Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

TRE e cartórios eleitorais fecham portas nesta sexta-feira

A desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira comanda o TRE/Ceará.

O Tribunal Regional Eleitoral  e os cartórios eleitorais não abrirão nesta sexta-feira. Também não haverá expediente nos postos de atendimento aos eleitores nos shopping centers de Fortaleza, no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro (Praia de Iracema), na unidade móvel, instalada na Cidade da Criança, no Centro, e nos postos da Justiça Eleitoral dos Vap-Vupt de Messejana e Antônio Bezerra.

Isso porque 11 de agosto, conforme inciso IV do art. 62 da Lei Federal 5.010/66, é a data que marca a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. O atendimento voltará à normalidade na próxima segunda-feira.

O TRE, por meio de sua assessoria de imprensa, lembra aos eleitores da Capital que, devido ao feriado religioso da próxima terça-feira, 15, em Fortaleza – Dia de Nossa Senhora da Assunção, não haverá expediente na sede do tribunal, no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema e nos demais postos de serviços da Justiça Eleitoral na capital. Nos cartórios eleitorais, no interior do Estado, o atendimento será normal no dia 15 de agosto.

(Foto – Paulo MOska)

Governo anunciará nova meta fiscal com rombo a mais de R$ 20 bilhões

O governo bateu o martelo, depois de uma reunião de quase cinco horas entre Michel Temer e a equipe econômica, no Palácio do Planalto: a revisão da meta fiscal é urgente e será anunciada hoje. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

A meta atual, ou seja um déficit de R$ 139 bilhões, passará para cerca de R$ 159 bilhões.

O assunto entrou em pauta nas últimas semanas, mas inicialmente o governo imaginava fazer o anúncio só no final do mês.

Com a queda na arrecadação, os problemas com o novo Refis, o fracasso da reoneração e outros revezes, Henrique Meirelles convenceu Temer da necessidade de se antecipar a decisão.

TCM é extinto e abre briga agora pela vaga de conselheiro aposentado do TCE

Com a aprovação da emenda de Heitor Férrer (PSB), terça-feira última, pela Assembleia, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios, eis que começou outra briga nos bastidores. Agora é pela vaga de Teodorico Menezes, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado pós-Escândalo dos Banheiros.

A Assembleia Legislativa deve indicar o nome para o TCE que, por sua vez, absorverá pessoal e conselheiros do TCM- aqueles que não optarem pela aposentadoria, mas, no Palácio da Abolição, surge um nome preferido: do conselheiro Ernesto Saboya (TCM). força.

 

Já o deputado estadual Fernando Hugo trabalha junto aos seus colegas para conquistar essa boquinha.

(Fotos – Arquivo)

Reedição de MP aumenta tensão entre Governo e Congresso

Henrique Meirelles (Fazenda) está de de olho no Congresso.

A Medida Provisória 774, que reonera a folha de pagamento de alguns setores, deve caducar. Enquanto isso, a MP 772, que prevê novo programa de parcelamento de tributos, pode receber novo relatório.

Tudo por orientação do governo, que teve suas expectativas de arrecadação frustradas.

A primeira teve relatório do deputado Airton Sandoval (PMDB-SP), enquanto a segunda foi de Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).

PF divulgará balanço sobre operação que teve como alvo segurança privada não autorizada

Delegado Francisco Leite, chefe da área de Segurança Privada da PF, apresenta dados.

A Polícia Federal apresenta, nesta manhã de quinta-feira, em seu auditório, na Superintendência Regional (Bairro de Fátima), um balanço da Operação Crixus deflagrada com o objetivo de coibir a exploração da atividade de segurança privada não autorizada.

Essa operação também fiscalizou as empresas de segurança autorizadas e postos de segurança para garantir que estejam atuando de forma regular e de acordo com a legislação pertinente.

A Operação teve início com a realização do Fortal 2017.

(Foto – Divulgação)

Mega-Sena acumulada pode pagar R$ 50 milhões nesta quinta-feira

O sorteio do concurso 1.957 da Mega-Sena pode pagar R$ 50 milhões nesta quinta-feira (10) para quem acertar as seis dezenas. A loteria está acumulada há duas rodadas. No último concurso, terça-feira (8), os números sorteados foram: 05 – 08 – 20 – 28 – 40 – 45.

O sorteio desta quinta será realizado em Feijó (AC) e faz parte da programação especial em razão do Dia dos Pais. Além de hoje, haverá sorteio no próximo sábado (15).

A aposta mínima custa R$ 3,50 e pode ser realizada sempre até as 19 horas do dia do concurso.

Jean Wyllys, o polêmico, cumprirá agenda em Fortaleza

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) cumprirá agenda em Fortaleza neste fim de semana, informa a assessoria de imprensa do seu partido na Capital cearense. Ele vem  participa de um debate sobre Conjuntura Nacional nesta sexta-feira, às 18h30min, na sede do PSOL), tendo ao seu lado Helena Vieira, militante do movimento LGBT.

Já no sábado, a partir das 14 horas, no Centro Cultural Belchior, Jean Wyllys falará no I Congresso Estadual Extraordinário dos Jornalistas, promoção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), dentro do painel “Jornalismo como pilar da democracia.”

O parlamentar, bom lembrar, é conhecido por abrir polêmicas e por se envolver em muitas confusões. Principalmente com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC).

Além de Jean Wyllys, participarão desse evento do Sindjorce a deputada federal Luizianne Lins (PT) e o jornalista Luiz Carlos Azenha, repórter especial da Rede Record.

*Confira toda a programação do congresso aqui.

(Foto – Divulgação)

Aprovado projeto que torna crime “vingança pornográfica”

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, um substitutivo ao projeto que torna crime a “vingança pornográfica” que consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017 altera a Lei Maria da Penha, por sinal completando 11 anos de vigência, e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação.

Catedral de Fortaleza ganhará ícone para abrigar Imagem de Aparecida

A Catedral Metropolitana de Fortaleza ganhará, ao meio-dia da próxima segunda-feira, um painel em comemoração aos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora da Conceição no rio Paraíba, em Aparecida (SP). Na ocasião, haverá missa e entronização da Imagem Peregrina nesse ícone, um trabalho concebido por Dora Rodrigues de São Bernardo Pessoa, arquiteta e urbanista da UFC.

O painel é todo feito em pastilhas de vidro, mármore e resina, retratando a Mulher do Apocalipse, vestida do sol, com a lua sob os pés e coroada com 12 estrelas. Esse painel (7m x 6m) deverá receber a imagem de Nossa Senhora Aparecida, que veio do Santuário ano passado e ficará na Capela da Catedral.

A visitação vale também para quem não é católico, pois o painel configura-se como uma bela obra de arte.

(Foto – Juliana Vasques)

Câmara aprova “Distritão” para as eleições de 2018 e 2020

Maria do Rosário (PT-RS): Um “modelo elitista”.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, dever ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.

“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o ‘distritão’ caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de ‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.

Oposição

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.

O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10 h desta quinta-feira.

(Agência Câmara)

Ex-presidente do TJCE vai integrar o Conselho Nacional de Justiça

A desembargadora Iracema do Vale, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, vai ocupar assento como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal e seu nome ganhou aprovação pelo placar de 10 votos a um para o organismo.

Iracema comandou o TJCE no período de 2015 a 2017, período marcado por arrocho nas contas do tribunal e convocação de mais de 80 novos magistrados.

Ela também presidiu o Tribunal Regional Eleitoral e chegou a ocupar o Governo no período de 14 a 19 de janeiro deste ano, quando de viagem do governador Camilo Santana e da vice Izolda Cela para o exterior.

PEC que torna estupro imprescritível é aprovada pelo Plenário

O Plenário do Senado aprovou, em segundo turno, nessa quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro. Autor da proposta, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o Senado faz história ao aprová-la. O texto foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com a aprovação, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

(Agência Senado com Agência Brasil)

LDO retira prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação

O governo federal decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, foi sancionada nessa quarta-feira (9), com vetos, pelo presidente Michel Temer.

Temer vetou um artigo que previa que a alocação de recursos na área de educação deveria ter por objetivo, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2018, o cumprimento das metas previstas no PNE. A razão do veto foi que a medida restringiria a liberdade do Poder Executivo de alocar recursos para a implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “colocando em risco o alcance da meta fiscal”.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o veto do governo oficializa o descumprimento do PNE. “A gente sempre viveu o gosto amargo de ver o PNE vinculado às leis orçamentárias e não sendo cumprido. Ainda assim, isso dava um espaço para a gente, porque o descumprimento do plano continuava gerando tensão dentro do governo. Agora, eles oficializaram o descumprimento do plano na peça orçamentária”, diz.

O Ministério da Educação (MEC) disse que os vetos à LDO não mudam a prioridade da pasta em relação ao PNE. “O MEC tem envidado esforços para cumprir a execução e as metas do Plano Nacional de Educação”, informou o ministério, em nota.

(Agência Brasil)

Maioria do STF é contra reajuste de salários de ministros em 2018

Por 8 votos a 3, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) não inserir na proposta de orçamento para o ano que vem a previsão de aumento nos salários dos ministros da Corte. A questão foi definida em uma sessão administrativa no início desta noite.

Se a proposta fosse aceita, os ganhos mensais dos integrantes da Corte passariam de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil e teriam efeito cascata nos salários do funcionalismo, cujo subsídio é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

Há duas semanas, representantes das entidades de classe dos juízes começaram a percorrer os gabinetes dos ministros do Supremo em busca de apoio para a inclusão de reajuste 16,8% na proposta orçamentária da Corte, que deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 de agosto para compor do orçamento dos três poderes que será analisado pelo Congresso.

No entanto, após encontro com a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram alertados que o aumento não seria colocado no orçamento por causa da crise econômica do país e porque não caberia no orçamento da Corte.

Além da presidente, votaram contra o aumento Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram a favor da inclusão do aumento por entenderem que uma decisão contrária poderia sinalizar ao Congresso que a Corte não tem interesse em um futuro reajuste. Em 2016, um projeto de lei que previa outro aumento para vigorar neste ano não teve andamento no Senado e os ministros ainda têm esperança na aprovação.

(Agência Brasil)

José Airton quer inclusão de municípios cearenses nas Zonas Especiais de Interesse Turístico

O deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) defendeu nesta quarta-feira (9) a revisão da Lei 6513/77, que institui as Zonas Especiais de Interesse Turístico. José Airton quer a inclusão de municípios turísticos do Ceará, para que recebam uma atenção diferenciada no setor. Segundo o parlamentar cearense, a lei chegou aos 40 anos e precisa ser atualizada para se adaptar às recentes transformações na área de turismo.

José Airton esteve em audiência com o secretário de Turismo do Ceará (Setur), Arialdo Pinho, para tratar do início das atividades do Aeroporto Regional de Aracati, que recebeu emenda parlamentar do petista, na ordem de R$ 3 milhões. O secretário estimou em seis meses o prazo para que o aeroporto comece a operar, tempo previsto para que a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) proceda a certificação dos equipamentos que propiciarão o recebimento de voos comerciais regulares.

“O aeroporto representará um grande desenvolvimento turístico e social na região”, avaliou deputado.

(Foto: Divulgação)

Se lei fosse cumprida, 500 mil jovens a mais seriam contratados, diz deputada federal

Pelo menos 500 mil jovens aprendizes poderiam ser contratados por empresas se a chamada Lei de Aprendizagem (10.097/00) fosse cumprida. O alerta foi dado pela presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputada Flávia Morais (PDT-GO), em seminário promovido na Câmara pelo colegiado, nesta quarta-feira (9), sobre os 16 anos da lei que obriga empresas de médio e grande porte a contratar de 5% a 15% de jovens aprendizes.

Flávia Morais baseia-se em dados de levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego em outubro de 2016. Segundo o estudo, existem no Brasil cerca de 393 mil jovens aprendizes contratados em empresas, quando deveria haver 957 mil contratados, se a Lei de Aprendizagem fosse de fato cumprida. Pela legislação, o jovem aprendiz deve ter entre 14 e 18 anos e cursar escola técnica.

A parlamentar destacou que é preciso conscientizar os empresários sobre a importância de dar oportunidades aos jovens. Para a deputada, a exigência pode ser benéfica também para as empresas, que pode preparar o jovem para ser seu funcionário. “A empresa já pega um funcionário qualificado dentro das especificidades das empresas”, disse.

(Agência Câmara Notícias)

Caso Dandara – Testemunhas de acusação serão ouvidas nesta quinta-feira

Seis meses após a morte da travesti Dandara dos Santos, linchada por oito acusados, no bairro Bom Jardim, a Justiça ouve na tarde desta quinta-feira (10), a partir das 14 horas, na 1ª Vara do Júri, as testemunhas arroladas na denúncia do Ministério Público. Dos oito acusados, três ainda se encontram foragidos.

A travesti foi morta após agressões com chutes, pauladas e, por fim, tiros. Um dos agressores gravou o linchamento e o vídeo ganhou repercussão nas redes sociais.