Blog do Eliomar

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A decisão judicial da “reversão sexual” viola os direitos humanos?

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Em artigo no O POVO deste domingo (1º), o advogado Deodato Ramalho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, sugere que a sociedade brasileira deve superar as discussões discriminantes e passar a estimular ações de tolerância, respeito e vivencias sexuais livres de preconceito, como o “cara gay”. Confira:

Apesar de a decisão não ter mencionado expressamente os termos “cura gay” ou “doença”, a interpretação do que ela representa mostra que houve uma clara afronta aos direitos humanos, a princípios constitucionais e legais. A tutela judicial foi um verdadeiro desserviço para a sociedade, alimentando preconceitos e estigmas contra pessoas que sofrem das mais variadas formas no cotidiano, seja física, psicológica e simbolicamente.

Importante entender que a ação foi ajuizada por profissionais que querem promover terapias de reversão e cura da homossexualidade.

A liberdade de qualquer cidadão de procurar ajuda psicológica sempre esteve garantida, independente de orientação sexual, mesmo com a Resolução que foi suspensa pelo magistrado. Até mesmo heterossexuais podem procurar os profissionais da psicologia, caso queiram conversar sobre sua sexualidade.

O que se proibia pela Resolução do Conselho de Psicologia (CFP) era que fosse oferecido o tratamento de reorientação sexual, pois não se trata homossexualismo como patologia. De fato, além de não ser uma doença que precise de cura, não se deve oferecer um serviço sem uma evidência científica de sua eficácia. Trata-se de uma vedação profissional que visa, além de evitar preconceito e a patologização das orientações sexuais, resguardar os próprios profissionais e pacientes envolvidos. A terapia, seja de quem for, deve ser feita sem esse tipo de discriminação.

A sociedade brasileira deve superar essas discussões discriminantes e passar a estimular ações de tolerância, respeito e vivencias sexuais livres de preconceito. Na medida em que uma decisão admite procedimentos sem nenhuma base científica a serem realizados por psicólogos, contribui para ir na direção contrária ao que acertadamente defende o CFP, sob o ponto de vista social e profissional.

Após convite para miserável deixar SP, Doria agora oferece emprego para quem tem boa dentição

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Após oferecer passagens para que pessoas em situação de rua deixem São Paulo, o prefeito João Doria (PSDB) tenta reparar o desgaste político – principalmente junto aos nordestinos – com oferta de emprego para as pessoas que momentaneamente se encontram ao relento na maior cidade do País.

É o Programa Trabalho Novo, da Prefeitura de São Paulo, que oferece oportunidades de emprego a pessoas em situação de rua. em parceria com empresas privadas. O problema é uma exigência incomum aos “candidatos”: dentes em bom estado de conservação, além da dentição frontal completa.

O coordenador da Pastoral do Povo de Rua, padre Julio Lancellotti, lamenta que algumas pessoas com quem teve contato afirmaram ter sido rejeitadas pelo critério da dentição. Para o coordenador, esse tipo de exigência não faz sentido em um programa que busca a inclusão de pessoas que vivem nas ruas. “Como é que ele vai ter, uma pessoa que está na rua, que está sem os cuidados mínimos necessários, todos vão ter dentição frontal completa?”, questiona o religioso.

A prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que as exigências para as vagas são feitas pelas empresas, mas o Mc Donald’s negou ter feito as exigências para a vaga.

“O McDonald’s não reconhece essas exigências e, sobretudo, não compactua com elas. A empresa informa também que o documento foi redigido pela ONG que realiza o recrutamento, sem nenhuma consulta, orientação ou aprovação do McDonald’s. Por fim, temos orgulho de ser uma das pioneiras na adesão ao Programa Trabalho Novo”, diz a empresa, por nota.

(Com a Agência Brasil)

Eron Moreira sonha com o dia em que população possa parabenizar seus representantes políticos

Em postagem nas redes sociais, o vereador Eron Moreira (PP) homenageia o Dia do Vereador com uma cobrança por mais compromisso ético e moral, além do trabalho voltado para as demandas sociais. Confira:

O Dia do vereador foi instituído pela Lei Federal 7212, de 11 de julho de 1984. Para nós, vereadores, parabenizarmos os demais colegas é muito fácil…

Quero ver um dia neste País, onde o povo assim o faça, nos parabenizando pelo nosso compromisso ético e moral de sermos seus representantes e no cumprimento do nosso dever institucional de fiscalizarmos com imparcialidade os gestoras executivos (prefeitos e prefeitas) e de legislarmos em prol das justas demandas sociais!!!

Em nome do nosso presidente Salmito Filho, que vem dando a grande contribuição de tornar a Câmara Municipal de Fortaleza um agente que alberga a cidadania e o compromisso social, de maneira ética e transparente, sendo a primeira das capitais neste último quesito, parabenizo a todos os vereadores e vereadoras do Brasil!!!

Mega-Sena e Quina voltam a acumular e pagam prêmios milionários

Ninguém acertou os números sorteados no concurso 1.973 da Mega-Sena e também no concurso 4.495 da Quina, realizados na noite desse sábado (30), em Judiaí, interior de São Paulo.

Os números da Mega-Sena foram: 01 – 12 – 16 – 17 – 52 e 60.

Já os números da Quina foram: 05 – 17 – 25 – 64 e 66.

Enquanto a Mega-Sena deverá pagar um prêmio de R$ 55 milhões no concurso da próxima quarta-feira (4), a Quina deverá pagar R$ 6,5 milhões já nesta segunda-feira (2). A estimativa é da Caixa Econômica Federal (CEF).

As apostas podem ser feitas até as 19 horas do dia do sorteio.

Marina Silva e Ciro Gomes aparecem como opções na ausência de Lula, segundo Datafolha

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança nas pesquisas de intenções de voto ao Palácio do Planalto, segundo o Instituto Datafolha, do Grupo Folha, em cenários divulgados neste domingo (1º), no jornal Folha de S.Paulo. A pesquisa, no entanto, sugere o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) como herdeiro de parte dos votos do petista, caso Lula não concorra às eleições do próximo ano, além da ex-senadora Marina Silva (Rede).

No único cenário – dentre oito – em que Lula aparece na disputa com Ciro, o petista soma 35% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro (PSC – 17%), Marina (13%), Alckmin (PSDB – 8%) e Ciro (4%).

Sem Lula e sem candidatura de nenhum petista, Ciro alcança 10% das intenções de voto – um aumento de 150% -, atrás somente de Bolsonaro (18%) e de Marina (23%), que passa a liderar o cenário. Os tucanos João Doria e Geraldo Alckmin empatam com Ciro, nos mesmos 10%, quando alternados no mesmo cenário.

Quando o petista Fernando Haddad entra na disputa, com 3% das intenções de voto, Ciro e Marina perdem um ponto percentual, cada.

Apesar de liderar com folga nos três cenários de primeiro turno em que aparece e nos cinco cenários de segundo turno (Ciro não aparece), Lula estará fora das disputas, caso sua condenação seja mantida pelo Tribunal Regional Federal – 4ª Região, que aprecia a sentença do juiz federal Sérgio Moro.

(Com Agências)

Luiz Pontes deixa a presidência estadual do PSDB no próximo dia 11

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O PSDB marcou para o dia 11 de novembro a sua convenção estadual. O local ainda não foi definido, mas há uma certeza: o ex-senador Luiz Pontes não será reconduzido à presidência da sigla.

Ele já ficou por quatro anos, não tendo direito mais a reeleição no cargo, conforme determina o estatuto da legenda.

Luiz Pontes informa que a ordem é encontrar um nome de renovação e que possa comandar o PSDB de olho na disputa de 2018. Não quis divulgar nomes.

Sobre seu futuro político, Pontes reiterou: disputará vaga de deputado estadual no mínimo mas, dependendo dos acordos políticos, admite o Senado.

(Foto – Kleber Gonçalves)

Não cassação de Aécio é deixar brechas para o estado de exceção

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (1º):

Neste País de Estado Democrático de Direito esfrangalhado, e onde a exceção espoca por todos os poros do aparato institucional, só resta agarrar-se com unhas e dentes ao que sobrou do aparato legal avariado.

Isso explica o porquê do PT, PCdoB e outros partidos progressistas fazerem finca-pé para o senador tucano Aécio Neves ser, primeiro, punido pelo Senado, como determina a Constituição e, só depois, entregue à Justiça.

Abrir mão disso é deixar brechas para o estado de exceção.

Aécio Neves é um dos principais responsáveis pela desgraceira a que foi atirado o País. No entanto, sempre foi blindado pelo sistema e pela grande mídia (compare-se o tratamento dado a Lula, o homem que a pesquisa CNI/Ibope acaba de apontar como o melhor presidente do Brasil).

Aécio merece ser cassado pelo Senado e entregue à Justiça, respeitado o devido processo legal. Caso contrário seria corrigir um mal com outro, legitimando a interferência inconstitucional de um poder (Judiciário) sobre outro (Legislativo). Seria aceitar a ditadura do Judiciário.

Em “rodada dos sonhos”, Vozão quebra tabu e poderá entrar no G4 na terça-feira

Em uma rodada perfeita, o Ceará encostou no G4 e poderá entrar no grupo de acesso à Série A do próximo ano, na terça-feira (3), em um jogo de “vida ou morte” contra o Vila Nova, no Castelão.

Na noite desse sábado (30), no estádio Passo das Emas (MT), pela 27ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, o Vozão quebrou o tabu de nunca ter vencido o Luverdense, fora de casa – além de nunca ter marcado um único gol no adversário, em Mato Grosso -, ao derrotar o time mato-grossense, por 1 a 0, e ficar a apenas um ponto de Vila Nova e Paraná, os dois últimos integrantes do G4.

Uma vitória contra o Vila Nova, na terça-feira, na abertura da 28ª rodada, deixa o Vozão entre os quatro times que terão acesso à elite do futebol brasileiro, em 2018, a 10 rodadas para o final da temporada.

O único gol da partida foi marcado por Lima, aos 40 minutos do primeiro tempo, após aproveitar contra-ataque em um passe longo de Romário. O goleiro alvinegro Éverson foi o nome do jogo, ao realizar grandes defesas. Com o resultado, o Luverdense encerra a rodada na zona de rebaixamento.

A rodada teve início na sexta-feira (29), com um grande resultado para o Vozão, quando o Figueirense barrou a série de invicta de sete jogos do Paraná – sendo cinco vitórias seguidas – ao vencer os paranaenses por 1 a 0. Nesse sábado, mais um “presente” para o Ceará, quando o Vila Nova não passou de um empate com o Brasil de Pelotas, em 1 a 1, em pleno Serra Dourada.

Guarda Civil espanhola intervém em sistema eletrônico de votação da Catalunha

A Guarda Civil espanhola entrou nesse sábado (30) no centro de telecomunicações do governo regional da Catalunha para bloquear os serviços de voto à distância para o referendo de independência da região, marcado para este domingo (1º).

A magistrada Mercedes Armas ordenou na sexta-feira (29) que os responsáveis pelo Centro de Telecomunicações e Tecnologia da Informação (CTTI) catalão suspendam o acesso a 29 softwares que administram bases de dados que as autoridades da Catalunha pretendem usar na consulta popular.

O CTTI é uma empresa pública do governo da Catalunha que integra todos os serviços informáticos e de telecomunicações da administração regional.

O porta-voz do governo espanhol, Íñigo Méndez de Vigo, considerou nque o “bloqueio” das instalações do CTTI significa que “foi desferido um golpe na organização do referendo ilegal” que os independentistas pretendem realizar e que foi suspenso pelo Tribunal Constitucional do país.

Em declarações à imprensa, Méndez de Vigo ressaltou que o referendo “já foi cancelado pelo Estado de Direito”. A respeito da intervenção no CTTI, explicou que, desta forma, se evitou a utilização do voto à distância e a apuração de cédulas.

O governo catalão, que confirmou a intervenção da Guarda Civil, advertiu que o bloqueio do sistema informático para o voto telemático afetará de forma direta outros serviços.

Outra medida determinada pela Justiça espanhola para impedir a consulta separatista é o fechamento dos 2.315 centros de votação designados pelos responsáveis pelo referendo.

A polícia catalã (Mossos d’Esquadra) já está presente em pelo menos 1,3 mil centros, dos quais 163 (12%) estão ocupados desde a noite de sexta-feira por pessoas que tentam evitar que as instalações sejam fechadas, segundo dados da delegação do governo espanhol na Catalunha.

Enquanto isso, milhares de pessoas se manifestaram nesse sábado no centro de Madri e em outras cidades espanholas como Santander, Logroño e Palma contra o referendo independentista e a favor da unidade da Espanha.

(Agência Brasil)

Faltam mecanismos para coibir violência contra mulher na Internet, dizem especialistas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promoveu debate sobre a violência contra mulheres nas redes sociais e os novos tipos de crimes que são praticados, como a exposição pública de dados e da intimidade. O caso da professora Lola Aronovich, autora do blog Escreva Lola Escreva, que tem mais de 13 milhões de acessos, foi o exemplo discutido.

Desde 2011, Lola tem sido alvo de difamação digital e ameaças. Ela já registrou onze boletins de ocorrência, mas acredita que falta capacitação dos agentes de segurança pública para lidar com o problema. “Na hora da escrivã assinar, ela chama um escrivão homem, porque ela sabe que se ela assinar, também vai ser perseguida. Eu só consegui abrir um inquérito agora, depois de cinco anos da primeira ocorrência, e isso não quer dizer absolutamente nada, porque eu não acho que está tendo alguma investigação”, lamentou.

No Brasil, são 117 milhões de usuários ativos no Facebook, Instagram e Messenger, sem contar as demais redes sociais. A Gerente de Políticas Públicas do Facebook, Mônica Rosina, apresentou as políticas de proteção à privacidade dos usuários e garantiu que todas as denúncias são analisadas.

Mas a Chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Diana Calazans, afirmou que a legislação brasileira tem brechas que dificultam o trabalho de investigação, como a proibição de divulgação dos logs de acesso (IP do computador, data e hora de acesso), prevista no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ela alertou para a ausência de previsão legal da misoginia, como crime de ódio, o que impossibilita a atuação pela Polícia Federal, que não pode investigar crimes contra indivíduos.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) discordou. “Uma postagem expondo uma mulher chega a milhares de pessoas, portanto, as redes sociais exigem um novo tipo de interpretação. Elas são redes, então, as vítimas são todas as mulheres. A competência das investigações é da Polícia Federal”, defendeu.

A Ong Safernet tem um serviço de orientação para meninas e mulheres vítimas de violência on-line. De acordo com a coordenadora do projeto, Juliana Cunha, a organização já recebeu mais de 500 mil denúncias, em 11 anos. Qualquer pessoa pode denunciar atos de difamação ou intimidação por meio do site www.denuncie.org.br, ou pedir orientação pelo www.canaldeajuda.org.br.

(Agência Câmara Notícias)

Obrigar trabalhador a cantar o hino nacional como punição gera indenização

Obrigar um funcionário a cantar o hino nacional como forma de punição por atraso gera indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do setor de café a indenizar um vendedor, considerando que foi imposta ao trabalhador uma atividade alheia àquelas para as quais foi admitido e sequer relevante para sua função. A informação é do site consultor Jurídico.

O auxiliar de vendedor considerava humilhante cantar o hino em frente aos colegas e disse que era motivo de chacota quando errava a letra. O Tribunal Regional do Trabalho, com base na prova oral, confirmou essa versão dos fatos. Uma das testemunhas disse que o viu cantar o hino com outro colega, também atrasado, e outra afirmou que a prática, já suspensa, foi instituída por um supervisor e admirador do hino, que escolhia os mais atrasados ou com menor desempenho para “puxar” o canto.

Citando casos semelhantes envolvendo a mesma empresa, o TRT entendeu que não se tratava da exaltação de um símbolo nacional, mas da “utilização de um suposto respeito cívico apenas para punir os empregados”. Concluindo pela ilicitude do ato, a corte deferiu indenização de R$ 3 mil.

No recurso ao TST, a empresa argumentou que cantar o hino nacional “não pode ser considerado como circunstância de trabalho degradante”. Mas, para o relator, ministro Brito Pereira, a exposição do trabalhador a situação degradante, obrigando a praticar uma atividade alheia à que desempenhava, configurou assédio moral.

Decisão do STF sobre ensino religioso pode desorganizar gestão das escolas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas pode aumentar o número de escolas que oferecem aulas de religião destinadas a uma crença específica e desorganizar a gestão das escolas, segundo especialistas.

De acordo com o questionário da Prova Brasil de 2015, respondido pelos diretores das escolas brasileiras, cerca de 3% das escolas aplicam o modelo confessional. “É difícil dizer se esta decisão causará aumento das aulas confessionais, mas é razoável esperar que sim, já que houve comemoração por parte de grupos de interesse após a decisão”, diz o diretor de Políticas Públicas do movimento Todos Pela Educação, Olavo Nogueira.

Nesse mesmo questionário, 37% dos diretores indicam que aulas de religião são obrigatórias em sua escola e 55% apontam que não há outra atividade prevista para os alunos que optam por não participar das aulas de religião, que são facultativas. “Então é plausível inferir que o risco de aprofundar uma perigosa relação entre a escola e grupos religiosos existe”, avalia Nogueira.

O coordenador-geral do Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso (Fonaper), Elcio Cecchetti, diz que a decisão do STF vai gerar um caos na organização interna das escolas e dificultar os processos pedagógicos. “Isso pressupõe contratar vários professores de vários credos, alocar diferentes espaços nas escolas, que já não há suficiente”, diz.

Para Cecchetti, a decisão é um retrocesso e coloca em cheque todo o esforço realizado nos últimos anos na busca de uma escola que promovesse o dialogo entre crenças e opiniões divergentes. “Não cabe mais, no contexto atual, da diversidade de crenças que nós temos na sociedade e de avanço na consolidação de uma escola laica plural e inclusiva, legitimar agora o ensino doutrinário ou de uma perspectiva religiosa exclusivista”.

Na última quarta-feira (27), o STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Procuradoria-Geral da República pedia para estabelecer que o ensino religioso nas escolas públicas não fosse vinculado a uma religião específica e que fosse proibida a admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. Por maioria dos votos (6 a 5), os ministros entenderam que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, vinculado às diversas religiões.

Segundo a decisão, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição.

(Agência Brasil)

Assis Cavalcante é consenso para presidente da CDL Fortaleza

O coordenador da Ação Novo Centro que promove o Natal de Luz, Assis Cavalcante, é o nome de consenso para presidir a CDL-Fortaleza, em eleição que ocorrerá agora em outubro.

Há 40 anos à frente da Ópticas Visão, Assis Cavalcante é advogado por formação e ingressou no ramo comercial aos 13 anos de idade. Aos 16 anos, ainda na adolescência, já era gerente de uma loja de óptica.

Brasil entra com recurso na OMC contra decisão sobre subsídios à indústria

A Organização Mundial do Comércio (OMC) informou que o Brasil entrou com recurso contra decisão do organismo internacional questionando subsídios à indústria nacional, entre eles os estímulos ao programa Inovar-Auto. O relatório da OMC sobre a decisão foi divulgado no dia 30 de agosto. O processo contra os subsídios brasileiros foi iniciado pela União Europeia e Japão. Segundo comunicado no site da OMC, os recursos à entidade devem ter base na lei, trazendo, por exemplo, interpretação de dispositivos legais, e não podem rediscutir questões já estabelecidas pelo painel que analisou o caso.

Cada recurso é avaliado por três membros de uma comissão permanente de análise de apelações. Geralmente, essa comissão tem até três meses para concluir seu relatório. A OMC divulgará nos próximos dias os detalhes dos argumentos apresentados pelo Brasil.

O governo brasileiro trabalha em uma nova política automotiva para substituir o Inovar-Auto, batizada de Rota 2030. O novo programa, que entra em vigor em janeiro de 2018, deverá conceder estímulos iguais à indústria nacional e a importadores, a fim de não suscitar questionamentos na OMC.

(Agência Brasil)

A democracia é maior do que a crise

Editorial do O POVO neste sábado (30) avalia declaração do ministro Marco Aurélio que o Brasil vive uma “crise institucional”. Confira:

Que o Brasil vive uma crise grave não há dúvida alguma e qualquer pessoa pode observar facilmente, dando uma passada de olhos em qualquer meio de comunicação. Os assuntos dominantes dos noticiosos são confrontos políticos, prisões e acusações de corrupção, que atingem um número sem precedentes de empresários, parlamentares e integrantes do governo. Para fermentar ainda mais esse caldo venenoso, recentemente um general da ativa resolveu reviver o fantasma de um golpe militar, que foi imediatamente rechaçado pela consciências democráticas do País.

De qualquer modo, ouvir de um magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) que o Brasil vive uma “crise institucional” causa preocupação. Foi o que disse o ministro Marco Aurélio, do STF, acrescentando que a crise é grave, mas que será “suplantada, porque nossa democracia veio para ficar”.

O ministro deu a declaração depois de a Primeira Turma do STF ter decidido, por três votos a dois, pelo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinado o recolhimento noturno em sua residência. Marco Aurélio votou contra a decisão.

A medida, determinada pela Primeira Turma, pôs em campos opostos ministros do STF e provocou atrito com o Senado Federal, que sentiu-se usurpado de suas funções. Para alguns ministros, a medida equivale a uma prisão – o que somente poderia ser realizada com autorização do Senado; para outros, o “recolhimento noturno” é medida diversa da prisão, conforme estabelece o Código Penal.

Mas, se a crise é constitucional ou não, há divergência entre juristas e estudiosos do assunto.

Para alguns juristas, as instituições estão em pleno funcionamento, como é o caso do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, que continuam a trabalhar sem interferência em suas funções. Segundo outros especialistas, existem situações demonstrando que as instituições vêm perdendo legitimidade, apontando, inclusive, o conflito entre os poderes como agravante.

Sendo uma crise institucional ou não, fiquemos com as palavras do ministro Marco Aurélio: “Que reine, acima de tudo, o entendimento em prol da democracia. (…) Que prevaleça a ordem jurídica, a Lei Maior do País, que precisa ser um pouco mais amada pelos brasileiros em geral, que é a Constituição Federal”.

Carol Bezerra anuncia parceria União-Prefeitura pró-crianças em risco de vulnerabilidade

A primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, anunciou que está fechada a parceria do programa municipal “Cresça com seu Filho” com o programa federal “Criança Feliz”.

O programa “Cresça com o seu Filho” acompanha o desenvolvimento de crianças em risco de vulnerabilidade social, com idades de 0 a 3 anos.

Inédito no Brasil, o programa foi lançado há três anos e recebe acompanhamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Ministério da Saúde.

Já o programa “Criança Feliz”, de iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, foi lançado em outubro do ano passado e acompanha o desenvolvimento de crianças de até 3 anos.

(Foto – Arquivo)