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Confiança dos empresários do comércio recuou 1 ponto em agosto

O Índice de Confiança do Comércio, da Fundação Getulio Vargas (FGV) recuou 1 ponto entre julho e agosto deste ano. O indicador atingiu 82,4 pontos, em uma escala de zero a 200, o menor nível desde janeiro passado.

A queda do índice atingiu empresários de nove dos 13 segmentos do comércio pesquisados. Os empresários estão menos confiantes tanto no presente (queda de 1,8 ponto, para 77,4 pontos), quanto no futuro (queda de 0,3 ponto, para 88,1 pontos).

De acordo com a FGV, tanto os consumidores quanto os empresários do comércio sentem o efeito do aumento de uma incerteza no cenário político nacional. Depois da liberação dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o comércio está “em compasso de espera” por notícias que deem mais segurança ao setor.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal vota na próxima semana projeto que taxa Airbnb

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta sexta-feira:

O projeto de taxação do Airbnb em Fortaleza será votado na Câmara dos Vereadores no próximo dia 31. A proposta de Lei do vereador Michel Lins (PPS) será avaliada na Comissão de Constituição e Justiça e prevê a regulamentação do serviço com a cobrança de ISS.

Caso o projeto seja aprovado, Fortaleza será a primeira capital do País a taxar a plataforma online de hospedagem, seguindo movimento semelhante ao de cidades como Nova York, Amsterdã, Barcelona e Paris.

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) comemorou os resultados dos encaminhamentos. A entidade pretende articular movimento de regulamentação do Airbnb em todo o País, com a cobrança de ISS, IPTU, taxas de limpeza e iluminação e de ICMS.

Ariosto Holanda aprova na Câmara realização de audiência pública sobre telemedicina

O deputado federal Ariosto Holanda (PDT) aprovou a inclusão do tema da Telemedicina na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, com a realização de audiência pública. “A telemedicina surge hoje como uma das ações mais importantes da área médica para assistir as regiões mais distantes do país com uma medicina especializada”, argumenta o parlamentar.

Ariosto propôs que, na audiência pública, sejam feitas demonstrações de telemedicina ao conectar um hospital de cidade do interior ao local do evento, em Brasília, para o envio de exames biomédicos do tipo eletrocardiograma ou mamografia. Um médico da especialidade recebe, analisa os exames e transmite o laudo para o seu colega no interior.

Nessa quinta-feira, em reunião na Comissão de C&T, foi apresentado o Projeto de Telemedicina – Ressonância Magnética On Line a Distância, pelo engenheiro Sérgio Frota. A audiência pública sobre a telemedicina teve requerimento aprovado em maio de 2016 e sua realização foi cobrada nesta semana pelo deputado. “É de extrema importância reativar esse requerimento para realização de audiência pública”, afirmou.

A presidência da Comissão ficou de agendar data e local de um seminário sobre o tema, quando serão convidados os ministros da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ariosto solicitou também a criação de grupo de estudos sobre o tema, a ser presidida por deputado médico por recomendação do pedetista.

Ariosto Holanda é defensor do uso da telemedicina, processo de análise de resultados de exames e diagnósticos, consultados e entregues de forma digital. A tecnologia apoia a medicina tradicional e melhora a qualidade do serviço de saúde oferecido aos pacientes onde quer que eles estejam, apenas com acesso à internet. Propicia a utilização, no sistema público de saúde, dos recursos da tecnologia de informação, de modo a agregar qualidade, conectividade e velocidade nas informações de exames realizados em pacientes.

(Foto – Paulo MOska)

Aplicativo promete facilitar consultas ao Código de Processo Civil

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Foi lançado, nesta semana, em Brasília, o aplicativo CPC Anotado, que tem por finalidade facilitar a pesquisa e o entendimento de temas referentes à área com anotações sobre cada artigo do Código de Processo Civil de 2015. O ato ocorreu na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

A iniciativa do projeto é dos professores Paula Saleh Arbs e Jorge Bheron Rocha – defensor público do Ceará, em parceria com a empresa RedLight Software, situada em Coimbra, Portugal. A coordenação do projeto é dos professores Renata Cortez, Sabrina Dourado, Marco Aurélio Peixoto e Rodrigo Mazzei, com a participação de mais de 180 renomados autores processualistas.

Durante o lançamento, o ministro Gilmar Mendes (STF) ressaltou que o aplicativo é um instrumento importante para o trabalho e estudo da área. Paula Saleh Arbs destacou: “É uma ferramenta de utilidade pública para quem é da área jurídica, porque ela vai funcionar de forma offline. Se você estiver num fórum, ou numa sala de aula sem sinal de internet, você não vai ficar desamparado. As anotações são curtas e objetivas e não têm intuito de substituir livros doutrinários. Fizemos justamente para facilitar e auxiliar a nossa vida no dia a dia. E também para os concurseiros”.

SERVIÇO

*Links para baixar:
Play Store (Android): https://goo.gl/qwTHcK
e na Apple Store (iOS): https://goo.gl/AKfiMc
(Foto – Divulgação)

MPF homologa acordo de leniência com J&F e grupo pagará multa de R$ 10,3 bilhões

O Ministério Público Federal (MPF) homologou o acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS, para que a empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos. O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais.

O valor deverá ser pago ao longo de 25 anos e será corrigida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a previsão do Ministério Público é de que a multa, ao final, supere os R$ 20 bilhões.

A confirmação do acordo foi feita nessa quinta-feira (24) pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que decidiu por unanimidade pela homologação. O argumento é de que os dados apresentados pela J&F são “esclarecedores” porque explicam como funcionava o esquema de corrupção.

Para a subprocuradora-geral da República, Mônica Nicida Garcia, relatora do caso, a empresa trouxe “fatos novos” com elementos concretos que “permitirão a produção de provas nas esferas de responsabilização criminal, civil, administrativa e eleitoral”.

Atendendo a pedido dos procuradores responsáveis pelo acordo, a câmara do MPF decidiu também retirar o sigilo do acordo já que as próprias colaborações premiadas de executivos como Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva já se tornaram públicas.

Ainda de acordo com o MPF, a partir da homologação do acordo começam a contar os prazos estabelecidos para o cumprimento de obrigações assumidas pela holding perante os investigadores.

(Agência Brasil)

Pros sob nova direção, mas ex-presidente diz que não abre mão de disputar o Senado

Marcelo Mendes e  Vasques – Sem garfadas.

O Pros do Ceará está agora sob comando do ex-vereador Marcelo Mendes. Antes, estava com o deputado federal Odorico Monteiro, que foi comandar o PSB, o que não é mais novidade.

O fato novo é que, na quarta-feira, Marcelo jantou com o então presidente estadual, o advogado Leandro Vasques. Os dois colocaram alguns pingos nos “is” sobre o trabalho da legenda para 2018.

Leandro Vasques reiterou que não arreda o pé do desejo de disputar o Senado. “Estou pré-candidato e acho que, num cenário onde o eleitor está cansado das mesmas propostas e pessoas, quero ser renovação”, diz ele para o Blog.

Mendes ouviu e reiterou o compromisso de que o Pros apresentará chapa completa. Nada de ir a reboque de outra legenda. Promete muita novidades em matéria de nomes.

Jair Bolsonaro vai aos EUA divulgar plataforma de presidenciável

O pré-candidato a presidente da República pelo PSC, deputado federal Jair Bolsonaro, afivela malas. A informação é do jornal Folha S. Paulo.

Em outubro, ele cumprirá agenda nos EUA, onde divulgará entre investidores, analistas e brasileiros radicados nesse País, sua plataforma.

Bolsonaro quer também conversa com lideranças do Partido Republicano.

Aposentados e pensionistas começam a receber primeira parcela do 13º

Mais de 29,2 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento será feito na folha de agosto e segue até 8 de setembro, conforme o cronograma mensal de depósito dos benefícios.

decreto presidencial que permitiu a antecipação de 50% do décimo terceiro para agosto foi publicado no fim de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida injetará R$ 19,9 bilhões na economia em agosto e setembro.

O pagamento começará pelos benefícios de um salário mínimo com final 1. Para benefícios superiores a um salário mínimo, a primeira parcela do décimo terceiro só começará a ser depositada em 1º de setembro. O cronograma de liberação está disponível na página do Ministério da Previdência na internet.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela. O imposto sobre o décimo terceiro somente pode ser cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Zezinho Albuquerque puxa encontro de presidentes de legislativos dos estados do Nordeste

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), comandará, nesta sexta-feira, a partir das 8h30min, o I Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste. O evento ocorrerá no Salão Nobre Deputado Alceu Coutinho e tem como objetivo discutir a formação de um colegiado que congregue os dirigentes dos legislativos estaduais.

“Esse encontro representa um passo importante para que possamos enfrentar conjuntamente questões de competência das assembleias legislativas do Nordeste. Acreditamos na união dos parlamentos dessa grande região”, afirma Zezinho Albuquerque no site do Poder Legislativo.

Uma exposição sobre a Assembleia Legislativa ‒ mostrando aos presidentes visitantes a estrutura e o funcionamento da Casa ‒ e a inauguração do Auditório Murilo Aguiar, que ficará agora em novo local, também fazem parte da agenda.

Programação

8h – Credenciamento para a imprensa.

8h30 às 9h ‒ Inauguração das instalações do Auditório Deputado Murilo Aguiar.

9h às 9h30min ‒ Visita às instalações da TV Assembleia.

9h30 às 10h ‒ Coffee Break.

10h às 10h15min ‒ Apresentação de vídeo institucional.

10h15 às 11h ‒ Palestra “O momento político-eleitoral, eleições 2018, alternativas constitucionais/legais”, com o Procurador da Assembleia.

VAMOS NÓS – Sem sombra de dúvidas, este encontro serve também para reforçar a imagem de Zezinho Albuquerque no cenário político. Ele trabalha para ocupar uma vaga de senador ou a vice de Camilo Santana (PT), garante seus pares.

Irmã de Ayrton Senna vai virar cidadã sobralense

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Viviane Senna, irmã do piloto Ayrton Senna e presidente do instituto que leva o nome do tricampeão mundial de Fórmula I, vai mais do que acertar parceria na área educacional, em Fortaleza, com o governador Camilo Santana (PT).

Ela vai receber, às 14h30min da próxima segunda-feira, 28, o título de cidadania de Sobral (Zona Norte). A entrega ocorrerá durante sessão solene da Câmara Municipal no Teatro São João.

Viviane, que fundou o Instituto Ayrton Senna em 1994, com sede em São Paulo, é uma das personalidades mais respeitadas do País no que diz respeito a políticas de desenvolvimento humano, especialmente as que envolvem a educação.

O instituto tem parcerias com as últimas gestões de Sobral, hoje premiada nacionalmente no plano educacional.

(Foto – Divulgação)

Balbúrdia e permissividade partidária. Até quando?

Confira o Editorial do O POVO desta sexta-feira, com título “Balbúrdia e permissividade partidária”:

Nas democracias, o direito de formar partidos políticos é amplo. Na verdade, trata-se de um ato saudável quando cidadãos com interesses comuns se organizam em torno de ideias. Porém há uma distorção quando esse direito leva um naco do orçamento público e passa a ser bancado por todos os contribuintes, mesmo que os interesses aglutinadores tenham baixíssima representatividade na sociedade.
É exatamente o que acontece hoje no Brasil. No mesmo momento em que a Câmara dos Deputados debate, sem conseguir alcançar uma vertente majoritária, regras que, ao fim das contas, limitem a quantidade de partidos com representação na Casa que representa o povo, sabe-se que a Justiça Eleitoral se prepara para analisar a criação de mais 67 partidos.

Atentem: caso todos consigam completar o passo a passo, o Brasil terá em breve 102 partidos. Não seria nada demais se o contribuinte não pagasse por isso e se essas siglas não tivessem direito a espaço na propaganda da TV antes mesmo de eleger um só vereador.

Nesse momento, o TSE avalia o pedido de criação do 67º partido político do País. É o “Igualdade Brasil” ou “Iguais”, com sede em Sobradinho, no Distrito Federal. Com análise ainda mais adiantada, o “Muda Brasil” já apresentou documentação com 503 mil assinaturas colhidas em nove estados. O mínimo exigido é 408 mil.

Há outros como a Arena (Aliança Renovadora Nacional), uma velha marca da ditadura, o PNC (Partido Nacional Corinthiano), o Piratas (Partido Piratas do Brasil), o Animais (Partido Político Animal), o Manancial, o Renovar e até a velha UDN, que marcou época antes do golpe de 1964.

Conquistando o registro, as legendas dividirão com as já existentes o equivalente a 5% do Fundo Partidário. Além disso, poderão receber deputados federais, que levariam com eles o tempo de TV no horário eleitoral gratuito equivalente aos votos recebidos por esses parlamentares.

Foi, por exemplo, o caso do Partido da Mulher Brasileira (PMB), em 2015. A sigla atraiu 22 deputados, que levaram com eles o tempo de TV e recursos do Fundo. Hoje, resta um só parlamentar, porém o PMB disputou a eleição de 2016 com o “patrimônio” de 22 parlamentares. Absurdo.

É evidente que o País não pode continuar convivendo com essa permissividade nociva à democracia.

Veículos despejam lixo às margens de barragem do rio Cocó

Poucos metros separam as águas da barragem do rio Cocó, no Conjunto Palmeiras, e uma montanha de quase cinco metros de altura de lixo. Os resíduos deixados ali foram encobertos por areia na manhã de ontem, segundo denúncia de moradores da região.

Contudo, ainda é possível ver pedaços dos sacos plásticos, sapatos, pneus, vasos sanitários, tábuas, mochilas e cacos de vidro enterrados. Sobre o monturo, passam caminhões basculantes. Segundo moradores da região, foram eles que despejaram os materiais na última quarta-feira, 23. No caminho de volta, eles levam areia extraída das margens ainda sem lixo do açude.

A área é parte da barragem inaugurada há dois meses pelo governador Camilo Santana (PT). O equipamento foi projetado para evitar alagamentos em comunidades ribeirinhas da região. Com capacidade para 6,4 milhões de metros cúbicos (m³), a construção custou R$ 105 milhões, incluindo a verba destinada às desapropriações no entorno do local. Parte da obra previa a requalificação das margens do rio.

“A escavadeira está trabalhando desde quarta-feira. É direto! As caçambas levam piçarra e trazem lixo”, relatou a estudante universitária de Pedagogia, Patrícia Freire, 38 anos, moradora do bairro. Ela tem vídeo em que é possível ver o trabalho das máquinas despejando areia sem entulho nas basculantes. Ela divulgou ainda fotografias onde é possível ver o lixo antes de ser aterrado, caindo no açude. “Quando chover, será ainda pior. Esse lixo vai aparecer e vai descer para a barragem”, disse.

Visita

O POVO visitou o local às 16 horas de ontem e permaneceu por uma hora. Nesse período, três basculantes foram vistas recebendo areia. Uma retroescavadeira fazia o carregamento e outra estava parada próximo às margens do reservatório. Todos os veículos tinham adesivos da PB Construções Ltda. A empreiteira participou da construção da barragem e de quase 20 outras obras hídricas do Governo do Estado.

Funcionário com uniforme da empresa informou que as ações são parte de obras do Governo do Estado. Segundo ele, a empresa presta serviço à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A Companhia negou a informação.

O POVO procurou a PB Construções às 17h50min de ontem e a telefonista da empresa informou que esclarecimentos seriam dados hoje. Procurada no início da noite de ontem, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) também disse que só seria possível passar informações hoje.

(O POVO – Repórter Igor Cavalcante)

Vem aí a 63ª Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará

Tudo pronto para a 63ª Exposicão Agropecuária e Industrial do Ceará (Expoece). Vai acontece no período de 2 a 10 de setembro, no Parque de Exposições Governador César Cals, situado na Avenida Sargento Hermínio Sampaio, 2677, no bairro Monte Castelo.

Durante o evento, cerca de quatro mil animais estarão expostos, entre bovinos, caprinos, ovinos e equinos. Para a diversão do público, haverá concursos, julgamento de animais, apresentações, parque de diversão, casa de mel, piscicultura (filetagem de peixes), pesque e pague, espaço gastronômico com comidas regionais, casa de farinha/engenho, fazendinha e galeria dos garanhões.

Mais de 200 mil pessoas deverão circular na feira, estima a organização, que contará com vários tipos de negócios que beneficiam do pequeno empresário até grandes empresas dos mais diversos setores. Todos os suportes e garantias de negócios serão acompanhados pelos principais bancos do Brasil, que estarão presentes no local com estande.

A organização do evento oferecerá premiações que giram em torno de R$ 60 mil nos vários certames programados envolvendo animais.

SERVIÇO

*Mais Informações – (85) 99635.1752.

“Fingem que trabalham” – Ministro enviará dados ao STF sobre descumprimento de jornada por médicos

O Ministério da Saúde informou que o ministro Ricardo Barros apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) dados que comprovam irregularidades no cumprimento da carga horária por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta divulgou uma nota nessa quinta-feira (24) sobre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de pedir explicações a Barros por uma declaração dada em julho, quando disse que médicos “fingem que trabalham”.

Na ocasião, durante evento no Palácio do Planalto, Ricardo Barros disse, ao mencionar a implantação de sistemas de acompanhamento da frequência: “Vamos parar de fingir que pagamos o médico e o médico vai parar de fingir que trabalha”. Poucos dias após a fala, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul ingressou com um processo para que o STF interpelasse judicialmente o ministro a se explicar, por entender que Barros havia ofendido toda a categoria. A medida é etapa anterior à possível abertura de uma ação penal por injúria.

De acordo com a pasta, o ministro ainda não foi notificado da decisão de Lewandowski e o ministério “não abrirá mão” do correto cumprimento das cargas horárias em unidades de saúde, implantando para isso sistemas de controle de ferquência com uso de biometria. Ainda segundo o ministério, a fala de Barros foi feita no contexto de exigir o cumprimento correto da carga horária com a contrapartida de salários adequados para a categoria.

“Assim que receber a notificação, [o ministério da Saúde] apresentará ao órgão os 878 processos reunidos pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) referentes a ações do Ministério Público contra gestores municipais que apontam irregularidades de cumprimento de carga horária de profissionais de saúde, inclusive médicos. Ainda, informará sobre os mais de 100 profissionais médicos que estão sendo processados na Justiça, por outros autores, pelo não cumprimento de carga horária nas unidades básicas de saúde”, disse o órgão, na nota.

(Agência Brasil)

Supremo dá guarda de criança a casal homossexual do Ceará

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, dar a guarda de uma criança para um casal homossexual que mora no Ceará. Em liminar, o ministro relator Ricardo Villas Bôas Cueva já havia reconhecido o pedido, agora confirmado pelo colegiado. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

A decisão põe fim a um processo iniciado no ano passado. Na época, o bebê, com apenas 17 dias de vida foi deixado em uma caixa de papelão em frente à residência de um familiar do casal, que procurou a Justiça cearense para pedir a guarda da criança. A 3.ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza negou o pedido, argumentando que os dois não figuravam no cadastro de adotantes, determinando ainda a busca da criança para acolhimento em orfanato.

Inconformados, os cônjuges entraram com um recurso no Tribunal de Justiça do Ceará, obtendo liminar favorável. Após a derrubada da liminar, o caso foi parar no STJ, que agora reconheceu o direito da guarda.

Em seu parecer, o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha cita decisão monocrática do relator, Ricardo Villas Bôas Cueva. Segundo o documento, uma recente visita feita por uma psicóloga atestou a boa estrutura do lar. “O relacionamento do casal é estável, estão juntos há 12 anos, ambos estão empregados e explicitam o desejo genuíno na adoção”, informa o magistrado.

(Com Agências)

Fiec destaca, em propaganda, postura política de Tasso Jereissati

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Eis anúncio de página inteira que é veiculado nos jornais desta Fortaleza. Pago pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), destaca a figura de Tasso Jereissati (PSDB) em meio ao mar de lama em que se transformou o cenário político-eleitoral do País. Confira:

No momento em que a classe política brasileira é questionada por ações pouco republicanas, é fundamental o exercício da autocrítica.

Com a credibilidade dos grandes estadistas, Tasso Jereissati tomou a dianteira e tornou públicas suas reflexões partidárias.

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará, FIEC, entende que a classe política deve seguir o exemplo do senador cearense e promover profunda avaliação, que leve à mudança de atitudes que tantos prejuízos têm causado ao Brasil.

Senador Tasso, a sua atitude inspira, motiva e alimenta
a esperança de um País melhor.

FIEC