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Planalto não vai tirar férias em nome da reforma da Previdência

O Palácio do Planalto não terá férias em se tratando de reforma da Previdência, informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

As conversas com o objetivo de arranjar votos para aprovar a matéria em fevereiro serão retomadas na próxima semana, em pleno recesso do Congresso.

“Temos que usar as contribuições do Graham Bell e do Steve Jobs para fazer isso”, avisa Moreira Franco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

PÌS-Pasep – Saque do abono salarial ano-base 2015 só até quinta-feira

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 pelos trabalhadores. Até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não haverá prorrogação do prazo.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional ao número de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

(Agência Brasil)

Obra da torre de vigilância da Barra do Ceará é depredada

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A obra da torre de monitoramento da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), no bairro Barra do Ceará, foi depredada nessa terça-feira. Dois banheiros químicos usados pelos operários também foram queimados. De acordo com a assessoria de imprensa da GMF, a ação ocorreu durante a madrugada. A informação é do O POVO.

A obra é realizada na esquina da avenida Castelo de Castro com a rua Alef de Souza Cavalcante, na lateral da Areninha do bairro. Por telefone, a assessoria da GMF informou que a segurança na área foi reforçada após a ação, mas que não havia ninguém no local no momento do crime.

A previsão é de que a obra seja finalizada no dia 26 de janeiro de 2018. Ainda conforme a assessoria, a depredação não atrapalha o cronograma.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) diz apenas que equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram acionadas, na tarde de ontem, para dar apoio a uma ação da Guarda Municipal de Fortaleza.

VAMOS NÓS – Teria sido obra de alguma facção criminosa?

Inflação das férias escolares pesa no bolso dos pais, diz FGV

O início das férias escolares pode representar um gasto a mais para os pais, pois produtos típicos da temporada têm índices de reajuste de preços bem acima da inflação oficial. O alerta faz parte de pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), divulgada nessa terça-feira (26).

De acordo com o levantamento, itens muito consumidos no período de férias e verão atingem elevação média de 4,13% e ultrapassam a inflação do IPC-10/FGV no período de janeiro a dezembro, que foi de 3,24. Os serviços subiram, em média, 4,39%. O valor de excursões e tours, por exemplo, subiu 5,97% no período. Cinemas subiram o preço médio dos ingressos em 6,97%, clubes de recreação elevaram as mensalidades em 8,29% e shows musicais tiveram elevação de pelo menos 11,75%.

Por outro lado, o grupo de alimentos típicos da época apresentou inflação abaixo do IPC-10, atingindo 1,89%. Alguns itens, como bombons e chocolates, tiveram redução de 9,32%. Biscoitos sofreram baixa de 0,13%. Em compensação, artigos como bolos prontos subiram 6,20%; bebidas de soja, 5,55%, e sorvetes e picolés, 4,58%.

(Agência Brasil)

Camilo admite, pela primeira vez, aliança com Eunício Oliveira

O governador Camilo Santana (PT) admitiu, pela primeira vez, que poderá se aliar ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), nas eleições do próximo ano. Em visita ao O POVO na manhã de ontem, Camilo disse que uma união entre os dois ainda precisa ser discutida e “não pode acontecer simplesmente da minha vontade ou da vontade do senador”.

“A nossa parceria tem sido administrativa. Claro que nós vamos ter a oportunidade de, em 2018, sentarmos”, declarou o petista. “Mas nada sem dialogar com os nossos aliados, com os partidos e, principalmente, sentindo da população essa aproximação.” Cada vez mais evidente pelas aparições públicas e agendas conjuntas pelo interior do Estado, a possibilidade de aliança só havia sido admitida até agora por Eunício.

A fala do governador opõe-se à avaliação de um dos seus principais aliados, Ciro Gomes (PDT). O líder dos Ferreira Gomes já disse que não vê a aliança acontecendo e que o “povão” não entenderia esse acordo porque “as diferenças são muito graves (entre Camilo e Eunício)”.

Na semana passada, foi a vez do ex-governador Cid Gomes apontar dificuldades na aliança ao negar que houvesse acordo firmado entre o grupo e Eunício. O pedetista, porém, não descartou a possibilidade.

Assim como Camilo, Cid defende que a proposta seja “construída” com a base aliada.

Eunício e Camilo são vistos publicamente desde setembro trocando elogios e sorrisos em agendas combinadas. Os partidos de oposição, que tinham o presidente do Senado como uma das principais lideranças e possível nome para disputa, ainda não decidiram sobre qual nome poderá fazer frente à reeleição de Camilo.

Lula e Ciro

Lideranças do PMDB e do PT chegaram a afirmar que a aproximação entre os dois seria um pedido pessoal do ex-presidente Lula ao PT do Ceará. Camilo negou. “Não existe isso. O partido tem seus interesses em nível nacional. Tenho conversado pouco com ele, mas teremos a hora de avaliarmos o melhor cenário e as melhores alianças para 2018”, disse.

Camilo se mantém cauteloso sobre alianças para o ano que vem.

Para o governador, ainda não é o “momento certo” para esse debate. O petista está entre dois pré-candidatos: o presidente Lula, aposta única do PT para o pleito do ano que vem, e Ciro Gomes, que é pré-candidato pelo PDT e um dos principais apoiadores de Camilo.

“Não vamos antecipar os problemas e as ansiedades”, desconversa.

“Vamos aguardar quais serão as candidaturas apresentadas no ano que vem. A partir daí, a gente vai fazer um debate franco, sincero. Eu tenho um carinho muito grande pelo Ciro. É um amigo, um parceiro, é uma pessoa preparada. Vamos ter o momento certo para isso (discussão sobre o apoio)”, afirma.

(O POVO – Repórter Rômulo Costa)

Corpo da atriz Aracy Cardoso será cremado nesta quarta-feira

Será cremado nesta quarta-feira (27), no Rio, o corpo da atriz Aracy Cardoso, 80, que morreu nessa terça-feira vítima de infecção pulmonar. A atriz estava internada há um mês, no Hospital São Lucas, em Copacabana, onde tratava diversos problemas de saúde.

Aracy iniciou carreira no teatro, em 1937, e ingressou na televisão, em 1965, na TV Excelsior de São Paulo. Sua história com a TV Globo ocorreu somente nos anos 1970. Sua última personagem foi este ano, quando teve uma participação especial em Sol Nascente.

(Com Agências / Fotos: Divulgação)

Ceará tem apenas 7,33% do volume total dos seus 155 açudes

Açude Castanhão em estado crítico.

O Ceará está com 7,33% do volume total nos 155 açudes. A situação é levemente melhor do que a de 2016, quando os reservatórios chegaram a 6,8% no mesmo período. Do total de açudes, 79,3% estão com volume abaixo de 30%. O aporte este ano foi de 1,4 milhões de metros cúbicos (m³), o dobro do ano anterior. Ainda assim, o Estado acumula 51 açudes em volume morto (quando a vazão de água é dificultada pelo baixo nível) e 21 secos. Os dados são do Portal Hidrológico da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Com 2,3% e 0,26%, as bacias do Banabuiú, no Sertão Central, e do Sertão de Crateús, respectivamente, são as que causam a maior preocupação para o ano vindouro, aponta o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio de Farias. “Se não tiver recarga (em 2018), nós vamos enfrentar mais dificuldade”, comentou. Perfuração de poços e adutoras são colocadas como ações governamentais para tentar sanar a situação.

Conforme o gestor, as bacias do Litoral (com 37,51%) e bacias ao Norte do Estado, como a bacia do Coreaú (com 52,14%), têm situação mais tranquila, porque tiveram boa recarga em 2017. “Os reservatórios que estão nessas bacias estão em condições de atender o próximo ano mesmo sem recarga. Um exemplo é o açude Gameleira que está com 69%, tendo condições de atender a cidade de Itapipoca”, informa. Sobral e Tauá estariam, de acordo com o presidente, em situações hídricas estáveis para 2018.

A espera agora é pelo prognóstico da Funceme para quadra chuvosa, que deve ser divulgado no próximo dia 20 de janeiro. Para João Lúcio, a esperança é que, mesmo irregulares, como historicamente são as precipitações no Ceará, as chuvas se concentrem em áreas de grandes reservatórios como o Castanhão (2,7%), Orós (6,2%) e Banabuiú (0,5%). Fortaleza e Região Metropolitana, que até julho tinham grande parte da água sendo fornecida pelo Castanhão e pelo Orós, conforme o presidente, têm alternativas já que a bacia Metropolitana (16,86%) está em área que recebe mais chuvas.

(O POVO – Repórter Domitila Andrade)

Camilo Santana : Reajuste salarial dos servidores em 2018 se limitará à inflação

O Governo do Estado estuda chegar ao percentual da inflação dos últimos 12 meses, que se encerra neste mês, no reajuste dos servidores do Ceará. A exceção é para os professores da rede estadual, que devem ter o salário reajustado acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo última projeção do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC), a inflação de 2017 deve fechar em 2,78%.

“Vou sentar nessa semana com os secretários da Fazenda (Mauro Filho) e do Planejamento (Maia Júnior), fazer um balanço das contas do Estado, e a gente anuncia qual vai ser o nosso reajuste para 2018. Eu estou estudando se eu pago a inflação. Acho que talvez os professores tenham crescimento real (acima do IPCA)”, disse Camilo Santana (PT), governador do Estado, em entrevista ontem, com exclusividade, ao O POVO, onde também fez participação ao vivo na Rádio O POVO/CBN.

Com exceção dos professores, o reajuste de 2018 vai voltar a utilizar apenas um índice. Isso porque, neste ano, o Estado encaminhou e a Assembleia Legislativa aprovou percentual de 6,9% para os servidores que ganham até o mínimo e de 2% para os que ganham acima do disto. Ainda em 2017, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros tiveram melhoria na remuneração, alcançando patamar médio dos demais militares do Nordeste. Já os professores conseguiram aumento de 7,64%.

Acontece que um percentual igual ao IPCA fica abaixo do esperado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se). Flávio Remo, coordenador-geral licenciado do Mova-se, diz que a expectativa dos servidores é de reajuste de 5%. “A inflação seria uma vergonha para ele, já que ele não deu nada nos últimos anos. A nossa expectativa é de 5%, mas a pedida foi de 20,22% para recuperar os últimos três anos que ele não deu nada”, afirmou.

Mas, segundo o governador do Estado, o anúncio do reajuste vai depender muito da inflação do fim do ano. “Não posso dar uma resposta agora, porque eu preciso ver os números e a perspectiva para 2018. Aí vamos avaliar se vai ser possível ou não a inflação”. A reunião com secretários será realizada ainda hoje. O Estado possui 64 mil servidores.

(O POVO – Repórter Beatriz Cavalcante)

Total de matrículas nos ensinos fundamental e médio da rede pública registra queda em 2017

O número de alunos matriculados em escolas públicas no ensino fundamental e no ensino médio em 2017 caiu, mas houve aumento nas matrículas de creches e pré-escola, bem como na educação especial. Os dados são do Censo Escolar da Educação Básica 2017, divulgado hoje (26) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Este ano, segundo o levantamento, o total de alunos matriculados no ensino fundamental em escolas públicas foi de 22,05 milhões, o que representa uma queda de 1,62% em relação a 2016. No ensino médio, foram 6,68 milhões em 2017, queda foi de 2,85% na comparação com o ano passado.

O número de alunos matriculados em creches da rede pública subiu 6,8%, chegando a 2,2 milhões. Na pré-escola, também houve aumento no número de alunos matriculados, com um total de 3,87 milhões e crescimento de 2,64% em relação a 2016. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) registrou um aumento de 4,1%, com 2,92 milhões estudantes matriculados em 2017.

Em todas as etapas, o total de matrículas na rede pública este ano chegou a 37,75 milhões, leve redução de 0,5% na comparação com 2016. Na educação especial, voltada para o atendimento de alunos com necessidades especiais, foi registrado aumento no número de matriculas em todos os segmentos.

Censo

O levantamento do Inep detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino, que abrangem a creche, pré-escola, os ensinos fundamental e médio, a EJA e a educação especial. Os dados incluem as áreas urbana e rural e a educação em tempo parcial e integral.

A segunda etapa do Censo Escolar 2017 terá início no próximo mês, quando serão coletados os dados sobre o rendimento e o movimento escolar dos alunos.

O Censo Escolar é feito anualmente, sob coordenação do Inep. Segundo o órgão, a ferramenta é indispensável para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas.

(Agência Brasil)

Novas regras para saques na rede bancária acima de R$ 50 mil entram em vigor nesta quarta-feira

As novas regras para saques na boca do caixa para valor igual ou acima de R$ 50 mil começam a valer amanhã (27). Uma das novidades é que os clientes deverão informar a operação com no mínimo três dias úteis de antecedência.

A medida é uma determinação o Banco Central para aumentar o controle sobre movimentações financeiras de alto valor em espécie. Até então, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos do saque e a identificação dos beneficiários.

As exigências constam na circular 3.839 do Banco Central, publicada em 30 de junho, e que tinha prazo de 180 dias para entrada em vigor.

O formulário para a comunicação prévia pode ser preenchido por meio eletrônico nos portais dos bancos ou nas agências bancárias. As informações fornecidas pelos clientes serão automaticamente encaminhadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em 2017, segundo a Febraban, o sistema financeiro efetuou mais de 1 milhão de comunicações de operações em espécie.

Para a Febraban, as medidas contribuem para aprimorar as políticas oficiais de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, e, ao mesmo tempo, darão mais segurança aos clientes na realização das operações. Entretanto, a Febraban orienta aos clientes que deem preferência aos canais eletrônicos para transferências e outras transações.

(Agência Brasil)

Receita vai monitorar 43 mil pessoas e empresas em 2018

Em 2018, aproximadamente 43 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, serão monitorados de forma especial pela Receita Federal. Duas portarias publicadas na semana passada estabeleceram os critérios para os acompanhamentos Diferenciado e Especial, que ocorrem todos os anos nas empresas e pessoas físicas que, juntas, correspondem a 60% da arrecadação federal.

Pelas regras, serão submetidos à fiscalização diferenciada 8.969 empresas e 30,7 mil pessoas físicas. Mais 1.023 pessoas jurídicas e 2.377 pessoas físicas serão submetidas ao chamado acompanhamento especial.

Pessoas jurídicas

De acordo com a Receita Federal, serão enquadradas como Pessoas Jurídicas Diferenciadas em 2018 as empresas que tiveram, em 2016, receita bruta acima de R$ 200 milhões, massa salarial acima de R$ 65 milhões, débito declarado no Programa Gerador da Declaração (DCTF) acima de R$ 25 milhões ou débito declarado em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) acima de R$ 25 milhões.

Já o acompanhamento especial em relação às pessoas jurídicas ocorrerá nas empresas que tiveram, em 2016, receita bruta acima de R$ 1,8 bilhão, massa salarial acima de R$ 200 milhões, débito declarado em DCTF acima de R$ 200 milhões ou débito declarado em GFIP acima de R$ 200 milhões.

Pessoas físicas

Em relação às pessoas físicas, o monitoramento diferenciado vai atingir os contribuintes que declararam, em 2016, rendimentos acima de R$ 10 milhões, bens e direitos acima de R$ 20 milhões ou realizaram operações em renda variável acima de R$ 15 milhões.

Serão enquadrados como contribuintes sob acompanhamento especial aqueles que, em 2016, declararam rendimentos acima de R$ 200 milhões, bens e direitos acima de R$ 500 milhões ou tiveram operações em renda variável acima de R$ 100 milhões.

“Nesse monitoramento, a Receita Federal se utiliza de todas as informações disponíveis, internas e externas, e poderá ainda contatar tais contribuintes para obtenção de esclarecimentos adicionais”, informou o Fisco, em nota.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará – Primeira Câmara de Direito Privado julga 1.424 processos em 2017

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará julgaram 1.434 processos no período de 25 de janeiro a 13 de dezembro de 2017. O colegiado é formado pelos magistrados Vera Lúcia Correia Lima, Emanuel Leite Albuquerque e Heráclito Vieira de Sousa Neto, além da juíza convocada Rosilene Ferreira Tabosa Facundo.

Do total, segundo informação da assessoria de imprensa doTJCE, foram analisados 969 apelações; 164 agravos internos; 142 agravos de instrumento; 98 embargos de declaração; 49 conflitos de competência; sete habeas corpus; dois mandados de segurança; duas exceções de suspeição e uma tutela antecipada. No ano, ocorreram 44 sessões ordinárias.

No período, os procuradores de Justiça Antônio Firmino Neto, João Eduardo Cortez, Oscar D’Alva e Souza Filho, Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque Leite, Luzanira Maria Formiga, Maria do Socorro Brito Guimarães, Mônica Maria Aguiar Câmara de Lavôr, Sheila Cavalcante Pitombeira e Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva, além da promotora de Justiça convocada Nádia Costa Maia representaram o Ministério Publico do Estado. Já a Defensoria Pública foi representada por Antonilsa Irene Vieira, Lisiane Gonçalves Granjeiro, Maria Cristina de Aguiar Costa e Maria do Socorro Silveira Ribeiro.

DETALHE – As reuniões da 1ª Câmara de Direito Privado são realizadas às quartas-feiras, a partir das 13h30min, na sede do Tribunal, em Fortaleza.

Camilo antecipa pagamento da folha de dezembro para sexta-feira

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O governador Camilo Santana (PT) anunciou, via ultima participação sua no Facebook, em  conversa com internautas, que o pagamento do mês de dezembro dos servidores públicos estaduais será antecipado para a próxima sexta-feira (29). Somados aos pagamentos da segunda parcela do 13º salário – a primeira foi em julho último – e da folha de novembro, ambos realizados neste último mês de 2017, a injeção na economia cearense neste fim de ano gira em torno de R$ 2 bilhões. Na ocasião, o governador anunciou, também, que mais 40 escolas de Ensino Médio passarão a ser em Tempo Integral no Estado. Com isso, o número de unidades com esse perfil chega a 111.

Camilo Santana também sancionou lei que cria onze Centros Cearenses de Idiomas. Os equipamentos vão ofertar ensino gratuito das línguas inglesa e espanhola aos estudantes da rede pública estadual, fortalecendo o currículo da Educação Básica. O chefe do Executivo sancionou, ainda, lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores técnicos das universidades Estadual do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Cariri) e Vale do Acaraú (UVA).

Os onze Centros de Idiomas serão coordenados pela Secretaria da Educação (Seduc) e espalhados por Fortaleza (6), Crateús (1), Caucaia (1), Juazeiro do Norte (1), Iguatu (1) e Itapipoca (1). “O mercado de trabalho tem exigido, cada vez mais, qualificação. Como somos um estado turístico, e como estamos ampliando o nosso turismo, (essa formação) é importante”, justificou o governador.

Muda comando do Banco do Nordeste

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O Palácio do Planalto decidiu trocar o comando do Bando do Nordeste do Brasil. Desde 2015 no posto, Marcos Holanda deixa a presidência e o então diretor financeiro do Banco, Romildo Carneiro Rolim, assume o posto. A informação é do Estadão.

Procurado pelo O POVO, Rolim não confirmou a informação, mas também não negou. “Como ainda não tem nada oficial, a gente não tem como se pronunciar”, declarou. Nos bastidores, comenta-se que a troca do comando do BNB partiu do senador Eunício Oliveira, que preside o Senado Federal.

Holanda, que já era indicação do cearense, acabou entrando em conflito com o governo após se recusar a atender um pedido do Planalto para nomear o atual superintendente do BNB da Paraíba, Jorge Ivan Costa, para o cargo de superintendente de Logística.

O POVO tenta contato com o senador Eunício para comentar o assunto. Procurado, Marcos Holanda chegou a atender a chamada no telefone celular, mas não respondeu se deixaria a presidência do BNB e pediu retorno em outro momento.

Romildo Rolim

Romildo Carneiro Rolim tomou posse no Banco em 31/7/1989, trabalhou em agência, ocupou cargos técnicos relacionados com atividades de análise e acompanhamento de projetos, gerenciou o Ambiente de Análise e Acompanhamento de Operações de Crédito, a Unidade de Recuperação de Crédito do Ceará (Hoje Gerat-CE), o Ambiente de Controles Internos e o Ambiente de Auditoria Interna.

Contador, Administrador, Especialista em Gestão Empresarial e em Normas Internacionais de Auditoria Interna, Mestre em Avaliação de Políticas Públicas. Possui certificação CPA-10 e CPA-20 (Anbima). Foi superintendente de Operações Financeiras e Mercado de Capitais e da área de Reestruturação de Ativos.

(O POVO Online)