Blog do Eliomar

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Ciro e Cid Gomes também estão na China com prefeito Roberto Cláudio

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) encontra-se hoje na China, onde vai expor seu pacote de concessões de ativos municipais para investidores. Mas ele não está sozinho.

Ciro Gomes e o seu irmão, o ex-governador Cid Gomes (PDT), também estão na China. Eles são convidados, assim como Roberto Cláudio, de seminário que a Fundação Getúlio Vargas e a Universidade de Pequim ali realizarão.

Roberto Cláudio  terá ainda encontro com o Banco dos Brics e exposições para investidores sobre o Programa Fortaleza Competitiva, enquanto Ciro, claro, terá, sem duvida, chance de difundir sua imagem de presidenciável.

 

Ex-prefeito de Sobral falará na Câmara dos Deputados sobre modelo de sucesso na educação

O ex-prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), dará palestra, às 9 horas desta quarta-feira, em Brasília, sobre o tema “Educação: o modelo de Sobral”.

Ele é convidado a falar durante audiência pública da Câmara dos Deputados, que foi proposta pelo deputado Alex Canziani, com objetivo de discutir modelos de sucesso no plano educacional do País.

Sobral ganhou destaque recentemente do Ministério da Educação por seus projetos que, efetivamente, no campo da alfabetização, surtiram bons resultados. Ocupa o primeiro lugar no ranking do MEC.

(Foto – Arquivo)

Michael Jackson faria 59 anos

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Michael Jackson faria hoje 59 anos se fosse vivo. O “Rei da Pop” celebraria também, daqui a dois dias, o 26º aniversário da edição de Bad, o seu sétimo álbum de originais que sucedeu ao campeão de vendas Thriller, o álbum que fez história e elevou definitivamente Michael Jackson ao estatuto de popularidade global. Bad é, a par de Off the Wall e Thriller, um dos álbuns mais importantes da discografia de Michael Jackson, fazendo parte da colaboração do músico com o produtor Quincy Jones, com quem revolucionou a música pop nos anos 80.

Apesar da sua morte prematura, Michael Jackson continua a ser, provavelmente, o artista mais influente das últimas três décadas no panorama musical mundial, sendo que a sua influência ainda se sente nas novas gerações de artistas pop.

(Com Agências)

Camilo se engaja à caravana de Lula no Ceará

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Em algum lugar do Passo: Lula e Camilo durante ato em Fortaleza.

O governador Camilo Santana (PT) vai participar, nesta terça e quarta-feira, de atos em solidariedade ao ex-presidente Lula nos município de Quixadá (Sertão Central) e Crato (Região do Cariri). A informação é da assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.

O ato em Quixadá ocorrerá por volta da 17 horas, em praça pública. Já no Crato está marcado para as 17h30min.

A caravana de Lula inicia atividades nesta terça-feira por volta das 10 horas, no município de Quixeré. De lá, Lula seguirá para Morada Nova e, em seguida, para Quixadá. O petista virá de Mossoró (RN).

 

Quem salva o entorno do Centro Dragão do Mar?

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O arquiteto Fausto Nilo vai apresentar, às 9 horas desta quarta-feira, no auditório do Centro Dragão do Mar, as medidas previstas no Plano Fortaleza 2040 para a área da Praia de Iracema. Isso, dentro do I Fórum Dragão do Mar. O encontro é aberto ao público.

A ideia é articular Estado e sociedade civil num debate de propostas para o planejamento urbano dessa banda de Fortaleza e consequentes soluções para problemas do bairro. Fausto é o coordenador do Plano de Mobilidade Fortaleza 2040 elaborado pelo Iplanfor.

Com ele, estará o presidente do Instituto Dragão do Mar, Paulo Linhares, e o superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana.

Bom lembrar que os problemas da Praia de Iracema voltaram à pauta com o anúncio do fechamento do Amici’s Bar após 17 anos de funcionamento. Isso nos faz lembrar aquele ditado… brasileiro só fecha a porta depois de roubado.

(Foto – Arquivo)

Irmã de radialista é assassinada em Morada Nova

Irmã do radialista Francisco José Rodrigues, conhecido como Franzé, foi morta na madrugada de ontem, no município de Morada Nova, a 161,1 km de Fortaleza. Uma das linhas de investigação aponta que Maria Eliene Rodrigues, 40, teria sido assassinada por investigar a morte do irmão. O radialista foi morto no último dia 11 de agosto, na saída da residência da mãe, por duas pessoas que estavam em uma moto. Ele já tinha sido vítima de um atentado em 2011.

De acordo com o escrivão da delegacia de Morada Nova, Ângelo Wagner, Maria Eliene estava voltando de uma festa, por volta de 1 hora, quando um homem encapuzado, com calça comprida e blusa de mangas longas, desferiu um tiro. O suspeito fugiu e não foi localizado.

Ela foi morta próximo à casa da mãe. A Polícia investiga se a motivação do crime foi a vítima estar investigando a morte de Franzé. Investiga-se ainda a possibilidade de o crime ter sido motivado por algum desentendimento na festa onde ela estava.

(O POVO)

Reforma Política pode garantir perdão de quase R$ 700 milhões em multas eleitorais

Políticos e partidos multados por desrespeito à legislação eleitoral em todo o país podem ter 90% de suas dívidas anistiadas. Ao todo 12 mil devedores serão beneficiados com a medida.

Uma das propostas da reforma política que tramita na Câmara dos Deputados prevê a anistia de nada menos que 90% do valor das multas eleitorais aplicadas no país até hoje. O valor total dessa dívida hoje é de R$ 768,7 milhões. Se for aprovado esse “Refis Eleitoral”, os cofres públicos deixarão de recolher R$ 691,8 milhões. A lista da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional registra 12 mil devedores que cometeram irregularidades eleitorais. Destes, 8,2 mil são pessoas físicas e 4,1 mil são pessoas jurídicas.

Essa ampla anistia consta num dos relatórios do deputado Vicente Cândido (PT/SP), que está previsto para ser votado nesta quarta-feira (23/08) numa das comissões especiais. A ideia de incluir isso no texto foi do deputado Edio Lopes (PR/RO) e tem o apoio de vários colegas. Eles argumentam que há exageros nessas multas e que uma notificação por propaganda irregular tem o valor multiplicado várias vezes. E, segundo eles, é preciso uma dosimetria na contabilidade dessas dívidas. Os defensores desse perdão pecuniário negam comparação com o Refis comum e dizem que a diferença é que, no que estão propondo, o contribuinte não é lesado.

“E o outro Refis proposto dá um desconto de 99% e pagamento a perder de vistas’, diz Lopes, sobre o projeto do Refis relatado pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB/MG) e que beneficia dezenas de políticos. “Não estamos exagerando em nada. Esse desconto de 90% é trazer essa dívida para algo mais real e torná-la pagável. Estamos trazendo para entidades representativas subsidiadas por dinheiro público esse precedente da iniciativa privada. É uma nova dosimetria de multas. Por um erro formal, muitas vezes uma multa de R$ 10 mil vira R$ 50 mil, R$ 100 mil”, disse Vicente Cândido.
Pessoas físicas

Entre os cinco maiores devedores no ranking de multa eleitoral, que consta na Dívida da União, três são pessoas físicas. Há empresas e partidos políticos.

(Com Agências)

Expresso 150 – MP pede a suspensão do auxílio-moradia de desembargador afastado

Aprovada semana passada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), concessão de auxílio-moradia em R$ 102,3 mil para o desembargador afastado Carlos Feitosa já é alvo de questionamento na Justiça. Na tarde de ontem, o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) contestou legalidade do benefício e cobrou devolução de quaisquer valores já pagos.

Correspondendo aos 23 meses em que Feitosa passou fora do cargo em decorrência da Operação Expresso 150, o auxílio foi oficializado no Diário Oficial da segunda-feira passada. O desembargador foi afastado, com manutenção de rendimentos, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho de 2015, acusado de vender habeas corpus em plantões judiciais.

Para o procurador de contas Gleydson Alexandre, do TCE, o caso fere resolução nº 199/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina concessão do auxílio. Ele destaca que, segundo a norma, esse tipo de benefício possui caráter “indenizatório”, para reembolsar gastos de servidores “em virtude do exercício de suas funções”.

“O auxílio-moradia visa compensar agentes públicos apenas quando do exercício de suas funções. Desse modo, considera-se ilegal conceder o benefício ao sr. Carlos Rodrigues Feitosa, afastado desde 15 de junho de 2015”, diz. Segundo ele, valor de R$ 102,3 mil fere também princípios da “moralidade e da razoabilidade” na administração pública.

Além de pedir concessão de liminar suspendendo o pagamento, o MP também cobra a devolução de R$ 12,8 mil que já teriam sido pagos ao desembargador pelo benefício entre junho e agosto. Ação será julgada no pleno do TCE.

Auxílio-moradia

Ao todo, foram reconhecidas duas “dívidas” dos cofres públicos – uma de R$ 80,9 mil e outra de R$ 21,8 mil – com o desembargador, que seriam pagas pelo TJ-CE em 24 prestações. Quando foi afastado cautelarmente, Feitosa teve o pagamento do auxílio suspenso pela então presidente da Corte, Iracema do Vale.

Em fevereiro deste ano, o desembargador recorreu ao ministro Herman Benjamin, do STJ, contra a “suspensão abusiva” dos pagamentos. A defesa de Feitosa se baseou na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê afastamento sem prejuízo de remuneração até decisão final.

Para advogados, suspensão “puniria antecipadamente” Feitosa, que ainda recorre no caso. Carlos Feitosa também cobrou pagamento de auxílio-alimentação, o que foi negado pelo Tribunal.

Em nota, o TJ-CE afirmou que ainda não foi notificado sobre o caso. O POVO tentou entrar em contato com Carlos Feitosa, mas chamadas ao seus telefones celulares não foram completadas.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza/Foto – Fco Fontenele)

Pautas na Câmara não têm viés político contra Poder Judiciário, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nessa segunda-feira (28) que nenhuma pauta da Câmara nos últimos meses teve viés político contra nenhum dos Poderes ao comentar declaração do ministro Luiz Fux divulgada pela imprensa de que o Congresso Nacional quer atingir o Judiciário em reação à Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também teria feito críticas semelhantes ao Congresso.

“Tenho tido uma conversa permanente com a presidente [do Supremo Tribunal Federal] Cármen Lúcia. Tem sido um diálogo da melhor qualidade. Qualquer decisão que a gente toma que tenha alguma influência no Supremo ou na PGR [Procuradoria-Geral da República], a gente dialoga e vice-versa. Toda decisão que o Supremo toma que de alguma forma atinge o Poder Legislativo, a gente dialoga e tenta encontrar soluções em conjunto”, disse Maia.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, o país precisa de mais pessoas que tenham equilíbrio no debate. “É isso que eu tenho tentado fazer, ter equilíbrio para dialogar com os outros Poderes, para encontrar soluções com o Poder Executivo, com o Poder Judiciário”. Maia acrescentou que nenhuma pauta da Câmara nos últimos meses tem viés político contra nenhum dos Poderes.

Na última quinta-feira (24), a Câmara votou o texto-base da medida provisória (MP) que altera a taxa de juros praticada pelo banco para a TLP. Falta analisar os destaques ou sugestões de mudanças no texto da MP, antes que ela siga para o Senado, onde deve ser votada até dia 6 de setembro para não perder a validade.

“Nós vamos continuar articulando, tem que votar a TLP, são três destaques, tem a reforma política, que a gente vai fazer uma reunião amanhã (hoje) com os lideres para tentar construir algum consenso na questão do sistema eleitoral. Eu estou me empenhando pessoalmente para que a gente consiga ter em 2022 o sistema distrital misto”, disse Maia.

(Agência Brasil)

Ministra do STF abre inquérito para investigar José Serra

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu autorizar abertura de inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) pelo suposto crime eleitoral de caixa 2. O pedido de abertura foi feito pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, com base nas delações da empresa JBS.

De acordo com a PGR, em um dos depoimentos de delação, Joesley afirmou ter “acertado pessoalmente com o senador José Serra” uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e aproximadamente R$ 7 milhões, via caixa 2, por meio de notas fiscais fraudulentas.

Em nota divulgada por meio de sua assessoria, Serra afirmou que não houve irregularidades financeiras em sua campanha.

“O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais”, diz a nota.

(Agência Brasil)

Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos da UFC promove encontro de Neurociências

O Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, com apoio do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia do Departamento de Fisiologia e Farmacologia (DFF), promoverá, a partir das 9 horas desta quarta e quinta-feira, o III Encontro de Neurociências UFC-Universidade de Coimbra. O evento será coordenado pela professora Geanne Matos de Andrade, coordenadora do Laboratório de Neurociências e Comportamento da UFC. A informação é da assessoria de imprensa dessa Instituição.

O simpósio é direcionado a pesquisadores e alunos de graduação e pós-graduação interessados na área de neuropsicofarmacologia e contará com a presença do professor Rodrigo Cunha e do Prof. Nuno Machado, ambos da Universidade de Coimbra, em Portugal, além de docentes da UFC.

O evento é gratuito e será dividido em três módulos no auditório do NPDM-UFC (Rua Coronel Nunes de Melo, 1.000, Campus do Porangabuçu).

SERVIÇO

*Mais informações são obtidas pelo e-mail gmatos@ufc.br.

*(Laboratório de Neurociências e Comportamento – (85) 3366 8336.

Rodrigo Janot apresenta nova denúncia contra Romero Jucá

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (28) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O procurador acusa o parlamentar de receber R$ 150 mil de propina para beneficiar a empreiteira Odebrecht na votação de duas medidas provisórias que teriam beneficiado a empresa.

A acusação foi baseada nos depoimentos de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da empreiteira. Segundo o delator, o pagamento ocorreu após um pedido de Jucá e não há como justificar que o repasse foi feito como doação partidária.

“Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho”, diz trecho da denúncia.

Após a chegada da peça da PGR, Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado do senador, disse que a denúncia da PGR é uma tentativa de “criminalizar a atividade parlamentar”. Segundo o defensor, a denúncia será rejeitada porque não descreveu como o parlamentar teria dado contrapartida à empreiteira. Na semana passada, Janot apresentou no Supremo outra denúncia contra Jucá.

(Agência Brasil)

Seminário debaterá venda de bebidas alcoólicas nos estádios cearenses e paz no futebol

Paz no futebol: clubes cearenses debatem em seminário violência nos estádios

Nesta quarta-feira, a partir das 8 horas, no auditório da Arena Castelão, será realizado o Seminário Jogando Pela Paz no Futebol. Na ocasião, além da presença dos presidentes e alguns jogadores dos clubes (Ceará e Fortaleza), estará o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maurício Murad. Ele ministrará palestra sobre o tema “Venda de bebidas alcoólicas nos estádios é fator de risco ou fator de proteção?”.

Segundo os organizadores do evento, o objetivo é buscar soluções para superar a violência nos estádios e que haja mais harmonia na convivência entre as torcidas. O seminário vai se estender até 18 horas.

DETALHE – No evento, a participação também de deputados. Além de Evandro Leitão, ex-presidente do time do Ceará, Capitão Wagner (PR) e promotores e juízes.

DETALHE 2 – O evento contará com a participação dos jogadores Ricardinho (Ceará) e Marcelo Boech (Fortaleza), assim como representantes das torcidas organizadas dos clubes.

 

Anatel dará coletiva em Fortaleza sobre implantação da TV Digital

O presidente do Grupo de Implantação do Processo de Distribuição e Digitalização  de TV e RTV (Gired)) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros do Nascimento, dará entrevista coletiva nesta terça-feira, às 11h30min, na sede do órgão. Ele vai falar sobre o desligamento da TV analógica na Região Metropolitana de Fortaleza.

Logo após, Juarez Quadros visitará o Ponto de Distribuição de Kits da Seja Digital, localizado na rua Herbene, 425, no bairro Messejana, quando fará a entrega do kit número 500 mil.

No total, deverão ser distribuídos cerca de 616 mil kits (antena, conversor e um controle remoto). As famílias cadastradas nos programas sociais do governo federal têm direito a receber gratuitamente o kit.

SERVIÇO

Gerência Regional Anatel – Avenida Senador Virgílio Távora, 2500 – Dionísio Torres -Fortaleza.

(Foto – Arquivo)

 

OAB entra com ação contra aumento do PIS/Cofins dos combustíveis

A Ordem dos Advogados do Brasil deu entrada na 6ª Vara Federal de Brasília com uma ação civil pública contra a União no caso do aumento do PIS/Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo, diesel, gás liquefeito (GLP), querosene de avião e álcool.

A decisão do governo, segundo a ação, é inconstitucional.

A informaçao é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Comissão rejeita proibição para saleiros em restaurantes e bares

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou projeto que proíbe a oferta de sal sobre a mesa em bares, lanchonetes e restaurantes (PL 5309/16). A proposta é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e recebeu parecer contrário do deputado César Halum (PRB-TO).  O objetivo da proposta é contribuir para o combate a doenças afetadas pelo uso excessivo de sal, como hipertensão.

Apesar de reconhecer o mérito da intenção do autor, o relator disse que o assunto não deve ser regulado por lei. “O consumidor sabe ou deveria saber o que pode ou não pode consumir”, disse Halum.

Ele afirmou ainda que a aprovação da proposta abriria um precedente para que outros produtos também tivessem restrições, como o açúcar, que também é prejudicial à saúde quando consumido em excesso. “O fato de as pessoas não terem o produto disponível à vontade no momento da refeição, com certeza não impedirá que o consumidor solicite a quantidade de sal que desejar utilizar, mesmo que tenha de pedir dez sachês de um grama cada”, concluiu Halum.

(Agência Câmara Notícias)

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos empossa novos membros

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Marcelo Roseno e Marlúcia de Araújo Bezerra, juízes do Tribunal de Justiça do Ceará, foram empossados, na tarde desta segunda-feira (28), como membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) para a gestão 2017-2019. O órgão é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania e é composto por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, com atuação no controle social das políticas públicas de proteção aos direitos humanos.

“Muito me honra participar deste Conselho, momento em que aflora em mim uma esperança de que com o nosso trabalho surta um efeito construtivo para a tão almejada paz social”, destacou a juíza Marlúcia, titular do Conselho e da Vara Única de Audiências de Custódia da Capital. “A audiência de custódia, além da decisão sobre a liberdade do cidadão, visa à apuração de tortura e violações aos direitos humanos. Os casos relatados são enviados para apuração”, esclareceu.

Para o juiz Marcelo Roseno, empossado como membro suplente, é muito importante a participação do Poder Judiciário. “É fundamental que o Judiciário esteja representado para que possamos fazer uma interlocução a fim de levar ao conhecimento dos órgãos internos do Tribunal possíveis violações que sejam denunciadas ao Conselho, assim como podemos trazer encaminhamentos de soluções para várias situações que tocam diretamente o sistema de Justiça”, disse.

Ainda segundo o magistrado, um campo de atuação importante da Justiça estadual no Conselho é com relação à população carcerária, e os adolescentes em conflito com a lei. “Há uma pauta muito vasta de atuação e é importante que o Judiciário esteja nessa interlocução com as várias entidades da sociedade civil e que faça essa aproximação com a sociedade”, afirmou.

Veja abaixo os demais membros empossados.

Sociedade Civil
Cáritas Diocesana de Iguatu
Titular: Francisco Leiva Neves Carvalho
Suplente: Ana Elenice Morais Silva

Instituto Terramar
Titular: Cristiane Faustino da Silva
Suplente: Rogéria de Oliveira Rodrigues

Associação Espírita São Miguel
Titular: Miguel Ferreira Neto
Suplente: Giuliano de Freitas Ferreira

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
Titular: Dillyane de Sousa Ribeiro
Suplente: Marina Araújo Braz

Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDVHS
Titular: Caio Anderson Feitosa Carlos
Suplente: Marileide da Silva Luz

Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo – ABRAÇA
Titular: Francisco Alexandre Dourado Mapurunga

Movimento Nacional População Rua – MNPR
Titular: José Carlos dos Santos Silva
Suplente: Mário Adriano Ferreira de Freitas

Centro Universitário Christus
Titular: Natalia Martinuzzi Castilho
Suplente: Jacqueline Alves Soares

Faculdade Farias Brito
Titular: Lídia Valesca Bonfim Pimentel

Órgãos governamentais
Universidade Federal do Ceará – UFC
Titular: Beatriz Rego Xavier
Suplente: Gretha Leite Maia de Messias

Universidade Estadual do Ceará – UECE
Titular: Professora Socorro Osterne

Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA
Titular: Flávio Farias Leite Pinheiro
Suplente: Francisco Alencar Mota
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB
Titular: Violeta Maria de Siqueira Holanda
Suplente: James Ferreira Moura Júnior

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE
Titular: Juíza Marlúcia de Araújo Bezerra
Suplente: Juiz Marcelo Roseno de Oliveira

Defensoria Pública Geral do Estado – DPGE
Titular: Sandra Moura de Sá
Suplente: Hélio Sousa Vasconcelos

Defensoria Pública da União – DPU
Titular: Lídia Ribeiro Nóbrega
Suplente: Alex Feitosa de Oliveira

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS
Titular: Evania Maria Oliveira Severiano