadora, e a outra sem a sua participação como operadora”.
O reitor do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Virgílio Araripe, vai empossar, nesta sexta-feira, às 16 horas, no auditório Castello Branco do campus de Fortaleza, mais 114 aprovados em concursos públicos. Segundo a assessoria de imprensa do estabelecimento, são mais 30 docentes e 84 técnicos administrativos.
No grupo técnico, administradores, assistentes em administração, analistas de tecnologia da informação, médicos, técnicos em assuntos educacionais, bibliotecário, técnico em audiovisual, técnico em agropecuária e enfermeiros. No plano dos docentes, aprovados da área de Infraestrutura, Arquitetura e Urbanismo; Fundamentos da Educação, Política e Gestão Educacional e Metalurgia de Transformação.
Esses novos servidores terão lotação nos campi e na reitoria. Hoje, a força de trabalho do IFCE ultrapassa os 3,2 mil servidores entre docentes e técnicos que atuam em 34 unidades espalhadas por todas as regiões cearenses levando ensino, pesquisa, extensão e inovação à sociedade.
DETALHE – Nos dias 29 e 30 de janeiro, no mesmo local, haverá o seminário de iniciação ao serviço público federal. Na oportunidade, os titulares dos órgãos administrativos da Reitoria apresentarão as competências dessas unidades, a fim de promover a orientação aos ingressantes quanto aos serviços que presta a Instituição à comunidade.
Nas últimas 24 horas, ou seja, nas franjas do julgamento de Lula, Jair Bolsonaro ganhou 22 mil novos seguidores e fãs em seus perfis nas redes sociais.
A informação é da Coluna Radar da Veja Online.
Em dezembro do ano passado, foram bloqueados mais de 9,2 milhões de aparelhos celulares, um aumento de 20,97% em relação ao mesmo período de 2016. Os número constam do Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi) e foram divulgados hoje (25) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O cadastro mantém o registro de aparelhos perdidos, furtados ou roubados que estão bloqueados. No total, foram bloqueados, 9.259.697, um aumento de 1.604.875 em relação a dezembro de 2016.
O número abrange os aparelhos impedidos por solicitação direta dos usuários às empresas de telefonia móvel e pelo registro de boletins de ocorrência na polícia nos estados e no Distrito Federal.
De acordo com a Anatel, até dezembro do ano passado, as polícias estaduais e do Distrito Federal bloquearam 180.508 celulares no Cemi. Os estados com maior número de celulares bloqueados pela policia foram São Paulo, com 116.967 aparelhos; Rio de Janeiro, com 27.785 bloqueios; e Espírito Santo, com 10.179 celulares.
Desde quando o sistema de bloqueio começou a funcionar, em março de 2016, 23 secretarias de Segurança estaduais e a do Distrito Federal assinaram o convênio com a Anatel para inscrição no Cemi. Ainda não firmaram o termo de adesão ao cadastro as secretarias do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Maranhão e do Pará.
(Agência Brasil)
Um assalto nesta quinta-feira, 25, na Avenida Humberto Monte, terminou com a prisão dos suspeitos pela Polícia Militar. A Divisão de Vigilância e Segurança da Universidade informou ao O POVO Online, por meio de nota, que os supostos criminosos correram para a área do entorno da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que fica perto da Avenida Mister Hull.
Os policiais, com o apoio dos vigilantes patrimoniais da UFC, conseguiram barrar a fuga dos suspeitos, que foram levados a uma delegacia. Ainda de acordo com a nota, não há registros de troca de tiros.
Embora não haja registros, uma estudante de Filosofia da Universidade afirma ter escutado tiros. Por meio de um grupo no Facebook entitulado Fórum do Campus do Pici, ela afirma que estava na parada de ônibus da Avenida Humberto Monte quando tudo aconteceu.
“Do nada, saiu um cara da rua do motel e se jogou na frente de uma viatura da polícia, que vinha passando. (…) Logo depois, começaram os tiros, corri e eu e algumas pessoas entramos no Seara da Ciência. Quando o assaltante viu, tentou entrar lá também”, diz o relato.
Às 14h, ainda haviam helicópteros da PM sobrevoando a região, que, além da Avenida Humberto Monte, também compreende a Avenida Mister Hull.
A reportagem do O POVO Online aguarda a versão da Polícia Militar.
(O POVO Online / Repórter Carlos Holanda)
O Brasil tem 622 mulheres presas grávidas ou mães de recém-nascidos, em fase de amamentação. É o que mostra levantamento divulgado nesta quinta-feira (25/1) pelo Conselho Nacional de Justiça, com base em novo cadastro nacional.
A ideia é permitir que o Judiciário conheça e acompanhe, continuamente, a situação das mulheres submetidas ao sistema prisional brasileiro. Do total, 373 estão grávidas e 249 amamentam o bebê. O banco de dados, porém, não informa o número de mulheres em prisão domiciliar.
As informações têm como base o dia 31 de dezembro de 2017 e revelam que o maior número de mulheres gestantes ou lactantes estão no estado de São Paulo — 139 são gestantes e 96 lactantes. Em seguida vem Minas Gerais, com 22 gestantes e 34 lactantes, e Rio de Janeiro, com 28 gestantes e 10 lactantes. O Amapá é a única unidade da federação que, desde outubro de 2017, não tem mulheres presas em nenhuma dessas situações.
Levantamento de mães presas integra novo banco nacional organizado pelo CNJ.
A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, entende que, se o Judiciário não tiver condições de deferir a prisão domiciliar, o Estado deve providenciar local adequado para que a mãe possa ficar custodiada até o término da gestação, assim como durante o período de amamentação de seu filho.
Solteira e parda
No ano passado, um estudo revelou o perfil das mulheres que tiveram filho na prisão. Quase 70% delas tinham entre 20 e 29 anos; 70% são pardas ou negras e 56% solteiras, segundo levantamento da Fundação Oswaldo Cruz e do Ministério da Saúde.
Em dezembro de 2017, havia 249 bebês ou crianças morando com suas mães, nas penitenciárias de todo o País. Enquanto estiver amamentando, a mulher tem direito de permanecer com o filho na unidade prisional, de acordo com artigo 2º da Resolução 4 de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, se o juiz não lhe conceder a prisão domiciliar.
Direitos da mulher presa
Desde 2017, a Lei 13.434 proíbe o uso de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. Já existia resolução contrária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e súmula do Supremo, porém a prática era comum sob alegação de “risco de fuga”.
As presas têm direito de receber roupas, cobertas, material de higiene e limpeza e produtos de higiene pessoal, além de de assistência à saúde, inclusive ginecologista e participação em programas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis.
(Com Assessoria de Imprensa do CNJ)
A Secretaria do Tesouro Nacional estima que a Dívida Bruta do Governo Geral, que inclui tanto a dívida federal como dos estados e as compromissadas, chegue a 74,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2018. Essa porcentagem, pela projeção, crescerá em 2019 para 76,8% e chegará a 79,2% em 2026. As estimativas estão no Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública, divulgado hoje (25) pelo órgão.
De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o Brasil tem hoje dívida muito elevada em relação a países com estágio de desenvolvimento semelhante. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em média, países emergentes têm, em média, dívida pública bruta de 48% do PIB.
“A dívida cresceu muito nos últimos anos e continuou crescendo em 2017. Haverá crescimento dentro dos próximos anos até que haja estabilização dela. Seria um objetivo muito importante para o Brasil reduzir esse patamar de endividamento”, disse.
A estimativa leva em consideração o cumprimento da regra do teto de gastos, que estabelece limite para o aumento das despesas federais a cada ano. Além disso, considera a devolução de R$ 130 bilhões de títulos públicos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) ao Tesouro. Apenas essa medida, informou Ana Paula, reduz o endividamento em 1,8% do PIB.
A projeção do Tesouro difere da estimativa divulgada no fim do ano passado pelo Banco Central, de que a dívida bruta encerraria 2018 em 79,8% do PIB este ano. Segundo a secretária, o Banco Central não incorporou o pagamento do BNDES e utiliza um deflator (fator de correção) diferente para o PIB.
(Agência Brasil)
Com o título “Do Crime contra a Democracia”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Um brado em nome das liberdades. Confia:
Já ouve quem escrevesse – e é sempre bom repetir -, que a melhor das ditaduras jamais se iguala à pior das democracias. Isso porque somente no regime democrático se permite, por todos os meios, a defesa da vida e da liberdade. E a história, que é ciência, registra e prova o perecimento dos direitos nos regimes despóticos. Não é à toa, por isso, que os primeiros alvos dos adeptos da disciplina irracional e do cerceamento das garantias individuais, nos governos ditatoriais, fechados ou centralizados, sejam as pessoas
preocupadas com o bem da coletividade e defensoras do primado da lei e da
justiça. Assim, convém não deixar brechas aos eventuais inimigos da sociedade
que, alegando defendê-la, em verdade, queiram dominá-la.
Andou bem o constituinte de 1988 ao estabelecer na Constituição Federal que “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático” (art. 5º, inc. XLVI). Mas fica evidente que o texto, por si só, não oferece qualquer influência intimidativa aos espíritos retrógrados,
contrários a democracia, propensos a pisar sobre a Carta Magna e os direitos individuais. E não adianta correr atrás do prejuízo, com argumentações filosóficas, diante dos saudosistas da “lei da força” e dos senhores da vida e da morte! Por que ainda não há lei tipificando o “crime contra a ordem constitucional e o regime democrático”?
Os juristas sabem que, se não houver lei penal abrangendo certa conduta como criminosa, tipificando-a de modo expresso, a sociedade politicamente organizada – o Estado -, por seus órgãos próprios, estará impedida de tomar qualquer medida punitiva contra o eventual agente infrator. Isso é uma garantia constitucional, pois o mesmo art. 5° da CF, no inc. XXXIV, também diz que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. É a ratificação do princípio “nullum crimen, nulla poena sine lege”, repetido pelo art. 1° do Código Penal Brasileiro, da anterioridade da lei. Como prevenção, para desencorajar os mais afoitos, já não é tempo de tipificar
como crime “atentar contra a democracia”?
Isso vem a propósito dessa nova escola de governantes que utiliza-se de todos os recursos postos a sua disposição e de uma mídia abusiva para fomentar na sociedade um sentimento de adesão às suas ações administrativas, por vezes, atentatórias ao ordenamento jurídico estabelecido. E, o que é mais grave: agem, ao sabor de seus desejos e caprichos, sob o falso argumento da defesa do interesse social. A estes governantes, que centralizam todo o poder de decisão, restringindo-o a um grupo fechado de auxiliares diretos, o “aviso” dado pelo constituinte de 88, não surtiu qualquer efeito. Infelizmente, como tais condutas não foram tipificadas como crimes, estes agentes públicos, apesar de afrontarem à lei e, por conseqüência, à democracia, permanecem impunes.
*Irapuan Diniz Aguiar,
Advogado.
Para quem vai viajar ao Exterior, o lembrete: a tarifa de embarque internacional no Aeroporto Pinto Martins, sob gestão da Fraport, pulou de R$ 52,93 para R$ 115,43.
Um aumento de 118%.
(Foto – Alcides Freire)
O presidente Michel Temer disse hoje (25) que os investidores estrangeiros confiam nas medidas tomadas pelo Brasil. Em vídeo divulgado em sua conta no Twitter, Temer fez um balanço de sua viagem a Davos, na Suíça, por ocasião do 48º Fórum Econômico Mundial.
“Desde o discurso que fizemos no encontro com empresários, depois os vários encontros que fizemos com empresários, todos eles investidores no nosso país, e que pretendem, vieram noticiar-me, investir ainda mais. Porque confiam naquilo que o nosso país está fazendo”, disse o presidente.
Segundo ele, muitos dos investidores pediram a aprovação da reforma da Previdência. “[…] Muitos deles pedindo que se aprovasse a reforma da Previdência, tendo em vista que a reforma da Previdência aumenta ainda mais a credibilidade e a confiança no nosso país”.
Temer já deixou a Suíça e está em viagem de volta para o Brasil. Ele passou dois dias em Davos. No Fórum, o presidente discursou, se reuniu com empresários e participou de um jantar em sua homenagem. A reforma da Previdência foi tema recorrente em seus pronunciamentos.
De volta a Brasília, Temer terá que trabalhar intensamente para garantir votos suficientes para aprovar a reforma. Nas contas do relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o governo tem 275 votos. Para aprovar a reforma, são necessários 308 votos.
(Agência Brasil)
O PT do Ceará realizará nesta sexta-feira, 26, às 18 horas, em sua sede no bairro Benfica, uma plenária em defesa da democracia e de Lula. O evento, que ocorre sob o mote de que a condenação do ex-presidente foi política, contará com a presença de militantes e representantes de movimentos sociais, sindical, estudantil, juventude e mulheres, além de prefeitos, vices, vereadores e parlamentares do PT.
Em pauta nessa plenária, além da defesa de Lula, debate sobre conjuntura política e os desdobramentos da reunião da Executiva Nacional do PT, realizada nesta quinta-feira, em São Paulo.
“Este é o momento de unificar todos e todas em defesa do Lula”, conclama o presidente do PT do Ceará, De Assis Diniz.
Os 35 partidos políticos existentes hoje no país podem ganhar companhia: 73 novas siglas relataram ao Tribunal Superior Eleitoral que conseguiram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de legendas no país.
A partir dessa comunicação, cada partido em fase de constituição recebe uma senha para incluir a coleta de apoios em sistema próprio da Justiça Eleitoral. Quando forem cumpridas todas as exigências legais, a sigla em formação poderá apresentar ao TSE o pedido de registro de seu estatuto para que, se aprovado, possa existir de fato e disputar eleições.
Em fase de criação, o Partido das Sete Causas (PSETE) foi a última sigla a comunicar ao TSE, nessa terça-feira (23/1), o registro civil em cartório e a solicitar senha de acesso ao SAPF.
Na lista estão ainda: Partido Nacional Corinthiano (PNC), Partido da Segurança (PSPC), Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP), Tribunal Popular (TRIBUNA), Igualdade (IDE), Iguais (IGUAIS), Partido Carismático Social (PCS) e Real Democracia Parlamentar (RDP). Há ainda uma tentativa de ressuscitar a União Democrática Nacional (UDN), famosa pela opositação aos governos Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.
O presidente Michel Temer disse hoje (25) que os investidores estrangeiros confiam nas medidas tomadas pelo Brasil. Em vídeo divulgado em sua conta no Twitter, Temer fez um balanço de sua viagem a Davos, na Suíça, por ocasião do 48º Fórum Econômico Mundial.
“Desde o discurso que fizemos no encontro com empresários, depois os vários encontros que fizemos com empresários, todos eles investidores no nosso país, e que pretendem, vieram noticiar-me, investir ainda mais. Porque confiam naquilo que o nosso país está fazendo”, disse o presidente.
Segundo ele, muitos dos investidores pediram a aprovação da reforma da Previdência. “[…] Muitos deles pedindo que se aprovasse a reforma da Previdência, tendo em vista que a reforma da Previdência aumenta ainda mais a credibilidade e a confiança no nosso país”.
Temer já deixou a Suíça e está em viagem de volta para o Brasil. Ele passou dois dias em Davos. No Fórum, o presidente discursou, se reuniu com empresários e participou de um jantar em sua homenagem. A reforma da Previdência foi tema recorrente em seus pronunciamentos.
De volta a Brasília, Temer terá que trabalhar intensamente para garantir votos suficientes para aprovar a reforma. Nas contas do relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o governo tem 275 votos. Para aprovar a reforma, são necessários 308 votos.
A Academia Cearense de Direito promoverá, ao longo deste 2018, um ciclo de debates sobre assuntos que interessam a sociedade. A informação é do presidente da entidade, Roberto Victor.
A programação de debates terá início em fevereiro e já conta com um tema definido: Segurança Pública. O titular da SSPDS, André Costa, é o convidado. Em seguida, no mês de março, o tema será Saúde e, em abril, Investimento e Estrutura.
A programação ocorrerá sempre nas terceiras quartas-feiras de cada mês, até novembro próximo, acontecendo sempre na sede da entidade.
(Foto – Divulgação)
Com o título “No que deu a covardia do Supremo”, eis artigo de José Nílton Mariano Saraiva, aposentado do BNB e economista pela UFC. Ele comenta a condenação do ex-presidente Lula.
Mais que inabalável esperança, alimentávamos, os brasileiros, a convicção plena de que quaisquer excessos, mudanças de rota e/ou desvirtuamento no tocante a aplicação do devido processo legal, nas diversas instâncias, de pronto seria obstado pelo “guardião da sociedade” – o Supremo Tribunal Federal.
Afinal, embora a nossa Carta Maior reze que os poderes constituídos da república – Executivo, Legislativo e Judiciário – são “harmônicos e independentes”, não há como se negar que ao Poder Judiciário foi delegada a nobre, ingrata e difícil tarefa de, atuando dentro das normas e do ordenamento jurídico vigente, dirimir questionamentos e dúvidas sobre a correta aplicação do direito não só por parte dos demais poderes, como da sociedade em geral.
Ou seja, na perspectiva do surgimento (inevitável) do controverso, e quando todas as instâncias tenham sido acionadas sem que resultados surjam, a cidadela em que a sociedade poderá abrigar-se, o estuário onde desaguará as suas demandas, a última palavra a ser proferida caberá, então, ao Supremo Tribunal Federal. Daí a contundência da expressão “decisão judicial não se discute, cumpre-se”.
Mas, eis que, estranha e inadvertidamente, porquanto trafegando na contramão da “normalidade” e do bom senso, em momentos distintos (lá atrás), o próprio Supremo Tribunal Federal se encarregou de “chafurdar” o ambiente jurídico: primeiro, ao aceitar passivamente que em nossos tribunais passasse a vigorar a literatura jurídica alemã conhecida como “Teoria do Domínio do Fato”, cuja peculiaridade (na visão apressada de alguns dos seus membros, à época) seria a dispensa de provas para se condenar alguém; ou seja, para os graduados nas “salamancas” tupiniquins com assento no STF, bastaria que houvesse indícios, suspeitas, ilações, desconfiança, boatos e por aí vai, para que o julgador considere o réu culpado ou inocente, se vai pra cadeia ou não. E isso a Ministra Rosa Weber nos mostrou no julgamento do tal “mensalão”, ao afirmar peremptoriamente que… “não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. E assim foi feito. Sem choro nem vela.
De uns tempos pra cá, com a coqueluche da vez, a Operação Lava Jato, a “interpretação” do Supremo Tribunal Federal foi superlativa, porquanto literalmente parou o país. É que, comandada por um deslumbrado juiz de primeira instância, Sérgio Moro (aquele que tem como “musa inspiradora” da sua Lava Jato a Operação Mani Pulite, que quase acabou com a Itália), o que se observa é a Constituição Federal ser não só ignorada, mas estuprada diuturnamente, porquanto transgrediu-se o Estado Democrático de Direito, sem que em nenhum momento o Supremo Tribunal Federal haja se manifestado a respeito.
Como não o fizeram na época apropriada, como se omitiram no momento decisivo, os componentes daquela egrégia corte findaram por estimular juízes e colegiados jurídicos regionais a baterem de frente com a nossa Carta Maior. E o resultado disso tudo pôde ser visto agora no julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre/RS, quando a simples citação de delações premiadas de reconhecidos marginais foram usadas “a granel” como provas definitivas de supostas irregularidades praticadas pelo ex-presidente, a fim de condená-lo a 12 anos de prisão (prova material mesmo não existe).
O impasse está posto porque ainda cabe um último “recurso extraordinário” ao próprio Supremo Tribunal Federal, que poderá redimir-se ao trazer de volta o respeito incondicional à Constituição Federal por parte de juízes e colegiados (o que não ocorreu durante todo o processo que findou por condenar o ex-presidente).
A pergunta que não quer calar, seria então: teremos a “sucumbência” definitiva do “guardião da sociedade” (STF) ante um deslumbrado juiz de primeira instância e seu séquito de procuradores (que, repita-se, violaram a nossa Carta Maior, diuturnamente), ou seus insignes membros deixarão a prolixidade e covardia de lado, repondo e trazendo de volta o país ao leito do Estado Democrático de Direito?
*José Nílton Mariano Saraiva,
Economista e aposentado do BNB.