Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com
Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (19):
A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (CEAWS), órgão colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), realiza na segunda-feira (21), a partir das 15 horas, mais uma sessão de julgamento de requerimento de indenização de ex-presos políticos.
Francisco Alves Barbosa, Edilson Pinheiro Peixoto, Lauriano Cardoso de Lima e José Valter da Silva são os quatros anistiados que terão seus pedidos julgados. Lauriano e José Valter fizeram parte do grupo da Diocese de Crateús, ligado, à época, aos trabalhos de Dom Antônio Fragoso, bispo que teve uma forte atuação no combate à ditadura militar. A sessão integra as comemorações dos 38 anos da Lei de Anistia de agosto de 1979.
Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pela juíza convocada Rosilene Ferreira Tabosa Facundo e pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (19/08) e domingo (20/08), das 12 às 18 horas, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 18ª e 19ª Varas Cíveis, e da 17ª e 18ª Unidades do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.
No Interior, o atendimento acontecerá das 8 às 14 horas nas comarcas de Juazeiro do Norte (2ª Vara Criminal), Crato (2ª Vara Cível), Iguatu (2ª Vara), Brejo Santo (1ª Vara), Icó (JECC), Quixeramobim (1ª Vara), Pacoti (Vara Única), Morada Nova (2ª Vara), Aracati (2ª Vara), Maracanaú (1ª Vara Cível), Pacajus (2ª Vara), São Gonçalo do Amarante (Vara Única), Trairi (Vara Única), Jijoca de Jericoacoara (Vara Única), Camocim (1ª Vara), Tianguá (JECC), Reriutaba (Vara Única), Nova Russas (2ª Vara), Saboeiro (Vara Única) e Irauçuba (Vara Única).
Centro Educacional Patativa do Assaré.
Ausência de atividades educativas e a prática reiterada de tortura continuam fazendo parte da realidade do sistema socioeducativo do Ceará. A constatação é da equipe do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que fez uma missão no estado durante ontem (17) e ontem (18).
Os conselheiros visitaram os quatro centros educacionais que são objeto de medidas cautelares expedidas em 2015 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que exigem que o Estado brasileiro proteja a vida e a integridade de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade.
Entre os relatos colhidos dos internos estão o uso abusivo de algemas, como no caso de adolescentes que foram obrigados a dormir algemados às grades dos dormitórios, o que, segundo o conselho, configura tortura.
“Não temos condições de dizer se novas diretrizes vão mudar a pedagogia vigente, que é punitiva. Captamos das conversas com os adolescentes essa antipedagogia, que pune e castiga por cometer infrações”, disse o presidente do conselho, Darci Frigo.
Segundo o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE), 2017 contabiliza 20 rebeliões e motins, 37 fugas e a entrada reiterada da Polícia Militar nas unidades. No ano passado, 400 internos fugiram. Segundo Acássio de Sousa, assessor do Cedeca-CE, existe um “padrão de violência, com a ocorrência sistemática de tortura praticada por socioeducadores e por policiais.”
A prática da tortura foi uma das preocupações expressas pela missão da CNDH nas audiências com representantes do governo do estado. Existem, conforme o Cedeca-CE, 200 denúncias de torturas contra adolescentes internos nos centros educacionais, mas apenas dois inquéritos abertos para investigar. Segundo Débora Duprat, conselheira do CNDH, uma das possibilidades levantadas pela Polícia Civil do Ceará, um dos órgãos presentes nas audiências, foi a de designar um delegado exclusivo para esses casos.
O sistema socioeducativo cearense é gerido há cerca de um ano pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), criada por lei em maio de 2016. Em nota, o órgão afirma que já foram realizadas capacitações de profissionais, a abertura de seleção pública para a contratação de novos agentes, como socioeducadores, assistentes sociais e psicólogos, e que foram retomadas atividades de escolarização, cultura e lazer com os internos.
A Seas também informa que houve a abertura de 51 processos administrativos para apurar a má conduta no exercício das atividades nas unidades socioeducativas, que culminaram no afastamento de 22 profissionais. “Considerando que o Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará está passando por um processo de reestruturação, os avanços vêm sendo galgados de forma contínua”, diz a nota.
(Agência Brasil)
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente nessa sexta-feira (18) o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado. A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu.
No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.
Por meio de nota, a AGU informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já está analisando quais medidas serão adotadas.
(Agência Brasil)
O juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, manteve a decisão de levar a júri popular o policial militar Johnatan Tiago Silva de Andrade, acusado de ter atirado contra dois seguranças da Festa Garota White, no Terminal Marítimo de Passageiros do Mucuripe, em Fortaleza, em outubro de 2016. O magistrado considerou que o recurso do réu não reúne condições para ser tido como procedente. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.
A defesa havia pedido desclassificação do crime para lesão corporal culposa e, em caso de negativa, que este fosse julgado como homicídio simples. “Concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida em desfavor de Johnatan Tiago Silva de Andrade, de forma que a mantenho. Subam os autos, para apreciação do recurso em sentido estrito, observada as formalidades legais”, determinou.
A decisão mantendo a sentença de pronúncia foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (14/08). O magistrado explicou que a citada sentença declara a viabilidade de acusação por se convencer da existência do crime (materialidade) e de indícios suficientes de autoria. “Por ser a sentença de pronúncia um mero juízo de admissibilidade, como antes já referenciado, não se exige prova incontroversa da existência do delito”, ressaltou.
Conforme a referida decisão de pronúncia, que havia sido publicada no Diário da Justiça do último dia 21 de junho, o réu será julgado por duas tentativas de homicídio, sendo uma (no caso da vítima Bruno de Castro Francilino) duplamente qualificada, por motivo fútil e surpresa, e outra (em relação à vítima Jaime Gomes da Silva Neto) com uma qualificadora, por motivo fútil.
O CASO
Segundo os autos (nº 0175807-33.2016.8.06.0001), os fatos ocorreram no dia 12 de outubro de 2016, por volta das 4 horas, no evento chamado “Garota White”, no Terminal Marítimo de Passageiros, no Mucuripe. De acordo com a acusação, o policial teria iniciado uma discussão com o coordenador de segurança do evento, tendo sido então contido por seguranças da festa, entre eles a vítima Bruno de Castro Francilino. Após ser levado para a área externa, Johnatan teria sacado a arma que portava e disparado contra Bruno, que foi atingido nas costas. O também segurança Jaime Gomes da Silva Neto tentou segurar o braço do policial, para evitar que este continuasse a atirar, e acabou sendo atingido no abdômen.
De acordo com o Ministério Público, o acusado só não consumou os homicídios porque foi dominado e desarmado por outras pessoas que estavam no local. Já a defesa alega que a arma do acusado disparou acidentalmente. O magistrado, porém, considerou haver indícios suficientes para submeter o caso ao Conselho de Sentença. “A tese sustentada pela defesa, de tiro acidental, não restou evidenciada de plano, fazendo-se mister o deslinde da matéria pelo Tribunal Popular do Júri, que é o órgão competente para apreciar e valorar a prova colhida durante a instrução criminal”, afirmou o magistrado na decisão de pronúncia.
O ex-presidente Lula admitiu nesta sexta-feira, 18, a possibilidade de ser impedido de disputar a eleição do ano que vem e listou possíveis substitutos. Em longa entrevista ao jornalista Mario Kertész, da Rádio Metrópole, de Salvador, o petista admitiu que “o golpe não fecha” sem a sua interdição eleitoral.
Por conta disso, Lula citou o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, os governadores petistas de Minas Gerais, Fernando Pimentel, da Bahia, Rui Costa, e do Piauí, Wellington Dias, e, de novo, Camilo Santana, do,Ceará, como possíveis substitutos caso seja condenado em segunda instância e impedido de disputar o pleito de 2018.
Aos 71 anos de idade, Lula foi condenado em 12 de julho a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro. Se a decisão do magistrado for mantida pela 2ª instância, ele poderá ser impedido de se candidatar com base da Lei da Ficha Limpa.
O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), ficaram de fora da lista de Lula.
“A gente tem (Jaques) Wagner, que tem um pedigree político como ninguém tem nesse País. O cara que acabou com o carlismo (domínio da política local pelo grupo do ex-governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães), se elegeu duas vezes. Tem Rui (Costa) que está indo maravilhosamente bem. Ontem vi o carinho do povo com ele, um carinho assim de gente grande. Então, na hora que for necessário escolher, a gente escolhe”, afirmou.
Em conversas com dirigentes petistas, Lula tem citado Wagner, Costa e Pimentel como possíveis substitutos. Para o ex-presidente Haddad, segundo relatos, seria o nome natural se tivesse ao menos chegado no segundo turno na eleição pela prefeitura de São Paulo.
“Você tem o (Fernando) Pimentel, em Minas Gerais; Camilo (Santana, governador), no Ceará; nosso Índio (José Wellington), no Piauí , que é um gênio da política”, listou.
Na terça-feira, 15, ao jornal O Estado de S. Paulo, Lula havia dito que Haddad “vai ter a função que ele quiser” na campanha de 2018, mas evitou falar sobre qual cargo o ex-prefeito de São Paulo deve disputar. “Ainda não estamos falando em eleição. Por enquanto o papel do Haddad é coordenar um forte programa de governo nas área da educação já que ele foi o melhor ministro da Educação que o Brasil teve”, disse o ex-presidente.
A possibilidade de Haddad substituir Lula divide o PT. Parte do partido defende seu nome e outra parte torce o nariz por causa de críticas que o ex-prefeito fez à legenda e à presidente afastada Dilma Rousseff.
Erros
Na entrevista desta sexta-feira, Lula, de forma reticente, também apontou supostos erros de Dilma. “A Dilma não pediu para ser candidata. Eu a indiquei. Do ponto de vista gerencial, ela fez muita coisa. Do ponto de vista político, todo mundo se queixa da Dilma. Não sei se ela sozinha tem culpa ou quem tem culpa junto com ela, se é a própria classe política. Se ela tivesse me procurado e falado que não queria ser candidata à reeleição… Mas não procurou”, disse o ex-presidente. Segundo ele, Dilma é uma “pessoa excepcional”, mas tem dificuldade de ouvir.
Lula disse que “até poderia ter ajudado mais” a presidente afastada, mas não queria se intrometer nas decisões dela. Ele citou como exemplo o fato de ter indicado Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda no início do segundo mandato da petista. Ela preferiu Joaquim Levy.
Lula elogiou Meirelles, que foi presidente do Banco Central nos oito anos de seu mandato. “Devo muita gratidão a ele (Meirelles) pela lealdade como se comportou nos oito anos do meu governo. Eu dizia à Dilma que o Meirelles precisa é de debate e orientação. Agora o que está acontecendo com o Meirelles é que o governo (Michel Temer) está sem rumo. O Meirelles tem contribuído para o Brasil”, afirmou o petista.
A entrevista abriu o segundo dia da caravana de Lula pelos nove Estados do Nordeste iniciada na quinta-feira, 17, em Salvador, e vai até o dia 5 de setembro. Embora tenha feito duras críticas à “elite brasileira”, Lula tentou adotar um tom conciliador. “Eles sabem que eu sou capaz de unificar o povo brasileiro e recuperar este País”, disse Lula.
(Foto – Arquivo)
Gilmar Mendes (STF) vai mandar soltar hoje, novamente, o empresário Jacob Barata Filho e o presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, que foram mantidos presos pelo juiz Marcelo Bretas ontem, após a decisão do ministro de mandar soltá-los.
Gilmar Mendes acha que nos dois casos não há nenhuma razão nova para mantê-los presos. A informação é do colunista Merval Pereira, do O Globo.
O lançamento do filme “Polícia Federal: A Lei é para todos” contará com a presença de alguns dos representados no enredo. Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, os juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas são esperados no evento, dia 28 próximo, em Curitiba (PR).
O thriller, que estreia nacionalmente no dia 7 de setembro, será uma trilogia e já está com as sequências no forno.
O segundo dará destaque às investigações no Rio de Janeiro.
Com o título “Por respeito ao BNB e aos seus funcionários”, eis artigo de Dorisval Lima, diretor da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB). Ele defende a tese de que o banco não deve ser moeda de barganha política. Confira:
Mais uma vez, lamentavelmente, a sociedade nordestina parece estar sendo vítima da voracidade de aproveitadores que tentam instrumentalizar os órgãos públicos para seus interesses mesquinhos. Pelo menos é o que se pode deduzir de mensagens que têm sido plantadas nos últimos dias na imprensa em relação ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
Notícias dão conta de que está havendo uma disputa entre parlamentares na tentativa de “emplacar um nome para uma diretoria na Instituição”, e que isso se dá em decorrência do processo de “resistência do mandatário maior do País” para permanecer no trono, haja vista a enxurrada de ilicitudes que recaem sobre o mesmo em forma de denúncias.
Esse filme é antigo, e já se sabe quais são as consequências! Não há registro na história de que tenha redundado em bons resultados. Pelo menos para o Banco e os trabalhadores, não! Em contraponto a tamanho desrespeito, mais uma vez se faz necessário e é coerente reafirmar: o BNB não é moeda de troca da barganha política!
O Banco é uma Instituição de Desenvolvimento, que há 65 anos vem prestando relevantes serviços à sociedade em cumprimento das prerrogativas para as quais fora constituído, sendo reconhecido como tal pela sua ação diferenciada; pelo crédito de longo prazo, pelo financiamento aos micro e pequenos produtores e à agricultura familiar, pelo microcrédito (urbano e rural – CrediAmigo/AgroAmigo); pelo estímulo à cultura, pela pesquisa e inovação… Enfim, ao fomento da região.
A esse comportamento atrasado – incompatível com o real papel que deve ser desempenhado por quem pelo voto do povo ocupa espaço nas instâncias de poder – que insiste em continuar desrespeitando a história do Banco, os funcionários e à própria sociedade, meu veemente protesto enquanto trabalhador, dirigente da AFBNB e cidadão nordestino/brasileiro. Tirem as mãos de cima do BNB!
*Dorisval de Lima
dorisval@afbnb.com.br
Diretor de Comunicação e Cultura da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB)
A Operação Sem Fronteiras, a 43ª Fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (18) pela Polícia Federal (PF), investiga a participação de empresas estrangeiras e armadores gregos em contratos fraudulentos com a Petrobras. A investigação teve início a partir de relato do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, em seu acordo de colaboração premiada. A Polícia Federal cumpriu mandados judiciais no Rio de Janeiro e em São Paulo, entre eles, 11 mandados de condução coercitiva e seis mandados de prisão temporária.
Com base na delação de Paulo Roberto Costa, os procuradores da República, que integram a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, aprofundaram a investigação com a análise de materiais apreendidos na 13ª fase da operação, além de provas obtidas mediante a realização de quebras de sigilo bancário, fiscal, de dados telemáticos e registros telefônicos, além de cooperação jurídica internacional.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as apurações concluíram que o então diretor de Abastecimento da estatal ajustou com o cônsul honorário da Grécia no Brasil, Konstantinos Kotronakis, um esquema de facilitação de contratação de navios gregos, mediante o fornecimento de informações privilegiadas e o pagamento de propinas.
“Esse esquema era efetivado, num primeiro momento (2008 a 2010), pela intermediação do operador Henry Hoyer de Carvalho, que já havia sido alvo da 13ª fase da Lava Jato, e, posteriormente, por intermédio de uma empresa de brokeragem (especializada em intermediar afretamentos de navios) constituída na Inglaterra e pertencente a Georgios Kotronakis, filho de Konstantinos”.
A investigação detectou que os grupos Tsakos e Aegean, dos quais Konstantinos Kotronakis é, respectivamente, diretor e sócio-administrador, além das empresas Dynacom Tankers Management, Galbraiths e Dorian Hellas, com as quais o cônsul grego ostenta vínculos indiretos, formalizaram contratos de afretamento com a Petrobras, entre os anos de 2009 a 2013, em valores que superam US$ 500 milhões. De acordo com o MPF, ao menos 2% desses valores eram “destinados ao pagamento de propina a funcionários públicos corrompidos, operadores financeiros e agentes políticos.
Os procuradores concluíram que “há provas de que o pagamento das vantagens indevidas era operacionalizado mediante depósitos em contas offshores controladas por Konstantinos Kotronakis, Georgio Kotronakis, Henry Hoyer de Carvalho, Humberto Mesquita e Paulo Roberto Costa”. No mesmo contexto, segundo o MPF, foram colhidos “fortes indícios do envolvimento de um ex-gerente da Petrobras ligado à área de afretamento de navios, no esquema de corrupção que visava favorecer armadores gregos”.
Assim, de acordo com as investigações, foi possível verificar o recebimento de vantagens indevidas, em benefício dele, em contas ocultas no exterior, titularizadas por empresas offshores registradas em nome de terceiros. Há, ainda, evidências concretas de que esse ex-gerente também beneficiou as empresas Olympic Agencies e Perosea Shipping Co em contratos com a Petrobras.
O procurador da República Athayde Ribeiro Costa disse que as operações deixam um recado para as empresas estrangeiras envolvidas atos de corrupção de que não escaparão da Lava Jato. “Estas novas operações deixam um recado claro: empresas estrangeiras não serão poupadas na Lava Jato”.
“Muitas multinacionais têm tradição de cooperar com as investigações, mas é uma vergonha que várias delas não tenham atuado proativamente para investigar os fatos e contribuir com a Justiça brasileira. Talvez não tenham percebido que o histórico de impunidade brasileiro não tem se aplicado à Lava Jato”, acrescentou Ribeiro Costa.
A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili reforçou a afirmação do colega, ressaltando que “a Lava Jato buscará responsabilizar todas as empresas citadas, ainda que seja necessário ir além-mar pelas pontes da cooperação internacional”.
A Agência Brasil entrou em contato coma a Embaixada da Grécia, que informou que Konstantinos Kotronakis é cônsul honorário e, como tal, não integra o quadro da chancelaria grega, e que não se manifestará sobre o assunto. A reportagem não conseguiu contato com nenhuma das empresas citadas.
Além de Wesley Safadão, mais um artista fechou contrato e vai participar do Réveillon de Prata, do Marina Park, comemorando 25 anos da festa: o cantor cearense Paulo José.
Para quem ainda não conhece, uma das vozes mais respeitadas neste Estado. Hoje é o cantor mais requisitado para casamentos e congressos de empresas no Nordeste.
Quem confirma a contratação é o gerente do Marina Park, Eliseu Barros.
(Foto – Divulgação)
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.
A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.
Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.
“A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.
A Universidade Federal do Ceará lançará oficialmente, na próxima quarta-feira, a Agência UFC de Notícias, novo canal de divulgação dos projetos de pesquisa e ações de extensão. O objetivo da ferramenta, produzida em formato on-line, é disseminar o conhecimento científico, tecnológico e extensionista produzido pela Universidade. A informação é da assessoria de imprensa dessa universidade.
A Agência UFC conta com reportagens em textos, fotos, vídeos e programas de rádio, que poderão ser republicadas livremente por qualquer veículo de comunicação, grupos de pesquisadores, estudantes, instituições e empresas.
O material estará disponível no site www.agencia.ufc.br e será atualizado, semanalmente, com pesquisas e projetos de extensão de diferentes áreas da Universidade. As reportagens também estarão disponíveis em uma newsletter, que pode ser assinada, gratuitamente, no próprio site da Agência.
“O projeto é mais um passo no sentido de mostrar para a sociedade o que a Universidade produz de importante, da pesquisa com medicamentos ao gerenciamento dos recursos naturais, passando por projetos que envolvem tecnologia de ponta e outros que trabalham com ações sociais. Há um universo aqui dentro e ele precisa se expandir, inclusive no contexto de internacionalização da Universidade”, diz o Prof. Nonato Lima, titular da Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional, unidade responsável pelo projeto.
DETALHE – As matérias em vídeo são da UFCTV e as reportagens em áudio, da Universitária FM. O site foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
O ex-deputado federal Cândido Vaccarezza recebeu cerca de US$ 430 mil em propina para cada contrato celebrado entre a Petrobras e a Sargeant Marine, entre 2010 e 2013, segundo a investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi preso hoje (18) de manhã, em São Paulo, suspeito de favorecer a empresa americana em contratos com a petrolífera.
A prisão de Vaccarezza ocorreu a partir da deflagração da 44ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Abate. Segundo a PF, os agentes encontraram a quantia de R$ 122 mil em espécie na casa do ex-deputado durante as ações.
“Já sabemos que ele não conseguiu justificar [a origem do valor]. No monitoramento da pessoa, identificou-se que ele está pagando despesas do partido, provavelmente com esse dinheiro”, disse o delegado da PF Filipe Hille Pace.
Segundo a investigação, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o Partido dos Trabalhadores (PT) foram os outros beneficiários das propinas pagas nesse esquema. A PF disse que a ação criminosa resultou na celebração de doze contratos entre a Petrobras e a Sargeant Marine de cerca de US$ 180 milhões em favor da empresa dos Estados Unidos.
Segundo a PF e o MPF, as informações obtidas na delação premiada de Paulo Roberto Costa foram o ponto de partida para as investigações que culminaram na deflagração da 43ª e da 44ª fases da Lava Jato.
A 43ª fase da Lava Jato, denominada de Operação Sem Fronteiras, investiga o repasse de informações privilegiadas de Paulo Roberto Costa ao cônsul honorário da Grécia no Brasil, Konstantinos Kotronakis. O objetivo da relação entre os dois investigados era facilitar a contratação de armadores gregos pela Petrobras para o afretamento de navios, em troca de pagamento de vantagens indevidas aos envolvidos.
Segundo o MPF, as empresas gregas beneficiadas pelo esquema celebraram contratos com a petrolífera entre 2009 e 2013 em valores que ultrapassam os US$ 500 milhões. O valor da propina era calculado em cerca de 2% dos contratos. “É claro que a responsabilidade de cada uma dessas empresas precisa ser apurada individualmente, mas a gente já tem essa prova de que o Konstantinos conseguiu beneficiar essas empresas”, disse o procurador federal Paulo Roberto Galvão de Carvalho, membro da força-tarefa da Lava Jato.
A investigação aponta, ainda, dois momentos distintos no funcionamento do esquema. A ação criminosa acontecia, em um primeiro instante, por intermédio do operador Henry Hoyer de Carvalho, alvo da 13ª fase da Lava Jato. Com o tempo, segundo a PF, o esquema se sofisticou e passou a envolver uma empresa pertencente a Georgios Kotronakis, filho de Konstantinos, além da participação de Humberto Mesquita, genro de Paulo Roberto Costa.
Prisões
Além do ex-deputado Cândido Vaccarezza, a PF prendeu hoje o ex-gerente da Petrobras Márcio Albuquerque Aché Cordeiro e o operador financeiro Henry Hoyer de Carvalho. Outro ex-gerente da petrolífera Dalmo Monteiro Silva e Luiz Eduardo Loureiro Andrade, da empresa Sargeant Marine, também são alvos das operações de hoje, mas ainda não foram presos por estarem fora do país.
Um terceiro ex-gerente da Petrobras, Carlos Roberto Martins Barbosa, também teve prisão temporária decretada pela Justiça Federal. No entanto, o mandado não será cumprido porque está hospitalizado.
(Agência Brasil)
Neste domingo, a partir das 17 horas, o Centro Espírita João Evangelista (CEJE) promoverá o I Sarau Solidário em prol do Lar de Maria.
Shows musicais, poesia, contação de história e outras atividades ocuparão espaços no Kukukaia. Entre convidados, o sanfoneiro Adelson Viana.
SERVIÇO
*Kukukaya – Avenida Pontes Vieira, 551 – Bairro Joaquim Távora
*Entrada – R$ 20,00
*Mais Informações – 99635 4135 e 00084 5182
Com o título “Como vai o Brasil?”, eis artigo de João Soares Neto, empresário e membro da Academia Cearense de Letras. Eis um trecho do texto: “Os economistas e administradores sérios não arriscam previsões alvissareiras enquanto perdurar a desconfiança, quase absoluta, dos eleitores na classe política.” Confira:
Estamos, desde 2015, em processo difícil e doloroso da política e da economia brasileira. Houve mudança na presidência da República, cassações, prisões e muitos são os procedimentos em curso, quase todos decorrentes de ações da Polícia Federal. Em setembro tomará posse a nova Procuradora Geral da República, Raquel Dodge.
Virou atração, a cada semana, novo escândalo, em todas as mídias, envolvendo a nata do empresariado de conglomerados na área agropecuária, da indústria pesada e da construção civil, responsáveis pela maioria das obras do governo e em empresas públicas.
Não há como não ser informado, pois são apresentados gravações, tabelas, fluxogramas e infográficos que mostram o que vem sendo praticado desde sempre. A relação era e é imbricada. Há grupos empresariais comprometidos que se tornaram e são sócios do próprio governo em aeroportos, siderúrgicas, hidrelétricas etc.
Investidores estrangeiros hão mostrado estupefação em face ao descalabro a que chegou o Brasil. Hoje, todos os indicadores de “ratings” internacionais, sejam de desenvolvimento, finanças, educação, “compliance” e os de natureza social estão, ano a ano, ficando mais baixos, mostrando involução já configurada nas gestões anteriores.
Um país continental como o nosso, pacífico por formação, não deveria ser objeto de chacota nos mercados financeiros que, sem piedade, aumentam o grau de risco para novos investimentos estrangeiros. Paralelo a isso, a indústria automobilística possui, em estoque, nos vários pátios das empresas instaladas, milhares de veículos encalhados, sejam populares, médios ou de luxo.
O mesmo cenário ocorre na área habitacional, com número superior a 50% de rescisões em contratos de aquisições financiadas de projetos em construção e, até mesmo, de obras prontas. Os prédios do “Minha Casa, Minha Vida” estão, em muitos casos, com defeitos estruturais e de acabamento. A inadimplência é elevada.
O que fazer, perguntam uns. Os economistas e administradores sérios não arriscam previsões alvissareiras enquanto perdurar a desconfiança, quase absoluta, dos eleitores na classe política.
O que se constata, por outro lado, é a extensão das operações da Polícia Federal, agora nos estados, de forma aleatória. Quando vai acabar, ninguém sabe, pois há desdobramentos em face de delações premiadas. A denuncia B que, por sua vez, denuncia C. Em represália, C denuncia A e tudo recomeça.
Este final de ano pode ser de ajustes necessários como a reforma da Previdência, ainda em fase de negociações com o Congresso Nacional. Por outro lado, aparece uma reforma Política, talvez salvadora para os atuais congressistas. Terá tramitação dupla na Câmara Federal e no Senado. Esperemos.
O Brasil está em corredor de hospital, mas não sucumbirá. O problema é o tempo em que se encontra em crise e, pessoas e empresas, não vivem no longo prazo. A cada dia o seu mal.
A única certeza, por enquanto, é que no próximo ano, haverá eleições para presidente, governadores, deputados e parte do Senado. Como será o financiamento das campanhas? Você está consciente disso?
*João Soares Neto,
Escritor e empresário.