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Aeroporto de Fortaleza registra boa movimentação de passageiros

O Aeroporto Internacional Pinto Martins vem experimentando bom movimento de passageiros neste período que antecede as festas de final de ano. Nesta quarta-feira, até filas de famílias se formaram no setor de embarque. Gente que decidiu passar o Reveillon ou temporada de férias em localidades como o Rio, São Paulo e o Sul do País, em especial, Gramado (RS).

Na área do desembarque a movimentação também foi boa. Recepcionistas de agências de viagem informaram que a temporada estava começando a “esquentar” não apenas por conta do Réveillon, mas porque muitos pacotes oriundos do Interior de São Paulo e de estados como Minas, Goiás e algumas cidades do Nordeste turbinaram o fluxo dos últimos dias.

Entre desembarques registrados nesta tarde, um grupo formado por cerca de 150 portugueses. O grupo foi recepcionado pela Netour Viagens e veio em voo fretado pela empresa Hi Flay, devendo passar cerca de 12 dias em Fortaleza, com direito a passeios pelo litoral da Região Metropolitana.

Voos extras

O Aeroporto Internacional Pinto Martins deve receber 445 voos extras, sendo 227 chegadas e 418 partidas. Do total de operações, 20 são internacionais. Além de Portugal, são aguardados voos oriundos de Buenos Aires.

Em matéria de voos extras, constam chegadas de Belém, São Luís, Recife, Teresina, São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Belo Horizonte, Cuiabá, Brasília, Curitiba e Porto Alegre.

Estimativas

A secretaria do Turismo do Ceará estima cerca de 825 mil turistas visitando o Estado nestas férias – entre 15 de dezembro de 2017 e 31 de janeiro de 2018. O número é 6,2% maior que o registrado em igual período do ano passado.

Já a rede hoteleira registra uma taxa de ocupação na ordem de 88%, número 10,5% maior que os 79,7% do ano anterior. O gasto médio dos turistas é de R$ 2.550, o que deve gerar R$ 2,1 bilhões de receita turística, adianta a Setur.

(Foto – Paulo MOska)

Carga tributária sobe para 32,38% do PIB em 2016, informa Receita

A carga tributária chegou a 32,38% de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB), em 2016, informou hoje (27) a Secretaria da Receita Federal. Houve aumento de 0,27 ponto percentual em relação a 2015, quando a arrecadação de tributos correspondeu a 32,11% do PIB.

Um dos fatores que influenciaram o resultado foi a queda do PIB em 2016, com redução real de 3,5% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 6,26 trilhões.

Segundo a Receita, essa variação também foi influenciada pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como Lei da Repatriação. Esse regime permitiu a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tinham sido declarados ou que tinham sido declarados incorretamente.

Sem o regime, a carga tributária teria se reduzido em 0,10 ponto percentual em 2016, comparado ao ano anterior, ficando em 32,01% do PIB.

Dentre os tributos federais, os que mais contribuíram para o aumento da carga tributária foram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que foram esponsáveis por um aumento de 0,56 ponto percentual.

As maiores reduções foram do PIS/Cofins, Imposto de Importação, Imposto de Exportação e Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), que responderam por um decréscimo de 0,43 ponto percentual.

Quanto aos tributos estaduais e municipais, a Receita diz que houve decréscimo naqueles que incidem sobre a produção de bens e serviços (ICMS e ISS), responsáveis pela redução de 0,06 ponto percentual.

(Agência Brasil)

Referência em pizzas, a Buoni Amici’s está de volta ao mercado de Fortaleza

A Buoni Amici’s Pizzeria, com 17 anos de mercado, retomará atividades em 2018, exclusivamente por delivery e sob a tutela do Grupo Menu. Isso, a partir do dia 2 de janeiro, informam seus controladores. Inicialmente, os pedidos poderão ser feitos por telefone ou via iFood.

Além dos 15 sabores do cardápio original do Amici’s, o cliente também terá a opção de montar a sua pizza de acordo com a fome do dia. Para desmistificar que pizza é apenas para grupos, de segunda a quinta-feira a Amici’s oferecerá combos promocionais individuais com pizza, refrigerante e sobremesa.

SERVIÇO

*Delivery Bouni Amici’s Pizzeria – (85) 3264-1099 e no iFood – das 18 às 23 horas.

(Foto – Ilustrativa)

Condomínios podem ter restrições para aumento da taxa

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6973/17, do deputado Cícero Almeida (Pode-AL), que altera a Lei do Condomínio (4.591/64) para impedir que o reajuste da taxa condominial ultrapasse a média dos reajustes incidentes sobre as tarifas públicas (água, energia) e de folha de pessoal, incluídos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária.

Almeida argumenta que programas sociais de habitação proporcionaram um aumento no número de condomínios em todas as regiões do Brasil, tornando a taxa condominial um item significativo na despesa familiar.

“Por essa razão, a taxa condominial merece uma proteção legal maior no que diz respeito à prevenção contra os aumentos abusivos”, disse.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Prefeito entrega nesta quinta-feira Frotinha de Messejana agora com 72 leitos

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai entregar nesta quinta-feira, às 10 horas, o “Frotinha de Messejana”, após reforma.

Com as obras, o hospital passa a ter 72 leitos, um aumento de 20% na capacidade de internações e atendimentos, segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Denominado oficialmente como Hospital Edmilson Barros de Oliveira, a unidade recebeu intervenções nos setores de emergência e de clínica traumatológica.

(Foto – Divulgação)

Ronaldo Nogueira pede demissão do Ministério do Trabalho

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão hoje (27). A saída de Nogueira do cargo foi confirmada pelo Palácio do Planalto após reunião dele com o presidente da República, Michel Temer.

Nogueira volta à Câmara dos Deputados, onde retoma seu mandato pelo PTB do Rio Grande do Sul. Ele comandava o Ministério do Trabalho desde maio de 2016.

O último ato de Nogueira no cargo foi a divulgação dos dados de novembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostram o fechamento de 12 mil postos de trabalho.

Durante a gestão de Nogueira, entrou em vigor a nova lei trabalhista. Considerada pelo governo umas das mais importantes medidas de estímulo à geração de empregos, a reforma só foi aprovada após muita resistência da oposição e em meio a polêmicas sobre as mudanças na lei.

(Agência Brasil)

Número de passageiros em voos domésticos aumentou 5.7% mês passado

Em Fortaleza, uma quarta-feira com filas no setor de embarques.

O mês de novembro registrou aumento de 5,7% no número de passageiros em voos domésticos, na comparação com o mesmo período do ano passdo. Os dados foram divulgados hoje (27) pela Agência Nascional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com a agência, foram transportados 7,6 milhões de passageiros em voos domésticos. A oferta de vagas nos voos também registrou crescimento de 3,3%, a quinta alta consecutiva do indicador. Nos onze primeiros meses do ano, a demanda acumulou alta de 3,0% e a oferta apresentou crescimento acumulado de 1,2%.

De acordo com a Anac, em novembro de 2017, a taxa foi de ocupação dos assentos em voos domésticos foi de 82,6%, o que representou alta de 2,3% frente ao mesmo mês do ano anterior. “O aproveitamento nos onze primeiros meses do ano foi de 81,3%, com variação positiva de 1,8% em relação ao mesmo período de 2016”, diz o relatório apresentado pela Anac.

Entre as companhias que atendem o território nacional, a Gol aparece na frente, em novembro, com 36,5% de participação no mercado doméstico, contra 32,9% da Latam. Se comparado com o mesmo período do ano passado, a Gol apresentou desempenho positivo com 1,7% de crescimento, enquanto a Latam teve variação negativa de 3,6%.

A Azul alcançou participação de 17,0% no mês, enquanto a Avianca respondeu por 13,2% da demanda doméstica. “Assim, a participação das demais empresas concorrentes das duas líderes foi de 30,6% em novembro de 2017, o que representou aumento de 2,1% na comparação com o percentual apurado em igual mês do ano anterior”, disse a Anac.

Cenário internacional

A demanda internacional das empresas brasileiras também apresentou aumento em novembro, registrando um crescimento de 6,3%. Já a oferta, cresceu 9,6%. No mês, foram transportados 685 mil passageiros pagos em voos internacionais.

(Agência Brasil/Foto -Paulo MOska)

Abril – Roberto Cláudio anuncia novo prazo para término da obra da Aguanambi

Obras do Bus Rapid Transit (BRT) da Avenida Aguanambi deverão ser entregues apenas em abril. As intervenções de mobilidade na área irão completar em fevereiro de 2018 dois anos. A previsão inicial, dada pela Secretaria da Infraestrutura do Município (Seinf), era de que as obras seriam concluídas até o próximo mês de janeiro. Em transmissão ao vivo em perfil do Facebook, na tarde desta quarta-feira (27), o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou o novo prazo.

Em janeiro de 2017, o prefeito chegou a antecipar o prazo de entrega das obras do BRT para dezembro deste ano. Agora, a previsão de entrega passa para ser em abril.

O gestor informou que parte da via será liberada para trânsito em fevereiro, mas que a obra do corredor expresso de ônibus só termina em abril, três meses depois do previsto inicialmente. Orçada em R$ 95 milhões, com o viaduto e passarela liberados em março deste ano, a obra faz parte do corredor expresso Messejana/Centro.

Conforme a Seinf, o conjunto obras prevê diversas intervenções na região, como a requalificação viária da Avenida Aguanambi, com a implantação de um novo sistema de drenagem, calçadas, quatro quilômetros de ciclovia, instalação de oito estações de ônibus junto ao canteiro central, além da urbanização e reforma de duas praças e da rotatória existente sob o novo viaduto.

A segunda etapa da obra, em curso, prevê a ampliação de urbanização da Aguanambi. Com as obras na Aguanambi, será entregue o terceiro corredor expresso de ônibus. De acordo com a pasta, o sistema irá garantir a redução do tempo de viagem dos coletivos, principalmente na Aguanambi, por onde trafegam 71 mil veículos por dia, além de 37 linhas de ônibus, com fluxo diário de 198 mil passageiros.

(O POVO Online)

Reforma da Previdência – Governadores mandam carta para Temer prometendo processar Carlos Marun

Governadores do Nordeste enviaram nesta quarta-feira, 27, carta pública ao presidente Michel Temer protestando contra a declaração do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu na terça-feira, 26, que o governo pressiona gestores estaduais e municipais a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa. No documento, os governadores prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos, caso a “ameaça” de Marun se confirme.”Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”, diz versão da carta a qual o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso.

No documento, assinado pelos governadores dos nove Estados do Nordeste, os gestores pedem que Temer “reoriente” seus ministros para evitar práticas classificadas pelos signatários como “criminosas”. “Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”, diz a carta.

Em entrevista coletiva, Marun admitiu na terça que o Palácio do Planalto pressiona os governadores a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa. “Realmente o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, como de resto de todos os agentes públicos, reciprocidade no que tange à questão da (reforma da) Previdência”, disse o ministro.

Marun negou, contudo, que a negociação se configura como “chantagem”. “Financiamentos da Caixa são ações de governo. Senão, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDES, são ações de governo, e nesse sentido entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil”, justificou.

Como revelou a Coluna do Estadão na semana passada, o novo ministro da articulação do governo Temer levantou todos os pedidos de empréstimos na Caixa por Estados, capitais e outras grandes cidades e condicionou a assinatura dos contratos à entrega de votos pelos governadores e prefeitos que exercem influência sobre os deputados. O primeiro a ser pressionado foi o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Procurada, a Caixa não se manifestou sobre o assunto. (Colaborou Daiene Cardoso)

(Agência Estado)

Governo do Estado fará recadastramento de servidores a partir de janeiro de 2018

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A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela gestão do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (Supsec), anuncia: vai iniciar, em janeiro de 2018, o recadastramento dos segurados do sistema, incluindo os servidores e militares ativos, os aposentados e os militares da reserva remunerada e reformados, bem como os pensionistas. A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

O recadastramento contemplará todos os segurados e pensionistas do Supsec, compreendendo os Poderes Executivo e Legislativo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Defensoria Pública Estadual. É de responsabilidade da Seplag, enquanto gestora única do Supsec, recadastrar todos os segurados pensionistas do regime previdenciário estadual. Neste recadastramento, o Poder Judiciário não será contemplado, porém a atualização cadastral de seus servidores e aposentados será realizada diretamente pelo Tribunal de Justiça do Estado, no prazo e condições definidas por aquele Poder.

O recadastramento é obrigatório e anual, devendo ser feito, exclusivamente, no Banco Bradesco, podendo realizar-se em qualquer agência, no mês do aniversário do segurado (servidor civil, ativo e aposentado, e militar da ativa, da reserva remunerada ou reformado) ou do pensionista, inclusive para aqueles que percebam remuneração através de outra instituição financeira.

O objetivo do Governo é manter a base cadastral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas devidamente atualizada, permitindo que as gestões dos sistemas de recursos humanos e previdenciário trabalhem com dados sempre consistentes e atualizados, possibilitando, especialmente, a elaboração de um adequado planejamento técnico de longo prazo para o Estado do Ceará nessas duas áreas.

Recadastramento é obrigatório

A Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag lembra que o recadastramento e obrigatório e, caso não seja realizado ou realizando-se de forma incompleta ou mediante prestação de informações inexatas ou falsas, serão adotados os seguintes procedimentos:

a) os segurados em atividade, lotados nos órgãos e entidades do Poder Executivo, terão suspensos seus vencimentos, subsídios ou salários, não podendo, ainda, enquanto não realizada a atualização cadastral, participarem de treinamento custeado pelo Estado nem de processo que importe em progressão ou promoção até que seja realizado, por completo, o recadastramento;

b) os aposentados e pensionistas vinculados ao Supsec terão suspensos seus proventos até que tenham a situação integralmente regularizada.

Quanto aos servidores ativos e aposentados dos outros Poderes, do Tribunal de Contas do Estado da Procuradoria-Geral de Justiça e da Defensoria Pública Estadual, a Seplag encaminhará arquivo contendo os dados cadastrais dos segurados do Supsec que realizaram o recadastramento, cabendo aos respectivos Poderes, Instituições, Entidades e Órgãos autônomos, adotar:

a) as providências que se fizerem cabíveis, nos termos da regulamentação interna, quanto aos segurados ativos que deixaram de realizar o recadastramento;

b) quanto aos aposentados, suspender o pagamento do benefício de aposentadoria.

A suspensão do pagamento dos vencimentos, subsídios, soldos, salários e proventos de aposentadoria ou pensão será efetivada a partir da competência subsequente ao mês em que o servidor, segurado ativo, aposentado ou pensionista deveria ter-se recadastrado. e permanecerá até que a situação seja integralmente regularizada.

SERVIÇO

*A Central de Atendimento do Recadastramento funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h e das 13 às 16h30min.

-Telefone: 0800-085-1622

-E-mail: recadastramento@seplag.ce.gov.br

-Sistema de Ouvidoria do Estado: www.ouvidoria.ce.gov.br

-Mais informações acesse: recadastramento.seplag.ce.gov.br

Tráfico de drogas – PF prende mexicano em praia do Ceará

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (27), em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, um mexicano de 42 anos, em cumprimento a Mandado de Prisão Preventiva para fins de extradição, expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O preso estava com a família em um resort e não resistiu à prisão.

A extradição foi requerida pelo governo dos EUA, onde o preso é acusado de ter praticado o crime de tráfico de drogas nesse país e no México, além de integrar o cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG) no México. Ele utilizava os pseudônimos de “Chepa”, “Cameraon” e “Santy”.

O preso entrou no Brasil como turista vindo da Bolívia, onde residia há dois anos desde que fugiu do México. Ele entrou com passaporte boliviano e estava em uma casa alugada na praia da Taíba, no litoral cearense.

Após os procedimentos de praxe, foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, onde ficará à disposição do STF.

(PF-CE / Foto: Arquivo)

CNMP – Maioria das investigações da PF e Polícia Civil não chega a um ponto final

Um levantamento divulgado neste mês de dezembro pelo Conselho Nacional do Ministério Público aponta: em todas as regiões brasileiras, 71% das delegacias da Polícia Federal e da Polícia Civil tem investigações em andamento há mais de dois anos sem chegar a um ponto final.

Das 6.283 unidades da Polícia Civil, a região Centro-Oeste apresenta o maior número de unidades sem encerrar inquéritos por mais de 730 dias (88%), enquanto o pior cenário para as 249 delegacias da PF está no Norte: 98% não conseguiram terminar apurações nesse prazo. Já o Sudeste registra percentual de 78% e 87%, respectivamente, conforme o estudo O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial.

O resultado encontrado pelo CNMP pode ser relacionado à falta de pessoal para cuidar das tarefas: somente 26,5% das delegacias da PF e 12,8% das delegacias vinculadas a estados têm quantidade suficiente de servidores para o adequado exercício da atividade-fim.

(Site do CNMP)

Nando Reis comandará o “Show da Virada” em Sobral

O cantor e compositor Nando Reis comandará o Show da Virada de ano em Sobral (Zona Norte). A informação é da assessoria de imprensa do prefeito Ivo Gomes (PDT), adiantando que integram ainda a lista das atrações o sanfoneiro Waldonnys, a Banda Chico Muçambê e o brega-roque do Freud Explica.

Virada

A festa terá início às 16h30min de domingo, nas margens direita e esquerda do rio Acaraú, com cinema, brinquedos, apresentações culturais e brincadeiras infantis. Às 17 horas, o cantor Waldonnys fará um show aéreo com acrobacias no céu sobralense. A partir das 22 horas, na margem esquerda, a banda Chico Muçambê comandará a festa que, em seguida, ficará no comando do cantor Nando Reis, num show especial onde serão cantados seus grandes sucessos, como “Muito Estranho”, “Por Onde Andei”, “Sei”, “Sou Dela”, “Coração Vago”, entre outros.

Após a queima de fogos, o réveillon de Sobral ficará no comando do sanfoneiro Waldonnys e da banda Freud Explica. Fora do palco principal, na margem esquerda, a festa continua na Tenda Eletrônica da ECOA, a partir da meia-noite.

(Foto – Divulgação)

O dia em que o governo americano drogou seu povo

Com o título “O dia em que o governo americano drogou seu povo”, eis artigo de Marcelo Uchôa, advogado, professor universitário e ex-secretário de Políticas sobre Drogas do Ceará. Eis uma boa reflexão sobre o tráfico internacional e suas complexas relações geopolíticas. Confira:

Assim como em partida de futebol, todos creem possuir opiniões infalíveis sobre o tema das drogas. Sem titubear, indicam-se vilões e mocinhos num jogo complexo que mata crescentemente, a cada ano, centenas de milhares de pessoas no mundo. Contudo, criminalizar ou descriminalizar o uso de substâncias; liberar e regulamentar produção, comércio e consumo; lidar com o fenômeno como questão de segurança, saúde ou relegando-o à esfera da individualidade, reconhecido o caráter cultural-recreativo, religioso, medicinal, de certas drogas, são conjecturas que somente serão adequadamente realizadas, se bem compreendidas as circunstâncias que levam ao trânsito quase desimpedido dessas substâncias no meio. O documentário “Freeway Crack in The System”, de Marc Levin, disponível na Netflix, ajuda nesta reflexão.

O filme aborda a geopolítica das drogas através dos relatos de Freeway Rick Ross, lendário traficante das décadas de 80 e 90, que, antes de cumprir 20 anos de prisão em regime fechado, dominou o controle da distribuição de cocaína e crack em quase todos os EUA, a partir das comunidades afro-americanas dos arredores de Los Angeles.

O documentário reúne ex-traficantes, antigos integrantes da DEA (sessão antidroga do Departamento de Justiça estadunidense), parlamentares dos EUA que endossaram, mas hoje condenam, o endurecimento das leis de drogas, somando, ainda, contribuições do jornalista investigativo Gary Webb, vencedor do Prêmio Pulitzer de 1990, “suicidado” na esteira das denúncias ora reavivadas, sobre as relações clandestinas do governo Ronald Reagan com xiitas iranianos, milícias anti-sandinistas e traficantes latino-americanos, no escândalo que ficou conhecido como Irã-Contras. Em síntese, a trama consistia em articulação engendrada em finais da guerra fria para impedir o avanço iraquiano no Oriente Médio e revoluções socialistas na América Central. Via Israel, às escondidas dos órgãos internacionais de segurança e do Congresso dos EUA, armas norte-americanas eram levadas ao golfo pérsico e vultosos financiamentos retornavam de lá direcionados a organizações contrarrevolucionárias. Aportes expressivos também eram efetivados por cartéis colombianos de cocaína, que recebiam, em troca, permissão do governo dos EUA para desovar ali a produção.

Paralelamente à crítica às relações promíscuas do governo estadunidense com o narcotráfico, o documentário expõe as incoerências da já comprovadamente fracassada “política de guerra às drogas”. Revela como são estabelecidas as ligações entre consumidores e distribuidores primários e poderosas facções armadas, questionando sobre os efeitos práticos da tática institucional de combater o terror com mais terror. Condena a criminalização e o encarceramento em massa da população negra, chamando a atenção para o gravíssimo problema da estigmatização de um público que, no momento inicial do drama, era compreendido como injustiçado histórico, carente de direitos civis, em pleno processo tendencial de empoderamento político, e que, doravante, passou a ser generalizadamente identificado como de periculosidade social. No fim, a certeza de que elaborar conceitos sobre drogas a partir de premissas equivocadas, ignorando interesses geopolíticos, cifras bilionárias e disputas de poder, reduzindo a dimensão do problema ao crivo médio cotidiano, é o que o “status quo” mais quer para continuar soberano sobre o comércio e o aproveitamento econômico da adjacente rede de violência.

*Marcelo Uchôa

Professor Doutor de Direito/UNIFOR

Pesquisador na área de drogas

Ex-Secretário de Políticas sobre Drogas/Ceará.

Radialista Alexandre Maia já esquenta os tamborins de olho na Folia 2018

Alexandre e um papo com Carlito.

O radialista Alexandre Maia, também produtor de eventos, já está falando de Carnaval 2018 em seu programa na Rádio Assunção AM 620, todos os sábado, a partir das 14 horas.

“O Papo do Alexandre Maia” entrevistou em sua última edição o carnavalesco Carlito Pamplona. O camarada, pesquisador de prima, entende só tudo sobre a folia momina local.

(Foto – Divulgação)

Rede Master de Ensino lançará o aplicativo “Arvore de Livros”

Já imaginou poder acessar diversos livros pelo computador, celular ou tablet? Para os alunos da Rede Master de Ensino isso será possível.

A partir do início do ano letivo de 2018, o aplicativo “Árvore de Livros” estará disponível para os alunos do Ensino Fundamental I ao Ensino Médio, aliado ao Projeto Giroletras, que incentiva a leitura.

O aplicativo Árvore de Livros funcionará, segundo a assessoria de imprensa do Master, como uma biblioteca virtual, onde os alunos poderão escolher os livros de sua preferência, ou indicado pelos professores. Ao longo do mês, eles marcam pontos de acordo com o tempo que passam lendo os livros, podendo concorrer a premiações e certificados, como forma de estimular ainda mais a leitura.

Camilo entrega novas viaturas em ato na avenida Beira Mar

O governador Camilo Santana (PT) vai insistir no fato de que o Estado vem investindo na segurança pública o que pode, apesar dos números não serem terem favoráveis e não ter vindo um centavo do governo federal para esse setor, como tem reclamado.

Às 16h30min desta quarta-feira, ele fará a entrega de novas viaturas para o BPTur e Detran, na Avenida Beira Mar.

Com certeza, o ato será conferido não só por nós cearenses, mas por turistas que lotam hotéis de Fortaleza em clima de férias e Réveillon.

Receita estima que 52 mil empresas migrem para a modalidade MEI por conta de novas regras

A Receita Federal estima que cerca de 30% das empresas aptas a integrarem a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) farão a migração em 2018. A partir do dia 1º de janeiro, entram em vigor as novas regras do MEI, entre elas, o aumento do limite do faturamento anual, que passará dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.

Segundo a Receita, com o novo limite, 172 mil empresas que integram outras modalidades estarão aptas a integrar o MEI, mas apenas 52 mil devem de fato migrar para a modalidade. Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

A modalidade, no entanto, também impõe restrições. Além do limite de faturamento, o microempreendedor não pode participar como sócio, administrador ou titular em outra empresa; não pode contratar mais de um empregado e deve exercer alguma das atividades previstas para a modalidade. A partir de 2018, serão incluídas 13 ocupações e excluídas três: personal trainer, arquivista de documentos e contador/técnico contábil.

Para o contador e advogado Antônio Gomes, da Liberal Contabilidade, o novo limite trará mais conforto especialmente para os microempreendimentos que têm tendência a crescer. “Com o aumento do valor de enquadramento, acredita-se que para algumas atividades será de muita valia, por exemplo para quem faz reformas, tipo pinturas, parte elétrica e hidráulica. Antes ficavam de olho no faturamento e até mesmo deixavam de pegar serviço ou postergavam a emissão de nota fiscal para nao ser desenquadrados da condição de MEI. Com o aumento, para quem tem tendência a crescer, com certeza ficou melhor”, disse Gomes.

Segundo o contador, o MEI é ideal para regularizar empreendimentos. “Nesta modalidade são abarcadas atividades que antes ficavam a mercê de benefícios por parte do governo, como o previdenciário. O MEI tem direito a aposentadoria por idade, além de auxílio a doença”, disse ao acrescentar: “O MEI é uma modalidade simplificadíssima para abarcar aquelas atividades ditas como de fundo de quintal tipo pipoqueiro, churrasqueiro, são aqueles empreendedores que estão em seguimento embrionário. São, digamos, atividades que com o tempo podem se tornar grandes  empresários”.

Queda na arrecadação

A entrada de novas empresas na modalidade, no entanto, acarretará também em uma queda na arrecadação, devido às concessões de incentivos fiscais. A Receita Federal estima uma renúncia de R$ 150 milhões por ano.

“Como administração tributária, não vemos com bons olhos, porque estende uma faixa de faturamento muito alta, sem pagar praticamente nada”, diz o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, auditor-fiscal Silas Santiago. “Na avaliação da administração tributária, não era necessário ter esse aumento”.

Mesmo com a queda na arrecadação, a expectativa é de que as mudanças estimulem a economia do país. Elas fazem parte do programa anunciado pelo governo no ano passado.

(Agência Brasil)

Novo presidente do Banco do Nordeste vai debutar anunciando juros baixos para o FNE 2018

Romildo Rolim, agora oficialmente novo presidente do Banco do Nordeste, pois seu nome saiu no Diário Oficial da União, vai dar entrevista coletiva às 16 horas desta quarta-feira, na sede da Instituição.

Ele falará sobre as novas regras relativas às taxas de juros a serem aplicadas, a partir de 1° de janeiro de 2018, aos financiamentos concedidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

A medida torna o crédito mais atrativo para os empreendedores da área de atuação do BNB, garante o banco.

(Foto – Divulgação)