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Sessão solene da Assembleia Legislativa vai lembrar os 11 anos da Lei Maria da Penha

Por iniciativa da deputada estadual Rachel Marques (PT), a Assembleia Legislativa do realizará nesta quarta-feira, às 15 horas, no Plenário 13 de Maio, uma sessão solene em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha.

A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 11 anos, desde a sua aprovação, e objetiva proteger as mulheres de abusos e agressões. Constituiu-se num grande marco no combate à violência contra a mulher no Brasil.

“Ainda há desafios, como a não aplicação da lei em alguns casos, a falta de grupos de recuperação para agressores e de atendimento especializado às vítimas e a não conscientização de parte da população sobre o que é violência doméstica. Mas, não podemos negar que tivemos avanços na pauta com a construção de uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Continuaremos nesta luta”, justifica Rachel Marques.

(Foto – ALCE)

Greve de jogadores de futebol cria impasse na Série C do Campeonato Brasileiro

A greve dos jogadores do Mogi Mirim Esporte Clube, equipe do interior paulista que disputa a série C do Campeonato Brasileiro, criou um impasse na Série C do Campeonato Brasileiro de futebol. Os atletas decidiram não entrar em campo contra o Ypiranga de Erechim, time do Rio Grande do Sul, nesse domingo (13), em protesto contra a falta de pagamento de salários. Segundo os jogadores, há profissionais que não recebem há seis meses.

De acordo com o regulamento, além de perder os pontos relativos a partida, o Mogi Mirim poderá ser excluído de campeonatos oficiais por até dois anos, caso abandone a competição por falta de jogadores. A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol apoiou a ação dos atletas e disse que vai encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva a denúncia pela falta de pagamentos dos salários.

“Apesar de sua história e tradição, clube com o perfil do Mogi Mirim não interessa ao mercado brasileiro. Se há um contrato assinado, deve ser cumprido. Se não há condições de cumprir corretamente o papel de empregador, afaste-se, que faça futebol amador, não profissional”, disse a entidade em nota.

De acordo com a direção do Mogi Mirim, a intenção não é abandonar o campeonato. O clube diz buscar maneiras para conseguir pagar os atletas, mas caso os jogadores decidam romper o contrato que têm com o clube, o time pode ficar sem jogadores para continuar na disputa. Se o time deixar a série C do Campeonato Brasileiro, todos os jogos já disputados até agora pela equipe do interior de São Paulo seriam anulados.

O sindicato dos atletas e a direção do time devem iniciar uma negociação a partir desta terça-feira (15) para chegar a uma solução para o pagamento dos salários atrasados e para a continuidade do campeonato.

(Agência Brasil)

Senado deve analisar crise da Venezuela nesta terça-feira

A crise na Venezuela deve dominar a pauta do Senado nesta terça-feira (15). É que estão na pauta o plenário da Casa dois requerimentos envolvendo o país. Um deles, apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pede voto de censura ao presidente do país, Nicolas Maduro. No requerimento Ferraço destaca que Maduro tem adotado posturas arbitrárias e afrontado princípios democráticos e tratados internacionais dos quais inclusive o Brasil faz parte.

O outro requerimento é do senador Jorge Viana (PT-AC) que pede a criação de uma comissão externa para ir ao país vizinho numa “missão de bons ofícios”. A ideia, segundo Viana, é  buscar soluções. O Senado, numa missão de diplomacia parlamentar, se ofereceria no sentido de contribuir para estabelecer um diálogo com as forças políticas venezuelanas, sem distinções ideológicas.

Esse mesmo requerimento foi aprovado no último dia 3 pela Comissão de Relações Exteriores da Casa. “Acho que a situação tem se agravado muito, e talvez o país esteja próximo de uma guerra civil. Não há mais nenhum entendimento, diálogo ou tolerância entre as forças políticas — lamentou o senador, salientando que o aumento da violência e da tensão na Venezuela não interessa à América do Sul”,  destacou.  Jorge Viana disse ainda que o Brasil não pode assistir “de braços cruzados” ao agravamento da crise política e econômica no país vizinho, com o qual divide mais de 2 mil quilômetros de fronteira.

Para o senador Fernando Collor (PTC/AL), presidente da Comissão de Relações Exteriores, os senadores  vão ter que escolher no plenário qual dos requerimentos que vão votar. “Como poderemos ir à Venezuela numa missão de bons ofícios, caso também seja aprovado um voto de censura? Será uma discrepância de atitudes, uma contradição”, ponderou Collor.

Histórico

A crise política na Venezuela foi agravada em maio, quando Maduro, que perdeu as eleições legislativas, convocou uma nova constituinte. O processo eleitoral foi boicotado pela oposição, e protestos de rua já resultaram em mais de 100 mortes. Organizações internacionais de defesa dos direitos humanos têm denunciado a repressão no país. Há líderes oposicionistas presos, enquanto a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Diaz, foi destituída pela Assembleia Constituinte, cujos integrantes são todos partidários de Maduro. O governo brasileiro, por sua vez, atuou no sentido de suspender o país do bloco do Mercosul, com base na cláusula democrática.

(Agência Brasil)

Petrobras abre processo seletivo para 159 vagas de nível médio e superior

A Petrobras divulgou edital de novo processo seletivo público (PSP RH 2017.1) para preenchimento de 159 vagas e formação de cadastro para cargos de níveis médio e superior em diversas cidades do Brasil. Há postos de trabalho nos estados do Rio de Janeiro , São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas e Amazonas. As inscrições estarão abertas a partir desta terça-feiura (15) e se estenderão até 4 de setembro, informa a assessoria de imprensa da estatal.

Essas vagas vão atender à demanda por pessoal das novas unidades de produção no pré-sal da Bacia de Santos, conforme programado no PNG 2017-2021, e de forma a complementar um processo de mobilidade interna que já está em curso. No nível superior, há 4 vagas para o cargo de Médico(a) do Trabalho Júnior e o cadastro esperado é de 20 candidatos .

No nível médio, há 155 vagas no total, para os cargos de Técnico(a) de Enfermagem do Trabalho Júnior (1), Técnico(a) de Inspeção de Equipamentos e Instalações Júnior (12), Técnico(a) de Manutenção Júnior – Caldeiraria (1), Técnico(a) de Manutenção Júnior – Elétrica (15), Técnico(a) de Manutenção Júnior – Instrumentação (6), Técnico(a) de Manutenção Júnior – Mecânica (22), Técnico(a) de Operação Júnior (78) e Técnico(a) de Segurança Júnior (20). O cadastro esperado é de 775 candidatos.

Pelo site

As inscrições serão realizadas somente pelo site da Fundação Cesgranrio (http://www.cesgranrio.org.br/). O valor será de R$ 67,00 (sessenta e sete reais) para o cargo de nível superior e R$ 47,00 (quarenta e sete reais), para os de nível médio. As provas objetivas estão agendadas para o dia 1º de outubro deste ano.

A garantia de remuneração mínima para o cargo de nível superior é de R$ 9.786,14. e, para os cargos de nível médio, R$ 3.681,63 (Técnico de Enfermagem do Trabalho Júnior) e R$ 4.436,38 (demais cargos). A Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia), além de benefícios educacionais para dependentes, entre outros. O processo seletivo terá validade de doze meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.

SERVIÇO

*O edital completo, contendo cargos, polos de trabalho, localidades, vagas, cidades de provas, requisitos e remuneração pode ser consultado no site da Petrobras (www.petrobras.com.br) ou no da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização a pais de aluna morta por PM

O juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 200 mil, a pais de estudante universitária morta por policial militar, em 2009. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

Conforme os autos (nº 0011989-12.2010.8.06.0001), Francisca Nádia Nascimento Brito, então com 22 anos, estava em parada de ônibus, próxima à Universidade Estadual do Ceará – Campus Itaperi, onde estudava, quando foi atingida por um tiro na nuca, disparado por policial que estava dentro de uma topic, na qual ocorreu uma briga entre torcidas organizadas.

A jovem foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Os pais da estudante ingressaram com ação judicial contra o Estado, pedindo indenização por danos morais e materiais, além do pagamento de uma pensão mensal.

Em contestação, o ente público alegou que o PM não estava em serviço no momento do ocorrido, não devendo, portanto, ser responsabilizado pelos danos causados por alguém que, embora seja um agente público, não esteja no desempenho das atribuições do seu cargo, função ou emprego.

Para o magistrado, esse argumento não prospera, pois “o agente de segurança pública tem o dever de agir em situações de flagrância e havia situação de desordem, em que se adequava a intervenção policial, com moderação”.

O juiz considerou ter ficado comprovado o despreparo do agente de segurança pública, que, ante um tumulto que já havia cessado, saca o revólver e dispara contra uma multidão, assumindo o risco de matar alguém. “Matar uma inocente não é estrito cumprimento do dever legal, nem exercício regular de direito, o Estado não pode querer legitimar uma conduta desairosa que fulmina a vida de uma estudante de 22 anos de idade, alegando simplesmente excludentes de ilicitude, bem como abre uma chaga na vida de seus familiares, máxime mãe e pai”, afirmou, na sentença.

O magistrado, porém, negou o pedido de indenização por danos materiais e o pagamento de pensão, por não terem ficado comprovados nem os custos com funeral, enterro e medicamentos, nem a relação de dependência financeira dos pais com a filha. A indenização por danos morais deverá ter correção monetária contada desde o julgamento e juros de mora a partir do evento danoso. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (10/08).

Exposição reúne cartazes criados para espetáculos culturais de Fortaleza

O publicitário e artista visual Tim Oliveira abrirá nesta quinta-feira, às 18h30min, no Theatro José de Alencar, a exposição “Arte em Cartaz – Design e Fotografia nas Artes Cênicas”. A visitação é gratuita e segue até o dia 15 de setembro. A mostra de artes gráficas integra a Chamada de Ocupação do TJA 2017,  e acontece após a colaboração de amigos e admiradores do trabalho do artista, que fizeram uma campanha online de financiamento coletivo.

Em 2015, Tim Oliveira iniciou o trabalho de criação de identidade visual e materiais gráficos especificamente para espetáculos de teatro e dança. Desde então, seu portfólio já soma mais de 30 campanhas criadas para grupos de teatro e de dança de Fortaleza, entre elas: “Oxum de mim!”, da Cia. Vatá; “Devorando Heróis”, do Coletivo Pícaros Incorrigíveis e “Miau!”, do Cangaias Coletivo Teatral.

Além de homenagear grandes produções e artistas da cidade, a exposição Arte em cartaz destaca a importância de peças publicitárias bem planejadas e trabalhadas, de forma a contribuir na expansão do consumo de arte e cultura em Fortaleza.

SERVIÇO

Visitação
Terça à sexta, das 9 às 18 horas
Sábados e domingos, das 14 às 18 horas

Galeria Ramos Cotôco
Anexo Theatro José de Alencar
Rua Liberato Barroso, 525
Praça José de Alencar – Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Taxa de analfabetismo é maior na Geração X

A taxa de analfabetismo no Brasil é maior na Geração X, ou seja, entre aquele nascidos entre 1968 e 1982. De acordo com um levantamento inédito da UnitFour, 44% da população que nasceu nesse período não possui nenhum grau de instrução. Entre os nascidos na chamada Geração Y (1983 a 1996) esse mesmo índice é de 16%. A informação é da Coluna Radar, da Veja.

Na outra ponta, a Geração X também possui o maior número de pessoas com Ensino Superior, totalizando 42%, contra 31% da Geração Y e 27% das demais gerações somadas.

Porém, quando visualizamos o número de pessoas com nível de Mestrado, os que pertencem à Geração Y lideram, com 58%, em comparação com a Geração X (6%) e as demais somadas (36%).

Eunício dá forcinha aos colegas para que eles “apareçam” mais em seus Estados

Como 2018 está logo ali, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) decidiu dar uma forcinha aos colegas. Fez uma reformulação dos meios de comunicação da Casa para dar mais espaço aos parlamentares, e esse novo formato já está indo ao ar nesta segunda-feira. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Segundo ele, a reformulação foi toda feita sem custos. A TV Senado contará com pelo menos quatro horas de conteúdo jornalístico pela manhã e à tarde. Também terá novos programas depois das transmissões das sessões no plenário, geralmente à noite.

Mas o pulo do gato mesmo é a criação da Agência Rádio Senado, já com 2,5 mil emissoras conveniadas em todo o país. A ideia é distribuir conteúdo, produzido com dinheiro público, para os estados de origem dos senadores, gratuitamente.

Grupo Galpão fará apresentação em Fortaleza

O Grupo Galpão, de Minas, está festejando seus 35 anos de trajetória em turnê por várias cidades do País com o espetáculo “Nós”. Trata-se da 23ª e mais recente montagem. Por aqui, o grupo vai se apresentar, de 1º a 3 de setembro próximo, na Caixa Cultural Fortaleza.

A Petrobras é patrocinadora do Grupo Galpão. Ingresso: R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia). O local tem serviço de manobrista gratuito e paraciclo disponível no pátio interno.

(Foto – Divulgação)

Centro Cultural do BNB será sede de seminário sobre comissão científica do Império no Ceará

“O Trabalho das Ruínas: genealogias, ficções, (re)montagens”. Este é o tema do seminário que revisita a comissão científica do Império no Ceará, realizada entre 1859 e 1861. O evento contará com palestrantes nacionais e internacionais e ocorrerá de quarta a sexta-feira, no Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB-Fortaleza).

A expedição realizada no século XIX tinha seções de Botânica, Zoologia, Geologia, Astronomia e Etnografia traçou vários ziguezagues pelo interior do Estado. Serviu para inventariar extensos materiais da fauna, da flora, das paisagens e dos costumes da região.

“Essa experiência histórica nos instigou a também fazer uma viagem, que toma por mote as rotas da expedição, mas também experimenta distâncias em relação a ela. Em janeiro deste ano, fizemos uma travessia pelo Ceará, colecionamos imagens e sons, nos relacionamos com várias cidades e agora estamos em processo de montagem do material filmado”, informa Yuri Firmeza, um dos palestrantes.

A programação contará com palestras sobre a relação da comissão científica com as lendas de ouro no Ceará, com as comunidades tradicionais e com os povos indígenas, dentre outros aspectos.

SERVIÇO

*A programação completa está disponível no endereço https://otrabalhodasruinas.tumblr.com/

*Entrada franca.

Feriado de Nossa Senhora da Assunção – Magistrados da Capital vão adotar o regime de plantão

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Os magistrados de Fortaleza avão trabalhar, nesta terça-feira, que é feriado municipal  em homenagem à Nossa Senhora da Assunção, em regime de plantão.  No Tribunal de Justiça, o atendimento será feito pelo desembargador Francisco Carneiro Lima, que estará à disposição das 12 às 18 horas, no Palácio da Justiça (Bairro Cambeba).

Já no Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 14ª Vara Cível e 13ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

No Interior, o atendimento será normal.

Camilo volta a defender chapa Ciro-Haddad durante entrevista ao “Trem Bala”

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O governador Camilo Santana (PT) voltou a defender a chapa Ciro Gomes-Fernando Haddad como boa para o País. Foi nesta segunda-feira (14), durante entrevista ao programa Trem Bala, da TV Ceará. Ele foi sabatinado pelo âncora da atração, o jornalista Alan Neto, e seu time de comentaristas no quadro Cadeira Elétrica.

“Eu sugiro que seria simpático uma dobradinha entre Ciro e Haddad. Assino embaixo e, com certeza, seria uma grande chapa para 2018”, disse, na ocasião, o governador. Esta não é a primeira vez que Camilo manifesta esse desejo durante entrevista ao O POVO, em fevereiro deste ano.

Durante o programa, Camilo respondeu também a perguntas feitas por telespectadores sobre os mais diversos temas: esportes, segurança, investimentos em projeto hídricos, política e outros. Também falou da importância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou o nome de Ciro Gomes.

“Eu acho que o Lula e o Ciro têm que estar juntos. Ciro é um grande brasileiro e o Lula foi um grande presidente para o Brasil. Nesse momento, nós precisamos ter a responsabilidade de nos unirmos pelo bem do Brasil”, avaliou.

SERVIÇO

*O programa Trem Bala vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 12 horas, ao vivo, e é também transmitido pela TV O POVO e pela rádio O POVO/CBN. A reprise ocorre sempre de segunda a sexta, às 23 horas.

*Sintonize na TVC pelos canais: 5VHF, 17 NET, 17 Multiplay e 5 Vivo.

(Com Portal TV Ceará – Foto – Divulgação)

Camilo define como “crime” cortes no Bolsa Família

“Para mim, isso é um crime. Quem deve pagar a conta da má administração do País não são os mais pobres, mais humildes. E infelizmente é o que está acontecendo, ainda mais quando o desemprego aumentou, quando a situação econômica está complicada”, disse, nesta segunda-feira, o governador Camilo Santana (PT), ao ser indagado sobre cortes no programa Bolsa Família.

Os estados brasileiros sofrem cortes contínuos desde março último. Nesse período, o Ceará já soma 70 mil famílias retiradas do Bolsa Família. No país, o corte atingiu 41.691 famílias do programa, o que foi a maior redução de beneficiados da história do programa.

Camilo deu essa declaração após a entrega da primeira etapa do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, situado no bairro Jangurussu. Ali, ele entregou, na companhia do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e do vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Nelson Sousa, o equipamento.

O residencial acolherá, inicialmente, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), 1.488 famílias oriundas do entorno dos rios Maranguapinho e Cocó, áreas de impacto que atualmente recebem projetos de urbanização. Ainda neste ano, outras 1.504 famílias também serão contempladas com unidades habitacionais do residencial.

“Este empreendimento está bem localizado, com toda a infraestrutura necessária”, analisou o governador durante a cerimônia. Até agora, dentro do Plano Estadual de Habitação, mais de 40 mil unidades já foram entregues, somando as unidades da faixa 1 (que atende famílias com renda de até R$ 1.800 por mês), do SUB-50 (municípios com população de até 50 mil habitantes) e do Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR), segundo o governo do Estado.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) lembrou, ainda, que outros residenciais estão sendo levantados na região, como o Luiz Gonzaga (1.750 unidades) e o Alameda (cerca de 5 mil unidades). “Temos areninha, Escola de Tempo Integral, creches, posto de saúde, a duplicação da principal via de acesso – a avenida Valparaíso. Governo e Prefeitura fizeram chegar, juntos, uma infraestrutura em paralelo (à construção do residencial)”, disse o gestor municipal.

Já Nelson Sousa, vice de Habitação da Caixa Econômica Federal assegurou os investimentos para todas as obras contratadas.

Ciro Gomes

Durante o ato o pré-candidato a presidente da República, Ciro Gomes (PDT), participou como convidado e representando a família. Isso, porque o residencial leva o nome do seu pai falecido, José Euclides.

(Fotos – Divulgação)

A Aplicação da Lei da Reforma Trabalhista

Com o título “Aplicação da Lei da Reforma Trabalhista”, eis artigo de Gerson marques, professor da UFC e procurador regional do Trabalho. Ele aborda os prós e os contra da nova legislação trabalhista recentemente aprovado pelo Congresso. Confira:

A Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) entra em vigor em novembro próximo. Enquanto algumas entidades, como os sindicatos, lutam para atrasá-la, as empresas tentam adiantá-la. As duas posições estão erradas. A Lei foi sancionada e publicada. Não há outro caminho senão cumpri-la, como manda o Estado de Direito. Mas sua antecipação é ilegal e pode gerar nulidades, indenizações, reparação por assédio etc.

Os atos praticados neste ínterim são regidos pela lei atual, que estabelece prazo ordinário de cinco anos para os trabalhadores, seus sindicatos e outros legitimados reclamarem na Justiça do Trabalho.

Empresas, RHs e sindicatos precisam se organizar internamente para se adequarem à nova legislação, que privilegia as formas negociais sobre o estabelecido em lei e flexibiliza as relações de trabalho. A mudança é profunda e exige cautela. Por exemplo, despedir os trabalhadores agora, para recontratá-los depois, pode significar fraude e gerar consequências indesejáveis. Transformar empregados efetivos em temporários viola a lei. Mudar o regime de jornada unilateralmente, de ordinário para o de trabalho intermitente, pode conter nulidade.

Os acordos de rescisão feitos diretamente com os empregados (mútuo acordo ou distrato), sem a presença dos sindicatos, pode trazer a presunção de “lesão”, instituto do Código Civil que torna anuláveis os atos jurídicos nos quais uma das partes, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Ou seja, o barato pode custar caro.

Considerando o estado de inferioridade e subordinação do empregado, a empresa que quiser modificar as condições do contrato deverá se cercar de garantias mínimas para que seu ato não seja considerado lesão nem configure qualquer nulidade. Quando tais atos viciados sejam coletivos, a abranger vários trabalhadores, poderá configurar dumping social, que é uma forma de precarização coletiva do trabalho, baixando custos e, assim, acarretando queda nos preços de bens e serviços oferecidos no mercado, causando concorrência desleal.

Aliás, na concorrência entre as empresas, resultante das regras de mercado, a questão social não pode ser relegada nem sacrificada, havendo de existir um patamar mínimo sustentável, sob pena de agravar a crise na sociedade. No Estado moderno, o equilíbrio entre o capital e o trabalho é fundamental, até porque a qualidade dos bens e serviços passa pela satisfação e capacidade de produção dos trabalhadores.

*Francisco Gérson Marques de Lima

gerson.marques@mpt.mp.br

Professor da UFC, procurador regional do Trabalho

Associação dos Cartórios do Registro Civil fecha parceria com foco na modernização dos serviços

Jaime Araripe, presidente da Arpen/CE, assina o acordo com o Sebrae e Recivil.

Com o objetivo de oferecer aos cartórios de Registro Civil de todo o Ceará a oportunidade de modernizar seus serviços, melhorar os processos e agilizar os atendimentos à população, a Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) acaba de lançar o seu Programa de Modernização e Valorização do Registro Civil do Estado. A iniciativa é uma parceria da entidade com o Sindicato dos Registradores Civis do Estado de Minas Gerais (Recivil) e o Sebrae do Ceará.

Em ato no Palácio da Microempresa, foi lançado o software CARTOSOFT, criado pelo núcleo de informática do Sindicato de Minas Gerais – desenvolvido pelos interventores do Recivil, Antônio Maximiliano Santos Lima e José Augusto Silveira, com o presidente da Arpen, Jaime Araripe. Com o programa, virá a automatização dos cartórios de Registro Civil, com todas as rotinas de um cartório de Registro Civil e a parte de notas, como autenticação de cópias, abertura e reconhecimento de firmas e procurações, além de controle de caixa e conexão à Central Nacional do Registro Civil e à Receita Federal, para a emissão do CPF dos recém-nascidos.

Atualmente, devido aos elevados preços cobrados por desenvolvedores privados de software (com valor mensal médio de R$ 800), entre 60% e 70% dos cerca de 400 cartórios de Registro Civil do Ceará não dispõem de sistema de automação, ainda estão na era da caneta. Já os valores praticados por essa nova parceria serão de R$ 115 mensais para os cartórios das sedes dos municípios cearenses e R$ 60 mensais para os cartórios dos distritos, já incluso o suporte pelo Núcleo de Informática do Recivil e, localmente, pela Diretoria de Novas Tecnologias da Arpen/Ceará.

“Será uma excelente oportunidade dos cartórios de pequeno e médio porte, especialmente os do interior, automatizarem seus serviços e entrarem definitivamente na era digital”, destaca o presidente da Arpen/Ceará, Jaime Alencar Araripe.

O Convênio de Cooperação Técnica e Cessão de Uso de Sistema de Automação para o Registro Civil do chamado Sistema CARTOSOFT inclui a condição de aquisição do software por parte dos cartórios a preços acessíveis, incluindo no pacote o suporte de uso, por telefone e e-mail, a ser dado tanto pela Arpen/Ceará quanto pelo Recivil de Minas, e ainda treinamentos especiais descentralizados no interior do Estado, por um técnico da Arpen/Ceará treinado em Belo Horizonte na sede do Recivil.

(Foto – Divulgação)

Presidente do BNDES diz que economia brasileira está “anêmica”. Ele culpa efeitos da Lava Jato

O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou hoje (14), em São Paulo, que será uma surpresa se o total de empréstimos do banco este ano chegar a R$ 65 bilhões, muito abaixo dos R$ 88,3 bilhões de 2016.

“A economia brasileira está anêmica, não há disposição para investimentos no mesmo ritmo que no passado. Esse apetite para o investimento deve ter caído no mínimo 30%”, disse. Para ele, isso se deve à fraca disposição do empresariado brasileiro para investir em meio à crise.

“Estamos levando de 7 a 1 com a falta de apetite do setor privado”, lamentou. Castro foi convidado para proferir palestra na sessão plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Ele criticou os efeitos da Operação Lava Jato sobre os investimentos.  Disse que empresários detidos deveriam ter a permissão de voltar aos seus negócios para garantir a continuidade dessas empresas.

Em sua conferência, ele abordou a dificuldade em se retomar algumas obras de infraestrutura. “A maior parte das empreiteiras está com problemas de cadastro, o que inviabiliza a liberação de recursos do BNDES aos projetos em que elas estão envolvidas”.

A sugestão do executivo é que 10% ou 20% da empresa que cometeu um ato ilícito fossem destinados a um fundo para a Previdência. “Deveria deixar ele (o empresário preso) trabalhar mais e lucrar mais. Temos que destravar obras”, defendeu.

(Agência Brasil)