Blog do Eliomar

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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Metade dos brasileiros está com financiamento ou empréstimo atrasado, diz SPC Brasil

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Levantamento aponta que 50% dos consumidores brasileiros atrasaram as parcelas de empréstimos ou financiamentos no mês de agosto. Desse total, 34% tiveram atrasos ao longo do contrato e 16% estavam com parcelas pendentes no mês. Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.

Entre os entrevistados, 42% recorreram a pelo menos uma forma de crédito em agosto, ante 58% que não fez compras a prazo ou empréstimo. Segundo a pesquisa, 14% contraíram algum empréstimo e têm parcelas a pagar; 18% têm pendentes parcelas de financiamentos.

Nas lojas, considerando apenas quem tentou fazer compra parcelada, 63% tiveram o crédito negado, sendo o motivo principal a inadimplência (24%), seguida por renda insuficiente (11%). A tomada de empréstimos e financiamentos é vista como difícil ou muito difícil por 44% dos consumidores. Para 18%, não é nem fácil nem difícil e, para 15%, fácil ou muito fácil.

Cartão de crédito

O cartão de crédito foi a modalidade mais utilizada, mencionada por 35% dos consumidores. Aparecem em seguida o cartão de loja ou crediário, citado por 13%, o limite do cheque especial (6%), os empréstimos (4%) e os financiamentos (3%).

Entre os usuários do cartão de crédito, 39% notaram aumento do valor da fatura, 26% notaram redução e 31% mantiveram o valor de meses anteriores. O valor médio das faturas em agosto foi R$ 630,59. Os produtos e serviços mais adquiridos foram: 59% alimentos em supermercado, 53% itens de farmácia e remédios, 32% roupas e calçados, 32% combustíveis e 28% bares e restaurantes.

Intenção de gastos

Projetando o orçamento para outubro, a maior parte dos consumidores (59%) pretende cortar gastos, 32% pretendem manter o nível de despesas e 5% querem aumentar os gastos. Entre os que vão diminuir o consumo, 23% mencionaram os altos preços, 17% o desemprego e 8% a redução da renda.

Na lista dos produtos que os consumidores pretendem comprar em outubro estão remédios (23%), roupas, calçados e acessórios (20%), recargas para telefone celular (17%), perfumes e cosméticos (11%), materiais de construção (7%), eletrodomésticos (7%), salão de beleza (6%), artigos de cama, mesa e banho (6%).

(Agência Brasil)

Lei Maria da Penha protege mulher trans vítima de homem trans

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Se a finalidade social da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é proteger as mulheres devido às suas peculiares vulnerabilidades, não se pode negar essa garantia a quem se identifica com o gênero feminino, ainda que tenha nascido homem.

Com base nesse entendimento, o desembargador João Ziraldo Maia, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu medidas protetivas a uma mulher transgênero contra seu ex-namorado, um homem trans, que a agrediu. Ele não poderá chegar a menos de 200 metros dela e deverá evitar contato pela internet e por aplicativos de mensagem.

Em 30 de maio, a mulher vítima de lesões corporais provocadas pelo ex-namorado passou por exame de corpo de delito para comprovação das agressões. Por meio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ela pediu medida protetiva, mas o requerimento foi negado pelo juizado de violência contra a mulher.

Na semana seguinte, o homens trans se apresentou à polícia como tendo sido ele o agredido, valendo-se de documentos com o nome feminino, e obteve a proteção da Lei Maria da Penha. A Defensoria, por meio do defensor Manuel Guijarro Sanchez Filho, recorreu dessa decisão, alegando que o ex-namorado só conseguiu a medida protetiva por ter omitido que ele e a mulher são transexuais. Isso foi facilitado pelo fato de os documentos dos dois ainda apontarem seus sexos biológicos.

“A Lei Maria da Penha prevê proteção ampla e irrestrita às mulheres da prática de violência de gênero, sem fazer qualquer tipo de discriminação entre elas, seja com relação à raça, idade, orientação sexual, classe social ou identidade de gênero. Portanto, mulheres transexuais e travestis também estão cobertas pelos seus dispositivos”, argumenta a defensora Leticia Oliveira Furtado, autora de pedido de reconsideração da primeira negativa de concessão de medidas protetivas à mulher trans.

Ao rever a sentença do juizado, o desembargador João Ziraldo Maia afirmou que o Poder Judiciário não pode discriminar quem nasceu com sexo biológico masculino, mas não se identifica com esse gênero.

Segundo Maia, a Lei Maria da Penha protege mulheres, independentemente do sexo biológico delas. O importante, a seu ver, é que elas estejam sujeitas às vulnerabilidades sociais do gênero. Para o magistrado, a vedação ao retrocesso permite uma interpretação extensiva da lei para também alcançar as mulheres trans. Mas, mesmo sem isso, ainda seria possível aplicar as medidas cautelares do Código de Processo Penal, ressaltou.

Mãe contra filha

Em junho, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo (RJ) aceitou pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e estabeleceu medidas para proteger uma mulher transgênero de sua mãe.

Segundo o juiz André Luiz Nicolitt, as proteções da Lei Maria da Penha resguardam quem exerce o papel social de mulher, seja biológica, transgênero, transexual ou homem homossexual. E o sujeito ativo da violência doméstica contra elas também pode ser do sexo feminino, já fixou o Superior Tribunal de Justiça, desde que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou de afetividade.

(Consultor Jurídico)

Plínio Bortolotti e o Caso da Fiec

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O jornalista Plínio Bortolotti, do O POVO, analisa o caso da mudança estatutária na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

A atual diretoria, sob comando do empresário Beto Studart, reduziu de cinco para três anos o mandato, no que o vice-presidente da entidade, Alexandre Pereira, reagiu e definiu como golpe. Ele queria assumi no caso de Beto renunciar, o que o dirigente chegou a admitir na imprensa.

Mas Plínio faz certa ironia com o fato de Alexandre reclamar golpe, quando o seu partido, o PPS – ele é o presidente estadual da legenda, estava do lado das legendas que aplicaram o impeachment da petista Dila Rousseff.

DETALHE – Nesta sexta-feira, às 11 horas, a diretoria da Fiec fará reunião, na qual estará o vice-presidente Alexandre Pereira. Há proposta de composição na nova diretoria como forma de baixar o fogo na fornalha da Casa da Indústria.

Inflação tem alta de 0,16% em setembro

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A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de setembro com variação de 0,16%, abaixo dos 0,19% de agosto. Nos primeiros nove meses do ano, o índice acumula variação de 1,78%, bem abaixo dos 5,51% registrados em igual período de 2016. Esta é a menor taxa acumulada setembro desde 1998, quando registrou-se 1,42%.

O IPCA, inflação oficial do país, foi divulgado hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice apresentou alta acumulada nos últimos 12 meses de 2,54%, resultado superior aos 2,46% registrados nos 12 meses anteriores. No entanto, o índice está bem abaixo da meta fixada pelo Banco Central, de 4,5%. Em setembro de 2016, o IPCA havia registrado variação de 0,08% no mês.

Em setembro, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, somente alimentação e bebidas (-0,41%) e habitação (-0,12%) apresentaram deflação. Nos grupos com alta de preços destacam-se transportes, com 0,79% de variação.

(Agência Brasil)

Academia Cearense de Direito e um pleito cidadão

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Atendendo a pleito da Academia Cearense de Direito, a Prefeitura de Fortaleza decidiu mudou horário do Projeto Praia Acessível, com ações de lazer para deficientes físicos.

Agora das 7 às 10 horas e não mais das 9 às 14 horas.

A informação é do presidente da academia, professor Roberto Victor, confirmando assim que a entidade pode e deve ampliar ações para o campo da cidadania.

(Foto – Divulgação)

 

Inflação para famílias de menor renda recua 0,25% em setembro

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A inflação para as famílias de menor renda, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-C1), fechou setembro com deflação de 0,25%, taxa 0,12 ponto percentual abaixo da apurada em agosto, quando o índice mostrou deflação – inflação negativa – de 0,13%.

Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Com o resultado de setembro, o IPC-C1 passou a acumular nos primeiros nove meses do ano alta de 1,46%, enquanto a taxa anualizada (últimos 12 meses) fecha com alta acumulada de 1,89%. Os números se referem às famílias que recebem de 1 e 2,5 salários mínimos.

Embora tenha também fechado com deflação em setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR) registrou variação menor: -0,02%. A taxa do indicador nos últimos 12 meses ficou em 3,17%, nível também acima do registrado pelo IPC-C1.

Segundo a FGV, três das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram decréscimo em suas taxas de variação: habitação (0,24% para -0,33%), transportes (1,06% para 0,18%) e comunicação (-0,04% para -0,05%).

Em contrapartida, os grupos: alimentação (-1,04% para -0,77%), vestuário (0,22% para 0,63%), saúde e cuidados pessoais (-0,07% para 0,03%), educação, leitura e recreação (0,05% para 0,37%) e despesas diversas (0,15% para 0,27%) apresentaram acréscimo em suas taxas de variação.

(Agência Brasil)

Prefeitura implanta calçadões no entorno do Hospital Albert Sabin e gera preocupações na área

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Moradores e visitantes de familiares residentes na Rua Tertuliano Sales e imediações, no Bairro Vila União, bem como pais de crianças hospitalizadas no Hospital Albert Sabin, estão preocupados. A Prefeitura de Fortaleza está construindo grandes calçadas nessa área e, em consequência, acabou com o estacionamento dos seus familiares que visitam suas residências, bem como os pais de crianças que vão ao hospital visitar seus filhos.

As calçadas são enormes e acabaram com as vagas dos veículos em frente aos imóveis. Além disso, há faixa muito estreita para as ambulâncias.

Outra preocupação dos moradores é com a violência, pois os familiares terão que parar os seus automóveis muito longe das suas residências. Os moradores acreditam que essas calçadas servirão apenas para a instalação de pequenos comércios em frente ao hospital, prejudicando ainda mais a tranquilidade e segurança da área.

Concluindo: os moradores solicitam que a Prefeitura reavalie o seu projeto arquitetônico para o entorno do Hospital Infantil Albert Sabin. Do jeito que a obra está sendo feita, vai trazer grandes transtornos.”

(Fotos – Leitor do Blog)

Prazo para pagamento do E-social termina nesta sexta-feira

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O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a setembro termina nesta sexta-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no sábado este mês, o prazo foi antecipado em um dia.

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que inclui o valor descontado da remuneração do trabalhador (que varia de 8% a 11%) e os 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Desde a adoção do programa, em novembro de 2015, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

(Agência Brasil)

Isenção de taxa de embarque a idosos e pessoas com deficiência nos terminais rodoviários em debate

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O Ministério Público do Ceará, por meio da 19ª Promotoria de Justiça Cível (Tutela Coletiva do Idoso), realizou audiência pública, nesta semana, nos autos do Inquérito Civil Público nº 2017/452447, para tratar da isenção da taxa de embarque a idosos e pessoas com deficiência que fazem jus a gratuidade legal no transporte intermunicipal de passageiros. Na audiência, que contou com a presença do promotor de Justiça Hugo Porto, foi discutido com a empresa SOCICAM, que administra os terminais rodoviários de Fortaleza, e o DETRAN acerca da isenção prevista na Lei Estadual nº 12.737/97, segundo a qual “fica isento da taxa para ter acesso às plataformas de embarque, o usuário de transporte coletivo intermunicipal que goza de gratuidade assegurada por Lei” (art. 1º, § 7º).

O texto da lei estadual não limita o direito dos idosos acima de 65 anos e das pessoas com deficiência que possuem o cartão passe-livre intermunicipal, que fariam jus à isenção da taxa de embarque ainda que o bilhete tenha sido pago por exceder ao limite de duas vagas por viagem. O promotor de justiça Hugo Porto afirmou que a isenção da taxa de embarque a todos os idosos e pessoas com deficiência que fazem jus à gratuidade constitui medida de ganho social, bem como direito do idoso e da pessoa com deficiência, público considerado hipervulnerável.

A SOCICAM sustentou que a isenção da taxa de embarque é somente para os idosos e pessoas com deficiência que conseguiram emitir bilhetes gratuitos, que são concedidos no limite de duas vagas por viagem, conforme a legislação estadual. Para o DETRAN, a SOCICAM, exercendo a gestão dos terminais rodoviários de Fortaleza, tem plena autonomia para conceder isenção a todos os idosos e pessoas com deficiência beneficiários da gratuidade legal.

Ao final da audiência, ficou acordado que a SOCICAM promoverá, por 60 dias, isenção da taxa de embarque a todos os idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que apresentem o cartão do passe-livre intermunicipal, como forma de avaliar os impactos financeiros da isenção de taxa de embarque irrestrita. Após esse período, a SOCICAM encaminhará manifestação escrita, com o posicionamento da empresa acerca do tema.

Nova frota de veículos oficiais chega ao Senado equipada com teto solar e roda esportiva

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A nova frota de carros oficiais chegou ao Senado. São 85 Sentras novos. Os veículos, alugados, são equipados com roda esportiva e teto solar.


Motoristas da Casa têm relatado dificuldade para conseguir lavar os veículos. O cartão corporativo a que os parlamentares têm direito limita o valor da lavagem a R$ 20. A maioria dos postos cobra mais caro pelo serviço.

*Da Coluna Painel, da Folha de S. Paulo, leia aqui.

Zezinho Albuquerque, de olho na vice de Camilo, recebe liderança levada por Heitor Férrer

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O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), trabalha, diariamente,  a ideia do somar na política e, claro, de olho na vaga de candidato a vice do governador Camilo Santana (PT).
Nesta semana, Zezinho recebeu, em seu gabinete, Manoel Roberto, líder político de Mombaça, com quem projetos do interesse do município. Ele foi levado pelas mãos do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), por sinal, opositor dos Ferreira Gomes principalmente.
(Com Sobral de Prima)

Primeira-dama entrega a 20ª brinquedopraça

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A primeira-dama do Ceará, Onélia Leite, por meio do Programa Mais Infância Ceará, fará a entrega, nesta sexta-feira, da 20ª brinquedopraça, no município de Coreaú (Zona Norte). O equipamento instalado na cidade recebeu ainda rampas e piso tátil para auxiliar o trajeto de pessoas com deficiência.

A brinquedopraça, espaço voltado para crianças de dois a doze anos, integra o pilar Tempo de Brincar do Programa Mais Infância Ceará, que assegura o direito das crianças ao desenvolvimento de suas capacidades físicas, cognitivas e psicológicas através do ato de brincar.

O espaço é cercado e com área de 200 m² com brinquedos como: playground, gira-gira, escalada, balanço duplo, casinha de boneca, cavalinho e duas gangorras.

(Foto – Arquivo)

Detran-CE poderá paralisar atividades na próxima semana

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Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) decidiram em assembleia geral pela paralisação nos dias 9, 10 e 11 deste mês. A medida foi tomada após a categoria não receber resposta pela revisão do edital do concurso público que, conforme o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE), “o certame não contemplará todas as funções administrativas de nível médio, colocando algumas atividades em total extinção, prejudicando o Plano de Cargos e Carreiras (PCCs)”.

Na segunda feira (2), houve uma reunião na superintendência do órgão, quando os técnicos do Sindetran cobraram a regulamentação do PCCs, solicitada desde o dia 22 de março do ano passado.

“Já estamos repassando à sociedade que não haverá atendimento nesses três dias. Não descartamos uma greve no órgão”, declarou Eliene Uchoa, presidente do sindicato que representa a categoria.

(Foto: Divulgação)

Representantes de juízes e procuradores apontam inconstitucionalidades no teto do serviço público

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Presidentes dos conselhos nacionais dos Tribunais de Justiça e dos Procuradores-Gerais de Justiça alertam, em audiência pública da Comissão Especial do teto do serviço público, que alguns pontos da proposta são inconstitucionais.

A comissão analisa o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, com regras sobre o limite remuneratório para servidores públicos, chefes do Executivo e seus auxiliares imediatos, além de membros do Poder Judiciário e do Legislativo.

Segundo a Constituição, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33,7 mil. Mas, como alguns rendimentos não são submetidos às regras do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do STF.

Segundo o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, o projeto de regulamentação do teto, embora meritório, tem dois problemas: inclui algumas verbas de natureza indenizatória no cálculo do teto e estabelece parâmetros para estados e categorias profissionais como magistratura e ministério público que têm regimes jurídicos específicos, o que pode ser considerado vício de iniciativa.

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Sandro José Neis, também vê inconstitucionalidades nesses pontos. “O subteto estadual aos membros do Ministério Público dos estados já foi analisado pelo STF que julgou existir simetria entre as carreiras da magistratura e do ministério público”, completou.

Neis criticou ainda a classificação da natureza das verbas no projeto. “As mesmas verbas em alguns momentos do projeto são tratadas como remuneratórias e, em outros, como indenizatórias, causando confusão na sua interpretação”, afirmou.

Para o relator da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), há boa vontade no Judiciário e no Ministério Público para encontrar uma solução para o caso de remunerações que ultrapassam o limite do subsídio dos ministros do Supremo. “Tenho certeza de que no Ministério Público, no Poder Judiciário, no serviço público em geral, tem muita gente correta que não quer ser confundida com aqueles que usam e abusam do dinheiro público”.

Bueno informou ter tido acesso a um levantamento das remunerações acima do teto que apresenta valores de mais de R$ 100 mil. “Temos que dar um paradeiro a isso. O objetivo é colocar as coisas no seu devido lugar com a transparência cobrada por todos”, disse.

Pelo projeto do Senado, o teto deve ser aplicado ao somatório de todas as verbas recebidas por uma mesma pessoa, incluindo rendimentos de mais de um cargo, emprego, aposentadoria, pensão ou qualquer combinação possível entre essas espécies de receitas, mesmo quando originados de fontes pagadoras distintas.

Entram no cálculo do teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.

(Agência Câmara Notícias)

Trabalhadores dos Correios de São Paulo e Rio aceitam proposta do TST

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Os trabalhadores dos Correios de São Paulo e Rio de Janeiro votaram, nesta quinta-feira,  em assembleia pela aceitação do acordo coletivo proposto ontem pelo Tribunal Superior do Trabalho. Mais de mil empregados já retornaram aos seus postos de trabalho hoje, a maioria carteiros. Levantamento desta manhã aponta que, dos cerca de 108 mil empregados, quase 94 mil estão trabalhando em todo o país. No Ceará, cerca de 88% dos empregados estão em seus postos de trabalho.

Na tarde de quarta-feira (4), o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, apresentou proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 que contempla reajuste de 2,07% (INPC) retroativo ao mês de agosto de 2017, compensação de 64 horas (8 dias) e desconto dos demais dias de ausência, além da manutenção das cláusulas já existentes no ACT 2016/2017. A cláusula 28, que trata do plano de saúde, continua sendo mediada pelo TST.

Na tarde desta quinta-feira, vários sindicatos realizam assembleias em todo o país para votarem a proposta. O prazo máximo para a realização dessas assembleias termina amanhã (6).

Ministro do STF autoriza depoimento de Temer em inquérito sobre decreto dos Portos

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou hoje (5) o depoimento por escrito do presidente Michel Temer no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

“Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio”, decidiu o ministro.

Neste inquérito, Temer é investigado pelo suposto favorecimento ilegal da empresa Rodrimar por meio da edição, em maio deste ano, do chamado Decreto dos Portos. Em troca, haveria o pagamento de propina. O negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

Na mesma decisão, Barroso também autorizou a obtenção de eventuais registros de doações eleitorais pela empresa e a oitiva dos demais investigados no processo. Também são investigados no inquérito Rodrigo Rocha Loures, além dos empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa. Todos são investigados por suspeitas dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Após a abertura do inquérito, a Rodrimar declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público.  Ainda segundo a Rodrimar, o “Decreto dos Portos” atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.  No início desta semana, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou autorização do STF para que Temer pudesse ser ouvido, atitude que foi elogiada pelo presidente.  A procuradora pediu prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito.

(Agência Brasil)

Decretada prisão de Cesare Battisti

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O juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal em Campo Grande (MS), decretou hoje (5) a prisão preventiva do ativista italiano Cesare Battisti durante audiência de custódia realizada em Mato Grosso do Sul. O magistrado alegou “fortes indícios” de que o militante tentava sair do país com quantidade de moeda estrangeira superior ao permitido pela legislação brasileira, prática que configuraria crime de evasão de divisas.

Battisti foi detido ontem (4) na cidade de Corumbá, perto da fronteira entre Brasil e Bolívia, com US$ 6 mil dólares e € 1.300 euros. Pela lei brasileira, qualquer cidadão com mais de R$ 10 mil em qualquer moeda deve declarar o valor às autoridades competentes. O magistrado apontou ainda indícios de lavagem de dinheiro em relação aos valores carregados pelo italiano.

Odilon de Oliveira justificou também sua decisão por “concluir, ao menos em caráter provisório, que Cesare Battisti procurava se evadir do território nacional, temendo ser efetivamente extraditado”. Segundo o magistrado, os antecedentes do ativista são “gravíssimos” e “impõem a decretação da sua prisão preventiva”.

O juiz disse ainda que Battisti está em situação de refugiado e se dirigia a um país estrangeiro sem comunicar ao governo brasileiro. Essa iniciativa é proibida pela Lei 9.474, de 1997, sobre o Estatuto dos Refugiados. O artigo 39 da norma indica que a saída do território sem autorização prévia  é condição da perda do status de refugiado.

Esse foi o mesmo entendimento do Ministério Público Federal. Representantes da instituição solicitaram a prisão preventiva argumentando que os pedidos de extradição do governo italiano podem ter levado Battisti a tentar sair do país.

Defesa

A defesa do militante questionou os motivos para a decretação da prisão preventiva. No entendimento dos advogados, não há crime contra o sistema financeiro nem lavagem de dinheiro, uma vez que não há provas indicando uma origem ilícita do dinheiro que Battisti levava.

Os advogados, que já haviam entrado no mês passado com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar mudança na decisão de 2010, que garantiu a permanência no país e impediu a sua extradição (quando um governo entrega a outro país, a pedido, uma pessoa condenada ou suspeita de cometer crime).

(Agência Brasil)

Ariosto Holanda votou contra criação do Fundo Eleitoral

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Por entender que “o momento de crise política e econômica não condiz com qualquer previsão extra de gastos”, deputado federal Ariosto Holanda (PDT) votou contra a criação do Fundo Eleitoral. Apesar do rombo de R$ 160 bilhões nos cofres públicos, o Fundão, como é chamado, foi aprovado na noite desta quarta-feira na Câmara no valor estimado de R$ 1,7 bilhão para financiar o próximo pleito de outubro de 2018.

O deputado não vê coerência na criação deste Fundo enquanto o país sofre com cortes brutais no orçamento nas áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia e tem uma massa de 13 milhões de desempregados. O texto segue agora para sanção presidencial. Para as outras regras eleitorais valerem em 2018, o Senado Federal precisa votar as propostas até amanhã, um ano antes das eleições.