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Fracasso no controle da elite do poder

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Em artigo no O POVO deste domingo (13), o Mestre em Filosofia, professor da UFC e sociólogo André Haguette diz que as gerações estão presas à mesmice que prevalece na política, única instituição que poderia controlar a concentração da riqueza e do capital da elite do poder em prol de uma nação mais coesa e até dos interesses burgueses. Confira:

Em entrevista a Mario Sérgio Conti, na Globo News, Noam Chomsky, um dos grandes mestres da linguística e crítico social, explicou que a razão fundamental do atraso da América Latina e, portanto, do Brasil foi “o fracasso de sua sociedade em controlar a concentração da riqueza e do capital da elite do poder e lidar com o radical problema da desigualdade”. Esse fracasso deixou a elite brasileira livre para moldar o País de acordo com seus interesses individuais e de classe. Desde os primórdios da Colônia, a elite dividiu o País e se descolou do resto da sociedade, praticando uma luta de classes aguerrida, não se preocupando em construir um país embasado na tríada burguesa de liberdade, igualdade e fraternidade.

Primeiro, com a casa-grande e a senzala e o massacre dos indígenas e, em seguida, pela montagem de instituições que lhe são favoráveis: latifúndio, escola para seus filhos, medicina privada, bairros residenciais segregados e condomínios fechados, transporte individual pelo caro, impunidade etc. Dessa forma, suas necessidades atendidas, ela nunca se dedicou a resolver os problemas da escola, saúde, habitação e do transporte públicos, deixando uma legião de homens livres numa ordem capitalista à sua própria sorte, mas a seu serviço e sob sua dependência.

A elite do poder fez mais: sequestrou o Estado para si, tratando-o como extensão de seu patrimônio, apropriando-se de suas terras, de seu erário e de seu poder. A elite econômica vive pendurada em subsídios estatais como os do BNDES e de outros bancos de fomento; em pesquisas e inovações financiadas pelo poder público; em conluios com o aparelho público; em benesses fiscais, judiciais e prisionais; em um sistema tributário regressivo etc. Nos últimos anos, os subsídios recebidos pelas indústrias equivalem a 77 vezes o montante investido no Bolsa Família, sem falar da corrupção e da remessa de bilhões em paraísos fiscais, recursos subtraídos do desenvolvimento interno. As elites políticas continuam dividindo o País com a multiplicação calculista e obscena dos partidos políticos, a exorbitância do financiamento de seu pífio funcionamento, seus conluios com a iniciativa privada, suas campanhas eleitorais corruptas e corruptoras, sua benevolência com os crimes de colarinho branco, suas negociações de votos em troca de emendas parlamentares e cargos e, sobretudo, sua incapacidade de aprovar leis, institutos e instituições visando ao bem geral. Que dizer das elites sindicais com seu apetite pelo imposto sindical e o peleguismo; do Poder Judiciário com suas regalias de nobreza, incluindo um odioso auxílio-moradia e das elites acadêmicas dissociadas do ensino básico público? O público, às favas!

À maior parte da sociedade, bestializada, resta o conformismo ou a violência na espera de uma nova maneira de fazer política, que poderia ter resultado da promessa que representou pelo PT, mas que foi traída.

Daí uma fatiga trágica em ver que gerações passam e a mesmice prevalece na política, única instituição que poderia controlar a concentração da riqueza e do capital da elite do poder em prol de uma nação mais coesa e até dos interesses burgueses.

Planalto diz que Temer não participa de discussões sobre reforma política

Em nota divulgada à imprensa, o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer não está participando das discussões sobre a reforma política, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com o comunicado, Temer “não se envolveu na adoção do distritão nem na criação do fundo eleitoral. Esses são temas do Congresso Nacional”.

Na quarta-feira (9), a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma, aprovou por 25 votos a 8, o parecer apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que a reforma seja votada até o fim deste mês. Em seguida, a PEC segue para votação no Senado.

O texto aprovado na Câmara mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022.

(Agência Brasil)

94% dos eleitores não se veem representados

A pouco mais de um ano das eleições para a Presidência, os governos estaduais e o Congresso Nacional, os brasileiros manifestam rejeição generalizada à classe política, independentemente de partidos, e ao atual modelo de governo. Segundo pesquisa do instituto Ipsos, apenas 6% dos eleitores se sentem representados pelos políticos em quem já votaram.
Desde novembro do ano passado houve queda de nove pontos porcentuais na taxa dos que se consideram representados.

A onda de negativismo contamina a percepção sobre a própria democracia: só metade da população considera que esse é o melhor regime para o Brasil, e um terço afirma que não é. Quando os eleitores são questionados especificamente sobre o modelo brasileiro de democracia, a taxa de apoio é ainda mais baixa: 38% consideram que é o melhor regime, e 47% discordam.

Passado pouco mais de um ano das manifestações de massa que culminaram no fim do governo petista de Dilma Rousseff, nada menos do que 81% dos entrevistados pelo Ipsos manifestaram concordância com a afirmação de que “o problema do País não é o partido A ou B, mas o sistema político”.

Para 94%, os políticos que estão no poder não representam a sociedade. Apenas 4% acham o contrário. Quem está na oposição também é alvo de desconfiança. Quando a pergunta é sobre os políticos em quem os entrevistados já votaram em algum momento, 86% dizem não se sentir representados.

“Segundo a opinião pública, os eleitos não representam os eleitores”, observa Rupak Patitunda, um dos responsáveis pela pesquisa Ipsos. “A democracia no Brasil, desta forma, não é representativa.”

Somente um em cada dez cidadãos veem o Brasil como um país onde a democracia é respeitada. Para 86%, isso não acontece. “A própria democracia, o que se espera de seu conceito, não é respeitada”, avalia o pesquisador. “Existe uma expectativa sobre o regime que não é atendida pelos seus clientes.”

A percepção de desrespeito às normas democráticas pode estar relacionada à ideia de desigualdade. Para 96% dos entrevistados, todos devem ser iguais perante a lei, mas somente 15% consideram que essa regra é devidamente observada no Brasil.

É quase consensual a noção de que a corrupção é um entrave para que o País alcance um nível mais avançado de desenvolvimento. Nove em cada dez eleitores concordam com as avaliações de que “o Brasil tem riquezas suficientes para ser um país de primeiro mundo”, de que “o Brasil poderia ser um país de primeiro mundo se não fosse a ação da corrupção” e de que “o Brasil ainda pode ser um país de primeiro mundo quando acabar com a corrupção”.

Os dados do Ipsos mostram que, após um ciclo de acirramento da polarização política no País, há uma ânsia por iniciativas de conciliação. Nada menos do que 88% dos entrevistados concordam com a afirmação de que “as pessoas deveriam se unir em torno das causas comuns, e não brigar por partido A ou partido B”. Parcela similar considera que “brigar por partido A ou B faz com que as pessoas não discutam os reais problemas do Brasil”.

Os dados do Ipsos são parte de um levantamento chamado Pulso Brasil, realizado mensalmente desde 2005 para monitorar a opinião pública sobre política, economia, consumo e questões sociais. Foram ouvidos 1,2 mil entrevistados, em 72 municípios, entre os dias 1.º e 14 de julho. A margem de erro é de três pontos porcentuais para mais ou para menos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(O POVO)

Mega-Sena acumula!!

A Mega-Sena sorteou neste sábado (12) prêmio de R$ 2,5 milhões, no concurso 1.958. Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas, e o prêmio acumulou. A estimativa da Caixa para o próximo concurso (1.959), na quarta-feira (16), é de R$ 7 milhões. A quina teve 32 apostas premiadas e cada uma pagará R$ 52,45 mil.  O prêmio para os 2.670 acertadores é de R$ 898,06.

Confira aqui as dezenas sorteadas:  15, 20, 22, 24, 34 e 55.

Semana Nacional do Estatuto da Juventude – Luizianne defende mais visibilidade aos direitos dos jovens

“O Estatuto da Juventude foi uma conquista muito importante. Representou uma década de luta da juventude brasileira e de diversas entidades. Foi reconhecida a idade, de 15 a 29 anos. Esse setor social precisava de um olhar muito específico. Existiam demandas de políticas públicas voltadas para esse setor social. E o Estatuto prevê 11 direitos de forma muito clara. O que falta é ser divulgado. Avaliamos que muita gente desconhece as políticas voltadas para a juventude como uma obrigação do Estado brasileiro”, ressaltou a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), ao defender o Projeto de Lei de sua autoria que prevê a Semana Nacional para divulgação do Estatuto da Juventude.

O Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) completa 4 anos de vigência, mas poucos jovens conhecem o seu teor. “A ideia do projeto é dar maior visibilidade à legislação, criando um marco anual no calendário de atividades da juventude”, comentou a parlamentar cearense, ao destacar que o Projeto de Lei 7725/17 propõe que uma semana do ano seja inteiramente dedicada à divulgação e ampliação do acesso de jovens ao Estatuto da Juventude.

A demanda partiu de entidades e coletivos de jovens que identificaram a necessidade de levar a um público maior normas, garantias e direitos contidos na legislação. A semana aconteceria no início do mês de agosto, em alusão à data de aniversário de criação do Estatuto, que é dia 5.

O PL torna ainda obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13) em órgãos e entidades do Poder Público que ofereçam atendimento especializado ao público de 15 a 29 anos. O objetivo é ampliar o acesso ao conteúdo do Estatuto, lei que dispõe sobre os direitos dos jovens, princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e sobre o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), promovendo a reflexão sobre os direitos da juventude.

(Foto: Divulgação)

Após declaração de Trump sobre Venezuela, Brasil diz que uso da força é inaceitável

Depois de o presidente americano Donald Trump afirmar que não descarta uma “opção militar” na Venezuela, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro divulgou nota para reafirmar que a posição do Mercosul é de “repúdio à violência e qualquer opção que envolva o uso da força” no país vizinho.

Na nota, o Itamaraty lembra que o Mercosul já decidiu, no último dia 5, manter a Venezuela suspensa do bloco em razão da ruptura democrática no país vizinho e que “desde então, aumentaram a repressão, as detenções arbitrárias e o cerceamento das liberdades individuais”.

O ministério pontua que os países do Mercosul consideram que os únicos instrumentos viáveis para a promoção da democracia na Venezuela são o diálogo e a diplomacia.

“Os países do Mercosul continuarão a insistir, de forma individual e coletiva, para que a Venezuela cumpra com os compromissos que assumiu, de forma livre e soberana, com a democracia como única forma de governo aceitável na região. O governo venezuelano não pode aspirar ao convívio normal com seus vizinhos na região enquanto não for restaurada a democracia no país”, afirma ainda a nota do Itamaraty.

Na sexta-feira (11), o governo peruano também anunciou a expulsão do embaixador da Venezuela em Lima. A decisão foi tomada após uma nota de protesto ser emitida pelo governo de Caracas em razão da Declaração de Lima – documento assinado pelos chanceleres de 17 países da América Latina considerando que não existe democracia na Venezuela.

(Agência Brasil)

Portal da Transparência do TCM é acessado por 186 países

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Desde que foi criado, há oito anos, o Portal da Transparência dos Municípios do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE) já recebeu a visita de mais de três milhões de usuários de 186 países, com 45 milhões de páginas visualizadas.

Depois do Brasil, que concentra maior parte dos acessos, houve, nesse mesmo período, visitações provenientes dos Estados Unidos (30.359), Portugal (15.786), Índia (10.105), Espanha (4.710), Reino Unido (2.795), França (2.701), Itália (2.698), Alemanha (2.585), Argentina (1.632) e México (1.320). Além de países americanos e europeus, verifica-se acessos do continente africano (Angola, Moçambique e África do Sul), Oriente médio (Israel e Arábia Saudita), Ásia e sudeste asiático (Indonésia, China e Japão) e Oceania (Nova Zelândia).

No Brasil, 64,36% das sessões vieram do Ceará, seguido pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Pernambuco. Em seguida, estão Rio Grande do Norte, Bahia, Paraná e Paraíba. Das cidades cearenses com mais registros de sessão ao Portal estão Fortaleza (2,1 milhões), Sobral (164 mil), Juazeiro do Norte (126 mil), Tianguá (86 mil) e Crateús (66 mil).

Um dos aspectos verificados no levantamento é o perfil do público – mais de um terço dos que acessaram o Portal (38,2%) são visitantes de retorno (“returning visitor”). Ou seja, entraram uma vez no Portal e depois voltaram em busca de mais informações. A cada sessão realizada pelo internauta, foram visitadas, em média, nove páginas do Portal e 90,8% das sessões foram realizadas por computador de mesa (desktop), 7,67% de celular e 1,45% por aparelhos tablet.

O Portal da Transparência dos Municípios permite acesso a uma série de dados que integram as prestações de contas dos 184 municípios cearenses, como receitas, despesas, licitações, estrutura administrativa e até patrimônio. Além disso, possibilita consultar documentos como o Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage) e verificar a data em que o ente fez a última entrega de prestação de contas ao TCM. A versão para smartphones e tablets está disponível desde dezembro de 2016. O aplicativo, nas versões Android e iOS, além de acessar os dados municipais, possui ainda funcionalidades como consulta processual, canal de comunicação com a Ouvidoria do TCM e acesso a notícias publicadas pelo órgão.

O banco de dados que alimenta o Portal, no caso o Sistema de Informações Municipais – SIM, tem mais de 751 milhões de registros, disponibilizados em sua integralidade para a sociedade. Se comparado a livros de uma biblioteca, o acervo disponibilizado pelo TCM corresponde a mais de 1 milhão de livros, cada um com 200 páginas de 240.000 caracteres cada.

A diferença é que, acessar todo esse conteúdo, que contempla todos os acontecimentos orçamentários, financeiros, patrimoniais e de recursos humanos das 184 Prefeituras e Câmaras municipais do Estado do Ceará, está alinhado às mais modernas formas de acesso, como desktops, tablets e smartphones.

(TCM)

Distritão privilegia interesses clientelistas e prejudica a renovação

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (13):

A articulação política para a aprovação do distritão, um novo sistema eleitoral que pretende substituir o atual sistema proporcional pelo voto majoritário para o Parlamento, é mais um passo dado pela representação política em direção a um elitismo ainda mais desbragado.

No atual sistema eleitoral, o número de vagas existentes para o parlamento é preenchido através do critério dos coeficientes eleitoral e partidário: os votos recebidos em excesso por um determinado candidato somados aos dados à legenda servem para eleger os candidatos do partido ou da coligação que não alcançarem por si sós o número exigido. Já no distritão essas vagas são preenchidas pelos deputados mais votados, independentemente do partido, e as sobras de voto se perdem, não ficam para a legenda.

A justificativa é que isso acabaria com a distorção das coligações parlamentares (quando você crava um partido, e seu voto vai para outro com o qual você não tem a menor afinidade). Mas, na verdade, o distritão cria distorções piores, privilegiando os interesses clientelistas do próprio político, ao invés de expressar um projeto partidário. Ele dá vantagem ao candidato já conhecido, ou que tem mais recursos para se fazer conhecer, privilegiando quem já exerce mandato, o que prejudica a renovação. A tendência é se perpetuarem as mesmas figuras.

O distritão tira ainda mais o representante do controle do eleitor e esvazia a organização partidária como instrumento de articulação para a implementação de um projeto político baseado num programa e numa doutrina.

Ora, sem partidos fortes dotados de programas claros que deem rumo a sociedade, teremos apenas a prevalência do caciquismo, fazendo o Brasil retroagir a uma situação semelhante à do domínio das oligarquias pré-Revolução de 30.

Infelizmente, é esse o País que se desenha depois do golpe parlamentar-judiciário-midiático que derrubou uma presidente eleita pelo povo para implantar, sem consulta aos cidadãos, um programa econômico oposto ao aprovado pelas urnas na última eleição presidencial. Instauraram uma “democracia” na qual o governante – não eleito pelo povo – é rejeitado por mais de 95% da população, o mesmo acontecendo com seu programa de “reformas”.

São esses personagens os mesmos que têm o desplante de dirigirem censuras à Venezuela, cobrando-lhe democracia. Mais: aplaudem entusiasticamente Temer por sua “coragem” de esmagar a vontade expressa da soberania popular.

Convocados para revisão do auxílio-doença têm até dia 21 para agendar perícia

Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 1º de agosto têm até o dia 21 deste mês para agendar a perícia de revisão do benefício. Foram chamados 55.152 pessoas que não foram localizados pelo INSS por alguma inconsistência no endereço.

A lista dos convocados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e no Diário Oficial da União (DOU). Para o beneficiário conferir se o nome consta na lista do DOU, no campo de busca do site ele deve digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.

Caso tenha sido convocada, a pessoa deverá entrar em contato exclusivamente com a central de atendimento, ligando para o número 135. Não é preciso ir até uma agência do INSS para fazer a marcação da perícia. Pelo 135, também é possível atualizar o endereço.

Na ocasião da perícia, deverá ser apresentada toda a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames. O segurado que estiver internado ou enfermo e não puder comparecer, deverá requerer a perícia domiciliar ou hospitalar. A solicitação deve ser feita em uma agência do INSS por um representante, com documento médico indicando a condição de impossibilidade.

Se o beneficiário não entrar em contato ou não comparecer na data agendada, o auxílio-doença será bloqueado. A partir do bloqueio, ele tem 60 dias para marcar a perícia. Com o agendamento dentro do prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Se passados 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício é cancelado.

Segundo o MDS, o objetivo do pente-fino adotado pelo governo federal é garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

Até 14 de julho, foram realizadas 199.981 perícias. Como resultado, 159.964 pessoas tiveram o benefício cancelado por não precisarem mais recebê-lo. A ausência de convocados na perícia levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Além disso, 31.863 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.802 em auxílio-acidente, 1.058 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.294 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

A economia anual estimada até agora é de R$ 2,6 bilhões.

(Agência Brasil)

Temer reúne ministros da Fazenda e do Planejamento para discutir anúncio da meta fiscal

O presidente Michel Temer recebeu nesse sábado (12) os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, no Palácio do Planalto.

O encontro ocorre às vésperas de o governo federal anunciar se haverá mudanças na meta fiscal para este ano e para 2018. A expectativa é que o anúncio seja feito nesta segunda-feira (14).

A rediscussão da meta é consequência da expectativa de uma arrecadação fiscal menor esperada para o ano. A meta fiscal para 2017 prevê deficit de R$ 139 bilhões.

(Agência Brasil)

Achar objeto perdido ou esquecido e não devolvê-lo ao dono é crime

Ao contrário do que proclama a expressão popular “achado não é roubado”, o Código Penal entende como crime apropriar-se de bem perdido. Segundo o artigo 169 do diploma legal, cabe, a quem achar um objeto, devolver ao dono legítimo ou a autoridades competentes.

Dessa forma, a Justiça recebeu denúncia de um funcionário de cinema que, ao encontrar um celular perdido nas poltronas da sala de exibição, não comunicou à gerência da empresa e levou o aparelho para casa. Dias depois, o réu vendeu o telefone ao tio que, mesmo sabendo da origem ilícita, aceitou comprar, por valor inferior ao do mercado. O comprador foi, por sua vez, acusado de receptação.

De acordo com a lei, comete infração penal quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de devolver ou entregar à autoridade competente em até 15 dias. A pena prevista é detenção, de um mês a um ano, ou multa. Crimes como esse são de competência dos Juizados Especiais Criminais, por serem considerados de menor potencial ofensivo.

Titular da 2ª unidade judiciária de Goiânia, o juiz Wild Afonso Ogawa, esclarece a tipificação do delito. “Na legislação antiga, apropriar-se de bem alheio perdido para proveito próprio era equiparado ao furto, em sua gravidade”, conta. Hoje, a conduta ainda se assemelha à subtração de bem para fins de dosimetria penal, com base no artigo 155 do CP, que versa, justamente, sobre furtos. “Se o bem perdido for de pequeno valor e o réu, primário, é possível substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar, somente, multa”, elucida o magistrado,

No caso em discussão, o tio do empregado do cinema foi acusado pelo Ministério Público de Goiás de receptação de mercadoria ilícita. Tal circunstância é possível de ocorrer, conforme explica Ogawa. “A receptação é um crime acessório, isto é, precisa da condenação do primeiro delito de roubo ou furto, para ser cabível”.

O processo tramita em segredo de Justiça na 8ª Vara Criminal de Goiânia. Segundo a ação, o dono do aparelho perdido chegou a ir à seção de achados e perdidos do centro comercial e a pedir imagens das câmeras de monitoramento, mas não encontrou nada.

A vítima não cancelou o número e percebeu que a pessoa detentora do celular perdido estava fazendo telefonemas interurbanos. Ele relatou que tentou ligar e mandou mensagens a quem estava utilizando o bem, mas não obteve resposta. Fez ainda um boletim de ocorrência policial e rastreou o equipamento. Dessa forma, foi descoberto, então, o paradeiro junto ao tio do funcionário do cinema, que havia comprado o produto por R$ 200 — cerca de R$ 600 mais barato em comparação ao valor da nota fiscal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Plano B do PT 2018 – Fernando Haddad inclui Ceará em seu roteiro de viagens pelo Brasil

 
Contrariando o discurso oficial de parte do PT de que não existe “plano B” para a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2018, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, faz uma série de viagens pelo Brasil. Em seis meses, o petista registra passagem por ao menos nove Estados e dois países. A intensa agenda do petista tem incomodado integrantes da direção nacional do partido, por aumentar especulações sobre as chances de Haddad se tornar uma alternativa a Lula na disputa eleitoral. A informação é do Estadão.

Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com base nas agendas públicas do petista mostra que, de abril até setembro deste ano, o ex-prefeito terá participado de pelo menos 14 eventos públicos em nove Estados: Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco, Ceará e Paraíba. Além disso, participou de eventos em Boston (EUA) e Londres, nos meses de abril e maio, respectivamente.

Em boa parte dos casos, Haddad aproveita sua passagem por grandes cidades para participar de mais de um evento. Além disso, costuma conceder entrevistas à imprensa local, quando fala sobre o cenário político para 2018, e marcar encontro com lideranças. Ontem, por exemplo, o petista concedeu entrevista no Recife, quando disse não descartar uma aliança entre PT e PSB no ano que vem. Ele aproveitou ainda para marcar almoço com o governador Paulo Câmara (PSB).

Nos bastidores, a avaliação de integrantes da cúpula do PT é de que as movimentações de Haddad são capitaneadas pela “República de São Paulo”, em referência às lideranças do partido no Estado. Um incômodo relatado por alguns integrantes da cúpula é de que, neste momento, a direção do PT tem debatido ficar de fora da disputa presidencial em 2018, caso Lula seja condenado na segunda instância antes da eleição e fique impedido de concorrer. Nesse cenário, a legenda cogita se retirar do pleito e interditar o debate com o discurso de que a medida é um “golpe” contra o PT.

Um dos deputados federais mais próximos do ex-prefeito, Paulo Teixeira (PT-SP) nega que Haddad esteja viajando para se contrapor à candidatura de Lula. “A presença dele nos Estados reforça a candidatura do Lula, porque, através do Fernando, a candidatura do Lula pode participar de debates pelo Brasil”, afirmou Teixeira.

Líder do PT na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (SP), também diz não ver articulação de Haddad visando a uma candidatura ao Planalto. “Nosso plano A, B e C é o Lula. Acho o Fernando um bom candidato a senador por São Paulo, embora ele possa ser candidato a qualquer coisa”, disse Zarattini.

Recusa

Procurado, Haddad afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que tem viajado a convite de universidades, administrações estaduais e municipais e organismos internacionais para falar das suas “ações como ministro da Educação e como prefeito de São Paulo”. Segundo a assessoria, o ex-prefeito “recusa” o papel de plano B, por acreditar que a condenação de Lula no âmbito da Operação Lava Jato será “possivelmente revertida”.

Quanto à “ciumeira” de membros do PT, a assessoria de Haddad afirmou que se trata de um “sentimento primitivo de quem pouco ou nada tem a acrescentar ao atual momento político”. “Hoje (ontem) no Recife, em duas palestras na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e na Católica, falou para mais de 5 mil estudantes e deu diversas entrevistas para veículos nacionais e regionais.

Ceará vence o CRB e abre vantagem no G4

A vitória foi magra, mas de uma importância gigante. Com um gol de Lima, aos 28 minutos do segundo tempo, o Ceará derrotou o CRB, na tarde deste sábado (12), no Castelão, pela 20ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. A equipe alagoana era um adversário direto para integrar o G4.

Com o resultado, o Ceará se mantém na quarta colocação na tabela de classificação, com três pontos de vantagem sobre o quinto colocado, o Juventude.

O Vozão volta a campo no próximo sábado (19), fora de casa, contra o Boa Esporte.

Fiscalização identifica irregularidades no uso de agrotóxicos no Ceará

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O descarte inadequado de embalagens, produtos vencidos, falta de receita agronômica. Esses são alguns dos problemas mais recorrentes no uso de defensivos agrícolas na Chapada do Apodi, no interior do Ceará, identificados pela última fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) realizada entre o fim de julho e o começo de agosto deste ano.

Com o apoio da Polícia Militar Ambiental, do Conselho de Arquitetura e Agronomia (Crea-CE) e da Secretaria da Saúde do estado, o grupo de fiscalização percorreu cinco municípios da região verificando as condições de comercialização e de uso de agrotóxicos nas propriedades rurais. No total, os fiscais visitaram 24 locais e emitiram 33 autos de infração por crimes previstos na Lei Estadual dos Agrotóxicos (lei nº 12.228/1993)

“Para que o agricultor possa aplicar o agrotóxico, ele precisa ter uma receita emitida por um agrônomo dizendo que aquele produto é utilizado para aquela praga, e que tem uma série de providências que precisam ser tomadas. Isso praticamente não existe no campo, e nos dá a visão de que precisamos melhorar nossa assistência técnica”, disse Viviane Gomes, técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável da Sema.

A Chapada do Apodi, junto com a Serra da Ibiapaba e o Cariri, é uma das três regiões do Ceará onde o uso de defensivos agrícolas é mais intenso. Isso porque a agricultura irrigada, em especial a fruticultura, são bastante desenvolvidas na região.

A cidade de Limoeiro do Norte, a 200 quilômetros de Fortaleza, foi palco de um dos casos mais emblemáticos de enfrentamento ao uso abusivo de agrotóxicos, quando o líder comunitário Zé Maria do Tomé foi assassinado, em 2010. Ele era um dos maiores defensores da proibição da prática da pulverização aérea de defensivos nas lavouras do município.

O diretor de Sanidade Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), Tito Carneiro, considera que esse tipo de fiscalização integrada, que ocorre desde 2013, já registra avanços. No entanto, a situação ainda encontrada na Chapada do Apodi é preocupante tanto no que se refere à saúde das pessoas que trabalham com esses produtos como para o meio ambiente.

“O uso correto dos agrotóxicos não causa impactos sérios para a saúde, desde que utilizados corretamente. O problema é que ainda há uma deficiência de informações, principalmente entre os pequenos agricultores”, disse.

A Lei Estadual dos Agrotóxicos, original de 1993, está em processo de revisão. A minuta do projeto, que deve ser enviado para a Assembleia Legislativa neste semestre, é alvo de críticas de entidades da sociedade civil.

Nota do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos (FCCA) divulgada no começo deste mês aponta, por exemplo, que o novo texto da lei prevê, entre outros itens, a liberação da pulverização aérea, a venda fracionada de defensivos e flexibiliza a habilitação do profissional que emite receita agropecuária.

A Sema defende que a revisão da lei visa definir melhor os papéis de cada um dos atores envolvidos no uso, na comercialização e na fiscalização.

(Agência Brasil)

Cunha compra voto de deputado por até R$ 300 mil

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, revela na prévia de sua delação que comprou votos de colegas durante disputas pela liderança do PMDB. Um deputado diz que ele pagava de 150 000 a 300.000 reais, informa a Coluna Radar, da Veja.

Cunha, aliás, acha que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai libertá-lo até dezembro.

Seus advogados já o alertaram sobre a disposição da PGR em mantê-lo na cadeia por pelo menos mais uns quatro anos.

Eunício diz que aumento da carga tributária é uma afronta aos 14 milhões de brasileiros desempregados

“Entendo as dificuldades do governo, mas não temos condições, nesse momento, em que a economia passa por dificuldades, com 14 milhões de brasileiros desempregados, nós aumentarmos carga tributária”.

A declaração é do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos maiores aliados do governo Temer, ao apontar que “não há ambiente para o aumento de carga tributária no Brasil”. O parlamentar sugere que o Governo Federal precisa fazer o dever de casa, em relação ao corte de despesas e outras medidas alternativas, ao invés de aumento de impostos.

“Coloquei com muita clareza, em nome do Congresso Nacional, as nossas dificuldades em pautar este assunto”, revelou Eunício o seu posicionamento na reunião com o presidente Michel Temer, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além de membros da equipe econômica do Governo.

Em relação à revisão da meta fiscal, Eunício pediu mais informações e tempo para debater o assunto com os demais senadores. Segundo ele, o Governo tem mostrado responsabilidade, mas a frustração na arrecadação se mostrou um problema maior que o esperado.

“Temos de levar para a sociedade essa questão com muita transparência. Se há necessidade de mudança da meta fiscal, se for inevitável, obviamente nós vamos ter que fazer. Mas, aumento carga tributária, nesse momento, dificilmente teria condições de fazer uma pauta de ofício”, comentou o presidente do Senado.

(Foto: Divulgação)

Jornalista Francisco José lança livro na Urca

O jornalista Francisco José, da Rede Globo Nordeste, vai lançar, neste sábado, às 19h30min, no Salão de Atos da Universidade Regional do Cariri (URCA), o livro “40 Anos no Ar – A Jornada de um Repórter pelos Cinco Continentes.”

Com uma sessão de autógrafos, o jornalista que é cratense, abre esse momento para profissionais e amigos, além do público em geral, para falar um pouco sobre a sua trajetória e da sua forte ligação com o Cariri.

Como repórter de atuação nacional e internacional, Francisco José se destaca como um dos grandes divulgadores das potencialidades do Cariri, abordando temas relevantes da região, a exemplo da riqueza fossilífera e do Geopark Araripe, propiciando a valorização dos recursos naturais e da cultura local.