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A falta de acordo e o pouco prazo para a votação de medidas provisórias consideradas polêmicas levou a Câmara a mudar a pauta de votações. Com isso, o plenário aprovou a urgência para a tramitação do projeto de lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
As medidas provisórias que trancam a pauta e que deverão ir ao arquivo por falta de votação são as que acabam com a desoneração da folha de pagamentos (MP 774), que aumenta as multas aplicáveis a frigoríficos (MP 772) e a que trata de gastos com a educação (MP 773). Essas três MPs perdem a validade na quinta-feira (10), se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado até aquele dia.
Com a decisão de deixar as MPs caducarem, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu na pauta de discussões de hoje (8) e de amanhã (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 70/2011), que estabelece um novo rito para a tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. A PEC já foi aprovada pelos senadores e aguarda discussão e votação dos deputados. Outras proposições poderão ainda ser incluídas para apreciação no plenário.
(Agência Brasil)
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças legislativas para apoiar as ações Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção é alterar, por exemplo, a Lei de Execuções Penais, para impor penas mais graves para alguns crimes, como para o porte de armas. Atualmente, quem é pego portando um fuzil, por exemplo, tem a mesma pena aplicada a quem transporta um revólver.
As alterações podem ser enviadas ao Congresso Nacional como projetos de lei e medidas provisórias. Outras poderão ser sugeridas aos estados para serem enviadas às assembleias legislativas por não serem de competência da União. Para elaborar as medidas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI_ de Presidência da República recebeu sugestões de entidades e associações ligadas à área de segurança, ministérios e secretarias estaduais. Ao todo, foram encaminhadas 36 propostas, divididas em 20 temas que estão em fase de consolidação.
O ministro-chefe do GSI, Sérgio Etchegoyen, disse que é preciso revisar certas penas e fazer alterações que resultem na valorização dos profissionais da área da segurança. Ele citou medidas como aumento de salários e formas de facilitar a aquisição da casa própria em locais mais seguros para os agentes penitenciários federais. Para o ministro, é preciso proteger e valorizar os profissionais que atuam diretamente no combate ao crime e nos presídios, evitando que eles sejam coagidos ou ameaçados pelos criminosos.
(Agência Brasil)
Nesta quinta-feira , às 14 horas, João Roberto de Araújo, orientador de conteúdos e fundador da Inteligência Relacional, João Roberto de Araújo, participará do XVI Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que acontece até sexzta-feira, no Centro de Eventos, em Fortaleza. O evento é uma realização da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
João Roberto de Araújo participará de um debate sobre o tema “A implementação da Base Nacional Comum Curricular – o porvir”. Nessa mesa-redonda também estarão presentes representantes do Movimento Base Nacional Comum (MBNC), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco no Brasil), Conselho Nacional de Educação e Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC).
“É uma honra poder participar deste grande encontro com representantes da educação de todo o país e poder falar sobre Educação Emocional e Social. Este é um momento muito importante para ampliarmos nossa compreensão sobre a importância das emoções na Educação”, comenta João Roberto de Araújo.
O que é?
A Educação Emocional e Social, inovação pedagógica que surge da confluência de diversos ramos do conhecimento como a pedagogia, a neurociência, a psicologia e as ciências sociais, foi inserida na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em três das dez diretrizes vigentes. A empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, alicerces da construção de uma Cultura de Paz e fundamentos da Educação Emocional e Social, aparecem como essenciais entre as competências gerais da BNCC.
Há dez anos, a metodologia utiliza estratégias psicopedagógicas que permitem que crianças, jovens e adultos se apropriem de conteúdos de Educação Emocional e Social. Busca a redução da violência, melhoria da convivência e do aprendizado, além de conceitos de Cultura de Paz, para uma vida digna, feliz e sustentável.
A Metodologia Liga Pela Paz é qualificada pelo Ministério da Educação, alcançando 22 estados brasileiros, mais de 590 mil alunos e mais de 22.000 educadores, chegando a Rennes, na França, na escola-modelo Lycée Chateaubriand. Inserida no conceito de educação integral, vai além dos conteúdos curriculares e apresenta novos formatos para educar para a vida. Na avaliação de educadores de todo o Brasil, a metodologia já promove eficácia no enfrentamento da hiperatividade, agressividade destrutiva e desinteresse acadêmico.
(Foto – Reprodução TV)
O presidente Michel Temer vai convocar, nos próximos dias, algumas lideranças do Congresso e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, para discutir a reforma política.
Entre os pontos mais relevantes, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, está a adoção do parlamentarismo.
Por conta de tantas crises, essa tese vem ganhando força no Governo, na Câmara e no Senado.
(Foto – Folhapress)
A Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) está fazendo a limpeza das lagoas do Município.
Nesta semana, promove a ação , com retirada das macrófitas (plantas aquáticas) na Lagoa de Maracanaú, que também ganha o plantio de mudas de árvores nativas ao seu redor. A retirada de resíduos é realizada através de uma balsa ceifadora.
“A ação tem como objetivo promover ambientes mais limpos para a melhor convivência e lazer dos frequentadores dos espaços. Está ação é de fundamental importância, para evitar o assoreamento e o acúmulo de detritos nesses ambientes”, informa o secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano, Miguel Pessoa.
Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vão definir juntos uma pauta conjunta para adiantar a tramitação das matérias mais relevantes no Congresso Nacional em reuniões hoje (8) e amanhã (9). A primeira delas será sobre reforma política, a segunda sobre as pautas econômicas.
“Graças ao bom relacionamento que temos, nós temos feito esse entendimento. A discussão hoje da reforma política entre Câmara e Senado. A discussão amanhã, na residência do Senado, vai ser entre Câmara e Senado, com os líderes [dos partidos da base aliada] das duas Casas e os presidentes das duas Casas também”, explicou o presidente do Senado.
Além disso, o encontro de amanhã também vai tratar sobre a criação de uma comissão especial mista que vai analisar as matérias prioritárias em relação à segurança pública. A comissão terá a participação dos presidentes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das duas casas, de modo que eles possam agilizar nessas comissões também a votação das matérias relativas a esse tema.
“Esses projetos de segurança pública naturalmente passam pelas CCJs e estão paralisados nas CCJs ou nos plenários do Senado ou da Câmara. Nós vamos discutir quais são os projetos prioritários para a sociedade. Porque têm muitos projetos que defendem corporações e nós não queremos defender corporações, queremos defender o cidadão. Então é uma comissão mista entre Câmara e Senado representada pelos partidos políticos para que a gente agilize todas essas matérias e tenhamos um novo patamar de segurança pública no Brasil”, explicou Oliveira.
Medidas provisórias
O bom diálogo entre Oliveira e Maia também deverá se desenrolar em outro tema que há bastante tempo causa controvérsia entre deputados e senadores: o tempo de análise das medidas provisórias enviadas pelo Executivo. Recentemente, o presidente do Senado comunicou que não pautaria três MPs para votação no plenário do Senado porque elas chegaram com pouco tempo para análise dos senadores.
Para solucionar esse tipo de situação, os dois acordaram que os deputados vão analisar uma proposta de emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das medidas provisórias e estabelece um prazo mínimo de dez dias para que ela chegue ao Senado, após aprovação na Câmara, antes da votação.
“Eu pedi ao presidente: não faça um esforço para aprovar medidas provisórias na terça-feira para que quarta-feira eu tenha que votar aqui. E o presidente Rodrigo Maia, gentilmente, me disse que estaria colocando na pauta de hoje ou amanhã a discussão dessa PEC que foi aprovada pelo Senado há quase cinco anos e está paralisada na Câmara”, disse Eunício.
Eunício também disse que fez um pedido ao presidente da República, Michel Temer, para que ele reduza a edição de medidas provisórias e priorize o envio de projetos de lei ao Congresso, mesmo que em regime de urgência. É o que será feito em relação à Medida Provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia. Ela é uma das MPs que Oliveira comunicou que não pautaria no plenário do Senado e que, portanto, perderá a validade por decurso de prazo. O governo já comunicou que vai enviar um projeto de lei ao Congresso tratando novamente do assunto.
“Nós somos aqui 81 senadores que representam os estados e as populações desses estados e temos responsabilidade com os nossos mandatos. Então eu disse isso ao presidente da República que reduzisse o número de medidas provisórias e trocasse as que não são tão urgentes e emergenciais por projetos de leis para que as Casas possam verdadeiramente debater esses projetos e fazer o seu papel que é legislar para o país”, disse.
A produção industrial do Ceará apresentou alta de 4,3% no mês de junho, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foi o segundo estado do país com maior crescimento, atrás apenas do Espírito Santo (10%). É o que revela a Pesquisa Industrial Mensal Regional (PIM Regional) divulgada, nesta terça-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado cearense é bem superior à taxa nacional de junho, de 0,5%, frente ao mesmo mês de 2016.
O diretor de Estudos Econômicos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Adriano Sarquis, afirma que os números apontam um sinal de retomada da economia.
“Já sentimos uma inflexão do panorama em nível nacional e estadual. Vemos que o cenário econômico sinaliza um leve crescimento, prova disso é a alta da indústria. Em junho de 2017, o Ceará foi o segundo maior do país nesse segmento. Temos que relativizar, pois em junho do ano passado tivemos uma queda na indústria. É uma base de comparação básica, mas sinaliza para a retomada da indústria cearense”.
Depois do Ceará, aparecem São Paulo (3%), Minas Gerais (2,9%) e Rio Grande do Sul (2,1%), que também apresentaram taxas maiores que a média nacional (0,5%) em junho último.
O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, quer saber qual é o procedimento adotado pela Polícia Federal para fechar acordos de delação premiada com criminosos confessos. Ele pediu recentemente a Leandro Daiello, diretor-geral da PF, informações quanto ao procedimento adotado pela instituição para formalização do instrumento usado para a obtenção de provas durante uma investigação. A informação é do site Consultor Jurídico.
As informações vão fazer parte de uma ação relatada pelo ministro e ajuizada Procuradoria-Geral da República em abril de 2016. A PGR foi ao STF contra artigo da Lei das Organizações Criminosas que estabelece que o acordo de colaboração premiada pode ser firmado tanto pelo Ministério Público quanto pelo delegado de polícia. Ainda não há data para julgamento da ação pelo Plenário do STF.
Para a PGR, a delação só pode ser firmada pelo MP, uma vez que é este órgão que detém o poder de mover ou não a ação penal. O tema voltou ao centro do noticiário porque o publicitário Marcos Valério firmou, em julho deste ano, acordo de delação premiada com a PF.
Antes disso, o delegado Filipe Hille Pace criticou as delações premiadas negociadas pelo MPF, propagandeadas pela “lava jato” como motivo para o sucesso da operação. Em relatório enviado ao juiz Sergio Moro, ele atribui a três delatores “versões conflitantes” em inquérito que investigou o ex-ministro Antônio Palocci.
De acordo com o relatório, inclusive o juiz da 13ª Vara de Curitiba já havia reconhecido a contrariedade de versões dos fatos sustentadas na investigação ao longo da sua tramitação. “É temerário que inquérito policial tenha tramitado por quase dois anos em função de três versões de fatos diferentes apresentadas por três criminosos que celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República e que a partir disso obtiveram inegáveis benefícios”, afirmou o delegado, que atua em Curitiba.
Agentes da Polícia Federal prendera, nesta terça-feira, um homem suspeito de participar de vários assaltos a agências dos Correios nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte. Segundo a assessoria de imprensa da PF, a abordagem se registrou na Rodovia Estruturante – CE 085, no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).
Durante a ação, os policiais federais apreenderam armas, munições, dinheiro,
telefones celulares e uniformes dos Correios, das policias Civil,
Militar e Federal utilizados na prática criminosa.
De acordo com a Corporação, até agora, só um homem foi preso e conduzido à
Superintendência da Polícia Federal para os procedimentos cabíveis. Há investigações em busca de outros envolvidos.
(Foto – Polícia Federal)
Após o anúncio da filiação do deputado federal Jair Bolsonaro e a realização de enquete na página do Facebook do Partido Ecológico Nacional (PEN), o comando da legenda decidiu mudar de nome: será “Patriota”.
A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.
VAMOS NÓS – Por aqui, vai ser interessante ver a turma do PEN, sob comando do ex-vereador Samuel Braga, trabalhando pró-Bolsonaro. Aliás, a legenda tanto apoio o governo do,petista Camilo como a gestão do prefeito de Fortaleza, o pedetista Roberto Cláudio.
*Confira o que a filosofia Bolsonaro está fazendo com a cabeça de muitos jovens aqui.
VAMOS NÓS 2 – Cadê a punição para o comando desse estabelecimento de ensino militar?
Hélio Winston e Geraldo Alckimin.
O presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), Hélio Winston, assinou, nesta tarde de terça-feira, no Palácio Bandeirantes, na Capital paulista, um protocolo de intenção com o Governo de São Paulo.
O evento contou com a presença do governador Geraldo Alckimin (PSDB) e do secretário de Governo, Saulo de Castro Almeida Filho.
O protocolo garante uma cooperação técnica ente os estados de São Paulo e Ceará, por meio de suas agências reguladores, na área de Concessões e Parcerias Público-Privadas. Na prática, a Arce ganhará novos instrumentos em condições de acompanhar e fiscalizar o pacote de concessões que o governador Camilo Santana articula ainda para sua gestão.
(Foto – Divulgação)
Em setembro, o presidente Michel Temer fará duas viagens internacionais. No início do mês para uma reunião dos Brics, na China e, no final do mês, para abrir a Assembléia-Geral da ONU, em Nova York.
O Itamaraty está tentando uma agenda de encontros bilaterais para Temer. Não há notícia de nenhum encontro marcado ainda, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.
VAMOS NÓS – Coincidência. Camilo Santana (PT) também vai para esse encontro dos Brics na China. Com outros contatos com investidores.
(Foto – Agência Brasil)
No próximo dia 12 de agosto, a Caixa Cultural comemora 37 anos, tomando como base a abertura da primeira unidade em Brasília. Já em Fortaleza, a Caixa Cultural está em funcionamento há 5 anos.
Essa data será lembrada com o show “Agreste”, às 20 horas, uma homenagem à música nordestina, e, em especial, ao mestre Dominguinhos. Após o show, haverá um brinde ao aniversário do equipamento.
O projeto Agreste é formado por Gennaro, ex-integrante do Trio Nordestino, João Netto, que acompanhava Dominguinhos nos shows, Marcelo Melo, fundador do Quinteto Violado, e Sérgio Andrade, criador da Banda de Pau e Corda.
(Foto – Divulgação)
A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. A defesa de Temer alega que o procurador age de forma pessoal em ações contra o presidente.
O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas que teve prosseguimento suspenso por decisão da Câmara dos Deputados.
No mês passado, Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.
No entanto, na semana passada, a Câmara não autorizou a abertura da ação penal. Com a decisão, a denúncia deve ficar suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltará a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.
Parcialidade
O advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusa Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. “Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade irá atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro.”, diz Mariz.
Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente. “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, diz o documento.
Edição: Amanda Cieglinski
A Secretaria da Cultura do Ceará lançará nesta quarta-feira, às 12 horas, no Cineteatro São Luiz, o edital de seleção dos novos Mestres, Grupos e Coletividades da Cultura do Ceará. No ato, haverá a apresentação do Grupo Cultural Boi Juventude. O edital contempla a seleção e a titulação de até 12 Mestres ou Mestras da Cultura, dois grupos e uma coletividade como Tesouros Vivos da Cultura do Estado.
O edital dos “Tesouros Vivos da Cultura” do Estado do Ceará – 2017 é parte da política cultural da Secult voltada ao patrimônio imaterial, que visa contribuir para o reconhecimento, a proteção e a valorização da diversidade dos conhecimentos, fazeres e expressões das culturas populares e tradicionais no Ceará. A ordem é preservar memória cultural e transmissão de seus saberes e fazeres artísticos e culturais.
Através do edital, os mestres, os grupos e as coletividades são reconhecidos como difusores de tradições, da história e da identidade, atuando no repasse de seus saberes e experiências às novas gerações. Selecionados por uma Comissão Especial, formada por cinco membros de notório saber na cultura popular, os quais serão designados pelo Secretário da Cultura, os mestres da cultura, os grupos e coletividades passam a contar com reconhecimento institucional e recebem um subsídio no valor de um salário mínimo mensal, como auxílio para a manutenção de suas atividades e para a transmissão de seus saberes e fazeres.
SERVIÇO
*O edital estará disponível na íntegra no site da Secult a partir da data de lançamento: www.secult.ce.gov.br.
A medida provisória (MP) que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco foi prorrogada hoje ( 8) por mais 60 dias. A prorrogação é praxe quando uma MP não é votada no prazo inicial de 60 dias nos quais tem de ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A MP perderá a validade por decurso de prazo se não for votada pelos parlamentares dentro dos próximos dois meses.
A MP do Refis já teve relatório do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e no do Senado. Ontem (7), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o governo pretende trabalhar pela elaboração de um novo relatório para ser apresentado na Câmara por um deputado da base aliada.
Segundo o ministro, o objetivo é fazer “um projeto mais equilibrado e justo” que o projeto de lei na qual a MP foi convertida na comissão especial. “O projeto [do Refis] visa, ou deve visar, dar oportunidade aos devedores de pagar a sua dívida, mas também levar à arrecadação do país. Não se pode incentivar as empresas a deixar de pagar imposto”, disse o ministro.
Desde o dia 15 de julho, a MP tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara dos Deputados. Apesar de a prorrogação ter sido publicada hoje no Diário Oficial da União, o prazo conta a partir do dia 12 deste mês, quando os primeiros 60 dias se cumprem. Assim, a MP terá que ser votada pelas duas Casas até o dia 11 de outubro.
(Agência Brasil)
O deputado federal Danilo Forte (PSB) previu, nesta terça-feira, que a reforma da Previdência Social deverá ser aprovada. Ele afirma que é uma necessidade para que o País saia da situação de crise e equilibre suas contas, no que espera senso de responsabilidade da parte dos parlamentares.
Segundo Danilo, pelo calendário que se elabora sobre o tema, nesta semana a matéria deverá ser votada na Comissão Especial que trata do tema no Senado e, até o fim do mês, será votada em comissão também da Câmara para, no fim do mês de setembro, ter aprovação.
Para que isso ocorra, no entanto, são necessários dois turnos no Senado e na Câmara
Danilo avalia que a idade limite de aposentadoria – 65 anos para homem e 62 para mulheres, virou consenso. “Não tem problema nisso”, acentua o parlamentar.
Ele afirma que há consenso também para a necessidade de se retirar alguns privilégios dos servidores públicos, o que vai diminuir muito o deficit previdenciário.
Pelo placar de 30 votos a favor e 9 contra, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta tarde de terça-feira, a emenda constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios durante votação em segundo turno. O autor da emenda é o deputado estadual Heitor Férrer (PSB).
O presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, já está em brasília para, como informou, ajuizar recurso junto ao Supremo Tribunal Federal contra a emenda.
Desde o final de 2016 que a novela em torno da extinção do TCM evolui em seus capítulos. Em dezembro, a Casa aprovou a PEC de autoria de Heitor Férrer (PSB) extinguindo o tribunal, no que a cúpula recorreu e obteve da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sobrevida.
Veio então a apresentação de nova emenda, também de Heitor Férrer, que já obteve aprovação em primeiro turno em julho último.
Mas o origem política dessa novela começou quando o grupo do atual presidente do TCM, Domingos Filho, apresentou Sérgio Aguiar (PDT) como candidato a presidente da Assembleia para enfrentar Zezinho Albuquerque, apoiado pelo governador Camilo Santana (PT) e os Ferreira Gomes. Zezinho obteve a reeleição e veio a “perseguição política”, segundo Domingos Filho, contra seu grupo.
Ausentes
Nesse segundo turno, não compareceram para votar Fernando Hugo (SD), Walter Cavalcante (PP), Leonardo Araújo (PMDB), Sérgio Aguiar (PSDB), Joaquim Noronha (PRP) e Bethrose (PMB). A sessão transcorreu sob do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT) que não vota,mas fará a promulgação da emenda.